Opinião do dia – Clóvis Rossi

“Se há golpe na Venezuela, é do governo, contra a democracia e a economia.”

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Clóvis Rossi, jornalista, no artigo de hoje na Folha de S. Paulo, ‘Venezuela que o Itamaraty não vê’

Dilma recorre ao PMDB para sair do isolamento

Apoio condicionado

• PMDB diz que governo tem que convencer sua base, inclusive o PT, para aprovar ajuste fiscal

Fernanda Krakovics, Luiza Damé, Júnia Gama, Simone Iglesias e Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA - Após enfrentar uma série de derrotas no Congresso e ver até sindicatos ligados ao PT atacarem o ajuste fiscal do governo, o Palácio do Planalto passou o dia ontem fazendo afagos no PMDB para tentar romper o isolamento político e aprovar duas medidas provisórias que reduzem direitos trabalhistas e previdenciários, sem que o Congresso desfigure seu conteúdo. Em nome do reequilíbrio das contas públicas, os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Pepe Vargas (Relações Institucionais) e a equipe econômica tiveram uma série de encontros com os principais dirigentes do partido. Peemedebistas já admitem apoio ao ajuste fiscal, mas cobram envolvimento do PT para não carregarem sozinhos o ônus da medida impopular.

Mercadante foi à residência oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enquanto Pepe Vargas encontrou-se com o líder do PMDB na Casa, Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Mas foi à noite que ocorreu o principal encontro do dia, quando toda a equipe econômica - Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Alexandre Tombini (Banco Central) - foi com Mercadante ao Palácio do Jaburu, residência oficial do vice Michel Temer, para explicar o ajuste a ministros, dirigentes e parlamentares do PMDB.

Após receber no fim da tarde o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o vice Michel Temer já afirmava que o governo "seguramente" poderia contar com o PMDB na votação do ajuste fiscal.

- É o primeiro passo para que o ajuste fiscal possa ser vitorioso no Congresso. É preciso começar o diálogo e começar pela área econômica. O ministro Levy prontamente atendeu ao meu convite - disse Temer, ressaltando que é preciso focar no diálogo no Congresso: - Quem dá a última palavra em matéria legislativa é o Congresso. Vai haver um ajustamento. Não tenho dúvida disso.

Peemedebistas cobram compromisso do PT

Visto durante muito tempo como inimigo pelo governo, Eduardo Cunha ressaltou após o almoço com Mercadante a necessidade de o governo articular sua base aliada para assegurar que as medidas não sejam desfiguradas. Segundo o presidente da Câmara, o ministro da Casa Civil ligou para ele antes do Carnaval pedindo uma conversa. O Palácio do Planalto apoiou a candidatura do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) para a presidência da Câmara e agora tenta recompor a relação.

- Foi um diálogo normal, debatemos a pauta, o ajuste fiscal, pacto federativo, Lei de Licitações. O governo tem duas medidas provisórias que demandam articulação com a base, senão correm o risco de serem emendadas e desfiguradas - afirmou Cunha.

Com o PT contestando o ajuste fiscal, cresceu a dependência do governo em relação ao PMDB. Deputados e senadores petistas apresentaram emendas que alteram o cerne das MPs que endurecem as regras de acesso a benefícios como o seguro-desemprego. Com a baixa popularidade do governo Dilma, o PT não quer comprar briga com o movimento sindical, que compõe sua base.

Peemedebistas, no entanto, dizem que não é hora de "jogar para a plateia". Afirmam que o PMDB apoiou o Plano Real; viabilizou a aprovação, no fim do ano passado, de manobra fiscal que permitiu ao governo fechar suas contas; e não colocará em risco a estabilidade econômica. Mas os peemedebistas defendem que o governo trate de convencer os demais partidos, especialmente o PT, se quiser aprovar as medidas.

- Não se pode deixar o custo do ajuste para o PMDB. O PT não assume, posa de defensor dos direitos dos trabalhadores e deixa para o PMDB resolver e sofrer o desgaste sozinho. É preciso deixar claro que o ajuste é do governo - afirmou um cacique peemedebista.

Remédio amargo exige diagnóstico certo

Além do ajuste fiscal, existem outras pautas-bomba para o governo no Congresso. Mais do que nunca, será necessário o apoio do PMDB. Embora a negociação ainda não esteja nessa etapa, os próprios peemedebistas já admitem que devem cobrar maior participação no governo assim que o Planalto abrir as conversas sobre o preenchimento dos cargos de segundo escalão.

O líder do PMDB na Câmara afirmou que, para apoiar as medidas impopulares, espera que o ministro da Fazenda aponte perspectiva de melhora do cenário econômico.

- Quando se propõe o uso de um remédio amargo é preciso dar uma perspectiva de melhora no futuro para se convencer politicamente. Vamos receber as matérias e discuti-las, mas ainda não avaliamos o mérito. Essa é apenas uma ação informativa que ajudará na construção do processo, mas sem chance de arrancarem um compromisso - afirmou Picciani.

Pautas-bomba no Congresso

Ajuste fiscal:

Nos próximos meses serão votadas as duas medidas provisórias editadas pelo governo que reduzem direitos trabalhistas e previdenciários.

IR:

O Congresso deve votar esta semana o veto da presidente à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda. Dilma já disse que o governo só pode arcar com correção de 4,5%.

LRF:

Está prevista para hoje a votação do veto à proposta que muda a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao pagamento de dívida dos estados.

Domésticas:

O Congresso deve votar também hoje veto presidencial à proposta que reduz a contribuição previdenciária de empregadores e empregados domésticos. A proposta reduz as alíquotas para 6%. Hoje, o empregador recolhe 12%, e os empregados, de 8% a 11%.

PEC da bengala:

O governo é contra a Proposta de Emenda Constitucional que amplia de 70 para 75 anos o limite de idade para aposentadoria de magistrados porque perderia a indicação de cinco novos ministros do Supremo Tribunal Federal.

PEC dos magistrados:

Cria um adicional por tempo de serviço para a magistratura e integrantes do Ministério Público, sem que o benefício seja incluído no teto salarial do funcionalismo.

Reforma política:

O PMDB quer votar proposta que altera a legislação eleitoral e dificulta a criação de um novo partido pelo ministro Gilberto Kassab.

Ministros receberão líderes e Lula conversará com PT

BRASÍLIA - No esforço de convencimento da base aliada sobre o ajuste fiscal, ministros recebem hoje os líderes dos partidos aliados no Senado para um café da manhã. Depois, o mesmo grupo de ministros almoçará com os líderes aliados na Câmara. Amanhã, o governo reunirá as seis maiores centrais sindicais - CUT, UGT, Força Sindical, CSB, NCTS e CTB - para tentar negociar as MPs.

A ofensiva do governo sobre os aliados terá o reforço do ex-presidente Lula e de outros ministros de Dilma. Lula deve jantar amanhã com os senadores do PT e pedir apoio ao ajuste fiscal. Antes, a bancada do partido no Senado será recebida pelos ministros Carlos Gabas (Previdência), Manoel Dias (Trabalho), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Nelson Barbosa (Planejamento) e Pepe Vargas (Relações Institucionais) para discutir as medidas provisórias que endureceram as regras de acesso a benefícios como o seguro-desemprego e pensões por morte.

O PT pressiona o governo a rever medidas que avançam sobre direitos trabalhistas e a direcionar o ajuste fiscal para camadas mais ricas da sociedade. Deputados e senadores petistas apresentaram emendas que alteram pontos centrais das MPs.

- Esse texto vai ter que ser mudado. O governo terá que ceder para aprovar - disse um senador petista.

PMDB vai apoiar o governo na aprovação do ajuste fiscal, diz ministra

• Partido fez reivindicações de maior participação nas decisões do governo. Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, alertou sobre possível crise econômica

Junia Gama – O Globo

BRASÍLIA — A ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB), afirmou, na saída do jantar no Palácio do Jaburu, na noite desta segunda-feira que o PMDB assumiu o compromisso com o governo de aprovar as duas Medidas Provisórias que tratam do ajuste fiscal, a 664 e a 665. Segundo Kátia Abreu, no entanto, não houve detalhamento a respeito das possíveis mudanças que as medidas devem sofrer no Congresso. Em jantar organizado pelo vice-presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, explicou a necessidade da aprovação das medidas.

— O ministro Levy fez uma explicação bastante clara e contundente, pedindo a aprovação das medidas, mas ao mesmo tempo deixando otimismo. Mais uma vez, o PMDB vai apoiar o governo. Não entramos em detalhes (sobre as alterações), mas vamos aprovar da forma que o ajuste fiscal exige. O partido assumiu o compromisso de apoiar essas medidas — disse a ministra, salientando que, entre os políticos do PMDB, Eduardo Cunha foi o maior defensor das medidas na reunião.

Kátia Abreu destacou ainda que, no encontro, integrantes do PMDB reivindicaram maior participação na formulação de políticas e tomadas de decisão junto ao governo. O ministro Joaquim Levy teria concordado com a necessidade de envolver mais o PMDB nesses processos.

— Não é reclamação, são observações que sempre precisam ser feitas, porque ajustes na política são sempre viáveis e necessários. É uma oportunidade de aprimorar nossa coalizão. O ponto que foi tocado é que é preciso haver uma definição de uma coalizão que venha a satisfazer os interesses do país. O ministro Levy fez esse reconhecimento, concorda que o PMDB é um partido com quadros com muita experiência e que só tem a contribuir — disse a ministra.

O ministro Joaquim Levy, fez um alerta à cúpula do PMDB para que os parlamentares do partido auxiliem a levar as medidas adiante, sob o risco de o Brasil entrar em um crise econômica. Levy se reuniu com peemedebistas no Palácio do Jaburu para discutir as medidas de ajuste fiscal que o governo pretende aprovar no Congresso.

Segundo relatos, ao defender o ajuste, Levy argumentou que países que não tomaram medidas do tipo, diante do cenário internacional desfavorável, acabaram sendo levados a severas crises.

As explicações do ministro foram ouvidas com atenção pelos presentes, que concordaram em parte significativa com a defesa de Levy. Senadores do PMDB, no entanto, reclamaram da falta de espaço para que o partido, o principal aliado no Congresso, participe na elaboração de políticas do governo.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), concordou com esse raciocínio de que o PMDB deve ser mais incluído na formulação das políticas, mas destacou que o ajuste fiscal, nesse momento, seria "imprescindível" e que não irá se opor a ele. Também participaram do jantar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e principais lideranças políticas do PMDB.

Em jantar com equipe econômica, PMDB diz que apoiará MPs e ajuste fiscal

• Partido aliado que impôs derrotas ao governo Dilma nas últimas semanas, o PMDB decidiu apoiar as medidas provisórias trabalhistas

Ricardo Della Coletta e Vera Rosa – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Partido aliado que impôs derrotas ao governo da presidente Dilma Rousseff nas últimas semanas, o PMDB decidiu apoiar as medidas provisórias que endureceram o acesso a benefícios trabalhistas como o abono salarial e o seguro-desemprego. Em jantar realizado no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência, os peemedebistas afirmaram à equipe econômica e ao ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que o pacote em tramitação no Congresso é importante para o ajuste fiscal em implementação pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy.

O jantar na casa de Temer reuniu, além de Levy e de Mercadante, Nelson Barbosa (Planejamento), Alexandre Tombini (Banco Central), e os ministros filiados ao PMDB: Kátia Abreu (Agricultura), Edinho Araújo (Portos), Eliseu Padilha (Aviação Civil), Vinícius Lages (Turismo), Eduardo Braga (Minas e Energia), Helder Barbalho (Pesca) e Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos). Também participaram as principais lideranças da legenda no Congresso, como os presidentes do Senado, Renan Calheiros (AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), além do ex-presidente José Sarney (MA) e do ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (RN).

Segundo Kátia Abreu, os caciques do PMDB não detalharam se apoiarão as duas MPs tais quais encaminhadas pelo Planalto. Segundo relatos de pessoas que acompanharam o encontro, Cunha fez uma das defesas mais “contundentes” da necessidade de ajuste. "Falamos que eles terão nossa boa vontade", afirmou o presidente da Câmara ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

Embora a sinalização tenha sido positiva para o Palácio do Planalto, os caciques do PMDB aproveitaram a presença do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para criticar a articulação política do governo. Eles reclamaram a Mercadante que os peemedebistas não participam da elaboração de políticas públicas e só são acionados para “apagar incêndios”. Citaram como exemplo as votações do projeto que flexibilizou a meta do superavit primário, no ano passado, e a aprovação da Medida Provisória que alterou as regras do setor portuário, em 2013.

“Ele (Mercadante) concorda que o PMDB é um partido com quadros e com experiência. Só tem a contribuir”, disse Kátia ao final da reunião.

O jantar foi organizado pelo vice-presidente Michel Temer, que também é presidente do PMDB. Embora tenha sido isolado do núcleo político do Planalto, ele foi escalado por Dilma para tentar reaproximar a sigla do governo e garantir a aprovação das medidas.

Com uma economia prevista de R$ 18 bilhões, as propostas em tramitação no Congresso são consideradas fundamentais para o ajuste costurado pelo ministro da Fazenda.

Levy foi o ministro que por mais tempo falou aos dirigentes e parlamentares do PMDB. As exposições da equipe econômica começaram pouco depois das 20h30 e todos os presentes fizeram perguntas. As discussões foram longas e o jantar só foi começar por volta de 23 horas.

Governo indica que dará cargos ao PMDB para aprovar pacote fiscal

• Em jantar com peemedebistas, titular da Fazenda disse que economia precisa de correção de rumo

• Mobilização do Planalto pelo ajuste fiscal é motivada pela resistência de aliados e das centrais sindicais

Márcio Falcão, Andréia Sadi – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Após amargar derrotas no Legislativo nas últimas semanas, o Palácio do Planalto sinalizou nesta segunda (23) que está disposto a fazer concessões ao PMDB para aprovar no Congresso o ajuste fiscal com mudanças em leis trabalhistas e previdenciárias.

O governo indicou que pretende contemplar seu principal aliado com nomeações nos cargos de segundo escalão e conferir mais peso à sigla nas decisões do governo.

A ofensiva em busca de apoio para o pacote fiscal começou com um almoço entre o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), desafeto de Dilma.

No encontro com Cunha, segundo a Folha apurou, Mercadante perguntou sobre o segundo escalão. O presidente da Câmara disse que o vice-presidente, Michel Temer, é quem iria coordenar tratativas sobre o assunto.

A lista de desejos do PMDB e outros aliados inclui as diretorias do setor elétrico, como Eletrobras e Furnas.

Mercadante foi o primeiro emissário da presidente Dilma Rousseff a buscar uma articulação direta com Cunha, que derrotou o candidato do PT, Arlindo Chinaglia, na eleição à presidência da Casa.

A tentativa de aproximar o Planalto de Cunha ocorre após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aconselhar Dilma a apaziguar a relação com o presidente da Câmara sobretudo em meio à tarefa de aprovar o ajuste fiscal.

Em outro aceno ao partido, os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Tombini (Banco Central) passaram quase três horas tratando do pacote em jantar com peemedebistas promovido por Temer na noite desta segunda.

Defesa do ajuste

No encontro com o PMDB, o ministro da Fazenda saiu em defesa do ajuste alegando que a economia brasileira precisa de uma correção de rumo, especialmente para corrigir alguns pontos da política anticíclica do primeiro mandato de Dilma, que teria afetado as contas públicas e arranhado a credibilidade do país. Ele argumentou ainda que o cenário internacional mostra que países que não passaram por adequações semelhantes foram levados a crises.

A mobilização dos assessores de Dilma pelo ajuste fiscal é motivada pela resistência das centrais sindicais e dos governistas às medidas.

O Planalto quer preservar a essência do pacote que muda regras para concessão de seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e seguro-defeso para pescadores artesanais. A economia será de R$ 18 bilhões neste ano.

Segundo relatos, no jantar, senadores reclamaram de falta de espaço no governo para participarem das definições das políticas. A crítica teria sido referendada por Cunha. Participantes disseram ainda que o presidente da Câmara teria afirmado que as medidas de ajuste são necessárias e que ele não iria se opor a elas.

PMDB promete apoiar ajuste fiscal, mas reclama de falta de influência

Márcio Falcão – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em reunião com a equipe econômica, a cúpula do PMDB se comprometeu na noite desta segunda-feira (23) em apoiar o ajuste fiscal do governo que altera a legislações trabalhistas e previdenciárias.

Os peemedebista, no entanto, aproveitaram a presença do ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) principalmente para reclamar da falta de espaço para influenciar nas decisões políticas do governo Dilma Rousseff. Com um discurso ensaiado, reclamaram que a legenda só é chamada de última hora para apagar incêndios. As críticas foram disparadas principalmente pelos senadores peemedebistas.

Diante das queixas, Mercadante fez uma espécie de mea culpa e reconheceu que é preciso repensar a coalizão.

Sem aval das centrais sindicais e com resistências em sua base no Congresso, o Planalto quer preservar a essência do pacote que muda regras para concessão de seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e seguro-defeso para pescadores artesanais. A economia será de R$ 18 bilhões neste ano.

O encontro entre os ministro Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Alexadre Tombini (Banco Central) e os sete ministros do PMDB, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), além de líderes do partido, ocorreu no Palácio do Jaburu, residência do vice-presidente Michel Temer.

Num aceno ao partido, a equipe econômica passou mais de quatro horas tratando do pacote. Os ministros fizeram uma apresentação e depois abriram para as perguntas dos peemedebistas.

O ministro da Fazenda saiu em defesa do ajuste alegando que a economia brasileira precisa de uma correção de rumo, diante dos problemas nas contas públicas e no desgaste da credibilidade do país.

Ele argumentou ainda que o cenário internacional mostra que países que não passaram por adequações semelhantes foram levado a crises.

Participantes disseram ainda que o presidente da Câmara teria dito que as medidas são necessárias e que não iria se opor. Procurado pela Folha, Cunha disse que o "governo vai contar com a boa vontade do PMDB", mas que haverá uma discussão política.

Alguns líderes colocaram que o governo precisará, agora, convencer o comando do partido.

A ministra Kátia Abreu (Agricultura) afirmou que a cúpula do PMDB se comprometeu em apoiar o ajuste. Ela afirmou que não acertaram os termos do apoio, mas será na "forma que o ajuste fiscal exige".

Segundo ela, Levy deixou um cenário positivo para os próximos anos. "Mais uma vez o PMDB vai apoiar as medidas do governo. O PMDB assumiu o compromisso de apoiar as medidas porque se são boas para o Brasil, são boas para o PMDB".

Kátia Abreu minimizou as queixas do PMDB. "Não eram reclamações, mas só observações", disse.

Escorregadinha de 6,7% do PIB

Levy vê 'escorregadinha' no controle fiscal e defende ajuste

• Déficit nominal de 7% do PIB em 2014 foi um dos maiores do mundo

Ronaldo D"Ercole – O Globo

SÃO PAULO e RIO - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, voltou a defender as medidas de ajuste propostas pelo governo para que o país retome o equilíbrio fiscal. Falando a uma plateia de empresários e executivos na Câmara de Comércio Brasil-França, Levy afirmou que houve "uma escorregadinha" no controle das contas públicas, mas que o senso de responsabilidade fiscal veio para ficar.

- Um país mostra sua maturidade quando certos princípios são adotados por um grupo maior de pessoas, como houve com a responsabilidade fiscal nos últimos anos. A gente pode ter tido uma escorregadinha, mas a realidade agora é esse comprometimento, que vai permitir que os juros tenham redução. O sentimento hoje é de uma curva longa declinante - disse ele, lembrando que o país experimentou um desequilíbrio fiscal significativo em 2014, quando as contas públicas fecharam com déficit nominal de quase 7% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país). - Um déficit fiscal de 7% não é muito sustentável.

Em 2014, o déficit nominal brasileiro foi de 6,7% do PIB. Segundo dados da Economist Intelligence Unit publicados na última edição da revista "Economist", entre 42 países, estão em situação pior que a do Brasil apenas Venezuela, com déficit de 13% em 2014, Egito, com 12%, e Japão, com 8%. A Grécia, em meio a uma complicada negociação de socorro financeiro, teve déficit de 4,2%.

Desafio das reformas

Diferentemente de outro evento com empresários no início do mês, quando afirmara que o governo não mais permitirá a valorização artificial do real ante o dólar, Levy foi cauteloso ao falar sobre o câmbio. Lembrou que a volatilidade cambial é um fenômeno mundial e que o Banco Central trabalha para evitar flutuações excessivas do dólar:

- O BC tem atuado exatamente para diminuir a volatilidade. O programa de Swap cambial (equivalente à venda de dólares no mercado futuro) tem esse objetivo e tem tido sucesso, sendo bastante responsável nesse papel.

Levy reafirmou a disposição do governo de acabar com desonerações e incentivos fiscais, as chamadas ações anticíclicas da gestão de seu antecessor, Guido Mantega. Segundo ele, tais ações acabaram afetando a economia sem a contrapartida de aumento de empregos e competitividade. Por isso, enfatizou, o desafio hoje envolve "reformas estruturais significativas". Ele destacou ainda como ponto estratégico o ataque a "distorções" em instrumentos como o seguro-desemprego e as pensões por morte.

- O conceito de seguro se distingue do conceito de complementação (de renda). Seguro-desemprego e pensão por morte têm como objetivo proteger (o trabalhador) contra o inesperado, não estabelecer um sistema de suporte - disse Levy, que destacou o fato de os desembolsos do seguro-desemprego terem saltado de 0,5% para 1,1% do PIB nos últimos anos. - A ideia é tornar esses instrumentos mais fortes para as funções para as quais foram desenhados.

Levy voltou a dizer que, de agora em diante, o BNDES não terá mais o fôlego financeiro dos últimos anos, devendo restringir seus repasses às suas captações, sem as transferências de recursos subsidiados pelo Tesouro:

- Parte do aumento da dívida pública, quase R$ 500 bilhões, se deve ao BNDES, cuja atuação foi importante, mas teremos que ter alternativa para isso.

Focus vê queda de 0,5% no PIB

Mas, apesar do discurso, o mercado financeiro está mais pessimista com a economia brasileira. Pela oitava semana seguida, analistas ouvidos pelo Banco Central reduziram suas projeções para o PIB. A estimativa de queda, segundo o boletim Focus divulgado ontem, passou de 0,46% para 0,5%.

A previsão de inflação para este ano subiu de 7,27% para 7,33%. O teto da meta do governo, pelo IPCA, é de 6,5%. Se o dado se confirmar, será a maior inflação desde os 7,6% de 2004.

Tucanos criam memes com o slogan 'a culpa é do FHC'

• Militantes da sigla criaram página no Facebook ironizando fala de Dilma sobre corrupção da Petrobrás na década de 1990; delator afirmou ter recebido propina na época

Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Militantes virtuais do PSDB transformaram em meme a declaração da presidente Dilma Rousseff de que os atos de corrupção da Petrobrás teriam que ser investigados desde a década de 1990, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Depois da declaração, feita na última sexta-feira, no Palácio do Planalto, tucanos criaram no Facebook uma página chamada "A culpa é do FHC".

O espaço já conta com quase 6.000 seguidores. Entre eles estão assessores do PSDB e até o ex-chefe do Gabinete Pessoal de Fernando Henrique Cardoso, Xico Graziano. Entre os memes mais viralizados - o termo é usado para descrever um conceito que se espalha pela internet - está a imagem de um cachorro diante de uma sala revirada. Em uma placa no pescoço do animal de estimação se lê a frase: "A culpa é do FHC".

Outras montagens apresentam um humor de gosto duvidoso. Uma foto do carro acidentado do piloto Ayrton Senna e outra as torres gêmeas desmoronando são mostrados com o mote.

Propina. A fala de Dilma Rousseff na sexta-feira,fazia referência à delação premiada do ex-gerente de serviços da estatal petrolífera Pedro Barusco, que admitiu ter recebido propina desde 1997, durante a gestão Fernando Henrique Cardoso.

Além de Barusco, o empresário Augusto Ribeiro Mendonça Neto, da Setal Engenharia, uma das empreiteiras envolvidas no esquema, disse aos investigadores da Lava Jato que o "clube" criado pelas empresas para repartir obras e contratos existe desde a década de 1990.

Em novembro do ano passado, a própria força-tarefa da Lava Jato afirmou, em um pedido de bloqueio de bens das empreiteiras, que o esquema de desvios na Petrobrás existe há pelo menos 15 anos, ou seja, desde antes da chegada do PT ao governo.

Instituto do PSDB chama Dilma de 'mãe do petrolão'

• Depois de Fernando Henrique, Instituto Teotônio Vilela sobe o tom das críticas à presidente

- O Globo

SÃO PAULO - O Instituto Teotônio Vilela, ligado ao PSDB, publicou nesta segunda-feira um texto no qual chama a presidente Dilma Rousseff de “mãe do petrolão”. “O banditismo petista há muito deixou de ser novidade. O estarrecedor é a inépcia que a presidente da República demonstra para desempenhar suas funções e defender o interesse público”, diz trecho do artigo reproduzido pelo site tucano.

“Como presidente do conselho de administração da Petrobras por quase oito anos, Dilma foi uma espécie de mãe do petrolão. Cabe a ela e ao PT responder pelos 12 anos de assalto do partido à empresa, durante os quais, segundo revelações da Operação Lava Jato, meio bilhão de reais foram desviados para os cofres petistas”, afirma o texto.

Na semana passada, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso postou em seu Facebook um texto dizendo que Dilma deveria ter “mais cuidado”e não deveria jogar a “responsabilidade” dos casos de corrupção na Petrobras ocorridos nos governos do PT, citando a própria e Lula. O tucano partiu para o ataque e chegou a comparar a tática de Dilma a de um punguista que “rouba e sai gritando ´pega o ladrão!'”.

O texto do Instituto também diz que Dilma se comporta como marionete e que a presidente segue “o que lhe foi ditado pelo marketing e pelo seu tutor”, referindo-se ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Afirmar que o problema da roubalheira da Petrobrás repousa no que supostamente aconteceu na empresa quase duas décadas atrás é afrontar a inteligência dos brasileiros, desrespeitar a nação e zombar das instituições”, diz outro trecho.

As declarações tucanas são respostas à fala da presidente da semana passada, quando ela atribuiu ao governo anterior aos do PT, o de Fernando Henrique, a falha em investigar a corrupção na Petrobras.

"Se em 1996 e 1997 tivessem investigado e tivessem, naquele momento, punido, nós não teríamos o caso desse funcionário da Petrobras que ficou quase 20 anos praticando atos de corrupção", disse a presidente, sem citar nomes.

“A mãe do petrolão” - Instituto Teotônio Vilela

Dilma Rousseff finalmente deixou de lado um silêncio que já durava dois meses. Diante do que falou na última sexta-feira, porém, melhor teria feito se tivesse continuado calada. Se ainda havia dúvidas, a presidente da República mostrou não estar à altura do cargo que ocupa e dos desafios que precisa vencer. Mais parece uma marionete, num momento em que o país clama por um líder.

Depois de seu mutismo, esperava-se que Dilma reaparecesse para dar ao país sua visão sobre os rumos que pretende imprimir ao governo para superar as enormes dificuldades que ela mesma criou para os brasileiros. Mas não; o que se viu foi uma presidente se comportando como animadora de auditório, líder de torcida, chefe de facção.

Afirmar que o problema da roubalheira da Petrobras repousa no que supostamente aconteceu na empresa quase duas décadas atrás é afrontar a inteligência dos brasileiros, desrespeitar a nação e zombar das instituições. Mais que isso, desnuda a inaptidão de Dilma para estar na função que exerce. Dilma não está à altura do Brasil.

Culpar o passado é a saída mais óbvia de quem está mergulhado num presente de apuros. Como presidente do conselho de administração da Petrobras por quase oito anos, Dilma foi uma espécie de mãe do petrolão. Cabe a ela e ao PT responder pelos 12 anos de assalto do partido à empresa, durante os quais, segundo revelações da Operação Lava Jato, meio bilhão de reais foram desviados para os cofres petistas.

O PT teve três mandatos para apurar o que supostamente teria acontecido de errado no Brasil antes da chegada do partido ao poder, em especial na Petrobras. Se não o fez, das duas uma: ou não encontrou nada errado, o que é mais provável, ou não quis investigar e punir eventuais culpados, o que constitui crime de prevaricação. O óbvio: os problemas não estão no passado; estão no presente, vivíssimos.

A tática do “pega, ladrão”, tão bem caracterizada pelo presidente Fernando Henrique, é usual no petismo. Sempre que flagrados com a boca na botija, o que tem sido cada vez mais comum, os partidários do mensalão e do petrolão dão um jeito de acusar seus acusadores e de culpar os mensageiros pelo teor ingrato das mensagens. Não cola.

O banditismo petista há muito deixou de ser novidade. O estarrecedor é a inépcia que a presidente da República demonstra para desempenhar suas funções e defender o interesse público. “Se não entendeu a dimensão e a natureza do ataque à Petrobras, como poderá sanear e proteger a empresa?”, sintetizou Miriam Leitão no domingo.

Dilma cumpre papel num script que lhe foi ditado pelo marketing e pelo seu tutor. Definitivamente não sabe o que fazer diante da roubalheira sistêmica que se espalhou no aparato estatal como cancro, sob seu nariz e com o seu beneplácito, institucionalizada pelo PT. Revela-se espectadora e não protagonista de seu governo.

PT quer incluir os governos FH nas investigações da CPI da Petrobras

• Afirmação de ex-gerente de que recebia propina desde 1997 é o argumento

Cristiane Jungblut e Chico de Gois – O Globo

BRASÍLIA - O PT quer ampliar as investigações da CPI da Petrobras, a ser instalada na quinta-feira, incluindo os dois governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995 a 1998 e 1999 a 2002). O requerimento a ser apresentado pelo partido se baseará na delação premiada do ex-gerente de Serviços da estatal Pedro Barusco, que disse ter começado a receber subornos em 1997. O PSDB reagiu com irritação e ironia, propondo que o governo de Getúlio Vargas, que criou a Petrobras, também seja objeto de investigação.

- Todos da bancada do PT querem incluir a gestão do PSDB na investigação. O Barusco não disse que começou em 1997? Como não incluir tudo? A bancada defende isso e eu também - disse o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), disse que já preparou o requerimento para ampliar a CPI e que já teria as assinaturas necessárias. Porém, para que prevaleça o objeto ampliado de investigação, a própria CPI tem que aprová-lo.

- Ampliar a CPI já é uma decisão tomada e estamos com o requerimento pronto. Se não incluir o PSDB, a CPI fica maneteada - afirmou Sibá.

Os tucanos garantem que o PSDB "não tem nada a temer", mas acusam o governo de querer criar uma manobra diversionista para tirar o foco das investigações sobre os repasses de dinheiro ao PT. O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), questionou a validade do requerimento que os petistas já prepararam. Carlos Sampaio disse que uma ampliação só ocorre quando há a comprovação de uma conexão dos fatos. Na visão dele, não há conexão, porque o ex-diretor da Petrobras Pedro Barsuco disse que em 1997 recebeu propina individualmente e não dentro de um esquema, como agora.

- Estão querendo dizer que estamos todos na mesma vala, mas não estamos. E propor ampliação sem comprovar conexão é desconhecer os fatos. Tem que ouvir primeiro o Barusco, que disse que naquela época recebia individualmente. Eles estão querendo tirar o foco desse esquema que está aí - disse Carlos Sampaio.

- Quem sabe ela (a presidente Dilma) não atribua a responsabilidade a Getúlio Vargas, que foi quem criou a Petrobras - acrescentou, em tom de ironia, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).

Ontem, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, definiu que o presidente da comissão será o deputado Hugo Motta (PB). Parlamentar de segundo mandato, com apenas 26 anos, ele foi presidente da Comissão de Fiscalização no ano passado. A pouca idade de Motta não incomoda o líder:

- Eu também presidi a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quando estava no segundo mandato e era mais jovem. Isso não quer dizer nada.

Motta recebeu doações, de forma indireta, de empreiteiras que estão sendo investigadas pela Lava-Jato. Da Andrade Gutierrez, que passou a ser investigada nesta última fase da operação, recebeu R$ 240 mil via diretórios estadual e nacional. Da Odebrecht, mais R$ 200 mil, por meio do diretório nacional.

Senadores do PSDB, PPS e PP descartam impeachment

• Parlamentares da base aliada e da oposição reconheceram que não há ambiente para processo deste tipo

Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em discursos no plenário nesta tarde, senadores do PSDB, do PP e do PPS descartaram, ao menos por ora, um pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em razão do escândalo de corrupção que envolve a Petrobrás. Nos pronunciamentos, todos reconheceram as dificuldades enfrentadas por Dilma, mas avaliam que não há ambiente para se lançar um processo desse tipo no momento.

Em pronunciamento da tribuna, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que não há condições políticas para a abertura do processo de impedimento e destacou que não acha "desejado" fazê-lo. Ele afirmou que as pessoas que defendem o impeachment querem dizer que não aguentam "mais ver o governo que não governa".

"É um descontentamento muito grande", observou Ferreira, ao dizer que, embora não defenda a abertura do processo, estará presente na marcha, que acontecerá em várias cidades, prevista para o dia 15 de março, em favor do impeachment. "Nós não queremos a interrupção catastrófica deste governo", frisou o senador, que foi vice do candidato derrotado do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves (MG).

Para o tucano, não se pode desconhecer o "vigor da oposição popular" e a presidente, com apenas dois meses de novo mandato, comanda um governo com sinais de "esgotamento". Após Dilma ter dito na sexta-feira passada que a corrupção na Petrobras deveria ter sido investigada no governo FHC, Aloysio disse que a presidente não vai intimidar a oposição e a criticou, dizendo que ela parece ainda estar na campanha por chamar a oposição para a briga. "Vamos continuar a nossa oposição absolutamente intransigente", declarou.

Em aparte ao senador do PSDB, a senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que, embora tenha fundamento, "não é o caso" de pedir o impeachment de Dilma. A parlamentar - que, embora seu partido tenha se coligado à Dilma em outubro, apoiou Aécio - defendeu punições a todos os envolvidos com o esquema de corrupção da Petrobras, inclusive de integrantes do PP. "Tem coisa no meu partido, tem, então a mesma régua que tem de ser usada contra os outros, tem que usar contra o meu partido", frisou.

O senador José Medeiros (PPS-MT), suplente que assumiu o mandato de Pedro Taques (PDT), eleito governador do Estado, também se posicionou contra um pedido de impedimento. "Não vejo as digitais da Dilma", disse. Contudo, criticou a fala da presidente que tenta envolver o governo FHC no escândalo da Petrobras. Segundo ele, "jogar para o passado não é o melhor, não era o que se esperava".

Para o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), queda de popularidade não é motivo para impeachment. Mas ele defendeu que o governo trate a sociedade e a oposição "com o mínimo de respeito". O partido deve votar contra as medidas provisórias que alteram benefícios previdenciários e trabalhistas. "O governo está doente, mas ela chama o contribuinte para tomar o remédio da doença que o governo provocou", disse.

Janot quer fim de sigilo de inquéritos de políticos

• Pedido de procurador-geral da República será enviado a relator da Lava Jato no STF

Talita Fernandes e Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

Brasília - Os pedidos da Procuradoria-Geral da República de abertura de inquéritos contra políticos citados na Operação Lava Jato devem chegar ao Supremo Tribunal Federal entre a quinta e a sexta-feira desta semana. O procurador-geral, Rodrigo Janot, vai solicitar que o ministro Teori Zavascki, relator do caso no Supremo, retire o sigilo de tudo o que for possível na investigação.

Com base no depoimento de dois delatores da Operação Lava Jato e no levantamento de indícios, Janot vai encaminhar à Corte pedidos de abertura de inquéritos contra parlamentares ou outras autoridades que possuem prerrogativa de foro e só podem ser investigados ou processados criminalmente no Supremo.

No caso daqueles em que a Procuradoria-Geral da República encontrar evidências suficientes da prática de crimes poderá ser oferecida denúncia (acusação formal).

Apesar da grande expectativa em torno da chegada dos pedidos do procurador-geral no Supremo, a divulgação do nomes dos parlamentares que serão investigados na Lava Jato depende exclusivamente de uma decisão de Zavascki.

Até o momento, o ministro relator do caso no STF tem mantido praticamente tudo que é relacionado ao escândalo de corrupção da Petrobrás em sigilo – apenas alguns habeas corpus e recursos já julgados tiveram o teor revelado.

‘Inquéritos ocultos’. Algumas ações da Lava Jato estão em um nível de sigilo superior ao segredo de Justiça – são os chamados “inquéritos ocultos”, quando não é possível nem consultar o processo no sistema do Supremo e nem acompanhar a sua tramitação.

As delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa deram origem a 42 procedimentos ocultos no Supremo. Esse número não coincide necessariamente como número de parlamentares que será alvo de pedidos de investigação.

Diferentemente das ações que estão apenas em segredo de Justiça, em que são citadas somente as iniciais dos envolvidos, nos processos ocultos nem sequer constam no sistema do Supremo.

Criminalistas ouvidos pelo Estado veem de forma crítica a manutenção de todas as ações em grau máximo de sigilo. Para eles, se isso ocorrer, haverá um tratamento muito desigual dos parlamentares e daqueles que são investigados pela Justiça Federal no Paraná, onde o juiz Sérgio Moro tem divulgado boa parte de suas decisões.

Embora não haja nenhum encontro ou conversa formal agendados para esta semana entre Zavascki e Janot, eles terão pelo menos duas oportunidades de conversar pessoalmente sobre os desdobramentos da Lava Jato: nas sessões plenárias do Supremo que acontecem nas tardes de quarta e quinta-feira.

Conforme revelou o Estado em dezembro do ano passado, apenas Costa citou em 80 depoimentos à força-tarefa da Lava Jato uma lista de 28 políticos – que inclui ex-ministros do governo Dilma Rousseff, deputados, senadores, um governador e ex-governadores.

A relação inclui políticos que, segundo o ex-diretor da Petrobrás, se beneficiaram do esquema de corrupção e caixa 2 que se instalou na estatal entre 2004 e 2012. Foram citados 10 nomes do PP, 8 do PMDB, 8 do PT, 1 do PSB e 1 do PSDB. Alguns, segundo o ex-diretor de Abastecimento, recebiam repasses com frequência ou esporádicos. Os valores chegavam a R$ 1 milhão.

PF abre inquérito para apurar se houve fraudes no Petros

• Fundo de pensão é suspeito de contribuir com esquema de Youssef

Renato Onofre e Cleide Carvalho – O Globo

SÃO PAULO - A Polícia Federal (PF) abriu inquérito para apurar irregularidades no fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, o Petros. Os investigadores querem saber se recursos do fundo, o segundo maior país, foram usados para alimentar o esquema de propina montado pelo doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava-Jato.

A PF suspeita que o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, tenha intermediado a aproximação do doleiro com o Petros. Ontem, os advogados da estatal pediram autorização ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, para acompanhar as investigações. A empresa também contratou uma auditoria internacional para rastrear o quanto foi desviado do fundo.

De acordo com a PF, Vaccari é suspeito de intermediar negócios entre o Petros e a empresa CSA Project Finance. O advogado Carlos Alberto Pereira Costa, que aparecia como sócio da CSA, afirmou que o tesoureiro do PT frequentou regularmente o escritório da CSA em São Paulo entre 2005 e 2006. E também esteve no escritório do de Youssef para tratar de negócios envolvendo fundos de pensão de estatais. A CSA foi usada para lavar R$ 1,16 milhão do mensalão.

Apesar de estar em nome de Carlos Alberto, as investigações mostraram que a CSA teve como sócios ocultos o ex-deputado José Janene (PP-PR), já falecido, e o empresário Cláudio Mente, apontado pelo advogado como o principal contato de Vaccari. Com a morte de Janene, em 2010, Youssef herdou a administração dos negócios e da distribuição de propina.

O Petros repassou R$ 13 milhões para a empresa Indústria Metal do Vale (IMV), em Barra Mansa (RJ), que foi usada por Janene para lavagem de dinheiro. Nesse negócio, segundo Pereira Costa, foi pago R$ 500 mil a dois representantes do Petros.

E-mails de Enivaldo Quadrado, um dos auxiliares de Youssef, interceptados pela PF sugerem que Vaccari seria a pessoa que fez a intermediação entre Youssef e representantes do Petros em 2012. O grupo chefiado pelo doleiro queria captar recursos do fundo para o Trendbank, um fundo de investimento que faliu em 2013 e deixou um rombo para os investidores de R$ 400 milhões.

Em fevereiro de 2012, Quadrado enviou um e-mail a um executivo do Trendbank, Pedro Torres, avisando que acertara o encontro com representantes da Petros por meio do petista: "Falei hoje com João Vaccari sobre Petros, vamos ter reunião com os caras dia 28/02". O relatório da PF chama atenção para a conversa. O fundo de pensão dos funcionários da Petrobras aplicou R$ 21 milhões no Trendbank.

A PF descobriu também que o Trendbank investiu parte do dinheiro que captou em papéis de empresas fantasmas ligadas a Youssef. Essas empresas eram usadas para lavagem de dinheiro.

Vaccari esteve na sede da principal empresa do doleiro, a GFD, um mês antes de a PF deflagrar a Operação Lava-Jato. Ele confirmou que conhecia Youssef, mas não revelou o motivo da visita.

Indagado sobre os encontros que vieram à tona com o depoimento de Costa, Vaccari Neto afirmou, em outubro, que era amigo pessoal de Mente e, por isso, esteve na sede da CSA. Negou, porém, ter feito negócios com ele.

Lava-Jato: acordos de leniência dividem opinião de especialistas

• Alguns veem manobra contra punições; outros, riscos para executivos

Tiago Dantas – O Globo

SÃO PAULO e PORTO ALEGRE - A possibilidade de que empresas investigadas pela Operação Lava-Jato façam acordos de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) divide a opinião de criminalistas e advogados especialistas em Direito Econômico. Há quem afirme que aderir ao acordo seria uma manobra para evitar a proibição de participar de licitações públicas e de pagar multas altas. Outros advogados acham que as empreiteiras não enxergarão vantagens em fornecer ao governo provas que ajudariam o Ministério Público a manter presos seus sócios, presidentes e diretores.

No fim de semana, entidades que representam auditores de controle externo divulgaram nota na qual argumentam que os acordos de leniência podem evitar punições às companhias envolvidas em escândalos de corrupção na esfera penal e seriam um "instrumento para salvar empresas acusadas de atos ilícitos". A nota foi uma resposta às declarações do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que havia dito o oposto. Segundo ele, o acordo "não isenta o criminoso" e as provas colhidas podem ser usadas no processo penal.

As regras para o acordo de leniência estão previstas no artigo 16 da Lei 12.846, chamada de Lei Anticorrupção, que foi sancionada em agosto de 2013, mas ainda não foi regulamentada pelo governo federal. Segundo o texto, a empresa que adere ao trato só paga um terço da multa a que seria condenada, e é liberada de duas punições administrativas: a publicação da decisão condenatória e a proibição de receber verbas públicas. Em troca, compromete-se a identificar os envolvidos na infração e a fornecer provas.

Segundo os advogados ouvidos pelo GLOBO, a lei não impede que o MP investigue a atuação dos funcionários das empresas e peça a punição deles na esfera penal. Isso significa que esses empregados serão punidos com base em informações prestadas pelas companhias onde trabalham, o que pode ser um entrave para a aplicação do instrumento, na opinião do criminalista Antônio Ruiz Filho, secretário-geral adjunto da seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP):

- Na minha visão, a Lei Anticorrupção teve uma preocupação grande com a pessoa jurídica, livrando-a de qualquer consequência administrativa, mas seus funcionários ficam expostos. A lei não prevê qualquer desmembramento na área criminal. Então, não impede o MP de tomar as providências que achar necessárias, usando, inclusive, as provas fornecidas pela empresa no acordo.

A advogada Isabel Franco, responsável pela área anticorrupção do escritório Koury Lopes Advogados, lembra que nos Estados Unidos, onde os acordos de leniência estão mais consolidados, os executivos das empresas também são protegidos pela lei, o que aumenta sua eficácia:

- Nos Estados Unidos, a empresa coopera, entrega documentos, mas não é obrigada a admitir o ilícito. Como ela não admite que cometeu crime, não fornece provas contra seus executivos. Mas tem obrigação de treinar os funcionários e assumir boas práticas concorrenciais.

Para o jurista Modesto Carvalhosa, autor de livros sobre a corrupção, o temor das entidades que representam os auditores é que a CGU firme acordos sem dar o devido prosseguimento ao processo da Lei Anticorrupção:

- Tem pessoas falando que estão com medo que o governo faça acordos fracos. Mas não é assim. Não é pagar uma multinha e tchau. A empresa precisa confessar, entregar provas.

Cade já faz acordos de leniência

A previsão de acordos de leniência na Lei Anticorrupção foi inspirada na experiência já realizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao apurar crimes que afetam a concorrência entre empresas. Como são geridos por outra lei, a 12.529, de 2001, os processos de leniência no Cade cancelam a denúncia criminal em três tipos de delito contra a ordem tributária e na prática de cartel.

O professor Pablo Rodrigo Alflen, coordenador do Núcleo de Estudos de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), diz que a lei "deixa brechas" para que as empresas escapem das penalidades estabelecidas pela legislação:

- É preciso haver uma boa integração entre os órgãos de investigação para que a lei não seja usada contra o interesse público. (Colaborou Flávio Ilha)

Inflação ganha força e prévia sobe ao maior nível desde fevereiro de 2003

• IPCA-15 deste mês foi de 1,33%, ante 0,89% apresentado em janeiro; acumulado em 12 meses, índice alcançou 7,36%, maior patamar desde janeiro de 2015

Gustavo Santos Ferreira - O Estado de S. Paulo

O IPCA-15, prévia da "inflação oficial" (IPCA), registrou em fevereiro 1,33% de variação mensal, a maior desde fevereiro de 2003 - divulgou nesta sexta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Acumulada em 12 meses, a alta média de preços foi de 7,36%, bem acima do teto da meta de 6,5% do governo - e a maior desde janeiro de 2005.

Em janeiro, o IPCA-15 havia variado 0,89%; acumulado em 12 meses, 6,69%.

O grupo Educação foi o que apresentou elevação mais significativa (também a maior desde fevereiro de 2003), de 5,98%. A maior parte desse avanço se deve aos reajustes da mensalidades de cursos regulares, que subiram, na média, 7,29%.

Entre os produtos de maiores impactos, a energia elétrica foi a vilã do mês de fevereiro. Da alta mensal de 1,33%, 0,23 ponto porcentual é atribuído às elevações das tarifas das contas de luz. De acordo com o IBGE, a explicação para esse movimento de preços está em na alta de alguns impostos e no novo modelo do Sistema de Bandeiras Tarifárias, que passou a valer em 1º de janeiro.

Habitação. Dentro do grupo Habitação, do qual energia elétrica faz parte, mais algumas elevações de preços foram expressivas: condomínio (0,97%); mão de obra para pequenos reparos (0,91%); gás de botijão (0,89%); taxa de água e esgoto (0,68%); e aluguel residencial (0,65%).

Transportes. Os gastos com Transporte - o segmento de produtos de consumo de maior impacto do IPCA-15 de fevereiro - também foram os mais sentidos nos últimos dias pelos brasileiros. Os reajustes médias de 7,34% nos ônibus urbanos e as altas médias de 2,96% no litro da gasolina e de 2,54% no litro do diesel, por causa das elevações de impostos (PIS/COFINS) em 1º de fevereiro são responsáveis pela alta.

Alimentos e bebidas. E comer e beber também continua pesando sobre a inflação. Dentre os mais consumidos pelo brasileiro, destacam-se as seguintes elevações médias de preços: feijão carioca (10,07%); tomate (9,61%); hortaliças (7,71%); batata inglesa (6,77%); e pescados (3,62%).

De modo geral, o item Alimentos e bebidas avançou 0,85% em fevereiro, no entanto, abaixo dos 1,45% do IPCA-15 de janeiro.

Executivos não reclamaram das condições da cadeia, afirma juiz

• Moro intima defesas a dizerem se querem a transferência de seus clientes para prisões estaduais

• Segundo ele, advogados de alguns dos presos já foram consultados e preferiram mantê-los na carceragem da PF

Aguirre Talento, Gabriel Mascarenhas e Rubens Valente – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O juiz federal Sergio Moro, da Operação Lava Jato, afirmou em despacho nesta segunda-feira (23) que nunca recebeu reclamação formal dos executivos presos sobre as condições da carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Moro também intimou os advogados dos executivos para informarem se eles preferem ser transferidos para o sistema prisional estadual.

Em seu despacho, o juiz faz referência a reclamações veiculadas pela imprensa. No domingo (22), a Folha publicou relatos sobre as condições da carceragem da PF: os presos fazem faxina das celas, comem a carne com as mãos porque os talheres são de plástico e usam o vaso sanitário na frente dos outros.

A ala em que os executivos presos estão é formada por três celas de paredes brancas, unidas por uma sala comum.

Com beliche, mesa e banco de concreto, cada uma delas está preparada para receber duas pessoas. Cada cela tem um vaso sanitário de aço pregado no chão e uma pia.

Os presos até hoje só têm direito a duas horas de sol. É quando lavam meias e cuecas. Na hora do banho, têm que fazer fila, pois só há dois chuveiros, com água quente.

O juiz já havia perguntado anteriormente aos advogados do executivo Erton Fonseca, da Galvão Engenharia, e do doleiro Alberto Youssef, durante audiência no início do mês, se prefeririam a transferência ao sistema estadual, o que foi recusado na ocasião.

"As celas da carceragem da Polícia Federal têm as suas limitações, já que trata-se apenas de prisão de passagem, mas entendeu-se que a permanência nelas, ao invés da transferência, era do interesse dos próprios acusados. Não houve, perante este juízo, qualquer reclamação formal sobre as condições das celas ou qualquer pedido de transferência ao sistema prisional estadual", afirmou Moro no despacho.

Foi dado um prazo de 48 horas para que os advogados se manifestem sobre o caso.

Estão presos preventivamente na carceragem da PF, sob suspeita de envolvimento no esquema de desvios na Petrobras, os executivos Ricardo Ribeiro Pessoa (UTC), Eduardo Hermelino Leite, Dalton dos Santos Avancini e João Ricardo Auler (Camargo Corrêa), José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Mateus Coutinho de Sá Oliveira e José Aldemário Pinheiro Filho (OAS), Sergio Cunha Mendes (Mendes Júnior), Gerson de Mello Almada (Engevix) e Erton Medeiros Fonseca (Galvão Engenharia).

Também estão lá o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e o lobista Fernando Soares.

Venezuela amplia cerco à oposição e escritórios de partido são invadidos Sedes do Copei em Caracas

• Sedes do Copei em Caracas e outras 11 cidades são vasculhadas por agentes do serviço de inteligência em busca de ‘material subversivo’

O Estado de S. Paulo / EFE e AFP

CARACAS - A oposição venezuelana denunciou nesta segunda-feira, 23, uma ampliação da ofensiva do governo contra políticos e agremiações antichavistas. O partido Copei teve escritórios invadidos por agentes armados em 12 cidades, incluindo a capital, Caracas. Parlamentares chavistas pediram abertura de investigação contra o deputado opositor Julio Borges, por “ações desestabilizadoras”. Ele pode perder o mandato e ser preso na terça-feira, 24.

O agravamento das ações contra a oposição fez com que o Copei e outras lideranças menores da aliança Mesa da Unidade Democrática (MUD) aderissem ao manifesto “Acordo para a Transição”, elaborado pelo prefeito metropolitano de Caracas, Antonio Ledezma, a ex-deputada María Corina Machado e o ex-prefeito de Chacao Leopoldo López. O documento, que defende a renúncia do presidente Nicolás Maduro e a formação de um governo de transição, é tido pelo chavismo como “prova de uma conspiração”.

“Com rebeldia cívica, o Copei subscreve o Acordo para a Transição”, disse o presidente do partido, Roberto Enríquez, após reunião com María Corina e a mulher de López, Lilian Tintori. “O que estão fazendo com Ledezma não é um ato isolado, é mais uma palhaçada de quem está embriagado pelo poder.”

Da prisão, onde está desde a quinta-feira, Ledezma enviou uma carta na qual pede a todos os componentes da MUD assinem o documento que pede a renúncia de Maduro. “Peço aos companheiros e companheiras da MUD que não deixem que o regime nos divida”, escreveu. “Se querem de verdade me prestar solidariedade, consolidem uma MUD onde todas as lideranças sejam reconhecidas.”

Invasão. De acordo com dirigentes do Copei, o roteiro das invasões foi similar em todos os casos: os edifícios foram tomados de madrugada por pessoas que diziam precisar de moradia. Pela manhã, agentes da Guarda Nacional Bolivariana (GNB)e do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin) entraram nos prédios e, depois de buscas - feitas sem mandado, de acordo com o Copei - apresentaram “material subversivo”.

“Cerca de 30 pessoas invadiram nossa sede em Caracas, forçaram a grade, arrombaram o cadeado e tomaram o edifício”, disse o vice-presidente do Copei, Mario Acosta, ao jornal El Nacional. “Os dois funcionários do Sebin, depois que saíram do prédio, disseram que havia material subversivo, de propaganda, e o edifício poderia ser usado para uma conspiração.”

Cassação. Em outra ação do governo contra a oposição, o deputado Pedro Carreño, do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), anunciou que pediu ao Ministério Público a abertura de um processo contra seu colega Julio Borges, do Primero Justicia, por “ações desestabilizadoras” contra Maduro. A medida é o primeiro passo para a perda do mandato de Borges.

Na oposição, o tom é pessimista. “Com base nas informações que temos, é possível que ele seja preso amanhã (terça-feira) e perca seu mandato na Assembleia”, disse o porta-voz da MUD, Henry Ramos Allup, em entrevista coletiva. “Julio está ciente de que pode ir para a cadeia.” Borges, ao lado de Ledezma e María Corina, foi acusado pelo chavismo de tramar um golpe contra Maduro na semana retrasada.

Diplomacia. Ainda nesta segunda-feira, o governo do Uruguai anunciou que acelerou as negociações para que uma comissão de ministros de Relações Exteriores da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) visite a Venezuela nos próximos dias para intermediar a crise.

“O governo uruguaio está negociando para que a comissão formada por Brasil, Colômbia e Equador vá a Caracas”, diz o comunicado.

Merval Pereira - Manobra sem efeito

- O Globo

A manobra da Controladoria-Geral da União (CGU) para fazer acordos de leniência com empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato não terá nenhum efeito legal na opinião do jurista Fábio Medina Osório, para quem uma das principais consequências do que classifica de "omissão governamental", em relação à Lei Anticorrupção, é a inviabilização de qualquer iniciativa da CGU.

A CGU, segundo Medina Osório, não pode instaurar investigações com base na Lei 12.846/13 antes da regulamentação dessa norma, nem desencadear processos punitivos e, muito menos, aplicar penalidades. "Por consequência, a autoridade administrativa não pode celebrar acordos de leniência".

Jurista, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri e presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), Medina Osório publicou um artigo ontem no site da revista "Carta Capital" defendendo essa tese, que se junta à reação de diversos setores contra a instrução normativa que a CGU aprovou com o Tribunal de Contas da União (TCU) sob a coordenação do advogado-geral da União, Luís Adams.

Em nota, auditores de controle externo e procuradores de contas já haviam alertado que acordos de leniência na esfera administrativa podem livrar as empresas de punições na esfera penal como acusações por crimes de cartel e proibições de novos financiamentos com dinheiro público.

A partir da posição dessas entidades, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), através do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, encaminhou uma representação ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, pedindo que o tribunal determine que a CGU não celebre acordos que possam atrapalhar o curso das investigações. No documento, o procurador defende que a "ampla possibilidade" de acordos de leniência traz embaraços aos avanços da investigação.

"Se for possível às empresas envolvidas em corrupção escolher com qual órgão elas vão celebrar acordos de leniência, evidentemente elas vão atuar como se estivessem em um leilão, escolhendo o acordo que lhes ofereça as melhores condições, novamente em prejuízo do interesse público de pôr fim à corrupção".

Para Medina Osório, a ausência de regulamentação federal impede que a lei seja aplicada na esfera administrativa, embora não iniba a atuação de instituições como o Ministério Público Federal. De acordo com o especialista, "eventuais acordos" na esfera administrativa poderão ser anulados no Judiciário.

"A lei prevê que, na omissão das autoridades administrativas - e este é o caso federal - outras instituições podem buscar a implementação da Lei Anticorrupção por via judicial, marcadamente o MPF", ressalta.

A ausência do Regulamento Federal não impede que a Lei Anticorrupção venha a ser aplicada no arcabouço de ações civis públicas, mas pode "inviabilizar aplicação da Lei Anticorrupção por autoridades administrativas federais, na medida em que não existem parâmetros de "compliance" para nortear a imposição de penalidades".

Medina Osório lembra que a Lei 12.846/13 define que serão estabelecidos em regulamento do Poder Executivo federal os critérios do "compliance". O regulamento do Executivo, cuja minuta Medina Osório diz estar na mesa da presidente Dilma, "deverá definir e detalhar quais são os procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades que as empresas estarão obrigadas a adotar em âmbito federal, e por meio de quais instrumentos obrigatórios as empresas deverão viabilizar a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta em suas estruturas internas. Só assim, as empresas terão direito ao devido processo legal administrativo".

A Lei Anticorrupção é produto de compromissos internacionais, e a sua não regulamentação pelo Poder Executivo federal gera "ambiente de impunidade e de insegurança jurídica", afirma Medina Osório.

Murillo de Aragão - Crise do presidencialismo de coalizão

- O Estado de S. Paulo

Muitos já ouviram falar da expressão "presidencialismo de coalizão", cunhado pelo brilhante cientista político Sérgio Abranches. A ideia do presidencialismo de coalizão assenta-se em dois pilares básicos: o papel do presidente da República e a existência de coalizões partidárias que sustentem o governo. Ao se pôr a fórmula em movimento, os partidos que sustentam a coalizão participam do governo quase que de forma semiparlamentarista, oferecendo a maioria de que dispõem no Congresso para apoiar a agenda presidencial. Para assegurar três condições básicas: dar governabilidade ao presidente, assegurar a aprovação das principais propostas do governo no Congresso e evitar que a oposição paralise politicamente o governo com pedidos de investigação.

Enfim, funciona para dar operacionalidade à maioria. Se esse modelo não conseguir assegurar tais condições, não funcionará. E, pior, será gerador de crises que, no mínimo, terão impacto sobre a governabilidade e, no máximo, tornarão o governo inviável. Nos dias de hoje, o modelo é claramente gerador de crises e de instabilidade. Tanto por causa da fragmentação das forças políticas existentes no País quanto pela incapacidade de o Poder Executivo exercer adequadamente o seu papel. É tanto um problema de modelo quanto de gestão.

O Brasil vive, desde o início do primeiro mandato de Dilma Rousseff, uma crise em seu presidencialismo de coalizão, fruto de uma soma espantosa de equívocos políticos. Agora, no início do seu segundo mandato, a crise agravou-se pela incompatibilidade entre a gestão política adotada pelo Planalto e as expectativas dos aliados, pela deterioração do ambiente econômico e pelo temor que o petrolão desperta na comunidade política. A combinação de tudo isso pode gerar um sentimento de "salve-se quem puder", deixando o governo mais isolado ainda.

Mesmo sofrendo um declínio de apoio no Congresso Nacional ao longo do primeiro mandato, o governo jamais enfrentou a questão nem buscou apaziguar as várias forças que compõem a sua base política. O distanciamento e, algumas vezes, a arrogância foram a tônica. Antes do início oficial do segundo mandato de Dilma, era óbvio que o governo ia mal em suas articulações políticas, no entanto repetia os mesmos erros de antes: pouco diálogo, desequilíbrio na representação dos partidos no Ministério e demora no atendimento das demandas dos parlamentares, entre muitas outras queixas. Que, em seu conjunto, transformaram a Câmara dos Deputados em terreno rebelde, para não dizer hostil, às orientações governamentais.

Em 2012, ao analisar esse mesmo tema, apontei o fato de que os focos de atrito estavam em todos os partidos da base. Disse ainda que, "caso o conflito não seja reduzido a limites toleráveis, o cenário é de derrotas no Congresso, de apoios relativizados, de dissidências crescentes e, ainda, de real possibilidade de racha na base política do lulismo". Foi exatamente o que aconteceu de lá para cá. A situação só não degringolou por inteiro por conta da então popularidade da presidente. Hoje a realidade é diferente. Temos o presidente do PT mais impopular dos últimos 12 anos.

O início de 2015 nos traz um cenário de rearrumação das placas tectônicas da política nacional. Existe um sentimento majoritariamente anti-PT dentro do Congresso que é transversal a todos os partidos. A base política que apoia o governo está definitivamente rachada. E prosseguirá como uma base de apoio condicional e muitas vezes estritamente pontual. Sem falar no fogo amigo que vai e volta. Existe também um sentimento, igualmente transversal a muitos partidos, de que o Congresso sempre foi tratado de forma depreciativa pelo governo central e está na hora de reverter o jogo.

A aprovação do orçamento impositivo é uma tentativa de declaração de independência que se seguiu a outras adotadas anteriormente, como a retomada da votação de vetos presidenciais e a mudança no rito das medidas provisórias. Só que, agora, a intenção é mais radical e vem acompanhada de outros sinais de hostilidade, como o convite a todos os ministros para prestar esclarecimentos no Congresso, além da criação de uma nova CPI da Petrobrás.

Porém, mais além das crises de natureza pontual, as consequências do desgaste dos últimos anos projetam uma nova situação e o que se avizinha é um quadro de mudança radical no relacionamento entre o Legislativo e o Executivo, em que a hegemonia do segundo deixará de ser absoluta. O quadro de transformações tende a se sedimentar e pode até mesmo resistir ao tornado do petrolão. O Congresso descobriu-se poderoso e o Executivo, com sua deliberada política de reduzi-lo a um Poder subalterno, acabou sendo o maior incentivador da transformação. Não haverá retorno. Poderá, sim, caso o presidente opere adequadamente, haver uma melhora no relacionamento entre os Poderes. Mas não será como antes.

Hoje a crise política não é apenas uma crise de gestão política. É, evidentemente, uma crise sistêmica do modelo brasileiro. Mas, ao contrário do que alguns pensam, pode não representar o fim do presidencialismo de coalizão, pelo simples fato de que não temos condição de substituí-lo por outro modelo sem uma grave ruptura institucional. Nem existe na prateleira uma alternativa que funcione melhor num quadro de elevada fragmentação partidária. No final das contas, devemos, sim, desejar e incentivar a formação de novas maiorias para que se façam os aperfeiçoamentos necessários ao sistema. Antes que a voz das ruas e as forças da sociedade encontrem caminhos menos pacíficos para isso.

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*Murillo de Aragão é consultor e advogado, mestre em Ciência Política, doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília e autor do livro 'Reforma Política - o debate inadiável' (Civilização Brasileira, 2014)

Bernardo Mello Franco - Políticos de aluguel

- Folha de S. Paulo

Às vésperas das eleições britânicas, uma reportagem deixou em maus lençóis os dois partidos que se revezam no governo de Sua Majestade desde 1922. Jornalistas do diário "Daily Telegraph" e da emissora Channel 4 procuraram parlamentares conservadores e trabalhistas com uma proposta indecorosa.

Eles se identificaram como representantes de uma empresa chinesa em busca de ajuda para expandir os negócios no Reino Unido. Os repórteres frisaram que a companhia estava "cheia de dinheiro" e precisava de aliados "influentes" no poder.

O discurso seduziu dois medalhões que já exerceram o cargo de ministro das Relações Exteriores: o conservador Malcolm Rifkind e o trabalhista Jack Straw. Eles se animaram tanto que toparam o convite sem sequer checar se a tal empresa existia --e tudo era fictício, do nome à suposta sede em Hong Kong.

Uma câmera escondida flagrou os dois políticos negociando o cachê e explicando como poderiam usar o mandato para favorecer clientes.

Rifkind prometeu obter informações de ministros e marcar reuniões com embaixadores. "Isso abre canais de acesso muito úteis", gabou-se. Straw disse atuar "abaixo do radar" e contou ter forçado a mudança de uma norma da União Europeia para beneficiar um contratante.

Os dois foram suspensos de seus partidos após a publicação da reportagem, no domingo. O Channel 4 exibiria um programa especial sobre o caso na noite de segunda, com o título de "Políticos de aluguel".

Em todo o mundo, há empresários e parlamentares dispostos a negociar à margem da lei. A diferença não está nas virtudes dos indivíduos de cada país, e sim na eficácia das instituições para puni-los, como deve acontecer no Reino Unido.

No Brasil, a prisão de empreiteiros acusados de corrupção foi uma boa surpresa. Mas o sucesso da Lava Jato ainda depende de seus efeitos no outro lado do balcão: o dos políticos que alugaram seus mandatos.

Luiz Carlos Azedo - Pesca de tarrafa

• Declarações do ministro Adams foram duramente contestadas por auditores e procuradores. Deram a impressão de que a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) seriam transformados em pizzarias da Lava-Jato

- Correio Braziliense

Uma das modalidades mais praticadas de pesca artesanal é a de tarrafa, uma rede circular com pequenos pesos distribuídos em torno da malha. Exige grande perícia do pescador, pois precisa se abrir completamente e ser atirada no momento exato, para cair sobre o cardume com o máximo de diâmetro e, assim, reter a maior quantidade possível de peixes.

Quando o pescador puxa a tarrafa, a circunferência se fecha e prende os peixes. Dependendo da largura da malha, aprisiona pescado de todo tamanho, desde que o mesmo não tenha força suficiente para rompê-la, como é o caso dos tubarões. Um marlim, por exemplo, que é robusto e salta para a liberdade, jamais poderia ser pescado dessa forma. Em mãos amadoras, se for lançada no local errado, uma tarrafa pode trazer toda sorte de detritos.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está como o pescador que prepara uma tarrafa. Nos bastidores da Operação Lava-Jato, comenta-se que pretende abrir inquérito contra 20 senadores e 80 deputados com mandato, a maioria já enrolada em outros processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Deve incluir nas suas decisões a investigação de pelo menos três governadores em exercício do cargo, ministros de Estado, além de políticos que perderam as eleições e até dois que já morreram. Será uma tarrafada como nunca antes houve neste país.

Somente os políticos com provas mais que suficientes para uma condenação serão denunciados imediatamente, o que incluiria um ex-presidente da República. Mais da sexta parte da Câmara e quase um quarto do Senado seriam envolvidos nas investigações, o que deve provocar uma grande confusão no Congresso, cujos caciques ficarão na berlinda, inclusive alguns da oposição, e ampliar o espectro do escândalo para gregos e baianos.

Como o mar não está pra peixe, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se preparam para a pescaria. Houve mudanças na direção das tevês das duas Casas e as comissões mais estratégicas para lidar com eventuais pedidos de cassação serão comandadas por aliados de ambos. A nova CPI da Petrobras precisa ser domada para não fugir ao controle, como ocorreu com a dos Correios, que resultou no processo do mensalão.

Delação premiada

Nos bastidores da Operação Lava-Jato, pressões e chantagens aumentaram de intensidade às vésperas do carnaval. João Santana, novo presidente da Constran, holding da UTC, é um dos inconformados com a situação das empresas envolvidas no escândalo, que não estão recebendo dinheiro do governo. Anda chutando o balde.

Entre as fornecedoras da Petrobras, a Jaraguá Equipamentos e Alumini já pediram recuperação judicial à Justiça. A OAS e Engevix vão pelo mesmo caminho. O Estaleiro Atlântico Sul (EAS), das construtoras Camargo Corrêa e Queiroz Galvão, rompeu o contrato de construção de sete sondas do pré-sal com a Sete Brasil. Desde novembro os cinco estaleiros responsáveis pela construção de 29 sondas estão sem receber. Esses contratos somam US$ 25 bilhões.

A grande expectativa é em relação ao dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, que está preso em Curitiba e é apontado como o coordenador das empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras. Ele teve duas propostas de delações premiadas recusadas pelo Ministério Público Federal. Seus advogados não são especialistas nesse tipo de acordo, embora criminalistas muito experientes.

Pessoa está sendo pressionado pela família a contar tudo o que sabe, mas os procuradores acreditam que estaria omitindo informações sobre a Eletrobras e outros políticos envolvidos no esquema, além dos já citados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto da Costa e pelo doleiro Alberto Yousseff. Até agora, ele não envolveu ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nos meios jurídicos, comenta-se que a prisão dos 11 executivos esteve muito perto de ser relaxada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas o encontro de alguns advogados com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pôs tudo a perder. Daria a impressão de que o Supremo estaria sob a influência do Palácio do Planalto. A imagem do STF tem como paradigma o julgamento do mensalão, mesmo que os advogados dos réus questionem a justeza de suas condenações, e os ministros prezam isso.

Outro tiro no pé do Palácio do Planalto foi o vídeo gravado pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendendo os acordos de leniência na esfera administrativa com as empresas envolvidas na Lava-Jato. As declarações foram duramente contestadas por auditores e procuradores. Deram a impressão de que a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) seriam transformados em pizzarias da Lava-Jato.