OPINIÃO DO DIA – Luiz Werneck Vianna; ‘o mensalão maculou a República’ (XV)

“No caso do processo do mensalão, a sensação de que o Judiciário tomou para si o lugar da política é também filha de uma ilusão de perspectiva. O que está em julgamento são atos denunciados como ilícitos penais por quem detém a capacidade legítima para tal, o Ministério Público, uma instituição republicana, e as razões, no caso em tela, para a atribuição de culpas e penas ou de eventuais absolvições por parte dos juízes devem se circunscrever aos cânones legais e à tradição hermenêutica do nosso repertório jurídico, especialmente em matéria penal. Quem colocou o jabuti nos galhos do STF, porque ele não sobe em árvore, foram as novas instituições de nossa democracia, cunhadas pela Carta de 1988.

Mais que tudo, têm sido elas que vêm garantindo, ao menos até aqui, um transcurso ordenado para o andamento do processo, em que pese o fato de alguns réus serem lideranças influentes do partido hegemônico na coalizão governamental. Nesse sentido, não cabe travestir o STF do papel salvífico de herói institucional. O que cabe, e se espera dele, é que se ponha à altura da grave circunstância à sua frente e, no estrito cumprimento do seu mandato constitucional, ofereça à sociedade um julgamento sereno e justo, que deixe definitivamente para trás essa história mal-assombrada que vem toldando a percepção do efetivo estado de coisas da Nação, que não param de mudar.”

Luiz Werneck Vianna, sociólogo, professor-pesquisador da PUC-Rio. A Ação Penal 470 e o Brasil que vem aí. O Estado de S. Paulo, 18/8/2012.

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Hospitais cariocas internam 40 mil de outras cidades
A hora de Lewandowski
Patrimônio do FGTS sob ameaça
Investigado por quem o apoiou
Programa federal tem números pífios

FOLHA DE S. PAULO
Conselho de SP libera empréstimo de útero
Barco japonês domina pesca de atum em águas do Brasil
Apostas no STF indicam 5 votos pró-condenação
Supremo permite a ministros excluir registro de críticas
Mala demora até 40 minutos em voo doméstico

O ESTADO DE S. PAULO
País precisa investir R$ 100 bi por ano em infraestrutura
Documentos detalham poder de Dirceu no governo Lula

CORREIO BRAZILIENSE
Estilo Dilma de governar diz a que veio
Ideb: Em que erramos?
As pensões que ceifam o erário
Reunião com o Planejamento frustra servidor

ESTADO DE MINAS
Seca nos EUA impacta os preços do milho e da soja
Clientes na fila à espera de carro com IPI reduzido

ZERO HORA (RS)
Além da reforma curricular

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Técnicos das federais aceitam fechar acordo
Greves no setor público atimgem as importações

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Procurador-geral ataca defesa de Dirceu e repudia tese de caixa 2

Em documento complementar enviado ao Supremo, Roberto Gurgel critica tentativa de desqualificar sua acusação contra réus do mensalão

Fausto Macedo e Felipe Recondo

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, repudia taxativamente a tese de que o mensalão não passou de caixa 2 de campanha eleitoral. Em memorial complementar que entregou aos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe do Ministério Público Federal ataca as defesas dos réus do mensalão que, desde o início do julgamento, tentam desconstruir a acusação contra o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), o ex-presidente do PT, José Genoino, o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, e outros 35 denunciados.

"As defesas, especialmente dos acusados que integram o núcleo político, tentaram desqualificar a acusação afirmando que o dinheiro foi usado exclusivamente para financiamento de campanhas e pagamento de dívidas partidárias, como ajustado pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, e que, assim, quando muito, teríamos caixa dois de campanha eleitoral", assinala Gurgel, no documento de 10 páginas.

"No entanto, não explicaram porque os acordos e a obtenção do dinheiro foram feitos por intermédio de empresário vinculado a esquema de desvio de dinheiro e, também, porque procedeu-se à distribuição do dinheiro aos beneficiários mediante técnicas próprias de lavagem de capitais. Não explicaram, igualmente, a coincidência entre os pagamentos e as votações de questões relevantes para o governo, pagamentos sempre vinculados a um acordo político referente à atuação do parlamentar beneficiário em prol do governo, sem qualquer relação com o processo eleitoral."

À página 5 do memorial, o procurador-geral da República destaca, com ironia. "Assinale-se, ainda, que o crime de quadrilha existe independentemente de um ajuste específico para esse fim. Não exige a lei, evidentemente, que os agentes se reúnam e decidam, formal e solenemente, constituir uma quadrilha, bastando a organização de fato, de modo permanente e estável, para o cometimento de crimes, podendo até acontecer de alguns agentes sequer se conhecerem."

À página 9, Gurgel assinala. "Foram indicados os atos dos parlamentares, que integravam o seu ofício (voto nas matérias de interesse do governo), a que visavam José Dirceu e seu grupo com o pagamento dos vultosos valores."

As defesas sustentam que a Procuradoria fez uso quase exclusivamente de provas obtidas fora do âmbito judicial, como no inquérito da Polícia Federal e na CPMI dos Correios.

O procurador-geral reage. "A prova que sustenta a acusação, notadamente a prova testemunhal, não se resume, como quer a defesa, a elementos probatórios não submetidos ao crivo do contraditório. Muito embora o Ministério Público tenha se referido a depoimentos colhidos na fase de investigação, todos foram confirmados na instrução da ação penal, o que lhes confere o mesmo valor da prova judicial."

Gurgel faz menção a 11 depoimentos que, em sua avaliação, confirmam o que escreve no memorial. "(os depoimentos) compõem quadro que bem demonstra a procedência da acusação formulada relativamente a José Dirceu", assevera o acusador do mensalão.

Os depoimentos a que Gurgel se refere são de: Pedro Corrêa ("evidencia que, apesar de exercer o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, o acusado José Dirceu continuou a comandar o Partido dos Trabalhadores"); Marcos Valério ("afasta qualquer dúvida de que José Dirceu sabia dos empréstimos feitos pelas empresas daquele ao PT"); Virgílio Guimarães ("comprova que Marcos Valério foi apresentado a José Dirceu no final de 2002, viabilizando a pretensão do publicitário de aproximar-se do novo governo e disponibilizar o esquema de desvio de recursos que já executava em Minas Gerais"); José Borba, Pedro Henry e José Janene ("comprovam que José Dirceu valia-se de Silvio Pereira para a realização de funções que deveriam ser desempenhadas por servidores da Casa Civil").

Segundo Gurgel: "O depoimento de José Borba comprova os vínculos entre José Dirceu e Marcos Valério. José Borba confirmou que Marcos Valério fazia o elo entre os parlamentares e José Dirceu, auxiliando na formação da base parlamentar de apoio ao governo."

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Documentos do Planalto expõem ações de José Dirceu no comando da Casa Civil

Governo federal libera ofícios enviados e recebidos por homem forte do início da gestão Lula que explicitam troca de cargos por apoio parlamentar, intervenção para audiência com empresa privada e investigações internas de integrantes da máquina pública

Alana Rizzo

Documentos oficiais obtidos pelo Estado - entre correspondências confidenciais, bilhetes manuscritos e ofícios - revelam os bastidores da atuação de José Dirceu no comando da Casa Civil, entre janeiro de 2003 e junho de 2005. Liberados com base na Lei de Acesso à Informação, os papéis enviados e recebidos pelo homem forte do governo Luiz Inácio Lula da Silva explicitam troca de favores entre governo e partidos aliados, intervenções para que empresários fossem recebidos em audiências e controle sobre investigações envolvendo nomes importantes da máquina pública.

Dirceu deixou o governo em meio ao escândalo do mensalão, acusado de comandar uma "quadrilha" disposta a manter o PT no poder via compra de votos no Congresso - ele é um dos 37 réus do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal. Desde a saída do governo, mantém atuação partidária e presta serviços de consultoria a empresas privadas no Brasil e no exterior.

Uma centena de ofícios dos primeiros anos do governo Lula agora tornados públicos trata quase exclusivamente da ocupação dos cargos públicos por partidos aliados. Sob a "incumbência" de Dirceu, Marcelo Sereno, seu chefe de gabinete e braço direito, despachava indicações de bancadas, nomeações e currículos para os mais variados cargos federais.

A troca de ofícios com o então presidente do PL (hoje PR), deputado Valdemar Costa Neto, não esconde os interesses de cada um. O assunto é a negociação de cargos-chave na Radiobrás. Em ofício arquivado na Presidência com o número 345/Gab-C.Civil/PR, Valdemar indica nomes à estatal federal de comunicação e acrescenta: "Certo de que V.Exa. poderá contar com apoio integral desta Presidência e da Bancada do Partido Liberal no Congresso."

Em 27 de fevereiro de 2003, Dirceu ordena que a demanda seja encaminhada ao então presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci.

Valdemar viria a ser denunciado mais tarde sob a acusação de integrar a "quadrilha" do mensalão por ter recebido dinheiro do valerioduto. Hoje deputado pelo PR, o parlamentar também aguarda a sentença do STF.

Os documentos liberados também mostram pedidos de colegas de partido de Dirceu. Em 11 de fevereiro de 2003, por exemplo, a deputada estadual petista Maria Lúcia Prandi envia mensagem onde diz tomar "a liberdade de estabelecer contato no sentido de solicitar audiência para tratar de questões referentes à condução de articulações no sentido de consolidar a relação partidária com as ações governamentais, em especial assuntos relativos à atuação desta parlamentar na Baixada Santista".

Outro ofício recebido pelo Planalto mostra o então presidente do Diretório Regional do PT em Sergipe, Severino Oliveira Bispo, pedindo a Dirceu para tratar da seguinte pauta: "1) Apresentação da relação dos nomes dos indicados para os cargos federais no Estado; 2) O que mais ocorrer".

A documentação liberada revela uma ordem da Casa Civil a favor de uma empresa. Em 13 de março de 2003, a pedido de Dirceu, Marcelo Sereno intermedeia pedido de audiência de representantes da Ondrepsb Limpeza e Serviços Ltda. no Ministério da Justiça. Naquele ano, a empresa de Santa Catarina recebeu R$ 2,9 milhões do governo federal. Em 2004, ganhou R$ 3,9 milhões. Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), a média de pagamentos dos três anos posteriores ao ofício foi 100% maior em comparação ao mesmo período que antecedeu a intervenção.

Controle

Os registros mostram ainda que Dirceu mantinha uma rede de informações que extrapolava os órgãos federais de investigação. O serviço era tocado pela Secretaria de Controle Interno. Vinculado à Casa Civil, comandado à época por José Aparecido Nunes Pires, celebrizado em 2008 por ter sido apontado como um dos autores do dossiê com dados sigilosos sobre os gastos com cartões corporativos no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Os documentos indicam, por exemplo, que Dirceu teve acesso - antes do ministro da Justiça da época, Márcio Thomaz Bastos - às gravações de um encontro entre o assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz e o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, no Aeroporto Internacional de Brasília. Fitas e documentos relacionados ao assunto chegaram ao ex-ministro pelo então chefe da Polícia Civil do Distrito Federal, Laerte Bessa.

As imagens foram gravadas pela segurança da Infraero atendendo a uma solicitação da polícia de Brasília, em uma investigação sigilosa. Só após passar pelo crivo de Dirceu é que a investigação foi remetida a Thomaz Bastos, hoje advogado de um dos réus do mensalão, o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, e ex-defensor de Cachoeira. Questionada pela reportagem, a Casa Civil confirmou que dois agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) faziam na época parte da estrutura da Casa Civil e estavam subordinados ao então ministro.

Nota

Em outro caso, conforme os documentos, a atual presidente da Petrobrás, Graça Foster, foi alvo de investigações tocadas pela estrutura de Dirceu. Na época, ela ocupava o cargo de secretária de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia. Adversária do grupo político do então ministro, Graça foi questionada sobre contratos da empresa do marido, Colin Foster, com a Petrobrás.

A nota técnica 23/2004, encaminhada para a então ministra da pasta, Dilma Rousseff, levanta detalhes da atuação da empresa, contratos e considera "prudente" que Dilma, hoje no comando do País, tomasse conhecimento das denúncias. O documento com timbre de "urgente" ressalta que Graça Foster participava, inclusive, do Grupo de Trabalho, instituído pela Casa Civil, encarregado de apresentar estudos sobre a viabilidade de utilização do biodiesel como fonte alternativa de energia.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Apostas no STF indicam 5 votos pró-condenação

A Folha esteve com 9 dos 11 ministros do STF nas últimas semanas. Nenhum revelou como votará, mas palpitaram sobre o que imaginam ser a posição dos colegas, informa Mônica Bergamo. Pelo menos cinco devem condenar protagonistas "políticos" do mensalão, como José Dirceu

Nos bastidores, STF conta cinco votos pró-condenação

Na opinião de ministros sobre colegas, ao menos 2 tendem a absolver núcleo político

Dos nove magistrados ouvidos, nenhum revelou o voto, mas vários palpitaram sobre a inclinação dos colegas

Mônica Bergamo

A resposta à pergunta mais repetida desde o início do julgamento do mensalão ainda é desconhecida no próprio STF (Supremo Tribunal Federal): a corte vai condenar ou inocentar os principais réus do que o Ministério Público Federal chama de "núcleo político" do escândalo?

A Folha esteve com nove dos 11 magistrados nas últimas duas semanas.

Nenhum deles revelou sua convicção. Poucos sinalizaram como devem votar. Mas, embora o clima seja de desconfiança e os magistrados evitem trocar confidências, vários foram prolixos ao palpitar sobre o que imaginam ser a posição dos colegas.

Pela média das opiniões, o placar estaria hoje indefinido -mas apertado para os réus. Pelo menos cinco ministros estariam emitindo sinais de que devem condenar protagonistas "políticos" do mensalão. Entre eles, José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do governo Lula.

Quatro manteriam tal discrição que seria arriscado até mesmo especular sobre seus votos. Dois são tidos como relativamente certos pela absolvição de ao menos alguns.

Emoção

Joaquim Barbosa é rara unanimidade: todos os que opinaram afirmam que ele condenará os principais réus. A avaliação coincide com a dos advogados: nenhum tem esperança de voto favorável.

Em seu primeiro pronunciamento, na semana passada, Barbosa votou pela condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) nos três crimes dos quais é acusado.

Relator do processo, Barbosa foi rigoroso com a defesa e se negou a receber até mesmo o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, que representa um ex-diretor do Banco Rural, sem o Ministério Público, que faz a acusação.

Em segundo no "ranking", pela condenação dos principais réus, está o presidente da corte, Carlos Ayres Britto.

O próprio Britto já se definiu a interlocutores como liberal em casos de "ladrão de galinha", mas duro com crimes "de colarinho branco".

O ministro nega que já tenha o voto definido. "Não é bem assim. Tenho a estrutura pronta. Mas o fecho, não. Senão, para que serviria essa fase de oralidade [em que acusação e defesa falam]? Seria um teatro, uma farsa."

Gilmar Mendes foi incluído entre os que podem condenar. O ministro não esconde a indignação pelos "ataques" feitos a ele por setores do PT e blogs financiados por estatais. Interlocutores de Mendes, no entanto, dizem que ele "jamais" se deixaria "pilotar" pela emoção.

Tido como "garantista" e indiferente à pressão "das ruas", ele já deu voto de absolvição em casos como o do ex-ministro Antonio Palocci, acusado de quebrar sigilo de um caseiro. É esperança para advogados. Mas o respaldo que tem dado a Barbosa indicaria voto pela condenação.

Cezar Peluso não trai seu ânimo nem em simples gestos no plenário. Mas é tido como voto contra. Na aceitação da denúncia pelo STF, em 2007, foi considerado "duro". E disse sobre Dirceu: "Há dificuldade em admitir que não soubesse da desenvoltura do tesoureiro do PT [Delúbio Soares]" em manipular "quantias vultosas" de dinheiro.

Marco Aurélio Mello faz críticas à condução do julgamento. Juristas o alinharam pela absolvição. Na semana passada, no entanto, enviou sinal na direção oposta ao dizer a um amigo que aquela era uma "leitura equivocada": "Eles que me esperem".

Um ministro pontua que Mello é liberal, mas "mudou muito de uns anos pra cá. Antes concedia habeas corpus. Agora, denega vários".

Cármen Lúcia já falou mal de advogados e réus no cafezinho do STF. Mas um ministro alerta: "Ela pode estar dando sinal trocado, para despistar. No caso Palocci, tida como pró-absolvição, votou ao contrário". É mistério até para os mais palpiteiros.

Celso de Mello, decano da corte, é outra incógnita. Liberal, diz ainda estar com "a cabeça totalmente aberta".

Luiz Fux também confunde. Sempre foi colocado na coluna da absolvição, por ter sido indicado pela presidente Dilma Rousseff. "Mas tem mandado sinal para todo lado", afirma um magistrado.

Tradução

A ministra Rosa Weber, outra indicada por Dilma, entra muda e sai praticamente calada do STF. "Mas faz careta quando as discussões se alongam", nota um colega.

Até agora, acompanhou quase sempre os posicionamentos de Joaquim Barbosa. Tida até então como voto de absolvição, passou a ser temida pelos réus do PT.

Amiga da família da presidente, seu posicionamento será traduzido como a medida do empenho, ou da falta de interesse, de Dilma pela absolvição. Será a primeira a votar depois de relator e revisor. Ninguém imagina como.

Ricardo Lewandowski e José Antonio Dias Toffoli são tidos como votos possíveis pela absolvição de Dirceu, embora interlocutor de Lewandowski tenha dito à Folha que ele "vai surpreender. Condenará muitos por quadrilha. Vão sobrar poucos".

Em 2007, Lewandowski foi o único a votar contra a denúncia de Dirceu por crime de quadrilha, alertando para o "risco de potencialização do exercício do cargo".

Advogado de Lula na reeleição, em 2006, Toffoli encaminhou petição à Justiça Eleitoral dizendo que as acusações do mensalão "jamais" haviam sido comprovadas.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

A hora de Lewandowski

Ministro revisor começará a dar seu voto amanhã e deverá pedir a condenação da maioria dos réus, mas decisão sobre cúpula ainda é incerta

Revisor do processo do mensalão, o ministro do STF Ricardo Lewandowski, que protagonizou os debates mais duros até agora no julgamento, com o relator Joaquim Barbosa, começará amanhã a dar seu voto. A expectativa é que ele peça a condenação da maioria dos 37 réus, informa Carolina Brígido. Mas a decisão sobre os acusados de formarem a cúpula do esquema gera incertezas. Em 2007, ao receber a denúncia, ele isentou nove réus da acusação de formação de quadrilha, incluindo José Dirceu, mas foi voto vencido.

O fator Lewandowski

Ministros falam em condenações da maioria dos réus, mas destino da cúpula é incerto

Carolina Brígido

BRASÍLIA - Embora persistam as apostas de que o revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, vai optar pela absolvição de figuras-chave do suposto esquema, como o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ministro deve votar pela condenação da maioria dos 37 réus. Como a votação será fatiada, Lewandowski falará sempre após o relator, Joaquim Barbosa, examinando cada capítulo da denúncia feita pelo Ministério Público Federal. Sem especificar os nomes dos investigados, ministros ouvidos pelo GLOBO acreditam que a Corte condenará a maioria dos réus, mas o destino dos nomes mais emblemáticos do processo ainda é incerto.

Pelo menos cinco ministros devem aceitar a acusação de formação de quadrilha proposta pelo Ministério Público contra 22 dos 38 réus. A defesa sustenta que o crime de quadrilha só pode ser cometido por pessoas com um interesse em comum. No caso do mensalão, a suposta quadrilha era composta por pagadores e recebedores de propina. O argumento dos advogados não convence os ministros ouvidos pelo GLOBO.

A partir de segunda-feira, o revisor começará a votar sobre desvios de recursos públicos - a parte que o relator escolheu para iniciar o julgamento. Só no último dia de julgamento os ministros vão calcular as penas dos eventuais condenados. O primeiro voto de Lewandowski será sobre os desvios de dinheiro público da Câmara dos Deputados. Em um dos trechos do voto, o relator condena o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) por corrupção passiva e os empresários Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, sócios da SMP&B, por corrupção ativa. Como presidente da Câmara, o petista teria recebido R$ 50 mil dos empresários e, em troca, teria desviado recursos públicos em benefício dos empresários.

O parlamentar também teria recebido uma caneta Mont Blanc de Marcos Valério. A interlocutores, Lewandowski tem dito que dar uma caneta Mont Blanc de presente não configura ato de corrupção, a não ser que se prove que o agraciado tenha retribuído o favor com ato realizado por meio do cargo público que ocupa.

Em novembro, Lewandowski prometeu fazer um contraponto ao voto do relator. Como a expectativa é a de que Barbosa condene quase todos os réus, a declaração deu a ideia de que o revisor agiria de forma oposta. No entanto, essa ideia poderá ser derrubada nas mais de mil páginas de voto que Lewandowski preparou.

Em 2007, quando o STF decidiu receber a denúncia e abrir a ação penal, o revisor queria que alguns investigados não fossem processados por formação de quadrilha. Considerou que a denúncia não estava clara nesse aspecto. Para ele, havia "imprecisão terminológica", pois o texto confundiria o crime de formação de quadrilha com a existência de uma organização criminosa - delito inexistente na legislação brasileira.

Vale ressaltar que o voto dado no recebimento da denúncia não necessariamente deve ser repetido no julgamento final. Entre um e outro, há a instrução do processo, com colheita de provas e depoimentos que podem mudar o cenário. O material pode alterar a convicção do juiz.

Ao votar naquela ocasião, ele isentou do crime José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoíno, e integrantes do grupo do PP no suposto esquema: o ex-deputado federal José Janene (PP-PR), que morreu; o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE); o deputado Pedro Henry (PP-MT); o ex-assessor de Janene João Cláudio Genu; o dono da corretora Bonus-Banval, Enivaldo Quadrado; o ex-diretor da corretora Breno Fishberg; e o dono da empresa Natimar, Carlos Alberto Quaglia. O revisor foi vencido pela maioria e os réus acabaram processados por formação de quadrilha. No voto sobre o enquadramento de Dirceu no tipo penal, ele declarou:

- Pareceu-me que a denúncia, de fato, descreve a prática, em tese, de diferentes crimes praticados em concurso de agentes, e também em continuidade delitiva. No entanto, pelo menos no meu entendimento, não ficou tipificado, claro, com todos os seus elementos, o delito de quadrilha. Rejeito a denúncia neste particular.

Em relação a Genoino, também considerou que o Ministério Público não teria descrito de forma precisa a conduta do investigado para justificar que ele respondesse pelo crime.

- O delito de quadrilha, insisto, é de natureza formal autônomo com relação aos demais delitos praticados pelos integrantes de quadrilha. Os fatos verificados na denúncia para tipificar os crimes específicos que foram imputados a este denunciado, os delitos de corrupção ativa, na verdade, são talvez os mesmos, com tintas um pouco mais carregadas, que os utilizados para caracterizar os delitos de formação de quadrilha - afirmou.

Foi em relação à denúncia contra o grupo do PP que Lewandowski deu um voto mais alentado, expondo sua opinião sobre a caracterização do crime de formação de quadrilha.

- A denúncia não descreve adequadamente o liame subjetivo entre os partícipes da suposta quadrilha, nem indica de forma individualizada o comportamento típico de cada um deles. Tampouco precisa o momento e o lugar em que essa teria se estabelecido, chegando a atribuir esse crime a denunciados que não tinham qualquer relacionamento entre si, ou que sequer ou mal se conheciam. Fico sem saber se a denúncia imputa aos acusados crime de formação de quadrilha ou bando, crime de formação de organização criminosa ou delito de formação de uma associação criminosa.

Outros ministros do STF discordam da interpretação de Lewandowski. Um integrante da Corte ouvido reservadamente afirmou que o Ministério Público usou de uma figura de linguagem ao comparar a atuação dos réus a uma organização criminosa. No entanto, o crime de formação de quadrilha estaria claramente configurado na denúncia e nos autos do processo.

O voto de Lewandowski foi estruturado por réus, enquanto Barbosa dividiu sua peça por crimes. Na semana passada, o revisor brigou pelo direito de proferir o voto inteiro, e não conforme a metodologia proposta por Barbosa, com votações parciais dos crimes atribuídos aos réus. Lewandowski perdeu a briga e vai precisar adequar seu voto ao do relator.

FONTE: O GLOBO

Ministros dizem que empate favorece réus

Aposentadoria de Peluso deixa STF com 10 membros e pode levar acusados a ter igual número de votos pró e contra condenação

Ministros ouvidos afirmam que nesses casos deve prevalecer entendimento previsto no Código Penal

Márcio Falcão e Felipe Seligman

BRASÍLIA - A aposentadoria do ministro Cezar Peluso antes do término do julgamento do mensalão deixa o STF (Supremo Tribunal Federal) com dez magistrados e, com isso, cria a possibilidade matemática de empate na análise da denúncia contra os réus.

O julgamento tem 37 réus que respondem a sete crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

Advogados e observadores do processo consideram Peluso um voto certo pela condenação de vários réus. Mas ele terá de se aposentar no dia 3, quando faz 70 anos.

Sob a condição de anonimato, a maioria dos ministros ouvidos pela Folha diz que o empate na votação deve favorecer o réu, prevalecendo entendimento tradicional do Código Penal.

O princípio que sustenta essa avaliação é que, na dúvida, predomina a posição mais benéfica ao réu, já que está em análise uma eventual condenação que possa levar à privação da liberdade. Esse modelo é adotado no Supremo em discussões de habeas corpus.

No STF, nunca houve empate na análise de ação penal, que é o tipo de processo do mensalão.

Mais polêmica

A definição sobre os casos de empate deve provocar novos embates no plenário do Supremo.

O ministro Marco Aurélio Mello classificou de "equívoco" a teoria segundo a qual o empate deve favorecer o réu.

Marco Aurélio defende que os eventuais casos de empate sejam definidos com o voto do presidente do STF, Carlos Ayres Britto.

"Como não se trata de declarar a inconstitucionalidade de qualquer ato normativo, abstrato ou autônomo, que exige seis votos individualizados, abre-se a oportunidade do acionamento do regimento interno", disse.

No entender do ministro, "prevalece a corrente em que estiver o presidente".

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

As razões de cada um - Merval Pereira

A condução dos trabalhos do julgamento da ação penal 470, popularmente conhecida como "a do mensalão", é talvez a tarefa mais delicada que o atual presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, enfrentou em sua carreira. Graças à sua capacidade de alcançar consensos o processo, depois de sete anos de tramitação, chegou a julgamento.

Mas também devido a seu temperamento ameno, o presidente do STF muitas vezes é criticado por permitir que personalidades fortes como a de muitos ministros da Corte se sobreponham aos interesses da maioria.

É dentro dessa estreita faixa entre a busca de acordos e a imposição da autoridade do cargo que Ayres Britto se movimenta, em busca de um julgamento "com racionalidade, operacionalidade, urbanidade e segurança", para deixar o STF em novembro com a sensação de ter cumprido um dever.

A cada bate-boca em plenário, cresce a importância de ter na presidência neste momento um homem afável e respeitado como Ayres Britto.

Os desentendimentos entre os ministros nas primeiras sessões não chegaram a macular o julgamento, embora seja desejável que eles se mostrem capazes de chegar a consensos antes que as divergências venham a público.

Mais do que ao temperamento de cada um dos envolvidos, atribui-se a interesses específicos as posições tomadas tanto pelo relator Joaquim Barbosa quanto pelo revisor Ricardo Lewandowski, cada um representando um polo no julgamento.

Ao revisor, porém, não cabe necessariamente o papel de contraponto ao relator, função que Lewandowski assumiu em declarações públicas, o que de antemão demonstrou seu pendor contra a acusação.

Ele vê no relator uma tendência a se alinhar com o Procurador-Geral da República, o que Barbosa considera "uma ofensa", pois pressupõe que comece seus trabalhos com parcialidade.

Não é normal que a tarefa do revisor tenha tanto destaque, e por isso não se ouviu falar em revisor protagonista de um julgamento antes do mensalão.

No que se refere à sua incumbência direta, Lewandowski aprovou o relatório de Barbosa com um erro evidente, que teve que ser corrigido pelo pleno do STF.

O processo contra o argentino Quaglia foi anulado graças ao trabalho de um anônimo defensor público, que denunciou irregularidades que deveriam ter sido detectadas pela revisão do processo.

Diz-se que os ministros do STF são 11 ilhas, por decidirem isoladamente, sem o espírito de coletividade. Mas pelo menos uma questão preocupa o conjunto: a credibilidade da Corte.

O maior elogio que se pode fazer ao STF, a esta altura do julgamento, é que ninguém tem certeza do veredicto final, embora se possam fazer tentativas de adivinhar o voto de um ou outro membro a partir de atitudes passadas.

Mesmo que as provas dos autos devam determinar a decisão dos juízes, as circunstâncias em que os fatos ocorreram dão à narrativa, tanto da acusação quanto da defesa, mais ou menos credibilidade.

Por isso é que o relator Joaquim Barbosa fez questão de separar em partes seu voto, para contextualizá-los.

Mesmo fatos ocorridos fora dos autos, e que estão na vida cotidiana, que não para enquanto o julgamento prossegue, têm interferência na decisão dos juízes.

Foi o caso da decisão do TCU validando a apropriação da agência de Marcos Valério dos bônus de volume que, por contrato, deveriam ser do Banco do Brasil.

Essa decisão, revogada em seguida, poderia dar a sinalização ao Supremo de que, em vez de representar desvio do dinheiro público, como quer a acusação, tratava-se de uma atitude empresarial normal.

Mesmo não sendo possível se apoiar na nova lei sobre lavagem de dinheiro que está em vigor para acusar um réu, pois quando os crimes foram cometidos a lei era outra, mais restrita, os ministros não ignoram que novos conceitos sobre esse crime de caráter internacional estão sendo aplicados com o objetivo de melhorar o combate ao crime organizado.

Nesse mesmo tópico entra o livro do ex-deputado petista Antonio Carlos Biscaia, que foi o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 2005.

Ao relatar pressões que diz ter sofrido por parte de Dirceu para que não fosse à frente o processo de sua cassação e, anteriormente, a relação do então Chefe do Gabinete Civil com o deputado Roberto Jefferson, ele dá mais informações sobre como se passavam as coisas no Palácio do Planalto à altura do escândalo do mensalão.

FONTE: O GLOBO

Jardim de infância - Eliane Cantanhêde

Um apelo à presidente Dilma Rousseff: por favor, capriche na escolha dos próximos ministros do Supremo Tribunal Federal. Tem de agradar o PT e o PMDB, preencher a cota disso e daquilo? Põe no Turismo. Que tal na Pesca? Mas na corte suprema do país não dá.

O ex-presidente Cezar Peluso completa a idade limite em setembro e o atual, Carlos Ayres Britto, em novembro. O decano Celso de Mello arruma as malas para sair antes do tempo.

Dos experientes, vão sobrar dois: Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes. Ambos são tecnicamente muito respeitados, mas um é do contra e o outro dá a vida por uma polêmica. Pior: os dois se detestam e olham à volta como se estivessem ilhados. Até quando Gilmar Mendes e seu pavio curto vão resistir? Será que também vai pular fora, como Celso de Mello?

Numa hora, sussurra-se que o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, não suporta mais a pressão e as dores na coluna. Noutra, o revisor, Ricardo Lewandowski, admite que se sente atropelado pelos colegas de toga e ameaça renunciar. Ora reclama que não foi consultado sobre o cronograma e o rito do julgamento. Ora que não combinaram a metodologia dos votos previamente com ele.

Se diante das câmeras de TV já está esse clima que se vê, pode-se supor como está nos bastidores. Nervos à flor da pele, cansaço, incômodo pelas longas horas de exposição pública e, afinal, o peso da responsabilidade diante do que se convencionou chamar de "o maior julgamento da história do Supremo" ou do "maior escândalo do governo Lula".

É assim que o sujeito do tridente gosta. E é quando explodem as vaidades, as falhas humanas, as disputas internas de poder. Sem falar no mais grave: a falta de consistência.

Discordar é preciso, argumentar é fundamental, mas bater boca, fazer birra e rodar a toga parecem coisa de jardim de infância, não da mais alta corte do país decidindo sobre a reputação e o destino de 38 cidadãos.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Fio da meada - Dora Kramer

O relator Joaquim Barbosa, no seu voto em tese condutor do julgamento, avançou em algumas questões até então em aberto: levou em conta as investigações da CPI, foi além da versão do crime eleitoral e mostrou que a dúvida sobre se havia pagamentos mensais ou não a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula pode ser secundária.

O ministro condenou o deputado João Paulo Cunha, o publicitário Marcos Valério e dois sócios dele na agência SMP&B por peculato, corrupção e lavagem de dinheiro pelo uso da Câmara dos Deputados como instrumento de desvio de recursos públicos mediante contratação de serviços cuja prestação não correspondia aos pagamentos recebidos.

No período em que João Paulo foi presidente da Câmara, a empresa recebeu quase R$ 11 milhões pela execução de trabalhos no valor de apenas R$ 17 mil. Segundo o entendimento do relator, o deputado direcionou a licitação em favor de Marcos Valério, que o remunerou por isso.

A evidência seriam os R$ 50 mil recebidos pela mulher de João Paulo no caixa de uma agência do Banco Rural em Brasília, pagamento autorizado mediante fax pela empresa de Marcos Valério. Se a pedido do tesoureiro Delúbio Soares ou não, se para pagar dívida de campanha eleitoral ou não, o relator repetiu: pouco importa, pois o essencial é a caracterização da troca de favores.

Daí a corrupção, daí a infração do princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição. Da tentativa de ocultação (a primeira versão era a de que a mulher de João Paulo teria ido ao banco pagar uma fatura de tevê a cabo) decorreria a lavagem de dinheiro, e do uso das prerrogativas de presidente da Câmara para favorecer a SMP&B, o peculato.

Um episódio síntese, a partir do qual Joaquim Barbosa parece pretender desvendar a trama toda arquitetada pela organização cujos participantes cometeram o que o relator entendeu terem cometido os primeiros condenados por ele: corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e, por óbvio, formação de quadrilha.

A contabilização ou não de recursos nesse quadro, convenhamos, é o de menos.

À míngua. Houve um tempo em que as comissões de inquérito emitiam ordens de prisão, faziam operações de busca e apreensão e não davam trégua aos convocados para depor.

Cometeram-se muitos abusos, humilhações, sem contar memoráveis chamamentos ao "teje preso".

Da exorbitância caiu-se no terreno oposto da completa inação em decorrência dos sucessivos habeas corpus concedidos pelo Supremo, nem sempre interpretados em sua real dimensão pelos parlamentares que, no lugar de encontrar um caminho adequado para fazer valer suas prerrogativas, preferiram abrir mão delas.

Chegou-se agora ao clímax da interpretação de que nada valem e podem muito pouco com o pedido de Fernando Cavendish ao STF para não atender à convocação da CPI do Cachoeira. O pedido em si é uma impertinência. Se atendido, terá se configurado um desacato ao Congresso.

Lições do abismo. A três fatores o tucanato atribui a queda de José Serra nas pesquisas e o empate com Celso Russomanno: o peso da rejeição a Gilberto Kassab, a desconfiança do eleitorado de que Serra não cumprirá o mandato até o fim e o gosto por uma nova experiência, também conhecido pelo nome de fadiga de material.

Deixam de lado, contudo, outros dois: o desacerto interno do PSDB – nacional e regionalmente falando – e o "incentivo" de Kassab e companhia à candidatura de Russomanno na expectativa de tirar Fernando Haddad do segundo turno.

O último partido (PT) que tentou esperteza dessa natureza elegeu Severino Cavalcanti presidente da Câmara dos Deputados. Agora a esperança dos tucanos é o pouco tempo de televisão do candidato do PRB e a preferência dos petistas por Serra na hora do vamos ver.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Punir o culpado pega mal – Ferreira Gullar

Estar, hoje, a mais alta corte de Justiça do país, julgando um processo que envolve algumas importantes figuras do mundo político nacional é um fato de enorme significação para o país.

É verdade que esse processo estava há sete anos esperando julgamento e que muitas tentativas foram feitas para inviabilizá-lo. Até o último momento, no dia mesmo em que teve início o julgamento, tentou-se uma manobra que o suspenderia, desmembrando-o em dezenas de processos sujeitos a recursos e protelações que inviabilizariam qualquer punição dos réus.

Mas a proposta foi rechaçada e, assim, o julgamento prossegue. Se os culpados serão efetivamente punidos, não se pode garantir, uma vez que os mais famosos e sagazes advogados do país foram contratados para defendê-los. Além disso, como se sabe, punição, no Brasil, é coisa rara, especialmente quando se trata de gente importante.

E é sobre isso que gostaria de falar, porque, como é do conhecimento geral, poucos são os criminosos condenados e, quando o são, nem sempre a pena corresponde à gravidade do crime cometido. Sei que estou generalizando, mas sei também que, ao fazê-lo, expresso o sentimento de grande parte da sociedade, que se sente acuada, assustada e, de modo geral, não confia na Justiça. Nem na polícia.

Agora mesmo, uma pesquisa feita pelo Datafolha deixou isso evidente. Embora 73% dos entrevistados achem que os réus do mensalão devem ser condenados, apenas 11% acreditam que eles sejam mandados para a cadeia.

E é natural que pensem assim, uma vez que a criminalidade cresce a cada dia e parece fugir do controle dos órgãos encarregados de detê-la e combatê-la.

Outro dia, um delegado de polícia veio a público manifestar sua revolta em face das decisões judiciais que mandam soltar criminosos, poucas horas depois de terem sido presos em flagrante, assaltando residências e ameaçando a vida dos cidadãos. Parece que uma boa parte dos juízes pensa como um deles que, interpelado por tratar criminosos com benevolência, respondeu que "a sociedade não tem que se vingar dos acusados".

Entendo o delegado. Mas pior que alguns juízes é a própria lei. Inventaram que marmanjos de 16, 17 anos de idade, que assaltam e matam, não sabem o que fazem. Lembro-me de um deles que, após praticar seu oitavo homicídio, ouviu de um repórter: "Ano que vem você completa 18 anos, vai deixar de ser de menor". E ele respondeu: "Pois é, tenho que aproveitar o tempo que me resta".

Todo mundo sabe que os chefes de gangues usam menores para eliminar seus rivais. São internados em casas de recuperação que não recuperam ninguém e donde fogem ou recebem permissão para se ressocializar junto à família. Saem e não voltam. Meses, anos depois, são presos de novo porque assaltaram ou mataram alguém. E começa tudo de novo.

Mas isso não vale só para os menores de idade. Criminosos adultos, reincidentes no crime, condenados que sejam, logo desfrutam do direito à prisão semiaberta, que lhes permite só dormir no presídio.

Há algumas semanas, descobriu-se que dezenas desses presos, da penitenciária de Bangu, no Rio, traziam drogas para vender na penitenciária. E tudo articulado com o uso de telefones celulares, de que dispõem à vontade, inclusive para chantagear cidadãos forjando falsos sequestros. Com frequência, ao prender assaltantes, a polícia constata que se trata de criminosos que cumpriam pena e que, graças ao direito de visitar a família no Dia das Mães, das tias ou das avós, saem e retornam, não à prisão, mas à prática do crime.

Esses fatos se repetem a cada dia, com o conhecimento de todo mundo, especialmente dos responsáveis pela aplicação da Justiça, mas nada é feito para evitá-los ou sequer reduzi-los.

A impressão que se tem é que tomou conta do sistema judiciário uma visão equivocada, segundo a qual o crime é provocado pela desigualdade social e, sendo assim, o criminoso, em vez de culpado, é vítima. Puni-lo seria cometer uma dupla injustiça.

O que essa teoria não explica é por que, havendo no Brasil cerca de 50 milhões de pobres, não há sequer 1 milhão de bandidos. Isso sem falar naqueles que de pobres não têm nada, moram em mansões de luxo e mandam no país.

FONTE: ILUSTRADA / FOLHA DE S. PAULO

O risco de banalizar o ilegal - Míriam Leitão

Todo caixa dois tem um crime antecedente. Um dos piores resultados possíveis do julgamento do mensalão seria a aceitação do caixa dois como fato da vida ao qual deveríamos nos resignar. Aceitá-lo como espécie de subcrime porque “política é assim mesmo”. Empresa que doa de forma clandestina tem propósito inconfessado ou dinheiro de origem criminosa.

Tempos atrás, quando surgia denúncia de que havia caixa dois numa campanha política a notícia ocupava espaço nos jornais e o país se indignava. Agora se infiltra uma cultura de aceitação resumida na frase “isso foi só caixa dois”. Se isso ficar confirmado em sentenças amenas para esse crime, o Brasil estará abrindo uma enorme brecha para que o crime de corrupção se alastre.

O que levaria uma empresa a preferir a doação de campanha não declarada? Vários motivos, nenhum deles lícito. Pode estar imaginando auferir vantagens num possível governo futuro e por isso não quer deixar rastro. Pode ser um dinheiro não declarado que está em caixa por negócios escusos anteriores. Pode ser pela exploração de algum ramo de negócio ilegal. Um dinheiro que circula fora do sistema bancário em espécie, em grandes volumes, está correndo um risco óbvio. Só pode estar fugindo do perigo maior que é ser detectado pela estrutura de controle dos meios de pagamento. Lícito não é.

A atitude implícita na naturalização do crime de caixa dois é o maior perigo que está surgindo no julgamento do mensalão. Desde que Delúbio admitiu “o dinheiro não contabilizado”, e após o ex-presidente Lula ter dito a famosa frase de que “o PT fez o que é feito sistematicamente neste país”, construiu-se a convicção de que é aceitável o que não é.

O advogado de Delúbio Soares, Arnaldo Malheiros Filho, ao falar no Supremo admitiu que seu cliente quando tesoureiro do PT distribuíra dinheiro de caixa dois. E por isso é que o fez pelas vias tortuosas descritas nos autos. “O procurador pergunta: por que não se faziam transferências bancárias? Porque era ilícito. Deram despesas sem nota. Quem tem uma vivência de eleições no Brasil sabe que o que circula é a moeda sonante. Era ilícito mesmo. Delúbio é um homem que não se furta a responder por aquilo que fez. Ele fez caixa dois de campanha, isso ele não nega. Agora, ele não corrompeu ninguém.”

O primeiro ato não tem sujeito. Ele diz que “deram” dinheiro sem nota. O raciocínio oficializa o divórcio entre caixa dois e corrupção. O problema é que aceitando-se isso e transformando o caixa dois numa espécie de crime tolerável, inúmeros outros podem estar sendo encobertos e oficializa-se o manto protetor ao corrupto.

Já é difícil combater o dinheiro ilegal na campanha, ficará impossível se ele for tratado como parte da paisagem da política no país, uma espécie de efeito colateral inevitável.

A proposta de solução leva ao risco de aumentar a prática. O financiamento público exclusivo de campanha pode levar, diz Cláudio Abramo, da Transparência Brasil, a um aumento das doações clandestinas. Se proibidas essas doações, os partidos continuarão indo nas grandes empresas e todo o caixa um virará caixa dois.

O problema pode acontecer em qualquer país e já houve muitos escândalos no mundo por doações não contabilizadas. Um deles colocou Helmut Kohl no eterno ostracismo. O que difere um país de outro é o rigor da punição que recai sobre esses políticos. É esse o momento em que estamos decidindo: se aceitaremos mais rigor nas punições ou se vamos tratar com leveza um crime que é a ponta do iceberg de outros crimes.

FONTE; O GLOBO

Novos nomes, velhos métodos - Tereza Cruvinel

O Departamento Intersindical de Apoio Parlamentar (Diap) divulgou a já tradicional lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso. O grau de conservantismo político de um país mede-se também pela renovação de sua elite dirigente. No Brasil republicano, a mais forte alteração no retrato da elite política deu-se com a eleição do ex-presidente Lula e a ascensão de um partido com a gênese e a composição do PT. A plebeização do poder, no sentido sociológico, explica a intolerância de setores da elite para com Lula. Ele teve mais de 60% dos votos, mas o PT conquistou apenas 17% da Câmara. Isso explica muito do que se passou depois, e agora está em cartaz no STF. A governabilidade exigiu uma coalizão com partidos liberais, repetida no segundo mandato e ampliada no governo Dilma. A ela pertence, naturalmente, a maior parte dos "100 cabeças do Congresso" identificados pelo Diap.

Apesar de algumas mudanças nominais na lista, persiste a lógica institucional que leva um parlamentar a ingressar na elite. Ele precisa ser indicado pela cúpula partidária para postos de destaque: líder, relator, presidente de comissão etc. Por não jogarem esse jogo é que muitos bons parlamentares, de diferentes partidos, deixaram a carreira: Roberto Magalhães, Roberto Brant, Delfim Netto, Eduardo Jorge, o hoje ministro José Eduardo Cardozo e agora Maurício Rands, entre outros tantos. Mesmo assim, vale analisar a lista em busca de revelações. Entre os 100, 61 são deputados e 39, senadores. Como a Câmara tem 513 cadeiras e o Senado 81, infere-se que os senadores continuam sendo mais influentes. A Câmara segue piorando e perdendo relevância. A grande renovação foi na elite da elite, na lista dos "10 mais": todos eles, no passado, ainda estavam em ascensão. Sete são deputados: Amauri Teixeira (PT-BA), Carlos Zarattini (PT-SP), Givaldo Carimbão (PSB-AL), Guilherme Campos (PSD-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), Lincoln Portela (PR-MG) e Silvio Costa (PTB-PE). Três são senadores: Ana Amélia (PP-RS), Blairo Maggi (PR-MT) e Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Na distribuição partidária, verifica-se o óbvio: são do PT, que tem o governo e a maior bancada, 28 dos 100 "cabeças". Vem a seguir o aliado PMDB, com 16; o PSDB, com 12; o DEM e o PDT, com cinco cada. Os demais têm menos que isso. Na distribuição por estados, quem haveria de duvidar, a hegemonia é de São Paulo, que tem 21 nomes na lista, seguido de Pernambuco e Rio Grande do Sul. Minas, celeiro de quadros, ficou num oitavo lugar, descolado de sua tradição e peso econômico. As mulheres, já sendo apenas 15% do Congresso, são apenas 9% da elite que decide.

A forma de escolher deputados no Brasil encarece as campanhas e faz com que sejam eleitos, preferencialmente: os homens, os mais ricos, os brancos, os apoiados pelo poder econômico. Vale dizer, os que recebem as maiores doações. A Câmara não mudará para melhor enquanto nosso sistema proporcional não for trocado pelo voto em lista, pelo voto distrital ou pelo sistema misto. Um deputado da base governista, Henrique Fontana (PT-RS), e um da oposição, Marcus Pestana (PSDB-MG), lideram o esforço para um cessar fogo entre seus partidos, que permita a aprovação da reforma política no início de 2013. É a última chance nesta legislatura.

Outros problemas. A semana passada terminou com um ponto para a presidente Dilma na frente da economia. Apesar da estridência das militâncias petista e tucana sobre ser ou não uma privatização, o lançamento do pacote de concessões rodoferroviárias foi um sucesso para quem interessa agora: os empresários, que podem investir, e os governadores, que podem ser parceiros. Há, entre esses últimos, tucanos bem emplumados, como Geraldo Alckmin. Os mais experientes economistas acreditam que o crescimento será retomado, mesmo demorando mais que o desejado.

Mas Dilma tem problemas em outras frentes, como a da gestão política. Muitos deputados de sua coalizão vestem por baixo a camisa da bancada ruralista. Ameaçam impor ao governo nova derrota na questão do Código Florestal. No esforço concentrado do início de agosto, o Senado aprovou uma penca de matérias. A Câmara, nada. Culpou-se a minguada oposição que, irritada com o descumprimento de um acordo sobre emendas orçamentárias, encenou uma obstrução. Mas ela só funcionou porque a base faltou. No palácio, culpam o presidente da Câmara, Marco Maia, e o líder do governo, Arlindo Chinaglia. Diz-se que esse último pode ser traçado depois da eleição. Eles podem estar sendo usados como biombo, para esconder o problema estrutural: a insustentável volatilidade da coalizão dilmista. Tão grande, tão disfuncional.

Indústria de defesa. "Um país que se julga importante precisa ter uma política de defesa consistente", costuma dizer o ministro Celso Amorim. Isso exige uma forte indústria nacional no setor. Na semana passada, aconteceu em Brasília a exposição BID Brasil. As empresas compareceram, expuseram seus produtos e tecnologias. Com a redução tributária já anunciada, muitas estão firmando parcerias estrangeiras e, sobretudo, regionais.

"A forma de escolher deputados no Brasil encarece as campanhas e faz com que sejam eleitos, preferencialmente: os homens, os mais ricos, os brancos, os apoiados pelo poder econômico. Vale dizer, os que recebem as maiores doações"

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

O sindicalismo trombou com o Planalto

Estilo Dilma de negociar reajustes, endurecendo e recorrendo à Justiça, surpreende grevistas e deixa as centrais com saudades de Lula

Gabriel Manzano, Roldão Arruda e Vera Rosa

BRASÍLIA - Mais cedo do que imaginavam, os movimentos sindicais descobriram razões para ter saudades da Era Lula. Depois de oito anos de intimidade com o Planalto, perceberam nas últimas duas semanas que, na cadeira do velho amigo do ABC que lhes garantiu tantos avanços, está sentada uma economista exigente, que diz não ter dinheiro para reajustes e que, de quebra, avisa que vai cuidar primeiro de outros brasileiros mais desprotegidos.

Foi uma surpresa atrás da outra. Nas negociações com 36 categorias, que representam cerca de 1 milhão de trabalhadores, a presidente Dilma Rousseff mandou sua equipe negociar diretamente com as categorias - sem as centrais. Por fim, na última quinta-feira recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para proibir operações-padrão de policiais em portos, estradas e aeroportos.

Antes desse gesto nada amistoso, houve reuniões tensas sobre quanto gastar, sobre qual a urgência maior - os professores universitários, os fiscais aduaneiros, os policiais federais... A certa altura, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, avisou que o ponto dos grevistas seria cortado. “Isso faz parte do passado”, retrucou no ato Oton Neves, do Sindicato dos Servidores Públicos Federais.

“De fato, Dilma não tem relação afetiva ou profissional com o movimento sindical”, admite o economista Antonio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares, o Diap. “Ela não os recebe com a frequência de Lula. Seus ministros não têm origem sindical nem são do serviço público.” Familiarizado com os meandros que ligam os sindicatos a Brasília, o professor de Sociologia do Trabalho da Unicamp, Ricardo Antunes, define o episódio como “o primeiro grande impasse do governo Dilma na área social”. Segundo Antunes, “até mesmo a Central Única dos Trabalhadores e a Força Sindical reconhecem a postura dura de Dilma”. Seu governo não tem ministros dialogando com trabalhadores “e o Ministério do Planejamento, que devia fazer as contas e programar as negociações, não tem lastro social”.

Longe do PT. A resistência da presidente em negociar com as centrais sindicais incomoda dirigentes e parlamentares do PT. Em conversas reservadas, eles afirmam que o governo do PT está, sim, se distanciando de suas bases, o que é preocupante num ano eleitoral como o de 2012.

Apesar de dizerem em público que Dilma está certa em não ceder aos grevistas, esses dirigentes do PT avaliam, a portas fechadas, que o governo perdeu o “timing” da negociação, deixou o movimento fugir do controle e, agora, a fatura cobrada poderá ser bem maior.

Na quarta-feira, quando esses comentários já circulavam, a presidente anunciou um vasto plano de concessões de ferrovias e rodovias à iniciativa privada - coisa de R$ 120 bilhões em 30 anos. Com isso, ao estranhamento na negociação sindical se somou uma desconfiança quanto ao seu compromisso com o modo petista de governar.

Correção de rota. Nesse cenário, o cientista político José Alvaro Moisés, da USP, descarta as versões de um afastamento de Dilma das origens lulistas de seu governo. Não há “um deslocamento ideológico” para uma posição menos à esquerda, mas “uma correção de rota” de um governo de esquerda que “tenta dar mais racionalidade às suas ações”.

Moisés vê nesse embate duas coisas em jogo. Primeiro, o tipo de coalizão que sustenta o atual governo - grupos “que querem compartilhar o poder, mas não as responsabilidades de governar”. Nem a CUT nem o PT, diz ele, expressam solidariedade à presidente, numa situação em que ela aparentemente quer aplicar critérios de racionalidade às negociações com os grevistas. Segundo: as centrais tentam aproveitar o atual episódio para “recuperar o terreno perdido” para grupos surgidos mais à esquerda, no movimento trabalhista.

Por seu lado, Queiroz, do Diap, descarta as desculpas de que falta dinheiro. O governo fala em queda de arrecadação e de exportações, para endurecer, “mas o fato é que a despesa com pessoal tem caído em relação ao PIB”. Ele também não vê, no horizonte, nenhuma chance de enfraquecimento das centrais: “Elas estão, institucionalmente, em todas as instâncias colegiadas em que interesses dos trabalhadores sejam objeto de discussão.”

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Carta é ambígua sobre limites do direito de greve no setor público - Almir Pazzianotto

Aeroportos lotados, estradas fechadas, portos entupidos de navios: o País voltou a conviver, na semana passada, com um problema de que muitos já tinham até esquecido: as greves e operações-padrão em ampla escala, que afetam a vida de milhões. As centrais sindicais, habituadas ao tratamento privilegiado que lhes dava o ex-presidente Lula, pressionam a presidente Dilma Rousseff que, ciente do perigo, tratou de isolá-las e tenta dialogar com os sindicatos, e convencê-los de que não dispõe de caixa para atender a extemporâneas reivindicações.

Nesse desafio, o núcleo do poder parece atuar sozinho. Os Ministérios da Educação e do Trabalho pareciam indiferentes aos acontecimentos.

E, nesse cenário de confusão geral, o que determina a lei? Ao servidor público civil a Constituição assegura a livre associação sindical. Quanto à greve, entretanto, o texto constitucional é ambíguo, pois o exercício concreto da garantia permanece condicionado aos "termos e limites definidos em lei específica" (art. 37, VII) - e essa lei, 24 anos depois de promulgada a Constituição, continua inexistente. Por ignorância ou má-fé, os integrantes da Assembleia Nacional Constituinte agiram de forma leviana. Ofertaram a greve com uma das mãos, e a retiveram com a outra.

A Constituição reserva ao presidente da República a iniciativa de leis que disponham sobre a organização administrativa e judiciária, e serviços públicos (art. 71). Nenhum, porém, se empenhou em obter, do Legislativo, lei regulamentadora da greve no setor público.

O dispositivo constitucional existe. Permanece, contudo, em estado latente, à espera da norma legal que lhe dê vida e lhe abra portas para o universo jurídico.

Dessa situação anômala valem-se dirigentes sindicais para sustentar, equivocadamente, que o servidor público está autorizado a deflagrar paralisações gerais, por tempo determinado ou indeterminado.

No Brasil de 2012, seja qual for a saída da atual confusão, não existe solução que não passe pela aprovação de lei que fixe os termos e limites do direito de greve, na administração pública. O desafio é imenso, pois o governo revela que teme se indispor com os servidores e seus sindicatos. Da solução que vier a ser dada, a população descobrirá de que lado se coloca a presidente.

Ex-ministro do trabalho

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Proposta de alta salarial de 15,8% é o teto, diz governo

Secretário de Relações do Trabalho diz que o governo ainda não dimensionou o impacto para os cofres públicos dos aumentos salariais em negociação com o funcionalismo

Ricardo Brito

Responsável pelas negociações com o funcionalismo público, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, afirmou neste sábado que o Executivo não tem como arcar com reajuste acima dos 15,8% propostos para as categorias, a ser pago de forma escalonada até 2015. Ao longo do dia, Mendonça participou de uma nova rodada de reuniões com representantes dos servidores públicos. Na sexta-feira, a proposta de aumento já havia sido apresentada a outros 18 setores do serviço público federal.

Após se reunir com o negociador do Planejamento, todas as categorias saíram do encontro se queixando do reajuste. Mas Mendonça já avisa que o governo não tem margem no caixa para conceder reajustes acima desse porcentual. Ressaltou que nem todos poderão chegar a esse patamar. "Esse é um parâmetro de negociação. O rebatimento desse parâmetro é diferenciado para as diversas carreiras. Esse é o nosso limite", afirmou.

Segundo Mendonça, o governo federal estipulou o final da semana que vem como prazo limite para encerrar as negociações. Isso porque até o dia 31 de agosto o Executivo tem que encaminhar a proposta orçamentária de 2013, com a previsão dos reajustes salariais, para o Congresso Nacional.

Questionado sobre eventuais abusos cometidos por categorias em greve, com a realização de operações-padrão declaradas ilegais pela justiça, o secretário disse que o Executivo reconheceu que as paralisações comprometem a prestação de serviços para a sociedade, mas ressaltou que o governo tem agido "nesse front" com tranquilidade. "O governo segue dialogando para fazer os acordos e voltar tudo à normalidade", afirmou, ressaltando que não há diferença de importância entre as categorias que estão em greve.

Mendonça disse que o governo ainda não dimensionou o impacto dos aumentos para os cofres públicos. O único que o Executivo tem na ponta do lápis é dos professores universitário, que chega a R$ 4,2 bilhões nos próximos três anos. "Não estamos fazendo essa conta, porque ele está totalmente dependendo da dinâmica das negociações e dos acordos", afirmou.

Pouco antes de se reunir com o negociador do governo neste sábado, o secretário da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Josenilton Costa, admitiu à Agência Estado que a proposta do governo está aquém do esperado pelas categorias. Para ele, o que foi oferecido é considerado insatisfatório para as lideranças sindicais, mas já é um aceno para o diálogo.

"Qualquer proposta que seja apresentada fica abaixo da nossa expectativa, porque está muito distante da correção salarial prevista nos últimos anos", afirmou Costa, da entidade que representa 80% do funcionalismo.

Pela manhã, Mendonça fez o anúncio da proposta do governo para representantes de nove entidades de carreira dos estados. As categorias devem levar a proposta do governo para as bases ao longo da semana e devem se reunir novamente com o governo.

O presidente da Associação Nacional de Carreiras de Planejamento e Orçamento (Assecor), Eduardo Rodrigues, considerou a proposta "altamente decepcionante", porque implica perda salarial de 23% desde 2008. "Com essa proposta, ficaremos mais três anos sem possibilidade de negociação, e ela não trata de várias questões relevantes, como a reestruturação de algumas carreiras, eliminação de distorções e atualização de benefícios", disse Rodrigues, que representa analistas e técnicos do Ministério do Planejamento.

Antes mesmo da reunião deste sábado, os trabalhadores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já decidiram entrar em greve a partir da próxima terça-feira (21). "Vamos esperar voltar aqui na semana que vem e ouvir a categoria, mas o indicativo é de greve por tempo indeterminado", afirmou Leonardo Winstok, presidente do sindicato da CVM.

Na tarde deste sábado, uma nova rodada de negociações com outras categorias ocorreu. O presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Marcos Luiz da Silva, afirmou que a proposta apresentada pelo governo não recompõe as perdas da categoria nos últimos anos. Ele estima que a defasagem salarial é de 22,8% e chegará, ao fim de 2012, na casa dos 30%. "O resultado é que, efetivamente, não se avançou muito porque a proposta nem sequer recompõe a inflação do período", afirmou.

O presidente da entidade, que representa cerca de 1.700 filiados, comentou que o Executivo federal passou "um bom tempo" sem negociar com a categoria. Outra queixa da Anauni apresentada na reunião foi o fato de o governo ter editado o decreto 7.777, de 24 de julho deste ano. A norma autoriza ministros firmarem convênios com unidades da federação e municípios, para continuar a prestação de serviços considerados "essenciais" no período de greves e paralisações. "É uma postura de intransigência", criticou Silva.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Presidenciáveis entram em campo mirando 2014

Dilma adota cautela; Aécio Neves aposta na superexposição

Paulo Celso Pereira

BRASÍLIA - A campanha municipal deste ano começa para valer na terça-feira, com o início do horário eleitoral gratuito de rádio e TV. Mas, muito além dos candidatos a prefeito e vereador, a elite da política nacional já pensa na melhor forma de usá-la com vistas a 2014. A presidente Dilma Rousseff (PT), o senador Aécio Neves (PSDB) e o governador Eduardo Campos (PSB) têm cada um seu plano para chegar a novembro mais cacifado.

Com a dupla tarefa de articular 2014 e manter sua base no Congresso, Dilma não deverá fazer qualquer movimento até meados de setembro. Sua estratégia é não criar cizânia com integrantes da base aliada; evitar patrocinar derrotas e manter — ao contrário de Lula — distância entre ações de governo e atos de campanha. Ela só subirá nos palanques onde sua presença for, de fato, decisiva.

— Em São Paulo, por exemplo, é preciso que as pessoas primeiro saibam que têm eleição, depois que o Haddad é o candidato de Lula e só então ela deve entrar — explica um interlocutor da presidente.

Aécio Neves e Eduardo Campos farão o caminho oposto. Principal pré-candidato da oposição, Aécio já definiu uma intensa agenda de gravações e viagens pelo país. Na última semana, foi montado um estúdio de televisão em seu apartamento em Belo Horizonte no qual fez gravações para 192 candidatos, cerca de 80 de fora de Minas. Nesta semana, fará sua primeira viagem para Curitiba, no Paraná.

Aécio quer percorrer 17 estados, especialmente no Nordeste, onde os tucanos enfrentam grande resistência desde 2006.

— Os candidatos têm pedido para falarmos principalmente sobre gestão, que é uma marca do PSDB. 2014 vai acontecer lá na frente. Agora, eu irei onde for possível, porque isso consolida a imagem e ajuda a homogeneizar um discurso nacional — desconversa Aécio.

FONTE: O GLOBO

Candidatos no Rio mostrarão estratégias diferentes na TV

Líder nas pesquisas, Paes tem mais tempo que os de seus adversários somados

Luiz Gustavo Schmitt, Renato Onofre

RIO - A oposição ao prefeito Eduardo Paes (PMDB) aposta todas as fichas no programa eleitoral gratuito, que começa nesta terça-feira no rádio e na televisão, para virar o jogo e tentar reduzir o favoritismo de Paes apontado nas pesquisas. No cabo de força da TV, o prefeito leva grande vantagem com 16m17s para defender a sua gestão. Já Marcelo Freixo (PSOL), Rodrigo Maia (DEM), Otavio Leite (PSDB) e Aspásia Camargo (PV), somados, terão apenas 9m57s para convencer o eleitor sobre suas propostas. Enquanto Eduardo Paes se apresentará como o prefeito que fez o “renascimento” do Rio, os opositores tentam estratégias diferentes na busca do voto.

Segundo colocado no pleito, o candidato Marcelo Freixo vai utilizar a popularidade do filme “Tropa de Elite 2” para romper a imagem de político da Zona Sul. Rodrigo Maia prepara as armas para atacar o que chama de pontos fracos da atual gestão. Rodrigo será o único candidato que dará destaque à participação de seu vice na chapa: Clarissa Garotinho (PR) dividirá cena com ele.

Aspásia Camargo vai se apropriar da história da legenda e exibirá cenas de campanhas eleitorais ao lado de Marina Silva e Fernando Gabeira. E o tucano Otavio Leite vai contar com a participação dos principais caciques do partido, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o senador mineiro Aécio Neves.

Para o professor do departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio Ricardo Ismael, a campanha na TV é decisiva para os rumos do processo eleitoral:

— É na campanha na TV que os candidatos poderão se mostrar e tentar reverter o quadro político, mesmo quem tem pouco tempo.

Cem profissionais para TV

Líder nas pesquisas e com a maior previsão de gastos na campanha, Paes tem cerca de cem profissionais para cuidar da TV. Quem comanda a estratégia é o coordenador de comunicação Renato Pereira, que contratou três diretores para formatar a campanha. Para ele, o principal desafio será manter a atenção do telespectador:

— Tivemos que fugir do programa tradicional. Vamos defender este momento do Rio, por meio de quem mais importa: o carioca. A estrela do programa será o morador do Rio e sua história. Os investimentos e avanços que o prefeito conquistou estarão inseridos neste contexto.

O enredo será o lema da campanha Somos o Rio e vai defender a ideia de que foi Paes que resgatou o Rio.

Freixo viu no cinema a chance de aumentar se apresentar, principalmente, para o eleitor nas zonas Norte e Oeste. O programa vai mostrar que o personagem do deputado Diogo Fraga, que denuncia as milícias no “Tropa de Elite 2”, foi inspirado nele.

— A ideia é não criar personagem e nem manipular. Somente mostrar quem é o Marcelo. Um político que tem uma história de defesa das questões sociais, dos direitos humanos e do combate à corrupção — disse o cineasta Victor Lopes, que encabeça uma equipe de cerca de 20 pessoas.

Se de um lado a guerra à milícia pode trazer popularidade a Freixo, por outro o candidato vive um dilema. A coordenação da campanha avaliou que era necessário “humanizar” Marcelo Freixo e o convenceu a gravar com sua família.

— Mas a decisão de exibir ou não é dele — explica Lopes.

Estacionado na terceira colocação nas duas pesquisas eleitorais divulgadas pelo Ibope, com 5%, o deputado federal Rodrigo Maia buscou na ex-equipe de TV da campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) a solução para comandar as gravações: o diretor de criação Fabiano Ribeiro.

O programa será aberto com a história de Rodrigo Maia e sua carreira parlamentar. A ideia é mostrar que o candidato tem luz própria, constantemente ofuscada pela figura do pai, o ex-prefeito Cesar Maia. O diretor define como um programa de oposição, mas propositivo:

— O eleitor vai ver que Rodrigo está preparado e pronto para ser prefeito — afirma Ribeiro.

A campanha contratou uma pesquisa do Instituto GPP — usado por Maia — que tem histórico de consultas para os Maia — onde mostra claramente a formulação do ataque. Ele tenta vincular a imagem do candidato como um candidato dos “ricos” e que não olha os pobres.

Imagens com Gabeira e Marina

Responsável pelo programa de TV de Aspásia Camargo, o diretor de cinema e teatro Moacyr Góes vai apresentar a verde como a mulher que defende o meio ambiente e que tem experiência administrativa. Moacyr Góes utilizará imagens de arquivo da candidata ao lado de nomes como Marina Silva e o ex-deputado, Fernando Gabeira. Ambos não declararam apoio.

Já Otavio Leite será apresentado aos eleitores como um candidato com experiência no Legislativo e no Executivo. De acordo com o produtor de TV, Julio Uchôa, o candidato será apresentado como um político ficha-limpa e que tem o apoio de lideranças do PSDB.

— Vamos mostrar o Otavio como um candidato real, com depoimentos de pessoas que testemunharam a trajetória dele. Um político ético, que tem uma história de 20 anos no Rio. Não queremos competir com candidatos que tem o apoio dos famosos — afirma Uchôa, que produziu a série “As cariocas” para a TV Globo.

FONTE: O GLOBO

Briga de ex-aliados beneficia DEM em Fortaleza

Rompimento entre PSB de Cid Gomes e PT da prefeita Luizianne favorece Moroni Torgan

Maria Lima

BRASÍLIA - A guerra aberta por espaço em 2014 entre o PSB do governador do Ceará, Cid Gomes, com o PT da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, está levando o Democratas a sonhar com a segunda vitória numa capital nordestina nas eleições de outubro. Além de ACM Neto, que lidera a disputa com folga em Salvador, o ex-deputado Moroni Torgan, com 31% das intenções de voto, segundo pesquisa Ibope encomendada pelo Diário do Nordeste, tem boa margem sobre os candidatos de Cid, Roberto Cláudio (8%), e da prefeita, Elmano de Freitas (6%).

O cenário é ainda mais favorável a Moroni considerando que Cid e Luizianne têm altos índices de rejeição e que fragmentação da base que apoia Dilma Rousseff nacionalmente não se restringe a PSB e PT em Fortaleza. Comunistas e pedetistas também lançaram candidatos próprios e estão em melhor colocação nas pesquisas que os apoiados pelo governador e pela prefeita. Inácio Arruda (PCdoB) tem 13% e Heitor Ferrer (PDT), 12%.

Não se pode dizer sequer que os petistas marcharam desde o início unidos em torno de Luizianne, pois nem Dilma conseguiu convencê-la a desistir de lançar um candidato desconhecido. Por trás da desavença petista há também uma disputa entre a prefeita e o deputado José Guimarães (PT-CE), que tentam se cacifar para uma candidatura ao governo do estado em 2014:

— Para não jogar a vitória no colo de Moroni, que significa o conservadorismo, é preciso ter juízo. Caminhamos no fio da navalha para tentar levar um desses dois candidatos, do PT ou PSB, para o 2º turno.

A distância do eleitorado nos últimos dois anos, ao menos por enquanto, não afetou o desempenho de Moroni, que, dois anos após perder as eleições para a prefeitura em 2008 por uma pequena margem de votos, foi morar em Portugal. Sua curva nas pesquisas, até o momento, é ascendente.

— O senador José Pimentel (PT) diz, alto e bom som, que Moroni está no 2º turno. E Cid, senão publicamente, por debaixo dos panos vota em Moroni. Luizianne, a mesma coisa, não votaria nunca no candidato de Cid. A briga entre eles é de feder a chifre queimado — diz o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN).

FONTE: O GLOBO