Vizinhos de olho em portos do Nordeste - Lu Aiko Otta

Valor Econômico

Questão do IOF precisa ser resolvida antes do dia 15, quando STF promove audiência de conciliação

A perspectiva de assinatura, no final deste ano, do acordo Mercosul-União Europeia fez chegar ao gabinete da ministra do Planejamento, Simone Tebet, a preocupação de países vizinhos como Chile, Peru, Colômbia, Paraguai e Bolívia em estabelecer um caminho logístico até os portos do Nordeste brasileiro, geograficamente mais próximos do velho continente.

A ministra lidera o programa Rotas de Integração Sul-Americana, iniciado em 2023, a partir da constatação que o agronegócio se expande para o Oeste do país. O objetivo original do programa é interligar as áreas produtoras do país aos portos do Pacífico, de onde o trajeto até o principal mercado consumidor, a China, é mais curto. São cinco rotas que buscam viabilizar o acesso do Brasil aos portos de Chile e Peru, entre outros.

O acordo com os europeus, no entanto, forçou um olhar para a costa Atlântica. “As Rotas chegarem ao restante do território brasileiro faz sentido para o Brasil e faz sentido para os nossos vizinhos sul-americanos”, disse à coluna o secretário de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento, João Villaverde.

Assim, as Rotas ganharam um complemento, com trajetos que passam por todos os Estados brasileiros, inclusive os não fronteiriços. Esse acréscimo estará detalhado no terceiro relatório do programa, a ser divulgado nos próximos dias.

Na maior parte, são rodovias, hidrovias e trajetos de cabotagem que já existem.

“Ao incorporarmos todos os Estados brasileiros, promoveremos ligações bioceânicas”, disse Tebet à coluna. “É o Brasil chegando no Pacífico mais rápido e competitivo.”

O terceiro relatório das Rotas detalha o impacto do programa em cada unidade da Federação. São Paulo, por exemplo, tem uma relação comercial intensa na região. Se fosse um só país, a América do Sul seria o maior parceiro comercial do Estado, à frente da China. Com um detalhe: as vendas para o continente têm maior valor agregado. São US$ 3 mil por tonelada, enquanto para os demais destinos o valor médio é de US$ 1 mil por tonelada.

São Paulo não demanda obras. O principal pedido é mais facilitação de comércio, contou Villaverde.

Já os Estados do Nordeste vislumbram a possibilidade de facilitar vendas de seus produtos, como frutas, para o interior do Brasil e para os países vizinhos, sentido Oeste. Querem também atrair mais turistas.

Hoje, disse Tebet, 15% do comércio exterior brasileiro ocorre na região. Em comparação, as trocas de mercadorias dentro da América do Norte são de 40%, na Ásia chegam a 58% e, na Europa, a 62%. “Por que somos justamente nós, os sul-americanos, a destoar?”, questionou. Ela considera uma “missão histórica” atuar pela intensificação do comércio com países vizinhos.

Isso pode ser buscado, no horizonte de um par de anos, com a conclusão de obras do PAC em rodovias e hidrovias.

Antes da COP-30, marcada para novembro, Lula deverá inaugurar o lado brasileiro da Rota Amazônica, toda de navegação. Falta concluir a dragagem de dois trechos do rio Solimões e instalar um posto da aduana na fronteira com a Colômbia. Ambos deverão ser concluídos em agosto, informou o secretário.

A mera perspectiva de haver aduana funcionando todos os dias na fronteira amazônica, coisa que hoje não há, já fez aumentar a troca de mercadorias, disse Villaverde. Pelo posto de Tabatinga (AM), do lado brasileiro da fronteira, as exportações realizadas em 2024 equivalem à soma dos sete anos anteriores. “O número absoluto é pequeno, mas quando você olha nessa perspectiva, vê que as coisas estão se mexendo.”

Em 2026, deverá ser inaugurada a Rota de Capricórnio. Será a primeira a ser concluída em todos os países. Por ela, os portos de Santos (SP), Paranaguá (PR), São Francisco do Sul (SC) e Imbituba (SC) estarão ligados aos portos de Iquique, Mejillones e Antofagasta, no Chile. Do lado brasileiro, os desafios são a ponte binacional Brasil-Paraguai e a alça de acesso a ela.

As Rotas não trazem “dinheiro novo”, mas empacotam com o olhar da integração regional a infraestrutura que já existe no Brasil e obras do PAC. Dessa forma, se tornaram uma agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os países vizinhos, pelo dinamismo que pode trazer.

Segundo Villaverde, a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) iniciou um estudo, a ser concluído em 2026, sobre os impactos econômicos do Rotas.

Se antes a integração regional era algo que existia mais no discurso do que na prática, hoje a crescente produção agropecuária na fronteira Oeste do Brasil a torna uma imposição. O acordo Mercosul-União Europeia empurra na mesma direção.

IOF

Amigos em comum entraram no circuito para viabilizar o diálogo entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), contou o ministro. O ideal é encontrar alguma solução para a novela do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) antes do dia 15, quando haverá a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal. Um ponto de convergência é o corte de gastos tributários. O ponto de divergência são as eleições. A ver o que pesa mais.