Paulo Fábio Dantas Neto* - Saúde Pública e Política: a eficácia da estratégia maricas

- Politica & Coisa &Tal

Há duas semanas - mais precisamente em 11 de dezembro passado - o ex-ministro da Saúde, Luiz Mandetta, concedeu significativa entrevista à Globo News. Além de tê-la assistido e gostado do que ouvi, constatei a repercussão razoável e favorável que obteve, na imprensa escrita e em redes sociais, aquela parte, digamos, politicamente notável da entrevista. Mandetta foi contundente, preciso e didático na crítica à conduta e à atitude do capitão Bolsonaro, desde o início da pandemia do coronavírus. De certo modo, o ex-ministro fez chover em terreno enxarcado. Reiterou críticas já formalizadas em livro que lançou recentemente e que têm sido compartilhadas e fartamente veiculadas, através de diversos meios de comunicação, por vozes de diversos setores da sociedade e diferentes posições do espectro político do País.  Mas o fez de um modo tão direto, objetivo e bem informado, que não se tratou de mais uma chuvinha contra a ideia de gripezinha. Foi um furacão de admoestações éticas e políticas ao Presidente da República, capaz de adubar o terreno em que se poderá, talvez, no futuro, plantar iniciativas políticas e jurídicas concretas para questionar, com propriedade, a sua permanência no cargo. Mereceu aplausos de quem sentiu a alma lavada, após tantos meses de desgoverno, vividos em meio à constatação de que Bolsonaro, malgrado o rol de irresponsabilidades e mesmo crimes em que incorreu e incorre, segue irremovível, no momento, seja por ter apoio parlamentar mínimo para se segurar no cargo, seja por contar com apoio popular relevante.

Feito o registro do que reluz, passo ao que mais me impactou na entrevista e que tem se mantido relativamente na penumbra, sem eco importante no noticiário e ainda menos na análise de colunistas. Trata-se de duas constatações às quais aquela fala de Mandetta nos induz, ambas com implicações lógicas diretas sobre o plano político do “que fazer".

A primeira é que se não houver vacinação, em grau importante, já em fevereiro, estará armada a cena de uma tragédia sanitária maior que a atual. Isso porque março e abril são meses, lembra Mandetta, de sazonalidade de vírus. O sistema de saúde não dará conta de evitar centenas de mortes diárias remanescentes de falhas no combate à primeira onda, mais a contaminação da segunda onda (agora, sabemos, com adendo da mutação do vírus), e demandas da sazonalidade de outros vírus, também matadores de idosos não tratados. Em 2020 foi possível, ao Ministério da Saúde, coordenar ações com êxito, em março e abril, pois houve distanciamento e isolamento, hoje impraticáveis nos níveis em que se praticou naquele momento.  Sem falar na ausência atual de capacidade e disposição coordenadora de um ministério marcado pela inépcia.

Marco Aurélio Nogueira* - Um ano para não esquecer

- O Estado de S. Paulo

2021 há de nos ajudar a encontrar a melhor estrada para recuperar o terreno que perdemos

O ano de 2020 termina com a tragédia instalada: somente no Brasil são quase 8 milhões de infectados, os mortos os mortos se aproximando de 200 mil. A situação calamitosa, que impulsionou as vacinas para o primeiro plano, deixou patente a incompetência generalizada do governo federal, que assistiu com escárnio, indiferença e passividade à disseminação do vírus.

A gestão do general Pazuello no Ministério da Saúde limitou-se a reverberar as posições do presidente. Não se preocupou em elaborar tempestivamente um plano de imunização. Um ministério militarizado, distante dos profissionais da área e de seus conhecimentos, distante até mesmo da capacidade logística sempre lembrada como virtude dos militares.

Somente no final do ano, quando a pandemia repicava com força, o ministério saiu da letargia e apresentou um plano. Elaborado às pressas e repleto de indefinições. O próprio presidente, que ensaiou posar de conciliador, continuou a vociferar contra a vacinação, chegando ao absurdo de sugerir que os vacinados poderiam converter-se em “jacarés”. Liberou seus seguidores para a divulgação de insanidades seriais. Uma enxurrada de boçalidades caiu sobre os brasileiros, minando sua confiança e sua concentração. Como estaremos depois das festas e dos ritos do verão?

Bolívar Lamounier* - Deitado eternamente num catre de madeira

- O Estado de S. Paulo

Exceção feita ao agronegócio, a verdade é que estamos parados, ou retrocedendo

Sei que não é de bom tom fechar o ano numa nota pessimista, mas parece-me pior fazê-lo numa nota mentirosamente otimista.

Quantos de nós conservamos a esperança que tínhamos até poucas décadas atrás, a de que nossa geração veria um País mais desenvolvido, com mais bem-estar, escolaridade e civilidade? O problema, como ninguém ignora, é que não temos sido capazes de retomar o crescimento econômico em bases sustentáveis e, quiçá pior, nem temos uma consciência exata das raízes sociais e institucionais de nossa estagnação.

Há exatos 30 anos, dissecando o período Geisel-Collor, o economista Alkimar Moura definiu o objetivo de seu texto com estas palavras proféticas: “A ênfase reside nas políticas macroeconômicas de curto prazo, pois as preocupações mais largas com crescimento econômico, mudança estrutural e justiça social foram soterradas pelas violentas flutuações conjunturais que assolaram a economia brasileira nos últimos anos. Além disso, não se pretende oferecer nenhuma interpretação original para nossas recorrentes mazelas econômicas, pois a literatura econômica disponível é pródiga a esse respeito”.

Para chegarmos exatamente ao mesmo quadro, e torná-lo mais aterrador, basta acrescentar a pandemia às “violentas flutuações conjunturais” a que Alkimar Moura se referiu. Com uma ressalva: a pandemia já matou e ainda vai matar muita gente, mas por si só não explica o pessimismo (realista) que hoje permeia nossa sociedade. Exceção feita ao agronegócio, cujo desempenho é formidável, a verdade é que estamos parados, ou retrocedendo. Deitados eternamente num modesto catre de madeira.

Marcus Pestana* - Nada será como antes

A aventura humana é sempre mistério. Permanentemente nos perguntamos: de onde viemos? para onde vamos? qual é o sentido da existência? Muitos encontram respostas na fé, outros numa causa, alguns flutuam sem nada querer explicar ou entender. A esperança é o fio condutor e o motor da invenção do futuro. Eterno pé na estrada alimentando a fé inabalável de que nada será como antes, amanhã ou depois de manhã.

O ano já vai fechando suas cortinas. O próximo já aponta na esquina. Mas é preciso reconhecer: 2020 foi um ano meio estranho, meio esquisito, meio diferente demais, o ano que parece nunca ter começado. Muitos amigos se foram. Caio Nárcio, Carlinhos, Vivi, Alfredo Sirkis. Tantas pessoas que admirava: Aldir Blanc, Sérgio Ricardo, Lan, Carlos Lessa, Flávio Migliacci, Dom Pedro Casaldaglia. Alan Parker, Ennio Morricone. A pandemia já nos levou 190 mil brasileiros.

Os últimos dez meses foram como coreografia repetitiva em torno de um samba de uma nota só: a COVID-19. Os boletins de casos confirmados e óbitos viraram rotina. As taxas de ocupação de leitos hospitalares entraram no cotidiano da população. Nunca o álcool em gel e as máscaras foram tão populares. A guerra era contra um inimigo único e invisível – um vírus originário da cidade de Wuhan, capital da província de Hubei, na distante China. Não havia dois lados, erámos todos contra o vírus. Ainda assim, alguns líderes de baixa sensibilidade e empatia humana conseguiram politizar a cloroquina, a vacina, o distanciamento social, o uso de máscaras, a origem do vírus e adotar o negacionismo diante da realidade que saltava aos olhos.

Demétrio Magnoli* - O sermão nosso de cada dia

- Folha de S. Paulo

Jornais descobriram atalho de confirmar e reforçar as coleções de ideias dominantes no seu público-alvo

Reza a sabedoria convencional que o advento das redes sociais provocou a crise existencial da imprensa em curso. O fenômeno é mais complexo: a crise deve-se, essencialmente, à resposta adaptativa escolhida pelo jornalismo profissional ao desafio posto pelas redes.

Diante da perda dramática de receitas publicitárias, os jornais engajaram-se na fidelização de leitores ou espectadores. Na batalha de vida ou morte, descobriram um atalho: falar, preferencialmente, para um segmento da sociedade definido por certas visões de mundo. Ou, dito de modo diferente, confirmar e reforçar as coleções de ideias dominantes no público-alvo.

Os veículos de imprensa entregaram-se a alinhamentos ideológicos cada vez mais nítidos. Nos EUA, exemplo icônico, as redes CNN e MSNBC tornaram-se porta-vozes informais das correntes mais liberais (ou seja, à esquerda) do Partido Democrata, enquanto a Fox firmou-se como arauto da ala reacionária do Partido Republicano. A última cresceu numa estridente oposição a Obama. As duas primeiras, assim como o New York Times, obtiveram retumbante sucesso comercial com a denúncia inclemente de Trump. Hoje, sem o “diabo laranja”, indagam-se sobre o rumo a seguir.

Raul Jungmann* - Soberania e clima

- Capital Político

O conceito moderno de soberania emerge dos acordos da Paz de Westfália em 1648, após a Guerra dos Trinta anos, que devastou parte da Europa. A paz, que trouxe consigo o declínio da Espanha e a ascensão da Inglaterra, estipulava e reconhecia a autonomia das nações para decidirem sobre seus sistemas de governo, religião e consagrava a “raison d´état”, tal qual a formulara o Cardeal Richelieu, para enfrentar o império Habsburgo que ameaçava a França de Luiz XIII.

Sua âncora, como define Jean Bodin, é o Estado-Nação, sendo soberano o ente que não conhece superior na ordem externa, nem igual na ordem interna, um poder absoluto e perpétuo.

Já o conceito de clima remete às mudanças do tempo atmosférico, numa determinada região ou no planeta. Os fatores que o determinam, suas características e dinâmica são naturais e antropogênicos, isto é, humanos, e compreendem desde a pressão atmosférica até a emissão de dióxido de carbono que adensa o efeito estufa e agrava o aquecimento global.

Ricardo Noblat - Natal manchado pelo sangue de mulheres assassinadas

- Blog do Noblat | Veja

Feminicídio avança no Brasil

Thalia Ferraz, 23 anos, celebrava o Natal com parentes em sua casa em Jaraguá do Sul, Santa Catarina, quando recebeu por celular uma mensagem perguntando se ela gostava de surpresas. Momentos depois, um homem apareceu e a matou a tiros na frente de todo mundo. A polícia suspeita que foi o ex-companheiro dela.

Na mesma noite, a 3.204 quilômetros dali, no Alto do Mandu, na Zona Norte do Recife, um sargento reformado da Polícia Militar, de 53 anos, matou sua mulher, a cabeleireira Anna Paula Porfírio dos Santos, 45 anos, com dois tiros de revólver. Eram casados há 20 anos e tinham uma filha de 12 que testemunhou o crime.

Horas antes, na Barra da Tijuca, no Rio, a 2.297 quilômetros do Recife, Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos, havia sido assassinada a facadas pelo ex-marido, Paulo José Arronenzi, de 52 anos. Um vídeo registrou os gritos de suas três filhas crianças que imploravam ao pai para que parasse de esfaquear a mãe.

Viviane era juíza. E foi por isso que o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Rio e a Defensoria Pública manifestaram seu horror com o que lhe aconteceu. O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, prometeu desenvolver ações para erradicar a violência contra mulheres.

“Enquanto nos preparávamos para nos reunir com nossos familiares e agradecer pela vida, veio o silêncio ensurdecedor. A tragédia da violência contra a mulher, as agressões na presença dos filhos, a impossibilidade de reação e o ataque covarde entraram na nossa casa na véspera do Natal”, escreveu Fux.

Hélio Schwartsman - As sementes do abuso

- Folha de S. Paulo

Desde que existem sistemas de Justiça, sabe-se que eles podem falhar

Desde que existem sistemas de Justiça, sabe-se que eles podem falhar. Não estamos falando apenas de erros materiais, que são em tese sanáveis por revisões feitas no âmbito do próprio Judiciário. O problema é mais sério. Muitas vezes, a aplicação fria da letra da lei é que causa a situação de injustiça —falha endógena que o sistema não consegue resolver bem.

Um dos remédios criados para lidar com isso é o poder de graça, pelo qual um corpo externo ao Judiciário, em geral o chefe do Executivo, é autorizado a reverter condenações impostas por magistrados. O instituto existe desde a Antiguidade e está presente hoje nas legislações de quase todos os países, ainda que seu alcance e os trâmites para implementá-lo variem bastante.

Todo princípio, porém, já traz as sementes de seu próprio abuso. Donald Trump, a poucos dias de deixar a Casa Branca, anunciou um trem da alegria de perdões presidenciais, que abarcam ex-auxiliares, aliados, contraparentes e até "protegés" de celebridades como Kim Kardashian. Pior, especula-se que, antes de sair, Trump poderá conceder a si mesmo um perdão preventivo, para que não precise responder por crimes federais que tenha cometido.

Cristina Serra - Que vergonha, excelências!

- Folha de S. Paulo

Ainda nem temos vacinas aprovadas e liberadas, e STF e STJ já estavam prontos para furar a fila da imunização

No Brasil, existem cidadãos comuns, como você, leitor, e eu. E existem castas, como o Judiciário, sustentadas com o dinheiro dos nossos impostos e adubadas com privilégios e mordomias que ofendem o simples bom senso. Ainda nem temos vacinas aprovadas e liberadas e suas excelências do STF e do STJ já estavam prontas para furar a fila da imunização. As duas mais altas cortes enviaram os pedidos à Fundação Oswaldo Cruz, que os rechaçou.

Num momento de emergência sanitária e com autoridades incompetentes no comando da saúde dos brasileiros, as maiores instâncias do Judiciário deveriam ser as primeiras a dar o bom exemplo e aguardar sua vez na escala de prioridades, a ser definida de acordo com critérios científicos e levando-se em conta a vulnerabilidade de grupos mais expostos ao vírus. Mas as cúpulas do Judiciário preferiram se orientar pelo adágio mesquinho: farinha pouca, meu pirão primeiro. O que me lembra também o salve-se quem puder da primeira classe no convés do Titanic.

João Gabriel de Lima - Palavras que queremos ouvir em 2021

- O Estado de S. Paulo

 ‘Moral money’, ‘ESG’, ‘impacto’, vocábulos, siglas e expressões que prometem irromper o ano

Uma boa forma de fazer a retrospectiva do ano é lembrar das palavras que se tornaram correntes em 2020. Algumas são novas, que incorporamos ao vocabulário. Outras são ressuscitadas de épocas passadas. Em 2020 tiramos do baú palavras tristes como “pandemia”, “isolamento”, “máscara” – e outra mais esperançosa, “vacina”. Há motivo para otimismo, no entanto, quando se olha para alguns dos vocábulos, siglas e expressões com os quais nos acostumamos ao longo de 2020: “moral money”, “ESG”, “impacto”. Com sorte, essas palavras boas serão muito usadas ao longo de 2021.

Na Inglaterra, a expressão “moral money” se popularizou como título de uma das seções do Financial Times, um dos mais importantes jornais de economia do mundo. No cabeçalho, o diário londrino explica que “moral money” trata de negócios socialmente responsáveis, finanças sustentáveis, investimentos de impacto e ESG (“environmental, social and corporate governance”) – sigla que, de certa forma, engloba tudo isso.

Tais palavras prometem irromper em 2021 cavalgando números impressionantes. US$ 45 trilhões estão aplicados atualmente em fundos que utilizam estratégias sustentáveis, segundo estimativa do banco Morgan Stanley. Isso significa metade dos investimentos mundiais no mercado financeiro. Há dois anos, data do último levantamento, eram US$ 31 trilhões – número, por sua vez, 34% maior que o de 2016.

Daniel Aarão Reis - Este ano eu não morro

- O Globo

Nesta sinistra pandemia, a ideia de que viveremos livres, corajosos e solidários foi o melhor presente de Natal

 ‘Esta noite vai transformar muita gente’. Uma noite calma e sem vento, uma quarta-feira inusitada de novembro de 2019. Aconteceu no Theatro Municipal de São Paulo, apropriado por mulheres, crianças e homens negros. As escadarias e balaustradas de mármores brancos e coloridos, os tapetes vermelhos, os pesados lustres de cristais, pasmados de surpresa, nunca tinham visto coisa igual. Em cena, o show “AmarElo, é tudo pra ontem”, liderado por um jovem, cujo nome de batismo, Leandro Roque de Oliveira, só a mãe conhece.

Cabelos crespos que assumem diferentes formas segundo a disposição e o humor, rosto meio arredondado, óculos de aro fino, olhar algo triste e melancólico, perpassado pela ironia, sujeito ao riso franco, mas atravessado, às vezes, pela raiva, fez-se conhecer nas quebradas e nos morros, no asfalto e nas cidades, por Emicida.

“Meus sonhos e lutas começaram muito antes da minha chegada.”

Num primeiro movimento, a recuperação do passado e, no passado, o protagonismo do povo negro. Rebobinando o tempo, o encontro com as Irmandades Negras e com Geraldo, o Tebas, primeiro arquiteto de São Paulo, cujo nome foi apagado, mas cujas mãos marcaram a primeira versão da Sé e do chafariz da Misericórdia. E mais o Aleijadinho, Mestre Valentim, os irmãos Rebouças, o abolicionista Luis Gama, Tia Ciata, Teodoro Sampaio, Enedina Alves, Machado de Assis. Adentrando o século XX, Ismael Silva, Pixinguinha e Donga, os Oito Batutas e a invenção do samba, o encontro com o modernismo, a descoberta do negro pelas artes plásticas, a descolonização do saber e a valorização das cores, da atmosfera, dos gostos, dos paladares e dos sabores populares. Sem esquecer o Bide e a criação das escolas de samba.

Jorge Zaverucha* - Cansaço de esperança

- O Globo

É inadmissível que cinco ministros do STF tenham votado para dizer que ‘vedar’ significa ‘não vedar’.

A consolidação democrática é um processo de fortalecimento de instituições e aprofundamento da cultura democrática. Essa consolidação é alcançada quando a democracia se torna tão legítima que passa a ser muito improvável que suas instituições sejam golpeadas. Seja por militares ou por civis.

É difícil definir quando um país consolidou sua democracia. A literatura definia o Chile antes de Pinochet como exemplo de democracia consolidada. Idem para a Venezuela antes de Hugo Chávez e o Brasil antes de Bolsonaro. Três imensos enganos.

O erro brasileiro foi resultante da não desagregação dos componentes que formam um regime democrático. O foco de análise deixaria de ser apenas o componente eleitoral. A ênfase passaria a ser na contemplação de como as diferentes instituições de uma democracia funcionam. Há avanços — como nas eleições —, mas também existem retrocessos institucionais no Brasil. Portanto, é preciso distinguir governo democrático de regime democrático. Regime é um conceito mais amplo. Envolve instituições que não são submetidas ao crivo eleitoral. Como o STF.

É inadmissível que cinco ministros do STF tenham votado para dizer que “vedar” significa “não vedar”. Menos mal que o “golpe branco” foi evitado, mas o placar deveria ter sido 11 a zero. Ou melhor, o assunto não precisaria nem ter sido aceito para discussão. Lembrando que, em setembro de 2020, a senadora Rose de Freitas apresentou Proposta de Emenda à Constituição para permitir a reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara. O STF parece não querer ser apenas o guardião da Carta Magna, mas o próprio Constituinte. Vale a pena essa Corte funcionar nestes moldes?

O que a mídia pensa: Opiniões / Editoriais

A peculiar agenda de Bolsonaro – Opinião | O Estado de S. Paulo

Desde que chegou ao Planalto, a maior interação do presidente com o Congresso foi para abrandar as sanções do Código de Trânsito Brasileiro

Segundo membros do governo federal, os esforços do Palácio do Planalto em relação à eleição das novas presidências da Câmara e do Senado têm o objetivo de fortalecer, na segunda metade do mandato de Jair Bolsonaro, a agenda econômica do ministro Paulo Guedes no Congresso. O presidente Bolsonaro não tem contribuído, no entanto, para dar uma finalidade palatável às negociações com o Centrão. Segundo ele mesmo diz, o que deseja do Congresso não tem nenhuma relação com qualquer reforma.

No evento de reinauguração da Torre do Relógio da Ceagesp, Jair Bolsonaro deixou claro o que tem em mente quando pensa na agenda do Congresso. “Se Deus quiser, com as novas presidências da Câmara e do Senado nós vamos botar em pauta o excludente de ilicitude”, disse.

No ano passado, o Congresso rejeitou o pedido de Jair Bolsonaro para ampliar as hipóteses de excludente de ilicitude previstas na lei. Segundo o artigo 24 do Código Penal, “não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa e em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito”. A proposta do Executivo pretendia ampliar o alcance do artigo, estabelecendo que também não há crime quando os excessos cometidos por um agente policial “decorrerem de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Não há como se deixar enganar a respeito das prioridades do presidente da República. Jair Bolsonaro nunca menciona nenhuma reforma que de fato possa contribuir para o desenvolvimento social e econômico do País. Ele não defende, por exemplo, a realização das reformas tributária e administrativa. Elegeu-se com a promessa de renovar a política, mas até aqui não fez nenhum movimento a favor de uma reforma política. 

Música | Simone - "Ex-amor"

 

Poesia | Vinicius de Moraes - Pátria minha