O que a mídia pensa| Editoriais / Opiniões

STF deve manter progressividade na Previdência pública

O Globo

Reforma de 2019 criou sistema justo para funcionalismo: quem ganha mais paga proporcionalmente mais

A reforma da Previdência aprovada em 2019 corrigiu uma injustiça histórica ao impor a servidores públicos federais a alíquota progressiva de contribuição. Ficou decidido que ela começaria em 7,5% para quem ganha até um salário mínimo e subiria de forma escalonada até 22% nos salários mais altos. Quem ganha mais paga proporcionalmente mais. Nada mais justo. Mas esse avanço está agora sob risco. A questão está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), com o placar empatado em 5 a 5. O voto decisivo será do ministro Gilmar Mendes, que pediu vista. Ministros que votaram pelo retrocesso deveriam reconsiderar a posição.

O caso chegou à Corte depois que a 5ª Turma Recursal Federal do Rio Grande do Sul condenou a União a restituir a uma servidora federal os valores descontados pela alíquota progressiva, por considerar que a tributação é confiscatória e fere o princípio de isonomia. Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e André Mendonça votaram pela inconstitucionalidade da alíquota. O relator, Luís Roberto Barroso, confirmou a legalidade e foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Nunes Marques.

Merval Pereira - Em busca do eleitor

O Globo

Entendimento de que a guerra de Lula contra o BC é a razão principal da melhora na popularidade pode levar a diagnóstico errado

Mais que mostrar a melhora na popularidade do presidente, o resultado da última pesquisa Quaest reafirma a sensibilidade de Lula em relação a seu eleitorado. À primeira vista, sua campanha contra os juros altos pode ser a responsável pelo crescimento, mas é preciso que se restrinja esse efeito aos cerca de 30% que tomaram conhecimento das críticas e entenderam que ela se refere ao aumento dos preços, este sim o grande problema.

Não adianta ter uma inflação controlada, em torno de 4% ao ano, se a inflação de alimentos vai a mais que o dobro disso. O entendimento de que a guerra de Lula contra o Banco Central é a razão principal da melhora na popularidade pode levar a um diagnóstico errado, fazendo com que o presidente dobre seu empenho nos ataques aos juros altos, que não trarão nenhum benefício direto. Ainda mais depois que Lula indicar o novo presidente do Banco Central, fazendo com que a expectativa seja de baixa dos juros.

Diego Werneck Arguelhes* - ‘Usurpação’, ‘revanche’ ou oportunismo?

O Globo

Constituição de 1988 deu a juízes independentes o poder de decidir se as leis respeitam direitos fundamentais

Um Supremo ativista “usurpou” poderes do Congresso? Ou congressistas conservadores estão apenas querendo “revanche” contra decisões de que discordam? Para avaliar as recentes movimentações do Congresso em temas como aborto e drogas, essas narrativas binárias não ajudam.

A Constituição de 1988 deu a juízes independentes o poder de decidir se as leis respeitam direitos fundamentais como igualdade, liberdade e saúde. A aplicação desses direitos sempre será controversa. Decisões judiciais sobre temas que dividem a sociedade também gerarão, elas mesmas, reações fortes. Isso não é sintoma de alguma disfunção no STF. Seu papel é decidir essas controvérsias com independência da política e com base na Constituição — mesmo sem conseguir convencer cidadãos, deputados e senadores a mudar de ideia.

Luiz Carlos Azedo - Os últimos dias do reinado de Lira

Correio Braziliense

Lira precisa do apoio de Bolsonaro e do PL para eleger seu candidato a presidente da Câmara, Elmar Nascimento, o que explica a sua agenda contraditória

Escrito no século XIX, no estilo romântico, Os Últimos Dias de Pompeia é um romance histórico do autor inglês Edward Bulwer-Lytton, datado de 1834. Retrata a vida na antiga cidade romana de Pompeia às vésperas de sua destruição, durante a erupção do Monte Vesúvio, no ano 79 d.C. Pompeia era uma cidade próspera e sofisticada, com uma população estimada em 20 mil habitantes.

Bulwer-Lytton fez um resgate histórico de hábitos alimentares, vestimentas, aspectos culturais mais complexos, como a diversidade de povos e costumes da cidade e os conflitos entre as crenças religiosas greco-romanas e o cristianismo primitivo, em meio à história fictícia do jovem ateniense Glaucus, do escravo Nídia e da bela aristocrata Júlia, em meio à decadência do Império Romano.

Míriam Leitão - Dívidas, lobbies e ajuste econômico

O Globo

A aprovação da regulamentação da Reforma Tributária e o avanço da renegociação das dívidas são ganhos, só é preciso ter cuidado com os termos que estão à mesa

A economia sempre tem muitas tarefas. Enquanto a Câmara negociou e aprovou a regulamentação da Reforma Tributária, o Senado apresentava uma proposta de renegociação da dívida dos estados, uma montanha de quase R$ 800 bilhões. Nem tudo é bom na reforma, mas a mudança que começará a ser preparada após toda a tramitação vai modernizar o sistema tributário. A proposta de renegociação das dívidas dos estados, da maneira como foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco, aumenta a transferência de recursos federais para os maiores estados e impacta a dívida federal. O Tesouro deve estar presente desde o primeiro momento, não pode ser o último a ser ouvido.

Eduardo Belo - Um prêmio para Estados endividados

Valor Econômico

Sinalização do projeto de Rodrigo Pacheco é de que o compromisso fiscal do país continua frouxo e ao sabor da consciência e conveniência de quem está no cargo

O Brasil tem um histórico de leniência com a questão fiscal, em todos os níveis da administração pública. A forma paternal como a União trata os governos regionais muitas vezes estimula a inconsequência e, volta e meia, resulta em desequilíbrios profundos nas contas de Estados e municípios.

A nova rodada de renegociação de dívidas dos Estados que se desenha desde o início do governo Lula não é muito diferente. Mas a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para favorecer algo como R$ 700 bilhões em dívidas soa como uma prêmio para filhos pródigos.

O projeto de lei de Pacheco aprofunda benefícios que o próprio Ministério da Fazenda estava disposto a conceder. A redução do indexador de IPCA mais 4% para IPCA puro e simples, por exemplo, é praticamente a institucionalização do juro real zero, algo bastante fora da realidade brasileira.

José Serra - Novos leilões de ferrovias com aporte público

O Estado de S. Paulo

A política precisa considerar a expansão das linhas férreas um projeto de Estado prioritário para o desenvolvimento sustentável do País

O Ministério dos Transportes tem demonstrado espírito de responsabilidade ao buscar novos recursos para viabilizar um programa de leilões no setor de ferrovias, visando a impulsionar o desenvolvimento da infraestrutura logística no País. Essa iniciativa representa não somente um compromisso real com a modernização e expansão das estradas de ferro, mas também uma estratégia fiscalmente sustentável de longo prazo para o futuro das ferrovias no Brasil.

Ao contrário de inúmeros programas governamentais que vendem o futuro vazio para obter aceitabilidade no momento presente, o programa do Ministério dos Transportes é baseado em planejamento sólido e transparente para o desenvolvimento do País. Essa abordagem responsável e visionária é o que nos permitirá transformar a infraestrutura ferroviária brasileira, trazendo benefícios concretos e duradouros para a sociedade.

William Waack – A volta à normalidade

O Estado de S. Paulo

As coisas parecem como sempre foram no País, em meio à grande mediocridade

Há um ar de modorrenta normalidade nos debates sobre a regulamentação da reforma tributária. Ela segue exatamente o caminho “lógico”: quem é mais organizado garante para si o que acha ser seu direito. Não há uma discernível noção de conjunto e o grosso volume da conta será pago no final com pesada carta tributária.

O Congresso brasileiro é um fiel retrato dessa normalidade. Fora uma ou outra explosão de temas como aborto e saidinhas, trata-se de tocar os negócios como sempre foram tocados. Ou seja, é a representação de interesses regionais, setoriais ou corporativistas sem que se registre uma “força condutora” por parte de lideranças ou partidos nacionais.

Eugênio Bucci - Um nacionalismo internacionalista?

O Estado de S. Paulo

Forças xenófobas vêm se dedicando a promover encontros internacionais. Para quê? Ora, para celebrar a desunião e exacerbar o ódio contra qualquer forma de entendimento

A ideia do internacionalismo vem da esquerda. Apareceu no Manifesto Comunista, um pequeno livro assinado por dois jovens autores, Karl Marx e Friedrich Engels. Jovens de verdade: em fevereiro de 1848, quando a brochura incendiária foi lançada, Marx tinha 29 anos de idade e Engels, 28. O bordão que eles inventaram, “Proletários do mundo, uni-vos”, sobreviveu a ambos e demarcou o conceito.

No século 20, uma das incompatibilidades fatais entre Josef Stalin e Leon Trotsky passava exatamente por aí. O primeiro, já entronizado como tirano da União Soviética, abraçou (feito urso) a tese de que era possível erigir o socialismo num só país. O segundo, pulando de exílio em exílio, afirmava que a revolução socialista teria de ser internacional – ou não seria nem revolução, nem socialista.

Thiago Amparo - Não há extrema direita moderada

Folha de S. Paulo

Por trás dos debates semânticos está a tentativa de normalizar o extremismo

O que faz de nós brasileiros é a implacável capacidade de banalizar barbaridades. O esporte nacional neste país é justificar com voz mansa e sorriso no rosto a arma na cabeça de filhos de diplomatas, desde que negros, por óbvio, a legítima defesa do tiro de fuzil nas costas de João Pedro, de 14 anos, e, mais recentemente, o racismo da extrema direita europeia. Dos criadores do bolsonarismo moderado —movimento cujo slogan era uma arma executando opositores— fomos presenteados com o oxímoro do extremista moderado, desde que seja branco, por óbvio.

Ruy Castro - Pega ladrão!

Folha de S. Paulo

Bolsonaro reduziu o Planalto à caverna do Ali Babá. Mas até como contrabandista é um desastrado

Durante três anos de Bolsonaro, esta coluna o chamou de corruptor. De corruptor, não de corrupto. Embora fosse evidente sua prática de comprar o Exército para costurar o regime de força que viria no segundo mandato, não se sabia que roubasse além da prática familiar da rachadinha, que lhe rendeu mais de 50 imóveis. Só quase no quarto ano percebi o óbvio: não existe corruptor sem corrupção. Bolsonaro não estava usando seu dinheiro para subornar os militares. Estava usando dinheiro do Estado, e isso é corrupção.

Bruno Boghossian - Um governador complexo

Folha de S. Paulo

Comentário do governador já seria bizarro se estivesse em esquete sobre mediocridade da política fluminense

O governador do Rio encontrou um novo problema na segurança pública fluminense. O que incomoda Cláudio Castro, no entanto, está bem distante dos batalhões e das ações dos policiais nas ruas do estado

Nos últimos dias, o governador se lançou numa investida insólita contra a diplomacia brasileira. Castro criticou a postura do Itamaraty após a abordagem de três jovens negros em Ipanema, na semana passada. Na ocasião, policiais apontaram armas para os adolescentes, filhos de diplomatas estrangeiros. O ministério pediu desculpas às embaixadas.

Vinicius Torres Freire - Mais um calote de estados ricos

Folha de S. Paulo

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, quer facilitar o calote de dívidas estaduais com a União

Imagine a leitora que o governo federal vá doar R$ 30 bilhões por ano aos estados. Esse dinheiro inexiste. Agora mesmo, o ministério da Fazenda pensa em mágicas e milagres para tapar parte do rombo das contas, que calcula em R$ 26 bilhões neste ano. A fim de doar, teria de tomar emprestado, a taxas de juros horríveis.

Em resumo, é o que propõe projeto de lei de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado. Por falar em grandes ideias, Pacheco também é autor da proposta de que seja crime, previsto na Constituição, a posse de qualquer droguinha, um plano de incentivo ao encarceramento em massa, entre outras degradações.

Paulo Fábio Dantas Neto* - A mensagem tricolor da República francesa

Na última década do século passado, Krzysztof Kieślowski, diretor de cinema polonês, brindou-nos com sua “Trilogia das cores”, uma sequência de três filmes (“A liberdade é azul”; “A  igualdade é branca”; “A fraternidade é vermelha”), alusiva à simbologia das cores da bandeira da França. Em linguagem metafórica, ele dramatizou sua percepção da experiência contemporânea com os valores constituintes do lema da revolução francesa. O modo personalíssimo como o artista imaginou a migração desses valores do universo das crenças políticas para o de relações interpessoais socialmente condicionadas não permite um uso direto de suas metáforas num comentário político, a não ser que o comentarista confesse, de saída, uma mera percepção desejosa, talvez mesmo idiossincrática. É o que faço agora, acrescentando que ela foi adquirida em contato leigo e já distante no tempo com aqueles filmes.

Das lembranças de tê-la visto, lá atrás, e do fato de agora ter buscado ler breves comentários sobre a trilogia, fixei-me numa hipótese de interpretação (decerto uma entre inúmeras que circularam à época): a de que, nos três filmes, as metáforas sugerem a impossibilidade de aproximação a esses ideais, caso desejados em estado de pureza ou plenitude. Tentativas levariam a experiências com obstáculos embaraçadores de sua realização. A liberdade (azul), diante de perdas e seus danos, não seria possível em isolamento face ao mundo; a igualdade (branca), perante diferenças de condição, não seria praticável sem os diferentes experimentarem, no sentimento, a condição do outro; a fraternidade (vermelha), na presença de sentimentos de solidão, ganharia sentido em relações insólitas, condutoras à compreensão compassiva de paralelos também não previstos entre dores do outro e as suas próprias.

Maria Hermínia Tavares - O progressismo possível

Folha de S. Paulo

Proposta sobre drogas desloca o tema da esfera criminal para a da saúde

Um realismo progressista teria sido a chave da folgada vitória do Partido Trabalhista britânico, pondo fim a 14 anos de domínio dos conservadores.

É o que argumenta, em artigo para a revista americana The Atlantic, a escritora e jornalista Anne Applebaum. Segundo ela, a receita vitoriosa consistiria em menos guerra ideológica, mais sintonia fina com as preocupações das pessoas comuns e uma linguagem capaz de chegar a elas.

Realismo, por sinal, é o que não tem faltado ao presidente Lula. Para isso, o empurram o seu conhecido tino político, o desenho de nossas instituições, que favorece a moderação política, bem como o fato de o PT e seus aliados de esquerda estarem longe de ser maioria no Congresso.

Cláudio Carraly* - Repensando a Política de Drogas: Liberação sob a Tutela do Estado

O contexto da política de drogas no Brasil tem sido marcado por décadas de discussões, mas o cenário atual revela uma crescente violência vinculada ao tráfico e um aumento notável no número de usuários de substâncias ilícitas. Diante desse quadro desafiador, emerge a provocativa ideia de transferir ao Estado o controle total da produção, distribuição, tributação e comercialização de drogas atualmente consideradas ilícitas, esta proposta, longe de ser apenas uma mudança na legislação, sugere uma profunda reestruturação na abordagem tradicional, transformando a guerra às drogas em ações de saúde pública e segurança.

O atual paradigma de repressão e punição tem se mostrado ineficiente na redução do consumo e no combate ao poder do tráfico, nesse contexto, é crucial considerar uma abordagem centrada na redução de danos, encarando a política sobre drogas como uma questão de saúde pública, a liberação total do consumo de drogas permitiria ao Estado não apenas certificar a qualidade e segurança dos produtos, mas também oferecer tratamento e apoio aos usuários, ao invés de simplesmente encarcerá-los conforme feito hoje.

Uma das vantagens evidentes dessa mudança de abordagem é a oportunidade de utilizar os recursos provenientes da venda legal das drogas em campanhas de conscientização e prevenção, essa verba poderia ser direcionada para essas campanhas alertando sobre os riscos do consumo, informando sobre os serviços de saúde disponíveis e reforçando a segurança pública em áreas afetadas pelo tráfico de drogas, os números do investimento em prevenção e tratamento podem ser o divisor de águas na eficácia dessas ações.

Poesia | João Cabral de Melo Neto - O Sertanejo Falando

 

Música | Mariana Aydar, Mestrinho e Jazz Sinfônica - Lamento Sertanejo