O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Profusão de exceções distorce reforma tributária

O Globo

Congresso deve evitar novos casos especiais, que elevam a alíquota-padrão para todos os demais

A chegada ao Congresso da proposta de regulamentação da reforma tributária marca o início de um período vital para o futuro da mais profunda mudança já feita no sistema de impostos brasileiro. Em boa parte, o sucesso da reforma dependerá do grau de resistência que o Legislativo demonstrará diante de grupos de pressão de setores ansiosos por obter tratamento especial no novo regime de tributos.

Tudo precisa ser feito para que o Congresso preserve o eixo das mudanças: a conversão de cinco impostos federais, estaduais e municipais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em dois tributos sobre valor agregado, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal. Quanto menos exceções houver à alíquota-padrão que valerá para todos, melhor. Do contrário, a necessidade de manter a arrecadação imporá uma alíquota mais alta — em benefício dos poucos privilegiados pelas exceções e em prejuízo de todos os demais.

Vera Magalhães - Direita investe no pós-Xandão

O Globo

A troca de cadeiras não poderia ser mais auspiciosa para os aliados de Bolsonaro. Xandão deixa não só a presidência do TSE, como o próprio colegiado

A direita celebra o que considera uma mudança do vento na disputa de narrativas que trava com o ministro Alexandre de Moraes em duas frentes: na Justiça Eleitoral, onde Jair Bolsonaro foi cassado e outros bolsonaristas enfrentam processos, e no Supremo Tribunal Federal (STF), onde se desenrolam os muitos inquéritos que podem levar a condenações do ex-presidente também na seara criminal.

A avaliação — fruto de gestos captados entre ministros das duas Cortes superiores e de pesquisas de opinião— é que Moraes perdeu parte do apoio que angariou na sociedade graças às investidas dos golpistas de Bolsonaro contra as eleições e seu resultado e, sobretudo, depois do 8 de Janeiro.

Luiz Carlos Azedo - Queda de braço que vale R$ 110 bilhões

Correio Braziliense

Pacto com o Supremo é negado nos bastidores do Palácio do Planalto, mas é aquela história das bruxarias: “No creo en brujas, pero que las hay, las hay!”

Desonerações, DPVAT, Perse, essa é a agenda da discórdia do governo Lula com o Congresso. A queda de braço vale R$ 110 bilhões em arrecadação e/ou incentivos fiscais. O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que prorroga o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com incentivos fiscais que chegam a R$ 15 bilhões. O texto não sofreu mudanças em relação ao que foi votado pelos deputados e, como já foi aprovado pela Câmara, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Perse foi criado para auxiliar profissionais que trabalham com eventos, por meio de isenção fiscal, em 2021, durante a pandemia. O governo queria substituí-lo por outro projeto, mas teve que aceitar a prorrogação até 2026 num acordo com a Câmara. O programa zera a alíquota de quatro tributos, inclusive do Imposto de Renda, de hotéis, bares, bufês, agências de viagem e de produções musicais, entre outras atividades ligadas ao turismo, cultura e lazer. Forçado a aceitar a prorrogação, o governo negociou a redução dos beneficiados de 40 para 30 setores.

Bernardo Mello Franco – O capitão do capitão

O Globo

Jair Bolsonaro levou seu cercadinho móvel para Ribeirão Preto. O ex-presidente aproveitou a maior feira agrícola do país para fazer campanha. Inelegível, encheu a bola de Tarcísio de Freitas, que sonha em concorrer ao Planalto em 2026.

“Se eu não voltar um dia, fiquem tranquilos. Plantamos sementes ao longo dos nossos quatro anos”, discursou o capitão. Atrás de um púlpito com a logomarca do governo paulista, ele descreveu Tarcísio como “uma pessoa fantástica”. “Quase que inigualável”, empolgou-se.

As sementes de Bolsonaro já germinaram. Produziram uma direita extremista, que perdeu o pudor de atacar as vacinas, investir contra a urna eletrônica e repetir slogans de origem fascista.

“Hoje ninguém tem vergonha de dizer Deus, pátria, família”, orgulhou-se Tarcísio na segunda-feira. Aplaudido pela claque do agro, ele provocou o MST e descreveu o padrinho como um estadista que “garantiu a segurança do campo”.

Elio Gaspari - Os magistrados exageraram

O Globo

Primeiro, a boa notícia: o repórter Weslley Galzo revelou que quatro dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal revelam suas agendas. São eles: Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e o presidente Luís Roberto Barroso.

Agora, a outra, do repórter Renato Machado: depois de três dias da semana passada em Londres, num indecifrável 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, acompanhados pelo procurador-geral Paulo Gonet, deverão chegar a Madri, onde se encontrarão com os colegas Luís Roberto Barroso e Nunes Marques para o Fórum Transformações — Revolução Digital e Democracia. Nos dois eventos estiveram também ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Vera Rosa - O ‘bode’ que atormenta Lula e os militares

O Estado de S. Paulo

Presidente quer despolitizar quartéis, mas estratégia enfrenta oposição do PT

A cúpula do PT retomou a ofensiva para reduzir o poder dos militares e pressiona o governo Lula a recriar a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. Nos últimos dias, não foram poucas as críticas na direção das Forças Armadas, mas não há acordo no Senado para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a candidatura de militares da ativa a cargos eletivos.

O coro das divergências não é puxado apenas pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Desde os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 há embates no próprio governo e no PT sobre quais são as mudanças mais eficazes para combater a politização dos quartéis.

“Botaram o bode na sala e agora não sabem o que fazer com ele”, disse à Coluna o general Mourão, que foi vice-presidente da República no governo de Jair Bolsonaro.

Fábio Alves - Câmbio ou PIB?

O Estado de S. Paulo

BCs enfrentam dilema de preservar avanço de economia ou impedir desvalorização maior das moedas

As recentes reuniões de política monetária de dois bancos centrais da Ásia trouxeram à tona um dilema que está dividindo os países daquele continente em relação às decisões sobre as taxas de juros: preservar o crescimento econômico ou defender o câmbio, impedindo uma desvalorização adicional da moeda nacional ante o dólar?

Essa difícil escolha, aliás, não está restrita à Ásia, mas também é tema que se coloca em outros países emergentes, incluindo até o Brasil, uma vez que uma desvalorização demasiada do câmbio pode se traduzir em pressões inflacionárias. Por outro lado, o governo Lula antecipou o pagamento de precatórios e de outros desembolsos, como o décimo terceiro de aposentados do INSS, para dar um empurrão na demanda e no PIB, até que o efeito do atual ciclo de cortes de juros seja integralmente sentido na economia.

Zeina Latif - A necessária revisão da política do salário mínimo

O Globo

O aumento de R$ 1 no piso salarial implica um aumento líquido de R$ 388,6 milhões nas despesas da União

Com frequência, os temas de política pública são contaminados pela disputa partidária, afetando o processo decisório, no Executivo e no Congresso. Afinal, não é fácil impedir o avanço de medidas com apelo popular, mesmo tecnicamente equivocadas. O problema é que as restrições técnicas estão lá e, cedo ou tarde, cobram seu preço.

A retomada da política de ajuste do salário mínimo real (corrigido pela inflação) pela taxa de variação do PIB, criada no governo Dilma Rousseff, está no grupo de políticas econômicas equivocadas que deveriam ser evitadas. Trata-se de uma regra muito rígida, incompatível com as condições mutantes na economia, carregando grande risco.

Centrais Sindicais*: 1º de Maio por democracia e direitos

Folha de S. Paulo

Urge uma política de desenvolvimento produtivo, com ênfase industrializante

Os sindicatos estão no nascedouro da democracia moderna e na implementação das regras e instituições do Estado democrático de Direito em muitos países nestes dois séculos. As democracias têm sido duramente atacadas pela ultradireita, pelo fascismo e pelo neoliberalismo, que promovem a difusão do ódio e do individualismo exacerbado. A classe trabalhadora sofre com a destruição dos direitos e das proteções trabalhistas, sociais e previdenciárias. Vivemos essa tragédia no Brasil e sabemos o que significa o aumento da pobreza, do trabalho análogo ao escravo, do arrocho salarial.

Não há democracia sem sindicatos, e a luta sindical é parte essencial da vida democrática. O sindicalismo forma o maior movimento democrático do mundo, presente desde o local de trabalho, nas negociações coletivas, na participação institucional e na vida pública e política dos países.

Na Pauta da Classe Trabalhadora das Centrais Sindicais defendemos a democracia com mais de 60 diretrizes propositivas sobre os destinos do país, a partir da visão do mundo do trabalho e das mudanças que recuperem perdas. Saudamos os resultados já alcançados pela política de valorização do salário mínimo e o fortalecimento e a ampliação do Bolsa Família, que tiveram impactos decisivos na redução da pobreza e no crescimento da renda dos mais pobres, conforme divulgou recentemente o IBGE. Pauta negociada, acordo firmado, resultado alcançado.

Vinicius Torres Freire - Emprego melhor e mau humor

Folha de S. Paulo

Números do mercado de trabalho no primeiro trimestre foram bons além do previsto

Este é um país conflagrado, bidu. Dedica-se a guerras político-culturais por qualquer motivo, das últimas do Xandão do Supremo à música de cantores populares e casamentos de "famosos" e "influencers". Quando começar a campanha para a eleição municipal, deve haver picos de burrice, mentira e "polarização".

Dados econômicos causam o torpor do enfado na maioria das pessoas. São ainda mais desprezados nesse ambiente inflamável, quando não são desmentidos nas redes com fé cega, faca amolada e nenhum argumento.

No entanto, números recentes, como os do emprego indicam melhorias reais.

Bruno Boghossian - O pires sem fundo do governador

Folha de S. Paulo

A cada 4 anos, estado faz farra eleitoral para escolher quem vai reclamar de sua penúria

A política do Rio tem seus rituais. Alguns são exóticos, todos são previsíveis. A cada quatro anos, políticos concorrem ao cargo de governador. Ao fim, o vencedor toma posse. Quando não está ocupado com problemas na Justiça, o sortudo reclama da penúria do governo e diz que não tem como pagar seus funcionários.

A ameaça é quase uma tradição. Em 2015, Luiz Fernando Pezão pediu socorro ao governo federal e avisou que não tinha dinheiro para pagar o 13º dos servidores. Anos depois, Wilson Witzel usou uma justificativa parecida para adiar o pagamento de dívidas com a União. Agora, Cláudio Castro segue o mesmo caminho.

Hélio Schwartsman - PSDB, o incrível partido que encolheu

Folha de S. Paulo

Tucanos perderam prefeitos e vereadores; falta de contornos ideológicos pode ser uma razão

Em 2020, o PSDB elegeu 523 prefeitos em todo o país; hoje tem 310, uma queda de 41%. Em termos de vereança, a situação dos tucanos é só um pouco melhor. Antes da última janela que permite a legisladores eleitos pelo sistema proporcional trocar de legenda sem sofrer penalidade, o PSDB somava 55 vereadores nas 26 capitais de estados; hoje são 39, queda de 16%. Detalhe vexatório, os tucanos perderam todos os representantes que tinham na Câmara paulistana.

Wilson Gomes - A cultura do cancelamento embrutece a nossa sociedade

Folha de S. Paulo

Pelo olhar patrulheiro, Ludmilla, incentivou e difundiu racismo religioso

Quando acusada de um delito na antiguidade clássica, a pessoa tinha o direito de compor e fazer um discurso de autodefesa que seria apresentado diante de uma assembleia e perante seus acusadores.

Esse discurso, a apologia, era reconhecido como o exercício do sagrado direito de se defender diante de acusações públicas. Os gregos, que deram origem à prática, davam grande valor à honra e à integridade do indivíduo, não abriam mão das normas que garantiam o direito de autodefesa e davam ao acusado a oportunidade de se valer de todos os meios de persuasão.

No período medieval, a combinação entre religião e política mudou o sentido da apologia, que já não dava ao orador uma oportunidade de absolvição. A maioria dos acusados já havia sido condenada antes de sua defesa, de forma que a apologia era basicamente uma chance de aceitar o próprio destino, acolher a morte, mostrar por que se merecia ao menos o perdão de Deus. A persuasão por argumentos não tinha qualquer papel nesse processo, pois de nada valem a razão contra crença e a lógica contra o dogma.

Poesia | Odete Lara - O Operário em Construção, de Vinicius de Moraes

 

Música | Chico Buarque - Construção