sábado, 12 de setembro de 2015

Opinião do dia – Fernando Gabeira

Muitos analistas concordam que a crise pode levar-nos a um retrocesso, dependendo da maneira como a enfrentamos. O problema é que nem sequer a estamos enfrentando de forma coordenada. Essa lentidão pode nos custar alguns anos a mais de sufoco.

Dilma naufragou no oceano de suas mentiras, nas correntes geladas da crise, na trajetória de delinquência institucional do PT. No momento, somos como um barco de refugiados à deriva no Mediterrâneo.

Não podemos naufragar, nem esperar resgate. Somos grandes demais para a Europa, ou qualquer outro continente. Ou nadamos ou afundamos.

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Fernando Gabeira é jornalista. - ‘Corda em casa de enforcado’ – O Estado de S. Paulo, 11/9/2015.

PF pede ao Supremo para ouvir Lula no inquérito da Lava Jato

• Delegado Josélio Sousa suspeita que Lula pode ter sido ‘beneficiado pelo esquema em curso na Petrobrás, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo'; Instituto Lula informou que desconhece o documento

Por Andreza Matais, Talita Fernandes, Beatriz Bulla e Julia Affonso – O Estado de S. Paulo

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja ouvido no inquérito que investiga envolvimento de políticos no esquema de corrupção na Petrobrás. O pedido foi feito pelo delegado Josélio Sousa. Ele suspeita que Lula pode ter sido ‘beneficiado pelo esquema em curso na Petrobrás, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo’.

Além de Lula, a PF pede a oitiva de Ideli Salvatti, ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais, o ex-ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência, Governo Dilma Rousseff e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (Governo Lula). O Instituto Lula informou que desconhece o documento da Polícia Federal.

Esta é uma recomendação da PF, que o STF pode acatar ou não. O Supremo agora vai submeter o pedido da PF para a análise do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O chefe do Ministério Público Federal vai dar um parecer sobre o pedido da PF.

A decisão se baseia em depoimentos dos delatores, o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o ex-gerente de Engenharia da estatal Pedro Barusco.

O documento da PF menciona que Paulo Roberto Costa e Youssef ‘presumem que o ex-presidente tivesse conhecimento do esquema de corrupção descortinado na Petrobrás em razão das características e dimensão do mesmo.

Os colaboradores não dispõem de elementos concretos que impliquem a participação direta do ex presidente. Contudo, a PF entende que não há como dissociar que o esquema de poder político foi alimentado com recursos da Petrobrás.

A PF diz ainda que os delatores confirmam que diretores foram indicados para diretorias da Petrobrás por políticos “que por sua vez reverteu-se em apoio parlamentar ajudando a formar assim a base de sustentação política do governo”.

“Dentro dessa logica, os indícios devem ser buscados não apenas no rastreamento e identificação de vantagens pessoais que por ventura foram obtidas pelo então presidente, mas também nos atos de governo que possibilitaram que o esquema se instituísse e fosse mantido uma vez que tal como assinalado, não se trata apenas de um caso de corrupção clássica”, afirma o documento.
Com base nisso, a PF considerou necessário ouvir o ex-presidente para que esclareça sobre os fatos investigados envolvendo núcleo político partidário de seu governo.

O presidente Dilma não pode ser investigada nos fatos neste período, por força da Constituição.

Em ofício ao Supremo Tribunal Federal, o delegado Josélio Sousa sustenta. “Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação não pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva que, na condição de mandatário máximo do país, pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobrás, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal.”

Lula não tem foro privilegiado. A PF não explica por que pediu o depoimento do ex-presidente ao Supremo e não à primeira instância. “Neste cenário fático, faz-se necessário trazer aos autos as declarações do então mandatário maior da nação, Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que apresente a sua versão para os fatos investigados, que atingem o núcleo político-partidário de seu governo”.

O relatório da PF destaca que Paulo Roberto disse em depoimento que “soube através de José Janene, que o então presidente Lula ligou para o então presidente da Petrobrás, José Eduardo Dutra, exigindo que o declarante fosse nomeado diretor de Abastecimento da Petrobrás, sob pena do próprio Dutra ser demitido do cargo.”

O ex-diretor, afirmou, ainda, que “em razão da envergadura do esquema de corrupção montado na Petrobrás, acho muito pouco provável que tanto o ex-presidente Lula, quanto Dilma Rousseff não tivessem conhecimento do mesmo”, ao mencionar que Dilma comandou o Conselho de Administração da Petrobrás de 2003 a 2010 e que, “portanto, deveria ter conhecimento de tudo o que ocorria na empresa”. Ele afirmou, contudo, que “jamais tratou com Lula ou com Dilma acerca de vantagens indevidas decorrentes de contratos da Petrobrás.”

Com a palavra, o PT
Por meio de sua assessoria de imprensa, o PT informou ‘que não vai se pronunciar pois não tem conhecimento oficial dessa demanda da Polícia Federal

PF quer ouvir Rui Falcão, presidente do PT, na Lava Jato

• No mesmo documento encaminhado ao STF, em que pede para tomar depoimento do ex-presidente Lula, delegado destaca que pretende ouvir também o tesoureiro da campanha de Dilma, José de Filippi Júnior

Por Andreza Matais, Talita Fernandes, Beatriz Bulla e Julia Affonso – O Estado de S. Paulo

A Polícia Federal quer ouvir, na Operação Lava Jato, o presidente do PT, Rui Falcão, e José Filippi Júnior, tesoureiro das campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, e da presidente Dilma Rousseff, em 2010. Os nomes do líder petista e do tesoureiro constam do rol de políticos, inclusive ex-ministros dos dois governos Lula e Dilma, submetido pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 9.

O pedido é do delegado Josélio Sousa, que integra a força-tarefa da Lava Jato perante o Supremo. ao STF. A PF pede 80 dias para tocar as apurações alegando ‘dimensão dos fatos e a quantidade de investigados nos autos’.

Nesta etapa da investigação, a PF mira em quadros importantes do PT, PMDB e PP. Os três partidos estão sob suspeita de lotearem diretorias da Petrobrás, entre 2004 e 2014, para arrecadar propina em grandes contratos, mediante fraudes em licitações e conluio de agentes públicos com empreiteiras organizadas em cartel. O esquema instalado na estatal foi desbaratado pela força-tarefa da Lava Jato.

A PF não imputa a eles nenhuma prática de ilícitos, mas avalia ser importante ouvir suas versões sobre o esquema na Petrobrás. A PF suspeita que Lula pode ter sido ‘beneficiado pelo esquema em curso na Petrobrás, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo’.
Rui Falcão é presidente do PT desde 2011. Desde que o escândalo da Lava Jato estourou e atingiu seu partido, ele tem reiterado que todas as arrecadações de recursos para as campanhas eleitorais foram lícitas.

Do PT, a PF quer ouvir além de Lula, Rui Falcão e José de Filippi, os ex-presidentes da Petrobrás José Eduardo Dutra e José Sérgio Gabrielli, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), a ex-ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti e o ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho.

As investigações incriminam o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, preso desde 15 de abril por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. O petista nega taxativamente ter arrecadado propinas para a sua legenda.

Do PP, a PF pede ao Supremo para ouvir o ex-ministro de Cidades Mário Negromonte e Daniela Negromonte. Do PMDB, o delegado mira no lobista Jorge Luz, no ex-diretor de Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, já condenado em duas ações da Lava Jato, na 1ª Instância, e em Maria Cléia Santos de Oliveira, assessora do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Com a palavra, o PT
Por meio de sua assessoria de imprensa, o PT informou ‘que não vai se pronunciar pois não tem conhecimento oficial dessa demanda da Polícia Federal’

Lula diz que não recebeu requisição para depor na Polícia Federal

• PF encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um relatório pedindo que ex-presidente seja ouvido nas investigações da Operação Lava Jato

Rodrigo Cavalheiro - O Estado de S. Paulo

BUENOS AIRES - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na tarde desta sexta-feira, em Buenos Aires, que não recebeu a requisição da Polícia Federal para ouvi-lo no caso de desvios da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. "Eu não sei como comunicaram a você e não me comunicaram. É uma pena", disse aoEstadão.

A assessoria do Instituto Lula comunicou que o pedido é "de um delegado da PF" e não da organização e disse que o presidente não teve acesso ao texto com o pedido.

A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um relatório pedindo que Lula seja ouvido nas investigações da Operação Lava Jato. O documento, assinado pelo delegado Josélio Azevedo de Sousa, ressalta que o cenário faz com seja necessário que o ex-presidente apresente sua versão sobre os fatos investigados "que atingem o núcleo político partidário do seu governo".

"Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação não pode se furtar de trazer à luz de apuração dos fatos a pessoa do então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva que, na condição de mandatário máximo do País, pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para o seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal", diz trecho do relatório, que veio a público nesta sexta-feira.

PF pede autorização ao STF para ouvir Lula na Lava Jato

• Solicitação será analisada primeiro pelo procurador-geral, Rodrigo Janot

• Delegado diz que 'não pode se furtar' a apurar hipótese de que esquema de corrupção beneficiou o petista

Márcio Falcão, Rubens Valente, Aguirre Talento e Gabriel Mascarenhas – Folha de S. Paulo

Em relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (10), o delegado da Polícia Federal Josélio Azevedo de Sousa solicitou que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva seja ouvido em inquérito no STF que trata de parlamentares com foro privilegiado como desdobramento da Operação Lava Jato.

A informação foi divulgada nesta sexta-feira (11) pela revista "Época" e confirmada pela Folha.

O pedido primeiro será analisado pela Procuradoria-Geral da República. Pelas regras em vigor no STF, os pedidos da PF só são avaliados pelo ministro relator dos processos da Lava Jato, Teori Zavascki, depois de uma manifestação formal do procurador-geral, Rodrigo Janot.

Se Janot for contra ouvir Lula, o ministro do STF não irá autorizar o depoimento.

Em seu relatório, o delegado da PF diz que, apesar de não haver provas do envolvimento direto de Lula, a investigação "não pode se furtar" a apurar se o ex-presidente foi ou não beneficiado pelo esquema na Petrobras.

O delegado cita que o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa "presumem que o ex-presidente tivesse conhecimento do esquema de corrupção", tendo em vista "as características e a dimensão" do caso. Mas frisa que ambos não dispõem de elementos concretos que impliquem a participação direta do então presidente Lula nos fatos.

Costa afirmou em um de seus depoimentos que, "em razão da envergadura do esquema de corrupção montado na Petrobras, acha muito pouco provável que tanto Lula quanto Dilma não tivessem conhecimento".

Um pouco antes, porém, no mesmo depoimento, Costa reconheceu que "jamais tratou" de propina com eles.

Em seus depoimentos, Youssef também não ofereceu provas objetivas sobre o suposto papel de Lula. Ele disse que "tanto a presidência da Petrobras quanto o Planalto tinham conhecimento da estrutura que envolvia a distribuição e repasse de comissões no âmbito da estatal". Logo em seguida, no mesmo depoimento, o doleiro reconhece "não dispor de nenhum elemento concreto que permita confirmar tal suposição".

A investigação que tramita no STF não tem qualquer relação com outro procedimento aberto no Ministério Público do Distrito Federal que apura a suposta participação de Lula na concessão de empréstimos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para a Odebrecht, uma das empresas que, segundo as investigações, integraram cartel na Petrobras.

Além de Lula, o delegado quer que sejam ouvidos os políticos do PT Rui Falcão, presidente do partido, José Eduardo Dutra e José Sérgio Gabrielli, ambos ex-presidentes da Petrobras, José Filippi Jr., ex-tesoureiro das campanhas de Lula e Dilma, e os ex-ministros Ideli Salvatti, Gilberto Carvalho e José Dirceu.

O delegado também pediu que sejam ouvidos políticos do PMDB e do PP, como os ex-ministros Francisco Dornelles e Mario Negromonte.

Outro lado
Em visita a Buenos Aires, Lula afirmou que não foi informado do pedido feito pela PF. "Não sei como comunicaram a você e não me comunicaram. É uma pena."

Pessoa diz que propina ao PT era ‘rotina’

• Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, delator, afirmou a juiz da Lava Jato que pagou valores ilícitos a Renato Duque, ligado ao PT, e a Paulo Roberto Costa, ligado ao PP, em contratos da estatal

Por Julia Affonso, Ricardo Brandt e Mateus Coutinho – Estado de S. Paulo

O dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, confessou em depoimento à Justiça Federal, nesta sexta-feira, 11, que pagou propina para o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque e ao ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa – cotas do PT e do PP, respectivamente, no esquema de cartel e corrupção na estatal, que inclui também o PMDB, no comando da Diretoria Internacional.

O juiz questionou Pessoa se ele havia conversado com Duque uma vez ou mais de uma vez.

“Conversei com o diretor Duque muitas vezes”, respondeu o empresário. “Mas esses assuntos (propina) poucas vezes porque passou a ser uma coisa rotineira, automática.”

Renato Duque está preso em Curitiba, base da Lava Jato. As audiências da 13ª Vara Criminal Federal, onde tramitam as ações sobre propinas na estatal, são filmadas. Os relatos das testemunhas e dos acusados são gravados em áudio e vídeo. No depoimento do empreiteiro, porém, a câmera aponta para o teto – a pedido da defesa de Pessoa, o rosto do executivo não é mostrado a partir do momento em que ele começa a delatar.

“Pagou (a UTC) propina a Paulo Roberto Costa, mas não diretamente, e siam atraves do senhor Alberto Youssef e senhor Janene (José Janene, ex-deputado do PP, morto em 2010). Duque paguei a Pedro Barusco (ex-gerente de Engenharia da Petrobrás) ao senhor João Vaccari (ex-tesoureiro do PT)”, afirmou Pessoa.

O empreiteiro foi ouvido pelo juiz federal Sérgio Moro – que conduz os processos da Operação Lava Jato, em Curitiba – em ação penal em que são réus o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, e executivos do grupo.

“O senhor conversou diretamente com o senhor Renato Duque sobre propinas?” questionou o magistrado.

“Conversei e ele sempre me encaminhou para o senhor João Vaccari e Barusco”, respondeu Ricardo Pessoa.

“Mas ele encaminhou para assunto de propina?”, insistiu Moro. “Sim senhor”, confirmou Pessoa.

O empreiteiro fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República no âmbito dos processos que correm no Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo políticos com foro privilegiado.

“Por que pagava-se propinas para esses agentes da Petrobrás?, indagou o juiz.
“Pelo contrato, pagava-se propina para se obter o contrato, para se ter a continuidade dele, da maneira mais correta, mais clara, mais calma, mais sem dificuldades”, respondeu o empreiteiro delator.

Nesta sexta-feira, 11, os primeiros termos de delação de Ricardo Pessoa que não envolvem alvos com foro privilegiado tiveram o sigilo afastado pela Justiça Federal, em Curitiba.

O juiz quis saber se parcela dos valores de propinas para as diretorias de Serviços e Abastecimento era sempre destinada à parte política.

“Sempre, sempre”, respondeu Pessoa.

Diante da pressão por reforma, PT resiste a entregar a Casa Civil

• Sigla estimula saída de Mercadante, mas não aprova ideia do governo de alocar nome do PMDB

• Presidência diz que texto da Folha sobre a busca por um substituto para o petista não condiz com a realidade

Débora ÁLvares e Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Na reformulação da equipe do Planalto em estudo pela presidente Dilma Rousseff, o PT não quer perder o comando da Casa Civil, hoje nas mãos de Aloizio Mercadante.

Segundo a Folha apurou, o partido da presidente aceita e até estimula a troca de Mercadante, mas quer ver no seu lugar o ministro da Defesa, Jaques Wagner, nome preferido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conforme a Folha revelou nesta sexta (11), Dilma estuda até um nome de fora do PT para ocupar a Casa Civil.

Um nome visto com simpatia entre aliados é o da ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB-TO). A opção poderia sinalizar um apelo de paz aos peemedebistas.

Oficialmente, o Planalto nega com "veemência" que a presidente pretenda trocar Mercadante, mas a Folha ouviu de interlocutores de Dilma que ela manifestou abertamente sua intenção de ceder às pressões, tanto de peemedebistas como de petistas, e mudar o comando da pasta.

Mercadante colecionou, ao longo dos últimos meses, atritos com o PMDB, principalmente com o vice-presidente, Michel Temer. O petista acabou virando alvo de pressões de aliados, que passaram a defender sua saída como solução para a crise política. Seus críticos o consideram abrasivo no trato e centralizador na tomada de decisões.

Dentro do PMDB, uma ala do partido ligada ao vice acredita que um correligionário no comando da Casa Civil poderia reaproximar os peemedebistas do Planalto. Kátia Abreu, contudo, não conta com o apoio integral da sigla.

Seu nome foi citado em jantar de governadores do PMDB com Temer, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e os líderes da sigla no Congresso. Os presentes ponderaram que, embora não seja um quadro tradicional da legenda, a peemedebista é próxima a Dilma e Temer.

Kátia seria como um "ombro amigo" para Dilma, que se fortaleceria com alguém de sua confiança por perto. As resistências internas no PMDB e, principalmente, no PT, tornam, porém, seu caminho à Casa Civil complicado.

Nota
Uma nota da Presidência sobre o caso afirma que "o governo federal desmente com veemência a manchete [da Folha]" desta sexta, sobre a busca por um substituto para Mercadante. Afirma que "a reportagem não condiz com a realidade".

O texto traz elogios a Mercadante, afirmando que o ministro faz um "trabalho fundamental para a gestão" e que "tem colaborado para a construção da estabilidade política". Segundo a nota, a reportagem fomenta "especulações desnecessárias".

A Folha mantém a informação publicada, apurada com três interlocutores da presidente e reiterada por um quarto nesta sexta. A negativa do governo reflete a irritação de Dilma com o vazamento de suas intenções.

PMDB e PT consideram Mercadante 'desagregador' e pressionam Dilma a susbtituí-lo

• Troca seria feita durante reforma administrativa anunciada pela presidente, mas governo nega a informação

Vera Rosa – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff está sendo pressionada pelo PMDB e pelo PT a aproveitar a reforma administrativa para substituir o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, considerado "desagregador" no trato com o Congresso. Dilma avalia há tempos a possibilidade de mexer no núcleo do governo, mas, oficialmente, o Palácio do Planalto nega a informação.

"Mercadante é um ministro que detém todo o respeito da presidenta Dilma. Ele é fundamental na articulação dos principais projetos e colabora na construção da governabilidade junto com o vice-presidente Michel Temer e com o ministro Eliseu Padilha", disse ao Estado o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva. "É uma figura central para a construção das condições de retomada do crescimento."

Temer e Padilha já se desentenderam várias vezes com Mercadante. O vice-presidente, que comanda o PMDB, deixou o "varejo" da articulação política do Palácio do Planalto, no mês passado, aborrecido com o chefe da Casa Civil. Padilha, que é titular da Aviação Civil, ainda despacha na Secretaria de Relações Institucionais, mas já anunciou que também não ficará na função.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse a amigos, nos últimos dias, que perdeu a conta de quantas vezes sugeriu a Dilma a substituição de Mercadante pelo ministro da Defesa, Jaques Wagner, também do PT. Até agora, a presidente resistiu à ideia e pediu à Secretaria de Comunicação Social que desmentisse "com veemência" os rumores sobre a saída do ministro.

Apesar das negativas, petistas avaliam nos bastidores que Dilma terá de trocar Mercadante para que a crise política diminua. Tudo depende, porém, de como ficará o desenho da reforma administrativa, que extinguirá dez dos 39 ministérios, e se o perfil da Casa Civil, a partir de agora, será mais técnico ou mais político.

Além de Wagner, um dos nomes lembrados para ocupar a Casa Civil e mesmo para a Secretaria de Relações Institucionais é o do ministro de Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo (PC do B). Ex-presidente da Câmara, Aldo foi chefe da Secretaria de Relações Institucionais no primeiro mandato de Lula e tem bom relacionamento com o PMDB.

Segundo reportagem publicada pelo jornal Folha de S Paulo, Dilma estaria avaliando a troca de Mercadante por alguém que não seja filiado ao PT. A intenção é que o substituto tenha boa receptividade tanto na base aliada quanto na oposição, na tentativa de melhorar a governabilidade e diminuir as derrotas que o governo vem sofrendo no Congresso.

Em conversas reservadas, auxiliares de Dilma dizem que Mercadante não sairá do governo, mas é provável que seja transferido para outra pasta na reforma administrativa.

Dilma cortará gastos para conseguir criar imposto

• Planalto tenta conter resistência do Congresso, mas volta a cogitar CPMF

Ideia é aprovar novo tributo nos moldes da antiga taxa sobre movimentação financeira; ao falar publicamente pela primeira vez após rebaixamento do país, presidente disse que é preciso repudiar quem quer a catástrofe

Por exigência de líderes do Congresso, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), o governo Dilma anunciará propostas de criação e aumento de impostos apenas depois de divulgar cortes na máquina administrativa. A previsão é que um plano para reduzir gastos seja divulgado na semana que vem. O governo pretende cortar despesas com viagens, diárias e serviços terceirizados. 

Também está sendo estudada uma reforma ministerial. A defesa da volta da CPMF, descartada provisoriamente pelo governo há duas semanas depois de ser rechaçada por políticos e empresários, cresceu novamente no governo. Ao falar pela primeira vez depois de o Brasil perder o selo de bom pagador da Standard & Poor’s, a presidente Dilma disse, no Piauí, que é preciso “repudiar os que querem sempre o desgaste e a catástrofe’’. O Planalto entregou ontem ao Tribunal de Contas da União ( TCU) sua defesa no processo sobre as “pedaladas fiscais’’. O ministro da Advocacia Geral da União ( AGU), Luís Inácio Adams, disse que o governo não tinha como prever a crise econômica no final de 2014 porque ela evoluiu de “maneira imprevisível”.

Antes de imposto, corte na carne

• Governo só aumentará tributos após reduzir gastos; nova CPMF volta a ser considerada

Martha Beck, Catarina Alencastro, Simone Iglesias, Fernanda Krakovics, Geralda Doca, Danilo Fariello, Júnia Gama e Efrém Ribeiro* (*Especial para O Globo)

BRASÍLIA e TERESINA - O governo federal decidiu que só anunciará aumento ou criação de impostos para reforçar a arrecadação após a divulgação de novos cortes de gastos em sua própria máquina. A expectativa é que as primeiras medidas saiam do papel no início da próxima semana. A decisão atende a um pleito de influentes congressistas, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que insistem que o governo só peça sacrifícios à população após “cortar na própria carne”. Do lado das receitas, voltou a crescer no governo a tese de que a melhor solução será a criação de um tributo sobre movimentação financeira nos mesmos moldes da CPMF.

A equipe econômica avalia que essa seria a melhor saída para fechar o rombo de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016 e tentar atingir a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de bens e serviços produzidos no país) no ano que vem.

Em relação aos cortes, os técnicos da área econômica afirmam que as ações envolverão o enxugamento da máquina pública e também uma revisão de programas e benefícios sociais. No Ministério da Fazenda, há estudos que mostram que, se o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez fossem corrigidos até chegar a padrões internacionais, haveria uma economia anual de R$ 24 bilhões. Esses dois itens respondem por 16% dos gastos da Previdência Social.

Já a reforma administrativa, que acabará com ministérios, secretarias e cargos comissionados, terá efeito mais simbólico. A equipe responsável pelos cortes se reunirá neste fim de semana.

— O governo vai fazer um gesto, com o corte de gastos de sua máquina, para abrir caminho para o início das negociações com o Congresso e com a sociedade em busca de fontes de receita — disse um auxiliar da presidente Dilma.

Fazenda já faz simulações sobre CPMF
A criação de receitas é um assunto delicado nessas discussões. Um ministro diz que há duas frentes possíveis. Uma é obter uma arrecadação pulverizada por meio de diversos tributos, como Cide, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Também poderia haver aumento do Imposto de Renda sobre ganhos de capital.

A outra — preferida pela área econômica —é a criação de tributo que resolva boa parte do rombo. Nesse cenário, surge a CPMF. Embora Dilma tenha recuado da ideia de propor essa medida ao Congresso, por temer derrota, os técnicos dizem que a proposta “nunca saiu do radar”.

— O desejo continua, pois a CPMF seria tributação mais indolor para a sociedade. Não onera um setor especificamente, tem alíquota pequena e dá a maior arrecadação, além de ajudar na fiscalização — diz um integrante do governo.

No Ministério da Fazenda, circulam simulações sobre a nova CPMF. A ideia é que seja temporária — o prazo de vigência pode variar de dois a quatro anos. A alíquota seria gradualmente reduzida durante sua vigência. Outro aspecto delicado seria a divisão da arrecadação com estados e municípios. É provável que a partilha com os governadores tenha que ser maior do que o planejado inicialmente, para que eles ajudem a aprovar a proposta no Legislativo.

Ontem, em Teresina, em encontro com líderes dos movimentos sociais no evento Dialoga Brasil, Dilma afirmou que o país precisa repudiar os que querem sempre a catástrofe e o desastre.

— Vivemos em uma democracia. Muita gente considera o pior melhor. O pior é melhor para uma minoria. Temos que repudiar aqueles que querem sempre a catástrofe, o desastre — afirmou a presidente. — Vamos superar as dificuldades porque somos capazes. O Brasil tem uma imensa força porque somos a sétima economia do mundo, porque temos condições, temos uma estrutura forte, uma indústria forte, e, nos últimos 13 anos, nós mudamos bastante o Brasil.

Em relação à recriação da CPMF, Dilma teme enviar a medida por conta própria e vê-la derrotada no Congresso, ainda mais após o desgaste provocado com a desistência de encaminhá-la com o Orçamento, após a repercussão negativa que a medida tomou. Por isso, a solução seria convencer os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, ou do Senado, Renan Calheiros, a encampar a ideia.

O anúncio de cortes e de medidas de recuperação de receitas se tornou mais urgente devido ao rebaixamento do Brasil e à perda do grau de investimento pela Standard & Poor’s (S&P). Quarta-feira, dia do anúncio da S&P, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi avisado à tarde que a agência rebaixaria o país. Porém, só comunicou Dilma três horas depois.

Levy temia que a informação vazasse antes de o mercado fechar. Também queria tempo para preparar o discurso do governo. A ação de Levy foi reprovada no Planalto, pois deixou Dilma e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, “vendidos” quando a imprensa passou a repercutir o rebaixamento.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), peregrina pelos gabinetes dos deputados para convencê-los a ressuscitar o imposto. Conta com a ajuda de prefeitos para pressionar a Câmara. O petista disse a aliados que tem recebido de prefeitos pedidos para que o governo apresente a proposta, com parcela maior para os entes federativos. Guimarães disse a prefeitos que o governo está disposto a alterar a divisão.

No Senado, o líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que a maior preocupação é escolher tributos sem impacto expressivo sobre a inflação. Ele admitiu a volta da CPMF:

— Tem muita gente que não pode nem ouvir falar em CPMF, mas tem outro tanto apaixonada pela ideia.

A pressão da base aliada pela troca do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, cresceu nos últimos dias. O mais recente fator de desestabilização do ministro foi o rebaixamento da nota do Brasil. Dilma soltou nota para negar a saída dele.

“O ministro- chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, detém toda confiança da presidenta Dilma Rousseff. (...) Mantém um trabalho fundamental para a gestão e tem colaborado na construção da estabilidade política, fator importante para a criação do ambiente necessário para a retomada do crescimento econômico, geração de empregos e distribuição de renda, objeto central do programa de reeleição da presidenta Dilma Rousseff”, diz a nota.

Crise distante do palácio

• Governo vai comprar utensílios de prata para refeições da presidente

Washington Luiz - O Globo

Apesar de defender o corte de gastos para recuperar a economia, o governo não pretende poupar na compra de material para os jantares da presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, no Palácio da Alvorada e para a Granja do Torto. Em pregão previsto para ser realizado no próximo dia 15, o governo estima gastar R$ 215.615,59 com rechauds (utensílios utilizados para manter os alimentos quentes), colheres, espátulas e outros materiais para serem usados nas refeições da presidente.

O edital exige que a maioria dos utensílios seja de prata para manter a padronização, e traz imagens dos modelos que a presidência quer adquirir. Só com os rechauds, o governo deve desembolsar R$ 62,6 mil. São 30 unidades que variam entre R$ 300 e R$ 5,8 mil, conforme as especificações. Ainda serão compradas dez colheres, ao preço unitário de R$ 303,33, e cinco espátulas de prata, que vão custar R$ 1.166,67 cada uma.

Outro gasto previsto é com dez apoios para colher em prata, aa custo de R$ 796,70 cada. Para ornar os ambientes dos palácios, R$ 11 mil serão gastos na compra de dez cachepots em prata (recipientes usados para colocar os vasos de planta).

Não é a primeira vez este ano que o governo adquire produtos requintados para a Presidência da República. Em abril, foi autorizada a compra de dez baldes de gelo térmico, no valor total de R$ 9 mil. Os baldes também são de prata, e de “design elegante, com alça, durável e práticos”, segundo descrição disponível no Portal da Transparência. A Secretaria-Geral da Presidência, responsável pela compra, ainda não justificou os motivos da aquisição.

PF pede ao Supremo para ouvir Lula

• Relatório diz que ex-presidente pode ter recebido vantagens para ele, o governo e o PT enquanto estava no cargo.

PF pede ao STF para ouvir Lula sobre Lava-Jato

• Documento solicita ainda que delegado fale com ex-ministros; ex-presidente diz não ter sido comunicado

• A PF quer ouvir os ex-ministros Gilberto Carvalho, Ideli Salvatti e José Dirceu, do PT, e ainda Francisco Dornelles, do PP

Carolina Brígido e André de Souza - O Globo

BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório pedindo autorização para ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre seu possível envolvimento no esquema de corrupção instalado na Petrobras e investigado pela Operação Lava-Jato. O relatório diz ser necessário fazer um levantamento das vantagens pessoais que ele pode ter recebido enquanto estava no cargo, e também dos atos de governo que permitiram a instalação e manutenção do esquema. Segundo a PF, a estrutura montada tinha como principal objetivo a perpetuação do grupo político que estava no poder. Para isso, usava a Petrobras como forma de angariar apoio parlamentar.

“Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação não pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, na condição de mandatário máximo do país, pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal”, diz o relatório.

Em Buenos Aires, Lula, ontem, ao ser perguntado sobre o pedido da PF disse:

— Eu não sei como comunicaram a você e não me comunicaram. É uma pena.

O documento da PF menciona os exministros que foram acusados de ligação com o esquema de corrupção na Petrobras e volta a citar conteúdo de depoimentos de delatores — o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef — para justificar que havia uma estrutura montada com propósito de agradar aliados do governo. Os dois dizem não ter provas, mas presumem que Lula tivesse conhecimento do esquema.

“Nenhum dos arrolados nega que as nomeações para as diretorias da Petrobras ora investigadas
demandaram apoio político-partidário que, por sua vez, reverteu-se em apoio parlamentar, ajudando a formar, assim, a base de sustentação política do governo. Dentro dessa lógica, os indícios de participação devem ser buscados não apenas no rastreamento e identificação de vantagens pessoais porventura obtidas pelo então presidente, mas também nos atos de governo que possibilitaram que o esquema se instituísse e fosse mantido, uma vez que, tal como já assinalado, não se trata apenas de um caso de corrupção clássica”, diz trecho do documento.

Assinado pelo delegado Josélio Azevedo de Sousa, o relatório foi concluído dia 9 deste mês. O documento lista todas as diligências que ainda precisam ser feitas no inquérito que tramita no STF e investiga 39 pessoas. Além de pedir que seja investigada a atuação e participação da cúpula do governo Lula, o delegado também quer aprofundar o envolvimento dos partidos no esquema. Ele quer que sejam ouvidos os ex-ministros Gilberto Carvalho, Ideli Salvatti e José Dirceu, que cuidaram da articulação política nos governos do PT.

Para aprofundar a apuração envolvendo o PT, a PF quer intimar o presidente do partido, Rui Falcão, e os ex-presidentes da Petrobras Sergio Gabrielli e José Eduardo Dutra. No caso do PP, foi solicitada a inquirição de parentes do ex-ministro Mário Negromonte, e do vice-governador do Rio e ex-presidente do PP Francisco Dornelles, que não está entre os investigados. Segundo a PF, era improvável que o esquema pudesse existir sem o conhecimento de Gabrielli e Dornelles. A PF quer ouvir pessoas ligadas ao PMDB e a empresas suspeitas de terem desviado dinheiro.

O relatório diz ainda que deixa de analisar o caso da presidente Dilma Rousseff em função de decisão já tomada pelo relator Teori Zavascki, a partir de parecer do Ministério Público Federal. Ele considerou que fatos anteriores ao mandato da chefe do Executivo não poderiam ser investigados, conforme definido pela Constituição.

No relatório, a PF divide os parlamentares do PP em vários grupos. Havia aqueles com postos de liderança, e que chegaram a travar uma disputa interna devido a discordâncias no rateio da propina. O restante não tinha cargos de destaque, mas também recebia sua parte.

‘Economia evoluiu de maneira imprevisível’, diz defesa de Dilma

• Governo alega ao TCU que repetiu expediente usado desde 2001

Evandro Éboli - O Globo

BRASÍLIA - O governo entregou ontem ao Tribunal de Contas da União (TCU) mais mil páginas de defesa no processo sobre supostas irregularidades nas contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Ao apresentar o material, o ministro da Advocacia Geral da União (TCU), Luis Inácio Adams, disse que o governo não tinha como prever a crise econômica que o país enfrenta.

— O que gerou a realidade não foi uma decisão governamental, mas uma realidade econômica, um elemento exógeno. O governo procurou construir soluções de reduzir despesas. Tiveram decisões difíceis que alcançaram programas sociais. Agora, a realidade econômica evoluiu de uma maneira imprevisível para todos os analistas — disse Adams.

“Não há violação da LRF”
Segundo ele, “ninguém projetava um impacto na redução de commodities, de aumento do dólar, de mudança no quadro econômico do jeito que aconteceu no final de 2014”.

— Foi essa realidade que gerou a necessidade de mudança de meta que foi acatada pelo Congresso, e em 31 de dezembro o governo atendeu à lei — disse o advogado-geral, numa referência à aprovação pelo Congresso do projeto enviado pelo governo que derrubou a meta fiscal para 2014.

Um dos principais argumentos da defesa da presidente é dizer que o governo não inovou ao autorizar gastos antes da apro-

Luiz Inácio Adams entrega defesa ao relator Augusto Nardes vação do Congresso. Segundo a AGU, a prática já tinha ocorrido no passado, e foi reconhecida pelo TCU e aprovada também pelo Congresso. A AGU citou como exemplo a repetição desse expediente em 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando, segundo a defesa, foram baixados cerca de cem decretos de concessão de créditos sem prévia aprovação do Congresso.

— Não há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Em 2001, o governo adotou mais de cem decretos de mudanças de abertura de crédito. O governo (Dilma) reproduziu prática que vinha sendo admitida pelo TCU, e que foi aprovada pelo Congresso. Não há como dizer que há violação. Há uma jurisprudência. Não foi irregular naquela época, por que seria agora? — questionou Adams.

O prazo para apresentar a defesa do governo terminou ontem. Somados aos 13 pontos questionados pelo TCU que envolvem as “pedaladas fiscais”, são 15 os itens que exigiram a defesa do governo no TCU.

Adams rebateu argumento do MP junto ao TCU de que o governo exorbitou nos gastos num ano eleitoral. E deu como exemplo cortes feitos no programa Bolsa Família em 2014.

— A acusação do procurador de que foram operações realizadas com fins eleitorais não procedem pelo seguinte exemplo. O governo adotou várias medidas de contenção na área social. A mais significativa foi a revisão cadastral do Bolsa Família, que retirou mais de dois milhões de famílias do programa. Uma economia de mais de R$ 5 bilhões. Em pleno processo eleitoral — disse o ministro.

A defesa de Dilma, no calhamaço entregue ontem ao TCU, citou a questão da segurança jurídica e insinuou que pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso as contas sejam rejeitadas. “Constata-se, assim, que, caso o TCU adote, em relação ao exercício de 2014, posicionamento diverso do adotado em exercícios passados, estará indo de encontro com os postulados da segurança jurídica, da boa-fé objetiva e da proteção da confiança, enquanto expressões do Estado Democrático de Direito, na medida em que, como já externado nestes autos à Corte de Contas, interfere diretamente na certeza do direito e na estabilidade das relações jurídicas."

O documento com a defesa foi entregue por Adams ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz, e ao relator das contas de Dilma, Augusto Nardes. O relator disse não ter ainda prazo para levar as contas ao plenário. Sobre eventual risco de impeachment de Dilma caso suas contas sejam rejeitas pelo TCU, Adams diz não ver cabimento nessa possibilidade.

— Não tem cabimento essa pretensão por parte de alguns atores políticos. Não é sustentável juridicamente.

Dilma envia defesa ao TCU e põe culpa na crise econômica

• Governo apresentou última parte da defesa de Dilma ao TCU; julgamento deve ocorrer no início de outubro

AGU culpa mudanças na economia por problemas em contas

• Governo apresentou última parte da defesa de Dilma ao TCU; julgamento deve ocorrer no início de outubro

• Advogado-geral da União voltou a dizer que o relatório da corte não justifica abertura de ação de impeachment

Dimmi Amora – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, apresentou nesta sexta (11) a última parte da defesa da presidente Dilma Rousseff para supostas irregularidades apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nas contas públicas de 2014 e creditou os problemas a uma evolução "imprevisível" da economia.

Segundo ele, nem os analistas apontaram o cenário encontrado pelo governo no final do ano passado e, mesmo assim, Dilma seguiu a Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Quem projetava um impacto de redução de commodities, aumento do dólar, de mudança do quadro econômico do jeito que aconteceu no final de 2014?", disse Adams.

A corte apontou o oposto: o governo veio, ao longo dos anos, ignorando previsões de analistas e aumentando gastos. Ao todo, 15 atos são suspeitos de ilegalidades.

A defesa entregue nesta sexta refere-se a duas supostas irregularidades: a edição de decretos que aumentavam gastos sem autorização do Congresso e a falta de contenção de despesas não obrigatórias quando se sabia que seria preciso gastar mais com pagamento de seguro-desemprego.
A defesa de outras 13 questões foi entregue em julho.

Sobre o seguro-desemprego, Adams explicou que o governo já tratava de mudanças no benefício desde 2013 e que, após as eleições de 2014, elas foram aplicadas. Para ele, não é verdade que o governo evitou cortar despesas sociais antes das eleições.

Ele cita, como exemplo, a retirada de 2 milhões de famílias do Bolsa Família em 2014, o que gerou uma economia de R$ 5 bilhões.

Sobre a emissão de decretos, Adams disse que parte deles eram referentes a despesas obrigatórias, o que torna desnecessária a aprovação dos parlamentares. Os textos que não tratavam desses gastos foram condicionados à aprovação, pelo Congresso, da mudança na meta de superavit –aprovada no final de 2014.

O relator do processo, ministro Augusto Nardes, não deu prazo para que a defesa seja apreciada. O mais provável é que o julgamento ocorra no início de outubro, segundo a Folha apurou.

Impeachment
Segundo Adams, em 2001, no governo FHC, foram feitos cem decretos do mesmo tipo, e nem TCU nem Congresso contestaram o ato. Para ele, é preciso que o TCU mantenha a coerência, aprovando as contas de Dilma.

Ele voltou a dizer que a tese de usar o relatório do TCU para iniciar um processo de impeachment de Dilma é insustentável juridicamente.

Cabe ao Congresso decidir se as contas serão aprovadas, e os parlamentares podem decidir na contramão do TCU. A eventual rejeição poderá reforçar um pedido de impeachment, mas não terá consequências imediatas na Justiça.

Caberia ao Ministério Público propor ação contra os responsáveis pelos problemas indicados pelo TCU.

Merval Pereira - Lulalá?

- O Globo

Lula tem sido mais oposição do que governo. Lula, que continua com um faro político inegável, já viu que no momento o melhor é ficar na oposição. Como para ele esse malabarismo é coisa de criança, continuará dando sugestões à sua criatura, como se não tivesse culpa de nada do que acontece no país, e ao mesmo tempo ficará contra o ajuste fiscal, que, segundo ele, só gera desemprego e sofrimento.

Tenho a sensação de que chegará um dia, mais cedo ou mais tarde, em que o conselho de Lula será para que Dilma desapegue da Presidência, deixando a batata quente para o vice Michel Temer. O PT iria assim para a oposição, preparando-se para tentar voltar ao poder em 2018, provavelmente com Lula.

Essa estratégia, no entanto, pode esbarrar nas investigações da Operação Lava-Jato, que, finalmente, podem chegar a Lula. Digo finalmente porque qualquer cidadão minimamente inteligente estranhava que, tendo sido presidente da República durante o período em que o mensalão e o petrolão foram organizados, Lula estivesse fora das investigações.

O delegado Josélio Sousa, da Polícia Federal, está fazendo o óbvio querendo interrogar presidentes que até agora foram poupados inexplicavelmente das investigações da Lava-Jato: o do país à época em que os fatos aconteceram e o maior beneficiário deles, o ex-presidente Lula; e os ex-presidentes da Petrobras José Eduardo Dutra e José Gabrielli.

Ele pediu autorização ao STF para interrogá-los, embora não tenham direito a foro privilegiado, porque o inquérito em que aparecem como suspeitos de atividades ilegais arrola vários políticos com mandato eletivo.

Como o relator da Lava-Jato no STF, Teori Zavascki, vai consultar o procurador-geral da República, é provável que a autorização seja dada, porque Rodrigo Janot já encaminhou ao STF um pedido para investigar Lula devido a brindes que teria recebido de empreiteiras, revelados pelo dono da UTC em sua delação premiada.

Partindo de uma lógica corriqueira, o delegado diz que, “na condição de mandatário máximo do país” na ocasião, Lula “pode ter sido beneficiado pelo esquema […], obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal”.

Nada mais lógico que isso, e já começava a incomodar o cidadão comum a sensação de que a Justiça considera Lula um ser acima de qualquer suspeita, quando todos os escândalos descobertos a partir do mensalão aconteceram justamente na sua gestão, e ele foi, sem dúvida, o maior beneficiário dos esquemas montados, pois se destinavam primeiramente a montar uma base parlamentar que o apoiasse.

Os benefícios pessoais que daí adviriam são consequências lógicas de qualquer esquema corrupto. O expresidente já está sendo investigado pelo Ministério Público em Brasília com relação ao tráfico de influência, inclusive internacional, que utilizou em benefício da Odebrecht, sendo a recíproca verdadeira segundo diversos indícios que estão sendo apurados.

Não só a Odebrecht, mas também outras empreiteiras, como a OAS, teriam feito favores a Lula e sua família, como a obra no tríplex do Guarujá que Lula insiste em dizer que não é de sua família, embora dona Marisa Letícia tenha, segundo ele, cotas do condomínio ainda não resgatadas.

Essas cotas, coincidentemente, correspondem ao tríplex, que poderá assim vir a ser uma propriedade dos Lula da Silva, mas ainda não é. O que é preciso investigar é o que dona Marisa andou fazendo por lá a ponto de dar a impressão a moradores de que estaria coordenando as reformas do apartamento.

“Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação não pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então presidente da República”, alega o delegado da PF.

É justamente essa postura “atenta” da PF e do MP que pode levar as investigações a bom termo. Mesmo que eventualmente Zavascki não autorize a investigação desta vez, se ela seguir o rumo correto, como vem sendo feito até agora, será inevitável que chegue a Lula.

A desmoralização do PT como partido é um fato. A popularidade de Lula já não é o que foi, e sua imagem está desgastada diante das revelações da Lava-Jato. Vai ser difícil a metamorfose ambulante se recuperar a ponto de poder voltar à disputa presidencial.

Igor Gielow - O culpado

- Folha de S. Paulo

Neste capítulo semanal do relato da crise de 2015, o drama mais evidente fica na conta da perda do grau de investimento, a inação do Planalto e subsequente ultimato da indústria pró-Temer a Dilma. Mas o show à parte, e potencialmente tão ou mais importante, coube a Luiz Inácio Lula da Silva.

Sua fala criticando o Grande Outro capitalista é tão risível quanto perversa, por embutir duas enganações.

A primeira é aquela que transmuta o sujeito embevecido que comemorava o "momento mágico" por cortesia da mesma agência de "rating" de 2008 no velho sindicalista se esgoelando contra os gringos em 2015.

Mas a segunda, consequência da primeira, é mais importante. Lula delimita seu já tênue apoio ao ex-governo de Dilma Rousseff. Vão, ele e os seus, martelar a diferença entre o "heyday" lulista e o miserê de hoje.

Dá certo, sempre há ingênuos e viúvas a forçar comparações. Como se Lula não tivesse lançado as sementes que Dilma fez germinar e crescer. Como se Guido Mantega não fosse ministro de ambos, para fulanizar as coisas, ou como se o boom das commodities fosse apenas um detalhe.

O desembarque de Lula, por óbvio, não pode ser escrachado. Foi ele quem inventou Dilma. Por isso, o petista pegou uma causa de fácil apelo, a crítica ao arrocho inevitável, para tentar fazer a transição ao papel de oposição –seja a uma Dilma alquebrada, a Temer ou a qualquer outro.

A meta é 2018, com ou sem o PT que evaporou. Mas, a despeito da popularidade que já foi bem maior, mesmo ela parece distante. Lula vai sendo tragado pela Lava Jato, que diz respeito, afinal, à sua gestão na Presidência e ao tipo de política de Estado aplicada à Petrobras.

Mesmo que sobreviva a isso, há um outro problema: ele é o pai da ruína de sua biografia. Não será com bravatas e desfaçatez que se livrará disso. E o Brasil de 2015 é mais sofisticado, a despeito de sua classe política, do que o país de 2002.

Claudia Safatle - Com rebaixamento recessão será maior

• Falta ao governo convicção e perseverança

- Valor Econômico

"Nelson (Rodrigues) tinha razão ao dizer que a impopularidade da política econômica me tornava mais solitário que Robinson Crusoé, numa ilha deserta, sem radinho de pilha. E chamava-me de idiota da objetividade pela minha recusa a adoçar, com uma pitada de demagogia, o bolo amargo da lógica econômica."

O texto acima é de Roberto Campos, em "Lanterna na Popa", mas poderia muito bem ter sido escrito ontem pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Solitário no governo, ele não conseguiu evitar a perda do grau de investimento que foi conquistado pelo país em 2008, quando o então presidente Lula dizia que o Brasil vivia um momento "mágico". É fato que Levy avisou, por dezenas de vezes, do risco. Mas ninguém deu muita importância.

O governo, como disse a própria presidente Dilma Rousseff em entrevista ao Valor, publicada na edição de ontem, quer trilhar um caminho intermediário entre a ortodoxia e o desenvolvimentismo. A busca de uma via alternativa associada à falta de senso de urgência levou ao rebaixamento do rating soberano.

Os efeitos da perda do grau de investimento, conforme decisão da Standard & Poor's divulgada na noite de quarta feira, não se esgotam nas mudanças dos preços dos ativos nos mercados.

Seu desfecho será uma recessão mais profunda e mais prolongada. Empresas cujo rating era sustentado pelo grau de investimento da dívida soberana também perdem o selo de qualidade. Ontem foi a vez da Petrobras. O crédito para as empresas ficará mais caro e, com mais dificuldade em obter financiamentos, o setor privado investirá ainda menos e desempregará mais.

Ontem várias casas financeiras reviram a queda do PIB este ano de algo entre -2% e -2,5% para o intervalo de -2,5% a -3%. A recessão deverá se estender para 2016 e o desemprego poderá atingir entre 10% e 12% no início do próximo ano.

Nessas circunstâncias, as perguntas sem respostas são inquietantes: Levy permanecerá no governo? E Dilma, aguentará dois anos de recessão e desemprego nas alturas? Ou sairá antes do fim do mandato?

Para situações emergenciais, caberiam medidas emergenciais. Levy quer cortes drásticos nos gastos para cumprir a meta de superávit primário de 0,7% do PIB para 2016. Precisará de cerca de R$ 64 bilhões entre redução de despesas e aumento de receitas para cobrir o déficit de 0,5% do PIB do orçamento de 2016 e gerar o superávit.

A presidente olha item por item a tabela da composição de despesas primárias, da proposta orçamentária para o próximo ano, e não vê onde é possível passar a tesoura. Durante a entrevista ao Valor, ela citou despesa por despesa. As obrigatórias somam R$ 960,2 bilhões e destas, R$ 743 bilhões (77,4%) correspondem a previdência social e pessoal da União. As despesas discricionárias não contingenciáveis equivalem a R$ 135,3 bilhões e as contingenciáveis, R$ 151,1 bilhões. Destas últimas, R$ 42,4 bilhões resultam do orçamento do PAC e R$ 72,7 bilhões dizem respeito aos demais gastos. Argumenta que já está tudo muito enxuto. "Como contingenciar R$ 64 bilhões, hein? Como?", indaga a presidente.

Ela mesma responde, apontando cortes para uma parte dos gastos obrigatórios e ressaltando o inexorável aumento de impostos, tal como sugerido pelo ministro Nelson Barbosa, do Planejamento. Foi dele a ideia de apresentar ao Congresso um projeto de lei com déficit orçamentário. O déficit e a falta de coesão no gabinete da presidente foram mencionados pela S&P como uma das razões para o Brasil ganhar grau especulativo.

Uma ideia de elevação das receitas atrai o Palácio do Planalto: a criação de um tributo temporário sobre a intermediação financeira, conforme discutido com o setor financeiro. A base seria semelhante à da malfadada CPMF, mas haveria um sistema de alíquotas decrescentes ano a ano até zerá-la, extinguindo, assim, a contribuição. Nesse meio tempo, o governo viabilizaria a redução dos gastos públicos. Uma das condicionantes dessa proposta é que o ajuste seja dividido ao meio, sendo parte coberto pelo novo tributo e o restante por cortes de gastos.

A sugestão de elevação da Cide sobre combustíveis também chegou ao gabinete presidencial. Na hipótese de a Cide subir para R$ 0,60 por litro de gasolina, a arrecadação é estimada em quase R$ 15 bilhões. Destes, cerca de R$ 5 bilhões seriam partilhados com os Estados, também em dificuldades financeiras, além de mais R$ 5 bilhões que os governadores receberiam em ICMS. Consideram-se R$ 10 bilhões líquidos para a União muito pouco para o tamanho do ajuste necessário, além do que os Estados, beneficiários de uma parcela do tributo, não concordariam, jamais, com sua vigência provisória. E o impacto da Cide sobre a inflação é alto, estimado em 0,9 ponto percentual.

Uma das poucas sugestões de corte de gastos foi abatida no nascedouro: a suspensão da correção dos salários do funcionalismo público. A presidente, que briga para manter seus vetos a propostas de aumento do gasto público no Congresso, não vê condições políticas para tal medida. Sobre a hipótese de mudar a lei de reajuste do salário mínimo, então, nem pensar.

Com o aprofundamento da recessão, outra questão que se coloca é qual será a ação do Banco Central nas próximas reuniões do Copom. Embora o mercado estivesse prevendo, ontem, aumento de até 150 pontos na taxa Selic, há quem no próprio mercado avalie que o comitê pode começar a reduzir os juros ainda este ano, premido pela recessão e desemprego.

De acordo com essa visão, estaria em curso uma forte pressão desinflacionária vinda da retração da economia que tornaria a inflação de 2016 o menor problema da autoridade monetária.

A consequência mais drástica do rebaixamento do Brasil de grau de investimento para grau especulativo ("junk") com perspectiva negativa é a contração do crédito externo para o país, tanto para as empresas quanto para os bancos que captam lá fora para emprestar domesticamente.

Se há uma coisa que o Brasil não precisa é de mais problemas. Precisa, sim, é de convicção e perseverança.

Yoshiaki Nakano - Deterioração conjuntural

• A incerteza, a indefinição e a falta de rumo deverão persistir, o que pode levar o país a situação insustentável

- Valor Econômico

A conjuntura política e econômica deteriorou-se gravemente e tornou-se instável e errática nos últimos meses. A perda de confiança na política econômica e de apoio político, que o governo vem sofrendo desde 2013, se agravaram depois da reeleição. O sentimento de traição tomou conta da maioria da população, com a súbita mudança no diagnóstico da situação econômica e na reorientação da política econômica.

Com isso, os índices de rejeição do governo cresceram explosivamente e dois terços da população reprovam a gestão. O relacionamento com o Congresso também se deteriorou e o governo teve que entregar a articulação política para o vice-presidente Michel Temer do PMDB e a gestão econômica para Joaquim Levy, ex-diretor do Bradesco. Na prática, isto significou uma renúncia branca do governo petista, entregando a gestão política e econômica-financeira para quadros estranhos ao PT.

Infelizmente, este governo também não foi capaz de oferecer à sociedade um conjunto de medidas de política econômica alternativas e convincentes que trouxessem a confiança de volta e abrissem novo horizonte para a economia brasileira. O ministro da Fazenda só se limitou a apresentar um plano modesto de ajuste fiscal, que logo foi abandonado.

É evidente que o PT não se conformou com esta situação. A consequência foi que o articulador político se sentiu sabotado, sem poder e afastou-se do cargo. O ministro da Fazenda, percebendo que, em vez de ajuste fiscal, o que está ocorrendo é um desajuste fiscal e rápida deterioração da situação econômica, tornou-se demissionário do cargo.

Neste quadro, o governo, para fechar a sua proposta de orçamento para 2016, propôs a volta da CPMF, para três dias depois retirar a proposta, dada a forte reação contrária da sociedade. Assim, revelou-se o verdadeiro pensamento petista contido na proposta orçamentária apresentada ao Congresso, qual seja, uma proposta com expansão nos gastos públicos e reajuste tanto do salário mínimo, como do salários dos funcionários públicos. Ambos injustificáveis, dada a gravidade da crise fiscal, e jogando no colo do Congresso um déficit de R$ 30,5 bilhões.

São estes fatos que revelam o verdadeiro pensamento do PT. O partido é voluntarista e instrumenta-se na sua crença de que a intervenção discricionária do Estado é solução para todos os problemas. Enquanto isso, a sociedade brasileira tem evoluído e demandado uma nova ordem política moderna, baseada na vigência da lei, para que ela tenha canais eficazes para fazer chegar as suas demandas e que o Estado tenha uma burocracia com competência para suprir serviços com qualidade e principalmente para fazer as mudanças requeridas.

A sociedade intui aquilo que os economistas sabem, que o deficit e a dívida públicas trarão resultados desagradáveis no futuro: mais impostos, isto é, menos crescimento economico; mais inflação ou algum tipo de calote da dívida.

Grande parcela da população quer o impeachment, mas não confia no nosso sistema partidário, nem nos nossos políticos. Assim, não resta senão ir às ruas para protestar. A lei que regula o impeachment é velha e genérica, pois o Congresso ainda não regulamentou a Constituição de 1988 nesta questão. Com isso, a classe política não se posiciona ou não se decide, portanto a nossa ordem política e institucional é falha. Se tivéssemos adotado o parlamentarismo, a solução institucional estaria dada.


O nosso problema é o que fazer com uma presidente que tem apenas 7% de apoio e tem ainda três anos e meio de mandato? O mandato por enquanto é legítimo até que surjam provas. Mas o que acontecerá com a economia brasileira até aquele prazo? É difícil de acreditar que Palácio do Planalto seja de repente iluminado por uma sabedoria econômica, que faça o ajuste fiscal, as reformas necessárias e redefina completamente as suas relações com a sociedade e com o Congresso Nacional.

Certamente a incerteza, a indefinição e a falta de rumo deverão persistir, o que pode levar o país a uma crise de confiança mais grave e que torne a situação insustentável. A divisão da sociedade e os conflitos poderão ser crescentes e podemos ter mais três anos de recessão e estagnação prolongada. Cabe alertar que é perfeitamente possível, não digo provável, termos catástrofes. Sabemos que crises de confiança, quando se aprofundam, podem gerar fenômenos catastróficos. O que detonou a depressão dos anos 30 e a atual crise financeira global foi uma crise de confiança. As hiperinflações são detonadas também por crises profundas de confiança.

O mais preocupante é que as nossas instituições são falhas. Por exemplo, a atual crise fiscal tem raiz na ausência de uma instituição fiscal que defina limites e restrições claras ao processo de financiamento do déficit público. Na nossa configuração institucional, o Executivo pode ter déficits públicos ilimitados já que o Banco Central acabará financiando, com moeda indexada, isto é, no overnight, como já vem acontecendo crescentemente.

O Estado é a única entidade da sociedade que é líquida porque tem o monopólio da emissão de moeda, mas no Brasil os títulos públicos são substitutos quase perfeitos da moeda. Isso ocorre dada a peculiar regra operacional do Banco Central de liquidação de títulos públicos na conta de reserva bancária com a chamada "zeragem automática", tornando a política monetária totalmente passiva. É preciso lembrar que quando a sociedade perde totalmente a confiança no governo e dá um basta, o que temos é hiperinflação, que se dá pela rejeição total da moeda emitida pelo Estado e pela debandada dos ativos líquidos para o dólar e outros ativos e bens físicos, detonando explosivamente seus preços.
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Yoshiaki Nakano, com mestrado e doutorado na Cornell University, é professor e diretor da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/EESP)

Demétrio Magnoli - As palavras no muro

• Para azar de Dilma, os 'contribuintes' decidiram falar inglês, convertendo-se em 'pagadores de imposto'

- Folha de S. Paulo

Adam Smith escreveu, em 1776, que "cada imposto" representa, para os que o pagam, "um emblema de liberdade, não de escravidão". Ele tinha em mente o conceito de contrato social: uma relação de legitimidade vinculando governantes e governados. Anos antes, a Revolução Americana começara como uma revolta de colonos contra os impostos. "Não à tributação sem representação" –a bandeira dos revoltosos apontava a ilegitimidade de atos tributários decididos por um Parlamento distante, que não abrigava representação das Treze Colônias. Dilma Rousseff deveria refletir sobre essa história, na hora em que busca, pela via tributária, uma saída para a quadratura do círculo de seu Orçamento deficitário.

Nos EUA, usa-se a expressão "taxpayer", o "pagador de imposto". No Brasil, "contribuinte", o que é uma aula inteira sobre as relações estabelecidas entre o Estado e a sociedade. O tributo, na versão americana, é "imposto", termo que implica uma tensão essencial: a "imposição" só será aceita se o poder for visto como legítimo. Por aqui, a tensão se dissolve no próprio domínio da linguagem: os indivíduos "contribuem", voluntariamente, para um Estado que não lhes deve explicações. A "contribuição" não é, no caso, "um emblema de liberdade", mas a naturalização da "escravidão". Hoje, porém, para azar de Dilma, os "contribuintes" parecem decididos a falar inglês, convertendo-se em "pagadores de imposto".

A tributação é um ato político tão distintivo quanto o voto. A definição do valor e da incidência social dos impostos solicitam, nas democracias, a busca de um mínimo de consenso. Para obtê-lo, o governo precisa cercar-se de argumentos persuasivos e de sólido embasamento técnico. Dilma, porém, está à caça de R$ 30,5 bilhões, o tamanho do buraco no Orçamento. No lugar de uma proposta amparada na noção de justiça tributária, seu governo lança redes afoitas ao mar. Tentando restaurar a CPMF (registre-se o nome: "contribuição"), apelou à mentira, sua companheira de cama e mesa. Agora, numa admissão tácita de que a invocação da "saúde" era só uma alegação oportunista, esboça aumentar as alíquotas do IPI, do IOF e da Cide ("contribuição", ela também), enquanto ensaia a elevação do Imposto de Renda. Nessa trajetória, ao menos, dissolveu uma narrativa lendária: de mestre carpinteiro que entalharia relevos delicados nos gastos e receitas, Joaquim Levy reduziu-se a um ávido, atabalhoado, cobrador de impostos.

"Não à tributação sem representação", está escrito no muro da história. O dilema é de legitimidade: os eleitores não se sentem representados por um governo que traiu o voto e, imerso no fabuloso escândalo do petrolão, quer cobrir com impostos o poço perfurado pela irresponsabilidade fiscal. Quem, exceto néscios incuráveis e governistas profissionais, pode criticar o Congresso por resistir à ofensiva dos mercenários da tributação aleatória?

Há meses, o país pede a Dilma a admissão dos erros de política econômica do primeiro mandato. Não seria "penitência cristã" ou "autocrítica comunista", explicou FHC, mas um gesto tão ousado quanto indispensável. De um lado, pelo recurso inédito à verdade, propiciaria a recuperação de uma réstia de legitimidade. De outro, por meio de uma revisão doutrinária, ofereceria algumas certezas sobre os rumos do segundo mandato. Surda, a presidente prefere zombar de todos, atribuindo a crise a uma súbita, imprevista, mudança na conjuntura externa e, mais ainda, insistindo no conto infantil de que errou por fazer o bem.

Dilma não pode admitir o erro de fundo porque não está disposta a romper com suas crenças ideológicas e, sobretudo, para não romper com o lulopetismo. Presa na dupla teia, tornou-se escrava de seu fracasso, que condena o país à espiral recessiva. O governo já não pode tributar, pois tornou-se incapaz de representar.
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Demétrio Magnoli é sociólogo

Os apuros do ‘Pelé’ do PT – Editorial / O Estado de S. Paulo

No momento em que muita gente no PT esperava salvar o time colocando em campo o ex-presidente Lula, eis que o líder petista se vê formalmente envolvido no escândalo do petrolão.

Segundo um documento da Polícia Federal (PF) enviado ao Supremo Tribunal Federal e obtido pela revista Época, Lula, “na condição de mandatário máximo do País, pode ter se beneficiado do esquema em curso na Petrobrás, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal”. A PF pretende ouvir Lula no inquérito, pois “os fatos evidenciam que o esquema que ora se apura é, antes de tudo, um esquema de poder político alimentado com vultosos recursos da maior empresa do Brasil”.

Craque em driblar suspeitas de ligação com os escândalos que atingiram vários de seus colaboradores mais próximos, como José Dirceu e Antonio Palocci, Lula parecia inatingível. Sempre foi tido no PT como aquele a quem os adversários mais temiam – e depois que Dilma Rousseff foi eleita presidente, em 2010, seu nome passou a ser invocado como uma espécie de advertência mística, quase religiosa, para que ninguém ousasse desafiar o partido.

Em janeiro de 2011, nem bem Dilma havia começado seu mandato, o então secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, já alardeava que o time do PT podia se dar ao luxo de “ter o Pelé no banco de reservas” – referência, naturalmente, a Lula. “É evidente que, se (o governo Dilma) não der certo, temos um curinga. Estou dizendo para a oposição: calma. Não se agitem demais. Temos uma carga pesada. Não brinca muito que a gente traz. É ter o Pelé no banco de reservas.”

Era um aviso claro de que, se o time estivesse enfrentando “uma dificuldade na gestão, na economia, algum acidente, por exemplo, na economia do mundo”, como aventou Carvalho, premonitório, o “craque” Lula poderia voltar a qualquer momento, pois ninguém é bobo de manter seu “Pelé” no banco, havendo necessidade dele em campo. Dito e feito. Como Dilma só se reelegeu porque distribuiu pontapés nos adversários, e no segundo mandato só consegue matar a bola de canela, levando goleadas na economia e na política, os petistas trataram finalmente de colocar o seu “Pelé” no aquecimento – pois, segundo imaginavam, só ele seria capaz de virar um jogo que, a esta altura, parece perdido para o partido.

O problema, para os esperançosos petistas, é que o “craque” Lula já não é mais aquele que assumiu a Presidência em 2003, considerado pelo ex-metalúrgico como o “ano zero” da história do Brasil. Passados mais de dez anos, Lula não inspira a mesma confiança na torcida – as mais recentes pesquisas de opinião indicam uma franca decadência de sua imagem perante o eleitorado, mesmo em redutos nos quais ele parecia intocável.

É claro que Lula continua muito bom em criar mistificações, uma característica que o favorece no ambiente de campanha eleitoral permanente que o PT criou no País desde que chegou ao poder. Só um mestre das imposturas, por exemplo, seria capaz de garantir que a atual crise não pode ser superada com austeridade, mas sim com a ampliação dos gastos públicos – como se o País ainda vivesse aquele momento mágico de sua administração em que a desenfreada gastança lulopetista podia ser sustentada por receitas crescentes.

Ao agir desse modo, Lula sabota deliberadamente os esforços do governo Dilma para contornar a crise. Em sua visão, e na dos petistas que o apoiam, não se trata de um gol contra, pois afinal o que interessa é resgatar a aura do PT, perdida em algum lugar entre o mensalão, o petrolão e o desastre econômico, mesmo que para isso seja necessário jogar Dilma para escanteio.

Mas a queda de popularidade não é mais o único problema do “Pelé” do PT. Agora, ao ver seu nome envolvido diretamente no maior escândalo de corrupção da história brasileira, é possível que não lhe reste alternativa senão, discretamente, pendurar as chuteiras – isso se, antes, não acabar levando cartão vermelho da Justiça.