Opinião do dia - Karl Marx* - (poder das ideias)

“Com a transformação da base econômica, toda a enorme superestrutura se transtorna com maior ou menor rapidez. Na consideração de tais transformações é necessário distinguir sempre entre a transformação material das condições econômicas de produção, que pode ser objeto de rigorosa verificação da ciência natural, e as formas jurídicas, políticas, religiosas, artísticas ou filosóficas, em resumo, as formas ideológicas pelas quais os homens tomam consciência deste conflito e o conduzem até o fim.”

*Karl Marx, “Para a crítica da economia política” p. 30, Os pensadores v.1. 4ª edição. Editora Nova Cultura, São Paulo, 1987

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Toffoli tornou a conta da fraude no INSS ainda maior

O Globo

Além de contribuinte arcar com custo da roubalheira, exclusão dos gastos do arcabouço deteriora contas públicas

É justo que os aposentados e pensionistas lesados no escândalo do INSS sejam ressarcidos dos descontos indevidos. Mas foi um erro o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ter autorizado que a despesa fique fora dos limites do arcabouço fiscal — como se não representasse mais gastos para um governo que se revela incapaz de controlar suas despesas. Na quinta-feira, ele homologou o acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. Embora a decisão tenha efeito imediato, ainda será analisada pelo plenário da Corte.

Por que devemos continuar falando mal do Congresso Nacional - Paulo Baía

Falar mal do Congresso Nacional não é apenas um direito conquistado com suor histórico e cicatrizes democráticas. É, sobretudo, uma necessidade ética e civilizatória. Não se trata de crítica gratuita, ressentida ou panfletária. Trata-se de uma prática crítica que emerge do espanto contínuo diante de um poder que deixou de cumprir sua função representativa e passou a se comportar como se fosse senhor absoluto da República. Um poder que se ergue com arrogância e se desloca acima da Constituição, agindo como se os freios e contrapesos que organizam o Estado Democrático de Direito fossem adereços descartáveis da formalidade jurídica. É preciso falar mal do Congresso enquanto ele persistir na lógica de se fazer superior aos outros poderes, arrogando-se o lugar de poder supremo da nação.

O que vivemos, na atualidade, é a instauração de um parlamentarismo informal, à margem da Constituição Federal. Um parlamentarismo de fato, não de direito, instaurado por práticas que atropelam a soberania popular expressa em dois plebiscitos nacionais que reafirmaram o presidencialismo como regime escolhido pelo povo brasileiro. O que se vê hoje é a tentativa obstinada de forçar a implantação de um regime político sem a devida consulta democrática, um sequestro da vontade coletiva promovido por arranjos de poder, barganhas internas e uma cultura legislativa que tornou o Congresso refém de si mesmo.

Quando o Congresso força os limites – Juliana Diniz*

O Povo (CE)

O governo respondeu às derrotas no Congresso com a inteligência estratégica de um jogador sem alternativas, mas poderoso. Judicializou a questão, pois qualquer omissão nesse sentido exporia de modo irrecuperável sua fragilidade

Sabemos que, em um jogo em que se disputa com um adversário enfraquecido, é sempre um risco fazer um movimento que o deixe sem alternativas. Ameaçado, o antagonista pode ser levado a tomar decisões extremas na intenção de se salvar. Foi Carl von Clausewitz quem afirmou: "quanto mais se empurra o inimigo para a beira do abismo, mais ele se agarra ao combate com o desespero dos que não têm mais nada a perder."

Essa sabedoria militar pode explicar o movimento do governo, depois do golpe hostil do Congresso Nacional ao derrubar o decreto presidencial sobre o IOF. Foi um movimento de autopreservação depois que a derrubada do decreto expressou a mensagem de que o Executivo não pode mais governar.

O papel de Barroso contra os supersalários - Adriana Fernandes

Folha de S. Paulo

O presidente do STF precisa convencer que é contra supersalários liderando combate às resistências

A limitação dos supersalários é a medida que mais sensibiliza a população em geral no debate acalorado sobre corte de gastos em alta no Brasil em meio ao impasse em torno do decreto de IOF.

O trabalhador fica indignado com os excessos e os crescentes penduricalhos que engordam os salários de membros do serviço público, em especial juízes, desembargadores e promotores.

Boa parte desses penduricalhos é protegida pela palavrinha mágica de "indenização", que livra essa renda adicional da incidência do Imposto de Renda. Os extras ficam foram do teto salarial do funcionalismo público, de R$ 46.366,19, e de quebra quem recebeu não paga imposto.

Foi bonita a festa, pá - Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Magistrados brasileiros precisam reconhecer que viagens internacionais patrocinadas constituem problema ético

Mais um ano, mais uma edição do Fórum Jurídico de Lisboa, o Gilmarpalooza, que junta na capital portuguesa juízes de cortes superiores brasileiras, políticos, advogados e empresários.

Vale registrar que o evento lisboeta, promovido por uma instituição de ensino de Brasília da qual o ministro Gilmar Mendes é sócio, é só um dos cada vez mais numerosos seminários internacionais que colocam magistrados brasileiros em convivência festiva com partes em processos.

O Nordeste subsidiou o Sudeste - Rodrigo Zeidan

Folha de S. Paulo

Não faz sentido reclamar que nossas regiões mais ricas subsidiam as mais pobres

O que a Dinamarca, China, as duas Coreias e o Brasil têm em comum? Seus governos em algum momento geraram fome em nome de rápida industrialização. Em alguns países, isso ainda explica parte da diferença de renda entre regiões.

No Brasil, já ouvi de gente do Sul e Sudeste que nosso atraso está ligado à necessidade de regiões ricas subsidiarem as mais pobres. Mas é aí que está a questão: nunca foi requerimento empobrecer o Norte e Nordeste para o Brasil crescer, mas foi esse o caminho escolhido pelos governos militares, responsáveis pela aceleração da industrialização brasileira.

Os militares usaram tática comum em muitos países: transferir recursos da agricultura para áreas industriais. Com aumento do empobrecimento e criação de oportunidades em outras regiões, o que seria migração natural se transforma em êxodo rural. As regiões mais ricas começam a sugar pessoas fugindo das condições funestas das áreas agrícolas, em um círculo vicioso que pode durar décadas.

Para proteção suficiente na internet - Miguel Reale Júnior

O Estado de S. Paulo

Após anos de inércia do Congresso, o STF decidiu enfrentar a questão da constitucionalidade ou não do disposto no artigo 19 do Marco Civil da Internet

Tudo começou em Piracicaba, no ano de 2018, quando a moradora Lourdes Laranjeira ajuizou contra o Facebook uma Ação de Obrigação de Fazer acumulada com pedido de indenização, por não se haver suprimido perfil falso criado em seu nome, apesar de extrajudicial notificação. O Facebook, em resposta, argumentou que, nos termos do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), Lei n.º 12.965/18, aguardou ordem judicial específica para retirada da página.

Com efeito, o artigo 19 do Marco Civil estabelece a responsabilidade civil das plataformas, com relação a conteúdos de terceiros, apenas na hipótese de descumprimento de ordem judicial de remoção. É exatamente este o ponto: é constitucional limitar-se à obrigação de exclusão de matéria nociva à sociedade ou a alguém apenas por ordem judicial ou, pelo contrário, bastaria notificação extrajudicial?

Câmara vai pagar despesas de 30 dos 44 deputados que foram a evento em Lisboa

Weslley Galzo / O Estado de S. Paulo

Lista de congressistas que participaram do fórum organizado pelo ministro Gilmar Mendes inclui parlamentares que são parte em processos no Supremo; direção da Câmara não comenta

O XIII Fórum de Lisboa, organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, levou 44 deputados em missão oficial de Brasília para a capital de Portugal nesta semana. Dentre os parlamentares, 30 solicitaram que a viagem fosse com “ônus” à Câmara. Com isso, a Casa vai arcar com todas as despesas, como hospedagem, deslocamento e custos adicionais.

Os deputados que pediram o ressarcimento das despesas serão reembolsados após a apresentação das notas ficais. Por esta razão, ainda não é possível estimar quanto o deslocamento em massa de parlamentares a Lisboa custou aos cofres públicos.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está entre os deputados que solicitaram o reembolso dos valores. Na lista dos viajantes, também figuram seis parlamentares que são parte em processos no STF: Arthur Lira (PP-AL) – ex-presidente da Casa –, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Luís Tibé (AvanteMG), Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Rodrigo Gambale (Podemos-SP) e Baleia Rossi (MDB-SP).

Como não quebrar o País - Fabio Gallo

O Estado de S. Paulo

Responsabilidade fiscal não é bonita só no papel – ela evita também o vexame internacional

No Sul, o presidente Lula prega a taxação dos super ricos. No Norte, Trump quer corte de impostos com pacote legislativo BBB (“One Big Beautiful Bill”), que inclui cortes massivos de impostos e alterações significativas nos gastos públicos. Em comum entre eles está o fato de que são políticas que estão longe de equilibrar as contas, com déficit fiscal enorme, sem sustentabilidade a médio e longo prazos.

Assim, pela segunda vez nesta coluna, proponho um curso (o primeiro foi sobre inflação): Como governar sem quebrar o País (e sem passar vergonha). Começa assim: prezados governantes (especialmente aqueles que confundem economia com mágica), bem-vindos ao curso que vocês não pediram, mas desesperadamente precisam.

A fábrica de crises - André Gustavo Stumpf

Correio Braziliense

A falta de sintonia demonstra, mais uma vez, que o sistema de governo adotado no Brasil não é representativo. Ao contrário, é uma fábrica de crises

Crises institucionais não constituem novidades no Brasil. Ao longo da história, várias vezes, o presidente da República se insurgiu contra o Congresso. Usualmente, esses gestos dramáticos não resultam em nada de proveitoso para o próprio chefe do governo, nem para o país. Exemplos recentes: Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961, decidiu renunciar à Presidência por não conseguir governar com o Congresso que não aceitava suas diretrizes, temperadas por discurso algo de esquerda. Ele chegou a condecorar Ernesto Che Guevara, um dos líderes da revolução cubana. Renunciou na esperança de que o povo fosse resgatá-lo na base aérea de Cumbica, em São Paulo. O povo não apareceu, e ele teve que embarcar em navio cargueiro com destino ao asilo na Inglaterra.

O discurso dos grandes ditadores - Eduardo Affonso

O Globo

Quero ser tratado por Meritíssimo, Excelência, Vossa Senhoria. É meu ofício: governar, legislar, fazer cumprir as leis, em causa própria

Sim, quero ser imperador, cacique, líder supremo, dono do mundo, do pedaço, da parte que — por voto, concurso ou apadrinhamento — me cabe neste latifúndio.

Quero ser tratado por Meritíssimo, Excelência, Vossa Senhoria. É meu ofício: governar, legislar, fazer cumprir as leis — em causa própria, e, bem sabeis, a meu bel-prazer. Quero ajudar os meus — e que se danem ucranianos, ianomâmis e aposentados, contribuintes, motoristas de aplicativo e judeus. Prendei os que vandalizam palácios e ignorai os que deixam ruir igrejas, arder museus. Quero que negros odeiem brancos, pobres se insurjam contra ricos — e eu, rico e branco, fomentador de antagonismos e mestre em demonizar o diálogo, seja reverenciado como um deus.

PT posa de paladino da justiça social – Pablo Ortellado

O Globo

Partido tenta fazer parecer que sua inabilidade de navegar o sistema político é, na verdade, luta de classes

Desde a semana passada a esquerda se engajou numa campanha contra o Congresso e os BBBs — Bilionários, Bancos e Bets. Nesta semana, a campanha virou “oficial”. Na quarta-feira, o perfil do governo federal publicou uma charge com um cabo de guerra tendo, de um lado, o povo trabalhador com a descrição “avanço” e, no outro lado, madames e engravatados com a inscrição “retrocesso”. Em seu perfil pessoal, Lula publicou uma foto, no meio da multidão, segurando o cartaz “Taxação dos super ricos”. O PT religou sua máquina de prestidigitação, tentando fazer parecer que sua inabilidade de navegar o sistema político é, na verdade, luta de classes.

Subir impostos é inútil – Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

Tributos aumentam porque gastos aumentam. O governo federal bate recordes de arrecadação, e ainda falta dinheiro

O assunto está certo: o desastroso sistema tributário brasileiro. O debate tem muita coisa errada. Começando pelo IOF, Imposto sobre Operações Financeiras. Os ricos certamente pagam IOF quando compram um carrão importado ou torram uma nota no cartão de crédito internacional. Logo, aumentar esse imposto é uma medida de justiça tributária, certo? Errado. Quem está enrolado numa dívida de R$ 300 no cartão de crédito também paga IOF. Ou quem compra uma blusinha no cartão de débito também morre com imposto.

Sociedade de massa e financismo - Luiz Gonzaga Belluzzo

CartaCapital

A ação do Estado tem sido contestada pelo intenso processo de homogeneização ideológica de celebração do orçamento equilibrado

A tendência marcante do nosso tempo é a crescente submissão da política aos ditames dos mercados financeiros. Não se trata do poder dos operadores, aqueles que se empenham na busca do melhor resultado. Em suas opiniões econômicas, esses funcionários da finança exprimem os consensos impessoais que os submetem aos mandamentos da sociedade de massa. Não são agentes racionais, mas escravos das concepções que os dominam.

Em delírio subpositivista, um economista do mainstream sugeriu que as narrativas (ideologias?) não podem desmentir os fatos, como se os “fatos” da vida social não fossem inseparáveis das narrativas sobre eles. Desgraçadamente para a matilha de cães raivosos que emitem latidos na economia, os humanos formulam narrativas para configurar a “realidade”. Escravos da linguagem, os bípedes falantes estão sempre diante de uma disputa de narrativas, significados, até quando escolhem instrumentos de comprovação empírica dos fatos que pretendem narrar.

IOF: decisão inconstitucional - Pedro Serrano

CartaCapital

As prerrogativas do Congresso não podem ser utilizadas como meio de esvaziamento do legítimo campo de atribuição do Executivo

O Congresso Nacional, alegando exorbitância no exercício do poder regulamentar, sustou os decretos do presidente da República que majoraram, dentro dos limites máximos previstos em lei, as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). A questão em exame não versa sobre mera matéria de natureza tributária, bem como de um desejável controle recíproco entre os poderes do Estado quanto às limitações normativas do poder de tributar. Deparamo-nos com um conflito entre os poderes do Estado inédito na nossa história recente.

A faca e o queijo - André Barrocal

CartaCapital

Ao antecipar a disputa eleitoral, o Congresso dá ao governo um discurso de campanha

As 11h35 da noite de 24 de junho, uma terça-feira, o ­deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, anunciou no ex-Twitter a ­pauta do plenário do dia seguinte. A proposta do PL de Jair Bolsonaro de derrubar o decreto de Lula a respeito do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, estava na lista. Gleisi Hoffmann, ministra da Articulação Política, surpreendeu-se. E telefonou para o titular da Fazenda, Fernando Haddad. Acordado pela ligação, o ministro perguntou se a colega havia procurado Motta. Hoffmann entrou em contato com o deputado e ouviu que a decisão era irreversível. Haddad ainda tentou falar com o parlamentar pela manhã, antes da votação. Uma semana depois, ainda esperava o retorno do telefonema.

A proposta da oposição contra os decretos presidenciais acabaria aprovada na Câmara e no Senado no mesmo dia. Derrota histórica do governo. A última vez que algo semelhante aconteceu foi em 1992. Em 1º de julho, Lula recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar ressuscitar as normas. O caso está com Alexandre de Moraes, o juiz da ação penal contra Bolsonaro por tentativa de golpe. O capitão tem planos de controlar o Congresso a partir de 2027 com a eleição de aliados em 2026. Em especial o Senado, a quem cabe aprovar, e cassar, magistrados do STF. Por esse motivo, os superpoderes do Legislativo, alimentados pela explosão financeira das emendas parlamentares, não é do interesse da Corte. Emendas que são uma das causas da revolta congressual contra o decreto de Lula e que estão na mira de uma cruzada moralizadora de outro integrante do Supremo, Flávio Dino.

Fogueira de São João - Sergio Lirio

CartaCapital

O governo, enfim, reage à afronta do Congresso. Em certas situações, fogo se combate com fogo

Escorreu mais rápido pelas redes sociais do que pela garganta aquela talagada na boquinha da garrafa de uísque do presidente da Câmara, Hugo Motta, registrada em vídeo durante os festejos juninos em Patos, Paraíba, terra natal do deputado. Naquele instante de puro malte e descontração, imaginemos, Motta provavelmente arquitetava os detalhes da maior fogueira acesa no Congresso desde que assumiu o lugar de Arthur Lira como tutor do parlamentarismo, ou semipresidencialismo, à brasileira. De volta à mesa diretora, ainda embalado pelas sanfonas do “arraiá”, o parlamentar empilhou a lenha das traições, dos ressentimentos, da chantagem, dos interesses explícitos e escusos, dos lobbies, da antecipação da campanha eleitoral e da desarticulação do governo para colocar fogo no País, enquanto convidava os pares a dançar a quadrilha no plenário da Casa sobre o cadáver do decreto do Palácio do Planalto. “Olha o IOF. É mentiiiraaaa”, gritaram quase 400 excelências. O governo Lula saiu chamuscado, mas quem ardeu na brasa foram os 99% de brasileiros a quem, historicamente, são oferecidas as cinzas no fim da festa.

O fim da submissão do governo ao Centrão? - Rui Martins*

Revista Será?

O governo de Lula chegou a um ponto de confronto com seus adversários no Congresso e isso poderá mudar o clima político brasileiro?

A chamada traição do presidente da Câmara Hugo Motta, em conluio com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocando na calada da noite os parlamentares para rejeitarem o decreto do governo de aumentar os impostos nas operações financeiras de capitais, IOF, poderá criar o clima político reclamado por lideranças de esquerda descontentes com a chamada submissão ou concertação do presidente com seus inimigos na Câmara e no Senado.

Uma reação com resultados agora imprevisíveis, podendo mesmo levar a um impeachment, se os movimentos sociais, identitários de esquerda  e petistas não conseguirem recuperar o espaço perdido nas eleições parciais do próximo ano. Existe também um risco exterior, representado pela proximidade dos governos de Trump e Milei, identificados com o abandono das bandeiras sociais, mas não parece haver outra opção viável.

Alguns pingos nos is - Marcus Pestana

O debate público, às vezes, fica enviesado. Vamos deixar as coisas claras. O Brasil não está vivendo uma crise sistêmica do capitalismo nacional. Temos uma crise de natureza fiscal. Grave e crescente. Centralizada particularmente no orçamento da União. A situação de municípios e estados é muito heterogênea. Isto não alivia. Nossa Federação é extremamente concentrada e estados e municípios em crise sempre buscam socorro no governo central.

Poesia | Pátria Minha - Vinicius de Moraes

 

Música | Chico Buarque e Mônica Salmaso - Sem Fantasia