sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Opinião do dia – Alberto Goldman

"Ele já encontrou uma forma de pagar o débito que tem com o PT por ter ido para o Supremo. Isso não é fala de juiz, juiz toma decisão na corte.

Mas espero que com isso ele passe a considerar quitada sua dívida com o partido, para agir de forma condizente com o dever de um magistrado. "

O ex-governador Alberto Goldman, vice-presidente nacional do PSDB. Sobre as declarações do Ministro do STF Dias Toffoli, ontem, atacando a oposição

Ex-diretor citou em delação 28 políticos beneficiários de esquema na Petrobrás

• Paulo Roberto Costa relata em 80 depoimentos relação que inclui ministro e ex-ministros da gestão Dilma Rousseff, governador, ex-governadores e parlamentares; são, ao todo, 10 nomes do PP, 8 do PT, 8 do PMDB, 1 do PSB e 1 do PSDB

Fausto Macedo, Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fábio Fabrini – O Estado de S. Paulo

Primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa citou em 80 depoimentos que se estenderam por duas semanas, entre agosto e setembro, uma lista de 28 políticos – que inclui ministro e ex-ministros do governo Dilma Rousseff (PT), deputados, senadores, governador e ex-governadores.
O Estado obteve a lista completa dos citados. A relação inclui ainda parlamentares que integram a base aliada do Palácio do Planalto no Congresso como supostos beneficiários do esquema de corrupção e caixa 2 que se instalou na petrolífera entre 2004 e 2012.

Há nomes que até aqui ainda não haviam sido revelados, como o governador do Acre, Tião Viana (PT), reeleito em 2014, além dos deputados Vander Luiz dos Santos Loubet (PT-MS), Alexandre José dos Santos (PMDB-RJ), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS). Entre os congressistas, ao todo foram mencionados sete senadores e onze deputados federais.

O perfil da lista reflete o consórcio partidário que mantinha Costa no cargo e contratos bilionários da estatal sob sua tutela – são 8 políticos do PMDB, 10 do PP, 8 do PT, 1 do PSB e 1 do PSDB. Alguns, segundo o ex-diretor de Abastecimento, recebiam repasses com frequência ou valores que chegaram a superar R$ 1 milhão – dinheiro que teria sido usado em campanhas eleitorais. Outros receberam esporadicamente – caso, segundo ele, do ex-senador Sérgio Guerra, que foi presidente nacional do PSDB e em 2009 teria pedido R$ 10 milhões para arquivar uma CPI da Petrobrás no Senado.

Sobre vários políticos, o ex-diretor da estatal apenas mencionou o nome. Não revelou valores que teriam sido distribuídos a eles ou a suas agremiações.
Foram citados os ex-governadores do Rio Sérgio Cabral (PMDB), do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) – que morreu em um acidente aéreo em 13 de agosto, durante campanha presidencial.

Primeiro escalão. A lista inclui também o ex-ministro Antonio Palocci (PT), que ocupou a Esplanada nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma; os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o atual ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, e ex-ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades).

Os 28 nomes são exclusivamente de políticos que teriam sido beneficiários dos negócios da diretoria de Costa. A Polícia Federal e a Procuradoria da República trabalham com outros nomes de políticos que se relacionavam com os ex-diretores da estatal Renato Duque (Serviços) e Internacional (Nestor Cerveró).

As revelações foram feitas em depoimentos prestados por Costa à força tarefa da Lava Jato e fazem parte do acordo de delação premiada firmado pelo ex-diretor com o Ministério Público Federal em troca de redução da pena. Desde que sua delação foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal, ele cumpre prisão em regime domiciliar, no Rio.

Alguns nomes dessa lista também aparecem na relação fornecida pelo doleiro Alberto Youssef, que firmou acordo semelhante – ainda não homologado pelo ministro Teori Zavascki, do STF. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve denunciar os envolvidos no esquema de desvios da estatal em fevereiro, quando tem início a nova legislatura (mais informações no texto abaixo).

A delação do ex-diretor da Petrobrás, já homologada pelo Supremo, estava com Janot desde novembro. Ele aguarda o teor do depoimento de Youssef para cruzar os nomes citados, o que deverá ser realizado até o início da próxima legislatura.

Foro. Na troca da composição do Congresso, alguns dos citados perdem foro privilegiado e passam a ser julgados pela Justiça de primeira instância. Por decisão do ministro Teori Zavascki, as investigações permanecem divididas entre a Suprema Corte e a Justiça Federal no Paraná, onde serão investigados os acusados que não têm mandato.

A lista de 28 nomes foi revelada por Costa exclusivamente no âmbito da delação premiada. Como são citados políticos com foro privilegiado, o caso foi parar no STF. Em depoimentos à primeira instância da Justiça Federal, o ex-diretor da Petrobrás não falou de políticos, mas citou que o PP, o PMDB e o PT recebiam de 1% a 3% sobre o valor dos contratos da estatal para abastecer caixa de campanha.
A investigação desvendou uma trama de repasses a políticos na estatal. A Lava Jato foi desencadeada em março e identificou a parceria de Costa com o doleiro Youssef.

Na última fase da operação, deflagrada em 14 de novembro, foram presos os principais executivos e dirigentes das maiores empreiteiras do País, todos réus em ações penais por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, crimes de cartel e fraudes a licitações.

Oposição não fará 3º turno, afirma presidente do TSE

• Na diplomação de seu 2º mandato, Dilma propõe pacto contra a corrupção

• PSDB, que apresentou pedido de cassação do novo mandato da petista, criticou a fala de Dias Toffoli

Severino Motta, Mariana Haubert e Daniela Lima – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Ex-advogado do PT, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), José Antonio Dias Toffoli, mandou um duro recado nesta quinta-feira (18) à oposição afirmando que a corte não irá dar guarida a tentativas de se promover um "terceiro turno" das eleições presidenciais.

A declaração, em tom enfático, foi feita em seu discurso no encerramento da solenidade de diplomação da presidente Dilma Rousseff, que estava sentada ao seu lado e o cumprimentou.

Segundo Toffoli, as eleições são uma página virada e esta é posição dos membros da corte e do próprio corregedor Eleitoral, ministro João Otávio Noronha.

"Eleições concluídas são, para o Poder Judiciário Eleitoral, uma página virada. Não haverá terceiro turno na Justiça Eleitoral. Que os especuladores se calem. Não há espaço. Já conversei com a corte e é esta a posição inclusive de nosso corregedor-geral eleitoral. Não há espaço para terceiro turno que possa vir a cassar o voto destes 54.501.118 eleitores", disse.

Nesta quinta, o PSDB ingressou no TSE com pedido de cassação do novo mandato da petista sob a acusação de que a campanha usou dinheiro desviado da Petrobras.

O discurso dos tucanos se baseia em trechos já divulgados de depoimentos colhidos no escopo da Operação Lava Jato, que investiga um grande esquema de corrupção na Petrobras. Os tucanos dizem esperar a cassação do diploma de Dilma e a "consequente" posse de Aécio Neves.

Toffoli foi indicado em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

A oposição criticou a fala do presidente do TSE.
"Ele já encontrou uma forma de pagar o débito que tem com o PT por ter ido para o Supremo. Isso não é fala de juiz, juiz toma decisão na corte", disse o ex-governador Alberto Goldman, vice-presidente nacional do PSDB.

"Mas espero que com isso ele passe a considerar quitada sua dívida com o partido, para agir de forma condizente com o dever de um magistrado", acrescentou.

Durante o seu discurso na solenidade, Dilma disse que saber vencer é mais difícil do que saber perder.

"Cabe a quem foi escolhido para governar, governar bem. Cabe a quem foi escolhido para ser oposição, atuar da melhor forma possível seu papel. Mais importante e mais difícil do que saber perder, é saber vencer", disse.

Mudança
Ainda em sua fala, Dilma mudou o tom em relação às denúncias de irregularidades na Petrobras. Para a presidente, que vinha defendendo a apuração das denúncias, mas sem entrar no mérito sobre elas, "alguns funcionários da Petrobras [...] foram atingidos no processo de combate à corrupção".

"Estamos enfrentando essa situação com destemor e vamos converter a renovação da Petrobras em energia renovadora para o nosso país".

Segundo a petista, será preciso "saber apurar e saber punir". "Temos que apurar com rigor tudo de errado que foi feito. Temos que criar, principalmente, mecanismos que evitem que fatos como esses possam novamente se repetir. Temos que saber apurar e saber punir", afirmou.

Pacto nacional
Ela defendeu ainda um pacto nacional para se chegar a resultados concretos. "Chegou a hora do Brasil dar um basta a este crime que ainda insiste em corroer nossas entranhas", disse.

"Não vão ser o emocionalismo nem tampouco a caça às bruxas que irão fazer isso. Muito menos, a complacência, a ingenuidade ou o conformismo. Chegou a hora de firmarmos um grande pacto nacional contra a corrupção, envolvendo todas as esferas de poder. Esse pacto vai desaguar na grande reforma política que o Brasil precisa promover", acrescentou.

Dilma prometeu ainda para o seu discurso de posse, no dia 1º de janeiro, detalhes das medidas que pretende adotar em seu segundo governo para garantir mais desenvolvimento econômico e progresso social.

Graça aprovou projetos com prejuízo para Abreu e Lima

• Documentos e e-mail mostram que diretoria sabia de resultado negativo

- O Globo

Documentos da Petrobras e um e-mail apontam que a presidente da estatal, Graça Foster, e outros diretores aprovaram projetos em que sabiam que haveria prejuízo para as obras da refinaria Abreu e Lima, segundo reportagem do "Valor Econômico" de ontem. Em nota, a Petrobras afirmou que a diretoria "não aprovou a implantação do projeto da Rnest (Abreu e Lima) com prejuízo".

Segundo o jornal, estudos de viabilidade com resultados negativos constavam de três documentos internos de 2009 sobre obras de R$ 774 milhões, para uma estação de tratamento de água; de R$ 1,2 bilhão, para tanques de armazenamento; e de R$ 591 milhões, para construções no setor administrativo da refinaria. Os estudos foram aprovados por unanimidade, sem ressalvas. Além disso, e-mail de 2009 da Secretaria Geral de Obras cita que "todos os diretores e o Pres" (alusão a José Gabrielli) aprovaram adicional às obras que elevou a US$ 10,5 bilhões a previsão máxima de prejuízo para a refinaria.

Segundo a Petrobras, a diretoria "estabeleceu limite de investimento para a Rnest de US$ 10,5 bilhões, o que resultaria em valor presente líquido sem prejuízo".

Denúncias contra políticos ficam para 2015

• Volume de informações da Lava Jato atrasou o cronograma, e procurador decidiu deixar essa parte para fevereiro

• Dilma queria definição neste ano para evitar escolher ministros sem ter a certeza de que não foram citados

Severino Motta, Natuza Nery - Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, só vai pedir abertura de inquéritos e oferecer denúncias contra políticos envolvidos na Operação Lava Jato em fevereiro de 2015, quando tiver início o ano do Judiciário.

Nesta quarta-feira (17), Janot enviou ao ministro Teori Zavascki, responsável pelos processos relativos à Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), a delação premiada do doleiro Alberto Youssef.

A expectativa é que o magistrado a homologue até esta sexta-feira (19), último dia de trabalho da corte no ano.

Junto da delação, Janot pediu para Teori separar autoridades que possuem foro daquelas que não possuem, para que estas últimas respondam a processos na Justiça Federal do Paraná.

Após Teori homologar a delação e promover a cisão, Janot começará a pinçar o nome dos citados e a preparar os inquéritos e denúncias.

Além da delação de Youssef, as investigações contra políticos ainda terão como base os depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que também firmou acordo com o Ministério Público para revelar crimes e tentar reduzir o tamanho de sua eventual condenação.

A princípio, Janot afirmava que conseguiria pedir pelo menos a abertura de inquéritos contra políticos ainda neste ano. Contudo, o volume de informações das delações atrasaram o cronograma.

Com o novo prazo, um imbróglio acaba sendo criado. A presidente Dilma Rousseff queria definição ainda neste ano para evitar ter que escolher os ministros de seu próximo mandato sem ter certeza de que os nomes não foram citados. Já o Legislativo terá de articular suas eleições de Mesa da Câmara e do Senado com as mesmas dúvidas.

Até agora, 39 pessoas, entre funcionários de empreiteiras, da Petrobras e intermediários de esquemas de corrupção, tornaram-se réus em decorrência das investigações.

As denúncias foram acatadas pelo juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, responsável pelo julgamento daqueles que não contam com foro privilegiado. Os políticos só poder ter seus casos analisados pelo STF.

A abertura de uma ação penal é o primeiro passo do processo, durante o qual o juiz ouve testemunhas e acusados.

Em seu depoimento, Costa afirmou que o esquema de corrupção na Petrobras irrigou campanhas de três partidos nas eleições de 2010: PT, PMDB e PP. A integrantes da CPI da Petrobras, Paulo Roberto disse ter delatado entre 35 e 40 congressistas.

A Folha também apurou que Costa disse ao Ministério Público Federal que repassou propina ao ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, que morreu em março deste ano.

Já segundo a revista "Veja", o ex-diretor citou pelo menos 25 deputados federais, 6 senadores, 3 governadores e um ministro.

Relatório da CPI poupa políticos e partidos

• Aprovado ontem, texto também evita responsabilizar Graça Foster e outros integrantes da atual diretoria

Eduardo Bresciani – O Globo

BRASÍLIA - Aprovado ontem por 19 votos a 8, o relatório da CPI mista da Petrobras, elaborado pelo relator Marco Maia (PT-RS), poupa a presidente da estatal, Graça Foster, e a atual diretoria da companhia de qualquer responsabilização, assim como também não pede o indiciamento dos políticos acusados de envolvimento no esquema de corrupção.

Maia, que em entrevistas defendeu a saída de Graça, fez um texto admitindo algumas irregularidades, mas recomendou o indiciamento apenas de ex-diretores da Petrobras e executivos de empreiteiras - 52 pessoas ao todo -, poupando pessoas ligadas ao governo. Derrotada, a oposição pretende levar o seu relatório alternativo ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Foram indiciados os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró; o doleiro Alberto Youssef; e empreiteiros que já são alvos da Lava-Jato. Além da atual diretoria, ficaram de fora o ex-presidente José Sergio Gabrielli e o tesoureiro do PT, João Vaccari.

Maia, que, na semana passada, tinha defendido a compra da refinaria de Pasadena, mudou seu voto reconhecendo "prejuízo potencial" de US$ 561,5 milhões no negócio, valor menor que os US$ 659,4 milhões que a própria Controladoria Geral da União já admitiu. Atendeu a oposição apenas ao reconhecer sobrepreço de US$ 4 bilhões na refinaria Abreu e Lima, mas responsabilizou somente ex-diretores e gerentes subalternos.

Derrotada, oposição agora defenderá nova comissão

• Relatório paralelo propõe indiciamento de Graça Foster e Vaccari

- O Globo

BRASÍLIA - Em sua última tentativa, a oposição fez um relatório paralelo recomendando que os integrantes do Conselho de Administração da Petrobras na época da compra de Pasadena, entre eles a presidente Dilma, respondessem por improbidade administrativa. Defendeu o indiciamento de Graça Fortes, José Carlos Cosenza, João Vaccari e políticos, além de abertura de inquérito contra o ministro Paulo Bernardo (Comunicações), o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL).

Incluiu na lista o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra (CE), que já é falecido e não pode ser investigado. Derrotada, anunciou que levará seu relatório ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para subsidiar eventuais novos processos. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), defendeu a continuidade das investigações em outra CPI em 2015 e afirmou que o resultado é negativo para o Congresso.

- Nós deputados e senadores não nos fazemos respeitar. Uma das prerrogativas do Parlamento é investigar e não estamos cumprindo com isso porque a maioria governista não deixa - afirmou Bueno.

CPI do Senado copia relatório
Humberto Costa (PT-PE), por sua vez, afirmou que o relatório da oposição foi feito com base apenas em notícias jornalísticas, com objetivo político.

Como a CPI mista, a CPI exclusiva do Senado também teve fim melancólico. Sem trabalho a apresentar, o relator José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, disse que tomará como seu o relatório o apresentado pelo relator Marco Maia (PT-RS), fazendo a subscrição. O ato de Pimentel é simbólico, sem validade regimental.

Janot fará denúncia contra políticos depois de recesso do Judiciário

Thiago Resende – Valor Econômico

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai pedir abertura de inquérito ou apresentar denúncia contra políticos com foro privilegiado supostamente envolvidos no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava-Jato somente depois do recesso do Judiciário, que termina no dia 2 de fevereiro.

Na quarta-feira, ele enviou ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, as informações da delação premiada do doleiro Alberto Youssef, principal investigado no esquema que teria movimentado bilhões de reais.

Há, entre os citados nas investigações, supostos envolvidos com foro privilegiado, como parlamentares, que devem ser julgados pela Suprema Corte.

O recesso do Judiciário começa neste fim de semana e o Procurador irá esperar a volta dos trabalhos no STF para pedir a abertura de inquéritos sobre o caso ou oferecer denúncias. A Corte funciona em esquema de plantão até dia 31 de janeiro.

Janot já havia recebido a delação premiada do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa sobre o esquema de corrupção, que envolve suposto superfaturamento e lavagem de dinheiro dentro da empresa, com participação de partidos e construtoras.

Os relatos de Costa e Youssef, que fizeram acordo com o Ministério Público para revelar os crimes e tentar reduzir eventuais penas, citam entre 60 e 70 políticos supostamente envolvidos nas irregularidades apuradas pela Operação Lava-Jato.

A PGR ainda analisa as informações das delações enviadas pela Justiça Federal do Paraná, onde já tramitam ações penais sobre o caso.

Se Janot entender que ainda não tem indícios suficientes para denunciar os políticos supostamente envolvidos no esquema, poderá pedir a abertura de inquérito. Caberá a Zavascki autorizar a investigação.

Após apurar e colher mais informações, a PGR poderá, então, apresentar a denúncia contra as pessoas com foro privilegiado ao STF. Assim, a Segunda Turma do Supremo deverá analisar o caso, arquivando os documentos ou aceitando a denúncia, o que significaria a abertura de uma ação penal a ser julgada pelos ministros do Supremo.

Janot ainda não decidiu se vai pedir abertura de inquéritos ou se vai pular esta etapa, denunciando políticos assim que o recesso do Judiciário terminar.

No Paraná, onde é conduzida a investigação do caso a respeito de pessoas sem foro privilegiado, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, já aceitou denúncias contra executivos de empreiteiras e outros supostos participantes das irregularidades, como lobista de partidos políticos, além, por exemplo, do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Inclusive o juiz já destacou a possibilidade de que políticos tenham sido beneficiados por pagamentos do esquema.

Ação do PSDB diz que campanha de Dilma usou verba de propina

• Sigla tucana afirma que protocolou no TSE pedido de investigação judicial eleitoral e cita corrupção na Petrobrás

- O Estado de S. Paulo

O PSDB informou ontem que protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação de investigação judicial eleitoral na qual pede a cassação do registro de candidatura e da diplomação da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) e seu vice, Michel Temer (PMDB).

No documento, o partido presidido pelo senador Aécio Neves – candidato tucano derrotado no 2.º turno da eleição presidencial – afirma que a campanha da petista foi financiada “mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobrás como parte da distribuição de propinas”.

Sustenta que a campanha de Dilma “foi financiada, em parte, por dinheiro oriundo da corrupção na Petrobrás”. A ação cita declarações à Justiça do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. “Não se trata de um ato isolado, mas sim de uma prática costumeira, com início em 2004, para o financiamento de partidos políticos aliados ao governo federal”, afirma o o documento assinado pelo escritório Alckmin Advogados.

Para Lula, PF já foi instrumento de repressão política

• Em referência velada à Operação Lava Jato, ex-presidente criticou ainda o que chamou de 'vazamentos seletivos' feitos pela polícia

Ricardo Della Coletta e Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou um discurso de homenagem ao ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, morto no mês passado, para defender os governos do PT de denúncias de corrupção e argumentar que eles deram autonomia à Polícia Federal. Em referência velada à Operação Lava Jato, Lula criticou ainda o que chamou de "vazamentos seletivos" e "linchamento midiático".

Deflagrada pela PF, a Lava Jato investiga um esquema de desvio de recursos da Petrobrás e de pagamento de propina a partidos políticos. As apurações atingiram aliados do Palácio do Planalto e têm desgastado o governo da presidente Dilma Rousseff, municiando duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Congresso e aumentado a pressão pela troca de toda a diretoria da estatal.

Para Lula, hoje "setores partidários e da imprensa" fazem "tábula rasa de sagrados princípios do Estado de direito". "Nesse momento que se realizam investigações capazes de conduzir ao expurgo de praticas ilícitas e ao juízo de corruptos e corruptores, há setores que se lançam à manipulação de denúncia e ao vazamento seletivo de inquéritos", afirmou o ex-presidente. "Pessoas e instituições investigadas tornam-se alvo de prejulgamento público sem acesso proporcional ao direito de defesa", acrescentou.

O petista participou na manhã desta quinta-feira, 18, de cerimônia em homenagem aos 10 anos da Reforma do Judiciário, solenidade que também contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, do procurador-geral da República Rodrigo Janot e do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Numa referência breve ao tema, Cardozo foi no mesmo sentido de Lula e disse que Thomaz Bastos sempre pedia cuidado para que "as operações da Polícia Federal não sejam espetacularizadas", sob o risco de pessoas serem condenadas "como se estivessem numa arena romana".

Vazamentos. Ao criticar o vazamento de informações das apurações para os meios de comunicação, Lula pontuou que todos os que lutam pela democracia são "defensores intransigentes da liberdade de imprensa e da livre manifestação", mas condenou que "esse tipo de recurso seja utilizado na luta política".

Em sua fala, o ex-presidente disse que a Polícia Federal ganhou independência em seu primeiro mandato, quando Márcio Thomaz Bastos foi nomeado ministro da Justiça. "Por muito tempo a Polícia Federal foi reduzida ao papel de instrumento da repressão política", declarou. "A partir daquela indicação (quando Bastos convidou o delegado Paulo Lacerda para comandar a corporação), a Polícia Federal conquistou finalmente o seu espaço republicano".

Lula citou então números que, segundo ele, comprovam a autonomia conferida à PF. Segundo ele, nos dois primeiros anos da gestão de Bastos foram realizadas 77 operações de combate à corrupção, o dobro dos oito anos anteriores (quando o PSDB governou o País). Nesse primeiro biênio, foram presos e levados à Justiça 1541 indiciados, sendo que 445 eram autoridades ou servidores públicos, de acordo com Lula, para quem a PF passou a alcançar "indistintamente ministros, prefeitos e deputados de diversos partidos". "A sociedade nunca esteve tão amparada de meios institucionais no combate à corrupção", concluiu.

'É um problema da Dilma’, diz Lula sobre permanência de Graça Foster na Petrobras

• Em evento no Ministério da Justiça, ex-presidente evitou comentar sobre escândalos e ressaltou desempenho da Polícia Federal durante seu governo

Evandro Éboli – O Globo

BRASÍLIA — Numa rápida e tumultuada entrevista no final de um evento no Ministério da Justiça nesta quinta-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou em poucas palavras a situação da presidente da Petrobras, Graça Foster. Perguntado se ela deveria deixar a estatal, Lula respondeu:

— Não acho nem desacho. Esse é um problema da Dilma, não é meu. A Petrobras tem muita força, gente — respondeu Lula, cercado de seguranças do Ministério da Justiça.

O ex-presidente participou, no ministério, da solenidade de comemoração de dez anos da reforma do Judiciário, projeto implementado pelo seu ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que morreu no mês passado. Várias autoridades foram homenageadas.

Em seu discurso, Lula aproveitou a homenagem que fez a Bastos para enaltecer o papel da Polícia Federal, dizer que seu governo fez uma "verdadeira revolução" no combate à corrupção de ricos e poderosos e aproveitou para atacar o desempenho da instituição nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso.

— Em dois anos (no início de seu governo) a Polícia Federal fez 77 operações, o dobro dos oito anos anteriores; 1.541 pessoas foram indiciadas, das quais 445 eram autoridades e servidores públicos. Tinham prefeitos, deputados, políticos, inclusive gente que apoiava o governo. A Polícia Federal passou a alcançar ricos e poderosos — disse Lula, que continuou:

— A sociedade nunca esteve tão amparada no combate à corrupção. Foi feita uma verdadeira revolução, com fim da impunidade dos ricos — disse.

Ao se referir às investigações que revelam o escândalo da Petrobras, sem citá-la diretamente, o ex-presidente atacou também a imprensa e a oposição. Ele criticou o vazamento seletivo de conteúdo de investigação e a exploração político-partidária desses fatos.

— Neste momento em que se realizam investigações capazes de conduzir ao expurgo de práticas ilícitas e corruptos e corruptores, há setores que se lançam ao vazamento seletivo de inquéritos com objetivos político-partidários. Um vazamento com indisfarçável intenção política. Não se pode fazer um prejulgamento público. Somos defensores intransigentes da liberdade de imprensa, mas contra o linchamento midiático — afirmou Lula.

— Uma investigação tem que estar acima de paixões partidárias. Todos são iguais perante a lei e o direito de defesa é para o rico, para o pobre, para o aliado e para o adversário.

‘A Dilma não comprou os delegados da PF’, afirmam policiais

• Em almoço-homenagem aos delegados da Lava Jato e do cartel de trens, categoria diz que não vai deixar instituição “virar poeira” e avisa: “bateu, tomou”

Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

Os delegados de Polícia Federal lançaram nesta quinta feira, 18, um grito de guerra contra aqueles que se opõem à sua atuação. “Não podemos deixar que a Polícia Federal vire poeira, como querem nossos adversários. 2014 foi o ano do bateu, tomou. Aqui é assim, você não vai bater não, porque aqui a gente trabalha, a gente lê os inquéritos, né? Aqui a gente trabalha, bateu, levou”, convocou o delegado Edson Fábio Garutti Moreira, que integra os quadros da Delegacia de Combate a Ilícitos Financeiros (Delefin) da PF em São Paulo.

O brado dos policiais federais ocorreu durante almoço em uma churrascaria em São Paulo, no qual foram homenageados dois delegados responsáveis pelas investigações mais emblemáticas e espetaculares dos últimos anos, a Operação Lava Jato e o inquérito sobre o cartel metroferroviário.

Márcio Adriano Anselmo coordenou a Lava Jato, que desmantelou esquema de corrupção e propinas na Petrobrás. A Lava Jato resultou na Operação Juízo Final, que levou para a prisão os principais executivos das maiores empreiteiras do País e revelou repasses ilícitos para políticos e partidos.

Milton Fornazzari Junior presidiu o inquérito do cartel e indiciou 33 investigados por corrupção, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e fraude a licitações. Na semana passada, a pedido de Fornazzari, a Justiça Federal bloqueou R$ 614,3 milhões de investimentos de cinco multinacionais, entre as quais as gigantes Siemens e a Alstom, e de uma empresa brasileira envolvidas com o cartel dos trens.

“Percebam! Lava jato, investigação Petrobrás, governo do PT. Caso Siemens/Alstom, investigação de São Paulo, governo do PSDB. Por que isso? Por que Lava Jato é PT e Siemens/Alstom é PSDB? Que raio de instituição é essa que não respeita os partidos, que investiga todo mundo? É a imparcialidade, a isenção do delegado de Polícia Federal,”, declarou Edson Garutti, sob aplausos de seus pares.

Os delegados estão irritados porque quando o governo editou a Medida Provisória 657, uma antiga aspiração da categoria, a instituição foi atacada. A MP 657 coloca o delegado de polícia como o único com prerrogativa de dirigir a PF. A direção geral da PF agora é cargo exclusivo de delegado de Polícia Federal. Antes, até coronel do Exército já havia ocupado o posto máximo da corporação.

“Quando a MP 657 foi aprovada pelo Senado levantaram-se essas vozes, que os delegados de Polícia Federal tinham sido comprados, que a Dilma tinha comprado a Lava Jato”, disse Garutti. “A gente falava que isso é um absurdo, que isso não acontece, não aconteceu e não acontecerá. Só que nossas vozes eram poucas perto da gritaria que estavam fazendo em cima disso, dizendo que a gente tinha sido comprado.”

Quatro dias depois da aprovação da MP 657 eclodiu a Juízo Final, sétima fase da Lava Jato. “Isso pôs por terra todos os argumentos que a Polícia Federal tinha sido comprada”, acentua o delegado. “A sétima fase da Lava Jato foi muito incisiva, teve prisões, teve apreensões, teve declarações, teve colaboração premiada, teve cooperação internacional, teve de tudo nessa investigação. Os incansáveis delegados de Polícia Federal, aqui representados pelo doutor Márcio Anselmo, trouxeram para gente esse presente. Porque quando todo mundo dizia que a Dilma tinha comprado os delegados, de repente, a sétima fase foi deflagrada.”

“A nossa resposta veio logo, dias depois da edição da MP 657, com a sétima fase da Lava Jato e com a representação do dr. Milton Fornazzari, que conseguiu judicialmente o bloqueio de mais de 600 milhões de reais (do cartel de trens), uma das maiores decisões de bloqueio da história desse País”, prosseguiu Edson Garutti.

“Uma representação de um delegado dirigida ao juiz, com manifestação do Ministério Público, como tem que ser. Essa foi a nossa resposta. 2014 foi assim: sempre que a gente estava numa sinuca de bico, por causa das ofensas irrogadas por outras categorias policiais ou por outras instituições, sempre que a gente estava nessa sinuca, respondemos com trabalho, com determinação, com a legalidade, com a Constituição.”

Os delegados miram, agora, uma orientação institucional do Ministério Público Federal, que na prática barra os pedidos por eles enviados diretamente à Justiça Federal – solicitações de quebra de sigilo e bloqueio de bens de investigados, por exemplo.

Estatais brasileiras provocam 50% do déficit dos fundos de pensão

• Caixa e Correios terão que fazer aporte extra em fundos de pensão

Thais Folego - Valor Econômico

SÃO PAULO - Pelo menos 50% do déficit da indústria de fundos de pensão brasileira vem de planos de previdência de empresas estatais. Ou seja, parte da conta pode sobrar para os cofres públicos justamente no momento em que o governo precisa conter gastos. A Caixa Econômica Federal deve começar a fazer aportes extras em um de seus planos em breve e os Correios terão que aumentar as contribuições adicionais que já faz desde 2013.

Os fundos de pensão que estão no negativo têm um déficit de R$ 27,6 bilhões, segundo os últimos dados da Previc, de junho deste ano. Só as fundações dos funcionários da Caixa (Funcef), da Petrobras (Petros), do BNDES (Fapes) e dos Correios (Postalis) têm, juntas, planos que somam déficits de R$ 14,6 bilhões, segundo levantamento do Valor sobre os últimos dados disponíveis das entidades.

Pelas regras dos fundos de pensão, resultados deficitários devem ser equacionados de forma paritária entre empresas e participantes. Ou seja: meio a meio. E, claro, isso tem preocupado os funcionários, especialmente quem já está aposentado e terá seu benefício reduzido.

A regra do setor determina que planos que tenham déficit igual ou inferior a 10% de seu patrimônio por três anos consecutivos devem apresentar um plano de resolução do passivo no ano subsequente - quando participantes e patrocinadora precisam colocar mais dinheiro no plano. Se o déficit for superior a 10%, deve ser resolvido no exercício do ano seguinte.

O cenário, pelo menos no curto prazo, não deve melhorar. A Abrapp, associação que reúne os fundos de pensão, estima que, na média, as fundações não atinjam suas metas de rentabilidade este ano, ficando abaixo dela em 1,5 ponto percentual. A meta de 2014 é de em torno de 12%, equivalente a IPCA mais 5,5%.

A associação destaca que há uma diferença entre o déficit conjuntural e o estrutural. "A maioria das entidades que se encontra no total de R$ 27 bilhões apresenta déficit conjuntural provocado eminentemente pela combinação, em 2013, da queda na taxa de juros básicos que levou a normativo que obrigou as fundações a redução de suas taxas atuariais, com a precificação dos títulos públicos federais", disse a Abrapp em nota, destacando que há outro grupo de fundações que registram superávit de R$ 35 bilhões - a maior parte da Previ, que tem saldo positivo de R$ 25 bilhões.

Em 2013, a rentabilidade dos fundos de pensão foi de 3,28%, ante meta de 11,63%. "Resultado bem diferente do histórico. No acumulado de 2005 a junho de 2014 a rentabilidade do setor é 243% e a meta, de 186%", ressaltou a associação. A Abrapp lembra que a nova regra de mensuração do ativo e do passivo, que agora considera o prazo médio do fluxo de pagamento dos benefícios de cada entidade, vai modificar parte dos números de déficit e superávit.

A Funcef, terceiro maior fundo de pensão do país, vai elaborar, em 2015, o plano de equacionamento do déficit de seu maior plano, o que exigirá contribuições extras. A fundação não bate a meta de rentabilidade desde 2011. Mas naquele ano o superávit do ano anterior cobriu o resultado negativo. O déficit, de R$ 4,9 bilhões até setembro, equivale a 11% dos ativos do plano, de R$ 46,7 bilhões. Neste ano, o retorno médio dos ativos investidos está em 5,7% até setembro, ante meta de retorno de 8,9%.

Em eventos com participantes, o presidente da Funcef, Carlos Caser, disse que o desempenho da fundação segue impactado pelo baixo retorno dos investimentos em renda variável - a fundação tem 30% dos ativos em ações. Ele afirma, porém, que a fundação tem capacidade para honrar os compromissos com os participantes, tanto no momento como no futuro. "Não há que se preocupar quanto a isso, a Funcef está sólida", disse.

Procurada, a Funcef disse que vai se pronunciar depois que tiver os números de 2014 fechados.

Já a fundação dos Correios, a maior do país em número de participantes, tem saldo negativo de R$ 2,7 bilhões até setembro. Como o valor equivale a mais de 50% dos ativos do plano, de R$ 5,1 bilhões, a fundação terá que equacioná-lo já no próximo ano. Tanto os Correios quanto os funcionários já fazem aportes adicionais ao plano de benefício definido, o maior da fundação, desde o ano passado para cobrir o resultado negativo de R$ 985 milhões de 2012 e 2011.

Procurado, o Postalis informou que "haverá, sim, aumento da contribuição no próximo ano e os estudos atuariais estão sendo elaborados para finalização do novo plano de equacionamento".

Já nos casos de Petros e Fapes não será necessário, por ora, fazer aportes extras. Segunda maior fundação do país, a Petros apresentou déficit de R$ 2,3 bilhões em 2013, valor que subiu para R$ 5,5 bilhões até setembro deste ano. Já a Fapes vai apresentar déficit pela primeira vez neste ano. O saldo negativo da fundação do BNDES era de R$ 1,3 bilhão até novembro.

Em nota, a Petros explica que o surgimento do déficit no ano passado ocorreu por vários fatores, entre eles o mau desempenho da bolsa de valores e dos títulos de renda fixa, "o que afetou todo o segmento de previdência complementar". A fundação ainda cita a mudança da tábua de mortalidade de seu principal plano, o que aumentou os compromissos em cerca de R$ 1,054 bilhão.

"A Petros já estuda medidas para reversão do déficit, o que vai depender das mudanças no cenário econômico, da aprovação das políticas de investimentos da fundação para o próximo quinquênio e da relação [entre] risco, retorno e liquidez de cada investimento disponível no mercado", informou a Petros.

O fundo de pensão lembra que uma das medidas é a que altera a regra de cálculo da meta de rentabilidade dos ativos das fundações, "que é importante para evitar que os fundos registrem déficits irreais devido à volatilidade da taxa básica de juros". A Petros está analisando os impactos da nova regras sobre os seus números.

A Fapes informou que os resultados recentes "refletem a conjuntura da economia e a volatilidade do mercado observadas no ano, fatos que caracterizam como conjuntural o resultado deficitário que vier a ser apresentado". A fundação diz que "no próximo exercício, caso a conjuntura econômica apresente um desempenho positivo, como se espera, este resultado deficitário poderá ser parcial ou integralmente revertido".

Elétricas querem aumentar as tarifas em janeiro

• Empresas decidiram pedir à Aneel, já no início do ano, revisão das tarifas para comportar custos extras com subsídios, aumento da energia de Itaipu e pagamento de empréstimos. Conta chega a R$ 17 bilhões

Mariana Mainenti – Brasil Econômico

A maioria das distribuidoras de energia se prepara para apresentar, na primeira semana de janeiro, pedidos de revisão tarifária extraordinária à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Diante dos fortes desequilíbrios nas contas do setor, que precisam estar equacionados até o início de2015, o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, levou o tema ontem à diretoria da Aneel e voltará a discuti-lo hoje com o órgão regulador. A conta descoberta, por enquanto, é de R$ 17 bilhões, o que justificaria um repasse de 17% às tarifas. "Já há uma sinalização clara, tanto do regulador quando do próximo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que no ano que vem vamos viver um realismo tarifário. Há uma tendência de que os aumentos de custos de energia sejam repassados para as tarifas enão tenhamos aí necessidade de aportes do Tesouro", afirmou Leite, lembrando ainda que o Tesouro deveria ter aportado R$ 1,5 bilhão na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Os recursos são destinados ao pagamento de subvenções tarifárias para irrigantes e aquicultores, mas até agora não foram liberados pelo governo. Até o fim de dezembro, o montante chega a R$ 2,1 bilhões que, se não forem aportados pelo Tesouro, terão de sair do bolso do consumidor. A falta de repasses da CDE tem prejudicado também a Eletrobras, que usa dinheiro da conta para subsidiar o consumo de óleo por térmicas nos sistemas isolados da Região Norte. Além da falta de repasses da CDE, em 13 de janeiro precisam ser liquidadas as operações das distribuidoras no mercado de curto prazo referentes ao mês de novembro, que significarão desembolsos de R$ 2 bilhões — somadas às compras de dezembro, a fatura chega a R$ 3 bilhões.

Além disso, no mês que vem as empresas já sentirão os impactos do aumento de 46%da energia gerada pela hidrelétrica de Itaipu, calculados em R$ 4 bilhões. Ao longo do ano, as distribuidoras terão ainda de desembolsar R$ 8 bilhões relativos aos empréstimos contraídos em 2014. Somados, todos esses gastos que não estão cobertos pela atual receita das distribuidoras chegam a cerca de R$ 17 bilhões. Segundo o presidente da Abradee, cada R$1 bilhão de despesa adicional significa um ponto percentual de aumento na tarifa. Ou seja, as distribuidoras precisariam de um reajuste adicional médio de 17% para evitar problemas de liquidez como pagamento da conta sem repasse ao valor das tarifas. No entanto, outros fatores precisam ser levados em consideração no cálculo, como a previsão de chuvas para 2015 e o sucesso (ou não) do leilão de energia previsto para janeiro.

"O que estamos discutindo no momento são os números. Nós temos uma série de números com base em projeção de cenários, e esses números têm que estar alinhados com os do regulador", afirmou o presidente da Abradee. No início da semana, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, já havia sinalizado disposição de conversar com as distribuidoras sobre o tema. Este ano, empresas e governo chegaram a um acordo para evitar pedidos de revisão extraordinária e os consequentes impactos à inflação, que culminou com a contratação do empréstimo de R$17,8 bilhões intermediado pela Câmara Comercializadora de Energia Elétrica (CCEE) para a liquidação dos contratos de compra de energia no curto prazo, que passaram a maior parte do ano no preço máximo permitido.

O início da vigência das bandeiras tarifárias é outro fator de pressão para as tarifas de energia no início de 2015. Segundo o sistema, as tarifas receberão um acréscimo de acordo com o volume de energia térmica necessária para abastecer o país. Na bandeira vermelha, que é a vigente atualmente, a taxa extra é de R$ 3 por cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Na amarela, são R$ 1,50. Este ano, mesmo sem bandeiras e como empréstimo às distribuidoras, as tarifas tiveram grande aumento em todo o país (em alguns casos, mais de 30%), para compensar o aumento do custo da energia provocado pela seca.

Merval Pereira - A vez dos políticos

- O Globo

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), vai homologar hoje, último dia antes do recesso da Justiça, a delação premiada do doleiro Alberto Youssef, um dos operadores do esquema de fraudes na Petrobras. E pode surpreender determinando a imediata abertura do inquérito contra os parlamentares envolvidos no escândalo de corrupção da Petrobras.

Isso significa que ele considerou consistente o depoimento do doleiro, que já lhe foi enviado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com o relato das fraudes e a lista de políticos, empreiteiros e funcionários públicos, na maioria da Petrobras, envolvidos no esquema. A lista dos políticos tem 30 deputados e 6 senadores, todos com foro privilegiado no momento. Os que não se reelegeram ou não concorreram nas últimas eleições serão enviados para a 1ª instância da Justiça Federal em Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, que coordena a Operação Lava-Jato.

O Supremo confirmou recentemente que o foro adequado para os envolvidos no processo sobre o esquema de corrupção da Petrobras que não têm prerrogativa de função é a Justiça Federal no Paraná, sob a coordenação do juiz Moro, um especialista em processos sobre lavagem de dinheiro, que advogados de muitos dos executivos das empreiteiras envolvidos no escândalo queriam evitar, transferindo o processo para o Rio ou São Paulo, alegando que a sede das empresas deveria ser o foro escolhido.

O juiz Sérgio Moro já atuou no processo do mensalão como assessor da ministra do STF Rosa Weber, e ganhou experiência nesse tipo de caso. Ao contrário do que aconteceu no julgamento do mensalão, nesse processo os casos serão separados, com os acusados que não têm foro privilegiado sendo tratados pela Justiça de 1ª instância no Paraná.

A partir da decisão de Zavascki, de pedir a abertura do inquérito, os nomes dos parlamentares envolvidos poderão ser divulgados. O fato de Zavascki homologar a delação premiada poucos dias depois de tê-la recebido do procurador-geral da República, e talvez até mesmo já abrir o inquérito, indica que todos os passos do processo estão sendo dados com a maior cautela e, ao mesmo tempo, os que dele cuidam estão empenhados em dar velocidade às apurações. Zavascki poderia ter deixado para fevereiro, na volta do recesso, para homologar a delação de Youssef, mas aceitando-a no último dia de trabalho da Justiça antes do recesso está dando uma sinalização de que pretende que o caso seja tocado com a rapidez possível em nosso sistema judicial.

Além disso, homologar a delação premiada significa que a Justiça considerou comprovadas as denúncias apresentadas, e o delator poderá com isso ser liberado do regime fechado e passar ao de prisão domiciliar, como já acontece com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. A Justiça tem também condições de cruzar as informações dos diversos envolvidos que aderiram à delação premiada para constatar a veracidade das acusações.

A função de relator que o ministro Zavascki exerce no processo é, na definição de um de seus colegas, como se ele fosse delegado e juiz ao mesmo tempo. Ele pode, a partir da abertura do inquérito, determinar quebra de sigilos bancários e telefônicos, a interceptação de mensagens telefônicas. Aceitando a denúncia do procurador-geral, o ministro Zavascki vai oficiar a Polícia Federal para que inicie a investigação. Provavelmente, essa decisão e seus fundamentos serão públicos. No curso das investigações, a PF vai instaurar inquérito contra aqueles em relação aos quais há indícios de que crimes foram cometidos. Se fizer isso hoje, o inquérito poderá começar no recesso da justiças.

• Instaurado o inquérito, o delegado da PF terá 60 dias para realizar as diligências (ouvir testemunhas, requerer interceptação telefônica, etc) e entregar seu relatório - esse prazo poderá ser prorrogado, a pedido do delegado ou do procurador-geral da República, pelo relator;

• Os requerimentos de prisão, busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico, bancário, fiscal e telemático, interceptação telefônica e de outras medidas invasivas serão processados e apreciados em autos apartados e sob sigilo (é o que prevê o art. 230-C, parágrafo 2º, Regimento Interno do STF);

• Provavelmente, o restante do inquérito será público;

• Apresentado o relatório pelo delegado, o relator encaminhará os autos para o procurador-geral da República, que poderá: (i) pedir diligências complementares, pedir o arquivamento, oferecer denúncia contra os que no seu entender cometeram crimes - ele tem um prazo de 60 dias. Em relação àqueles que estiverem presos, esse prazo é de 5 dias;

• O relator poderá rejeitar monocraticamente a denúncia em relação a cada um dos denunciados, quando a mesma for manifestamente equivocada (o regimento lista as hipóteses técnicas em que isso pode acontecer no art. 231, parágrafo quarto);

• Caso não rejeite a denúncia, o relator intimará cada denunciado para oferecer defesa no prazo de 15 dias;

• Apresentada ou não a defesa, o relator pedirá dia para a Turma julgadora do STF deliberar sobre a aceitação ou rejeição da denúncia;

• Na sessão, será permitida a sustentação oral, por 15 minutos para cada denunciado.

Fernando Gabeira - Alguns sinais da existência do mundo

- O Estado de S. Paulo

O mundo e o Brasil mudaram com a globalização. Tanto discutimos isso, todavia não prevíamos como as mudanças no mundo iriam influenciar a trajetória da corrupção no Brasil.

Tratados internacionais novas leis domésticas, o panorama mudou.

De duas empresas europeias, Siemens e SBM, vieram dados sobre a corrupção na venda de trens e plataformas marinhas; de uma empresa americana, Dallas Airmotive, dados sobre a corrupção de oficiais da FAB e do governo de Roraima. A Suíça recebeu procuradores brasileiros que rastreiam parte da grana do petrolão. Colabora muito mais do que antes, nos tempos em que se fechava em copas para tranquilizar as grandes fortunas estrangeiras. Nos EUA investigam-se a Petrobrás e a compra de Pasadena, que não passa e não passará incólume às lentes americanas.

O Brasil mudou. Ampliaram-se as ferramentas de investigação, e-mails são recuperados, câmeras estão por toda parte, ampliou-se a troca de informações com o mundo, tudo isso é um sinal de que a corrupção endêmica no País não é eterna, como pensam alguns. O universo petista parece ignorar essas mudanças: embora sempre afirme que as investigações cresceram com o governo, o que cresceu foi a autonomia da Polícia Federal, muitas vezes esquecida.

Lembro-me de uma demonstração de policiais federais em Brasília. Estavam nas ruas porque queriam produzir mais e havia uma queda nas investigações. Isso foi no fim de 2013.

Uma prova de que o PT não compreendeu essas mudanças foi o relatório do deputado Marco Maia afirmando que Pasadena foi um bom negócio.

"Vocês querem bacalhau?", perguntava o Chacrinha. Tome macarrão, responde o governo, instituindo o Dia do Macarrão.

Como é possível afirmar que Pasadena foi um bom negócio? Ainda mais num momento em que a Operação Lavo Jato rastreia propinas recebidas por intermediários brasileiros. Diante dessas evidências, só restaria aos defensores da compra de Pasadena, que nos deu um prejuízo de cerca de US$ 700 milhões, afirmar: foi um negócio tão bom que até nossos corruptos ganharam algum dinheiro.

Não há o que argumentar diante de tanto cinismo. O governo arruinou a Petrobrás, reduzindo em R$ 600 bilhões o seu valor, de 2008 até agora.

Vi pátios de equipamentos ociosos no Sul e leio agora que unidade de nafta, de R$ 32 milhões, será perdida no Rio. É superfaturada e antieconômica.

Quando é que Dilma vai sentar à mesa e dar o balanço desse vendaval? Revelações de uma alta funcionária mostram que o esquema de corrupção era antigo e os diretores foram dele informados. O governo pretende atravessar essa tormenta com o mesmo time que permitiu o processo de saque na Petrobrás. E diante de uma conjuntura internacional com baixos preços do óleo, o que reduz a competitividade do pré-sal.

Apesar da dimensão gigantesca do escândalo na Petrobrás, o que vazou até agora indica irregularidades em vários campos: dos fundos de pensão às hidrelétricas, de aeroportos ao BNDES. O contexto é de crise econômica, mas esses fatores morais não se limitam à política. A própria credibilidade internacional do Brasil está em jogo. O que devem pensar os americanos diante de um deputado que disse que Pasadena foi um bom negócio? O próprio barão belga que nos vendeu a refinaria deve ter reagido com uma gargalhada.

O governo conta historinhas aqui e ignora o mundo. Pena que a oposição também ignore. Numa articulação com parlamentares europeus e americanos poderia saber mais, perguntar mais.

O esquecimento do mundo é daqueles fatores que entristecem no Brasil de hoje. Dilma aniquilou a diplomacia presidencial e parece querer aniquilar a própria diplomacia, subestimando um núcleo de profissionais competentes.

Talvez nosso papel não seja tão importante como se supôs. Entre superestimar o próprio papel e simplesmente sair de cena há uma diferença, que não tem peso eleitoral, mas vai produzir suas consequências.

Não importa que governo e oposição ignorem o mundo. Ele sempre nos vai chegar, sobretudo nesse movimento que força as grandes empresas a se reconciliarem com a lei e a sociedade. Os dados vêm de fora, brotam aqui dentro, nada mais vai deter o processo de transparência que a própria tecnologia potencializa.

O PT e seus aliados deveriam ler Fim de Jogo, de Samuel Beckett, no trecho em que o personagem diz: "Acabou, Clov, acabamos". Não é possível assaltar as estatais para financiar campanhas e enriquecer. Um ramo sofisticado caiu por terra na Petrobrás. Outros cairão.

Não sei o que virá adiante. Suspeito que criem o dia da maionese. Lula elaborou a palavra de ordem ao PT: cabeça erguida. Melhor seria bunda na parede. Não vão soterrar esse turbilhão de dados com historinhas como a de Marco Maia e sua CPI. Se depois de arruinar a Petrobrás o PT escolheu a cabeça erguida, confirma um pouco minhas suspeitas: depois dos punhos erguidos no mensalão, cabeça erguida no petrolão.

Quanta autoestima! Enrolam-se na Bandeira do Brasil, arrasam a maior empresa pública, comprometem a credibilidade internacional e acham que está tudo bem, exceto para uma elite mal-humorada e articulistas de direita.

O governo vive um bloqueio do tamanho do petrolão. Não tem outro caminho futuro exceto explicar suas responsabilidades. Até o momento, está dando velhas respostas para novas perguntas.

Com o braço numa tipoia azul, Marco Maia parecia vir de um combate físico com as próprias evidências da corrupção. Pasadena foi um bom negócio, parecia dizer, sofremos algumas escoriações, mas está tudo bem. Boa imagem de fim de ano para quem acredita em Papai Noel. Ou para quem desconfia que os combatentes estão chegando à exaustão ante os fatos.

P.S.: Este artigo estava pronto quando Marco Maia voltou atrás sobre Pasadena.

* Jornalista

Bernardo Mello Franco - Impropriedades

- Folha de S. Paulo

Lula voltou ontem ao Ministério da Justiça. O órgão comanda a Polícia Federal, que apura o saque aos cofres da Petrobras. Como a maior parte dos desvios ocorreu durante seu governo, seria natural que o ex-presidente colaborasse com as investigações. Não foi o caso: ele estava lá para ser homenageado e ganhar uma medalhinha do ministro José Eduardo Cardozo.

Nas solenidades oficiais, o último discurso costuma ser feito pela principal autoridade presente. O presidente do Supremo Tribunal Federal, chefe do Poder Judiciário, estava à mesa. O ministro da Justiça, anfitrião da cerimônia, também. Mas o cerimonial da casa reservou a palavra final a Lula, que não exerce função pública há três anos e 11 meses.

Quando o condecorado foi chamado ao microfone, uma mulher na plateia gritou "2018". Como a presidente Dilma Rousseff seria diplomada horas depois para o segundo mandato, o antecessor deveria reafirmar sua autoridade e repreender a manifestação. Lula ficou em silêncio, o que encorajou a militante a continuar até chamá-lo de "rei do Brasil".

As impropriedades ajudam a entender o espírito do tempo em Brasília, mas perdem importância diante do discurso do ex-presidente. Com dezenas de aliados na mira da Operação Lava Jato, ele preferiu recorrer ao truque de sempre: atacar a imprensa e vitimizar os investigados.

Condenou o "vazamento seletivo" de investigações, reclamou de "linchamento midiático" e acusou jornalistas de fazerem "tábula rasa de sagrados princípios do Estado de Direito" ao noticiar casos de corrupção. Sobre os acusados de dilapidar a Petrobras, inclusive os que já confessaram seus crimes, nenhuma palavra.
*
"É preciso proibir que os ex-presidentes ocupem qualquer cargo público, mesmo que eletivo. Foi um erro que cometi ter voltado", disse ontem o senador José Sarney. Nunca foi tão fácil concordar com ele.

Ricardo Noblat - O tempo das CPIs barulhentas

- O Globo

Nos fim dos anos 80 do século passado, Ulysses Guimarães, o mais poderoso político da oposição, simultaneamente presidente do PMDB, da Câmara e da Assembleia Nacional Constituinte, cometeu duas frases que se tornaram famosas - a segunda mais que a primeira.

A primeira: "O bom de frequentar o Piantella é que jamais somos importunados por lobistas".

Reduto, na época, de parlamentares da oposição, o restaurante Piantella funciona até hoje em Brasília. A frase de Ulysses já não se aplica a ele. De resto, lobistas ocupam todos os espaços públicos de primeira linha da cidade.

A segunda: "Cheguei ao Congresso em 1951. Aprendi que o Parlamento de hoje é pior que o de ontem, embora melhor que o de amanhã".

Em tese, o exercício da boa política seria capaz de sobreviver à ocupação pelos lobistas dos mais disputados lugares de Brasília. À degradação do Congresso, certamente que não.

Ulysses viu com antecedência o lento, gradual, mas inexorável processo de aviltamento do exercício da política entre nós. E esse é um dos motivos pelos quais as CPIs estão condenadas cada vez mais a se tornar um fiasco.

Diz a lenda que CPI, no passado, costumava resultar em punições - quase sempre cassação de mandatos e de direitos políticos. E que isso já não ocorre. É verdade. Mas nem tanto.

Duas barulhentas CPIs contribuíram para a construção da lenda: a do Collor, de 1992, e a do Orçamento, de 1993. Presidente eleito em 1989, Collor foi acusado por seu irmão Pedro de roubar e de deixar roubar. Acabou cassado.

A CPI do Orçamento pediu a cassação de 18 parlamentares acusados de se beneficiar de esquema de propina que desviou R$ 100 milhões. Empreiteiras faziam parte do esquema. Dos 18, apenas 6 foram cassados. E 4 renunciaram.

As CPIs perderam fôlego desde então. A que em 2006 apurou roubalheira no Ministério da Saúde, a Máfia dos Sanguessugas, pediu a cassação de 72 parlamentares. Nenhum foi cassado.

No passado, os políticos cobravam propinas para financiar suas campanhas. Hoje, cobram também para enriquecer. O aparelhamento do Estado, elevado à condição de obra de arte pelo PT, serviu para que os governos montassem folgadas maiorias para sustentá-los no Congresso, evitando o aborrecimento de enfrentar CPIs.

Deputado à Constituinte de 1988, Lula disse que o Congresso reunia 300 picaretas. Pois bem: com o mensalão, e o roubo na Petrobras, Lula quase multiplicou por dois esse número.

Dilma seguiu as pegadas dele. No caso da Petrobras, orientou seus liderados no Congresso para que sabotassem os trabalhos de duas CPIs. E assim se fez. Enquanto para o público externo Dilma se dizia interessada em apurar tudo "doa a quem doer", para o interno mandava que nada se apurasse. Simples assim.

Não deve ultrapassar a casa dos 30 o número de políticos metidos com o escândalo da Petrobras. A ser assim, o teto do Congresso continuará de pé. Ao cabo, poucos serão punidos.

Maria Cristina Fernandes - Todos americanos

• Denúncia de propina mancha presença brasileira no Caribe

Valor Econômico

A Queiroz Galvão constrói a maior hidrelétrica da Nicarágua, o Grupo Gerdau tem siderúrgicas na Guatemala e em Honduras, os Biagi exportam etanol a partir de El Salvador com tarifa zero para os Estados Unidos e a Ambev, desde a fusão com a argentina Quilmes, espalhou-se no Caribe.

Financiadas pelo BNDES, as indústrias brasileiras não param de se expandir na região numa estratégia casada com a diplomacia empresarial que ganhou alento com a era petista.

Os resultados desses negócios têm sido menos questionados do que sua contrapartida política. O mesmo Brasil que há dez anos comanda a ocupação militar no Haiti arvorou-se, em nome da democracia, a defender o ex-presidente hondurenho Manuel Zelaya contra o golpe que o destituiu em 2009.

Diz-se que a presença política e empresarial do Brasil no Caribe vai iniciar um novo capítulo com o reatamento das relações diplomáticas entre os Estados Unidos e Cuba. Enquanto os americanos estariam na expectativa de um maior ativismo do Itamaraty na abertura política cubana, o governo brasileiro comemora a decisão estratégia do investimento em Mariel, porto construído a 40 quilômetros de Havana com financiamento do BNDES.

A imagem de aprendiz imperialista de que goza em Porto Príncipe não é o maior obstáculo ao Brasil no Caribe. Uma das mais bem sucedidas multinacionais brasileiras, a Embraer, começou a ser investigada pelo Departamento de Justiça, o equivalente ao ministério público americano, e pelo regulador dos mercados (SEC) depois de fazer negócios com o governo da República Dominicana.

Terceiro maior fabricante de aviões do mundo, a Embraer é investigada nos Estados Unidos por ter fábrica na Flórida e ações na Bolsa de Nova York, condição que a deixa na mira da lei anticorrupção americana, a FCPA (Foreign Corrupt Practices Act).

Em 2010, a Embraer firmou um contrato com a Força Aérea Dominicana de US$ 92 milhões que incluiu a venda de oito caças. A venda foi financiada pelo BNDES e os pilotos dominicanos foram treinados pela Força Aérea Brasileira.

Na investigação, a Embraer é acusada de ter pago uma propina de US$ 3,5 milhões a um coronel da Força Aérea Dominicana, hoje aposentado, e a um senador.

Com nome de ave (Super Tucanos) e dentes de tubarão pintados na fuselagem os aviões da Embraer destinam-se a derrubar os aviões de cartéis que distribuem do céu pacotes de cocaína para traficantes.

É com o exemplo colombiano, que se valeu deles para enfrentar as Farc, que a empresa se propagandeia no Caribe. Já vendeu unidades à Guatemala e negocia com Honduras. Só não conseguiu entrar na Venezuela por veto do governo dos Estados Unidos, de onde vem a maioria dos componentes do Super Tucano. Pressão semelhante à que, esta semana, impediu o vice-premiê russo de ser recebido na sede da empresa em São José dos Campos.

A aproximação das forças aéreas brasileira e dominicana começou em 1948 quando o ditador Rafael Trujillo contratou dois pilotos brasileiros para, a partir de uma pista clandestina na Amazônia, bombardear o refúgio de dissidentes de seu governo em Caracas. A aventura, fracassada, está contada no livro "A serviço do generalíssimo - Pilotos brasileiros na República Dominicana", Hélio Higuchi.

A Embraer só seria criada 20 anos depois e o primeiro avião só seria produzido pela empresa em 1981. Em 1994, a empresa foi privatizada. Desde então seu faturamento foi multiplicado por dez. Seu crescimento é creditado a uma atuação livre das amarras de uma empresa de economia mista, como a Petrobras.

A liberdade da Embraer não a impediu de ser a precursora da Petrobras na SEC. São as únicas multinacionais brasileiras sob investigação nos Estados Unidos. O acordo da Justiça americana se arrasta com a Embraer há cinco anos, entre outros motivos, pelo esfriamento das relações entre Brasil e Estados Unidos.

Como a Petrobras agora também entrou na roda, o governo brasileiro pode ter mais interesse numa reaproximação com a diplomacia americana. Está em jogo um acordo que implica no pagamento de multa para evitar ação judicial e o derretimento ainda maior das ações da Petrobras no mercado.

A governança privada de uma não lhe fez mais transparente que a outra. Desde o início das investigações, há cinco anos, dos oito vice-presidentes, diretores e gerentes da Embraer mencionados, apenas três deixaram a empresa.

A Embraer não confirma nem desmente. Limita-se a informar que colabora com a investigação num lacônico comunicado que está longe de servir como um cartão de visitas para o Brasil na nova era do Caribe.

A lei anticorrupção foi um compromisso assumido pelo Brasil na convenção da OCDE que, há 14 anos, definiu parâmetros para coibir o suborno de agentes públicos por empresas privadas.

Foi aprovada em 1º de agosto de 2013, na onda das manifestações, e entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014.

Apesar de já valer, sua regulamentação é ansiosamente aguardada. Dela depende a gradação das multas, que vai variar de 0,1% a 20% do faturamento a depender da hierarquia envolvida na falcatrua.

A discussão jurídica sobre o quanto os contratos em vigor poderão vir a ser afetados pela lei também aguarda a regulamentação.

A lei brasileira tem multas mais altas que a FCPA americana, mas gradação só poderá vir a ser feita quando o decreto de regulamentação estiver pronto.

Pior do que a multa é a indefinição que cerca o impacto sobre as empresas envolvidas que já enfrentam dificuldades para captar no mercado.

O ministro mais empenhado em sua aprovação, Jorge Hage, vai deixar o governo sem que o decreto que regulamenta a lei esteja publicado. O texto, submetido a consultas dentro e fora do governo, está parado na Casa Civil.

O pacto nacional contra a corrupção proposto ontem pela presidente poderia começar com uma assinatura, mas a regulamentação, submetida à inércia das pressões, só deve sair quando 2015 chegar.

Rogério Furquim Werneck - Desfecho melancólico

• Com a descoberta do pré-sal, o envolvimento de Dilma Rousseff com a Petrobras tornou-se ainda mais intenso

- O Globo

Seis meses atrás, a presidente Dilma ainda não se dera conta das proporções do desastre que se abatera sobre a Petrobras. Continuava a se autocongratular por seu longo envolvimento com a empresa: “Quem olhar o que aconteceu com a Petrobras nos últimos dez anos e projetar para o futuro, conclui que fizemos um grande ciclo. Eu estive presente em todos os momentos.” (“Folha de S.Paulo”, 2/7/2014)

Seu envolvimento teve início em 2003, quando assumiu a presidência do Conselho de Administração da empresa, cargo do qual só se afastou em 2010, para disputar a eleição presidencial. A partir de 2005, na posição privilegiada de quem também passara a ser ministra-chefe da Casa Civil e coordenadora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Dilma tornou-se a figura-chave na interface da cúpula do governo com a Petrobras.

Era por meio dela que as preferências, diretivas, prioridades e urgências do Planalto se faziam sentir na gestão da empresa. E, naturalmente, toda e qualquer nomeação de diretor, fosse a escolha técnica ou política, tinha de passar por seu crivo.

Com a descoberta do pré-sal, o envolvimento de Dilma com a Petrobras tornou-se ainda mais intenso. Especialmente a partir de 2008, quando o presidente Lula, preocupado com a falta de experiência eleitoral da sua futura sucessora, decidiu transformar o pré-sal em espalhafatosa plataforma de lançamento antecipado da sua candidatura à Presidência da República.

Para definir o arcabouço legal que pautaria a exploração do pré-sal, o governo poderia ter optado por um encaminhamento suprapartidário do problema, como questão de Estado. Mas preferiu partidarizar a discussão e brandir uma restauração nacionalista do controle estatal sobre a exploração e produção de petróleo, para exacerbar diferenças que pudessem favorecer a candidata oficial no embate político.

No novo arcabouço, concebido por uma comissão formada por Dilma Rousseff, Edison Lobão, Guido Mantega, José Sergio Gabrielli, Luciano Coutinho e três outros membros, a Petrobras acabou sobrecarregada pela tríplice exigência de: manter o monopólio da operação dos campos do pré-sal, assegurar pelo menos 30% de cada consórcio que explorar tais campos e arcar com a “nobre missão” de desenvolver a indústria de equipamentos para o setor petrolífero no pais.

Montou-se um gigantesco cartório para distribuição de benesses a produtores de equipamentos. Uma espécie de coronelismo industrial, em que a Petrobras passou a deter o “cofre das graças e o poder da desgraça”. Sob a proteção de requisitos absurdos de conteúdo local, quem nunca construíra nem mesmo um bote foi transformado em grande produtor de equipamentos de alta tecnologia.

Esse oba-oba, regado a dinheiro barato do BNDES, repassado pelo Tesouro, criou caldo de cultura propício para a proliferação das irregularidades que, agora, vêm ganhando destaque na mídia.

Não bastasse a sobrecarga de investimento e a obrigação de arcar com preços escorchantes de bens de capital, a Petrobras ainda foi fragilizada por longo represamento populista de preços de combustíveis.

Na esteira da descoberta de um amplo esquema de desvio de recursos nos seus programas de investimento, a situação da empresa agravou-se rapidamente. Processada por minoritários e investigada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pelas comissões de valores mobiliários do Brasil e dos Estados Unidos, a Petrobras já nem mesmo consegue publicar balanços auditados. Marcha para a perda do grau de investimento, enquanto suas ações despencam em queda livre.

É o desfecho melancólico de 12 anos de estreito envolvimento de Dilma Rousseff com a Petrobras. Foi, de fato, um longo ciclo, durante o qual a presidente esteve “presente em todos os momentos”. Tendo atrelado sua trajetória política à empresa, Dilma afinal se dá conta de que está fadada a ser assombrada, no seu segundo mandato, pelos desdobramentos de fatos ocorridos no longo período em que foi a principal responsável pelos destinos da Petrobras.

Rogério Furquim Werneck é economista é professor da PUC-Rio

Eduardo Giannetti - Governos e fraldas

- Folha de S. Paulo

A duas semanas da posse, o governo reeleito dá mostras de que está sem projeto, sem força política e sem autoridade moral.

O que se anuncia é um mandato anêmico, pautado por crises sucessivas e medidas improvisadas visando contê-las. O quadro reforça a pertinência da recomendação, atribuída a Eça de Queiroz, de que governos e fraldas devem ser trocados periodicamente --e pelo mesmo motivo! Como não foi o caso, resta amargar.

A virada foi completa. Em poucos anos, o Brasil passou de estrela do mundo emergente a país submergente. Se por um breve interlúdio gozamos a ilusão da "ilha de prosperidade em meio a um mar turbulento" (para evocar o bordão do general Geisel ressuscitado por Lula 2), agora estamos perto de virar o oposto. Enquanto o mundo reemerge, o Brasil afunda.

O que deu errado? As causas próximas são múltiplas e vão desde os equívocos e barbeiragens da política econômica (macro e micro) à aposta redobrada no modelo do presidencialismo de condomínio, por meio da cessão de glebas do governo ao que há de pior na política brasileira. Penso, no entanto, que na raiz do nosso retrocesso existe um fator subjacente comum e de amplo alcance.

O ponto é que os governos petistas --e com mais ímpeto após a eclosão do mensalão na política e da crise de 2008 na economia-- levaram a deformação patrimonialista do Estado brasileiro a um novo e exacerbado patamar, com tudo que isso acarreta em termos de distorção nas relações entre público e privado, piora na alocação de recursos, ruína da governança e degradação dos padrões éticos.

A melhor evidência disso é a Petrobras. A cada nova revelação, a saga se torna mais emblemática. O maior escândalo de corrupção da história do Brasil --e o certame não é fácil-- não é fruto apenas da fraude contábil e da ganância corporativa, como no colapso da Enron americana.

O que temos aqui são empresas privadas, burocratas estatais e políticos em estreito e estruturado conluio visando maximizar, à guarida dos "donos do poder" e às custas do resto da nação, lucros espúrios, fortunas pessoais e projetos de apropriação continuada do Estado.

O "capitalismo politicamente orientado" não nasceu com o mandarinato petista --veio com as caravelas--, mas foi levado ao paroxismo por ele. A recaída patrimonialista é o enredo cifrado do drama cujo desenrolar anima a crônica diária da encrenca econômica, ética e política em que estamos metidos.

Embora não esteja ao alcance das instituições, quando são boas, fazer todo um povo prosperar --só o trabalho, a inovação e o cuidado com o amanhã têm tal poder--, elas são capazes, quando nocivas, de condená-lo à eterna mediocridade.