Hélio Schwartsman - O plano e a realidade

Folha de S. Paulo

Regra fiscal proposta pelo governo exige combate ao patrimonialismo; difícil dar certo

No papel, é boa a proposta do ministro Fernando Haddad para um novo arcabouço fiscal. Ela põe uma trava a gastos desenfreados que governos ficam tentados a fazer em tempos de vacas gordas e assegura um mínimo de investimentos em caso de penúria. Seria uma forma arrojada de juntar a responsabilidade nas finanças públicas com as preocupações sociais. Se seus pressupostos se materializarem, o plano poderá zerar o déficit primário já no ano que vem. O problema, como sempre, é o "se".

Para funcionar, isto é, para não sofrer sabotagens variadas, incluindo aquelas oriundas do PT, a proposta exigiria fortes aumentos na arrecadação. E, se isso já não é muito fácil em condições normais, fica ainda mais difícil de fazer sem recorrer à criação de impostos ou aumento de alíquotas dos já existentes, como prometeu Haddad. A solução, como o próprio ministro já antecipou, seria fazer com que aqueles que hoje não pagam tributos ou pagam pouco passem a dar a sua justa contribuição.

Demétrio Magnoli - As duas voltas de Bolsonaro

Folha de S. Paulo

A novela bifurca-se nas hipóteses ficcionais 'Caso de polícia' e 'O mito da Fênix'

O ato introdutório não trouxe surpresa. Do aeroporto de Brasília emergiu um Bolsonaro miniaturizado: o líder que fugiu enquanto seus devotos idiotas sofriam as consequências do ato golpista engendrado por seus discursos. A recepção teve os contornos de um cortejo fúnebre político, com as presenças sombrias de um Valdemar e um Braga Netto e sólidas ausências de antigos aliados, na moldura da algazarra de uma diminuta turba de zumbis vestidos em camisetas amarelas.

Daí, a novela bifurca-se em hipóteses ficcionais distintas. Batizo a primeira como "Caso de polícia" e a segunda como "O mito da Fênix".

1. Caso de polícia

Na noite anterior à aterrissagem, uma reunião discreta, restrita, no Alvorada delineou a postura do governo. Alguém, talvez um Padilha ou um Dino, deu o tom da resposta oficial: um silêncio ensurdecedor. Lula, ele mesmo, enviou a orientação à presidente petista. Na linha combinada, um porta-voz secundário do partido declarou à imprensa que "Bolsonaro é caso de polícia, não de política".

Alvaro Costa e Silva -As mandíbulas de Bolsonaro

Folha de S. Paulo

Ex-presidente tem de esclarecer a suspeita de corrupção no caso das joias

Como é uma cara de ladrão? Provavelmente após ter folheado as obras do higienista italiano Cesare Lombroso (1835-1909) —que relacionava o tamanho da mandíbula à psicopatologia criminal—, o senador Ciro Nogueira afirmou numa entrevista que Bolsonaro não tem tal cara. Só faltou dizer que ele tem um queixo bonitinho.

Os fatos e as joias estão aí, com escandalosas revelações todos os dias. Um terceiro pacote da Arábia Saudita, avaliado em R$ 500 mil, foi entregue em mãos a Bolsonaro, em 2019, e incorporado ao acervo pessoal do ex-presidente. Nele há um relógio Rolex de ouro branco, cravejado de diamantes (R$ 364 mil na internet), e uma caneta prateada com pedras preciosas incrustadas da marca Chopard. Que fim levaram as canetas Bic?

Dora Kramer - Reféns da colisão

Folha de S. Paulo

Lula e Bolsonaro se retroalimentam numa dinâmica de sinais trocados

De volta à cena, senão dos crimes ainda a serem juridicamente configurados, mas ao cenário da política nacional onde não há sinal de pacificação à vista, Jair Bolsonaro chegou para confrontar. E o PT, na voz da presidente do partido, já mostrou que topa a briga. "Tá voltando, genocida?", provocou Gleisi Hoffmann na véspera do desembarque do antagonista.

Armado o ringue, o Brasil segue prisioneiro das narrativas conflagradas. Duas forças opostas que se retroalimentam numa dinâmica de sinais trocados, que sequestra o debate e faz dos brasileiros reféns da colisão permanente. A conferir se o presidente Luiz Inácio da Silva entrará no embate ou se deixará a tarefa para porta-vozes. Na essência, dá no mesmo, na escalação mútua do malvado predileto.

Pacheco nega pedido de Lira para sessão conjunta e diz que rito das MPs é ‘imperativo constitucional’

Por Caetano Tonet e Marcelo Ribeiro, Valor Econômico

O rito das comissões mistas foi alterado durante o período da pandemia de covid-19, quando as matérias passaram a ir direto para os plenários

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou hoje o pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a tramitação das medidas provisórias (MPs) fosse discutida em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. O senador reforçou que o rito das MPs está previsto no artigo 62 da Constituição Federal e disse não ver necessidade de um debate envolvendo as duas casas sobre o assunto.

"Por fim, reitero que a observância do rito constitucional das medidas provisórias é ordem cuja imposição deve se dar de ofício por esta presidência, pelo que seria dispensável provocação por questão de ordem, como o é a realização de sessão conjunta para tal finalidade", disse Pacheco.

Pablo Ortellado - Projeto para regular redes vai no caminho certo

O Globo

PL pode ser aprimorado, mas o ponto de partida que oferece é sólido

O governo federal finalmente apresentou seu Projeto de Lei (PL) para regular as mídias sociais. Trata-se de um projeto mais amplo e mais robusto que o PL das Fake News que tramita na Câmara dos Deputados. Como qualquer PL, ele pode ser aprimorado, mas o ponto de partida que oferece é sólido. Não contém nenhuma excentricidade, nenhum traço autoritário e, em linhas gerais, segue o caminho seguro da Lei de Serviços Digitais europeia. Deverá ser apensado e fundido ao PL das Fake News e debatido pela sociedade e pelo Congresso nos próximos meses.

Plataformas de mídia social como Twitter ou Instagram moderam conteúdo — removem postagens — hoje com grande autonomia. Se, por acaso, algum conteúdo ilícito não for moderado, a responsabilidade será do usuário que postou, e não da plataforma (a não ser que um juiz determine a remoção, e a plataforma não obedeça). Esse regime de responsabilização foi concebido no passado para garantir o desenvolvimento de serviços digitais em que são os usuários que fazem os conteúdos, e as plataformas apenas os distribuem.

Esse regime sofre fortes críticas. Tem sido apontado como responsável pela proliferação de conteúdos ilegais e perigosos que desencorajam a vacinação, fomentam ataques à democracia ou violam os direitos humanos. Como a moderação é cara, e as empresas não têm obrigação de remover os conteúdos e não são responsabilizadas juridicamente se eles circularem, sua difusão saiu do controle.

Alvaro Gribel - Vitória de Haddad, sob fogo cruzado

O Globo

O arcabouço fiscal apresentado pela equipe econômica esta semana não é o projeto dos sonhos dos economistas especializados em política fiscal, mas tem o mérito de conciliar as demandas sociais urgentes do país com as necessidades de controle da dívida pública. O cenário econômico ficou mais claro a partir de agora, porque o governo Lula se comprometeu a melhorar ano a ano as suas contas, chegando a um superávit primário de 1% do PIB em 2026, seu último ano de mandato. Ainda que o ajuste seja gradual e feito com a necessidade de aumento de arrecadação, há uma trava no crescimento das despesas, que só poderão subir, no máximo, 2,5% ao ano, descontada a inflação.

Carlos Alberto Sardenberg - Em busca de mais impostos ou mais inflação

O Globo

Arcabouço depende de forte ganho de arrecadação, difícil de realizar. E, realizado, aumenta o custo Brasil

O novo arcabouço fiscal só funciona, mantendo as contas públicas em razoável equilíbrio, na ocorrência de três situações:

1) expressivo ganho de arrecadação do governo federal;

2) forte crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ou;

3) alta inflação.

O ajuste proposto se baseia no ganho de arrecadação. O corte de despesa só ocorre, quer dizer, só seria necessário em circunstância difícil de acontecer. Na verdade, o programa como que protege o crescimento da despesa, chegando mesmo a estabelecer uma expansão mínima de 0,6% em termos reais. Também fixa uma meta de investimentos, corrigida anualmente pela inflação.

Sim, sabemos que o governo tem mesmo de gastar, especialmente nos programas sociais. Sim, investimentos geram crescimento, emprego e renda. E, finalmente, não há como cortar radicalmente a despesa. Os gastos obrigatórios (Previdência, salários do funcionalismo, programas sociais, educação e saúde) consomem cerca de 95% da receita. Tudo isso subirá com o aumento real do salário mínimo e o reajuste do funcionalismo. Sem contar as diversas promessas de campanha.

Adriana Fernandes – Haddad, o caçador de jabutis

O Estado de S. Paulo

O ministro criou um novo tipo de jabuti: o tributário, que ele disse ser ‘dos grandes’

Os jabutis são répteis pertencentes à ordem dos testudines, animais que possuem casco convexo – carapaça bem arqueada – e pernas grossas e adaptadas à vida terrestre. Em Brasília, eles costumam aparecer com muita frequência nas votações do Congresso. Na política, é o nome dado a propostas, incluídas em projetos e medidas provisórias em tramitação na Câmara e no Senado, que não têm relação com o texto original. Um “contrabando” no texto, como se diz no centro político do País.

No anúncio do novo pacote, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criou mais um tipo de jabuti: o tributário, que classificou como “dos grandes”. Ele anunciou que vai adotar medidas para ampliar a arrecadação em até R$ 150 bilhões acabando com eles.

Bolívar Lamounier* - No limiar de um debate histórico

O Estado de S. Paulo

É audaciosa a tese de que ‘o que produz a hiperinflação, desorganização, é a desconfiança na desorganização do Estado’

O debate que se vem travando entre o economista André Lara Resende e o que ele denomina os “mercadistas” (basicamente os economistas que atuam no mercado financeiro) tem tudo para se tornar histórico.

Pode desempenhar na presente conjuntura um papel análogo ao travado em 1944 entre Eugenio Gudin e Roberto Simonsen. O alvo visado por Lara Resende é a elevada taxa de juros praticada pelo Banco Central, concentrando-se na estabilidade monetária sem se preocupar, em seu âmbito de atuação, com o risco de uma perigosa subida da inflação. Dias atrás, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendeu em entrevista a posição de que estabelecer um arcabouço fiscal adequado é função do Legislativo e do Executivo, não do Banco Central; a este cabe aplicar seu meio específico, a taxa de juros, a fim de controlar a inflação.

Lara Resende martela a tecla de que o Banco Central e os “mercadistas” dão uma ênfase exagerada à taxa de juros e ao equilíbrio de contas porque raciocinam com modelos peremptos, como se nossa moeda ainda dependesse de lastro metálico ou como se nossa dívida pública estivesse sob o controle de estrangeiros, o que absolutamente não é o caso. Estando nas mãos de nacionais, vale dizer, de cidadãos de um Estado nacional autônomo e legítimo, nada impede que, em caso de necessidade, o Estado contraia mais dívida, emitindo moeda.

Miguel Reale Júnior* - Moderação de conteúdos na internet

O Estado de S. Paulo

Regulamento europeu deve servir de guia na formulação final do PL 2.630/20 do Senado, ora em tramitação na Câmara, matéria urgente, mas a ser bem meditada

Vive-se a virtualidade do real. Estamos submersos no mundo da informação imediata, alvejados continuamente pela notícia em rede comunicacional, criando dependência psíquica que leva à persistente consulta ao celular. A reflexão e a solidão cederam passo à passiva e permanente recepção de comunicações, fragmentariamente enviadas.

Com a rede, a existência se desenrola na mídia e pela mídia, como dissera Manuel Castells (A sociedade em rede, p. 361). Esse fenômeno tem impacto imenso em nosso cotidiano e em todas as vertentes da vida, apresentando aspectos altamente positivos e negativos. A rede tem sido instrumento de difusão de discursos de ódio, de conteúdo discriminatório ou belicoso, alimentando afrontas à democracia, facilitando a pornografia infantil, a ação de organizações criminosas, bem como o comércio ilegal e a difusão de fake news nocivas à saúde pública, à dignidade e à privacidade das pessoas.

João Gabriel de Lima* - A inspiração que vem de Israel

O Estado de S. Paulo

Criticar e desmerecer a sociedade civil é um refrão clássico dos que não toleram os regimes de liberdade

Os israelenses viveram um momento histórico ao longo desta semana. Eles foram às ruas contra o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu, que ameaçava reduzir os poderes da Suprema Corte do país – expediente que, na Venezuela de Hugo Chávez e na Hungria de Viktor Orbán, deu início a uma escalada autoritária. Ao decretar uma greve geral e protestar de forma vibrante nas ruas, a sociedade civil israelense fez com que Netanyahu recuasse do arreganho despótico.

“Está sendo uma experiência fascinante ver as engrenagens da democracia em ação. Ver como a população influencia as decisões do governo e como o governo reage rápido e até se pauta pelos horários das manifestações”, diz Sérgio Berezovsky, fotógrafo de carreira brilhante no jornalismo brasileiro. Ele foi a Israel para compromissos familiares, viu-se engolfado pelo momento histórico – e fala de sua vivência no minipodcast da semana.

Entrevista | Arieh Saposnik: ‘Movimentos de extrema direita pelo mundo estão conectados’

Arieh Saposnik, historiador da Universidade Ben-Gurion do Negev, afirma que a extrema direita se apossou de símbolos israelenses e que reforma judicial de Netanyahu pode ecoar em outros países

Por Renato Vasconcelos / O Globo

O recuo de Benjamin Netanyahu para rediscutir o projeto de lei de reforma do Judiciário em Israel — que muitos ativistas apontam como a morte da divisão de Poderes no país— não foi suficiente para convencer historiador Arieh Saposnik, professor da Universidade Ben-Gurion do Negev. Um dos milhares de israelenses que foram às ruas nos protestos contra a reforma, que propõe uma maior intervenção do governo na escolha de ministros e redução do poder de revisão legal da Suprema Corte sobre leis aprovadas no Parlamento, Saposnik acredita que a pausa no processo é apenas uma estratégia para diminuir a pressão dos opositores da iniciativa.

Em conversa com O GLOBO em visita ao Brasil, onde participou de um ciclo de palestras sobre a transformação de Israel em um símbolo para a extrema direita global, o historiador afirmou que a tendência é que a violência contra os protestos aumente, e que em caso de aprovação, o projeto pode ecoar pelo mundo.

Sua vinda ao Brasil foi para um ciclo de palestras sobre a apropriação de Israel como modelo cultural pela extrema direita no mundo. Poderia explicar esse fenômeno?

Como você sabe muito bem, existem símbolos de Israel, como a bandeira do país, que se tornaram marcadores de identidade política, social e ideológica em um contexto que na verdade não tem nada a ver com Israel. É como se Israel tivesse se tornado uma marca ou um código para uma série de questões que às vezes não têm nada a ver com o próprio Estado de Israel ou com o que de fato está acontecendo no país. Infelizmente, neste momento, Israel se tornou um dos estereótipos mais negativos sobre isso.

José de Souza Martins*- Qual educação? Para qual país?

Eu & Fim de Semana / Valor Econômico

No país não se conseguiu propor a questão mais importante no mundo de hoje: a descoisificação dos seres humanos

Passam-se os anos, os governos e os palpites e o Brasil continua desprovido de uma referência consistente na definição do que deve ser a educação brasileira. Desde que valores estranhos ao que é propriamente formativo foram afastados das referências de nossa concepção de educação, educar é cada vez mais difícil.

Estamos de novo em face de justos questionamentos a respeito dos rumos de nossa educação, as novas gerações inquietas com uma concepção de educação que separa a sala de aula da vida com ela é e como vai ser.

O Brasil é um país em que todos somos especialistas em tudo, também em educação. A escola concebida como oficina de formatação da mente para os modos de pensar de uma sociedade reduzida ao falso pressuposto da lógica da eficiência e do lucro como nortes da vida. E também o falso pressuposto de que o futuro das novas gerações está no empreendedorismo.

Marcus Pestana* - Populismo autoritário: mundo digital e ruptura

“Sopram ventos malignos no planeta azul”, assim o pensador espanhol Manuel Castells descreveu o turbilhão de crises que abraçaram o mundo contemporâneo no século XXI. E uma das faces visíveis é a emergência de experiências que são imprecisamente definidas com “populismo autoritário”.

Pela direita: Donald Trump nos EUA; Silvio Berlusconi, Matteo Salvini e Giorgia Meloni na Itália; Marine Le Pen na França; Viktor Orbán na Hungria; Vladimir Putin na Rússia; Benjamin Netanyahu em Israel; Erdogan na Turquia e Jair Bolsonaro no Brasil. Pela esquerda: Chavez e Maduro na Venezuela e Daniel Ortega na Nicarágua. Todos seriam líderes que chegaram ao poder pela via democrática e lá estando procuram desestabilizar as instituições, a Constituição e as regras do jogo, subvertendo a própria democracia.

59 anos do golpe: sociedade não pode normalizar a extrema-direita

Nota oficial

59 anos do golpe: sociedade não pode normalizar a extrema-direita

Dia 31 de março de 2023, 59 anos desde que a sombra do arbítrio baixou sobre o Brasil e instalou uma ditadura, que cerceou as liberdades, perseguiu, torturou e matou brasileiros já sob a custódia do Estado, afrontando os Direitos Humanos e a Constituição.

Graças à vitória do campo democrático, simbolizado na eleição de Lula em outubro de 2022, com o nosso apoio, voltamos a chamar o golpe militar pelo que sempre foi e deixamos de ressaltá-lo em Ordens do Dia das Forças Armadas, tal como já havia sido decretado desde o governo FHC.

Não houve revolução, mas a usurpação do poder civil pelos generais com apoio de parte da sociedade.

É preciso lembrar para não repetir e não corrermos o risco de naturalizar comportamentos e ações políticas que pretendem corroer os estamentos republicanos e democráticos para, conquistando o poder, mais uma vez golpear as instituições.

Ditadura nunca mais, seja a do militarismo de outrora ou a do neofascismo simbolizado por Bolsonaro e pela extrema-direita à qual deu voz e voto no Brasil. Bolsonaro em momento algum naturalizou a imprensa livre e a liberdade de opinião no país.

Em memória dos que morreram durante aqueles 21 anos de feroz opressão, saudamos todos os democratas de hoje e de ontem nas pessoas dos militantes históricos do PCB, o antigo partidão, que deu origem ao PPS e ao Cidadania e foi um dos artífices da resistência democrática ao golpe de 1964.

Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania

Os comunistas e o golpe de 1964*

A defesa das liberdades democráticas constitui o elo principal dessa luta. Inseparável de todas as demais reivindicações constitui, por isso mesmo, a mais ampla e mobilizadora, capaz de unificar e canalizar todos os movimentos reivindicatórios para a ampla frente de combate à ditadura

O CC do Partido Comunista Brasileiro se reuniu no corrente mês de maio e, tomando por base o informe apresentado pela CE, fez uma análise da situação internacional, da situação nacional e da atividade do Partido, no período decorrido desde sua ultima reunião.

Assinala-se nesse período, com o acontecimento marcante, o golpe militar reacionário de 1 de abril do ano passado, com a conseqüente deposição do presidente João Goulart e a instauração, no País, de uma ditadura reacionária e entreguista.  Interrompeu-se assim, o processo democrático em desenvolvimento.  As forças patrióticas e democráticas e, em particular, o movimento operário e sua vanguarda – nosso Partido - sofreram sério revés.  Modificou-se profundamente a situação política nacional.

As conclusões a que chegou o CC, após os debates, estão contidas na seguinte resolução:

As lutas do povo brasileiro desenvolvem-se num quadro de uma situação internacional caracterizada pelo fortalecimento das posições do socialismo, pelo Ascenso do movimento nacional-libertador e do movimento operário internacional, pelo crescimento das forças empenhadas na preservação e consolidação da paz mundial.

A política de paz realizada pela União Soviética e demais países socialistas, apoiada em seu avanço econômico, técnico e científico e inspirada no princípio da coexistência pacífica, penetra cada vez mais fundo na consciência de todos os povos.  Desenvolve-se com vigor o movimento de emancipação nacional da Ásia, África e América Latina.

A conjuntura econômica dos países capitalistas mais desenvolvidos mantém-se, em geral, em ascenso. Aumenta o interesse, no campo capitalista, pela intensificação das relações econômicas com os países do campo socialista, o que amplia as condições objetivas da política de coexistência pacífica.  Mas, simultaneamente, e em conseqüência também do continuado agravamento da crise geral do capitalismo, aguçam-se as contradições interimperialistas, que se manifestam especialmente na disputa de mercado e se refletem, com maior destaque, em posições assumidas pelo governo francês em sua política externa.

É nessa situação que o imperialismo, particularmente o norte-americano, intensifica suas atividades em diferentes regiões do mundo, empreendendo atos de agressão contra os povos que lutam pela libertação nacional.  A situação internacional se agrava sensivelmente.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Lei das Estatais ainda continua sob ameaça

O Globo

Ministros do Supremo deveriam derrubar liminar que enfraqueceu regras para facilitar vida dos políticos

Em dezembro, a Câmara dos Deputados, numa votação acompanhada de perto pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), modificou a Lei 13.303 de 2016, conhecida como Lei das Estatais, para facilitar a nomeação de políticos nas empresas públicas. Era a primeira manobra para ajudar o futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ter cargos a oferecer nas negociações para construir sua base parlamentar no Congresso. Não parou por aí.

No final daquele mês, diante da resistência do Senado para recolocar as estatais no tabuleiro do jogo político, o PCdoB, partido aliado do PT, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivos da lei que apenas repetem normas adotadas em empresas privadas quando contratam executivos para o alto escalão.

A Lei das Estatais exige formação acadêmica compatível com o posto, dez anos de experiência na área de atuação da estatal (ou quatro em cargos de “chefia superior” em empresa de porte na área da estatal) e impõe quarentena de três anos para quem atuou na liderança de partidos ou de campanha eleitoral. O governo temia pelas nomeações de Aloizio Mercadante para o BNDES e do então senador Jean Paul Prates (PT-RN) para a Petrobras. O argumento de que Mercadante coordenou a campanha de Lula sem remuneração foi aceito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e Prates renunciou ao mandato.

Poesia | Cansaço, de Fernando Pessoa

 

Música | Modinha e Bachianas #4 (Tom Jobim | H. Villa-Lobos) - Mônica Salmaso e Luis Leite