Opinião do dia – Roberto Freire

“Essa é a grande reforma política a fazer. Nossos problemas podem estar, com muita clareza, no presidencialismo imperial que aqui funciona. O regime presidencialista funciona bem nos Estados Unidos porque naquele país o sistema de freios e contrapesos é muito forte e há uma efetiva federação.”

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Roberto Freire, deputado federal e presidente nacional do PPS, ontem em Brasília

Câmara derrota Dilma e dá prazo para revisão de dívida

• Câmara dá 30 dias para Dilma rever dívidas de Estados e municípios

• Com 389 votos a favor e duas abstenções, projeto é aprovado em poucas horas com apoio até do PT; texto vai para o Senado

Clarissa Thomé, Felipe Werneck, Rafael Moraes, Eduardo Rodrigues, Isadora Peron, Erich Decat, Ricardo Della Coletta, Rafael Moraes Moura e Lisandra Paraguassu – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta terça-feira, 24, projeto que dá 30 dias para a presidente Dilma Rousseff regulamentar a lei que reduz a dívida de Estados e municípios, sancionada em novembro. Horas antes, em resposta à liminar judicial que permitia à cidade do Rio quitar a dívida já pela nova regra, a presidente afirmou que admitir essa despesa, em meio ao ajuste fiscal, seria “inconsequente”. O texto com a exigência, aprovado até com aval do PT, segue para o Senado.

“Agora o governo federal não pode dizer para vocês - porque seria uma forma absolutamente inconsequente da nossa parte - que temos espaço fiscal para resolver esse problema, mas estamos dentro da lei, procurando resolver essa questão com acordo com os Estados, até porque isso é um problema momentâneo. E com todos esses Estados temos parceria estratégica, principalmente com o Rio”, afirmou Dilma, na assinatura da medida provisória que define a política de valorização do salário mínimo até 2019.

“Nós estamos fazendo um imenso esforço fiscal. Agora nós não podemos fazer essa despesa, não temos condições de fazer essa despesa agora. Obviamente assim que melhorar, teremos todo interesse em resolver esse problema”, disse a presidente.

Mais cedo, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, também havia destacado o ajuste fiscal e afirmou que um entendimento passaria pelo Ministério da Fazenda. “Compete ao ministro Joaquim Levy nas conversações construir o entendimento com os prefeitos”, disse. Ele destacou ainda que a legislação atinge sobretudo as cidades do Rio e São Paulo.

Congresso. As declarações chegaram rapidamente ao Congresso e na mesma tarde o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reuniram e anunciaram que dariam um prazo de 30 dias para que o Executivo regulamente o novo indexador. À noite, o líder do PMDB, Leonardo Picciani, já havia levado à Câmara um projeto com o prazo. “A lei (que revisou as dívidas) precisa ter eficácia imediata.”

Em poucas horas, o texto passou em todas as comissões, foi aprovado em plenário com 389 votos a favor - e só duas abstenções - e encaminhado ao Senado. Um dos principais beneficiários da nova lei é o filho do presidente do Senado, Renan Filho (PMDB), governador de Alagoas.

“Ninguém quer mudar a lei, ela já foi sancionada pela presidente, então tem de ser executada. Como o governo não está executando, isso praticamente vira uma interferência do Poder Executivo no Poder Legislativo. (Dilma) Poderia ter vetado.

Se sancionou, nós queremos que ela seja cumprida”, disse Eduardo Cunha.

Para Renan, apesar de o governo adiar a regulamentação para não prejudicar o ajuste fiscal em curso, a atitude é, na verdade, um “desajuste”. “Como você pode punir Estados e municípios a continuarem pagando uma taxa de juros escorchantes da década de 1990? Quando você obriga Estados e municípios a fazer isso, você os obriga a tirar recursos dos salários, dos investimentos, da saúde, da segurança, da educação”, afirmou.

R$ 5 bilhões de diferença. A prefeitura do Rio foi a primeira a ingressar na Justiça para pedir o cumprimento da lei que altera o indexador das dívidas. A 30.ª Vara Federal concedeu liminar nesta terça que permite a redução da cobrança.

Com a decisão, o saldo devedor do Rio passa de R$ 6,2 bilhões para R$ 1,2 bilhão. Descontando-se o que foi pago ao longo dos anos, ficaram faltando R$ 29 milhões para a quitação e a prefeitura ficar livre para contrair empréstimos. Esse valor já foi depositado em juízo nesta terça. “O tempo de agiotagem acabou por iniciativa da presidente Dilma”, afirmou o prefeito Eduardo Paes (PMDB).

“Não podemos abrir mão de recursos que nos pertencem. Isso não é batalha política. Entendo que o ajuste fiscal é necessário e fundamental, mas não dá para querer botar na conta dos municípios. Essa lei foi encaminhada pelo Ministério da Fazenda, aprovada pelo Congresso e sancionada sem vetos pela presidente”, afirmou Paes.

Na tentativa de negociar uma solução para a crise, o prefeito jantou na segunda em Brasília, a convite do vice-presidente Michel Temer (PMDB), com o ministro Joaquim Levy, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o líder de seu partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ). Não houve acordo. “A comida estava boa, mas o resultado foi ruim. A presidente Dilma é minha aliada. Não pensem que o fato de o prefeito entrar com ação contra o Tesouro Nacional significa qualquer tipo de ruptura política com a presidente. Continuarei sendo aliado dela, que é grande parceira do Rio, mas tem horas em que há questões institucionais.”

O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) disse que acompanhou a conversa do prefeito com Dilma e Levy. Na ocasião, Paes avisou que entraria com a ação contra a União. O governador entende o prefeito, mas disse que não adotará a mesma medida. A dívida do Estado do Rio é de R$ 51,6 bilhões, com prestações mensais de R$ 315 milhões.

Paes disse ainda que já conversou sobre a questão com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). Segundo ele, a dívida do Rio representa 40% da receita corrente líquida. Em São Paulo, essa proporção chega a 300%. O prefeito paulistano também busca formas de cobrar a sanção.

Dilma diz que não há 'espaço fiscal' para novo indexador da dívida

• Novas regras sobre débitos de Estados e municípios foram aprovadas no fim de 2014, mas dependem de regulamentação

Rafael Moraes e Eduardo Rodrigues - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Depois de a prefeitura do Rio de Janeiro conseguir uma liminar na Justiça que a autoriza a quitar a dívida com a União a partir as novas regras aprovadas no fim do ano passado, a presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira, 24, que seria "inconsequente" dizer que há "espaço fiscal" para resolver o problema do indexador da dívida de Estados e municípios.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrou nesta terça-feira que a presidente regulamente a lei que muda o indexador das dívidas de Estados e municípios. Apesar de ter sido sancionada em novembro, a lei ainda não foi regulamentada, tornando sem efeito, na prática, a mudança aprovada pelos parlamentares.

"Agora o governo federal não pode dizer para vocês - porque seria uma forma absolutamente inconsequente da nossa parte - que temos espaço fiscal para resolver esse problema, mas estamos dentro da lei procurando resolver essa questão com acordo com os Estados, até porque isso é um problema momentâneo. E com todos esses Estados temos parceria estratégica, principalmente com o Rio de Janeiro.

Essa parceria com o Rio de Janeiro é histórica, tanto com o prefeito Eduardo Paes quanto com o governador Pezão", comentou Dilma a jornalistas, depois de participar de solenidade de assinatura da medida provisória que define a política de valorização do salário mínimo entre 2016 e 2019.

A prefeitura do Rio foi a primeira a ingressar na Justiça para pedir o cumprimento da lei. Hoje, a dívida do município com a União é de R$ 6 bilhões. A 30ª Vara Federal concedeu liminar que autoriza a prefeitura carioca a quitar a dívida do município com a União a partir das novas regras aprovadas no fim do ano passado. A equipe econômica do governo federal vinha adiando a aplicação da lei por conta do ajuste fiscal.

"Nós estamos fazendo um imenso esforço fiscal. Achamos importantíssimo tratar da questão da dívida dos Estados. Agora nós não podemos fazer essa despesa, não temos condições de fazer essa despesa agora. Obviamente assim que melhorar, teremos todo o interesse em resolver esse problema", disse Dilma.

Câmara derrota Dilma e aprova redução de dívidas

Desajuste com o Congresso

• Dilma faz apelo por ajuste fiscal, mas Câmara aprova projeto que força redução de dívidas

Júnia Gama, Cristiane Jungblut e Luiza Damé - O Globo

Acerto de contas

BRASÍLIA - A Câmara impôs ontem nova derrota à presidente Dilma Rousseff ao aprovar em votação-relâmpago um projeto para forçar o governo a reduzir as dívidas de estados e municípios. Dilma aprovou uma lei no ano passado que mudava o cálculo dos débitos com as administrações, mas, diante do agravamento da crise econômica, decidiu voltar atrás e adiar a alteração da regra. Ontem, afirmou que o governo não tem condições de renegociar as dívidas, para não comprometer o ajuste fiscal.

O Congresso reagiu rápido à decisão de Dilma. A Câmara aprovou primeiro a votação em regime de urgência e depois o projeto em si obrigando o governo a adotar as regras que reduzem as dívidas em até 30 dias. Hoje, o Senado deve votar este mesmo projeto, em uma ação combinada entre os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Do outro lado, o advogado Geral da União, Luis Inácio Adams, avisou que o governo vai brigar na Justiça para derrubar ações impetradas por governadores e prefeitos. A Frente Nacional de Prefeitos também estuda entrar com uma ação na Justiça.

O confronto acentua o momento de dificuldade nas relações entre governo e Congresso, agora estendido a governadores e prefeitos aliados.

Aprovado por unanimidade, em votação simbólica, a urgência pegou muitos deputados de surpresa, entre eles o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que não estava acompanhando a votação. Horas depois, Cunha colocou o mérito do projeto em votação, com o apoio de todos os líderes e a liberação de Guimarães, para evitar uma provável derrota. Agora, o projeto vai para o Senado, antes de seguir para sanção presidencial. Já se trabalha na Câmara com a possibilidade de a presidente Dilma vetar o projeto e o Congresso derrubar esse veto rapidamente.

Foram 389 votos favoráveis e duas abstenções. Até o PT votou a favor, alegando solidariedade ao prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que precisa de um alívio nas dívidas para ter alguma capacidade de investimento.

Ontem, o Planalto decidiu entrar na briga jurídica com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que obteve decisão liminar na Justiça para fazer valer as novas regras. O recado foi dado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em reunião na noite de segunda-feira com Paes e a cúpula do PMDB. Dilma foi informada sobre o impasse na reunião e, segundo interlocutores, teria demonstrado muita irritação com o prefeito. A presidente ressaltou que o governo federal sempre tratou o município e o estado do Rio como parceiros preferenciais nos repasses do governo e que a ação de Paes poderia comprometer o ajuste fiscal e provocar descontrole nas contas públicas. Em entrevista, afirmou:

- Nós estamos fazendo um imenso esforço fiscal. Agora, não temos condições de fazer essa despesa. Obviamente, assim que melhorar, nós teremos todo o interesse em resolver esse problema. Estamos, dentro da lei, tentando resolver essa questão, em acordo com os estados. Isso é problema momentâneo - disse Dilma.

Em 2013, o Tesouro estimou que o projeto que muda o indexador das dívidas de estados e municípios teria um impacto fiscal para a União de R$ 187,4 bilhões ao longo dos próximos 26 anos.

Sob a justificativa de que a União "não tem cumprido a norma legal", o projeto aprovado ontem na Câmara diz que a União terá prazo de até 30 dias da data da manifestação do devedor, protocolada no Ministério da Fazenda, para promover os aditivos contratuais, independente de regulamentação. Diz ainda que, vencido o prazo, estados e municípios poderão recolher o montante devido, com a aplicação da lei sancionada no ano passado.

Renan e Cunha se reuniram à tarde para fechar as brechas ao texto sancionado por Dilma, que, na opinião de técnicos da equipe econômica, não obriga automaticamente a aplicação do novo indexador.

- Está havendo um equívoco de interpretação da burocracia do governo, que acha que a lei depende de regulamentação para ser aplicada. Não dá agora para ela ser interpretada. Tem que ser executada. Como não estão executando, vira uma interferência do Executivo no Legislativo - disse Cunha.

- Fizemos um acordo. A troca do indexador foi consequência desse acordo. Deixamos, a pedido do governo, para votar depois das eleições, para não impactar as contas públicas. Tirar dinheiro dos estados falidos não é ajuste, é desajuste. Como você pode punir estados e municípios a continuar pagando taxa de juros escorchante - afirmou Renan.

Para Paes, governo não pode cobrar juros como 'um agiota'

• Prefeito paga hoje o que considera última parcela da dívida do Rio com a União

Giselle Ouchanna, Juliana Castro e Sérgio Roxo – O Globo

RIO e SÃO PAULO - O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), que entrou na Justiça para tentar obrigar o governo a cumprir as novas regras de renegociação de dívidas de estados e municípios, comparou os juros cobrados antes da lei a um modelo de agiotagem. Paes afirmou que fará hoje o pagamento do que considera a última parcela da dívida do município com o governo federal.

- Estamos falando de cidades como Rio e São Paulo, que têm a vida mudada por isso. Não é admissível que na maior cidade do Brasil, com 12 milhões de habitantes, o prefeito tenha que pagar mais de serviço da dívida como se o governo federal fosse um agiota, cobrando mais que os juros de mercado - disse Paes, em defesa de São Paulo, ressaltando que conversou sobre o assunto com o prefeito da cidade, Fernando Haddad.

O prefeito de São Paulo confirmou ter conversado com Paes e disse não temer um confronto político com o governo federal, para que a lei que muda o indexador da dívida tenha efeito imediato.

- Todo prefeito, antes de ser de um partido, é o prefeito da sua cidade. Quando eu luto pela renegociação, eu luto pelo munícipe de São Paulo. Nós já pagamos boa parte da nossa dívida. Isso independe de questão partidária, é a defesa do interesse da cidade - afirmou Haddad.

Rio obteve liminar

A Justiça Federal concedeu na noite de anteontem liminar autorizando a prefeitura do Rio a quitar a dívida com a União, seguindo lei sancionada sem vetos pela presidente Dilma Rousseff. A prefeitura do Rio entrou com ação na 30ª Vara Federal do Rio, por entender que a lei que muda os índices e os juros do cálculo da dívida seria válida desde novembro, quando foi assinada por Dilma.

Com a fórmula antiga, a dívida do município do Rio seria de R$ 6,2 bilhões. Com a mudança das regras de correção, a prefeitura fez um cálculo de que cairia para R$ 1,2 bilhão em janeiro de 2013, data até a qual a lei retroage. Eduardo Paes interpretou que, pagando agora R$ 29 milhões, quitaria a dívida de R$ 1,2 bilhão com a União. No despacho em que autoriza a prefeitura a fazer o depósito e quitar a dívida, o juiz Marcelo da Fonseca Guerreiro afirmou que o município exerce seu direito de refinanciamento da dívida, garantido na lei aprovada ano passado.

Na segunda-feira, Paes esteve em Brasília e conversou com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para uma tentativa de acordo, mas sem sucesso.

- Mais uma vez eu cheguei em Brasília buscando um entendimento, mas, infelizmente, nós não conseguimos chegar a nenhum consenso. Então, não restou outra opção ao município a não ser entrar na Justiça - declarou. - Se a gente continuar pagando sem a implantação das novas regras, estaremos pagando uma dívida que a gente não tem, e isso é inaceitável - completou.

Apesar da ação judicial, Paes afirma que a relação com a presidente não foi afetada.

- Minha relação com a presidente Dilma é uma relação de aliança política, de parceria, de respeito mútuo. Não pensem que o fato de a prefeitura do Rio entrar com uma ação contra o governo federal significa uma ruptura política. Mas é óbvio que há questões institucionais em que o prefeito vai em defesa dos cidadãos. O que não pode acontecer é o município virar credor da União - disse Paes.

Rio Grande do Sul mantém pressão

Haddad afirmou aguardar como vai ser a reação do governo federal à ação judicial do Rio. Internamente, o prefeito de São Paulo tem mostrado irritação com Dilma. A redução da dívida é vista como um dos caminhos para melhorar a avaliação da gestão.

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, disse ontem que vai continuar pressionando o governo a regulamentar "o mais rápido possível" a alteração do indexador da dívida, mas considerou que a via judicial "não é um caminho".

Em Alagoas, o secretário da Fazenda, George Santoro, foi cauteloso:

- A lei aprovada em novembro não é clara quanto a maneira como será feito o cálculo. Vai ser feito considerando os subcontratos? Uma Selic acumulada? Uma regulamentação favorável torna a vida mais fácil. Mas dependendo, pode ser abatimento maior ou menor. (Colaboraram Flávio Ilha e Odilon Rios)

Para não reajustar aposentadorias, Dilma baixa MP corrigindo mínimo

• Texto, negociado com líderes do PMDB, levou Cunha a tirar projeto de pauta

Isabel Braga, Luiza Damé e Geralda Doca – O Globo

Acerto de contas

BRASÍLIA - Em ação coordenada com líderes aliados na Câmara, a presidente Dilma Rousseff editou ontem medida provisória que estende a política de correção do salário mínimo de 2016 até 2019 e, com isso, evitou uma possível derrota na votação, no plenário da Casa, de projeto que dá ganho real aos aposentados do INSS que ganham acima do piso. O governo estava preocupado com o impacto de mais de R$ 2 bilhões que o ganho real para os aposentados, defendido por centrais sindicais, provocaria nas contas públicas.

A proposta de editar a MP estendendo a correção do mínimo foi patrocinada pelo PMDB e contou com o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que concordou em retirar da pauta de votações a proposta que beneficiava aposentados. A atitude de Cunha irritou deputados da oposição.

Dilma nega atropelar o Congresso

Tanto a presidente Dilma quanto Cunha disseram que a MP é importante em razão das comemorações do Dia do Trabalho, em 1º de maio. No discurso, Dilma disse que foi a base aliada quem sugeriu a edição da MP, e que não está atropelando o Congresso:

- Tradicionalmente, sempre foi o Executivo que enviou as medidas provisórias de valorização do salário mínimo. Não estamos atropelando nada nem ninguém, estamos exercendo uma coisa que é característica do governo: a iniciativa de algo que gera despesa.

Duas horas antes da cerimônia, o ministro Miguel Rossetto, da Secretaria Geral da Previdência, convidou os presidentes das principais centrais sindicais para o evento. Como estavam em Brasília para convencer parlamentares a alterar as medidas dO ajuste fiscal, foram ao palácio os presidentes da Força Sindical, Miguel Torres, da CUT, Vagner Freitas e da Nova Central, José Calixto Ramos. As demais enviaram representantes.

Miguel Torres disse que a MP apenas adia o problema, pois as centrais vão continuar defendendo uma política de recuperação salarial para aposentados.

A oposição reagiu à decisão de Cunha de retirar de pauta a proposta que garantiria o aumento real para aposentados que ganham mais que um mínimo. O projeto começou a ser votado em março e só faltava o destaque dos aposentados.

- Acho que começou a lua de mel dele (Cunha) com o PT e o governo. Espero que seja amor passageiro. Deixa a relação aqui tensa. Editar essa MP sobre projeto que estamos votando é desprezo pelo Legislativo - criticou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

Cunha negou ter cedido à pressão do Planalto e disse que foi ele quem tomou a iniciativa de votar o projeto, de autoria da oposição.

- A MP chegando na Casa, podem fazer emendas. E se o Planalto editou a MP é porque a gente pautou a Casa com esse projeto.

A política de reajuste do salário mínimo, que vigora sempre a partir de janeiro, é composta pela reposição da inflação e o resultado do PIB nos dois anos anteriores (de 2003 até agora, o mínimo teve valorização de 70%). Os benefícios previdenciários com valores superiores ao salário mínimo são corrigidos apenas pela INPC.

Anteontem à noite, a ideia de propor a edição de uma MP foi discutida por Cunha e pelo líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), com o vice-presidente Michel Temer, que ligou para Dilma e falou sobre a proposta. Na reunião de líderes, ontem, Picciani defendeu a ideia e obteve apoio dos demais líderes aliados.

Uma solução para desarmar a bomba na Câmara

- O Globo

A questão do reajuste do salário mínimo se tornou polêmica após o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em sua primeira entrevista, ter dito que o governo iria mudar a regra.

- Vamos propor nova regra para 2016 a 2019 ao Congresso Nacional nos próximos meses. Continuará a haver aumento real do salário mínimo - afirmou Barbosa, sem adiantar qual seria a fórmula de cálculo.

Depois de levar bronca de Dilma, Barbosa divulgou uma nota dizendo que "a proposta de valorização do salário mínimo, a partir de 2016, seguirá a regra de reajuste atualmente vigente". E assessores de Dilma disseram que faltou "sincronismo político".

A equipe econômica vinha trabalhando em nova fórmula, com aval do Planalto, mas o governo queria que o assunto só viesse à tona no segundo semestre. Após a bronca de Dilma, o governo, na prática, se comprometeu em manter a fórmula vigente, na contramão do que a equipe econômica queria.

A nova medida provisória substituirá o projeto já aprovado pela Câmara que estende, até 2019, as atuais regras de correção do mínimo. Durante a votação, há duas semanas, não houve acordo sobre o destaque que reajustaria o pagamento para os aposentados que ganham mais que um salário mínimo, o que poderia virar uma bomba para o governo. O projeto foi agora retirado de pauta pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

PMDB força Dilma a rever dívidas e ameaça arrocho

PMDB critica ajuste e obriga Dilma a renegociar dívidas

• Câmara aprova projeto que dá 30 dias para nova lei sobre dívidas vigorar

• Presidente diz não ser possível abrir mão de valores que deixarão de ser arrecadados de Estados e municípios

Ranier Bragon, Márcio Falcão, Valdo Cruz, Mariana Haubert, Gabriela Guerreiro, Lucas Vettorazzo e Diana Brito – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, RIO - Principal aliado do governo Dilma Rousseff, o PMDB subiu nesta terça (24) o tom das críticas aos pontos estratégicos da política econômica ao ameaçar mudar o ajuste fiscal e obrigar o governo a renegociar, em 30 dias, com juros mais baixos, as dívidas de Estados e municípios.

Em um momento de fragilidade, com reprovação que só não supera a de Fernando Collor no pré-impeachment, Dilma já admite ceder em parte às pressões de aliados, mas os peemedebistas defendem mudanças mais profundas.

Em evento da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o ajuste proposto pela petista não será aprovado nos moldes como foi apresentados pelo governo "porque é recusado pelo conjunto da sociedade".

Com o objetivo de reequilibrar as contas, o ajuste pretende economizar R$ 67 bilhões esse ano, mas é atacado por centrais sindicais, aliados e empresários ao reduzir benefícios trabalhistas e previdenciários e aumentar impostos do setor privado.

"Se aplaudimos recentemente o Mais Médicos [programa do governo na saúde], está na hora do programa 'Menos Ministérios', 20 no máximo", afirmou Renan.

O PMDB adotou a bandeira apesar de ser um partido que historicamente pressiona para aumentar sua fatia de ministérios e cargos.

Renan também defendeu a manutenção do programa de desoneração da folha de pagamento, que beneficia 59 setores da economia, e que o governo propôs alterar.

Em outra frente, em acerto entre Renan e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Câmara aprovou na noite desta terça projeto dando prazo de 30 dias para a Fazenda colocar em vigor a lei que permite a Estados e municípios renegociarem dívidas com a União. O texto segue para o Senado.

A lei abate parte da dívida e dá folga para Estados e prefeituras, como a do Rio de Janeiro e a de São Paulo, contraírem novos empréstimos.

Em 2015, o custo desta renegociação pode superar R$ 1 bilhão. Em um período de um ano, R$ 3 bilhões, sendo metade referente à dívida da Prefeitura de São Paulo.

A equipe econômica pretendia engavetar a regulamentação da lei, mas o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), entrou na Justiça e conseguiu liminar (decisão provisória) que permite aplicar a nova lei imediatamente. O governo vai recorrer.

"Estamos fazendo um imenso esforço fiscal. Achamos importantíssimo tratar a questão da dívida dos Estados, mas não podemos fazer essa despesa", reagiu Dilma.

Reservadamente, a presidente afirmou ter se sentido traída por Paes, que vem sendo cogitado como futuro candidato do PMDB à Presidência da República em 2018.

Segundo interlocutores, a petista reclamou que tem atendido vários pleitos dele e, mesmo assim, Paes "puxou a fila dos prefeitos" contra ela.

Paes afirmou que tenta desde novembro uma solução para o impasse com o governo federal, sem sucesso.

"O tempo de agiotagem [do governo federal] acabou e acabou por uma iniciativa da própria presidente. Minha relação é de aliança, mas também há uma relação institucional", disse.

O comando do Congresso também decidiu criar uma "pauta expressa" com projetos que serão analisados na Câmara e no Senado em caráter de urgência e em resposta às manifestações populares contrárias ao governo.

Para aliviar um pouco o tom dos ataques, o PMDB fez um gesto de boa vontade nesta terça-feira e fechou com Dilma um acordo para evitar que o Congresso aprovasse uma medida que estende a todos os aposentados o aumento real do salário mínimo.

Contra o ajuste, Paim ameaça deixar o PT

•  Deputado diz ter ouvido de Lula que não se deve trair consciência

Simone Iglesias – O Globo

Fogo amigo no ajuste fiscal

Na esteira de Marta Suplicy (PT-SP), outro senador petista, Paulo Paim (RS), está ameaçando deixar o partido. Paim se reuniu segunda-feira, em São Paulo, com o ex-presidente Lula e disse que não tem condições de votar a favor das MPs 664 e 665, do ajuste fiscal, que restringem a concessão de benefícios trabalhistas. Ouviu de Lula que não deve trair sua consciência e que "em nenhum lugar está escrito que ele tem que votar como quer o governo". Na reunião, da qual participou também o presidente da CUT, Vagner Freitas, foi feita avaliação de que a presidente Dilma precisa ceder e flexibilizar as mudanças nas regras do seguro-desemprego e do abono salarial.

Paim disse que a iminente saída de Marta Suplicy do PT não é um movimento isolado e que há "mais ruídos do que o partido imagina". Segundo ele, Lula defendeu que o governo se abra a um grande acordo em torno das MPs, unindo posições da equipe econômica, dos sindicalistas e do Congresso.

Paim disse ao GLOBO que se não houver alterações, votará contra o ajuste e sairá do PT.

- Não tenho como votar a favor dessas medidas, o governo está propondo um arrocho social. Há muito descontentamento interno, outros senadores também estão reclamando. A situação é de constrangimento, não sou só eu que penso assim. Decidi que entre votar contra o trabalhador e o aposentado, prefiro voltar para casa - disse Paim, há 29 anos no Parlamento.

Paim disse que as conversas com ministros não avançam, mostrando que o governo está ouvindo as ponderações, mas não as atenderá.

Paim afirmou que se soma às MPs sua frustração com os escândalos de corrupção envolvendo petistas e governos do partido. Paim disse que ainda vai esperar as votações das MPs, mas que já está conversando com outras legendas, entre elas PMDB, PDT e PSB, e se aconselhando sobre ação para não perder o mandato.

'Qual é o discurso do PT?', diz senador Paulo Paim que ameaça deixar sigla

• Petista histórico com 4 mandatos de deputado e 2 de senador, Paim condiciona permanência a mudança no ajuste fiscal

Pedro Venceslau , Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O senador Paulo Paim (RS), petista histórico com quatro mandatos de deputado e dois de senador, diz que deixará o partido se o Congresso votar a favor das Medidas Provisórias 665 e 664, que restringem a concessão de benefícios trabalhistas e integram o ajuste fiscal proposto pelo ministro Joaquim Levy, da Fazenda.

O senador esteve anteontem em São Paulo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ouviu que o Palácio do Planalto está disposto a flexibilizar as medidas de restrição de benefícios trabalhistas. Publicamente, porém, o discurso do governo Dilma Rousseff é de que nada será alterado nas medidas provisórias do ajuste, razão pela qual Paim mantém sua pressão. Afirma que já conversa com outros parlamentares petistas sobre a criação de uma nova sigla de centro-esquerda. Veja a seguir os principais trechos desta entrevista concedida pelo senador ao Estado:

Está preocupado com os efeitos colaterais do pacote fiscal apresentado pelo governo na base do PT e da CUT?

Há uma preocupação grande na base do PT e da CUT. É um equívoco histórico achar que só a classe média alta foi para a rua no dia 15 de março. Uma parcela dos assalariados também foi. Estão cometendo um erro ao fazer essa análise. Mas ainda que fosse, a história mostra que a classe média tem um poder muito grande de influenciar a classe média mais baixa. O efeito dessas medidas será sentido sobretudo no chamado andar de baixo. Há um certo constrangimento no PT em relação à história de nós todos. Isso está criando espaço para que outros setores avancem. Eu disse ontem ao presidente Lula que não há uma pauta positiva que venha do Executivo.

O que o ex-presidente Lula achou da sua reclamação no encontro de segunda-feira?

Ele se mostrou totalmente sensível a esses temas e disse que não há nada escrito de que eu tenha que votar favoravelmente a essas medidas que comprovadamente trazem um prejuízo muito forte. Senti que ele está constrangido com as medidas e digo isso com tranquilidade.

O sr está conversando com outros partidos sobre a possibilidade deixar o PT?

Me senti sem discurso. Qual é o discurso do PT e do governo hoje? Dos juros? Da inflação? É dizer que não aconteceu nada no dia 15? Mas aconteceu...Não adianta tapar os olhos e não ver o que aconteceu. É um momento delicado e de muita inquietação. Se é para votar contra o trabalhador, eu prefiro voltar para a casa. Quando comecei a expor minhas divergências no partido, forças internas do PT vieram dizer: 'Já que tu estás descontente, então saia do partido'.

Mas afinal, o sr. ficará no PT?

Se não houver uma mudança que seja respeitável com os trabalhadores e a discussão do Fator Previdenciário eu terei muita dificuldade de ficar. Hoje (ontem) mesmo tenho uma conversa com dois senadores do PT que estão desconfortáveis. As MPs serão um parâmetro. Elas estão na pauta. Se continuar como está, minha saída será o caminho natural, mas jamais sairei atirando.

Qual seria seu destino?

Um leque de partidos me procurou, mas o ideal seria criar um novo partido. Ninguém quer perder mandato. Teve gente me procurando para fundir partido também.

Há uma conversa sobre fusão partidária na base governista?

Sim, existem conversas concretas nesse sentido.

Como está a interlocução com a presidente Dilma?

O Lula tem uma forma de fazer política e a Dilma tem outra. É difícil o diálogo com ela. O presidente Lula é muito mais sensível aos argumentos. Dilma é dura nos processos.

Qual é a saída para o atual quadro econômico?

Estão atacando o andar do porão, que não tem condição de se defender. Gente humilde. Por que não dividem o ajuste com o andar da cobertura? Por que não tributam as grande fortunas e as heranças? Por que fazer ajuste só para quem ganha até dois salários mínimos?

Acha que o tesoureiro do PT, João Vaccari, devia se afastar do partido?

Existe um movimento dos dirigentes de mantê-lo, mas acho legítimo que ele se licencie. O povo fica indignado, e com razão. É um processo pesado. Se eu puder dar um conselho a ele seria esse: peça licença e faça sua defesa.

Senado aprova em segundo turno PEC que acaba com coligações em eleições proporcionais

• Foram 62 votos a favor e três contra, além de uma abstenção; proposta será agora analisada pela Câmara

Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA - O Senado aprovou, nesta terça-feira, em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais, ou seja, nas eleições para deputados federais, deputados estaduais e vereadores. A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno no último dia 10 de março. Na prática, esse foi o único ponto da reforma política que o Senado conseguiu aprovar.

A PEC foi aprovada em segundo turno por 62 votos a favor e três contra, além de uma abstenção. Para se aprovar uma PEC, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis. Agora, a proposta será analisada pela Câmara.

A mudança permite a coligação apenas para eleições majoritárias: presidente da República, governadores, prefeitos e senadores. O principal objetivo é fortalecer os partidos e acabar com as chamadas coligações fisiológicas. O atual sistema permite que o eleitor vote num candidato de um partido que, como puxador de votos de uma coligação, acaba elegendo candidatos de outros partidos e que tiveram votação insignificante.

O texto que altera o artigo 17 da Constituição diz : “São admitidas coligações eleitorais, exclusivamente nas majoritárias, cabendo aos partidos adotar o regime e os critérios de escolha, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal”.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu a proposta em plenário.

— Estamos votando o fim das coligações, para que os partidos se apresentem na sociedade com o seu programa, com os seus candidatos, com o seu time. Mas temos que resolver outros dois problemas que antecedem a pauta que estamos votando hoje. Uma é a questão dos partidos. É importante sim acabar com as coligações, mas é fundamental saber que partidos são esses que vão comandar esse processo — disse Walter Pinheiro.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a chamada pauta expressa incluirá pontos da reforma política. Mas admitiu que não há consenso em vários pontos.

— Vamos eleger pontos da reforma política, da melhoria do ambiente de negócio, do dia a dia do Brasil, e votá-los numa pauta expressa — disse Renan.

Temer articula consenso em pontos da reforma política a ser votada na Câmara

• Vice-presidente da República conversa com o presidente do PT, Rui Falcão

Isabel Braga – O Globo

BRASÍLIA - O vice-presidente Michel Temer entrou em campo para tentar negociar pontos da reforma política que está sendo apreciada na Câmara dos Deputados. Diante das dificuldades para chegar a pontos de maior consenso sobre o tema, o presidente da comissão especial de reforma politica, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relator da reforma, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) estiveram nesta terça-feira com Temer e fizeram apelo para que ele procure presidente de outras legendas. O pedido foi para que Temer articule pontos de convergência que permitam votar a reforma em plenário. Temer agiu rápido e conversa, na tarde desta terça-feira, com o presidente do PT, Rui Falcão.

— As divergência podem atrapalhar a votação da reforma política. Por ser do PMDB, ter bom embasamento jurídico, diálogo, o Michel é a pessoa talhada para fazer o entendimento com os partidos políticos. Cada partido quer uma coisa. O Michel defende o distritão, o Lula e o PT, lista fechada e financiamento, o PSDB distrital, o PSD parece que defende o distritão também. Precisa chegar a um entendimento, por isso fizemos o apelo a Michel para entrar com força e não corrermos o risco de fracassar novamente na votação da reforma, deixando o sistema eleitoral falho de hoje — disse Marcelo Castro, acrescentando:

— Quem quiser marcar posição forte pode, mas assim não aprovamos nada. Só vamos votar se tiver entendimento. O PT pode até bater o pé, mas vai morrer defendendo.

Segundo Castro, há consenso maior em relação a dois pontos: fim das coligações nas eleições proporcionais (para vereadores e deputados) e coincidência das eleições. Há divergências, sobre a melhor data para juntar todas as eleições - presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, vereadores e prefeitos - se em 2018 ou 2022. Ele também acredita que será possível avançar no estabelecimento de cláusulas mínimas de desempenho para os partidos nas eleições.

O relator tinha decidido fatiar a PEC da reforma política em três PECs, como forma de driblar as divergências partidárias em torno dos diferentes temas. mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desaconselhou. Para Cunha, é melhor que seja uma única PEC para evitar obstrução em plenário. O relator afirmou que a comissão especial já está finalizando o debate sobre os temas. Nesta terça-feira, iniciaram a discussão sobre o sistema eleitoral e o financiamento das campanhas.

Eduardo Cunha vem pressionando pela votação e já avisou que, se a comissão especial não votar o tema até maio, ele levará a reforma para o debate no plenário da Casa.

— Não será preciso isso. Vou apresentar meu relatório até o final de abril e votaremos na comissão — disse o relator.

Dilma sanciona lei anti-Kassab com dois vetos

• Texto trata sobre fusão de partidos políticos e prejudica proposta de ministro, que tenta criar o PL

Luci Ribeiro - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou, com dois vetos, a Lei 13.107, que trata sobre fusão de partidos políticos. Entre outros pontos, o texto estabelece o tempo mínimo de cinco anos de existência para que as legendas possam se fundir. O objetivo central da proposta, segundo os congressistas, é evitar a criação de siglas apenas para driblar o instituto da fidelidade partidária. A proposta ficou conhecida por 'Lei Anti-Kassab', porque impede que o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, prossiga com a ideia de fundir o PSD, do qual é presidente, com o Pros, do ex-ministro da Educação Cid Gomes, e o futuro PL, em gestação.

A presidente vetou o trecho que, em caso de fusão, fixava em 30 dias o prazo para que os detentores de mandatos de outras legendas pudessem se filiar ao novo partido sem perda do mandato. Dilma rejeitou outro trecho que dizia que "a fusão dá origem a um novo partido, cuja existência legal tem início com o registro, no Ofício Civil competente da Capital Federal, do estatuto e do programa, cujo requerimento deve ser acompanhado das atas das decisões dos órgãos competentes".

Nas razões dos vetos enviadas ao Congresso, Dilma justifica que "os dispositivos equiparariam dois mecanismos distintos de formação de partidos políticos, a criação e a fusão". "Tal distinção é um dos instrumentos garantidores do princípio da fidelidade partidária, fundamental ao sistema representativo político-eleitoral", afirmou. "Além disso, tais medidas estariam em desacordo com o previsto no art. 17 da Constituição e com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, pois atribuiriam prerrogativas jurídicas próprias de partidos criados àqueles frutos de fusões", acrescentou.

A nova lei proíbe ainda que as mudanças de filiação partidária ligadas à fusão de partidos sejam consideradas para o cálculo da distribuição do Fundo Partidário. A mesma restrição vale para o tempo de propaganda no rádio e na televisão. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

Tesoureiro do PT decide se afastar do partido após virar réu

• Acusado por corrupção, lavagem de dinheiro e quadrilha, tesoureiro do PT irá se licenciar

• Segundo a coluna ‘Panorama Político’, João Vaccari Neto vai alegar que precisa se concentrar na sua defesa depois que virou réu

- O Globo

BRASÍLIA — Denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, irá se licenciar do partido, segundo informou nesta quarta-feira a coluna do GLOBO “Panorama Político”, de Ilimar Franco.

De acordo com o colunista, Vaccari vai alegar que precisa se concentrar na sua defesa depois que virou réu. Deputados que integram a coordenação da bancada do PT na Câmara já tinham defendido, há uma semana, em reunião com o presidente do partido, Rui Falcão, o afastamento do tesoureiro para tentar aplacar o desgaste político decorrente da Operação Lava-Jato.

Embora muitos petistas sejam contra a medida, ela evitaria um desgaste na reunião do Diretório Nacional do PT, na próxima segunda-feira. O comando petista espera que, sem Vaccari no cargo, haverá uma redução da pressão política contra a presidente Dilma.

A Justiça Federal aceitou na última segunda-feira a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Vaccari e o ex-diretor de Serviços e Engenharia da Petrobras, Renato Duque, além de outras 25 pessoas. O tesoureiro, segundo o MPF e o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, teria recebido propina do clube de empreiteiras que se organizou para ganhar licitações da Petrobras por meio de acordos criminosos. Ainda segundo a acusação, Vaccari teria sido responsável pela negociação de doações oficiais de campanha para o PT oriundas de pagamento de propina.

Denúncia: Vaccari ‘comandava’ ações

Em depoimento à Força-Tarefa da Lava-Jato, o vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite, disse que Vaccari exigiu uma doação de mais de R$ 10 milhões ao PT a título de propinas atrasadas da Diretoria de Serviços. Leite fechou um acordo de delação premiada com MPF.

"Não apenas o conhecia (o esquema de corrupção), mas o comandava, direta ou indiretamente", disse a denúncia do MPF.

Em 2010, Vaccari teria procurado Leite para acertar "as contas" da Camargo Corrêa. A empresa estaria devendo parte do pagamento de propina acertado com o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco e o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque. O trecho está na denúncia apresentada contra Vaccari, Duque e outras 25 pessoas.

"Dentro desse contexto relatado e com base nos depoimentos, confissões e documentos, não há qualquer dúvida de que João Vaccari tinha plena ciência, na qualidade de tesoureiro e representante do Partido dos Trabalhadores, do esquema ilícito e, portanto, da origem espúria dos valores", afirma a denúncia.

Mesmo contra impeachment, grupo adere à protesto pela saída de Dilma

• Movimento Brasil Livre marcou ato no próximo dia 12 de abril para pedir a destituição da presidente; Vem Pra Rua, que se diz contrário a iniciativa, confirma participação em manifestação e apresenta pautas diferentes

Valmar Hupsel Filho - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Os principais grupos que organizaram os protestos de rua contra o governo da presidente Dilma Rousseff em 15 de março estarão juntos novamente no dia 12 de abril, quando está marcada uma nova manifestação em São Paulo e em diversas cidades brasileiras. Mas apesar de coabitarem novamente o mesmo espaço e concordarem em diversos pontos, o Movimento Brasil Livre e o Vem Pra Rua continuarão divergindo sobre o objetivo final: o pedido de impeachment da petista.

O protesto de abril foi anunciado pelo Movimento Brasil Livre ainda de cima do carro de som, na Avenida Paulista, no dia 15, com objetivo claro de pedir novamente o impeachment. No dia seguinte, o Revoltados On Line, grupo atuante na internet que também levou carro de som no protesto para pedir o impeachment, confirmou presença no dia 12, A adesão do Vem Pra Rua aconteceu no domingo passado.

O grupo liderado pelo engenheiro Rogério Chequer, de 46 anos, entretanto, é um contraponto aos demais e se posiciona contra o impedimento da presidente. Para o dia 12, o VPR já iniciou o trabalho de convocação de seguidores para um manifesto que terá como tema “Eles não entenderam nada”.

A ideia, segundo Chequer, é criticar a reação do governo ao protesto do dia 15, considerada por ele dissociada das reivindicações das ruas. “O governo não trouxe nada de novo depois das maiores manifestações de rua da História do Brasil. É muito fácil dizer que respeita as manifestações, mas ignorar a demanda delas só aumenta o desrespeito”, disse, ressaltando que o grupo não mudou, mas aprofundou o foco.

Para abril, o VPR definiu três bandeiras principais: a redução do número dos ministérios, transparência nos dados sobre os empréstimos do BNDES e o impedimento do ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli para julgar os casos relacionados à Operação Lava Jato.

‘Acessórios’. O líder do MBL, o também empresário Renan Santos, de 30 anos, disse considerar importantes pautas como as reivindicadas pelo VPR, mas lembra que o manifesto do dia 12 foi convocado para fazer um novo o pedido de impeachment. “Todas essas pautas são aderentes à do impeachment. Ninguém está saindo para a rua para pedir a redução dos ministérios”, disse. Segundo ele, os grupos estão “juntos nos acessórios mas não no principal”. Mas, a exemplo do VPR, faz ressalva à presença das organizações que pedem a intervenção militar.

Ainda assim, o SOS Forças Armadas, um dos três grupos, que pedem a intervenção de militares, já confirmou presença no dia 12, com carro de som. “Estamos do mesmo lado, querendo a saída da Dilma, mas nós avançamos um pouco mais e queremos uma faxina no Executivo, Legislativo e Judiciário”, disse o inventor e escultor Ricardo Rochhi, 45, um dos líderes do grupo.

O Estado tentou contato com os grupos Intervenção Já e Quero Me Defender, mas não obteve retorno. Até ontem nenhum dos dois havia confirmado presença no dia 12 de abril em suas páginas no Facebook.

PPS, PSB, PV e Solidariedade iniciaram debates sobre a crise. Freire defendeu parlamentarismo

Entidades como OAB, CNBB, Contas Abertas, entre outras, também participaram

Valéria de Oliveira - Portal PPS

O deputado federal Roberto Freire (SP), presidente nacional do PPS, defendeu a adoção do sistema parlamentarista de governo no Brasil, ao sair do debate “Diálogo Brasil: Reflexões sobre a crise e os caminhos democráticos”, promovido pelas fundações Astrojilo Pereira, do PPS, João Mangabeira, do PSB, Verde Herbert Daniel, do PV, e 1º de Maio, do Solidariedade, com a participação da CNBB, OAB e ONG Contas Abertas, entre outras entidades da sociedade civil.

“Essa é a grande reforma política a fazer. Nossos problemas podem estar, com muita clareza, no presidencialismo imperial que aqui funciona”. Segundo Freire, o regime presidencialista funciona bem nos Estados Unidos porque “naquele país o sistema de freios e contrapesos é muito forte e há uma efetiva federação”.

Participaram do encontro também deputados, senadores, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), e os presidentes dos quatro partidos promotores da iniciativa. O debate ocorreu no auditório da OAB. Esse foi o primeiro evento de um ciclo de cinco debates que serão realizados nas regiões do país.

Discutindo a crise

O palestrante do evento foi o cientista político e jornalista César Benjamin. Ele disse que “o Brasil começa a atravessar a maior crise da sua história republicana, com o esgotamento da política econômica implementada nos últimos 12 anos”, ou seja, nos governos do PT.

Para Benjamin, há um “enorme acúmulo de erros”, potencializados pela “soberba do PT”, que não ouve críticas. O cientista político afirmou ainda que, nas administrações petistas, o país deixou de construir uma economia que absorva trabalho qualificado e só criou empregos de baixa qualificação e remuneração. “Assistiram (os governantes), com passividade, a desindustrialização do Brasil”. Atualmente, ressaltou o jornalista, a indústria brasileira é do tamanho da que havia na década de 40.

O projeto petista degenerou para uma bolha de consumo, ao focar apenas na manutenção da demanda aquecida, lamentou o palestrante. “O PIB de 2014 será mínimo e o de 2015, negativo. O Estado se endivida para não crescer”, observou. Segundo Benjamin, tudo isso ficou escondido até a eleição presidencial. “Depois, descobrimos o cavalo de pau”, afirmou, referindo-se à estratégia dos gregos para entrar em Tróia.

Agora, o governo adota, como centro, a busca da contração no consumo, ou seja, o contrário da política de expansão do crédito do tipo “compre mais e vote no PT”, apontou César Benjamin. Esgotou-se também o distributivismo sem reformas.

O governo continua a usar os 25 mil cargos de que dispõe na máquina administrativa para lotear o estado nacional, criticou o cientista político. “São usados em composições que rebaixam o papel do Congresso Nacional e da política. Tudo isso leva a uma tendência à ingovernabilidade a curto prazo”, salientou. A crise da Petrobras, disse, “é um símbolo decisivo de que não é mais possível usar o estado para esse tipo de política”.

A curto prazo, César Benjamin acredita que ocorrerá o fim da hegemonia do PT, que atravessa “crise terminal” por perder a capacidade de representar o futuro e tende a desaparecer a polarização PT versus PSDB. “Talvez estejamos terminando um ciclo longo da política”. As grandes massas, disse o cientista político, estão sendo atingidas pela crise, mas elas ainda não aderiram aos protestos, assinalou. “A voz da crise pode não ser simpática nem bem comportada”.

“Estamos abrindo uma crise que será extremamente grave: 59% da população estão apoiando o impeachment da presidente da República, que não apoio. Há muitos fios soltos, prontos a causar um curto-circuito para que se acelere a crise política”, disse Benjamin. Para ele, é preciso reconstruir a esperança porque, sem ela, a sociedade enlouquece.

Merval Pereira - O fator PMDB no ajuste

- O Globo

Ainda bem que o pessoal da Standard & Poor"s não levou em consideração o "fator PMDB" na sua decisão de manter a avaliação do Brasil como um país seguro para os investimentos estrangeiros. O determinante para o não rebaixamento do país foi a confiança em que o ajuste fiscal que está sendo implementado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, será levado a efeito.

Ontem, porém, as pedras no caminho já começaram a aparecer, como era previsível neste momento em que o PMDB dá as cartas. O presidente do Senado, Renan Calheiros, como se nada o constrangesse (está na lista do Janot), apertou mais ainda os cravelhos, anunciando que do jeito que está o ajuste fiscal não passará no Congresso.

Ao mesmo tempo, a Câmara aprovou urgência para apreciação de Projeto de Lei Complementar que irá obrigar o governo a aplicar os novos valores da correção da dívida dos estados e municípios no prazo de 30 dias após a manifestação do ente devedor.

Ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, outro que também não se constrange em aparecer na lista de Janot. A presidente Dilma Rousseff, reforçada pela vitória que representou a manutenção do rating brasileiro, sentiu-se em condições de inflar o peito para garantir que o ajuste fiscal é fundamental e não será flexibilizado.

E mais: que o governo federal não tem condições, neste momento de ajuste fiscal, de renegociar as dívidas, conforme prevê a lei aprovada no ano passado. Resultado, comprou briga com a cúpula do PMDB e mais ainda com prefeitos aliados, como Eduardo Paes, no Rio, e Fernando Haddad, do PT de São Paulo.

Haddad contava com a redução da dívida para ganhar um fôlego na disputa que terá pela frente com a dissidente senadora Marta Suplicy, que está de olho no seu lugar na prefeitura, que um dia já foi dela. Paes, que não é do PT embora seja um aliado de primeira hora, foi mais ágil e conseguiu uma liminar na Justiça para pagar a dívida de acordo com a legislação já aprovada.

A dívida do Rio com a União caiu de R$ 60 milhões para R$ 28 milhões, e o prefeito pretende pagá-la hoje em juízo. Como se sabe, o filho de Calheiros foi eleito governador de Alagoas, e a redução da dívida dos estados é fundamental para que tenha possibilidade de fazer alguma coisa além de pagar as contas.

Eduardo Paes foi ameno ao dizer que apoia o governo no ajuste fiscal, mas duro ao afirmar que isso não justifica que o governo aja como "agiota", cobrando juros além do mercado.

Há mais problemas pela frente. Renan Calheiros foi muito aplaudido por empresários quando defendeu a manutenção da desoneração da folha de pagamentos. E mais ainda quando disse que o governo, antes de pedir sacrifícios aos cidadãos, deveria cortar em seu próprio corpo, reduzindo para 20 o número de ministérios e o número de cargos de confiança na máquina administrativa que, segundo ele, precisa ser desaparelhada pelo PT.

Na verdade, o PMDB está dando as cartas não apenas no Congresso, como na CPI da Petrobras. Para ajudar o governo, concordou em retirar o apoio à tentativa de ampliar aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo os benefícios da lei de reajuste, que garante aumentos reais ao salário mínimo.

Para se beneficiar, aceitou convocar o tesoureiro do PT, João Vaccari, mas poupou o operador Fernando Baiano, tido como o operador do partido nas tenebrosas transações da Petrobras.

O prefeito Eduardo Paes tentou negociar com Joaquim Levy, a quem conhece bem pelo menos desde que ele foi Secretário de Tesouro no governo de Sérgio Cabral, e não conseguiu um acordo. Levy atua no momento a favor do governo federal, com tanta dureza quanto quando fazia a alegria do governo do PMDB do Rio.

Hoje, o "mão de tesouras", que tanto elogios recebeu dos peemedebistas, está sendo execrado por eles, que o acusam de saber apenas cortar, em vez de fazer um planejamento com uma visão mais ampla de longo prazo. Mas o fato é que se não cortar gastos, o governo não terá futuro para planejar.

Eliane Cantanhêde - Bondade com o dinheiro alheio

- O Estado de S. Paulo

Depois de furado o esquema gigantesco da Petrobrás, era apenas questão de tempo para começarem a estourar os tumores de outras estatais. Era cutucar e aparecer. O Estado chegou antes e temos aí os Correios, para confirmar a expectativa. Não foi o primeiro, certamente não será o último.

Fala sério: investir em títulos da Venezuela?! Isso não pode ser verdade. Mais do que uma aplicação de altíssimo risco, com o governo Nicolás Maduro desabando, é também uma operação suspeita e confirma o que todo brasileiro sabe, ou tinha obrigação de saber, a esta altura do campeonato: o modus operandi da era PT.

Além da má administração, impera a confusão entre Estado e governo e entre governo e partido. Dá nessas coisas. A maior empresa do País foi fatiada e dilapidada em mais de R$ 1 bilhão, a querida e popular instituição dos Correios foi chamada a financiar ditaduras destrambelhadas, o programa Mais Médicos foi maquiado para disfarçar uma mãozinha milionária para os "cumpanheiro" cubanos.

A Operação Lava Jato expôs dirigentes partidários, parlamentares, ex-ministros, diretores, doleiros e executivos das grandes empreiteiras - com o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, no meio do furacão. E todos eles expuseram o Brasil à vergonha internacional e a processos judiciais preocupantes nos Estados Unidos. Sabe-se lá quanto tempo a Petrobrás levará para se recuperar financeiramente. Pior: quanto tempo levará para resgatar a credibilidade e a autoestima.

E os Correios gastaram a seu bel prazer, principalmente no ano eleitoral de 2014, e serão julgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por ações irregulares pró-Dilma durante a campanha à reeleição. Agora, com um rombo de bilhões de reais, o que fazem seus chefões? Mandam a conta para os funcionários.

Conforme a reportagem do Estado, o Postalis, fundo de pensão dos Correios, espetou um extra de 26% sobre os ganhos de empregados, aposentados e pensionistas para cobrir um rombo que foi criado pela incompetência, pelo partidarismo e pela ideologia. Como Robin Hood ao contrário, os Correios tiram dos trabalhadores para dar aos patrões e candidatos.

E a história de Cuba? O Mais Médicos faz sentido, porque há municípios sem nenhum atendimento. E trazer generalistas cubanos também faz sentido, porque eles são especialistas em prevenção básica justamente em áreas carentes e não atendidas. Mas uma gravação obtida pela TV Bandeirantes mostra que o objetivo real não era nem uma coisa nem outra. Era despejar um bom dinheiro no regime dos irmãos Castro. Os médicos de outras nacionalidades só serviram para dourar a pílula.

Como resultado, temos que o Ministério da Saúde financia Cuba, os Correios dão uma forcinha ora para a Venezuela, ora para a campanha de reeleição da presidente, e a Petrobrás financia PT, PP e PMDB antes, durante e depois de eleições, para eternizar um projeto de poder.

Tem muita investigação, muito inquérito, muitos réus, muita gente presa, mas, no frigir dos ovos, adivinha quem paga essa conta? Você!

Juiz. A Polícia Federal não tem dúvida de que o juiz Flávio Roberto de Souza está armando tudo para se passar por maluco e sair dessa afastado das funções, mas com uma gorda aposentadoria vitalícia e com uma bolada extra no bolso (ou em paraísos fiscais).

Nada faz sentido: chegar no Porsche de Eike Batista em pleno fórum? Já com os fotógrafos a postos? Levar piano para a casa do vizinho? Depois de tudo isso falar em budismo, carma e "repousar a mente"? Isso não é coisa de louco, é coisa de gente muito viva.

Bernardo Mello Franco - PMDB 7 x 1 Dilma

- Folha de S. Paulo

O jogo político em Brasília tem lembrado a semifinal da Copa: a cada vez que os alemães Renan Calheiros e Eduardo Cunha armam uma jogada, Dilma Rousseff encarna o goleiro canarinho e vai buscar a bola no fundo da rede.

A dupla de ataque do PMDB está prestes a marcar mais um gol, ao tirar da oposição oficial a bandeira do corte no número de ministérios.

A tabelinha começou na semana passada, quando a bancada do partido na Câmara desarquivou uma proposta de emenda constitucional apresentada por Cunha. O texto estabelece um teto de 20 ministérios na Esplanada. Se aprovado, obrigará Dilma a fazer um corte brusco em sua equipe, hoje com 39 pastas.

Em um lance ensaiado, Renan saiu ontem em defesa da ideia: "Está na hora do programa Menos Ministérios. Vinte, no máximo. Menos cargos comissionados, menos desperdício e menos aparelhamento".

Foi o suficiente para jogar Dilma de volta na defensiva. Horas depois, ela anunciou que o governo vai "fazer profundos cortes" e "buscar ineficiência" (sic) em todos os ministérios, mas sem falar em enxugamento.

Mais uma vez, a presidente deve ser atropelada pelo Congresso. A proposta de Cunha pode ser votada hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovada, causará forte desgaste político ao governo.

Os 39 ministérios de Dilma são um claro absurdo. O curioso é ver o PMDB em campanha por sua redução. O partido se notabilizou por pressionar todos os governos, inclusive o atual, para obter mais cargos e orçamentos na Esplanada. Neste momento, atua nos bastidores para arrancar a Integração Nacional do PP.

Se seu time estivesse forte, Dilma poderia instar os peemedebistas a dar o exemplo, devolvendo as sete pastas que controla: Minas e Energia, Agricultura, Turismo, Pesca, Portos, Aviação Civil e Assuntos Estratégicos. Na partida atual, é mais provável que a presidente acabe assistindo a mais um gol da Alemanha.

Luiz Carlos Azedo - A arte da política

• Dilma menospreza a atividade parlamentar e não tem paciência para lidar com os políticos. Sucumbe a suas próprias idiossincrasias

- Correio Braziliense

Floriano Peixoto, o Marechal de Ferro, foi o segundo presidente da República a chegar ao poder sem passar pelo parlamento. Assumiu-o como vice do Marechal Deodoro, que renunciou ao cargo. Governou com mão peluda, de 1891 a 1894, com uma visão que não se identificava com as forças econômicas da época. Meio bonapartista, queria construir um governo forte, centralizado e nacionalista, que contrariava a “República dos Fazendeiros”, liberal e descentralizada.

Mas o PRP (Partido Republicano Progressista) decidiu apoiá-lo. A elite política de São Paulo via em Floriano a garantia de sobrevivência da República, a partir do poder central. Floriano, por sua vez, percebia que sem o PRP não teria base política para governar. Seu governo enfrentou grande oposição dos conservadores, inclusive das Forças Armadas. Precisou derrotar duas revoltas da Armada, a segunda com apoio da Marinha norte-americana, que desbloqueou a Baía de Guanabara, e a Revolução Federalista do Rio Grande do Sul, graças ao apoio de Julio de Castilhos, presidente da província e principal ideólogo do positivismo gaúcho. Floriano governou imperialmente, mas passou o poder a Prudente de Moraes, o primeiro presidente eleito.

Como Floriano, outros militares exerceram a Presidência da República sem nenhuma experiência parlamentar: o marechal Castelo Branco e os generais Costa e Silva, Emílio Médice, Ernesto Geisel e João Figueiredo, no regime militar. Getúlio Vargas chegou ao poder como chefe civil da Revolução de 30, um movimento armado, mas era macaco velho da política, com bem sucedida carreira parlamentar. Suicidou-se em 1954, como presidente eleito, para frustrar um golpe militar.

Três artistas

Dilma Rousseff é a primeira presidente civil que chegou ao poder com uma carreira política tecida ao largo do Congresso: primeiro como militante de uma organização guerrilheira, durante a ditadura; depois, como militante política na burocracia gaúcha. Foi nessa condição que caiu nas graças do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao integrar a equipe de transição, o que lhe valeu uma ascensão meteórica no governo federal, como ministra de Minas e Energia e chefe da Casa Civil. Ungida candidata a presidente da República num “dedazo”, foi eleita por Lula, com o apoio da militância petista.

Seu padrinho político também teve uma breve passagem pelo Congresso, talvez isso tenha pesado na hora da escolha. Trocou o mandato de deputado federal pelo bem sucedido encargo de candidato a presidente da República, que disputou em 1989, 1994, 1998, 2002 e 2006, sendo eleito nas duas últimas vezes. Lula, porém, conviveu intensamente com aqueles que chamou de “300 picaretas” durante a Constituinte.

No Palácio do Planalto, entretanto, Lula revelou-se um artista no trato com os políticos da sua base, compensando a pouca experiência parlamentar com o traquejo de dirigente sindical veterano. A presidente da República, porém, não tem nem uma coisa nem outra. Muito pelo contrário, Dilma menospreza a atividade parlamentar e não tem paciência para lidar com os políticos. Sucumbe a suas próprias idiossincrasias. Provavelmente, conhece mais de ciência política do que a maioria dos integrantes do Congresso, mas em política como arte — que é aquela que faz e acontece — a sua avaliação está abaixo da crítica.

Na biblioteca do Palácio da Alvorada há pelo menos dois livros intitulados a Arte da política, a biografia do líder do antigo PSD Ernani do Amaral Peixoto, que conta os bastidores da política da ditadura Vargas à eleição de Tancredo Neves, e o livro de memória do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo relato vai da resistência ao regime militar à passagem da faixa presidencial ao presidente Lula. Um olhar é liberal-conservador; o outro, digamos, social-liberal.

Os dois poderiam ser muito úteis numa crise que está sendo maior do que Dilma e pode resultar em um impasse institucional. A petista amarga o pior momento no governo, conforme as pesquisas, e lida com três políticos profissionais que parece não levar muito a sério: o vice-presidente Michel Temer, que atua como bombeiro quando o circo pega fogo, e os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que volta e meia ateiam fogo à lona.

São três raposas felpudas do Congresso, que comandam o PMDB e estão com o destino nas mãos. Ontem, Cunha salvou o governo de uma nova derrota acachapante na Câmara, ao retirar de votação o projeto que estende o aumento do salário mínimo aos aposentados. E Renan voltou a dizer que o ajuste fiscal somente será aprovado se Dilma reduzir para 20 os 39 ministérios e cortar pela metade os cargos comissionados, a maioria ocupado por militantes petistas. Para não ser abduzida pela crise, é melhor Dilma levar esses e outros artistas do Congresso a sério.

Carlos Melo - O nome da crise não é Aloizio Mercadante

- O Estado de S. Paulo

A Aloízio Mercadante tem se atribuído a origem de todos os males do governo. É injusto. O ministro pode estar no olho do furação, mas não é ele o centro da crise.

Boi-de-piranha: a expressão é conhecida. Para salvar a boiada que atravessa o rio, dá-se às piranhas um boi em sacrifício; vorazes elas se jogam alucinadas às carnes desprotegidas do animal, deixando que incólume a Comitiva siga em frente. Em benefício de todos, um foi o escolhido. Um boi entre tantos. É certo que esse boi não era santo.

O boi-de-piranha do momento atende pelo nome de Aloízio Mercadante, que também, é certo, não é santo. O ministro-chefe da Casa Civil tornou-se o centro das críticas ao governo, o anti-herói apontado como o responsável por todos ou quase todos os erros de seu grupo; sua influência – negativa – sobre a presidente da República seria a origem do desastre e do caos que demarcam este mandato, que é verdade, vêm de longe, de escolhas de anos quando Mercadante não tinha influência alguma para se notabilizar tanto assim.

Antes fosse simples assim: procurar o incômodo e, descoberto, retirar um único espinho do pé para aliviar todo o corpo que sofre. Nada, no entanto, é mais enganoso. Mercadante não tem toda essa expressão que lhe atribuir, embora, é possível, até goste de sua fama. Senador por São Paulo, líder de sua bancada, não conseguiu conduzi-la ao enfrentamento com José Sarney — então em desgraça, na presidência de mais um escândalo do Senado. Foi quando bufou, bufou, bufou… Ameaçou e, por fim, renunciou à renúncia irrevogável que prometera e anunciara na véspera. Ficou batendo palmas, sozinho.

Candidato ao governo do Estado, primeiro atrapalhou-se com aloprados; para depois ser derrotado duas vezes, sem apelação. Mesmo no PT não conseguiu se notabilizar como uma liderança que a turma segue. Não teve protagonismo e mesmo Lula nunca lhe permitir chegar a esse ponto. Na verdade, perdera o brilho de estrela que um dia, sim, teve no PT e na CUT.

Sem mandato, foi feito ministro da Ciência e Tecnologia não por pressão de ninguém a não ser si mesmo e por certa dívida pela candidatura de poucas esperanças. Foi ao governo mais por consolação. E, no ministério, cresceu; aproximou-se da presidente que, aos poucos, foi resgatado do limbo – pelas mãos não do Partido, nem da sociedade, mas pelas graças de Dilma. Com a saída de Fernando Haddad para a disputa paulistana, a presidente deu-lhe orçamento e visibilidade, na Educação. Parece terem-se afeiçoado um pelo outro, pois são personalidades muito parecidas.

Presidente isolada, cismada com Lula e com o PT, Dilma encontrou em Mercadante um personagem que, em direção contrária, tinha contra si a cisma de Lula e do PT. Personagens solitários, tiveram uma aproximação de reflexos, como nos espelhos. A desconfiança de um e o ressentimento de outro foram, por assim dizer, as afinidades eletivas que os uniu numa aproximação não de choques, mas de complementos. Dilma encontrou no ministro a quem pudesse dar ouvidos, pois aquela voz parecia, e muito, com a sua própria voz; o ministro teve na presidente quem o ouvisse. Transformou-se num conselheiro dos conselhos que se quer ouvir.

As circunstâncias amarraram com laços bem firmes uma relação de fidelidade. E hoje Dilma reluta em “rifar” o companheiro que mais que auxílio tem lhe dado apoio. Sabe que o ministro não é o responsável por todos seus males. Sabe, intimamente, que, no mínimo, tem que compartilhar as cargas e as culpas com ele.

Pois, contudo, contudo, contudo… não se deve perder de vista que a força do ministro deriva da presidente; a luz própria de Mercadante não é de alta voltagem e acende nas baterias de Dilma. De forma que os pecados do ministro não são apenas seus: no limite, a responsável pelos erros cometidos em profusão e atribuídos a Mercadante chama-se Dilma Rousseff. Esta crise é, sobretudo, sua. E atende por seu nome.

A versão de que o ministro teria “sequestrado o governo” — como, se diz, teria afirmado o ex-presidente Lula — não é para ser levada a sério. Diversionista, serve para afastar o foco dos reais problema e questão: as escolhas são feitas pela presidente, no exercício de suas intransferíveis e irrenunciáveis atribuições e responsabilidades. Seria mesmo muita ingenuidade – ou má fé — acreditar que Dilma se deixaria influenciar por quem quer que seja; como se fosse uma adolescente desprotegida, uma donzela em perigo na torre em chamas. A história e o currículo de Dilma não sancionam essa tese. É mais dura na queda do pretendem fazer crer os que buscam retirá-la do foco e do fogo dos conflitos, jogando Mercadante aos tigres.

Como toda a crise o é em alguma medida, a crise presente é também crise de personalidades: atores de cuja psicologia deriva tensões e desacertos que, com outra têmpera, poderiam ser evitados. A personalidade do governo é a personalidade de Dilma Rousseff, apenas adornada e incentivada por Mercadante e tantos outros que a estimulam por adulação ou por, sinceramente, enxergarem a realidade pelas mesmas lentes que a presidente. Reduzir tudo ao ministro-chefe da Casa Civil não é apenas um erro de avaliação. É uma artimanha.

Afastar o ministro da coordenação política ou devolvê-lo aos limites da Educação, não basta. Ele terá proeminência enquanto Dilma escutar apenas o que quer ouvir.

E Mercadante, por temperamento, não se omitirá em dizer. Demitir um auxiliar fiel será tão doloroso para Dilma quanto pode ser necessário e inevitável, como o preço a pagar pela travessia do rio da presente crise: o boi-de-piranha. Mas, outras cheias e rios virão; os bois também acabam.

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Carlos Melo, cientista político.