OPINIÃO DO DIA – Sérgio Fausto: tragédia política

“É uma tragédia política, porque todo país civilizado precisa de uma esquerda verdadeiramente republicana e democrática. E o PT, que poderia representá-la, afasta-se cada vez mais dessa possibilidade. O partido adquire semelhanças crescentes com o velho PRI mexicano - pela interpenetração de partido, Estado e sindicatos - e com o peronismo argentino - pelas mesmas razões, acrescidas da mística criada em torno de seu líder maior.”

Sérgio Fausto, diretor executivo do iFHC, é membro do GACINT-USP. Aonde irá o PT? – O Estado de S. Paulo, 22/12/2012.

Manchetes dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Universidades federais não cumprem metas
Brasileiro é o novo vice-diretor do Unaids
Joaquim ganha conselheiro no STF
MMA: Tatames da ressocialização

FOLHA DE S. PAULO
Lei vai triplicar cotas nas universidades federais
Banqueiro diz que retorno é o que faz empresário acordar
Número de monjas é o maior desde o século 18
Anatel gastou R$ 390 mil para enviar equipe a evento inócuo
Ubatuba tem a praia mais perigosa do litoral norte

O ESTADO DE S. PAULO
Kassab sai com a mais baixa avaliação desde Celso Pitta
PF investiga 484 prefeitos por desvios
Arma brasileira ganha mercado nos EUA

CORREIO BRAZILIENSE
Brasilienses, os maiores gastadores
O desafio da nova geração

ESTADO DE MINAS
Da dor ao exagero, o risco de morrer
Natal promete crescimento mas não salvará o Pibinho

O TEMPO (MG)
Com menos feriados em 2013, economia terá R$ 8 bi a mais
Solidariedade marca data e garante presente a carentes

GAZETA DO POVO (PR)
Torcidas do Coxa e do Atlético se igualam e Corinthians cresce
Casa Gomm, a “open house” que resistiu ao crescimento do Batel
Estrangeiros mantêm aposta no Brasil, apesar do PIB fraco
Governo do estado articula aprovação de empréstimo

ZERO HORA (RS)
Era uma vez na COPA
O Brasil após o julgamento

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Mais empregos em Suape
Geraldo defende projeto integrado de mobilidade

O que pensa a mídia - Editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Joaquim ganha conselheiro no STF

Após assumir a presidência do Supremo durante o julgamento do mensalão, Joaquim Barbosa tem dado atenção aos conselhos do ministro mais antigo, Celso de Mello, que o ajudou a passar por provas de fogo.

Quando a experiência fala mais alto no Supremo

Celso de Mello, ministro mais antigo do STF, sobressai-se como conselheiro de Joaquim e acalma ânimos em plenário

Carolina Brígido, André de Souza

BRASÍLIA - Em seus primeiros dias na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), cargo que assumiu em 22 de novembro, o ministro Joaquim Barbosa titubeou em alguma ocasiões: da proclamação de resultados de votações a dúvidas sobre o regimento interno do tribunal. Sorte dele ter conseguido socorro para os momentos mais difíceis no decano da Corte, o ministro Celso de Mello.

Joaquim, que costuma ser refratário às sugestões de ministros como Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, com quem discutiu muito ao longo do julgamento do mensalão, cedeu ao mais antigo membro da Corte.

A postura de Celso tem servido para apaziguar os ânimos. O presidente do STF sempre ouve suas ponderações, ainda que os conselhos sejam contrários às posições dele. O decano já corrigiu Joaquim em público, orientou seus atos à luz do Regimento e o ajudou a proclamar o resultado de votações.

Antes do julgamento do mensalão, Celso tinha postura tímida em plenário. Seus votos se restringiam a termos jurídicos e linguagem rebuscada, em respeito à liturgia da Corte. Mas, ao longo dos últimos quatro meses e meio, ele se soltou: falou em "assalto à administração pública" e em "marginais do poder". E assumiu posto informal de auxiliar do presidente.

Joaquim assumiu a presidência do STF em situação delicada: havia protagonizado discussões intensas em plenário, especialmente com Lewandowski, atual vice-presidente da Corte e revisor do processo do mensalão. Hoje, além de Celso, Joaquim ouve Luiz Fux. Os dois se destacaram no julgamento por concordar na maioria das vezes com os votos do relator.

Os ministros julgaram 112 condutas criminosas atribuídas a 37 réus. Em 54 delas, o Joaquim e Lewandowski discordaram. Isso corresponde a 48,21% dos votos. Foi a mais alta taxa de discordância entre dois ministros da Corte. Fux foi o que mais concordou com Joaquim, em 97,32%, ou 109 de 112 votos. Foi seguido de Ayres Britto (94,64%) e Celso de Mello (93,75%).

Fonte: O Globo

Na prova de fogo, decano saiu em defesa de Joaquim

Houve momentos em que o presidente cedeu ao ouvir opinião de Celso

BRASÍLIA - A prova de fogo para delimitar aliados e opositores de Joaquim Barbosa ocorreu na sessão do Supremo ocorrida uma semana depois de sua posse na presidência. Joaquim decidiu sozinho uma questão formulada pelo advogado Alberto Toron, contratado pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um dos condenados. O advogado não queria que fosse fixada pena pelo crime de lavagem de dinheiro, pois somente cinco dos seis ministros que votaram pela condenação participaram da dosimetria. Ayres Britto se aposentou e não deixou sua sugestão de pena.

Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli protestaram: queriam que a questão fosse decidida em votação no plenário. Pressionado, Joaquim teve de pôr o tema em votação.

O presidente temia que, botando o assunto em votação, a punição a João Paulo no crime de lavagem fosse anulada. Marco Aurélio chegou a argumentar que, com cinco votos para absolver e outros cinco para condenar, tirando o voto de Ayres Britto, havia empate. Neste caso, o réu deveria ser beneficiado.

Joaquim lembrou que Ayres Britto tinha decidido sozinho uma questão de ordem em 2 de agosto, o primeiro dia de julgamento do mensalão, sem que os demais ministros tivessem protestado pelo direito de votar no caso. Foi quando Celso de Mello saiu em defesa do presidente:

- É desejável a observância do princípio da colegialidade. Agora, do ponto de vista regimental, o regimento interno do STF é claro ao atribuir ao presidente do tribunal decidir questões de ordem ou submetê-las ao tribunal quando entender necessário.

Em seguida, o decano surpreendeu Joaquim: lembrou que, se outro ministro propusesse a questão de ordem, e não o advogado de um dos réus, ela deveria ser submetida ao colegiado. Celso de Mello também atuou como bombeiro nos momentos em que Joaquim e Lewandowski divergiram durante as sessões.

Numa delas, Lewandowski queria reformular a pena fixada para cada réu que ele condenou, mesmo nos casos em que a punição sugerida por ele não tinha prevalecido. Joaquim se insurgiu contra isso: para ele, mudar o voto até nesses casos atrasaria o julgamento de forma desnecessária. Coube a Celso de Mello acalmá-lo, lembrando que todos os ministros podem alterar seu juízo de valor, tanto nos casos em que saíram vencedores como nas situações em que perderam.

- Mas nós não vamos terminar se ele for examinar, um por um, os 37 casos que nós examinamos - protestou Joaquim

- Eu compreendo, mas nada impede que cada juiz do tribunal, até a conclusão do julgamento, reveja seu pronunciamento - ponderou Celso.

E Joaquim cedeu.

Fonte: O Globo

‘Desafio é STF manter a jurisprudência’

Condenação de réus do mensalão "mostra que o crime não compensa" se exemplo for replicado no Judiciário, diz professora

O fortalecimento do Poder Judiciário e a mensagem de que "ninguém está acima da lei" são os principais legados deixados pelas 53 sessões do julgamento do mensalão. A avaliação é da professora de Direito Constitucional da PUC-SP Flávia Piovesan. Ela, no entanto, diz que ainda é cedo para mensurar todos impactos que o processo mais longo já julgado pelo Supremo Tribunal Federal "terá na esfera jurídica brasileira.

"O julgamento do mensalão terá conseqüências outras que hoje ainda é prematuro prever", diz a professora. Para Flávia, as decisões do STF contribuirão para diminuir a corrupção no Brasil, "Ficou mostrado que o crime não compensa."

O julgamento do mensalão chegou ao fim na segunda-feira, após quatro meses e meio de duração. Dos 37 réus, 25 foram condenados. O tribunal também definiu que os três deputa-\dos federais condenados terão de deixar seus mandatos.

Terminado o julgamento do mensalão, qual o Legado da Ação Penal 470?

O fortalecimento do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal, que sai engrandecido no campo da sua credibilidade, legitimidade e independência. O segundo legado é o reforço do princípio republicano, de que ninguém está acima da lei. A maioria da população estava descrente, jamais poderia imaginar que um presidente da Câmara (0 petista João Paulo Cunha) ou uma presidente de um banco (.Kátia Rabello, do Banco Rural) seriam punidos. O que se extrai desse julgamento é que ninguém está acima da lei. O terceiro ponto interessante é que o Supremo também trouxe inovações em relação a sua jurisprudência.

A sra. pode citar algum exemplo de nova jurisprudência?.

Principalmente ao que diz respeito ao critério de apreciação da prova, quando aplicou a teoria do domínio de fato. Em crimes como corrupção ativa e corrupção passiva, é difícil ter uma prova documental do corrupto, então você tem que efetivamente construí-la a partir do acervo probatório, de forma concatenada, como se fosse um quebra-cabeça.

A sra. acredita que o Supremo aplicou corretamente a teoria do domínio de fato?

Pelo que eu pude constatar, sim, a denúncia teve plena consistência. Mas, por outro lado, eu também acho que não deveria ser da competência do STF a jurisdição em matéria penal, embora o STF tenha sido eficiente nesse caso. Mas eu sou defensora do Supremo como coite constitucional. Acho que não tem sentido, por exemplo, o STF ouvir testemunhos, o tribunal nao está preparado, não tem estrutura.

0 que a sra. achou da decisão sobre a perda automática dos mandatos dos parlamentares?

Eu aplaudo. A Constituição prevê no artigo 15 a suspensão dos direitos políticos para quem sofra condenação criminal transitado e julgado. Além disso, nós tivemos a Lei da Ficha Limpa, que prevê que quem tem a ficha-suja não pode nem se candidatar. Então acho uma decisão razoável, adequada, em consonância com a Constituição.

Essa decisão não coloca a Corte numa posição que se sobrepõe aos demais Poderes, como chegou a ser dito?

Não. Eu costumo dizer que uma democracia se mede pela independência do Poder Judiciário, porque é o poder desarmado que deve ter a última palavra na democracia. Não é a bala, não é o tanque, é o direito. A caneta do Poder Judiciário merece triunfar no estado democrático de direito.

Como a sra. vê a crítica recorrente de que existe uma judicialização da política, isto é, que a Justiça avançou sobre as prerrogativas dos Poderes Legislativo e Executivo?

Eu entendo que muitas vezes temas intricados, polêmicos e controvertidos são deslocados para o Judiciário. O princípio básico do Judiciário é o da inércia da jurisdição. Ou seja, o Judiciário só reage quando provocado. O que está havendo é o aumento do grau de provocação do Judiciário. Muitas vezes pela paralisia do Legislativo, em razão de temas polêmicos. Um exemplo: a questão na anencefalia fetal é um tema que o Legislativo não resolveu, pois se criou um impasse por conta das bancadas religiosas do Congresso. Outro tema: reconhecimento das uniões homoafetivas. Foi mais um assunto que o Legislativo se dividiu e não teve o ônus da decisão parlamentar, então tema foi desviado para o Supremo. Ou seja, muitas vezes é a própria política que busca resposta na Justiça.

Os condenados da cúpula do PT sustentam que houve um julgamento político, cujo resultado foi influenciado pela imprensa e pela opinião pública. 0 que a sra. acha dessa avaliação?

Eu não acolho essa crítica. Não tive acesso aos autos, mas houve o fornecimento de uma denúncia muito bem elaborada, com provas contundentes, baseada em farto acervo probatório. Houve, sim, um processo que durante quatro meses tomou dia e noite da Corte suprema, de todos os ministros, que foi monitorado pela sociedade civil. Além disso, todas as garantias foram asseguradas aos acusados. Do meu enfoque, não houve qualquer vício ou fratura capaz de comprometer esse julgamento histórico.

Houve muitas críticas ao fato de as sessões serem transmitidas pela TV. A sra. acredita que isso influencia no resultado?

Não. Eu defendo a transmissão, apesar das críticas. Eu entendo que isso colabora para a transparência e, com o julgamento do mensalão, o Supremo chegou às casas das pessoas, as pessoas seguiram o julgamento até como se fosse uma novela. Eu, que sou professora há 21 anos, jamais vi o Supremo ser um órgão de tanta acessibilidade para a população. O sintoma disso é a popularidade do presidente Joaquim Barbosa.

As discussões por vezes calorosas entre os ministros, principalmente entre o revisor e o relator, depõem contra a instituição?

Isso foi lamentável. É que foi um caso dos mais relevantes, dos mais estressantes, com uma carga de ansiedade e de trabalho gigantescas. Mas é fundamental que o Judiciário seja guiado pela lucidez, pelo equilíbrio, pela serenidade, evitando que os ânimos se acirrem. Isso que ocorreu é lamentável, mas não macula a imagem do Supremo, acho que não chegou a esse grau. Mas o debate tem que ser de ideias, não de acusações pessoais, bate-boca. Isso realmente não é adequado para um palco que não é uma mesa de bar, mas sim a Corte suprema, que tem uma capacidade decisória imensa.

Qual a avaliação da sra. sobre o fato de os ministros optarem por aplicarem penas máximas a réus primários para evitar prescrição, quando 0 que se costuma fazer é optar pela mínima?

Na parte da dosimetria, houve uma posição oscilante do Supremo em relação ao tamanho das penas, o que mostra que a Corte não está familiarizada com essa questão. A primeira condenação proferida pelo Supremo tendo como foco um deputado federal ocorreu em setembro de 2008.

0 Supremo nunca mandou prender um réu logo após o julgamento, antes do transitado em julgado. Como a sra. avalia essa questão?

Eu acredito que o transitado em julgado, até por uma questão de segurança jurídica, seja fundamental Mas se houver o risco de prescrição, eu entendo que essa medida extrema deveria efetivamente ser acolhida.

Após o fim do julgamento, Joaquim Barbosa voltou a defender que o processo deveria ter sido desmembrado. 0 STF errou em não ter tomado essa decisão?

Em primeiro lugar, eu sou contra o foro privilegiado, mas creio que nesse caso o Supremo deu a decisão adequada. O fato é que ainda é cedo para avaliar todos os impactos do julgamento. Acredito que o julgamento do mensalão terá conseqüências outras que hoje ainda é prematuro prever. Eu creio que agora o desafio do Supremo será manter essa jurisprudência, manter essa posição. Creio que haverá um impacto na jurisprudência dos demais tribunais, porque tem um efeito catalisador em relação aos demais órgãos jurisdicionais. Esse julgamento também levará a discussões importantes, como o fim do foro privilegiado. Sem falar que a composição do Supremo começou a ser questionada. Eu defendo que haja mandato para os ministros, acho que isso é salutar. Por fim, acho que o julgamento do mensalão contribuirá para a diminuir a corrupção no Brasil. Ficou mostrado hoje que o crime não compensa.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Último recurso dos réus do mensalão pode nem existir

Supremo decidirá se convém analisar os chamados embargos infringentes

Aposta derradeira dos advogados, esse recurso gera nova análise em casos de condenação por votação apertada

Felipe Seligman, Márcio Falcão

BRASÍLIA - O recurso jurídico que virou a principal aposta dos advogados dos réus do mensalão para tentar rever as condenações de seus clientes no ano que vem poderá ser barrado pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os advogados já anunciaram que esperam apenas a publicação do acórdão com as conclusões do julgamento para apresentar esse recurso, conhecido no meio jurídico como embargo infringente.

De acordo com o regimento do tribunal, os réus têm direito a usar embargos infringentes quando são condenados em votações muito apertadas, com pelo menos quatro ministros votando a favor da absolvição.

Em casos assim, os embargos poderiam ser usados para forçar os ministros a julgar novamente algumas questões, o que poderia até mesmo anular condenações ou reduzir as penas já fixadas pelo STF.

Dos 25 condenados do mensalão, 15 poderão apresentar embargos, entre eles o ex-ministro José Dirceu. Ele foi condenado por corrupção passiva e formação de quadrilha a dez anos e dez meses de prisão. No segundo crime, perdeu por 6 votos a 4.

Antes de rediscutir os argumentos dos réus contra suas condenações, porém, o Supremo terá que decidir se os embargos podem mesmo ser examinados ou se eles não têm cabimento no caso do mensalão.

A dúvida existe por causa da Lei 8.038, de 1990, que criou procedimentos para processos no STF e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Essa lei prevê embargos infringentes para tribunais de segunda instância, mas não para o Supremo.

"O que se diz é que a Lei 8.038 pode ter revogado a norma do regimento sobre os embargos infringentes, mas isso vai ter que ser definido porque não foi objeto de discussão", disse o ministro Gilmar Mendes.

"É mais uma discussão que precisará ser feita", disse o ministro Marco Aurélio, lembrando que os embargos infringentes foram criados na época em que o Supremo tinha votações secretas, na ditadura militar (1964-1985).

No pedido de prisão imediata dos condenados que apresentou na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que, na sua opinião, esse recurso não poderá ser usado no mensalão.

Como o processo foi conduzido no Supremo do começo ao fim, não haveria sentido em obrigar os ministros a rever suas próprias decisões. Os embargos infringentes só poderiam ser usados, de acordo com essa tese, em casos iniciados em outras instâncias do Judiciário.

Ao rejeitar o pedido de prisão, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou que "em tese" esses recursos são possíveis em situações excepcionais, mas disse que o problema terá que ser analisado pelo tribunal.

"A questão relativa ao cabimento ou não dos embargos infringentes em caso de condenação criminal ainda vai ser enfrentada pela corte, não se podendo, por ora, concluir pela inadmissibilidade desse recurso", escreveu.

Para os advogados dos condenados, outro motivo para que os embargos sejam analisados é que a composição do tribunal mudou durante o julgamento e haverá dois novos ministros no plenário quando chegar a hora de julgar os recursos: o recém-empossado Teori Zavascki e o substituto do ex-ministro Carlos Ayres Britto, ainda não escolhido.

A expectativa dos ministros do Supremo é que o acórdão com os votos dos ministros e as conclusões do julgamento do mensalão seja publicado depois de fevereiro. Os recursos dos advogados só poderão ser apresentados após a publicação.

Se prevalecer o entendimento de que não cabem embargos infringentes, os condenados poderão apresentar apenas os chamados embargos declaratórios, previstos para esclarecer casos de obscuridade, contradição ou omissão no texto do acórdão.

Fonte: Folha de S. Paulo

O Brasil após o julgamento

Desfecho do escândalo muda a forma como o país vê a impunidade

O julgamento que condenou alguns dos homens mais poderosos e influentes do país chega ao fim com uma herança promissora. Ao impor penas rigorosas a 25 réus, a ação penal do mensalão marca o início de uma mudança na forma como se pune a corrupção no Brasil.

A transformação, avalia o cientista político Joel Formiga, do Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas da USP, já tem efeitos na sociedade.

– O julgamento estabeleceu um novo nível de exigência. A população viu que os corruptos são passíveis de punição, sim, e não tolera mais a impunidade – diz ele.

O cenário, no entanto, não se modificará da noite para o dia. O primeiro passo foi dado, o legado existe, mas o caminho é longo e cheio de armadilhas. Basta ver o exemplo de outros países.

Nos anos 1990, a Itália testemunhou a Operação Mãos Limpas, que investigou nada menos do que 6 mil pessoas suspeitas de envolvimento em falcatruas. A devassa resultou em punições exemplares e repercutiu na mídia internacional. Passaram-se duas décadas, e os problemas voltaram.

– A corrupção não acaba com o julgamento do mensalão. Quem está achando que, com isso, o Brasil vai ser uma nova República ou fugiu das aulas de história ou não entendeu nada do que é o processo político. O que muda são procedimentos – ressalta a coordenadora do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Corrupção da Unesp em Franca (SP), Rita de Cassia Biason.

Traduzindo: a criminalização de corruptos sempre foi difícil no Brasil. Sem provas concretas, diretas e conclusivas, dificilmente gente importante iria parar atrás das grades. Com o precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma alteração importante se desenha.

Para o diretor da Faculdade de Direito da UFRGS, Danilo Knijnik, o julgamento evidenciou que o atual ordenamento jurídico é suficiente para punir desvios por parte de agentes políticos.

– O que o STF mostrou é que as provas, mesmo que não contenham o ato em si, mesmo que ninguém tenha sido filmado pegando dinheiro, podem ser determinantes em um julgamento desse tipo. O que muda, e vai mudar sim, é o procedimento de condenação – completa Rita.

Embora muitos juristas vejam a novidade com algum temor e discordem do modo como ministros embasaram seus votos (leia na página 8), tudo indica que a alteração não tem volta. E essa talvez seja a herança mais importante da ação penal 470, além do efeito simbólico e pedagógico das penas.

– Quero acreditar que, daqui por diante, esse caso deixará de ser uma exceção e passará a ser uma nova regra – projeta Formiga.

O problema é que um único julgamento, apesar de emblemático, ainda é pouco para garantir conclusões definitivas. A dúvida persistirá até que reformas profundas aconteçam e novos casos – incluindo os mensalões do PSDB e do DEM – cheguem ao Judiciário.

– O ponto que precisa ser discutido é se o STF usou essa jurisprudência seletivamente ou não. Só poderemos dizer que o rigor aumentou quando casos semelhantes forem julgados da mesma forma – resume o cientista político Fernando Filgueiras, da UFMG.

Fonte: Zero Hora (RS)

Reflexo direto em outras ações

Decisões do STF com relação à Ação Penal 470 vão servir de jurisprudência para processos de primeira instância

Helena Mader

Marcos Valério é réu em 21 ações na Justiça Federal de Minas Gerais

BRASÍLIA – As decisões do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 afetaram a vida dos 37 réus do processo, mas também influenciarão o destino das mais de 40 ações que tramitam na primeira instância relacionadas ao mensalão. Muitos dos parâmetros adotados pela Corte devem ser seguidos pelos juízes que vão julgar os processos acumulados nas varas federais nos últimos sete anos. Os entendimentos do Supremo de que recursos públicos abasteceram o mensalão e de que o episódio não foi uma arrecadação de caixa dois, mas um esquema de corrupção, serão as bases para as ações ainda pendentes.

Além da fixação de jurisprudências para os processos de primeira instância, a condenação pelo Supremo pode causar um grande impacto nas ações que têm como réus os acusados da Ação Penal 470. Se as decisões nos tribunais inferiores ocorrerem após o trânsito em julgado, da condenação no STF, os réus não poderão ser considerados mais primários e os antecedentes criminais são agravantes para o cálculo das penas. Nenhum acusado do mensalão tinha condenação transitada em julgado mas, com o desfecho do processo, os juízes de primeira instância poderão aumentar a pena base.

O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) é réu ao lado de outras oito pessoas em uma ação penal que tramita na 10ª Vara Federal de Brasília. Ele responde pelo crime de formação de quadrilha por conta do episódio de pagamento de propina a funcionários dos Correios, o que levou à criação de uma CPI e, posteriormente, ao surgimento do escândalo do mensalão, denunciado pelo próprio Jefferson. "Quando a decisão do STF transitar em julgado, se a de primeiro grau ainda não tiver sido julgada os efeitos de antecedentes criminais poderão ser levados em conta", reconhece o advogado dele, Luiz Francisco Barbosa.

Investigação O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, não é réu em outras ações na primeira instância, mas o seu caso interessa diretamente a acusados que ainda dependem de uma decisão na Justiça Federal. Corre na 12ª Vara Federal de Brasília, sob a responsabilidade do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, um processo em que são investigados outros três ex-dirigentes do Banco do Brasil. A ação está sob segredo de Justiça.

Durante o processo, o Supremo decretou que os recursos do Fundo Visanet que circularam pelo esquema eram públicos e não privados, como sustentava a defesa de Henrique Pizzolato. O advogado Marthius Sávio, que representa Pizzolato, diz que há conexão entre a Ação Penal 470 e a investigação que está na 12ª Vara Federal de Brasília.

Marcos Valério também está entre os interessados em adiar ao máximo o trânsito em julgado da decisão do Supremo. Não só para postergar a prisão, mas para evitar os efeitos da condenação. Ele é réu em 21 ações que tramitam na Justiça Federal de Minas Gerais, muitas delas relacionadas ao mensalão. O advogado do empresário, Marcelo Leonardo, não acredita que a Ação Penal 470 terá influência decisiva na primeira instância. "Cada processo é um processo e será analisado com base nos autos. As decisões do Supremo foram tão inéditas em termos de divergência com relação ao entendimento do tribunal em processos anteriores que não acredito que elas possam servir como parâmetro", comentou o advogado.

Fonte: Estado de Minas

Rose deu 'nova composição' a esquema

Denúncia do Ministério Público indica que Paulo Vieira atraiu ex-assessora em busca de "apoio político" e acesso à máquina do governo

Fausto Macedo

A quadrilha que se instalou na administração pública federal para obtenção de pareceres técnicos fraudulentos aproximou-se de Rosemary Noronha, então chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, para garantir "apoio político" e agilizar a realização de seus objetivos, Na denúncia que a Procuradoria da República entregou à Justiça Federal contra 24 alvos da Operação Porto Seguro, Rose aparece como integrante da "nova composição" da organização que corrompia servidores.

A acusação, em 137 páginas, descreve inicialmente os passos de Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da área de Hidrologia da Agência Nacional de Aguas (ANA), e suas relações com o ex-senador e empresário Gilberto Miranda.

Por um período, Paulo e seus irmãos, Rubens e Marcelo, atuaram sem a parceria com Rose. Segundo a denúncia, o grupo era formado, ainda, pelos advogados Patrícia Maciel e Marco Antonio Negrão Martorelli, que davam apoio jurídico.

Depois, a partir de 2004, dadas as dificuldades para se instalar na máquina do governo, Paulo Vieira passou a se valer dos préstimos de Rose, de quem já era amigo. Ela chegara ao posto em 2003, Por ordem do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que criou para Rose o cargo na estrutura da Presidência.

A Procuradoria dedica 38 páginas da peça acusatória aos movimentos de Rose, denunciada por falsidade ideológica, corrupção passiva, tráfico de influência e formação de quadrilha. Para o Ministério Público Federal, em troca de pagamentos em espécie e outras vantagens, ela teve papel decisivo na nomeação de Paulo e de Rubens, este no cargo de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

À página 105, os procuradores observam que "para os irmãos Vieira não importava qual o cargo político para o qual conseguiriam ser nomeados, desde que este possibilitasse grande liberação de recursos". "Sondavam ao mesmo tempo várias possibilidades: Conselho do Turismo, Coaf, entendendo que "bom mesmo seria o cargo da Anac."

Enorme influência. À página 107 da denúncia, os procuradores federais Suzana Fairbanks, Roberto Dassié e Carlos Renato Silva e Souza abrem o capítulo "As diversas trocas de favores" e assinalam: "As atividades de Rosemary para conseguir a indicação dos irmãos Vieira nos cargos apontados não foram aquelas de uma "amiga" com o objetivo simplesmente de favorecê-los, mas sim de alguém que, com enorme influência política e atuação nos bastidores do poder central, utiliza-se dessas prerrogativas".

O pagamento de um boleto bancário no valor de R$ 13.805,33 referente à quitação de um apartamento da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) no Condomínio Torres da Moo-ca, em abril de 2009, é considerado prova de corrupção passiva. "Exercendo sua influência política, Rose por diversas vezes solicitou ou recebeu vantagem indevida. Resta evidente que o relacionamento entre Paulo e Rosemary nada tem de pura e desinteressada amizade, mas sim demonstra a prática constante e reiterada de diversos crimes contra a administração pública", asseveram os procuradores.

À página 122, a denúncia apresenta um organograma do grupo, aí incluindo Rose no papel de "apoio político" - Paulo é citado como "chefe", Rubens como "apoio jurídico" e Marcelo "apoio operacional".

"Embora inicialmente a pessoa de Rosemary tenha surgido nas investigações como relacionada a Paulo em uma relação de "amizade baseada em trocas de favores sempre conversíveis em valores pecuniários, na etapa final das investigações foi possível constatar, em análise conjunta com todo o material probatório, que Rosemary possui vínculo permanente com o grupo criminosos de Paulo e seus irmãos pelo menos a partir de 2004".

"Verificamos que Rosemary, juntamente com Paulo, Rubens e Marcelo Vieira, compõe uma nova quadrilha ou bando, diversa daquela composta pelos irmãos Vieira e os advogados Patrícia Maciel e Marco Negrão Martorelli", destaca a procuradoria.

Advogado de ex-assessora diz não haver provas

Os investigados da Operação Porto Seguro negam ilícitos que lhes são atribuídos pela Polícia Federai e Procuradoria da República, 0 criminalista Celso Vilardi, que defende Rosemary Noronha, disse que não há nenhuma prova nos autos que a incrimine e que ela está à disposição da Justiça para todos os esclarecimentos. Â inocência de Rose ficará provada no curso da ação penar, afirma Vilardi.

Marcelo Vieira sustenta que não fazia parte de quadrilha, não fez tráfico de influência e nem corrompeu servidores. "Não existe nenhum indicio que indique envolvimento de Marcelo em corrupção e em pagamentos ilícitos", argumenta o criminalista Milton Fernando Talzi, que defende Marcelo, 0 advogado Michel Darré, defensor de Paulo e Rubens, não retornou os contatos da reportagem. Os advogados Patrícia Maciel e Marco Martorelli não foram localizados.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Eduardo Campos : "Estarei com Dilma em 2014"

O governador de Pernambuco diz que não será candidato a presidente - e que, apesar de ser amigo de Aécio Neves, não apoiará o PSDB nas eleições

Luiz Maklouf Carvalho

NÃO TENHO TIDO A OPORTUNIDADE NEM O TEMPO DE FALAR O QUE VOU FALAR AQUI. Quero dizer como está minha cabeça neste instante.” Foi com essa disposição de espírito que o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB recebeu ÉPOCA num final de manhã, em entrevista que entrou pela tarde. O cenário foi a sala de reuniões contígua a seu gabinete, no subsolo do Centro de Convenções, em Olinda, de onde exerce seu segundo mandato desde que o Palácio do Campo das Princesas entrou em reforma. Pela primeira vez numa entrevista, Eduardo Campos foi taxativo em relação ao assunto do momento: sua possível candidatura à Presidência da República em 2014. “Não é a hora de adesismos baratos, nem de arroubos de oposicionismos oportunistas”, disse. “Queremos que a presidenta Dilma ganhe 2013 para que ela chegue a 2014 sem necessidade de passar pelos constrangimentos que outros tiveram de passar em busca da reeleição.”

ÉPOCA - Estou convencido de que o senhor é candidato a presidente da República em 2014. É?

Eduardo Campos - E aí sou eu que vou ter de lhe desconvencer (risos). Tenho um amigo que é jornalista, experiente, que outro dia me disse: “Fulano de tal é candidato, e ninguém acredita. Você diz que não é, e ninguém acredita”. O que é que posso fazer? Na minha geração, poucos tiveram a oportunidade que tive de conviver com quadros políticos que sempre fizeram o debate com profundidade, olhando objetivos estratégicos, os interesses da nação, do povo. O quadro político que tem acesso a essa formação, e que a amadurece, percebe que suas atribuições e sua responsabilidade impõem essa visão que vai muito além do eleitoral e está até acima do eleitoral.

ÉPOCA- Explique melhor.

Campos - Nesse curto espaço de tempo, vamos decidir muita coisa no Brasil. Estamos vivendo uma crise sem precedentes lá fora. Essa crise há de gestar outro padrão de acumulação de capital. Outros valores vão surgindo. Com a importância que tem nesse concerto internacional, o Brasil Fez, nos últimos anos, alguns avanços importantes. Na quadra mais recente, viveu três ciclos: o ciclo da redemocratização, o ciclo da estabilidade etonômica e um ciclo do empoderamento da pauta social, uma coisa que se transformou, inclusive, em política econômica. Na brevíssima democracia que nós temos, tivemos líderes que, a seu modo, por suas virtudes e vicissitudes, interpretaram o que era um acúmulo de consenso na sociedade. Tiveram a capacidade de orquestrar frentes políticas que deram apoio e força política para viver esses ciclos.

ÉPOCA- O que é que o senhor vê neste cenário de crise?

Campos - Que essa disputa entre estes dois blocos que surgiram no processo da redemocratização, um liderado pelo PT - onde sempre estivemos incluídos - e outro pelo PSDB, muitas vezes com posições assemelhadas em relação a determinadas coisas, fez com que o país e o povo ganhassem. Houve conquistas para a população, no ciclo comandado pelo PSDB, e houve equívocos. E houve muitas conquistas no ciclo em que estivemos sob a liderança do presidente Lula. Essas conquistas não estão inteiramente consolidadas. Se a gente eleitoralizar esse momento, se a gente não pensar o país de forma larga, a gente pode se ver como lá no Quincas Borba (romance de Machado de Assis): “Aos vencedores, as batatas”. Mas o que você não pode, num momento como este» dessa importância, é interditar o debate político.

ÉPOCA - Debate que já está colocado.

Campos - A gente tem de compreender, a gente tem de respeitar, tem de fazer esse debate, ter a disposição de estimulá-lo. Os partidos puxam para o eleitoral, os quadros, a militância, a mídia que cobre isso, tudo puxa para o eleitoral. É natural. A gente tem de ter calma, paciência, e compreender. Agora, ninguém pode dizer o que acontecerá em 2014, nem quem está liderando esse processo, a própria presidenta Dilma, Ela tem nossa confiança, foi nossa candidata, com quem temos identidade, respeito pelos valores que ela traz para a vida pública. Ela é uma mulher que tem dignidade, tem força de pelejar com seus valores. Nem ela pode, a uma altura desta do campeonato, permitir que o debate se eleitoralize. Quem é amigo da Dilma, amigo do Brasil, não botará campanha na rua, nem da oposição nem a campanha da Dilma.

ÉPOCA - O senhor daria uma grande contribuição a essa tese que está defendendo agora - não eleitoralizar o debate neste momento - dizendo, com todas as letras, que apoiará a reeleição da presidente Dilma em 2014. Isso é água na fervura, acaba com a eleítoralização do debate.

Campos - Nosso partido foi o partido que tomou a decisão de não ter um candidato que tinha ponto na pesquisa para apoiar a presidenta Dilma. E passamos todo o tempo dizendo que a candidatura natural é a candidatura da Dilma.

ÉPOCA - Então, o senhor apoiará a reeleição da presidente Dilma em 2014?

Campos - Não há dúvida, não. Qual é a dúvida? Estamos na base de sustentação. Não tenho duas posições. Quem defende a presidenta Dilma neste momento deseja cuidar em 2013 do Brasil. Quem pode cuidar do Brasil é Dilma. Nós temos de ajudá-la a ganhar 2013. Ganhando 2013, Dilma ganha 2014. Então a forma de ajudar Dilma é dizer: em 2014 todos nós vamos estar com Dilma. Claro. Por que não vamos estar com Dilma? Nós rompemos com Dilma? Saímos do governo de Dilma? Saímos da base dela? Você conhece algum programa criado pelo PSB constrangendo algum programa, alguma decisão da presidenta Dilma? Não existe nenhum. Agora, entendemos que é a hora de cuidar do Brasil. Temos muitas ameaças e possibilidades pela frente.

ÉPOCA - O senhor está dizendo algo como: “Oposição, tira seu cavalinho da chuva, porque em 2014 vou marchar com a presidente Dilma e com esse campo político do qual venho participando ao longo destes últimos anos”?

Campos - As pessoas dizem: “Eduardo é amigo de Aécio Neves”. É uma verdade. Mas a aliança feita em Belo Horizonte (PSB-PSDB) foi gestada por mim? Não. Foi gestada por Fernando Pimentel, que é uma pessoa ligadíssima à presidenta, ministro dela, e por Aécio. Eles me chamaram para perguntar se o PSB toparia filiar o Márcio (Lacerda, do PSB, que venceu a eleição para prefeito). Essa é que é a história. Em palanque nacional, a última vez que estive com Aécio Neves foi no palanque de doutor Tancredo. Agora, daí a desejar que a gente não dialogue... O presidente hoje do PSDB nacional é um deputado federal (Sérgio Guerra) que foi secretário do meu avô (Miguel Arraes, exilado político e ex-governador de Pernambuco) nos dois governos dele. Convivemos com ele, foi do meu partido, é meu amigo pessoal, com quem dialogo, e nem por isso esteve no meu palanque nas últimas eleições.

ÉPOCA - Dita com as palavras do ex-ministro Roberto Amaral, seu vice-presidente no PSB, a frase seria esta: “No plano nacional, não é possível fazer uma aliança com o PSDB”.

Campos - O PSDB está numa situação em que não defendeu nem o legado do Fernando Henrique nem propôs ainda algo que se coloque em debate na sociedade. E é isso que Fernando Henrique tem cobrado do partido, com grande lucidez. A hora é de qualificar o debate. Não vou entrar nesse debate de maneira desqualificada. Em respeito a meu partido, em respeito à presidenta e em respeito, sobretudo, ao país.

ÉPOCA - Por que o senhor quer ser presidente da República?

Campos- Quem lhe disse isso?

ÉPOCA- O senhor quer? O senhor tem esse sonho de ser presidente da República?

Campos - Deixa eu falar, com toda a tranqüilidade: quando quis ser governador, disse às pessoas que queria ser governador. Procure neste país alguém que procurei dizendo: “Quero ser candidato a presidente da República”. Em março de 2005, disse que seria candidato a governador em 2006 (foi e ganhou, no segundo turno, com 65,36% dos votos). Agora eu não disse isso. É preciso saber que, na política, também há pessoas que pensam, sem necessariamente se colocar. E sei o que é que vou viver, esse estresse todo, as pessoas querendo, achando que devo ser, que posso ser, que vou ser, outros olhando de um jeito diferente, ou com uma desconfiança, porque as circunstâncias políticas no Brasil vão, no ciclo pós-Dilma, escolher novas lideranças que pautarão o debate político. Então tem de ter calma. Estou sereno, tranqüilo. No dia em que eu vier a querer ser presidente, vou responder a essa pergunta. Mas hoje não.

ÉPOCA- Foi por isso que o seminário dos prefeitos eleitos do PSB, no final de novembro, com 600 participantes, não virou uma festa de lançamento de sua candidatura, como alguns setores esperavam?

Campos- Se eu quisesse, tocava fogo naquilo ali. Podia pedir a um governador, a um deputado.

ÉPOCA - E por que isso não aconteceu?

Campos - Porque a gente tem um debate político feito no partido. Nós temos responsabilidade. Calma! O país está numa situação de muita dificuldade. Se a gente não ganhar 2013, podemos botar abaixo 20 anos de construção brasileira. Se a gente importar essa crise, começar a destruir o mercado de trabalho, começar a eleitoralizar esse debate, ir para a luta fratricida e não sei mais o quê, vamos desmontar grande parte do que foi a conquista dos últimos 20 anos. É isso que está em jogo. E quem você acha que vai ser respeitado como quadro político? Quem for fazer a disputa eleitoral pela disputa eleitoral? Ou quem pautar o que interessa à sociedade?

Fonte: Revista Época

Marina pode lançar partido em janeiro

Terceira colocada na disputa presidencial de 2010, ex-ministra estuda criar sigla para nova candidatura em 2014

Ela tem de 13% a 18% das intenções de votos para a Presidência, mostra a pesquisa mais recente do Datafolha

Paulo Gama

SÃO PAULO - Terceira colocada na disputa presidencial de 2010 com 19,6 milhões de votos, Marina Silva baterá o martelo sobre a criação de um novo partido até o final de janeiro. A fundação de uma legenda é a única hipótese aventada por ela no momento para voltar a concorrer ao Planalto na disputa de 2014, segundo aliados que acompanham o processo.

O movimento pela criação da sigla ganhou força com a publicação da última pesquisa Datafolha, no início de dezembro, que coloca Marina em segundo lugar na disputa. No levantamento, ela tem de 13% a 18% das intenções de voto, a depender dos adversários, e só perderia para a presidente Dilma Rousseff e para seu antecessor, Lula.

A criação de uma nova sigla é cogitada por Marina desde julho de 2011, quando ela deixou seu antigo partido, o PV, por desentendimentos com a direção da legenda.

Na disputa municipal de outubro, Marina apoiou candidatos de 11 siglas diferentes, com base no discurso da sustentabilidade global e da formação de uma terceira via política no país.

Recentemente, a ex-ministra do Meio Ambiente intensificou a agenda de encontros e reuniões com o "núcleo duro" de sua campanha de 2010 e com novos apoiadores para discutir a possibilidade de criação de uma legenda.

Ainda em dezembro, procurou congressistas interessados na troca de partido.

Segundo participantes desses encontros, o grupo tenta formular algo que represente uma nova forma de fazer política e não seja encarado como apenas mais um partido político.

Candidatura

Interlocutores afirmam que Marina pretende ter novas conversas antes de decidir se quer concorrer em 2014 e, para isso, iniciar o processo de criação da legenda.

Ela tem dito que ainda quer conversar com sua família sobre encarar mais uma campanha e que ainda precisa avaliar o comprometimento das pessoas que considera essenciais para o novo projeto.

"A partir do que aconteceu em 2010, eu não vejo muita possibilidade de ela não ter participação em 2014. Ninguém entenderia", disse à Folha um dos apoiadores

que têm participado dos encontros pela criação do nova legenda.

Segundo os apoiadores de Marina, a decisão final sobre o assunto teria de ser ser tomada até o fim de janeiro -prazo considerado como o limite para que a sigla consiga sair do papel até outubro de 2013.

O prazo de registro da sigla pelo menos um ano antes das eleições é exigido pela Lei Eleitoral para que o partido possa concorrer.

Um dos principais desafios é a exigência da apresentação de uma lista de apoiadores assinada por cerca 500 mil eleitores em todo o país.

Fonte: Folha de S. Paulo

A lógica de Lula sobre a imprensa - Eugênio Bucci

Há coisa de dez dias, em Paris, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou dos jornais. De novo. "Quando político é denunciado, a cara dele sai noite e dia nos jornais", disse ele. Na seqüência, lançou uma acusação baixa contra a imprensa: "Vocês já viram banqueiro nos jornais? São eles que pagam as publicidades da mídia" Segundo Lula, os anunciantes estão a salvo das reportagens investigativas, pois os repórteres e os editores não têm a dignidade de apurar os fatos e de publicá-los com um grau mínimo de independência crítica.

Claro: os jornalistas de brio, honrados, foram ultrajados por ele. O interessante é que quase ninguém se deu ao trabalho de responder à ofensa. Por que será?

Existe uma explicação. Essa história de político falando mal dos jornais e das revistas já se banalizou. Virou uma epidemia. Lula não é o único, embora seja dos mais reincidentes. Há cerca de dois meses, no final da campanha municipal, em São Paulo, o então candidato a prefeito José Serra (PSDB) deu de acusar os repórteres que formulavam perguntas incômodas (na opinião dele) de ser agentes de "pautas petistas". Ao desqualificar os profissionais que cumpriam seu dever de perguntar, procurava se esquivar das indagações e, em parte, foi bem-sucedido na manobra. Lula, outra vez, lança mão do mesmo truque. Quando lhe cobram explicações sobre os escândalos de seu partido, investe contra a reportagem. Como ele fala isso a toda hora, seus vitupérios já não chamam a atenção. Deixaram de ser notícia. Daí que os próprios jornalistas não se dão ao trabalho de responder.

Desta vez, porém, uma resposta não pode faltar. O julgamento de Lula está baseado em quatro grandes mentiras, que desinformam a sociedade e podem induzir a enganos desastrosos. Por isso, tratemos de pôr as coisas a limpo.

Primeira mentira. Não é verdade que a imprensa não publica reportagens que incomodam banqueiros. Você, leitor, há de se lembrar. Edemar Cid Ferreira, do Banco Santos; Luís Octávio Índio da Costa, do Banco Cruzeiro do Sul; Salvatore Cacciola, do Banco Marca; Silvio Santos, do Banco Panamericano; Katia Rabello, do Banco Rural; Ricardo Guimarães, do Banco BMG; entre outros, muitos outros, também se lembram muito bem.

Segunda mentira. Não é verdade que os bancos privados são os maiores anunciantes do Brasil. Segundo um levantamento do anuário Mídia Dados, o Bradesco investiu, em 2011, R$ 905 milhões em publicidade. É muito dinheiro. Mas atenção: a Caixa, que pertence ao governo federal, investiu mais que o Bradesco: R$ 1,092 bilhão. E os dois maiores anunciantes privados do país em 2011 não têm nada a ver com bancos: Casas Bahia (R$ 3,3 bilhões) e Unilever (R$ 2,6 bilhões).

Terceira mentira. Não é verdade que qualquer acusação contra político vira manchete assim sem mais nem menos. A imprensa erra, claro que erra, deve ser criticada com rigor - mas a imprensa não é uma instituição corrupta, vendida. Nos escândalos recentes (mensalão etc.), acertou muito e ajudou a flagrar os bandidos de colarinho branco.

Quarta mentira. Não é verdade que os anunciantes saem sempre bem na foto. Se assim fosse, nenhuma revista, nenhum jornal, ninguém falaria mal dos governos (federal e estaduais), que anunciam bem mais que os banqueiros privados. Já vimos que a Caixa é um anunciante mastodôntico, assim como o Banco do Brasil (R$ 587 milhões em 2011), e, não obstante, alguns de seus dirigentes andaram freqüentando o noticiário. Somente o Ministério da Educação, segundo estimativas do mesmo Mídia Dados, veiculou anúncios no valor de R$ 298 milhões em 2011 - e nem por isso está a salvo de críticas.

Essas quatro grandes mentiras põem em marcha uma lógica desastrosa. Nos dois governos de Lula, os gastos de dinheiro público em publicidade se mantiveram em crescimento. Hoje, o governo federal, com suas estatais, é um dos maiores anunciantes do mercado. Agora que sabemos que, na opinião de Lula, os jornalistas são comprados pelos anunciantes, é o caso de perguntar: com que propósito o governo gasta fortunas em comunicação? Será que pretende comprar jornalistas? Será que os anúncios governamentais são uma tentativa de suborno?

Cuidado. Não caia em embromação. A imprensa pode perfeitamente brigar com os anunciantes, sejam eles estatais, governamentais ou privados. Ela pode até perdê-los. O que ela não pode perder é a confiança do leitor, a sua confiança, que vale mais que banco, mais que ouro. A boa imprensa, aquela que realmente conta, é refém apenas da verdade. Não cede ao dinheiro do anunciante nem aos gritos dos políticos.

Eugênio Bucci é jornalista e professor da ESPM e da ECA-USP

Fonte: Revista Época

Será esse o cara? - Ferreira Gullar

A atuação de Joaquim Barbosa durante o julgamento do mensalão chamou a atenção do país

O discurso de posse de Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal me fez olhá-lo de maneira especial. Não é que antes fizesse restrições ao seu desempenho como relator do mensalão.

Pelo contrário, desde o primeiro momento admirei a coragem moral com que votou pela punição dos réus e particularmente daqueles que gozavam do apoio ostensivo do PT e de Lula. Quando se sabe que sua presença no STF se deveu à indicação do ex-presidente petista, a independência com que julgou figuras como José Dirceu e José Genoino provocaram a admiração de amplos setores da opinião pública e a minha em particular.

Mas o seu discurso de posse me revelou outra coisa: revelou-me que ele não é apenas um juiz severo e independente na aplicação da lei, como é também um homem lúcido, maduro, que dispensa as firulas e salamaleques no exercício da missão de julgar.

A firmeza tranquila de sua postura e a dos outros oradores, ao tratar dos problemas da Justiça brasileira e das mudanças que ela está a exigir, me fez vê-lo como um exemplo de magistrado e de cidadão.

Não é que as falhas que apontou em nossa Justiça sejam desconhecidas de todos. Importa que aquilo foi dito por um juiz, naquela ocasião, ao assumir a presidência da mais alta corte da Justiça brasileira, num momento solene, quando, costumeiramente, preferem-se as palavras solenes e a falsa modéstia. Ou seja, os salamaleques.

Em seu discurso, Joaquim Barbosa disse que, quando se fala em igualdade, é preciso honestidade intelectual para reconhecer que há um grande deficit de Justiça entre nós. E acrescentou: "De nada valem as edificações suntuosas, sofisticados sistemas de comunicação e informação, se naquilo que é essencial, a Justiça falha".

Todos sabemos disso, já que o Brasil se caracteriza como um país da impunidade. Por isso mesmo, é estimulante ouvi-lo da boca do novo presidente do Supremo Tribunal Federal. É estimulante porque sabemos que não se trata de mera retórica, uma vez que foi precisamente a firme disposição de punir severamente os culpados que lhe conquistou a admiração popular.

A atuação de Joaquim Barbosa durante o julgamento do mensalão chamou a atenção do país para ele, como pessoa, e isso deu maior relevo à sua atuação como ministro. Nascido numa família muito pobre, filho de um pedreiro, dispôs-se a trabalhar e estudar, superando todos os obstáculos de cor e de classe social. Formou-se em direito pela Universidade de Brasília, depois em direito público pela Universidade de Paris, e ainda estudou idiomas, o que lhe permite hoje expressar-se fluentemente em inglês, francês, espanhol e alemão.

Essa mesma firmeza de caráter, mostrada durante o julgamento, influiu nos demais membros do STF. A cada intervenção sua, a cada análise da conduta dos envolvidos naquele processo, a parte da sociedade brasileira, que acompanhou pela televisão aquele julgamento, identificou-se com a sua decisiva disposição de punir os que atentaram contra a democracia brasileira e os valores éticos que a sustentam.

E isso pode ter importantes consequências: a impunidade que impera, particularmente quando o delito envolve o interesse público, é um dos principais obstáculos à solução dos problemas nacionais. Basta considerar as recentes denúncias de falcatruas envolvendo centenas de milhões de reais, ocorridas em todos os níveis da administração pública. Diante desses escândalos a que temos assistido, o combate à corrupção e à impunidade é um fator determinante do nosso futuro como nação digna e justa.

Mas isso dificilmente acontecerá se o petismo continuar governando o país e aparelhando a máquina do Estado. Sabemos que uma das primeiras medidas tomadas por Lula, ao assumir a Presidência da República, foi revogar o decreto que obrigava o preenchimento de cargos técnicos por técnicos. É que ele queria ocupá-los com sua corriola, como o fez, para perpetuar-se no poder. Daí os mensalões.

As alternativas existentes dificilmente seriam capazes, a curto prazo, de mudar isso. Talvez seja por essa razão que, fora dos partidos, começa a esboçar-se um movimento para fazer de Joaquim Barbosa o candidato da mudança.

Fonte: Ilustrada

Balanço geral - Dora Kramer

Incorreu em grave equívoco quem pensou que o processo do mensalão acabaria "dando em nada".

Por variados motivos hábito do descrédito, medida preventiva contra decepções, confiança na morosidade da Justiça ou certeza de que a composição da Corte majoritariamente formada por indicação de companheiros de jornada dos acusados seria garantia suprema de submissão.

Concluído o julgamento inédito na duração, quantidade de réus, número de crimes, gravidade de delitos e complexidade do esquema montado para financiar um projeto de hegemonia política, resta aguardar a conclusão os trâmites e daí a execução das punições.

A negativa do ministro Joaquim Barbosa ao pedido da Procuradoria-Geral da República de prisão imediata dos condenados talvez tenha até decepcionado os mais exaltados dos dois lados.

Não ofereceu o "sangue" esperado pelos que se regozijam de maneira exacerbada nem forneceu argumentos aos que se revoltam de forma desatinada com o resultado do julgamento. Estes estariam prontos para apontar a "prova" de que Barbosa relatou o processo jogando para a platéia.

Tudo transcorreu dentro da mais perfeita ordem institucional e com uma vantagem de natureza moral: o STF deu um alento aos que nos últimos tempos assistiram perplexos à escalada de impunidade de cinismo, muitas vezes duvidando do que viam e ouviam. Não raro até pensando se talvez não tivessem razão os que atribuíam a enxurrada de ilicitudes a uma injusta perseguição.

Diante de toda narrativa, ficou patente que não se tratou de mera compra de votos no Parlamento para aprovação de projetos. O mensalão propriamente dito acabou emprestando nome ao episódio, mas não foi o mais relevante naquilo que o ministro Marco Aurélio Mello chamou de "esse grande todo" quando : do recebimento da denúncia, em 2007. Por "todo" entenda-se o método do ; PT de arrecadar dinheiro e cooptar sustentação partidária para financiar o projeto de se tornar inamovível do poder por meio do voto.

Para tanto, mandou os escrúpulos às favas e aliou-se aos piores tipos dentro e fora da política. Imaginou que poderia manipulá-los mediante o atendimento de seus interesses na máquina pública e ainda sair-se ileso pelo fato de ser o sócio ideológico do esquema.

O partido foi denunciado pelos comparsas e, assim, os ideológicos acabaram dividindo com os fisiológicos o mesmo doloroso destino.

Fora da curva. Justiça seja feita, o deputado Marco Maia nunca disse que esconderia parlamentares da Polícia Federal na Câmara.

A versão prosperou por causa da declaração ambígua dele na entrevista coletiva de quinta-feira.

Maia tanto fez para tirar o corpo fora das perguntas sobre o tema, que terminou dando margem àquela interpretação. Indagado se abriria as portas da Câmara para eles, saiu pela tangente: "As portas da Casa estão abertas a todos".

Se a alma petista não tivesse falado mais alto, poderia ter dito simplesmente que o Parlamento não é esconderijo.

Calendas. Depois que a emenda constitucional extinguindo o voto secreto para cassação de mandatos foi aprovada pelo Senado, a orientação para a maioria governista na Câmara era aprová-la ainda neste ano.

Em novembro, a proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e já poderia nessa altura ter passado pela comissão especial e ido a plenário.

Diante da possibilidade de a Câmara dar a última palavra sobre a perda de mandato dos condenados, porém, tomou um chá de bela adormecida e descansa em berço esplêndido.

Vou... ... E volto dia 21 de janeiro

Fonte: O Estado de S. Paulo

Distensão da crise - Tereza Cruvinel

Há quem pense que ele recuou para não ferir suscetibilidades dos outros ministros e reduzir o traço autocrático em sua imagem. Outros acham que o ministro Joaquim Barbosa fez suspense, mas nunca pensou em afastar-se da jurisprudência do STF, que historicamente sempre aguardou o trânsito em julgado das sentenças para determinar as prisões. Seja como for, o fato é que, ao rejeitar, na sexta-feira, o pedido de prisão imediata dos condenados do mensalão apresentado pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, o ministro presidente do Supremo criou uma oportunidade para a distensão da crise instalada entre a Corte e o Congresso Nacional. Nesses dois vértices da Praça dos Três Poderes, avalia-se que as coisas chegaram aonde chegaram porque faltou o diálogo mínimo. Faltou ação política. Depois do recesso, haveria um esforço para restaurar as pontes dinamitadas pelo julgamento.

Um dos maiores ruídos derivou das declarações da presidência da Câmara, que começaram a ser feitas em agosto, quando o ministro Cezar Peluso se aposentou, deixando fixadas as penas para o deputado João Paulo Cunha, que chegou a julgar. Entre elas, a perda do mandato. No Congresso, houve sucessivas declarações no sentido de que a cassação é prerrogativa da Câmara, conforme previsão constitucional. Nas conversas com os pares congressistas, a presidência da Casa jamais cogitou não abrir processos contra os deputados condenados, em manobra para que fossem presos. Nenhum presidente da Câmara faria tal afronta ao Supremo, enfrentando as consequências legais, afora o coro de desaprovação da opinião pública a uma Casa que anda com a avaliação baixa. Mas, nas declarações públicas, deixou-se de enviar um sinal neste sentido, para que ficassem tranquilos os ministros do Supremo. Dizendo, por exemplo, que recebida a notificação de condenação transitada em julgado, as providências seriam tomadas. Faltou ainda, diz um conselheiro do PT, delegar a um embaixador no Supremo a tarefa de mostrar a Barbosa e seus pares que a Câmara não pretendia mexer no que chamam coisa julgada, as condenações, mas tão somente defender o rito que lhe pertence, constitucionalmente. Já cumpriram esse papel de embaixadores, em outros momentos, o ex-ministro Nelson Jobim e o ex -deputado Sigmaringa Seixas.

Ruído que poderia ter sido evitado ocorreu também com o segundo elemento da crise, a liminar do ministro Luiz Fux contra a apreciação do veto à Lei dos Royalties do petróleo, passando-o à frente de uma longa fila, uma vez aprovado por larga maioria o pedido de urgência. Em outros tempos, outros ministros, quando iam tomar medidas envolvendo outros Poderes, procuravam avaliar, diretamente ou com a ajuda de mediadores, o impacto funcional ou administrativo que teriam. Não faz muito tempo, o STF recuou da decisão de tornar ilegais todas as leis derivadas de MPs que não tramitaram corretamente. Fez isso depois de saber, pelo Planalto, que haveria um caos administrativo completo. Se informado da agenda do Congresso, Fux não teria dito, na liminar, que outras deliberações estavam "sobrestadas". E, entre elas, estava o Orçamento de 2013. Quando o ministro respondeu com uma declaração ao pedido de reconsideração do presidente do Congresso, José Sarney, liberando a votação do Orçamento, já era tarde. Já ocorrera a revoada. Sarney e o líder do governo, Eduardo Braga, sensatamente desistiram da aprovação da lei orçamentária pela Comissão Representativa do Congresso no recesso. Assim como seria discutível uma decisão monocrática de Barbosa sobre as prisões, como ministro de plantão no recesso do STF, a aprovação de peça legal tão importante por tal comissão acabaria sendo questionada. E, do jeito que as coisas da política andam judicializadas, terminariam no Supremo.

Passados o Natal, o ano-novo e as férias de verão dos parlamentares e dos ministros da Corte, haverá um novo ator no STF, o ministro Teori Zavascki, que não chegou a atuar no julgamento do mensalão. Um outro ministro será indicado logo pela presidente Dilma Rousseff. O Senado e a Câmara terão novos presidentes. O PMDB, que espera conquistar o comando das duas Casas com o apoio do PT, já reflete sobre a superação desses problemas recentes, aproveitando a mudança de atores e a fresta que se abriu com a decisão de Barbosa. O vice-presidente Michel Temer, jurista por formação e conciliador por natureza, terá um papel nisso.

Revoadas. O recesso será de caça ao voto pelos candidatos a presidente da Câmara. O peemedebista Henrique Eduardo Alves, por ora favorito, pretende visitar de seis a sete estados por semana em janeiro. Júlio Delgado reforçou seu plano de voo depois que ganhou o apoio oficial de seu partido, o PSB. Largaram por último a deputada Rose de Freitas, abrindo dissidências no PMDB, e Ronaldo Fonseca (PR-DF), este, literalmente, um nome avulso.

Ano de fazer. O primeiro biênio de mandato do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, não foi dos mais fáceis. Herdou problemas da gestão anterior, precisou ajustar a própria equipe e teve que se livrar das denúncias de infiltração do esquema Delta/Cachoeira em seu governo. Acha que a poeira ficou para trás. No balanço de governo, em estilo dilmista, Agnelo prometeu vida dura à equipe em 2013: "A ordem será entregar e entregar resultados à população. Não vou contemporizar com ninguém".

Fonte: Correio Braziliense

PT sem voz - Valdo Cruz

A presidente Dilma termina 2012 anunciando a privatização, ops, o PT odeia essa palavrinha, vamos falar na linguagem dele, a concessão ao setor privado de mais dois aeroportos, Galeão (Rio) e Confins (Grande BH).

Mais um passo na direção, correta, de repassar a empresários investimentos e operação de áreas vitais para o desenvolvimento do país.

Neste ano, Dilma deu uma guinada: privatizou três aeroportos, anunciou programa de concessão de rodovias e ferrovias, lançou plano abrindo ao setor privado a exploração de portos e, agora, chegou a vez dos aeroportos do Rio e de Minas.

Movimento pragmático da petista, ao constatar que os investimentos estão patinando e o Estado não dá conta do recado nem tem vocação para cuidar dessas áreas.

Medidas sempre bombardeadas pelo PT, crítico histórico das privatizações, tema usado para atacar os tucanos na campanha da reeleição de Lula e na eleição de Dilma.

Só que o petismo está literalmente nas cordas nos últimos meses por causa do julgamento do mensalão. Gasta boa parte de sua energia na defesa de seus filiados condenados pelo STF e do ex-presidente Lula, às voltas com ameaças do operador do esquema, Marcos Valério.

Nas palavras de um assessor, a fraqueza momentânea do PT deu à presidente liberdade para tomar decisões que, em outros tempos, sofreriam oposição do seu partido. Sem falar que, no governo Dilma, o PT é pouco ou quase nada ouvido na formulação de programas.

Realidade que gera frustração na cúpula da legenda, que vislumbrava ter mais influência na era Dilma. Não teve no primeiro nem no segundo ano de mandato, despertando saudosismo num grupo de petistas, que sonha com a volta de Lula ao Planalto.

Por sinal, tem gente animada com os últimos movimentos do petista, que insinua nova candidatura para sair da defensiva. Por enquanto, porém, é só jogo de cena.

Fonte: Folha de S. Paulo

A receita de veneno do comissariado - Elio Gaspari

Lula e José Dirceu, bem como os comissários Gilberto Carvalho e Rui Falcão, mostraram-se dispostos a botar povo na rua para defender o que chamam de "nosso projeto". A ideia é tirar a nação petista do inferno astral em que se meteu com o ronco das praças. Deveriam pensar duas vezes. Talvez três, consultando-se com o senador Fernando Collor de Mello. Em agosto de 1992, ainda na Presidência, acossado por denúncias de roubalheiras, ele foi à televisão e pediu ao povo que o defendesse, vestindo verde e amarelo no dia 7 de setembro. A garotada ouviu-o e saiu por aí vestindo luto, com as caras pintadas. Em dezembro, Collor renunciou à Presidência.

O que vem a ser o "nosso projeto" em cuja defesa o comissariado quer gente na rua? O pedaço dos dez anos de mandarinato petista que garantem popularidade a Lula e à doutora Dilma nada tem a ver com o infortúnio dos mensaleiros e dos jardins de Rose Noronha. Há gente disposta a sair às ruas para defender muitas iniciativas realizadas pelo PT desde 2003, mas, se o comissariado acredita que conseguirá uma mobilização popular para proteger delinquentes condenados pelo Supremo Tribunal ou apanhados pela Polícia Federal, pode estar apostando numa radicalização suicida.

O repórter José Casado acompanhou três comícios de Lula durante a última campanha eleitoral. Viu-o nas praças de São Bernardo, Santo André e Diadema. Em cada uma delas, havia algo em torno de duas mil pessoas. Dois terços da audiência eram compostos por uma plateia que havia chegado em ônibus fretados por comissários. Casado tirou uma prova perguntando a vendedores de água como ia a féria. Muito mal.

Se a ideia é botar povo na rua sem ônibus de prefeituras, dispensando a infraestrutura da Viúva, tudo bem. Se acreditam que podem usar esses recursos sem que ninguém perceba, enganam-se. Produzirão apenas mais situações escandalosas.

Quando Collor teve sua péssima ideia, já existia mobilização popular contra ele. Potencializou-a. Há pessoas indignadas com a postura petista de defesa de delinquentes condenados. Elas ainda estão em casa, quietas. Se o negócio é ir para a rua, elas também podem ir, sem ônibus das prefeituras.

Fonte: O Globo

Lições de um ano de baixo crescimento - José Roberto Mendonça de Barros

Parece evidente que a atual estratégia econômica tem de ser revista. Não dá para crescer sem enfrentar as questões que bloqueiam o investimento

O ano não acaba bem. Crescemos pouco e ponto. É inútil tentar dizer que a medida do PIB não avalia bem o setor de serviços, inclusive financeiro. Afinal, esta é a mesma régua utilizada em 2010 e 2011. Também parece pouco útil dizer que temos um infindável ajuste de estoques há mais de dois anos: ele não é visível em lugar nenhum.

O consumo avançou, mas a passos muito mais lentos, por razões de curto prazo e mais estruturais. No curto prazo, a queda do endividamento está sendo dolorosamente lenta. Do ponto de vista estrutural, o efeito inclusão de mais famílias no mercado se faz a taxas mais lentas, conforme o esperado. O explosivo crescimento nas compras de veículos e utilidades domésticas é coisa do passado. O consumo seguirá crescendo, mas não será mais a mesma locomotiva de antes. O consumidor demanda mais serviços e sonha com a casa própria. Com isso, sofre a indústria. As exportações, especialmente de manufaturados, andam devagar, e assim devem continuar em 2013.

Entretanto, o fato mais marcante ; do ano foi o desmonte dos investimentos, que caem há vários trimestres. As razões são muitas e vão desde a situação internacional (que não ajuda setores como o de metais), passando pelas enormes dificuldades da Petrobrás (que vem afetando, inclusive financeiramente, toda a cadeia de fornecedores) e pelos atrasos recorrentes dos projetos mais relevantes do PAG, até chegar aos setores mais diretamente afetados pela competição externa, como têxteis e calçados.

Ademais, muitas empresas se prepararam para um crescimento mais forte em 2012 e, ao ter frustrados os objetivos de venda no início do ano, viram sua situação financeira apertar. Investir nessas condições ficou muito menos atraente.

Instalou-se definitivamente a percepção da falta de competitividade brasileira. Um exemplo disso é o relatório "Competitividade Brasil 2012", recentemente divulgado pela Confederação Nacional da Indústria. Nele, avaliou-se a competitividade de 14 países, todos nossos concorrentes: Argentina, México, Colômbia, Rússia, Polônia, África do Sul, Chile, índia, Espanha, China, Austrália, Coreia do Sul e Canadá. Nesse conjunto, o Brasil só é mais competitivo que a Argentina, a locomotiva do Mercosul. Essa situação foi sendo construída nos últimos anos, e aqui também, o diagnóstico convergiu para ampla aceitação.

Temos impostos complexos, muitas vezes antieconômicos e elevados, que sustentam um Estado cada vez maior, mais ineficiente, que não consegue investir (é um fato, exaustivamente comprovado, não é visão ideológica); uma deterioração da infraestrutura (há poucos dias tivemos o sexto apagão de energia elétrica deste semestre); mão de obra pouco treinada, fruto de uma qualidade medíocre da nossa educação e de um sistema produtivo pouco inovador.

O discurso triunfalista morreu de morte morrida, como diria Monteiro Lobato.

Como conseqüência, a produtividade cresce muito pouco. Crescemos em extensão. Um sistema dessa natureza expande-se apenas de forma lenta e tem permanentes pressões inflacionárias, mesmo quando o crescimento é lento, como no ano passado e neste final de 2012.

Vale observar que os "campeões nacionais" não parecem fazer a menor diferença em nossa trajetória, exceto, talvez, pela melhora patrimonial de seus acionistas e por demandarem cada vez mais recursos do BNDES.

A estratégia macroeconômica não apresentou ainda grandes resultados. Os pacotes de estímulo ao consumo são cada vez mais ineficientes e a desvalorização cambial não produziu o esperado salto na indústria. Há uma evidente perplexidade no governo e em vários líderes empresariais com relação a esse fato.

A resposta mais simples é dizer que é apenas questão de tempo para que o salto no crescimento se materialize. Na indústria, muitos pedem apenas mais câmbio, ignorando os efeitos inflacionários daí decorrentes.

Ainda que seja verdade que poupa-dores e investidores precisem de mais tempo para se ajustar aos novos números, parece-me evidente que a atual estratégia econômica tem de ser revista. Não dá para pedir que as famílias se endividem ainda mais. Não dá para crescer sem enfrentar as questões que bloqueiam a oferta e retardam os investimentos. Esses não vão crescer na base do grito.

Existe um gigantesco conjunto de evidências que mostra que as vantagens comparativas dos países dependem (afora boas instituições) de dois fatores que têm de ser produzidos localmente, pois não podem ser importados em larga escala: conhecimento, decorrente de educação, pesquisa e inovação; e infraestrutura.

Curiosamente, esses são os dois itens onde menos investimos. Assim, não é de surpreender que, após a expansão de 1% deste ano, esperemos um crescimento de apenas 3% para o ano que vem.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Não olhar para trás - Míriam Leitão

Não basta o governo investir, tem que investir certo. "Construir pirâmides não vai desenvolver o país", diz Armínio Fraga. Trem-bala é pirâmide, na visão dele. Aliás, de muita gente. O governo está neste momento com nostalgia do modelo dos anos 1970. "Não sou pessimista com o Brasil a médio prazo, mas agora o governo está olhando demais para um modelo que deu errado."

No domingo, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e o economista Edward Amadeo publicaram um artigo neste jornal se perguntando se não está chegando ao fim a herança bendita. Foi sobre isso que conversei com Fraga no programa da Globonews.

Por herança bendita, ele entende as reformas que o Brasil fez a partir da década de 1990. Abertura da economia, estabilização, modernização do Estado e inclusão dos mais pobres. Acha que esses bons passos foram dados por governos diferentes, e não apenas o de Fernando Henrique, no qual trabalhou. Destaca avanços importantes no governo Lula, principalmente o combate à pobreza:

- Mas, aos poucos, começou a mudar. Hoje, olhando para trás, dá para saber que a guinada começou no segundo mandato do presidente Lula.

Ele contrapõe o modelo novo, em que houve muitas reformas, com o velho, dos anos 50 a 70, em que houve pouca poupança, pouca ênfase na educação e na produtividade:

- Temos que nos organizar para avançar. No novo modelo, o Estado continua necessário - e nem seria diferente numa sociedade tão desigual quanto a nossa - mas para concentrar-se no que é mais importante. Nos outros setores, tem que atuar apenas como regulador. Hoje, o Estado está entrando cada vez mais na produção e está correndo riscos.

Um dos exemplos é o setor ferroviário. É uma velha demanda brasileira o investimento em ferrovias, mas o governo assumiu todos os riscos da ampliação de investimento e vai garantir a compra de toda a oferta de transporte que for criada:

- É muito melhor ter um setor privado que corre riscos e paga os preços das decisões que toma, e, portanto, tem que pensar bem antes de fazer um investimento, do que ter um Estado que garante tudo.

Ele acha que o BNDES deveria cobrar do setor privado aumento na participação do financiamento ao investimento:

- A história de países que alicerçaram o seu crescimento em bancos públicos não é boa, inclusive a nossa.

O ex-presidente do BC ressalta o ganho da queda dos juros, mas recomenda paciência e disciplina:

- A inflação vem acima da meta há algum tempo e isso não é bom. O governo tem recorrido a artifícios tributários e outros, como o dos combustíveis, para ajudar a inflação. Isso produz uma redução pontual dos preços. Não quer dizer que a inflação está resolvida. A taxa está bem alta no Brasil.

Armínio não está pessimista com o país e vê avanços importantes na educação, por exemplo, principalmente porque as famílias começaram a dar mais valor:

- As pesquisas mostram isso e se as famílias estiverem cobrando dos políticos, escolas, diretores, professores, a situação melhora. Essa área promete. Tem muita coisa boa acontecendo.

Outro avanço ocorre no mercado de capitais que, por esforços das empresas e governo, tem ficado mais confiável e atraído mais investidores:

- Não sou pessimista, mas o país está confuso em sua estratégia e há no governo um certo namoro com um modelo antigo que deu errado.

Armínio acha que o cenário externo será melhor em 2013 e o ciclo vai favorecer. O que está faltando, segundo ele, é o Brasil agir na direção certa.

Fonte: O Globo