Opinião do dia – Ruy Castro

“Dilma gosta de falar de seu histórico na luta armada. Faria bem em pular essa parte. Com ela como militante, a luta armada não podia dar certo.”

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Ruy Castro, escritor e jornalista. ‘Santa ignorância’. Folha de S. Paulo, 8/04/2016

Andrade Gutierrez aponta propina de R$ 150 milhões para PT ePMDB

• Delação de executivos da Camargo Corrêa já havia apontado propina de 1% na Usina de Belo Monte

Por Ricardo Brandt, Julia Affonso e Andreza Matais

CURITIBA - A delação premiada dos executivos da Andrade Gutierrez aponta pagamento de cerca de R$ 150 milhões em propina na obra da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O valor é referente a um acerto de 1% sobre contratos. O dinheiro teria como destino o PT e o PMDB e agentes públicos ligados às legendas.

A Andrade Gutierrez teve papel central na formação dos consórcios que atuaram nas obras de Belo Monte. Além da empreiteira, a Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão também participaram das obras. Ao todo, 10 empresas faziam parte dessa sociedade para execução dos serviços de construção da unidade. Cada empreiteira ficou responsável pelo pagamento de um percentual relativo a fatia de obras controlada por ela.

O leilão para construção e operação de Belo Monte foi realizado em abril de 2010 e as obras fechadas em 2011. Dois consórcios disputaram o leilão da usina: o vencedor Norte Energia, formado por Chesf, Queiroz Galvão, OAS, Mender Jr entre outras, e o derrotado Belo Monte Energia, que tinha como sócios as estatais Furnas e Eletrosul, e a empreiteira Andrade Gutierrez.

A delação de executivos da Camargo Corrêa já havia apontado propina de 1% na Usina de Belo Monte. A partir dessas revelações, a Lava Jato obteve confirmação da Andrade Gutierrez, que liderava do ‘consórcio da propina’.

O Flavio David Barra, da Andrade Gutierrez, foi um dos principais interlocutores das empresas do consórcio na formação desse pool para pagamento de propina. As obras de Belo Monte foram divididas em duas etapas: o leilão de concessão para operação da usina e a realização das obras.

A delação dos executivos da Andrade, entre eles seu presidente afastado Otávio Marques de Azevedo, foi homologada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). A colaboração premiada da Andrade detalha ainda o papel do irmão do ex-ministro Antonio Palocci, Adhemar Palocci Filho, conhecido como Palocinho, no recebimento dessa propina.

Os delatores também vão confirmar, os termos que estão sendo montados o repasse de doações oficiais que teriam ocultado valores de propina, inclusive para campanha da presidente Dilma Rousseff. Otávio Marques de Azevedo é o terceiro empreiteiro a confirmar à Lava Jato que repasses oficiais e legais para partidos e políticos serviam para lavar dinheiro desviado de obras públicas. Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, e Augusto Mendonça, do grupo Setal, já haviam confessado em sua delações a prática.

A colaboração da Andrade Gutierrez traz ainda revelações sobre esquemas já conhecidos de corrupção nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e da Usina de Angra 3. Os delatores revelaram novos fatos sobre obras em estádios e na Valec, a estatal das ferrovias.

Teori homologa delação de executivos da Andrade Gutierrez

• Entre os depoimentos homologados pelo ministro do STF, que é relator da Lava Jato na Corte estão as colaborações do ex-presidente da empresa Otávio Azevedo e do ex-executivo Flávio Barra

Beatriz Bulla, Andreza Matais e Gustavo Aguiar - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, homologou a delação dos executivos da Andrade Gutierrez, segundo fontes com acesso às investigações. Entre os depoimentos homologados estão as colaborações do ex-presidente da empresa Otávio Azevedo e do ex-executivo Flávio Barra.

No total, 11 executivos da empresa, a segunda maior empreiteira do Brasil, participaram de depoimentos em colaboração com a Justiça, segundo fontes com acesso ao caso. Os nomes de funcionários da empresa foram apontados pelo próprio ex-presidente Otávio Azevedo.

Nos depoimentos, os executivos relataram que a companhia realizou pagamentos diretos a empresa contratada pela campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. Azevedo contou ainda que sua empresa participou de esquemas em outras obras, além da Petrobras, como estádios da Copa do Mundo e obras relacionadas Usina de Belo Monte. Segundo reportagens da revista Veja e da Folha de S. Paulo, os delatores também afirmaram que recursos de propina abasteceram a campanha à reeleição da petista em 2014. Eles teriam entregue planilhas e informações no curso da delação para comprovar as afirmações.

De acordo com o jornal, Azevedo fez uma planilha com os valores de doação e apontou R$ 15,7 milhões para a campanha presidencial de 2010 e R$ 34,68 milhões para a de 2014. Os recursos foram registrados como doações legais, mas, segundo o executivo, R$ 10 milhões das doações da última campanha têm origem em superfaturamento de contratos em três obras: Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), Angra 3 e a hidrelétrica de Belo Monte.

O esquema delatado teria sido estruturado com ajuda do ex-ministros Antônio Palocci em 2010 e Erenice Guerra em 2014. O PMDB também teria recebido doações legalmente registradas com dinheiro de propina.

Já Flávio Barra confirmou os repasses de dinheiro em depoimento à Procuradoria-Geral da República. Azevedo e Barra chegaram a ser presos, mas estão soltos.

Antes de homologar as delações, um juiz auxiliar do ministro Teori Zavascki ouve os executivos para confirmar a legalidade do acordo. A partir de agora, a Procuradoria-Geral da República pode solicitar abertura de inquéritos ou oferecer denúncias com base nos indícios apontados pelos delatores. As informações relativas à campanha de 2014 também devem ser usadas nos processos que correm no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedem a cassação da chapa da presidente Dilma e do vice-presidente Michel Temer.

Os advogados da empresa disseram que ainda não foram informados oficialmente sobre a homologação.

Sigilo. Teori disse, nesta quinta-feira, 7, que cumprirá a lei sobre o sigilo das delações premiadas.

"Em matéria de delação premiada, a lei estabelece que tudo tem que ser mantido em sigilo. Enquanto as partes não abrirem mão do sigilo, eu vou cumprir a lei", afirmou o ministro.

Janot muda recomendação e pede que STF anule posse de Lula na Casa Civil

• Procurador-geral da República afirma em parecer que decreto 'reveste-se de aparência de legalidade', mas defende que se verifique se ato foi praticado com 'desvio de finalidade'

Gustavo Aguiar - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em manifestação enviada nesta quinta-feira, 7, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mudou de opinião sobre a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil e, agora, se mostra favorável à anulação do decreto da presidente Dilma Rousseff que deu posse ao petista. Para ele, houve atitude “inegavelmente inusual” que “reforça o conjunto de indícios de desvio de finalidade”.

O parecer foi enviado nos mandados de segurança do PSDB e do PPS, que estão sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, autor do despacho que suspendeu, em caráter liminar (provisório), a nomeação do ex-presidente para o cargo. Após a manifestação do procurador-geral, o ministro liberou o mandado de segurança para análise do plenário da Corte, o que deve ocorrer no dia 20. Em outra ação, que já foi arquivada, Janot havia defendido a posse do ex-presidente, mas pedia que as investigações sobre ele fossem mantidas na justiça de primeiro grau, ou seja, nas mãos do juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

A argumentação de Janot de que houve desvio de finalidade na nomeação e posse de Lula, se aceita pelo plenário do Supremo, poderia embasar uma futura investigação de tentativa de obstrução da Justiça por parte da presidente Dilma Rousseff. A própria decisão do STF de manter as conversas do ex-presidente interceptadas pela Lava Jato sob jurisdição da Corte já é um indicativo desse caminho, conforme um integrante do Tribunal disse sob anonimato.

Em um telefonema grampeado com autorização do juiz federal Sérgio Moro, tornado público pelo juiz pouco depois da confirmação de que Lula aceitaria o cargo na Casa Civil, Dilma avisa o ex-presidente sobre o envio de um termo de posse para ser usado só “em caso de necessidade”.

Para Janot, o termo de posse, a antecipação da nomeação e o momento em que ela ocorreu, quando as investigações contra Lula avançavam na primeira instância, reforçam a percepção de desvio de finalidade.

'Tumulto'. Na nova avaliação, Janot diz não restar dúvidas de que o ato foi uma manobra para o ex-presidente escapar da alçada de Moro e ser investigado pelo Supremo. “A nomeação e a posse do ex-presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava Jato. Os fatos que antecederam e se seguiram à nomeação e posse de Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil corroboram a conclusão de desvio de finalidade do ato”, escreveu o procurador-geral.

Janot explica que a mudança de opinião sobre o caso entre as duas manifestações apresentadas ao Supremo ocorreu após um “exame mais aprofundado de provas”.

“Elementos mais amplos constantes destes mandados de segurança e de procedimentos investigatórios criminais de conhecimento notório ou de acesso público permitem rediscussão ampla da validade do ato”, argumentou.

Se o parecer de Janot for acolhido, Lula não terá foro privilegiado e as investigações contra ele na Lava Jato voltarão para a primeira instância. O procurador leva em consideração que a manobra teve efeitos “concretos e imediatos” de interromper as investigações. “Considerando que o ex-presidente conta 70 anos de idade, todos esses atrasos podem, hipoteticamente, beneficiá-lo no caso de vir a ser acusado em processo penal, diante da contagem pela metade dos prazos de prescrição.”

A mudança de postura de Janot causou estranhamento no Planalto, que começa a duvidar se Lula poderá de fato ocupar a Casa Civil e ajudar Dilma no processo de impeachment. Em outra ação, já arquivada, Janot havia defendido a posse do ex-presidente, mas pedia que as investigações sobre ele fossem mantidas com Moro. / Colaborou Vera Rosa

Mudança de postura de Janot em relação à posse de Lula preocupa Planalto

• Em parecer enviado ao STF, procurador-geral da República afirmou ver elementos de 'desvio de finalidade' na decisão de Dilma nomear o ex-presidente para a Casa Civil

Isadora Peron – O estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A recomendação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot,para que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil preocupou o Palácio do Planalto.

Antes otimistas com a volta de Lula ao governo, assessores presidenciais afirmaram nesta quinta-feira, 7, que a nova postura de Janot deve dificultar um parecer favorável dos ministros do STF quando o caso for levado a julgamento no plenário.

No cenário ideal para a presidente Dilma Rousseff, o Supremo autorizaria a posse do ex-presidente na Casa Civil e Lula ajudaria o governo a reorganizar e repactuar a base aliada após o processo de impeachment ser derrubado na Câmara.

Janot, no entanto, jogou um banho de água fria nas expectativas que vinham se formando no Planalto. Em seu parecer, ele afirmou ver elementos de "desvio de finalidade" na decisão de Dilma nomear o ex-presidente para o cargo.

Na véspera de Lula assumir a pasta, o juiz que conduz as investigações da Operação Lava Jato na 1ª instância, Sérgio Moro, divulgou um telefonema entre Dilma e o ex-presidente em que ela dizia que iria mandar o termo de posse para que ele usasse caso fosse necessário. A atitude foi interpretada pelos investigadores da Operação Lava Jato como uma tentativa de obstruir as investigações, já que havia rumores de que Lula poderia ser preso.

"O momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse não havida à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade", registrou o procurador-geral no documento.

Em 28 de março, Janot havia enviado um parecer ao STF defendendo a posse do ex-presidente, mas pedindo que as investigações sobre ele continuassem na Justiça de primeiro grau, ou seja, nas mãos de Moro, em Curitiba.

Lula depõe à PGR por duas horas sobre a Lava-Jato

• Procuradores, em Brasília, fizeram novos pedidos de apuração sobre atuação do ex-presidente

Vinicius Sassine - - O Globo

-BRASÍLIA- O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento ontem em inquéritos da Lava-Jato que correm na Procuradoria-Geral da República (PGR). As primeiras investigações sobre o ex-presidente, acusado de receber benesses de empreiteiras participantes do esquema, foram transferidas da Justiça Federal em Curitiba para o Supremo Tribunal Federal (STF) em razão dos grampos telefônicos com citações a autoridades com foro privilegiado, entre elas a presidente Dilma Rousseff.

O depoimento é mantido em sigilo. Fontes próximas às investigações relatam que a oitiva tratou, entre outros assuntos, de novos pedidos de apuração sobre a atuação do ex-presidente.

O senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), em sua delação premiada, fez oito acusações a Lula. O ex-líder do governo no Senado acusou o expresidente de estar por trás da suposta tentativa de obstruir a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Delcídio é formalmente investigado em inquérito no STF por conta da ofensiva — frustrada — para evitar a colaboração premiada de Cerveró. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, Lula poderá ser investigado no mesmo inquérito, por suspeita de obstrução da Justiça e organização criminosa.

Este não é o primeiro depoimento prestado por Lula ao grupo de trabalho da Lava-Jato que cuida dos inquéritos em curso no STF. Em 16 de dezembro de 2015, o ex-presidente foi ouvido pelos procuradores da República na condição de informante, dentro do principal inquérito que apura supostos crimes de políticos com foro privilegiado.

O procedimento-mãe, de número 3989, investiga 39 políticos, basicamente do PP, do PMDB e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O inquérito, o único que apura formação de quadrilha, é visto como oportunidade para se investigar o suposto financiamento de uma organização criminosa no fatiamento das diretorias da Petrobras entre partidos da base aliada, com pagamento de propina a partir de contratos superfaturados, em troca de suporte político a diretores.

Quando prestou o primeiro depoimento à equipe da PGR, Lula não era investigado na Lava-Jato. Agora, o ex-presidente já é alvo de inquéritos que se iniciaram na primeira instância — sob a conduta do juiz Sérgio Moro — e que acabaram transferidos momentaneamente para o STF. A delação de Delcídio vai ampliar as frentes de investigação sobre o ex-presidente.

O grupo de trabalho que auxilia o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, analisa os primeiros pedidos de abertura de inquérito com base na delação do senador. Uma possibilidade é requerer ao STF que Lula seja investigado no inquérito-mãe, responsável pela análise do crime de formação de quadrilha.

A delação de Delcídio já foi fatiada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, em 19 petições. Este é o passo prévio ao pedido de abertura de inquéritos. No caso de Lula, fontes próximas às investigações consideram “provável” tanto o pedido de remessa de acusações ao inquérito-mãe quanto solicitações de novos inquéritos. Esta possibilidade já existia antes da delação de Delcídio. Investigações em curso apontavam para uma conexão de Lula — sem foro privilegiado — a irregularidades associadas a autoridades com foro, o que motivaria uma apuração em conjunto no STF.

Procurador acusa Dilma de tentar obstruir Justiça

• Janot muda parecer e pede que Supremo anule posse de Lula

Para ele, nomeação teve objetivo de ‘afetar a competência’ do juiz Moro; ex-presidente é ouvido pela Lava-Jato

Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou a presidente Dilma de tentar obstruir a Justiça ao nomear o ex-presidente Lula para a Casa Civil, o que deu foro privilegiado ao petista, retirando as investigações contra ele das mãos do juiz Sérgio Moro. Janot mudou parecer anterior e agora recomendou que o STF anule a posse de Lula, considerada um ato para “tumultuar” a Lava-Jato e “afetar a competência do juízo” de primeira instância. A validade da nomeação, suspensa por liminar do ministro Gilmar Mendes, será julgada pelo plenário do STF no próximo dia 20. Lula prestou depoimento ontem à força-tarefa da Lava-Jato em Brasília.

Janot acusa Dilma de obstrução da Justiça

• Para procurador-geral, presidente quis ‘tumultuar’; ele pede anulação do nome de Lula para Casa Civil

Carolina Brígido - O Globo

-BRASÍLIA- Parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que houve desvio de finalidade na decisão da presidente Dilma Rousseff de nomear seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, para chefiar a Casa Civil. Para Janot, o ato de nomeação deve ser anulado. O procurador-geral considera que, ao dar o cargo para Lula, Dilma quis retirar as investigações contra ele das mãos do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava-Jato na primeira instância, e transferi-las para o Supremo Tribunal Federal (STF), o foro indicado para processar ministros de Estado. O procurador afirmou que a atuação da presidente foi “fortemente inusual” e serviu para “tumultuar” as investigações.

No documento, Janot afirma que o governo operou em várias frentes para tentar prejudicar as investigações contra Lula. “A nomeação e a posse do ex-presidente foram mais uma dessas iniciativas praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava-Jato”, escreveu o procurador.

O parecer de Janot pode pavimentar caminho para abertura de uma investigação criminal contra a presidente Dilma. Isso porque o desvio de finalidade no ato administrativo pode vir a ser formalmente considerado uma tentativa de obstrução da Justiça.

‘Circunstância incomum’

No dia 28 de março, o procurador enviou ao STF um parecer defendendo a legalidade da posse. No documento de ontem, Janot disse que mudou de ideia porque analisou melhor as provas do caso.

Ainda segundo Janot, “o momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse não havida à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade”. O procurador ressaltou que o decreto de nomeação tem “aparência de legalidade”. No entanto, ponderou que “ato maculado por desvio de poder quase sempre ostenta aparência de legalidade, pois o desvio opera por dissimulação das reais intenções do agente que o pratica”.

O parecer de Janot foi enviado ao STF, para instruir ações do PSDB e do PPS que questionam a validade da nomeação de Lula. O ex-presidente tomou posse na Casa Civil no dia 17 de março. Depois disso, uma avalanche de ações questionando a legalidade do ato chegou ao STF e a varas de Justiça de todo o país. O parecer será analisado pelo relator do caso, ministro Gilmar Mendes. O julgamento sobre a anulação do termo de posse deve ocorrer no dia 20 de abril no STF.

Para elaborar o parecer, o procurador levou em consideração as interceptações telefônicas de Lula divulgadas por Moro. Em especial, o diálogo em que Lula pede ao ministro Jaques Wagner, hoje chefe de gabinete de Dilma, que conversasse com a ministra Rosa Weber do STF, sobre um processo de seu interesse.

O procurador também considerou o depoimento do senador Delcídio Amaral na Lava-Jato, e citou ainda o diálogo em que a presidente Dilma diz a Lula que um mensageiro entregaria a ele o termo de posse, para ser usado “em caso de necessidade”. Para o procurador, Lula poderia até “emprestar reforço político” ao funcionamento da Presidência, mas nada justifica “as circunstâncias anormais da antecipação da posse”.

Delação de empreiteira agrava situação da presidente

• Ex-presidente da Andrade Gutierrez diz que pagou propina à campanha de Dilma em 2014

A delação do ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Azevedo agravou a situação da presidente Dilma e do vice Michel Temer no TSE, onde a chapa eleita em 2014 enfrenta processo de cassação. Seelétrico. gundo a delação, homologada pelo ministro do STF Teori Zavascki, a empreiteira fez doações legais para as campanhas de Dilma de 2010 e 2014 usando propina cobrada em obras da Petrobras e do sistema O PT negou irregularidades. A presidente determinou que a PF investigue o vazamento das informações, que considerou premeditado para tumultuar o processo de impeachment.

Cerco também no TSE

• Ex-presidente da Andrade Gutierrez diz que pagou propina à campanha de Dilma em 2014

Jailton de Carvalho - O Globo

-BRASÍLIA- Às vésperas da votação do impeachment na comissão especial da Câmara, as delações premiadas do ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio de Azevedo e de outros ex-executivos da empreiteira agravam a situação da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer no processo aberto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar irregularidades na campanha de 2014. Azevedo e outras oito pessoas ligadas à Andrade, entre elas o ex-executivo Flávio Barra, disseram que a propina por contratos de obras superfaturadas — como a de Belo Monte e a do Complexo Petroquímico do Rio, o Comperj — foi paga na forma de doações legais para as campanhas eleitorais de Dilma em 2010 e 2014.

É o primeiro empreiteiro que confirma ter pagado propina como doação legal para a campanha de Dilma em 2014, o que já tinha sido mencionado por operadores do esquema investigado pela Lava-Jato. O processo no TSE é visto ainda com mais preocupação pelo governo pelo fato de ontem ter sido formalizada a eleição do novo presidente da Corte, o ministro Gilmar Mendes, crítico do PT e do governo.

Doações em 2010, 2012 e 2014

As informações sobre a delação de Azevedo foram divulgadas pelo jornal “Folha de S. Paulo” e confirmadas pelo GLOBO. Azevedo entregou aos investigadores uma planilha com a lista de doações e obras a elas vinculadas. Segundo a “Folha”, a planilha conteria a relação de doações feitas em 2010, 2012 e 2014. Entre os valores listados, cerca de R$ 10 milhões teriam ido para campanhas de Dilma e estariam vinculados a contratos com obras públicas.

Os depoimentos foram prestados no início deste ano ao grupo de procuradores da República que está à frente da Operação Lava-Jato. As delações dos executivos foram homologadas pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Azevedo disse ainda que parte do dinheiro repassado às campanhas de Dilma teria como origem obras superfaturadas para a construção do Complexo Petroquímico do Rio, de Angra 3 e da usina de Belo Monte, no Pará. A Andrade Gutierrez é a segunda maior empreiteira do país, atrás apenas da Odebrecht.

A delação também faz referência a irregularidades em obras para estádios da Copa do Mundo, em 2014. Os executivos citam os estádios do Maracanã, o Mané Garrincha, em Brasília, e a Arena Amazonas, em Manaus. As irregularidades nessas obras estariam vinculadas não só a políticos do PT, mas também aos do PMDB.

UTC já tinha mencionado doações em 2014

No Tribunal Superior Eleitoral, o processo pode resultar na cassação da chapa formada por Dilma e Temer. Pela lei, se isso ocorrer ainda em 2016, antes de completados dois anos de mandato, será convocada nova eleição presidencial. A partir de 2017, o presidente será escolhido por eleição indireta no Congresso.

Os executivos da Andrade Gutierrez são os primeiros a vincular propinas por obras públicas às doações legais para Dilma. Mas não são os primeiros a falar sobre doações ilegais. O empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC e Constran, disse que fez doação de R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma em 2014 a partir de um pedido de Edinho Silva, coordenador de campanha de Dilma e atual ministro da Secretaria de Comunicação Social. Na conversa, o ministro teria mencionado contratos da empresa na Petrobras.

Em 2014, a Andrade Gutierrez doou R$ 20 milhões para o comitê de campanha da presidente. Além de implicar a campanha de Dilma em 2014, a delação de executivos da Andrade cita também o ministro Ricardo Berzoni, da Secretaria de Governo, e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, segundo disse ao GLOBO uma fonte de Curitiba. Essa fonte não detalhou em que contexto os dois foram citados nos depoimentos.

O ministro Edinho Silva e o advogado Flávio Caetano, que coordenou a equipe jurídica da campanha, negaram qualquer irregularidade nos repasses. Os dois reclamaram do vazamento dos dados que estão sob sigilo.

— A Andrade Gutierrez doou R$ 20 milhões para nossa campanha e R$ 21 milhões para a campanha de Aécio Neves. Cabe a eles (da empreiteira) explicar por que a doação para nós teria como fonte dinheiro desviado e a dos outros candidatos, não — disse Caetano.

Em Belo Monte, propina de R$ 150 milhões para PT e PMDB

• Delação de executivos envolve Erenice Guerra, Palocci, Edison Lobão e Delfim Netto

- O Globo

-BRASÍLIA- Em depoimentos à Procuradoria-Geral da República, Otávio de Azevedo e Flávio Barra, ex-executivos da Andrade Gutierrez, disseram que a empreiteira e outras empresas responsáveis pela construção da usina de Belo Monte fizeram um acordo para abastecer com R$ 150 milhões as campanhas do PT e do PMDB em 2010, 2012 e 2014. Entre as campanhas citadas está a de Dilma Rousseff. O dinheiro seria liberado gradativamente, conforme o andamento das obras, segundo noticiou a Globonews.

Azevedo e Barra disseram que os R$ 150 milhões de propina corresponderiam a 1% do valor total da obra. Pelo acerto, os valores seriam destinados em partes iguais ao PT e ao PMDB. Cada um dos dois principais partidos da base governista ficou com R$ 75 milhões.

O consórcio para a construção de Belo Monte foi formado, na época, por 11 empresas. Além da Andrade, participaram do negócio Odebrecht, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, Serveng-Civilsan, Contern Construções, Cetenco Engenharia, J. Malucelli e Gaia Energia. Cada empresa deveria contribuir com a propina na proporção do tamanho de seus contratos nas obras públicas.

Nos depoimentos, os executivos citaram os ex-ministros da Casa Civil Antonio Palocci e Erenice Guerra; o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia; e o ex-deputado Delfim Netto (PP-SP). Palocci e Erenice teriam ajudado na formação do consórcio de empresas que participou do leilão para as obras de Belo Monte em 2010. A licitação foi vencida por um consórcio de 8 empresas, mas depois, por acordo com o governo, foi reforçado com a entrada de mais três empreiteiras: Andrade Gutierrez, Odebrecht e Camargo Corrêa.

Delfim Netto articulou o consórcio das empresas, segundo a “Folha de S. Paulo”. Em troca, teria recebido R$ 15 milhões da Andrade Gutierrez. A propina teria sido repassada por meio de um contrato entre a empreiteira e um sobrinho de Delfim. Lobão, representante do PMDB, teria cobrado R$ 600 mil só na parte inicial dos entendimentos. A propina teria sido paga em espécie.

Em nota, o ex-ministro Delfim Netto disse que prestou serviço para promover um segundo consórcio para disputar o leilão de Belo Monte e que recebeu apenas pelos serviços prestados. “Ajudei a promover um segundo consórcio para que, em um leilão transparente e competitivo, vencesse o menor preço — o que daria mais eficiência ao projeto”, disse o ex-deputado.

Luiz Apolônio Neto, sobrinho de Delfim que teria recebido o dinheiro, negou ter cometido qualquer irregularidade. Palocci negou ter participado de negociação envolvendo a montagem do consórcio da obra de Belo Monte, ocorrido em período em que exercia mandato de deputado federal e não participava de decisões de governo.

Em nota, Palocci afirmou também que não participou da arrecadação da campanha presidencial de 2010 e manifestou “estranheza que um suposto pedido de doação para a campanha de 2010 tenha sido feito a uma empresa que foi contratada para participar da obra apenas no ano seguinte, fato esse que é público”.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, responsável pela defesa de Lobão, negou que o senador tenha atuado na formação do consórcio e que tenha recebido propina.

Para oposição, delação de empreiteiro torna situação de Dilma insustentável

• Líder tucano propõe que revelação seja anexada à ação no TSE

Maria Lima, Cristiane Jungblut - O Globo

A oposição considerou a revelação da delação premiada de diretores da Andrade Gutierrez como mais um elemento para agilizar a votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. 

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse que as revelações terão impacto na votação na Câmara. E propôs que o conteúdo da delação — que cita doação de dinheiro de propina nas campanhas de Dilma em 2010 e 2014 — seja anexado ao processo de impugnação do mandato presidencial que já tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

— Isso fortalece o impeachment e fragiliza a presidente Dilma. Ela não tem mais condições de governar, perdeu as condições morais. É um rosário de crimes. Ela tem se defendido do impeachment praticando crime de responsabilidade com os eventos no Planalto, a entrega escancarada de cargos, o desvio de função para preencher ministérios para angariar apoios. Esses fatos todos são crimes de responsabilidade. Ao se defender das acusações, ela comete um crime continuado. É o crime permanente — disse Cunha Lima.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que se tornou inviável Dilma se manter no poder após as denúncias da Andrade Gutierrez, que deverão ser analisadas pelo TSE e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

— Isso realmente torna a presidente interditada de exercitar seu mandato. A chapa se torna inviável, do ponto de vista de ela continuar exercendo o mandato. E deve haver a continuidade desse processo na Justiça para que a presidente também seja responsabilizada por utilizar a máquina do governo para contribuição em sua campanha eleitoral — disse Caiado.

Cunha Lima reagiu ao que chamou de tentativa do PT de tentar misturar doação legal com doação “fruto de extorsão” de empresas que têm contrato no governo.

— Vale a pena lembrar a conversa do senador Lindbergh com o ex-presidente Lula, quando ele disse que ia partir para cima do senador Aécio (Neves, presidente do PSDB). Está cumprindo a promessa tentando fazer essa mistura de doação legal ao PSDB com a extorsão. Há muito tempo estamos dizendo que é preciso distinguir doação legal do que é extorsão disfarçada de doação eleitoral. A delação da Andrade Gutierrez revela que as empresas foram extorquidas sob ameaça de ter contratos suspensos — disse Cunha Lima.

Aécio não se manifesta

Procurado, Aécio não quis se manifestar. Mas a direção nacional do PSDB divulgou nota rebatendo acusações de lideranças do PT de que a origem de doações feitas ao partido e a campanha de Dilma em 2010 e 2014 é a mesma. A nota diz também que é falsa a afirmação feita pelo governo de que o Grupo Andrade Gutierrez teria feito, nas últimas eleições presidenciais, um volume maior de doações ao PSDB, em comparação com as recebidas pelo PT. Para os tucanos, o fundamental é destacar não o volume de doações oficiais, mas a forma e as motivações das que foram feitas ao PT.

“São vários os relatos e evidências que apontam para pagamentos de caixa dois e para doações, oficiais ou não, obtidas através de ameaças de ruptura de contratos com o governo que, se confirmados, beiram a chantagem e a extorsão. É lamentável que o PT tenha chegado ao ponto de, incapaz de apresentar explicações à sociedade ou de assumir a responsabilidade pelos seus atos, limitar sua defesa a lançar falsas suspeitas sobre a oposição. Essa é a vergonhosa estratégia do PT: continuar enganando a população, dessa vez, tentando convencer as pessoas de que todos os partidos são iguais. Não são”, diz a nota.

Propina no caixa oficial desafia a Justiça

• Juristas divergem sobre provas para comprovar delação; empresas envolvidas doaram mais de R$ 50 milhões

Alessandra Duarte, Gabriel Cariello, Ruben Berta - O Globo

O uso de dinheiro de propina para fazer doações oficiais à campanha da presidente Dilma Rousseff, como delatado pelo ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques Azevedo, criou um elemento novo no âmbito do Direito Eleitoral, que provoca divergências entre profissionais da área. A principal questão em debate versa sobre a validade destas doações de campanha como prova de crime eleitoral, já que foram registradas legalmente nas prestações de contas de cada candidato.

As principais construtoras responsáveis pelas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte — que segundo as delações premiadas de Otávio Azevedo e do ex-executivo da Andrade Gutierrez Flávio Barra na Lava Jato combinaram pagamento de propina de R$ 150 milhões — estão entre as maiores doadoras das campanhas eleitorais.

Nas eleições de 2014, Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão, as quatro maiores empreiteiras do consórcio, doaram, juntas, pelo menos R$ 30,5 milhões para a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff, e pelo menos R$ 20 milhões para a campanha à Presidência do senador tucano Aécio Neves.

Embora contabilizadas, as doações provenientes de dinheiro desviado são consideradas ilegais, segundo explica a procuradora regional da República e professora da FGV Direito Silvana Batini. A confissão, no entanto, é elemento novo no Direito Eleitoral, assim como as irregularidades no caixa oficial de campanha e o uso de informações provenientes de delação no processo eleitoral.

Ex-ministro do STJ e do TSE Gilson Dipp acredita que, em tese, a delação pode ser apreciada no processo eleitoral, mas ressalta que, por si só, o depoimento não constitui prova, sendo apenas um indicativo, de difícil comprovação:

— Em tese, qualquer prova que interesse pode ser apreciada, mas com cautela. É mais difícil até provar que um determinado recurso veio de propina do que não veio. Vai ter que ser indicada a fonte específica, provar que aquele dinheiro é proveniente de um acréscimo numa determinada obra. Isso para uma empreiteira que tem centenas de contratos.

Sócio fundador do Instituto de Direito Político e Eleitoral (IDPE) e responsável pela área eleitoral do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, Eduardo Nobre também acredita que o conteúdo da delação poderá ser apreciado pelo TSE, mas haverá discussão sobre a validade ou não das informações no processo:

— Há uma primeira discussão, que será em relação a provas pré-constituídas. A defesa poderá alegar que a delação não poderia ser anexada nesse momento, já com o processo em andamento. Se o tribunal achar válido o novo indício, o delator será chamado para confirmar o conteúdo em novo depoimento — afirma Nobre, que acrescenta: — É difícil saber se a denúncia está embasada, mas pelo histórico das delações da Lava-Jato, é bem possível que haja elementos de sustentação.

Silvana, por sua vez, acredita que a delação pode ser considerada como prova:

— No processo penal, a delação, apenas, não serve de prova para a condenação criminal. Do ponto de vista eleitoral é diferente. Uma declaração dessa é uma prova testemunhal. Cabe aos autores da ação requerer a inclusão dessas informações se assim julgarem. O relator do TSE também pode pedir que essa prova seja juntada.

De acordo com a Constituição, se uma eventual cassação da chapa Dilma-Temer acontecer antes do fim do segundo ano de mandato, o presidente da Câmara assumirá o cargo e marcará novas eleições em até 90 dias.

Segundo a delação, homologada pelo Supremo Tribunal Federal, a Andrade Gutierrez usou dinheiro de propina para fazer doações legais à campanha de Dilma. A empreiteira tinha um caixa único, no qual entravam tanto os recursos legais, quanto recursos oriundos da propina de Belo Monte, usados para doações eleitorais.

Entre os doadores às campanhas presidenciais de 2014 do setor de construção e engenharia, apenas a Andrade Gutierrez foi responsável por 23,18% do total de doações, de acordo com levantamento da Diretoria de Análise de Políticas Públicas (Dapp) da Fundação Getulio Vargas (FGV), com base nas prestações de contas dos candidatos à Justiça Eleitoral.

Para a campanha de Dilma, a Andrade Gutierrez doou R$ 21 milhões; para Aécio, R$ 12,7 milhões. Já a construtora Odebrecht — que aparece como responsável por 6,07% de todas as doações a campanhas presidenciais em 2014, doou cerca de R$ 4 milhões para Dilma e aproximadamente R$ 5 milhões para Aécio.

A construtora Queiroz Galvão, com 3,61% do total de doações do setor para campanhas à Presidência em 2014, doou R$ 3,5 milhões para a campanha petista, e mais R$ 1,6 milhão para o candidato tucano. E a Camargo Corrêa, representando 1,74% do total de doações, aparece com R$ 2,1 milhões para Dilma e R$ 500 mil para Aécio.

Além dessas quatro maiores empreiteiras, outra empresa do consórcio construtor de Belo Monte que aparece como doadora em 2014 é a Galvão Engenharia. A empresa doou R$ 2 milhões para a campanha de Dilma. Não há registro de doação das outras seis empresas participantes (Mendes Júnior, Serveng, Contern, Cetenco Engenharia, Gaia Energia e Participações, e J.Malucelli).

Propina de Belo Monte foi de R$ 150 milhões, diz Andrade Gutierrez

Valdo Cruz, Graciliano Rocha, Leandro Colon, Gabriel Mascarenhas, Márcio Falcão e Bela Megale – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, CURITIBA - Em sua delação premiada à Procuradoria-Geral da República, os executivos da Andrade Gutierrez revelam que as construtoras responsáveis pela obra da Usina Hidrelétrica de Belo Monte combinaram o pagamento de uma propina de R$ 150 milhões, 1% do valor que elas iriam obter pelos contratos firmados.

Os recursos seriam pagos ao longo da construção da obra e seriam divididos entre PT e PMDB. Cada partido ficaria com uma cota de R$ 75 milhões. Os recursos foram pagos, segundo a delação premiada, na forma de doações legais para campanhas de 2010, 2012 e 2014.

A informação foi divulgada pela Globonews, e confirmada pela Folha.

O ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo disse aos procuradores que a empresa tinha um caixa único, formado por estes recursos oriundos da propina de Belo Monte e também dinheiro legal, que foi usado para fazer as doações de campanha, inclusive em 2014, quando a construtora doou R$ 20 milhões para a campanha da presidente Dilma.

Ou seja, segundo os executivos, o dinheiro não era carimbado, mas recursos de propina acabaram sendo usados para bancar as campanhas petistas e de peemedebistas na última eleição presidencial.

Os R$ 150 milhões foram divididos entre as empreiteiras de acordo com a participação de cada uma no consórcio construtor da usina Belo Monte.

O leilão de Belo Monte ocorreu em junho de 2010. Odebrecht e Andrade Gutierrez (autora de estudos iniciais), mais a Camargo Corrêa, desistiram de apresentar proposta por discordar da estimativa de R$ 19 bilhões feita pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética).

Formado por oito empresas, algumas sem experiência na construção de hidrelétricas (Queiroz Galvão, Mendes Júnior, Serveng-Civilsan, Contern, Cetenco, Gaia, Galvão e J.Malucelli), um outro grupo acabou ganhando a concorrência, mas logo depois permitiu a entrada das três concorrentes.

"Derrotadas" inicialmente, Andrade Gutierrez (18%), Odebrecht (16%) e Camargo Corrêa (16%) ficaram com metade dos contratos de construção da usina. O valor da propina paga a PT e PMDB, segundo Otávio Azevedo, seguia o percentual de cada uma no Consórcio Construtor de Belo Monte.

Homologação

Nesta quinta-feira (7), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki homologou a delação premiada de Otávio Marques de Azevedo e do ex-executivo da construtora Flávio Barra.

Questionado pela manhã sobre a validação dos depoimentos, o magistrado, que é relator dos casos relacionados à Operação Lava Jato na Corte, indiciou que manterá o conteúdo em sigilo, ao menos no primeiro momento.

"Em matéria de delação premiada, a lei estabelece que tudo tem que ser mantido em sigilo. Enquanto as partes não abrirem mão do sigilo, eu vou manter a lei", disse o ministro, sem confirmar a homologação.

A Folha apurou que a PGR (Procuradoria-geral da República) tende a não pedir a retirada do segredo de Justiça, uma vez que as informações prestadas por Azevedo e Barra devem embasar novas frentes de investigação da Lava Jato.

Em sua edição desta quinta, a Folha revelou que, em sua delação premiada, os executivos da Andrade Gutierrez revelaram que a construtora fez doações legais para campanhas de 2010, 2012 e 2014 utilizando recursos de propina obtidos de contratos firmados com a Petrobras, usina nuclear Angra 3 e a hidrelétrica Belo Monte.

O PT e o PMDB negam oficialmente irregularidades nas doações recebidas por seus candidatos e também acertos de propina em Belo Monte. A campanha da presidente Dilma também refuta qualquer irregularidade e diz que todas as contribuições recebidas foram legais.

Na Câmara, 60% dizem votar pelo impeachment de Dilma Rousseff

Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - A maior parte dos deputados federais está decidida a votar pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara –a votação está prevista para o domingo, dia 17 de abril.

Em levantamento feito pelo Datafolha de 21 de março a 7 de abril entre os parlamentares, 60% deles dizem que darão votos favoráveis ao impedimento da petista.

O número, porém, não é suficiente para que se aprove o processo: caso a percentagem seja projetada para o total de 513 votantes (contando o presidente da Casa, Eduardo Cunha, do PMDB-RJ, que anunciou que deve se manifestar), o impeachment de Dilma teria hoje 308 votos –34 a menos que os 342 necessários (67% da Câmara) para que a ação seja levada ao Senado.

No lado oposto, 21% dos deputados declararam votos contrários ao processo –seriam 108 parlamentares a favor do mandato da presidente. Para permanecer no cargo, a presidente precisa que 172 parlamentares não votem pelo impedimento.

O cenário atual de encaminhamento do caso ao Senado depende dos 18% dos deputados que estão indecisos ou não declararam a posição (o 1% que falta para os 100% deve-se à aproximação).

No recorte das quatro maiores bancadas da Câmara (PMDB, PT, PSDB e PP), a situação da presidente só pode ser considerada tranquila em seu próprio partido.

No PP, que o governo corteja para ampliar a participação na máquina federal –e que, em reunião nesta semana, decidiu permanecer formalmente aliado a Dilma–, votos pró-impeachment chegam a 57%; indecisos são 30%.

Os índices são semelhantes aos do PMDB, que era o maior aliado da presidente e desembarcou de sua base de apoio no mês passado: 59% dos deputados do partido devem votar pelo afastamento; 38% não se posicionaram.

Este é o terceiro levantamento do tipo feito pelo Datafolha entre os parlamentares. Em relação às pesquisas anteriores houve uma evolução no número de deputados federais a favor do impeachment (de 42% em dezembro para 60% em março e abril).

Também se registrou recuo entre os contrários ao processo (eram 31% em dezembro, ante 21% hoje) e entre os indecisos (de 27% para 18%).

A evolução acompanha os desdobramentos do processo de impeachment, aberto no início de dezembro.

Desde a criação de um colegiado para analisar o pedido na Câmara, em 17 de março, o governo perdeu o apoio de seu maior aliado, o PMDB, e iniciou uma estratégia de oferecer cargos em ministérios nas mãos de peemedebistas para partidos como PP, PR, PSD e PTN para tentar obter votos a seu favor na Casa.

Nesta semana, a comissão apresentou parecer favorável ao processo, relatado por Jovair Arantes (PTB-GO).

Na segunda-feira (11), o texto deve ser votado no órgão e, em seguida, apreciado pelo plenário. Se aprovado, o processo será encaminhado para o Senado, onde maioria simples define o acolhimento ou não da denúncia; em caso positivo, Dilma é afastada por 180 dias da Presidência até a definição do caso.

O Datafolha perguntou aos senadores como eles votariam caso o processo chegue mesmo à Casa, depois de aprovado na Câmara.

O cenário também é majoritariamente desfavorável a Dilma: 55% dos senadores afirmam que votariam pelo afastamento definitivo da petista; 24%, contra.

Alternativa ao impeachment, a renúncia de Dilma também é defendida pela maioria dos deputados (55%) e dos senadores (48%).

Eduardo Cunha

A pesquisa do Datafolha mostra também que a situação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tende a ser tão desconfortável quanto a da presidente.

Entre os deputados, 61% disseram que defendem sua renúncia (23%, que ele deveria permanecer no cargo).

O mesmo percentual declarou que votaria, no plenário, pela cassação de seu mandato, caso o processo chegue a esse estágio –ele ainda corre no Conselho de Ética. Cunha é acusado por delatores da Lava Jato de receber propinas do petrolão e de ter mentido, em depoimento à CPI da Petrobras, sobre contas na Suíça.

Metodologia

O Datafolha ouviu 359 parlamentares entre 21 de março e 7 de abril de 2016.

Na pesquisa, cada parlamentar foi contatado diretamente, por telefone, e informado de que as informações coletadas seriam confidenciais e haveria garantia de anonimato das respostas.

Todos os 513 deputados e 81 senadores que compõem o Congresso Nacional foram contatados pelo Datafolha por telefone.

Foram ouvidos 291 deputados e 68 senadores, e os resultados foram ponderados segundo as bancadas dos partidos, com o pressuposto de que a filiação é uma variável importante na definição do voto.

Os que não aceitaram participar ou não responderam, somados aos que participaram, mas não se posicionaram em determinadas questões, formam um grupo suficientemente grande para, eventualmente, alterar tendências dos resultados.

O levantamento representa as posições atuais dos entrevistados. Fatos novos e negociações partidárias podem alterá-las.

Planalto tenta barrar votação de impeachment no domingo 17

Gustavo Uribe, Valdo cruz, Ranier Bragon – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em estratégia para tentar desarmar eventuais manobras no processo de impeachment, o governo Dilma Rousseff recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar que as regras da votação sejam estabelecidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O pedido tem como objetivo induzir a Suprema Corte a estabelecer um rito para a votação do impedimento em plenário e impedir o peemedebista de criar regras que influenciem deputados federais a se posicionarem favoravelmente à saída da petista.

A ideia é que a medida seja protocolada nos próximos dias por parlamentares do PT ou do PCdoB, evitando que o governo entre de maneira antecipada na estratégia de judicializar o processo de impeachment, o que deve ocorrer apenas ao fim do trâmite na Câmara.

O Planalto defende que seja repetido no caso da petista o rito adotado na votação de afastamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. Na época, o então presidente da Casa Legislativa, Ibsen Pinheiro, marcou a votação para um dia de semana e fez a chamada por ordem alfabética.

O peemedebista pretende marcar a votação para o dia 17 de abril, um domingo, para coincidir com uma possível manifestação em frente ao Congresso e permitir uma maior audiência televisiva que poderia constranger os contrários ao impeachment.

Além disso, quer fazer a chamada por Estados, iniciando pelo Rio Grande do Sul, majoritariamente contrário à petista, e deixando o Nordeste, em tese mais favorável à presidente, para o fim. O objetivo é criar uma onda pró-impeachment durante a votação.

A intenção de Cunha causou apreensão ao Planalto. Nas palavras de um assessor presidencial, nessas condições, há o risco de que o "jogo vire" e que o governo não consiga segurar o voto até mesmo de deputados que hoje garantem apoio à petista.

Além disso, o receio é que, em um ambiente favorável ao impeachment, parlamentares ainda indecisos acabem sendo induzidos a apoiar o afastamento da petista.

Nesta quinta-feira (7), Cunha disse que só anunciará as regras detalhadas da votação final do impeachment no dia da votação, mas antecipou que não seguirá a ordem alfabética. "Vou interpretar o regimento na hora", afirmou.

"Não tem previsão regimental para isso, foi uma decisão política adotada pelo presidente na época. Com certeza absoluta não vou seguir esse critério. Não entendo que qualquer ordem beneficie quem quer que seja", disse.

Outro ponto de discórdia refere-se à chamada oral de eventuais faltosos. O governo manobra para esvaziar o plenário no dia da votação, já que a ausência é benéfica para a presidente. É preciso pelo menos 342 dos 513 votos para que o pedido seja enviado ao Senado, que terá de confirmá-lo.

Ciente disso, Cunha pretende fazer sucessivas chamadas dos faltosos no microfone. Ele disse que, com certeza fará uma segunda chamada e, talvez, uma terceira.

O peemedebista confirmou ainda que irá abrir mão da neutralidade assegurada ao presidente e que irá votar no dia da análise final do pedido. "Eu votarei, é um direito meu, o Ibsen votou em 1992".

Nesta quinta-feira (7), oposição e governo não chegaram a um acordo sobre a reta final do trabalho da comissão especial do impeachment. Com isso, o presidente do colegiado, Rogério Rosso (PSD-DF), decidiu estabelecer ele mesmo um cronograma.

Pelo que foi definido, a votação do relatório na comissão especial deverá ocorrer na noite de segunda-feira (11) e, na sexta-feira (15), terá início a apreciação no plenário, que deverá se estender por pelo menos três dias, com conclusão prevista para o domingo (17).

Raridade

Apesar de pouco usual, a movimentação prevista para um fim de semana na Câmara dos Deputados já se repetiu em outros momentos —e por outros motivos.

No dia 2 de fevereiro de 2003, um domingo, o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) foi eleito presidente da Câmara com 434 votos.

Na ocasião, ele defendeu urgência na definição do "ritmo de tramitação das reformas previdenciária, tributária e política".

Atual presidente da Câmara, o próprio Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ocupou o cargo em um domingo, em fevereiro do ano passado.

Anos antes, no governo Collor, ao menos dois projetos de lei foram votados em sessões extraordinárias realizadas em um fim de semana de dezembro de 1991.

O PL 21-55/91, sobre impostos de propriedades e territórios rurais, entrou em plenário no dia 14, um sábado.

No dia seguinte, entrava em votação o PL 21-58/91, que pautava subsídios de equalização de custos do açúcar.

De acordo com os artigos 66 e 67 do Regimento Interno da Câmara, a convocação de sessões extraordinárias é uma atribuição do presidente da Câmara.

Segundo o documento, não há impedimento em realizá-las durante finais de semana e até feriados.

Nova denúncia implica reeleição de Dilma

Por André Guilherme Vieira - Valor Econômico

SÃO PAULO - A delação premiada do ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, que relatou que parte das doações eleitorais oficiais feitas à chapa Dilma Rousseff / Michel Temer em 2014 foi uma contrapartida em propina por contratos obtidos com estatais, agravou a situação da campanha presidencial - já investigada em 4 procedimentos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações podem dar novo fôlego ao processo de cassação da chapa Dilma-Temer.

Fontes próximas às investigações da Operação Lava-Jato avaliam que documentos entregues por Azevedo e outros executivos da empreiteira reforçam "consideravelmente" a prova de que a Justiça Eleitoral teria sido usada para dar aparência de legalidade às doações originadas em ilícitos. Na prática, ampliaram-se as evidências de uso do caixa oficial para alimentar o caixa dois partidário com propina do esquema de corrupção e formação de cartel investigado na Petrobras, Eletronuclear e na obra da Usina de Belo Monte.

Otávio Azevedo é o segundo empreiteiro a confirmar o suposto esquema em delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). No ano passado, o dono da UTC/Constran, Ricardo Pessoa, já havia implicado a chapa Dilma/Temer em sua colaboração premiada.

As doações da Andrade Gutierrez se dividiram generosamente entre o PT e o PMDB e a principal sigla oposicionista, o PSDB. Segundo o TSE, o PT recebeu em doações da Andrade Gutierrez dentro e fora do período eleitoral, em 2014, cerca de R$ 35,6 milhões. Para a legenda tucana, foram R$ 41 milhões, incluindo colaborações para a campanha e as destinadas ao Diretório antes do início do período eleitoral. O PMDB recebeu um total de R$ 35,4 milhões, segundo o TSE.

"Reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas", afirmou o juiz titular da Lava-Jato em Curitiba, Sergio Moro, ao remeter ao TSE, em outubro de 2015, informações sobre as investigações e processos que tramitam na primeira instância da Justiça Federal do Paraná.

Moro se referia na ocasião aos delatores Alberto Youssef (doleiro), Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras), Pedro Barusco (ex-gerente da petrolífera), Augusto Mendonça Neto (empresário do Grupo Setal), Milton Pascowitch (lobista) e Ricardo Pessoa. De acordo com Moro, eles "declararam que parte dos recursos acertados no esquema criminoso da Petrobras eram destinados a doações eleitorais registradas e não registradas".

PGR pede que nomeação de Lula seja anulada pelo STF

Letícia Casado e Carolina Oms - Valor Econômico

BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual pede a anulação da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro da Casa Civil. Mais cedo, Lula havia prestado depoimento na sede da PGR, em Brasília, no âmbito da Operação Lava-Jato.

No documento encaminhado ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escreveu que a nomeação de Lula foi praticada com a intenção de "tumultuar" o andamento das investigações da Lava-Jato.

"A nomeação e a posse do ex-presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava-Jato", informa a manifestação.

Com envio do parecer, o STF pode julgar a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes que suspendeu a posse de Lula. O julgamento está previsto para o dia 20. O ministro é relator dos principais pedidos para impedir o petista de assumir um cargo no governo Dilma e já liberou o mandado de segurança para inclusão na pauta. Agora, cabe ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a inclusão.

De acordo com o documento assinado por Janot, a evolução sobre o ex-presidente Lava-Jato provocou "forte apreensão" no governo e gerou "variadas iniciativas com a finalidade de prejudicá-las, em distintas frentes".

Em março, no entanto, a PGR havia se pronunciado pela manutenção da nomeação em outra ação em andamento no Supremo. Segundo Janot, à época, não havia "alicerce suficiente para desconstituir o ato de nomeação" da presidente, mas "elementos mais amplos constantes destes mandados de segurança e de procedimentos investigatórios criminais" permitiram rediscussão da validade do ato.

Ontem, o ex-presidente prestou depoimento, em Brasília, sobre as investigações da Lava-Jato, pela segunda vez desde o início da Operação. No começo de março o ex-presidente foi alvo de condução coercitiva nas investigações que correm na primeira instância. Lula é investigado na Lava-Jato, em inquérito aberto no Paraná. Caso sua nomeação como ministro seja confirmada, ele só poderá ser investigado pela PGR, no âmbito do Supremo, pois terá prerrogativa de foro.

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato na Corte, determinou ao juiz Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato na primeira instância, que envie a investigação ao STF. O motivo foi o envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro na investigação relacionada a Lula. Assim, caberá ao STF decidir o que deve ficar na Corte e o que deve ser remetido para a primeira instância.

Janot também opinou em favor do uso das gravações envolvendo Lula e Dilma. "Até onde se sabe, essas interceptações foram validamente decretadas pela 13ª Vara da Justiça do Paraná e, nessa qualidade, puderam ser usadas validamente em processos nos quais tenham relevância jurídica, como é o caso deste."

Em nota do fim de março, o Instituto Lula informou que ele "não é acusado nem mesmo investigado, porque esta figura não existe no direito brasileiro. Aqui investigam-se fatos, não pessoas. Policiais e promotores que fazem acusações a pessoas em entrevistas, fora dos autos, cometem crime", diz a nota.

A saída é pela Constituição - Roberto Freire

- Diário do Poder

Em momentos de intensa crise como a que vivemos hoje no Brasil, há uma tendência de se buscar soluções fáceis para problemas complexos. É o que se depreende da tese levantada por alguns setores da base governista e até da oposição de antecipação das eleições gerais, encurtando o mandato de Dilma Rousseff numa tentativa de superar as graves dificuldades atuais e virar uma triste página da história brasileira. Trata-se, evidentemente, de um equívoco que só desvia o foco do que realmente pode ser feito do ponto de vista político e constitucional: o impeachment da presidente da República.

Naturalmente, a ideia de que sejam realizadas novas eleições é até muito simpática à primeira vista. Ninguém em sã consciência pode ser contrário à participação da cidadania para escolher os destinos do Brasil e eventualmente corrigir rumos. Ocorre que a proposta de antecipação do calendário atenta contra uma cláusula pétrea da Constituição Federal, a periodicidade dos mandatos. Eles podem ser encurtados, mas desde que isso seja feito pelas vias constitucionais. Qualquer medida que seja posta em prática ao arrepio de nossa Carta Magna significaria, aí sim, um perigoso golpe contra a democracia e as instituições republicanas.

O Artigo 81 da Constituição é claro ao determinar a convocação de novas eleições diretas em 90 dias caso a presidente e o vice-presidente da República deixem suas respectivas funções nos dois primeiros anos de mandato. Caso isso aconteça nos dois anos finais, o Congresso Nacional é encarregado de realizar uma eleição indireta. Entretanto, renúncia é uma questão de foro íntimo e não pode ser objeto de uma campanha levada a cabo pelos adversários políticos do governo de turno. O ato de renunciar ao mandato é unilateral. As oposições não podem ficar paralisadas à espera de um gesto que, além de cada vez mais improvável, não está sob nossa alçada.

Uma outra hipótese que poderia nos levar a novas eleições, desta vez seguindo o trâmite constitucional, seria a cassação da chapa formada por Dilma e pelo vice-presidente Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em decorrência do financiamento ilegal por meio do dinheiro sujo do petrolão – que abasteceu os cofres da campanha petista, como acaba de revelar em delação premiada o ex-presidente de uma das empreiteiras envolvidas no esquema. Mas essa definição da Corte só deve acontecer dentro de alguns meses ou, mais provavelmente, apenas no próximo ano, quando o julgamento estará finalmente concluído. Infelizmente, diante da seriedade da crise que atinge todos os brasileiros, não podemos esperar tanto tempo nem deixar a nação sangrando ainda mais até lá.

Às forças de oposição, cabe lutar democraticamente para resolver o impasse político que aflige o Brasil observando estritamente os dispositivos constitucionais. A crise, gerada e agravada pelos governos do PT nos últimos 13 anos, hoje atende pelo nome de Dilma Rousseff. E sua resolução, devidamente amparada pela Constituição e regulamentada pela Lei 1.079/1950, é o impeachment a ser votado pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado Federal.

Só superaremos este momento delicado da vida nacional pela ação das forças políticas comprometidas com a democracia e o futuro do país. Não é o Poder Judiciário o responsável por debelar a crise política e de governabilidade que se instalou no Brasil, como podem fazer crer algumas recentes decisões da Suprema Corte – que, de forma preocupante, vem interferindo indevidamente nas prerrogativas de outro Poder, o Legislativo. Cumpre a nós, parlamentares, e à sociedade brasileira a construção de um caminho alternativo ao descalabro lulopetista.

Antecipar eleições ao sabor de conveniências político-eleitorais abriria um precedente perigoso em uma quadra tumultuada como a que o Brasil enfrenta. Sem soluções diversionistas ou tentativas canhestras de desviar a atenção da opinião pública, a classe política tem a obrigação moral de atender ao clamor da esmagadora maioria da sociedade. O país exige o impeachment e não aguenta mais esperar. A saída é pela Constituição.

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Carbonos 14 - Fernando Gabeira*

- O Estado de S. Paulo

Dilma vai cair? É a pergunta mais frequente nas ruas. A resposta a ela virá no meio de abril. É a pergunta certa para o momento. Tudo converge para votação do impeachment. Minha sugestão? Alinhem à torrente dados que estão surgindo e avaliem sempre sobre este ângulo: isto ajuda ou não a queda de Dilma?

Claro que é um roteiro esquemático para seguir a crise. Há outras formas de abordá-la. É tão ampla e, ironicamente, tão generosa em novos temas que mal posso abordá-los na amplitude.

Por exemplo, esta semana o presídio onde estão os presos da Lava Jato viveu uma polêmica que passou ao largo. Uma podóloga entrou na cadeia e fez os pés de oito presos. Foi paga pela Andrade Gutierrez.

Li que os empreiteiros recebem comida e agasalhos e distribuem uma pequena parte entre os presos comuns. Esse encontro de empreiteiros com presos comuns num presídio brasileiro é inédito. Lembro-me de que, quando preso no Distrito de Ricardo de Albuquerque, no tempo da ditadura, eram os bicheiros a aristocracia do pedaço; os policiais lavavam seus carros, estacionados na porta da prisão.

O encontro dos empreiteiros com a cadeia pode abrir um caminho para que se disponham a construir os presídios que nos faltam, como parte de sua pena. Isso já foi pensado uma vez, mas numa articulação que visava a abafar a Lava Jato. Ela é irreversível, portanto vivemos numa outra fase. Além disso, antes de serem presos, os empreiteiros não construiriam boas cadeias como agora que as conhecem por dentro. A construção de presídios dignos no Brasil atenuará muito a tensão no sistema e talvez contribua para reduzir alguns crimes de rua.

Mas quem se vai importar com isso agora? O fluxo de dados da Lava Jato e também dos Panama Papers. Uma investigação dessa envergadura em 11,5 milhões de documentos da Mossack Fonseca é uma bomba mundial com estilhaços no Brasil. A Mossack, especialista em esconder os verdadeiros donos de contas offshore, é a mesma empresa envolvida naquele prédio Solaris, do Guarujá, onde Lula não tem o tríplex ao lado de apartamentos de seus amigos do PT.

A Lava Jato lançou a Operação Carbono 14, num esforço arqueológico de entender o rumo do PT de 2002 até hoje, unindo num só todo a morte de Celso Daniel, o mensalão e o petrolão.

A morte de Celso Daniel teve vários elementos cinematográficos: morte de oito pessoas de alguma forma ligadas ao crime, sequestro de um helicóptero para resgatar na prisão um dos comandantes da ação, muitas versões. A prisão do empresário Ronan Maria Pinto pode trazer novidades, uma vez que recebeu um cala-boca de R$ 6 milhões do petrolão para, segundo os depoimentos de Marcos Valério e José Carlos Bumlai, não denunciar Lula, José Dirceu e Gilberto Carvalho. Isso é com a Lava Jato.

O que se sabe é que em Santo André houve um forte esquema de propina para financiar campanhas. Isso foi dito pela deputada Mara Gabrilli, cujo pai, dono de empresas de ônibus, era constantemente forçado a contribuir. E é confirmado pela família de Celso Daniel, que soube do esquema por Gilberto Carvalho, na missa de sétimo dia do prefeito assassinado.

São, pois, dois caminhos, dois carbonos 14: o que está na ossada de Celso Daniel e o que está nas primeiras propinas como forma de financiar campanhas. Uma espécie de pacto com o diabo que se prolongou pelos anos.

Não afirmo nada sobre o assassinato, uma vez que as diferentes versões não me satisfazem. Mas os primeiros passos para o PT se tornar o que é hoje foram dados em Santo André. Era preciso dinheiro para a campanha. As empreiteiras estavam na esfera do adversário. O caminho era buscar recursos em prestadores de serviço como empresas de lixo e transporte. Lula estava cansado de perder e queria disputar com chance. Era preciso um programa de TV de alto nível, mesmo que fosse muito caro.

A arqueologia dos desvios de dinheiro público será feita pela Operação Lava Jato. Mas na arqueologia do caminho torto, os faraônicos programa de TV são um marco decisivo.

O PT fazia duas escolhas que iriam marcar sua trajetória. A primeira, usar dinheiro sujo em campanha, mesmo método que atribuía aos adversários. A segunda foi deixar de apresentar um programa real de transformações, optar pela emoção, as luzes e cores, mulheres grávidas descendo a colina vestidas de branco. O PT saía da História para entrar no marketing. Não importava tanto o debate de ideias sobre o Brasil real, mas uma projeção idílica do futuro.

Esse mergulho carbono 14 não é um exercício nostálgico porque encerra duas lições. A primeira é que não surgirá nada de novo no universo político se escolhermos usar os mesmos instrumentos que condenamos no adversário. A segunda, muito importante, é que não há mais espaço para fantasias de luzes e cores, mas a urgência de um debate franco sobre os problemas do País. Ou fazemos os ajustes na economia ou os estragos caem sobre a nossa cabeça, como caíram sobre a dos gregos.

Não há tempo a perder quando se tem quase 10 milhões de desempregados. Será preciso negociar, suprimir concessões, para evitar a falência do Estado.

Quando digo suprimir concessões não me refiro à Bolsa Família, mas à bolsa Louis Vuitton, dos amigos do governo. Nem sequer são inovadores, mas consumiram, em financiamentos subsidiados, dez vezes mais recursos públicos do que as famílias pobres. E devolveram uma fração disso nas campanhas do PT.

No embalo da Lava Jato, a lei vale para todos; será preciso afirmar também, em principio, que os impostos e juros valem para todos os designados a pagá-los.

Foi por esse mecanismo que o PT manteve o apoio dos empresários. Essa asa de bondades com o dinheiro público se estendeu a inúmeros setores, inclusive alguns movimentos sociais.

Deixo outro carbono 14, para tempos serenos: como foi possível o Brasil conviver tantos anos com uma proposta tão cínica como a do PT, que se esconde no marketing das denúncias concretas de corrupção? Respondê-la, é vital para que não a tragédia não se repita.

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*Fernando Gabeira é jornalista

Vazamentos - Merval Pereira

- O Globo

As más notícias para o governo Dilma não param de vazar, oficialmente ou não. Depois de o dia ser dominado pelas revelações sobre a delação premiada dos dirigentes da Andrade Gutierrez, altamente tóxicas para a presidente, à noite o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a anulação da nomeação do ex-presidente Lula para a chefia da Casa Civil alegando “desvio de finalidade”. Em meio a tenebrosas transações, o barco está à deriva.

Evoluindo de sua posição inicial, considerada estranha, agora Janot não admite que Lula fique no Ministério, mesmo sem foro privilegiado, como propusera anteriormente. Ao mesmo tempo, abre caminho para que a própria presidente Dilma seja processada por tentativa de obstrução da Justiça.

Paralelamente à realidade política, que se impacta com as revelações da Lava-Jato, há um trabalho subterrâneo para converter individualmente deputados que definirão o destino da presidente Dilma no plenário da Câmara. O governo pretende adiar o momento de decisão para ganhar mais tempo no aliciamento dos que ainda se dizem indecisos, e o calendário da Câmara e o do Supremo Tribunal Federal podem se cruzar.

A votação no plenário da Câmara está marcada inicialmente para o dia 17, um domingo, ou na segunda-feira seguinte. O ministro Gilmar Mendes colocou ontem em pauta a análise dos mandados de segurança contra a posse do ex-presidente Lula no Ministério, mas são necessários cinco dias úteis para que o assunto possa ir a plenário, o que impossibilita que a decisão do Supremo seja tomada antes da votação da Câmara.

Mas se o governo conseguir adiar a discussão com recursos protelatórios, a votação pode ficar para o feriado do dia 21, dia emblemático na História do país, possibilitando que o STF decida a situação de Lula no dia anterior, a quarta-feira 20.

A decisão sobre Lula é crucial, pois dará uma indicação ao baixo clero, assediado pelo governo, da expectativa de poder que o ex-presidente representa. Realizada a sessão do STF antes da votação do impeachment, ela pode fortalecer ou enfraquecer Lula, e o resultado impactará o voto dos indecisos.

Se o Supremo só analisar a questão depois da votação do impeachment no plenário, será ela que terá o poder influenciar a decisão dos ministros. Aprovado o impeachment na Câmara, provavelmente a nomeação do ex-presidente perderá seu poder de aglutinação.

Caso a presidente se safe do impeachment, no entanto, a presença de Lula no Ministério poderá ser de muita valia para uma tentativa de soerguimento do governo Dilma. Os ministros poderão sopesar todas essas variáveis na hora de decidir.

A existência de cerca de 120 deputados que se dizem indecisos ou se negam a revelar o voto, que será aberto, indica a dificuldade que o governo vem encontrando para montar uma maioria segura contra o impeachment.

Com todo o poder de compra que ainda lhe resta, e o trabalho clandestino de Lula, o governo não consegue chegar aos 171 votos de que necessita. Cada um dos lados depende de cerca de 60 desses votos para atingir a meta, e os que conhecem os bastidores da Câmara avaliam que as últimas 48 horas serão decisivas.

A delação premiada da cúpula da empreiteira Andrade Gutierrez, detalhando com planilhas o dinheiro que entrou na contabilidade do PT como se fosse legal, mas na verdade oriundo da propina de grandes obras, é o mais duro golpe recebido até agora por Dilma, pois confere veracidade a tudo que vem sendo dito por outras delações sobre a campanha de 2014.

O abuso de poder econômico, embora não esteja entre os motivos do impeachment, certamente será levado em conta na decisão dos deputados. E continuará servindo de prova para a anulação da votação da chapa presidencial Dilma-Temer no processo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A delação tem a capacidade de retirar do governo o argumento de que não existe nada que desabone a presidente Dilma na questão da honestidade. Financiada por dinheiro de propina, negociado por pessoas claramente ligadas a ela ou à sua campanha, como os ex-ministros Erenice Guerra e Antonio Palocci, o diretor da Eletrobras Valter Cardeal e o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão, não é mais possível alegar-se que ela estava alheia a tudo o que acontecia à sua volta. Provavelmente por isso Dilma tenha demonstrado tanta irritação com as revelações.