OPINIÃO DO DIA – Roberto Freire: prisão dos mensaleiros

“Não haverá um "novo julgamento" do mensalão, como os áulicos do petismo apregoam. A prisão ainda é o destino certo de todos os mensaleiros, mesmo que alguns deles eventualmente cumpram penas menores ou se livrem do regime fechado. O fato inescapável é que os criminosos que tomaram o Estado de assalto e formaram uma quadrilha para praticar seus delitos estão condenados e serão punidos. Apesar da enorme frustração, não é hora de esmorecer. A luta continua.”

Roberto Freire, deputado federal (SP) e presidente nacional do PPS. In “Sobre votos, embargos e uma frustração suprema”. Brasil Econômico, 20/9/2013.

Pactos para responder às ruas ainda não garantiram avanços

Após protestos, presidente anunciou medidas que ainda não foram efetivadas na prática

Dilma Rousseff se reuniu com governadores e prefeitos de capitais para anunciar os pactos

Tâmara Teixeira

No auge dos protestos que levaram mais de um milhão de pessoas para as ruas do Brasil, em junho, a presidente Dilma Rousseff anunciou cinco pactos em resposta às reivindicações populares.

Exatamente três meses depois, algumas propostas esbarraram na falta de articulação no Congresso. O plebiscito e a transformação da corrupção em crime hediondo, por exemplo, não saíram do plano do discurso. Outras, porém, não só saíram do papel, como já despontam como mote de campanha em 2014, como é o caso do programa Mais Médicos.

Um balanço de como caminharam as propostas mostra que a pressão popular surtiu pouco efeito. A presidente conseguiu emplacar a proposta de contratação de médicos estrangeiros, com o programa Mais Médicos. O Senado aprovou a destinação dos 50% do Fundo Social do pré-sal para a educação, que também figurava entre as propostas. Os dois projetos já estão sendo usados pela presidente como trunfo em recentes discursos.

Já os R$ 50 bilhões anunciados pela presidente para a mobilidade ficou pelo caminho. Segundo o Ministério das Cidades, do total, R$ 7,2 bi foram liberados até agora

Quando as mudanças atingem diretamente o universo dos parlamentares, no entanto, a pressão popular e o apelo de Dilma mostraram ser insuficientes. O plebiscito e a intenção de uma ampla reforma política se restringiram a uma modesta minirreforma aprovada pelo Senado, com mudanças insignificantes. A proposta de um plebiscito sobre as mudanças nas regras eleitorais não durou 24 horas.

Para o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado, o pacto fiscal entre municípios e Estados também não saiu do lugar. “A economia está no mesmo patamar. Só o Mais Médicos se concretizou. Os projetos de mais dinheiro para a educação só serão de fato concretizados daqui a anos. Na prática, pouco mudou”, afirma Machado.

Para o cientista político Moisés Augusto Gonçalves, independentemente dos resultados concretos, a herança importante dos últimos meses é o início de uma consciência e do interesse da população. “O restante é para inglês ver”, afirma.

Fonte: O Tempo (MG)

Contas públicas - Isenções elevam déficit da Previdência

A decisão do governo de ampliar isenções fiscais para diversos setores e mudar a faixa de enquadramento das empresas ao Simples Nacional está provocando aumento no rombo das contas da Previdência Social. O déficit já acumula R$ 48 bilhões entre janeiro e agosto, e supera a previsão inicial de R$ 46 bilhões para o fechamento do ano. Também pressionam as contas as desonerações da folha de pagamento e os gastos com aposentadorias especiais

Um rombo de R$ 48 bi

Com renúncias fiscais, déficit da previdência sobe 14% e ficará acima do previsto este ano

Cristiane Bonfanti, Geralda Doca

BRASÍLIA- As renúncias fiscais, principalmente de¬correntes dos benefícios concedidos às empresas do Simples Nacional e às entidades filantrópicas, estão pressionando as contas da Previdência Social e levaram o Ministério a revisar para cima o déficit projetado para o ano. Inicialmente estima¬do em R$ 46 bilhões, o descasamento entre recei¬tas e despesas do regime de aposentadoria deve¬rá superar R$ 48 bilhões em 2013.

No acumulado de janeiro a agosto, o déficit já chegou a R$ 48 bilhões, uma alta de 14,28% frente ao mesmo período do ano passado, segundo da¬dos obtidos com exclusividade pelo GLOBO. Em dezembro, o resultado costuma ser superavitário, devido ao recolhimento da contribuição previdenciária relativa ao 13º salário, mas ainda assim não será suficiente para reduzir o déficit do ano.

O Ministério da Previdência elevou a estimativa da renúncia relativa ao Simples Nacional, depois de constatar o impacto da ampliação das novas faixas de renda do regime simplificado de tributo, que desde o início do ano passado tem permitido a inclusão de mais empresas. Para este ano, a pro¬jeção passou de R$ 13,6 bilhões para R$ 16,1 bi¬lhões. Para 2014, a estimativa subiu de R$ 14,6 bi¬lhões para R$ 17,6 bilhões. Em 2015, deverá che-gar a R$ 19,5 bilhões.

Gastos de 6bi com aposentadorias especiais

A previsão de perda de arrecadação com as enti¬dades filantrópicas, por sua vez, subiu de R$ 8,7 bilhões para R$ 9,1 bilhões neste ano; e de R$ 9,5 bilhões para R$ 10 bilhões em 2014. Em 2015, de¬verá ficar em R$ 11,3 bilhões. Com o regime dife¬renciado para microempreendedores, a Previ¬dência terá uma perda estimada em R$ 415,9 mi¬lhões ainda neste ano, de R$ 460,8 milhões no ano que vem e de R$ 508 milhões em 2015.

Recentemente, o ministério detectou que o cres¬cimento dos acidentes de trânsito também está elevando o déficit e deu início a um cruzamento de informações com dados do DPVAT (seguro de danos pessoais pago em caso de acidentes). Os pe¬didos de indenizações às vítimas subiram de 150 mil em 2010 para 350 mil em 2012 e, neste ano, de¬verão atingir 500 mil.

O volume de auxílíos-doença emitido entre janeiro e agosto deste ano subiu 6,8%, de 1,301 milhão para 1,389 milhão. A alta nas aposenta¬dorias por invalidez foi de 1,7%, de 3,046 mi¬lhões para 3,099 milhões, mas não estão incluídos nesta conta os benefícios decorrentes de acidentes no trajeto de trabalho. Outra fonte de pressão na Previdência é o aumento dos gastos judiciais com aposentadorias especiais. Os de¬sembolsos com esse passivo já alcançaram R$ 6 bilhões entre janeiro e agosto, contra R$ 7,5 bi¬lhões em todo o ano passado.

O secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim, disse que será preciso rever a legislação que trata das aposentadorias especiais. Segundo ele, as regras asseguram que, se a empresa ofere¬cer ao trabalhador equipamento de segurança adequado, ele não tem direito à aposentadoria especial. Mas esse não tem sido o entendimento da Justiça, principalmente no caso de ruídos.

— Será preciso especificar os tipos de equipa¬mentos que evitam a exposição dos trabalhado¬res aos agentes nocivos — disse Rolim.

Ele destacou que, apesar dos fatores de pressão, não há uma trajetória explosiva do déficit da Pre¬vidência. Afirmou ainda que a desoneração da folha não pode ser avaliada como um fator de pressão nas contas porque o Tesouro está fazen¬do os repasses devidos à Previdência.

Para o economista Marcelo Abi-Ramia Caeta¬no, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mesmo com a compensação nos cofres da Previdência, do ponto de vista das contas públi¬cas, há uma perda de arrecadação, o que vai afe¬tar o resultado do superávit fiscal primário (eco nomia para o pagamento dos juros da dívida pú¬blica). Não por acaso, o mercado estima que o su¬perávit deverá ficar perto de 2% no ano, abaixo dos 2,3% prometidos pelo governo.

— Quando junta tudo, a transferência não faz diferença. A arrecadação como um todo está di¬minuindo — disse o especialista, ressaltando que, com o envelhecimento da população, a despesa da Previdência certamente crescerá.

Desoneração da folha tem impacto

De acordo com dados da Receita Federal, de ja¬neiro a julho, o governo federal deixou de arre¬cadar R$ 43,7 bilhões com as desonerações. Com a folha de pagamentos, o valor passou de R$ 2,8 bilhões para R$ 7 bilhões na comparação com o mesmo período de 2012. Foi a segunda maior perda para o governo federal, atrás ape-nas da redução da Cide-Combustível.

Estudo dos economistas José Roberto Afonso e Gabriel Leal de Barros, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), mostra que, apenas com a desoneração da folha, a perda deve chegar a R$ 18,7 bilhões este ano e a R$34,8 bilhões em 2014. Barros explicou que, embora, com o passar do tempo, o Tesouro compense as perdas da Previdência, o benefício tributário contri¬bui para um déficit, mesmo que temporário.

A compensação não ocorre mensalmente, mas sim a cada quatro meses. Em 2012, a esti¬mativa de renúncia foi de R$ 3,7 bilhões. O go¬verno compensou R$ 1,8 bilhão em dezembro, deixando um resíduo de R$ 1,9 bilhão para este ano — afirmou o economista.

Ele considerou ainda que, ao ser anunciada, no fim de 2011, a política de desoneração da folha ti¬nha o objetivo de melhorar a competitividade de setores. Com o passar do tempo, a iniciativa foi ampliada para áreas que não sofriam a concor¬rência de produtos estrangeiros.

O objetivo final passou a ser o de manter o nível de emprego — disse.

Na avaliação do economista, no que diz respeito às desonerações como um todo, grande parte bus¬ca segurar a inflação e, portanto, não retomará aos cofres públicos na forma de outros tributos. Um exemplo é a redução da Cide-Combustível, que li¬derou a lista de reduções de tributos este ano e, até julho, custou R$ 7,5 bilhões aos cofres públicos.

— No ano passado, dos mais de R$ 45 bilhões em desoneração, só a Cide custou quase R$ 9 bi¬lhões. É uma medida para segurar a inflação e, claramente, não voltará em receita. No caso da redução do IPI, como essa estratégia já havia sido adotada em 2009, o resultado que ela poderia tra¬zer em termos de maior vendas de veículos não ocorreu, porque o setor já estava saturado.

Procurado, o Ministério da Fazenda preferiu não comentar o impacto das renúncias fiscais nos cofres da Previdência. •

Fonte: O Globo

Presidente pode levar Cabral para ministério

Dilma sondou governador, que só deve responder no ano que vem

Guilherme Amado

BRASÍLIA e RIO - A presidente Dilma Rousseff sondou o governador do Rio, Sérgio Cabral, para que ele integre seu ministério a partir do começo do ano que vem, tão logo saiam os ministros que vão concorrer nas eleições de 2014. O objetivo do Planalto, com isso, segundo um interlocutor da presidente, é pacificar a relação entre o PT e o PMDB no estado. Na conversa que teve com Cabral na última quarta-feira, Dilma não pediu ao aliado que desistisse de lançar seu vice-governador, Luiz Fernando Pezão, ao governo.

Ela quer ter, no estado, um palanque duplo no ano que vem. Além disso, Dilma fez um pedido: quer que Cabral controle o presidente estadual do PMDB, Jorge Picciani, e o deputado federal Eduardo Cunha, da mesma sigla. Nada de agressões ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ), pré-candidato ao governo do estado ou ao PT. O partido é aliado do governo Cabral, mas deverá deixar as duas secretarias que ocupa, até o começo do ano que vem, para embarcar na campanha de Lindbergh.

A ideia de colocar Cabral no primeiro escalão do governo surgiu no começo do ano. Ele chegou a pedir o Ministério de Minas e Energia, que lhe foi negado. Ofereceram a ele a Autoridade Pública Olímpica, responsável por articular União, estado e prefeitura do Rio para a preparação das Olimpíadas de 2016. Cabral recusou. Agora, falta apenas a confirmação do governador para que Dilma acerte a data e o gabinete em que vai instalá-lo. — A relação (do PT com o PMDB) é muito profunda.

Mas o Lindbergh tem direito a ser candidato. No que depender do Planalto, ele será — explicou o mesmo assessor da presidente. A assessoria de Sérgio Cabral disse que a informação não procede. Mas dois interlocutores próximos ao governador confirmam a sondagem. Um deles afirma que o momento para o sim não é propício, diante do desgaste político causado pelos protestos recentes no estado. A saída de Cabral do governo está prevista para janeiro para garantir a candidatura de seu filho Marco Antonio a deputado federal.

Marina diz não ter plano B para 2014

A uma semana do julgamento do registro do Rede Sustentabilidade — partido que Marina Silva pretende criar — pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ex-senadora afirmou não haver “plano B” para disputar as eleições em 2014, caso o registro da legenda seja rejeitado, e anunciou regras mais flexíveis para filiação de quem irá concorrer a mandatos no próximo ano. Marina minimizou o parecer contrário do Ministério Público Eleitoral (MPE) e afirmou não cogitar recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o registro. (Do Extra. Colaboraram: Carolina Benevides e Maiá Menezes).

Fonte: O Globo

Na reta final, Marina evita derrotismo e nega 'plano B'

Rede ignora dificuldade na Justiça e discute política de filiação do grupo

Para que ex-senadora dispute o Planalto pelo partido, TSE precisa conceder registro até o início de outubro

Apesar das barreiras para viabilizar a criação da Rede Sustentabilidade, a ex-senadora Marina Silva e dirigentes do partido evitam o clima de derrota e insistem na estruturação do grupo.

A 13 dias do prazo final para conseguir o registro da Justiça Eleitoral para disputar as eleições de 2014, a Rede já conta com cerca de 2.000 pré-filiados e aprovou no final de semana normas para a formação de seus quadros. As regras para filiação ainda não foram divulgadas pelo grupo.

Segundo a ex-senadora, que trabalha para garantir sua candidatura ao Planalto no ano que vem, mesmo com o prazo curto para o partido ser oficializado, não há motivos para discutir um plano B.

"Vocês já viram alguém indo para o altar com um noivo ou uma noiva e alguém pergunta: e se ele enfartar? E se acontecer alguma coisa, o que ele vai fazer? Ah, estou de olho ali na vizinha, tenho um plano B", disse.

Marina saiu em defesa, mais uma vez, da coleta de assinaturas feita pelo grupo.

A Rede precisa ser oficializada pelo TSE até 5 de outubro. A principal tarefa é fazer com que o tribunal considere válidas cerca de 130 mil fichas que foram recusadas pelos cartórios eleitorais sem a apresentação de justificativa.

"Temos plena certeza de que atendemos os requisitos legais. Mobilizando milhares e milhares de pessoas, que assinaram e estão acompanhando esse processo", disse Marina. "É talvez o primeiro partido com torcida que estou vendo nascer no Brasil".

Dirigentes do grupo minimizaram o parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, no qual afirmou que a sigla "ainda não demonstrou o caráter nacional". Para esses representantes da Rede, o texto fez uma avaliação circunstancial, considerando apenas o primeiro lote de fichas.

O comando da Rede espera que até o dia 3 de outubro a Justiça Eleitoral tenha definido a situação do grupo. Com isso, caso a legenda seja rejeitada, restariam dois dias para avaliar o cenário e decidir, por exemplo, se os integrantes poderão se filiar a outros partidos para 2014.

Se o registro for negado, há quem defenda recorrer ao Supremo Tribunal Federal para criar a legenda.

Fonte: Folha de S. Paulo

Marina Silva faz esforço final para criar partido

Ricardo Brito

Os apoiadores do Rede Sustentabilidade vão fazer nos próximos dias um esforço concentrado para tentar garantir a criação do partido a tempo de lançar candidaturas para as eleições de 2014. Integrantes da comissão provisória do partido, reunidos neste fim de semana em Brasília, trabalham com o cenário de se validar assinaturas necessárias para o surgimento da legenda esta semana e o julgamento da aceitação do partido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 3 de outubro.

O prazo final para criação de partidos aptos a lançar candidatos para o pleito do ano que vem é o dia 5 de outubro. A Rede tem contabilizado até o momento 440 mil apoios certificados pelo TSE, 52 mil a menos do que o mínimo exigido por lei. Para alcançar a meta, os idealizadores atuam em duas frentes: a Justiça Eleitoral referendar as 80 mil assinaturas e, além disso, validar no julgamento no TSE outros 130 mil apoios que foram rejeitados, na opinião deles, por falta de parâmetro ou sem amparo legal.

"Cumprimos dentro do prazo tanto o aspecto legal quanto a questão das quantidades exigidas por lei", afirmou a ex-ministra Marina Silva, em entrevista coletiva neste domingo, 22, ao destacar que os apoiadores coletaram 30% mais de assinaturas do que o mínimo previsto para a criação de um partido.

Os idealizadores da nova legenda não consideraram como negativo o parecer dado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, na quinta-feira, 19. Na manifestação, ele pede novas diligências para se conferir as assinaturas coletadas pelos correligionários de Marina e conclui que a Rede só conseguiu demonstrar a adesão de apenas 102 mil eleitores à criação do partido.

O advogado André Lima, um dos apoiadores da Rede, disse que o parecer do Ministério Público Eleitoral concordou com um pedido que eles já haviam feito, o de que o TSE contabilize as assinaturas já apresentadas a sua Secretaria Judiciária. Lima destacou ainda que o MP não se pronunciou sobre as 130 mil assinaturas ilegalmente rejeitadas. "Não tem nada de negativo no que diz respeito ao aspecto jurídico", frisou o defensor. "É o parecer que ele podia dar", destacou Marina Silva.

Plano A

Questionada se tem um plano B, caso a criação da legenda não vingue, Marina Silva respondeu que não. E, bem humorada, disse ter conseguido uma metáfora para explicar a situação da Rede. "Vocês já viram alguém indo para o altar com um noivo ou uma noiva e alguém pergunta: e se ele enfartar? E se acontecer alguma coisa, o que ele vai fazer? Ah, estou de olho ali na vizinha, tenho um plano B". Segundo a ex-ministra, isso "não existe" e que os apoiadores têm um plano A e confiam na legitimidade e integridade do trabalho que fizeram.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Marina culpa TSE e reúne comissão provisória

Por Edna Simão

Marina: "Não deve ser imputado a nós essa dificuldade de viabilizar o Rede"

BRASÍLIA - Após reunião da comissão nacional provisória da Rede Sustentabilidade, a ex-ministra Marina Silva afirmou que considera terem sido cumpridos todos os aspectos legais e as quantidades de assinaturas exigidas para a criação da nova sigla partidária. "Temos plena certeza que atendemos os requisitos legais", disse Marina. Ela nega "plano B" e comissão provisória já discute critérios de filiação.

Segundo ela, "falta estrutura" no Tribunal Superior Eleitoral e nos cartórios, mas o novo partido não pode ser punido por isso. "Compreendemos que há falta de estrutura no TSE e obviamente que os cartórios têm essas dificuldades de falta de estrutura, mas não deve ser imputado a nossa essa dificuldade de viabilizar dentro dos prazos as respostas", comentou.

Na sexta-feira, a Procuradoria-Geral Eleitoral divulgou que a sigla da ex-ministra "ainda não demonstrou o caráter nacional" e solicitou que fossem juntadas ao processo novas assinaturas de apoio. Dos documentos encaminhados à Procuradoria, constam 304.099 fichas de apoio validadas por cartórios. A exigência é de no mínimo cerca de 492 mil.

Segundo a ex-ministra, esse relatório não é negativo para a criação da sigla e que, nesta avaliação, foi considerada apenas a quantidade enviada inicialmente, mas ainda tem cerca de 80 mil assinaturas nos cartórios. "A Rede de Sustentabilidade entende que cumprimos o prazo tanto no aspecto legal quanto nas quantidades exigidas por lei", frisou Marina.

Marina tem confiança de que haverá "julgamento justo" para que o novo partido seja criado. Ela ressaltou que mais de duas mil pessoas estão pré-filiadas. Por isso, no sábado e no domingo, a comissão nacional provisória reuniu-se para discutir alguns critérios para filiação enquanto não há aprovação do novo partido pelo TSE.

Duas resoluções foram aprovadas nas reuniões. Uma definiu critério para a filiação. Sem dar muitos detalhes, a ex-ministra explicou que serão levados em conta para a filiação "critérios programáticos e não pragmáticos".

A ex-ministra destacou que está confiante na aprovação da nova sigla e que não trabalha com um "plano B". Segundo ela, para responder esse tipo de questionamento, está utilizando uma metáfora, dizendo que uma noiva não vai para o altar pensando em plano B caso seu companheiro tenha, por exemplo, um infarto. "Isso não existe. Temos um plano A e estamos confiantes na legitimidade e integridade do trabalho que fizemos", frisou. Para ela, o Rede é uma das poucas, se não única sigla, que tem "torcida" para ser criada.

Marina ressaltou ainda que há possibilidade de o futuro partido, se aprovado, ter candidato aos governos dos Estados e a deputado nas próximas eleições. Sobre coligações partidárias, disse que isso vai depender do programa de governo defendido por potenciais aliados. "Temos a orientação geral de que a questão programática tem que ser observada". A ex-ministra também foi questionada sobre se é candidata à Presidência e disse apenas "é uma possibilidade". "Não somos favoráveis à antecipação açodada da disputa", acrescentou. Sobre recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de a criação do partido não for aprovada, Marina disse que não pode fazer pré-julgamento.

Fonte: Valor Econômico

Divididos, aliados pressionam Marina

Angustiados com a perspectiva de a Rede afundar, apoiadores da ex-senadora formam grupos distintos. Um defende que ela se filie a alguma legenda e o outro sugere que não concorra em 2014 caso a sigla não vingue

Paulo de Tarso Lyra, Diego Abreu

Apesar do discurso oficial, reforçado em uma entrevista coletiva da própria Marina Silva, que garante não ter plano B caso a Rede Sustentabilidade falhe em obter o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ex-senadora começa a sofrer pressões distintas de aliados. Os mais próximos a ela, os chamados sonháticos, acreditam que, se a legenda não for registrada, Marina deve assumir o papel de vítima e não se candidatar a nada em 2014, mantendo a imagem de “política diferente dos outros”. Pragmáticos, parlamentares insatisfeitos com as respectivas agremiações alegam que ela não pode abrir mão do capital de 19 milhões de votos obtidos em 2010 e deve se filiar a qualquer partido que lhe dê guarida. Duas legendas nanicas já estariam na mira: o PEN e o PTC.

Em plena tarde de domingo, Marina, que ouve todas as opiniões, mas não adianta a ninguém qual será a decisão, reuniu jornalistas para assegurar que não há um plano B. “Vocês já viram alguém indo para o altar com o noivo ou a noiva e perguntarem: ‘E se ele infarta’? Você diz: ‘Estou de olho na vizinha, tenho um plano B’. Isso não existe. Temos um plano A, estamos confiantes na legitimidade e na integridade do trabalho que fizemos, mobilizando milhares e milhares de pessoas”, disse Marina Silva, após o encerramento da reunião da Comissão Nacional Provisória da Rede, realizada no sábado e no domingo, em Brasília.

Ela avisou que não pensa na hipótese de ir para outro partido caso a Rede não obtenha o registro. Mas, nos bastidores, a história é outra. Além de PEN e PTC, ela já conversou com PPS — hoje mais próximo do PSB de Eduardo Campos — e o PDT, afundado em uma série de denúncias de corrupção no Ministério do Trabalho. Em uma corrida contra o relógio, Marina Silva concentrará esforços com sua equipe jurídica para conseguir a validação de mais 56 mil assinaturas esta semana. O partido diz contar com 440 mil apoios certificados. São necessários 492 mil. Ciente do prazo apertado, os integrantes da comissão aprovaram duas resoluções que tratam de filiações à sigla.

Uma das estratégias é realizar pré-filiações, já que o prazo entre o possível registro e a data-limite para inscrever políticos na nova legenda será muito curto. Já são 2 mil até o momento. O comando da Rede espera que o TSE julgue o pedido de criação da legenda na terça ou na quinta-feira da semana que vem, dias 1º e 3 de outubro, respectivamente. O prazo de filiações e de criação de partidos é 5 de outubro, um ano antes das eleições.

“Lógica eleitoral”

A outra estratégia é fixar critérios para a filiação de agentes públicos e personalidades, estabelecendo que, para ingressar na Rede, é necessário atender requisitos de relação com os ideais programáticos da sigla. “Há uma lógica eleitoral no Brasil. Queremos reverter a lógica quantitativa para a lógica qualitativa”, disse o deputado Walter Feldman (PSDB-SP), integrante da Executiva da Rede.

Durante a reunião, o advogado contratado pelo partido, Torquato Jardim, foi muito aplaudido ao afirmar que “existem provas materiais e jurídicas suficientes para embasar a criação da Rede”. Além disso, os aliados de Marina afirmam que, diferentemente de outros partidos que também estão na fila do TSE, a Rede está sintonizada com a população, e seria um absurdo impedir o registro com base em questões burocráticas. De acordo com o assessor jurídico do partido, André Lima, a Rede cobrará dos cartórios eleitorais e tribunais regionais eleitorais (TREs) a certificação, até o fim da semana de 80 mil assinaturas ainda não liberadas. Segundo ele, caso 70% dessas certificações (o equivalente a 56 mil) sejam validadas, a legenda atingirá a marca de 496 mil assinaturas. Mesmo não atingindo a quantidade mínima de 492 mil apoios, Lima afirma que o TSE terá condição de ter o pedido de registro apreciado pelo TSE.

Na última sexta-feira, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou parecer ao TSE apontando que o partido reuniu apenas 304.099 fichas validadas. A legenda alerta que o número atualizado de assinaturas chega a 440 mil, uma vez que 136 mil foram entregues na semana passada. “A única coisa que o procurador mencionou é que há que juntar as assinaturas, porque quem leu o processo se ateve às 304 mil assinaturas que foram protocoladas na petição inicial. Não é um parecer negativo para a Rede, é o parecer que ele poderia dar”, comentou Marina.

A ex-senadora coloca na conta da Justiça Eleitoral a demora para a criação da Rede. “A Rede Sustentabilidade entende que cumpriu, dentro do prazo, tanto o aspecto legal quanto a questão das quantidades exigidas por lei”, frisou Marina.

O caminho da Rede

Confira o passo a passo necessário para a criação de um partido:

» A legenda precisa apresentar 492 mil assinaturas de apoio válidas, o equivalente a 0,5% do total dos votos dados para a Câmara dos Deputados nas últimas eleições

» As assinaturas são verificadas pelos cartórios eleitorais e encaminhadas para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE)

» Antes de entrar com o pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a sigla precisa da certificação das assinaturas de pelo menos nove TREs. A resolução que disciplina a criação de partidos estabelece que as assinaturas sejam coletadas em pelo menos um terço dos estados brasileiros e atinjam ao menos 0,1% dos eleitores de cada uma dessas nove unidades da Federação

» Em posse das certificações de pelo menos nove TREs e com a quantidade mínima nacional de assinaturas, a legenda entra com o pedido de registro junto do TSE

» No prazo de até 48 horas após a apresentação do pedido o processo deve ser distribuído a um relator

» Caberá a qualquer interessado impugnar, no prazo de três dias, contados da publicação do edital, o pedido de registro. Havendo impugnação do Ministério Público ou de outro partido será aberta vista ao requerente para contestar no mesmo prazo

» A Procuradoria-Geral Eleitoral deverá se manifestar em três dias antes de o processo ser liberado para o relator, que não tem prazo para apresentar em mesa para julgamento o pedido de registro. Quando não há impugnação, o processo segue imediatamente para a análise do relator

» Para que o partido esteja apto a participar das eleições de 2014, é necessário que o registro seja aprovado pelo plenário do TSE antes de 5 de outubro de 2013 (um ano antes do pleito). Esta também é a data-limite para um político se filiar a sigla caso queira disputar as eleições do ano que vem

Memória

Trajetória no PT e no PV

Marina Silva, que luta para criar a Rede Sustentabilidade em uma batalha contra o Judiciário, tem se especializado, em sua história recente, em dinamitar pontes por onde tem passado. Escolhida ministra do Meio Ambiente durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se indispôs com a então chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no debate entre a concessão de licenças ambientais e o destravamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Mas a decisão de deixar a pasta veio cinco dias após o lançamento do Plano Amazônia Sustentável, coordenado pelo ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger. Marina retomou, então, o mandato de senadora e se tornou uma parlamentar independente do governo.

Em 2009, ela surpreendeu mais uma ao romper um longo casamento com o PT. Chorou na entrevista coletiva na qual anunciou que deixaria o partido que ajudou a fundar, mas afirmou que o PV tinha mais afinidade com o projeto que ela imaginava naquele momento. No ano seguinte, concorreu à Presidência da República e, em uma arrancada impressionante na última semana, obteve 19 milhões de votos.

No fim de 2011, Marina anunciou que estava deixando o PV, depois de uma briga intensa com o presidente nacional do partido, José Luiz de França Penna. Como justificativa, ela alegou a impossibilidade de implantar na legenda verde o seu estilo político. A ex-candidata a presidente da República demorou quase dois anos para começar a lançar as sementes para a criação da Rede. Agora, corre o risco de não viabilizar um partido próprio para disputar o Planalto novamente. (PTL)

Fonte: Correio Braziliense

Para fortalecer Aécio, Tasso ensaia candidatura no Ceará

Após encerrar carreira na política, tucano é pressionado para disputar Estado ou Senado

Aguirre Talento

FORTALEZA - Três anos após perder a reeleição ao Senado e anunciar o fim de sua carreira política, o ex-senador Tasso Jereissati (PSDB) ensaia seu retorno à vida pública em 2014.

Ele tem sido pressionado por tucanos para se candidatar e dar um palanque forte no Ceará ao senador Aécio Neves, possível candidato do PSDB à Presidência.

Embora relutante à ideia no começo, aliados próximos de Tasso dão como certa sua candidatura e dizem que a dúvida é se ele disputará o governo do Estado ou o Senado.

Tasso governou o Ceará por três gestões e foi senador de 2003 a 2011, quando fez oposição ao governo Lula.

Derrotado em 2010, passou a se dedicar ao seu grupo empresarial, que atua nas áreas de shopping e telefonia. O retorno de Tasso também é uma forma de imprimir novo fôlego à legenda tucana.

Em pesquisa feita pelo Ibope em julho, Tasso liderava tanto para o governo do Estado como para o Senado, oscilando entre 43% e 51% das intenções de voto.

Há três semanas, ele acompanhou Aécio a uma gravação de programa de TV do PSDB em Juazeiro do Norte (a 548 km de Fortaleza).

"No que depender do PSDB nacional, Tasso será candidato ao governo do Estado ou preferencialmente ao Senado", disse Aécio. Procurado pela Folha, Tasso não quis dar entrevista.

Fonte: Folha de S. Paulo

Pressa para inglês ver

Deputados e senadores correm para aprovar mudanças na legislação que possam valer já nas eleições de 2014. Novas regras, porém, estão longe das reivindicações dos protestos nas ruas

Marcelo da Fonseca

Parlamentares começam hoje uma corrida para conseguir aprovar mudanças nas regras eleitorais que possam vigorar já no pleito de 2014. Se quiserem mesmo dar uma resposta às manifestações que tomaram as ruas do país em junho, deputados e senadores terão somente duas semanas para aprovar mudanças na legislação. Em 5 de outubro – data que marca um ano para as eleições do ano que vem – se esgotará o prazo para que as novas regras possam entrar em vigor com a rapidez cobrada pela sociedade. As propostas mais próximas de serem aprovadas, no entanto, estão longe de representar as mudanças reivindicadas nas ruas, como o fim da reeleição nos cargos executivos e maior transparência nas doações de campanha. Mais que isso: algumas podem até promover alterações polêmicas, como a que estabelece benefícios para partidos que tiveram contas reprovadas pela Justiça. Questões que alteram de forma significativa o sistema político continuam enfrentando resistência no Congresso Nacional para sair do papel.

Com a garantia do Palácio do Planalto de retirar o pedido de urgência constitucional ao projeto do novo Marco Regulatório da Mineração, que trancava a pauta da Câmara, os deputados poderão colocar em votação nos próximos dias o projeto que ficou conhecido como minirreforma eleitoral, aprovado na semana passada pelo Senado. Os próprios senadores admitem, porém, que o texto trata de tópicos simples e não representam grandes mudanças para as próximas eleições. Alguns pontos chegaram a ser apontados até como retrocesso, como a liberação de repasses do fundo partidário para legendas que tiverem contas barradas pela Justiça e a permissão para que os partidos usem nas eleições recursos carimbados para financiar institutos de pesquisa vinculados às legendas.

"Essa é uma proposta extremamente periférica. Foi aprovada para tentar dar alguma satisfação à sociedade, mas que não modifica as questões que realmente prejudicam nosso processo eleitoral e político como um todo", avalia o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cezar Britto. O texto também abre brecha para que concessionárias de serviços públicos repassem dinheiro a candidatos e partidos por meio de outras empresas, o que é proibido nas atuais regras de campanha, além de limitar a atuação da Justiça no exame dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos na prestação de contas.

Defensores do texto da minirreforma elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) citam a limitação no uso de recursos com alimentação e combustível e na contratação de cabos eleitorais como avanços para a legislação. Apontam também como forma de baratear os custos das campanhas a proibição de cavaletes com propagandas em vias públicas, pinturas de muros de imóveis e o chamado "envelopamento" de carros particulares, com fotos e propagandas dos candidatos. Segundo o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a votação das propostas incluídas na minirreforma eleitoral pode ser decidida de forma prioritária a tempo para valer em 2014, mas ele mesmo ressaltou que "são procedimentos eleitorais e não uma ampla reforma política".

NA FILA No início do mês, entidades que integram a coalizão Eleições Limpas, entre elas a OAB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), entregaram à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um projeto de iniciativa popular com sugestões para alterar a legislação que podem ser validadas até o prazo limite para entrar em vigor em 2014. "Já temos o apoio de mais de 250 deputados, e ao longo desta semana vamos discutir as propostas para que elas se tornem efetivamente uma reforma política que atenda a população, para que elas deixem de ser apenas um discurso", explica o ex-presidente da OAB. Hoje, os integrantes do grupo se encontram em um café da manhã com parlamentares que defendem a proposta.

O projeto prevê alterações mais profundas no sistema de financiamento de campanhas eleitorais, vedando a doação de dinheiro por empresas privadas e criando um limite de R$ 700 nas doações feitas por pessoa física. Outra mudança seria implementada nas eleições proporcionais – envolvendo as vagas de deputado federal, estadual e vereadores. "No primeiro turno das eleições se vota no partido, se escolhem ideias e propostas que cada um defende. Já no segundo, você escolhe aqueles do partido que possam representar tais ideias. Dessa forma, conciliamos os modelos de voto em lista e voto direto em busca de um consenso. Se houver vontade política no Congresso, com certeza o tempo não será um problema para criar leis mais justas já no ano que vem", afirma Cezar Britto.

Temas de peso ficam para 2016

Segundo o artigo 16 da Constituição da República, regulamentado por uma emenda constitucional de 1993, "a lei que alterar o processo eleitoral não se aplicará à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência". Dessa forma, qualquer mudança que for aprovada a partir de 5 de outubro só poderá entrar em vigor nas eleições municipais de 2016. Esse será o caso dos temas de peso que estão sendo discutidos pelo grupo de trabalho da reforma política, criado na Câmara dos Deputados em julho, como resposta às manifestações que varreram o país.

Na pauta do grupo estão propostas pelo fim da reeleição para cargos executivos; o fim das doações de campanha diretas a candidatos, restringindo-as aos partidos; e o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais – sistema usado hoje para os cargos de deputados federal e estadual e vereador, em que o voto ao candidato se soma aos demais votos das legendas aliadas e as vagas são preenchidas pelos mais votados entre os partidos. Os temas encontram resistência e continuam distantes de um consenso. Sem previsão para ser levado ao plenário, as mudanças que serão definidas pelo grupo não têm mais chance de vigorar no ano que vem, já que o coordenador, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou que pretende apresentar a proposta final somente em 17 de outubro.

Dois caminhos

Confira as principais propostas que podem ser votadas nas próximas duas semanas

No projeto da minirreforma eleitoral

Libera transferências do fundo partidário às siglas que tiveram suas contas rejeitadas pela Justiça;

Autoriza partidos a aplicar nas eleições recursos carimbados para financiar institutos de pesquisa e de educação política vinculados às legendas;

Autoriza doação indireta para campanha eleitoral, por meio de sócios ou acionistas, de empresas com concessão de serviço público;

Proíbe pintura de muros e uso de cavaletes em vias públicas;

Limita gastos com combustível em campanha a 20% da receita da campanha.

No projeto do grupo Eleições Limpas

Proíbe que empresas façam doações para partidos e candidatos;

Determina um limite máximo que cada cidadão pode doar para uma campanha eleitoral;

Modifica o modelo de eleições proporcionais, sendo que o eleitor escolhe no primeiro turno o partido e no segundo turno os nomes da legenda;

Serão considerados eleitos os candidatos mais votados no segundo turno;

Nas eleições majoritárias e proporcionais, a substituição do candidato só se efetivará se o novo pedido for feito até 60 dias antes da eleição, salvo em caso de morte ou invalidez permanente.

Fonte: Estado de Minas

Uma semana de fracasso em fracasso – Alberto Goldman

Esta semana em que estive fora foi um desastre. O governo federal fracassou na administração e na política, agravando o quadro de desgoverno em que se encontra.

A semana começou sob os efeitos do insucesso da licitação de concessão de rodovias promovido pelo DNIT. Para a BR 050 apareceram vários concorrentes e se sagrou vencedor um consórcio de 9 empresas, pouco conhecidas, nenhuma delas de grande porte, que apresentou o valor da tarifa de pedágio 42% inferior ( deságio ) ao limite máximo que havia sido estipulado. Algo está errado. Sem dúvida a tarifa de pedágio estava muito alta. Se o cálculo de retorno do capital feito pelo DNIT está lá pelos 7% ( taxa de retorno ), não é compreensível que a tarifa possa ser cobrada com esse enorme deságio. O consórcio vencedor poderá não ter condições de cumprir o contrato. Ou então a qualidade do serviço vai repetir o insucesso da Fernão Dias e da Regis Bittencourt. No mesmo ato, para a concessão da BR 262, ninguém apareceu. É porque a tarifa do pedágio estava muito baixa. Vale dizer, não há coerência nos estudos feitos pelo DNIT. Aí vem o nosso Guido Mantega dizer que o problema foi político. Não tem sentido. Agora dizem que vão fatiar as licitações, vale dizer, fazer uma por uma. Significa que quando acabar o filé mignon, se houver, virão as pouco rentáveis para as quais não existirão interessados. O governo vai ter de bancar.

Depois disso veio a primeira fase da licitação do pré-sal. As duas maiores petrolíferas do ranking e mais duas grandes já caíram fora. Outras, de médio e pequeno porte, permanecem. Até quando? Não é fácil pagar 15 bilhões de reais de outorga, que é o mínimo exigido aos pretendentes. É capaz de só sobrarem asiáticos. E como fará a Petrobrás – endividada e estrangulada que está, que tem de ser, obrigatoriamente, sócia de 30%? Podemos prever novas surpresas até o lance final, além do fogo amigo dos que são contra a licitação do pré sal: Carlos Lessa ex Bndes, Ildo Sauer ex diretor da Petrobrás, a Associação dos Engenheiros da Petrobrás, a Federação Úníca dos Trabalhadores da Petrobrás, todos ex companheiros do Lula.

Tudo isso já mostra a incompetência na concretização dos planos anunciados. Como na licitação de ferrovias que, vira pra cá, vira pra lá, não sai nada. Como nas rodovias, nem colocando dinheiro do governo, nem com financiamentos do BNDES e CEF, nem com a participação dos fundos de pensão das estatais, nem com reza brava, nada acontece.

Pra completar, o Eike Batista não tem dinheiro para pagar as suas dívidas ( mais de 1 bilhão ) com o BNDES e a CEF. Os Correios entram em greve. O IGP-10 da 1ª. quinzena de setembro acelera para 1,05%, tendo sido apenas 0,15% em agosto e as vendas do comércio em São Paulo caem 4% e as dos carros no país caem 3%. Já chega?

Nem a vitória que teve no Congresso, mantendo o veto sobre a decisão de acabar com o adicional de 10% sobre a multa do FGTS, é boa notícia. A bronca dos que recolhem o tributo é muito grande. O governo federal recolhe e não transfere ao Fundo. Já deve 9,1 bilhões.

No plano político as coisas também não foram bem. A decisão do STF de reabrir a discussão de algumas condenações não traz nenhum refresco para o governo. Durante mais muitos meses essa matéria estará em foco. Se o STF mantiver as decisões tomadas, o prolongamento da discussão só aumentará o desgaste. Se mudar, a opinião pública responsabilizará o governo pois a mudança será vista como produto de decisão de ministros indicados pela presidente e por Lula.

E o que dizer dos casos de corrupção que, de novo, vem à baila nos ministérios? É o caso do ministro do Trabalho, do PDT, que está sob fogo cruzado pois seus comandados realizaram operações irregulares com ONGs pagando por serviços para beneficiar pessoas de seu partido, o PDT. E as mutretas de assessores dos ministros da Previdência e das Relações Institucionais que foram pegos e demitidos? Faltou muita faxina para ser feita pela nossa faxineira. Mas ela não leva as coisas às últimas consequências: tem de cuidar da coligação para as próximas eleições.

Para completar o PSB deixou de participar da aliança governamental. E o PMDB, mais do que depressa, já está em luta intestina para saber quem vai ocupar os espaços deixados. Essa turma toda só pensa mesmo no Brasil, tenham a certeza!!!.

Alberto Goldman, vice-presidente nacional do PSDB

O ódio como política - José Roberto de Toledo

Nem prós nem contras. Quem mais perde com a prorrogação do julgamento do mensalão são os "muito pelo contrário". A extensão da disputa moral até 2014 reanima a desgastada polarização PT x PSDB no ano da eleição presidencial. Os candidatos que pretendem mudar a agenda e discutir política ou outra coisa, como Marina Silva e Eduardo Campos, têm mais dificuldade de aparecer.

Marina está no meio do julgamento para registrar seu partido - com boa chance de perder. Campos fez um gesto raro, ao abrir mão de cargos e verbas para disputar o poder maior. Ambos tiveram menos destaque na semana passada do que o playboy que tirou o pé da cova do anonimato ao ameaçar enterrar seu carro predileto.

A disputa política continua rodando em falso, cada lado repetindo as mesmas acusações de sempre. A única diferença é a quantidade crescente de bile a espumar nas timelines.

"A corrupção tem hegemonia no debate político. Um acusa o outro de desonesto e isso dinamita as pontes. O clima de ódio prevalece", diz o filósofo Renato Janine Ribeiro. Se o adversário é ladrão, não é preciso discutir. Basta prendê-lo.

O que era uma sensação difusa se materializa nas redes sociais. Seja o Mais Médicos, seja o voto do ministro Celso de Mello no julgamento dos embargos infringentes pelo Supremo Tribunal Federal: qualquer assunto de interesse político vira um Fla-Flu no Twitter e no Facebook. Não há pontos de convergência, nem campo comum para o debate.

Mapas relacionais elaborados pelo Labic.net (Universidade Federal do Espírito Santo), a pedido do Estadão Dados, mostram uma "guetização" dos contendores. Eles tendem a se isolar em redes próprias, que se autoalimentam e reforçam as próprias convicções. São raras as trocas de mensagem entre os polos.

"A polarização aniquila o debate político. Ninguém muda mais de ideia. As pessoas estão blindadas nas suas convicções." A constatação é do titular de Ética e Filosofia Política da principal universidade brasileira, a USP. Mas Janine Ribeiro não é o único acadêmico preocupado com o ódio na política.

O cientista social Marco Antonio Carvalho Teixeira é professor do departamento de Gestão Pública da FGV-SP. Ele pesquisa democracia, participação social e governo. Na sua opinião, o moralismo afasta as pessoas, ao mesmo tempo que "acirra paixões selvagens". Para ele, a polarização provém de como o debate está posto: "É plebiscitário, contra ou a favor, sem ponderar".

A despolarização é possível?

Teixeira acredita que sim, desde que se troque a exclusividade das acusações pelo debate de propostas. "Marina poderia ser o ponto de equilíbrio, mas depende do contexto de sua candidatura." Esse contexto será muito diferente do planejado pela presidenciável se ela não conseguir o registro da Rede.

Sem um partido para chamar de seu, Marina voltaria a ser refém dos burocratas partidários - o que a levou a renunciar às filiações ao PT e, mais recentemente, ao PV. Sem a Rede, seu discurso eleitoral pala renovação pode cair no vazio.

Em tese, a Rede poderia atrair os desiludidos com a política e despolarizar o debate, afirma Janine Ribeiro. Afinal, compartilham a mesma fala e ideia sobre organização social. "Marina e Eduardo Campos estão disputando o legado do PSDB, que me parece sem projeto. Eles poderiam distender o processo", diz.

Na opinião de Janine, quem não gosta de política não está polarizado. "A esperança pode estar neles", completa. O filósofo está descrente, porém, do sucesso da Rede. Faltam não apenas assinaturas de filiados, mas, na sua avaliação, propostas.

Fica no ar a previsão de Marco Antonio Teixeira: "Quanto mais o mensalão estiver perto da eleição, mais moralista vai ser o tom da campanha". E mais o ódio ocupará o lugar da política.

Fonte: O Estado de S. Paulo

A volta da empáfia - Vinicius Mota

O presidente vai melhorar o diálogo com a sociedade, ouvir os empresários, reunir-se com os líderes das siglas que o apoiam no Congresso. Pretende rever o curso de ações polêmicas da administração, num gesto de autocrítica.

No Brasil, esse é o protocolo do governante enfraquecido. Aciona-se a agenda da humildade quando o conjunto das variáveis políticas e econômicas degringola e os índices de popularidade mergulham.

Ocorreu com Dilma Rousseff neste ano, antes mesmo dos protestos de junho. A área econômica, acossada por um surto inflacionário e pela disparada do dólar, tomou certa distância do voluntarismo interventor. Lançou-se ao jogo convencional, em especial no Banco Central.

Diminuíram as declarações desastradas do ministro da Fazenda. O governo flexibilizou exigências que desagradavam investidores na infraestrutura. Autorizou reajustes na gasolina para aliviar o caixa da Petrobras. Com as manifestações, que derrubaram a aprovação do governo, esse ajuste de conduta exacerbou-se e alastrou-se pela administração.

Até que as notícias voltaram a melhorar. O PIB do segundo trimestre cresceu bem. A inflação de julho e agosto deu refresco. O aumento do dólar e dos juros globais mostrou-se efêmero e foi adiado.

A popularidade da presidente recuperou-se, assim como a expectativa de seu desempenho nas eleições de 2014. Até a primeira vitória significativa dos réus petistas no julgamento do mensalão ajuda a animar fileiras do partido da presidente.

E a empáfia voltou. Dilma disse que o governo fará as obras rodoviárias recusadas pelo setor privado nos leilões. Não fará.

O Brasil não melhorou tanto agora, como não tinha piorado tanto em junho. A modorra continua sendo o ritmo do desfile na avenida do desenvolvimento. O retorno da soberba só fará recair mais descrédito na perspectiva de acelerar o passo.

Fonte: Folha de S. Paulo

Temporada de cortejo - Denise Rothenburg

Assim como o PT custou a cortejar o PSB, os tucanos ainda não fizeram qualquer gesto de grande apreço a José Serra e, a 12 dias do prazo fatal, as apostas são as de que esse galanteio dificilmente ocorrerá

O verbo cortejar é quase que sinônimo de política. Afinal, conquistar aliados nesse ramo é fundamental e requer a arte de atrair o outro para o seu projeto, de forma a que ele se sinta parte. A 12 dias do prazo de filiação partidária para os candidatos de 2014, a temporada é de exercitar essa capacidade.

Vejamos o que foi feito até aqui nesse quesito pelos principais atores. O PT, por exemplo, parece ter chegado tarde demais no que se refere a honras e galanteios políticos em torno do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Por mais que Lula se reúna com o ministro da Integração, Fernando Bezerra Coelho, o ex-presidente sabe que essa fase de manter o PSB no governo passou.

Ficar no governo depois de todo o carnaval em torno da saída soaria apenas jogo de cena por parte de Eduardo. E se tem uma coisa que o governador não faz é beicinho para ganhar um cargo. Afinal, todas as atitudes dele têm sido no sentido de mostrar que seu partido tem posições e é diferente dos demais aliados do governo Dilma.

O único discurso que poderia servir para manter Eduardo Campos ao lado do PT agora é o de não servir de escada para candidatos da direita ou que não tenham um projeto de modernização do país, com mais qualidade de vida, busca de educação e saúde públicas de excelência. Até aqui, nenhum dos adversários de Dilma tem esse perfil, ou se mostra disposto a comprometer programas sociais consolidados, caso do Bolsa Família.

A ex-ministra senadora Marina Silva, segunda colocada em todas as pesquisas, saiu do PT e tem um projeto de economia sustentável. Aécio Neves esteve, desde sempre, ao lado daqueles que trabalharam a redemocratização do Brasil. Hoje, representa o partido que implantou o Plano Real. Embora muitos discordem, o Plano Real promoveu a ascensão de muitos na escala social brasileira e deu a largada dos programas sociais. Para completar, em várias oportunidades recentes, Aécio deixou claro que o Bolsa Família e outros programas em curso vieram para ficar. Em suma, a agenda agora requer outros pré-requisitos, em especial, na economia.

Por falar em PSDB...

Da mesma forma que o cortejo do PT ao PSB chegou tarde, não se percebeu, até o momento, nenhum forte movimento do PSDB no sentido de cortejar José Serra. Se, nesta semana, nada for feito, o mais provável é que Serra deixe o ninho tucano. Afinal, parece que, pela primeira vez, o incômodo de Serra com os tucanos é grande e vice-versa.

Se Serra ficar no partido e for candidato a deputado federal, certamente tirará votos de vários tucanos em todo o estado. Se concorrer ao Senado, disputará uma campanha difícil, talvez contra Eduardo Suplicy, que, embora desgastado dentro do PT, jamais perdeu uma eleição para senador.

A alternativa de aguardar para ver se o PSDB faz dele candidato a presidente da Republica lá na frente é inviável, basta ver as entrevistas de Fernando Henrique Cardoso sobre a necessidade de renovação. Ou seja, se nada for feito esta semana, talvez Serra saia mesmo do PSDB para, quem sabe, no futuro próximo, ser cortejado por seu antigo partido.

Enquanto isso, no QG da Rede...

Parece ironia. A Rede é um partido que, oficialmente, ainda não existe, mas, a curto prazo, ninguém deixa de falar dele. Isso, para integrantes do futuro partido, significa que Marina Silva foi bem no cortejo a seus apoiadores, na manutenção de simpatizantes entre os eleitores, teve forte presença na mídia e tudo mais. Faltou a Justiça Eleitoral. Agora, vai tentar via Supremo Tribunal Federal. Pode apostar.

E no Planalto...

Com Dilma fora nos próximos dias — ela participará da abertura da Assembleia Geral da Nações Unidas —, o vice-presidente, Michel Temer, assume com a missão de apaziguar o PMDB na briga pelo Ministério da Integração Nacional. O problema é que, em se tratando de cortejo, os peemedebistas sempre passam a impressão de não ter agrado, não há discurso que dê jeito. Sempre querem mais. A ordem no governo é atender a ala em que o estrago da insatisfação seja menor. Mas essa é outra história.

Fonte: Correio Brazilense

Suprema hipocrisia - Valdo Cruz

Frustrante para muitos, correta para outros, a decisão do STF de garantir um novo julgamento a doze réus do mensalão revela a suprema hipocrisia dos políticos brasileiros, sem distinção.

Desde que um dos seus não esteja sentado no banco dos réus, nossos políticos são de uma coragem e braveza sem iguais na defesa da cadeia imediata para criminosos envolvidos em casos de corrupção.

Basta fazer uma pesquisa para encontrar petistas, peemedebistas, tucanos, democratas e afins gritando, em alto e bom som: só pobre vai para cadeia no Brasil, bem-nascidos sempre escapam à custa de advogados milionários que usam e abusam de recursos para protelar a execução de sentenças.

No discurso, tese linda e popular de ser defendida. Na prática, a realidade poderia ser outra, mas nossa classe política sempre evitou atacar de frente tal injustiça. Motivo: o deputado ou senador de hoje pode muito bem ser o réu de amanhã.

Afinal, bastaria que o Congresso aprovasse nova lei reduzindo, de fato, o universo dos recursos judiciais, acabando, por exemplo, com seu uso meramente protelatório.

Mas isso sempre esbarra no instinto de sobrevivência dos nossos parlamentares. Realidade bem exposta pelo ministro Celso de Mello, ao definir que os réus do mensalão terão direito a novo julgamento por meio dos embargos infringentes.

Em 1998, apontou Mello, o Congresso, com o apoio de tucanos, pfelistas e petistas, rejeitou o fim dos embargos infringentes, que hoje servem aos objetivos dos mensaleiros para tentar mudar suas condenações no próprio Supremo.

Não estou discutindo se tais embargos existem ou não, apenas tentando mostrar que não há mocinho nessa história. Afinal, em 98, os congressistas legislaram em causa própria. Ali, rasgaram seus discursos e buscaram se proteger de futuros infortúnios. Para não correrem o risco de ver o sol nascer quadrado.

Fonte: Folha de S. Paulo

Aprender a política como festa - Renato Janine Ribeiro

Um prefeito que tenha imaginação bem poderia entender que junho de 2013 deu uma grande lição aos governantes, e adotar uma medida inteligente: abrir, dois dias por ano, o espaço público para grandes manifestações políticas. Com data marcada, mas organizadas por entidades independentes ou, mesmo, não organizadas, só com algumas regras básicas de civilidade. Seria uma forma de dar vazão, propriamente política, a tudo o que é protesto ou projeto. Seria uma forma de aprendermos a traduzir em linguagem política nossos descontentamentos ou anseios. Seria uma forma de ocupar o espaço público, geralmente utilitário, como festa. Seria uma forma de aprendermos a fazer política como um espaço de prazer, de alegria - repito: de festa.

Porque este foi um dos lados das recentes manifestações. Em meio a dias de violência de manifestantes (numa primeira fase, mas sempre lembrando que a grande maioria deles foi comedida), um ou mais dias de violência policial (o fatídico 13 de junho, em São Paulo) e dias de violência contra prédios e militantes, houve a grande manifestação, absolutamente pacífica, também na capital paulista, do Largo da Batata. E outras, em outras cidades. A sensação de quem esteve é exultante. Os participantes a descrevem em linguagem que me levou a falar em epifania, em revelação. (Curiosamente, os amigos do Rede Sustentabilidade não gostam do termo; mas eu o mantenho). Porque se manifestava, a seus cinco sentidos, uma apropriação das ruas e avenidas pelo cidadão, melhor ainda, pelo ser humano; lá onde passam carros, ônibus e caminhões, lá onde há regras rígidas de circulação, lá onde a morte ronda constantemente sob a forma de atropelamentos e colisões, triunfou brevemente a lentidão do andar, o prazer do flanar, a alegria do encontrar.

Foram algumas janelas de vida feliz num mês ou dois que conheceram momentos de violência inaceitáveis. Para muitas pessoas, esse tipo de manifestação, que começa com o 1968 francês e irrompe de vez em quando mundo afora, sem causa determinada ou visível, deixa como único legado a festa. Pode ser pouco. Eu, pessoalmente, acho que só isso é pouco: quem bota o mundo de cabeça para baixo não deveria voltar, rápido demais, à rotina. Um carnaval pode fazer vislumbrar que outra experiência de vida pode existir. Mas é este momento "happening" que propicia a revelação. Se muitos apenas se divertem - se alguns até vivem esse dia como uma balada um pouco diferente - outros podem perceber, aí, que dá para reivindicar juntos. E isto é uma das coisas de que o Brasil mais precisa.

Tirar a política da melancolia e da resignação

Porque nosso hábito é o da queixa individual, que nem chega a ser reclamação. Uma vez, quando um avião que seguia para São Paulo atrasou a ponto de ficar claro que pousaríamos em Guarulhos e não em Congonhas, vi uma fila de passageiros se queixar no balcão da companhia, mas sem unirem as vozes. Vários insultaram os funcionários - e depois, mansos, embarcaram para o aeroporto indesejado. Poucos anos depois, porém, outra experiência redimiu a primeira: vi uma moça reunir cinco ou seis dos passageiros, reclamar delicada mas firmemente com a companhia - e conseguir de volta a aeronave que estava sendo desviada para outro destino. A diferença está numa única palavra: organização. Incluí o depoimento dela, a médica Claudia Coutinho, no programa "A liberdade de organização", que fiz para a TV Futura.

Pode a organização nascer de uma festa? Pode. É preciso unir reclamações. Mas é necessário, sobretudo, sabermos que reclamações dão resultado, desde que feitas em conjunto. Quem se reúne tem mais êxito do que quem se divide. Nossa sociedade é individualista demais. Saber se unir é, para nós, prioridade. Nunca venceremos a corrupção enquistada nos castelos políticos se não desenharmos unidades alternativas a eles.

Agora, organizar em tom de festa é bom. É algo que o Brasil sabe fazer. Sempre se comenta que o carnaval, nossa festa com mais ares de bagunça, é na verdade um prodígio de organização. E no futebol, o esporte mais querido, o esporte que identificamos com a nacionalidade, os jogos começam na hora certa, sem atraso. Dá para misturar alegria e organização. Aliás, se pusermos alegria no convívio, no estar-juntos, teremos maior eficiência, que depende de sermos organizados. E, para completar, lembremos que os norte-americanos dizem "Let us get organized", Vamos nos organizar, quando querem dizer: este problema não pode ser resolvido por pessoas sozinhas, então nos juntaremos para enfrentá-lo.

Volto ao prefeito com imaginação. Uma festa das reivindicações, em que grupos grandes e sobretudo pequenos, até mesmo indivíduos, exponham suas críticas e propostas, ocupando avenidas ou praças da cidade - de qualquer cidade -, pode ser a ocasião de dar voz aos mil pequenos descontentamentos que nos acostumamos a calar. Dia a dia, engolimos frustrações com a baixa qualidade de nossa vida pública, de nossos serviços públicos. Não falar já é ruim. Não ver saída para problemas cruciais só agrava uma sorte de melancolia política que é nossa constante, com raros intervalos de euforia. Nós nos resignamos a muitos problemas, que achamos não terem como sair da vida pessoal e privada - e que são deprimentes. Mas eles podem ser enfrentados e até resolvidos, se soubermos transpô-los para a vida pública e política. É a esperança que o Brasil precisa construir: sair da passividade que nos isola a todos, para uma posição ativa que só existirá na cooperação de muitos. Esta proposta pode parecer ingênua e talvez o seja. Mas indica que podemos ter alegria numa política decente.

Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo.

Fonte: Valor Econômico

Vozes do Brasil - Aécio Neves

Semana passada, vivi uma rica experiência ao participar de um debate ao vivo na internet, com convidados de áreas diversas e internautas de todo o país, sobre os grandes desafios nacionais.

Foi uma conversa franca, na qual ficou claro que o diálogo com a população é um processo necessário, irreversível e saudável. E cada vez mais possível com os novos recursos tecnológicos. São fronteiras ampliadas de interlocução, de uma forma nunca antes experimentada por quem carrega a responsabilidade da representação.

Não há mais ambiente para as verdades inflexíveis, soluções generalistas e discursos retóricos vazios. Para representar o desejo coletivo, é necessário dar espaço e ressonância à voz do outro. A impaciência e a revolta que emanaram das ruas são sintomas de uma sociedade que deseja ser ouvida de verdade e com urgência.

Se quer respostas, o brasileiro deseja também contribuir, participar. Viajando pelo país como presidente do PSDB, o que sinto é uma imensa vontade do cidadão de se engajar num projeto de país realmente transformador. Mesmo com sotaques e regionalismos diversos, perdura o sentimento de uma forte unidade, em um cenário de grande diversidade cultural. Se é fato que a maioria reconhece as conquistas das últimas décadas, a percepção geral é a de que ainda não chegamos lá.

Comerciantes, industriais, jovens de todas as classes sociais, gente que quer empreender e fazer acontecer relatam o cotidiano de um país estrangulado, injusto e desigual, com infraestrutura insuficiente e as mazelas de um governo cada vez mais intervencionista, pesado e pouco eficaz. O pior é o sentimento de que muitas conquistas dos brasileiros estão em risco com o baixo crescimento e a inflação alta.

Foi uma boa conversa, mas ainda insuficiente. Precisamos ouvir mais uns aos outros para a construção de um projeto coletivo, capaz de acolher os diferentes sonhos e esperanças. Entre as muitas certezas revigoradas, trago uma constatação: não há rede oficial de rádio e TV capaz de abafar as vozes do Brasil real.

PS: Não poderia encerrar a coluna de hoje, em que falo de internet, sem manifestar minha solidariedade às atrizes Carol Castro, Rosamaria Murtinho, Nathalia Timberg, Susana Vieira e Bárbara Paz. Para quem não acompanhou, exercendo o legítimo direito de expressão --que deve ser garantido a todo brasileiro, qualquer que seja sua opinião-- elas manifestaram a decepção pessoal com o resultado da votação dos embargos no caso do mensalão. Acabaram vítimas de violentos e injustos ataques realizados pelo exército digital, que, aparelhado, tenta constranger e intimidar todos aqueles que não se alinham às causas do projeto de poder instalado no país.

Aécio Neves, senador (MG) e presidente nacional do PSDB

Fonte: Folha de S. Paulo

Para todos os gostos- Paulo Brossard*

A semana passada teve de tudo e para todos os gostos. A senhora presidente, por exemplo, cancelou viagem aos Estados Unidos marcada para o próximo mês e ficou frustrada porque um leilão para a concessão de determinada rodovia ninguém compareceu. Após esse fiasco, que parece estar relacionado com as condições estabelecidas pela administração para a concessão, este cuida agora de fatiar os leilões de rodovias, ou seja, reduzir nas proporções de modo a facilitar a concretização, fala-se também em a administração reassumir estradas que deveriam ser leiloadas. Variando o tema, a polícia diz ter apurado fraude, mediante falsidade de assinatura em sessão que o rejeitou vetos presidenciais.

Outro acontecimento foi relativo ao mensalão. Como divulgado, 12 pessoas envolvidas neste turbilhão foram condenadas, mas da condenação recorreram e o Supremo Tribunal Federal dividiu-se, meio a meio, quanto ao emprego de duas modalidades recursais denominadas embargos declaratórios e embargos infringentes. Ao décimo primeiro juiz, por sinal o decano da Corte, caberia ultimar o julgamento. No caso, não haveria controvérsia quanto aos embargos declaratórios, mas ela persistiria quanto aos embargos infringentes. Se não estou em erro, predominava a tendência pela aprovação da penalidade e sua consequente e imediata execução, de modo que a admissão de recurso, aliás, de natureza e alcance do primeiro, não era bem-vista pela maioria que apoiara a condenação. Para mostrar o grau de envolvimento das pessoas, observo que não me recordo de alguma manifestação a favor ou contra a decisão que o STF venha a tomar. No caso, porém, um grupo pequeno é verdade, antes mesmo da decisão, passou a estigmatizar o mais alto Tribunal da Nação, dizendo em uma faixa – "STF vergonha da Nação"; isto antes mesmo de conhecida a decisão.

Considerando a corrente favorável à punição dos mensaleiros, é possível haver segmentos que desgostem da decisão do STF, entendendo que a admissão de ambos os embargos pode beneficiar os condenados; no entanto, é de justiça salientar que o voto que concluiu pelo cabimento dos embargos infringentes não foi um voto dogmático, como poderia ser, invocando simplesmente os fundamentos já exarados, mas ele esquadrinhou o problema em todos os seus aspectos; qualquer pessoa pode preferir a orientação agora vencida, mas não poderá dizer que o voto do ministro Celso de Mello não tenha sido minucioso e de inexcedida erudição. Outrossim, a experiência demonstra que há divergências intermináveis, mas elas têm de ser findas. Aliás, quando não haja recurso cabível, ou, em outras palavras, quando a decisão for irrecorrível, certa ou não, ela se torna definitiva. A propósito, Rui Barbosa disse o óbvio ao afirmar que, em casos tais, alguém tem o direito de errar em último lugar; o homem erra e com ele os tribunais mais sábios, pois o erro é sempre possível entre homens. Por fim, parece-me oportuno lembrar outra sentença de Rui, pois convém não seja esquecida – "Quando as leis cessam de proteger nossos adversários, virtualmente, cessam de nos proteger".

P.S.: Depois de tantas coisas vulgares, ocorre-me dizer ao leitor que tenho em mãos um belo livro, para repetir o professor Luís Augusto Fischer, mas, além de belo, original e de bom gosto, da primeira à última página, Um Cronista Inesperado, de Luiz Coronel. Poeta e bajeense.

*Jurista, ministro aposentado do STF

Fonte: Zero Hora (RS)

Os limites da economia brasileira hoje - Marcus Pestana

Entre 1974 e 1994, a economia brasileira viveu crises permanentes envolvendo estrangulamentos externos, recessões e inflação crescente.

O Plano Real foi um divisor de águas. A partir daí, profundas mudanças estruturais seriam introduzidas. Foram privatizadas várias estatais. A quebra do monopólio da Petrobras lançou o setor petrolífero nacional em novo patamar. A venda dos bancos estaduais, a responsabilidade fiscal, a renegociação da dívida de Estados e municípios, a cultura do respeito aos contratos lançaram bases sólidas. O tripé câmbio flutuante, austeridade fiscal e metas inflacionárias estabeleceu pilares macroeconômicos permanentes.

Em 2002, diante da iminente vitória de Lula, a economia brasileira foi vítima de agressivo ataque especulativo. Iria o PT implantar o programa que povoou seu discurso em mais de 20 anos de existência? Haveria calote na dívida externa e reversão das privatizações? Advertido da complexa e delicada situação por FHC, Lula publicou a Carta aos Brasileiros em 22 de junho de 2002, para tranquilizar os agentes econômicos. Mais, após a vitória, nomeou na presidência do Banco Central o deputado federal do PSDB-GO e ex-dirigente do Banco de Boston Henrique Meireles. A sinalização era clara, o PT no poder não daria o prometido cavalo de pau na economia brasileira.

A conversão à nova postura programática não foi acompanhada da correspondente autocrítica e as convicções eram frágeis. O caminho de Damasco não foi percorrido. A inflação permaneceu sob controle e o Brasil surfou nos fortes impulsos vindos da economia mundial. Mas a agenda de reformas foi interrompida e o país perdeu oportunidades.

Os anos Dilma representam uma ruptura em relação à cultura instalada. Diante da grave crise internacional, aflorou um intervencionismo ativo e desorganizador. Expansionismo fiscal mascarado pelos malabarismos da “contabilidade criativa”. Desonerações pontuais ao invés de uma verdadeira reforma tributária e fiscal. Agressiva política de crédito subsidiado através do BNDES, na chamada escolha de “campeões globais”, como Eike Batista. E a voluntariosa política para o setor elétrico, desarrumando um segmento estratégico que funcionava bem.

O represamento artificial dos preços da gasolina e diesel, somado à péssima gestão na Petrobras, comprometeu o desempenho da maior empresa brasileira, respingou no setor de açúcar e álcool e, ao zerar a Cide, tirou de Estados e municípios recursos que bancavam a manutenção das estradas. A adesão tardia e sem convicção às parcerias com o setor privado despertou desconfianças.

Resultado: crise de expectativas, inflação alta, taxa de investimento raquítica, PIB medíocre, estrangulamento fiscal de Estados e municípios, deterioração das contas externas.

Só uma vigorosa mudança de rumos pode descortinar horizontes mais ambiciosos para a economia brasileira.

Marcus Pestana, deputado federal e presidente do PSDB-MG).

Fonte: O Tempo (MG)

Estatal manipulada - Adriano Pires

Nos últimos anos, em particular, a partir de 2008, o mercado em geral e os acionistas da Petrobras passaram a perceber a utilização da companhia como complemento de política econômica e verificar um distanciamento das expectativas que os levaram a investir na estatal após a abertura de 1997. As causas da deterioração são conhecidas e o problema é que muito se fala e muito pouco se faz. Enquanto isso, os números da empresa vão piorando e o horizonte continua de cinza para negro.

Exemplos não faltam. O governo obriga a empresa a manter os preços domésticos defasados em relação ao mercado internacional com o objetivo de controlar a inflação e incentivar a atividade econômica. Desde 2003 a defasagem dos preços da gasolina e do disel promoveu perdas de mais de R$ 40 bilhões. Em 2013 a estatal tem perdido algo em tomo de 1 bilhão de reais mensais só com a importação de gasolina e diesel. Paralelamente, o crescimento da demanda incentivado pelo preço artificialmente baixo levou a empresa a importar grandes volumes de gasolina e diesel. Entre o 1^ trimestre de 2010 e segundo trimestre de 2013, a área de abastecimento da Petrobras já acumula prejuízo de cerca de R$ 36 bilhões e as importações de gasolina cresceram 395%. Por conta disso, a empresa tem tido dificuldade para cumprir seus cronogramas de investimento, e o resultado tem sido o atraso em vários projetos e a queda na produção.

Outro caso emblemático é a construção da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, refletindo problemas relativos à gestão de projetos na Petrobras. Ao longo da construção, o custo previsto do projeto se multiplicou por dez, de US$ 2,3 bilhões para US$ 20,1 bilhões. Isso sem falar na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, por um preço ainda não explicado de forma transparente.

Como resultado de todos esses desmandos, a lucratividade da empresa desabou, levando ao aumento de seu endividamento. Apesar de em 2010 realizar a maior capitalização da história, que gerou uma injeção de R$ 45 bilhões em seu caixa, a empresa se encontra hoje perigosamente perto dos níveis que fariam com que perdesse seu status de investment grade. O seu endividamento cresceu 210% após a capitalização, e sua relação dívida líquida/ebtida e dívida líquida/capital líquido se encontram em 2,9x e 34%, respectivamente, mesmo com a empresa se utilizando de "contabilidade criativa" que reduziu 70% do impacto da desvalorização cambial sobre a sua dívida. Agora a saída encontrada é o plano de desinvestimento, onde a empresa está vendendo ativos, como metade dos campos de petróleo que possuía na Africa.

O próximo passo poderá ser a promoção de uma nova capitalização após as eleições de outubro de 2014, o que irá provocar uma diluição maior dos minoritários, aprofundando o movimento de estatização da empresa. Pouco ou nada a comemorar em outubro quando a Petrobras completará 60 anos.

Adriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura

Fonte: O Globo