Em 30 de dezembro de 2022, antevéspera do fim do mandato, Jair Bolsonaro viajou para a Flórida, nos Estados Unidos. Um major-brigadeiro e colaborador na Presidência da República, Mauricio Pazini Brandão, mandou-lhe uma mensagem de celular no mesmo dia: “Estou na casa de meu filho em Clermont, a oeste de Orlando. Se for de seu interesse, gostaria de conversar contigo. Favor sinalizar, quando possível”. Em 2 de janeiro de 2023, com Lula no poder, Pazini, afeito a demonizar as urnas eletrônicas, escreveu de novo ao capitão: “O plano foi complementado com as contribuições de sua equipe. Aguardamos na esperança de que será implementado. Bom dia. A ‘minha tropa’ (hehehehe) continua com ‘sangue nos olhos’..… Bom dia. Feliz Ano-Novo. Conversa hoje com o Amir. Desmobilizamos a tropa ou permanecemos em alerta?”
Bolsonaro viajou para os EUA acompanhado de
alguns assessores, entre eles o tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Barbosa Cid,
ajudante de ordens na Presidência. Em 4 de janeiro, Cid recebeu uma mensagem de
um colega de patente, Sergio Cavaliere: “Ainda tem algo para acontecer?” O que
Cid disse exatamente não se sabe. Apagou em seguida. Cavaliere insistiu:
“Coisa boa ou coisa horrível?” “Depende para quem. Para o Brasil é boa”,
comentou Cid. As meias-palavras de Pazini e Cid dão pistas sobre o que estava
por trás da insurreição bolsonarista de 8 de janeiro em Brasília.
Paulo Gonet, o
procurador-geral da República, enxerga Cid como “porta-voz” de Bolsonaro. A
resposta do tenente-coronel a Cavaliere em 4 de janeiro confirma, na visão de
Gonet, que “a organização criminosa tinha pleno controle sobre as manifestações
antidemocráticas espalhadas pelo País”. Essa “organização criminosa” foi
descrita pela Procuradoria em uma denúncia apresentada ao Supremo Tribunal
Federal na terça-feira 18 contra Bolsonaro e mais sete acusados de compor o
núcleo da tramoia. O capitão aparece na condição de “líder” do bando. Todos
foram acusados de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de
golpe de Estado, tentativa de abolir com violência o Estado Democrático de
Direito, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. As penas
somadas variam de 12 a 38 anos de cadeia. O principal crime, com punição de 4 a
12 anos, é o de tentativa de golpe, que para ser caracterizado requer
“violência ou grave ameaça” contra um governo eleito. Eis a importância do 8 de
Janeiro, episódio que só ocorreu, segundo o procurador-geral, graças ao “pleno
controle sobre as manifestações antidemocráticas” pela quadrilha.
Além de Bolsonaro, foram denunciados Cid, os
generais Walter
Braga Netto, ex-candidato a vice na chapa do capitão, Paulo Sergio
Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa, Augusto Heleno, ex-chefe do GSI,
o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e os delegados federais
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, e
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
Todos os passos da intentona contaram com o
aval do ex-presidente, descreve a PGR
Cid está na lista, apesar de ter se tornado
delator. No acordo negociado com a Polícia Federal, o tenente-coronel pediu
para ir em cana por, no máximo, dois anos e que a família fosse deixada em paz.
Esse tipo de acordo não garante a inexistência de denúncia contra o delator.
Cabe à Justiça decidir o benefício merecido.
Bolsonaro, Cid e associados serão julgados
por cinco juízes do Supremo, integrantes da Primeira Turma, a mesma do relator
do processo, Alexandre de Moraes. Quem a preside é Cristiano Zanin, indicado
por Lula. Em outubro assume as rédeas Flávio Dino, outro magistrado nomeado
pelo atual presidente e ministro da Justiça no dia da invasão das sedes dos
Três Poderes. Entre os seis ministros que não integram a Primeira Turma, há
quem chie anonimamente na mídia. Reclamam de não ter a chance de participar de
um julgamento histórico.
Pela primeira vez um ex-presidente da
República prestará contas com a Justiça por tentativa de golpe. Até pelo fato
de tal crime ter sido incluído no Código Penal em 2021. Ironia: por causa de
uma lei de iniciativa do Congresso, mas sancionada por Bolsonaro. Por ser o
relator, Moraes é o único capaz de tirar o processo da Primeira Turma e levá-lo
ao plenário. Essa opção talvez impeça um desfecho em 2025. Os dois juízes
indicados por Bolsonaro, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, poderiam
participar – e inventar chicanas. Na opinião de magistrados da Corte, é melhor
resolver tudo neste ano e evitar discussões em 2026, quando ocorrem as eleições
presidenciais.
O passo inicial do caso será a Primeira Turma
decidir se aceita ou não a denúncia. Caso aceite, os acusados viram réus,
abre-se uma ação penal e começam os interrogatórios e a produção de provas. Na
quarta-feira 19, Moraes tirou o sigilo da delação de Cid e deu 15 dias para a
defesa dos implicados se manifestar sobre a acusação de Gonet. Os advogados de
Bolsonaro afirmaram em nota que a denúncia é “inepta”, que a encarou com
“estarrecimento e indignação” e que o capitão “jamais compactuou” com trama golpista,
nem há provas contra ele.
A organização criminosa tinha “pleno controle
sobre as manifestações antidemocráticas”
Em 4 de maio do ano passado, o ex-presidente
tinha dito a um jornalista australiano que os manifestantes de 8 de janeiro
eram “baderneiros sem comando”. Não eram. Segundo Gonet, “a organização
criminosa tinha pleno controle sobre as manifestações antidemocráticas
espalhadas pelo País”. Foi de um acampamento na porta do QG do Exército em
Brasília que saiu boa parte dos insurrectos. Faltou a Procuradoria explicar
melhor os propósitos. A denúncia diz que buscavam a “tomada de poder”, em uma
investida que “não teria dia para acabar”. Tais expressões haviam sido usadas
nas redes sociais por presos no Congresso durante o quebra-quebra, conforme um
ofício da polícia do Senado.
Gonet poderia ter citado, e não o fez, um relatório de inteligência de 6 de janeiro de 2023 da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal que a própria Procuradoria havia usado para acusar a cúpula da Polícia Militar de Brasília (esses PMs serão julgados no STF de 21 a 28 de fevereiro). O relatório descreve, sobre os preparativos do 8 de Janeiro, que “entre as eventuais ações estariam invasão a órgãos públicos e bloqueio em refinarias e/ou distribuidoras de combustíveis”. Que o mote do ato era a “tomada de poder pelo povo” e que o objetivo era “sitiar Brasília”, inclusive com CACs (donos de armas), demonstrativo da “intenção da prática de atos de violência”. Gonet poderia ter mencionado ainda, e não o fez, o codinome “festa da Selma” empregado nos preparativos. A PF citou-o na conclusão da investigação em novembro. Manifestação pacífica precisa de codinome?
Havia outro codinome: “churrasco”. Em 26 de
dezembro de 2022, Cid recebeu uma mensagem do tenente da reserva do Exército
Aparecido Portela, atual suplente de senador pelo PL de Mato Grosso do Sul. “O
pessoal q colaborou c a carne, estão (sic) me cobrando se vai ser feito mesmo o
churrasco. Pois estão colocando em dúvida, a minha solicitação.” Resposta: “Vai
sim! Ponto de honra! Nada está acabado ainda da nossa parte!” Para Gonet, Cid
demonstrou “que existia a expectativa de novos acontecimentos que poderiam
ensejar a descontinuidade da ordem democrática”. Em depoimento ao STF, o
delator declarou: “O então presidente sempre dava esperanças que algo fosse
acontecer para convencer as Forças Armadas a concretizarem o golpe”. Esse foi
um dos motivos, conforme Cid, pelos quais Bolsonaro “não desmobilizou as
pessoas que ficavam na frente dos quartéis”.
Resumo da ópera: o 8 de Janeiro foi fabricado
por Bolsonaro e seu bando para convencer militares hesitantes de que havia
respaldo popular a um golpe para recolocar o capitão no poder. “O cenário de
instabilidade social identificado após o resultado das eleições de 2022 foi
fruto de uma longa construção da organização criminosa que se dedicou, desde
2021, a incitar a intervenção militar no país e a disseminar, por múltiplos
canais, ataques aos poderes constitucionais e a espalhar a falsa narrativa do
emprego do sistema eletrônico de votação para prejudicar Bolsonaro”, anota o
procurador-geral. “Tudo isso explica a escalada do ímpeto de violência
verificado entre os apoiadores de Bolsonaro.”
O 8 de Janeiro,
avalia Gonet, é o fim de uma história iniciada em julho de 2021, período de
atuação da quadrilha do golpe, de acordo com a denúncia. Um enredo com
capítulos espantosos e violentos, dos quais Bolsonaro tinha conhecimento, e até
orquestrava, apesar de seus advogados afirmarem a falta de provas contra o
cliente. Em 29 de julho de 2021, o então presidente começou uma campanha para
desacreditar as urnas eletrônicas e o Tribunal Superior Eleitoral. Em um vídeo
na web, atacou ambos. Por seu interesse, o Congresso debatia a adoção do voto
impresso. As preocupações do capitão com a eleição tinham aumentado, salienta
Gonet, depois de, em março de 2021, o STF ter anulado as condenações de Lula e,
por consequência, ter recolocado o petista no jogo eleitoral.
Em 4 de agosto, Bolsonaro tinha feito outra
live e vazado um inquérito sigiloso da PF sobre um ataque hacker ao TSE em
2018. Na antevéspera, Ramagem, então diretor da Abin, criara o arquivo
“Positivo”, roteiro para desacreditar as urnas. Continha dicas para ligar os
comandantes do Supremo e do TSE de então, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso,
respectivamente, ao fabricante de parte das urnas que seriam usadas em 2022. O
fabricante era a “Positivo”. O arquivo foi encontrado pela PF nas apurações
sobre a “Abin paralela”. As maquinações de Ramagem ligavam Barroso e Fux ao
Itaú, banco com participação acionária na Positivo. Dois assistentes do
delegado na “Abin paralela”, Marcelo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues, se
encarregaram de divulgar o roteiro nas redes sociais em 7 de agosto. Eis uma
das razões para Ramagem ter sido denunciado agora, juntamente com o general
Heleno. A Abin era vinculada ao GSI.
Após a derrota nas urnas, “o grupo deu início
à fase mais violenta de seu projeto de poder”, diz a denúncia
A tese de que a eleição seria roubada em
favor Lula pelo TSE foi martelada por Bolsonaro em duas reuniões em julho de
2022, observa Gonet. No Palácio do Planalto, o capitão falou a respeito a
ministros. Um deles, Anderson Torres, da pasta da Justiça, comentou: “O exemplo
da Bolívia é o grande exemplo pra todos nós. Senhores, todos vão se foder! Eu
quero deixar bem claro isso. Porque se… eu não tô dizendo que… eu quero que
cada um pense no que pode fazer previamente, porque todos vão se foder”. Na
Bolívia, a golpista Jeanine Áñez acabou presa, após o grupo da interventora ter
perdido a eleição em 2020. Pesam ainda contra Torres uma minuta de decreto
golpista achada em sua casa e sua omissão enquanto secretário de Segurança
Pública do Distrito Federal no 8 de Janeiro.
A outra reunião na qual Bolsonaro “anunciou” roubo eleitoral aconteceu no Palácio da Alvorada, com embaixadores estrangeiros. O episódio custou-lhe uma condenação no TSE, em 2023, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Castigo: 8 anos fora das urnas, a contar de 2022. Na eleição, acrescenta Gonet, houve “uso indevido”, da Polícia Rodoviária Federal, ligada ao Ministério da Justiça. Após o primeiro turno, a diretora de inteligência da pasta, Marília Alencar Ferreira, pediu à equipe um mapa de onde Lula tinha obtido alta votação no Nordeste. Era do time de Torres na Secretaria de Segurança Pública no 8 de Janeiro. O mapa subsidiou operações inusuais da PRF no Nordeste no segundo turno, com o intuito de dificultar o deslocamento de eleitores.
Passada a eleição e derrotado Bolsonaro, “o
grupo deu início à fase mais violenta de seu projeto de poder”, ressalta a
denúncia. Essa fase, entende Gonet, começou em 9 de novembro de 2022. Naquele
dia, o Ministério da Defesa, sob o comando do general Oliveira, finalizou um
relatório sobre a lisura da eleição e das urnas, enquanto um plano intitulado
“Punhal Verde e Amarelo” era impresso no Palácio do Planalto. O documento da
Defesa era ardiloso. A pasta havia integrado uma comissão de transparência criada
pelo TSE para a eleição. E “concluiu” não ser possível nem apontar nem
descartar fraude. Há dois problemas com o documento na trama golpista. O
primeiro é a data. Era para ter saído após o primeiro turno. “Muitos consideram
inoportuna e perigosa a divulgação de tal documento antes do final do pleito”,
escreveu o general Mauro Cesar Lourena Cid ao filho hoje delator, em 4 de
outubro de 2022. “Por isso há grande receio de uma manifestação precipitada de
endosso do MD ao processo no primeiro turno”, prosseguia.
A PF, o comandante da Aeronáutica na ocasião,
brigadeiro Carlos Alberto Baptista Júnior, disse ter ouvido que Bolsonaro
proibira sua divulgação antes do segundo turno. O outro problema era o teor.
Também à PF, o então chefe do Exército, o general Marco Antonio Freire Gomes,
contou que Bolsonaro sabia da inexistência de fraude, mas não queria que o
texto explicitasse essa conclusão. O relatório serviu aos propósitos do capitão
de manter seus apoiadores mobilizados na porta dos quartéis. Idem, segundo Gonet,
foi o significado de uma ação movida no TSE pelo PL, o partido de Bolsonaro, em
22 de novembro de 2022, que aponta fraude nas urnas. Carlos Moretzsohn Rocha,
da IVL, responsável pela parte técnica da ação, sabia que não havia fraude,
indicam mensagens de celular. Um colaborador contratado pelo IVL, Éder Balbino,
também, daí o procurador-geral sugerir na denúncia que ele seja ouvido pelo
Supremo. Bolsonaro também sabia, conforme o brigadeiro Batista Jr., que afirmou
à PF ter recebido a ação das mãos do capitão antes do envio ao TSE. A ação
transmitia “a mensagem de estarem esgotadas as vias jurisdicionais para
questionar o processo eleitoral. Com isso, as medidas extraordinárias de
imposição da vontade do grupo haveriam de ser pressentidas como inevitáveis”,
descreve a peça da PGR.
Outro fato significativo de 9 de novembro de 2022 era didático em relação à “imposição da vontade”. O plano “Punhal Verde e Amarelo” previa a captura de Moraes, então à frente do TSE, e da chapa vencedora da eleição, Lula e Geraldo Alckmin. Foi impresso naquele dia pelo general Mario Fernandes, vice-secretário-geral da Presidência de Bolsonaro. O general encontrou-se em seguida com Bolsonaro no Alvorada. Esteve lá das 17h48 às 18h56, atestam registros da portaria. “A ciência do plano pelo Presidente da República e a sua anuência a ele são evidenciadas por diálogos posteriores, comprobatórios de que Jair Bolsonaro acompanhou a evolução do esquema e a possível data de sua execução”, assinala Gonet.
Em 6 de dezembro de 2022, Fernandes imprimiu
de novo o plano no Planalto e, dois dias depois, foi ao Alvorada (das 17 às
17h40). “Que bacana que ele aceitou aí o nosso assessoramento”, escreveu a Cid
sobre o encontro com Bolsonaro. No dia da conversa, haviam sido ativados chips
de celular usados em uma campana contra Moraes em 15 de dezembro.
Um dia após receber Fernandes, Bolsonaro
quebrou o silêncio pós-eleitoral. Falou a apoiadores na porta do Alvorada que
era o chefe supremo das Forças Armadas e que elas “estão vivendo um momento
crucial, uma encruzilhada”. Desde meados de novembro, elaborava um decreto
golpista que anularia a eleição. Queria apoio do comando militar, mas só
Garnier, da Marinha, topava. O almirante foi denunciado por Gonet. Para dobrar
Freire Gomes, peça-chave, dado o tamanho da tropa verde-oliva, Cid e um colega
tenente-coronel, Bernardo Romão Correa Neto, organizaram uma reunião de “kids
pretos”, homens das forças especiais do Exército, em 28 de novembro de 2022.
Acertou-se a divulgação de uma carta de oficiais para pressionar o general. Na
antevéspera, Cavaliere tinha perguntado a Cid via mensagem: “01 sabe disso?”
Resposta: “Sabe”. “01” era Bolsonaro, declarou Cavaliere à PF.
Uma reunião de militares em 12 de novembro de
2022 também é essencial no enredo. Aconteceu na casa do general Braga Netto, em
prisão preventiva desde dezembro. Lá, segundo a PGR, “‘kids pretos’ debateram
as ações clandestinas enfeixadas sob o nome ‘Copa 2022’, destinadas a
neutralizar Moraes nos moldes previstos pelo plano ‘Punhal Verde e Amarelo’”.
Na delação, Cid contou que o objetivo era “promover uma ação de forte impacto
social, para justificar a assinatura de um decreto”. E que os presentes ao encontro
achavam “que algo precisaria ser feito para que causassem um caos e com isso
conseguissem a decretação do estado de defesa ou estado de sítio”.
Apesar de todas as pressões, o capitão não
conseguiu a adesão de Gomes ao decreto. E, por isso, não o assinou. O texto foi
encontrado pela PF em vários lugares, como na casa de Anderson Torres, na sede
do PL e no celular de Cid. Foi apresentado por Bolsonaro a Gomes e Garnier em 6
de dezembro de 2022 no Alvorada. E pelo então ministro da Defesa, general
Oliveira, aos três chefes das forças em 14 de dezembro, numa versão mais
enxuta. Essa reunião e o relatório da Defesa sobre a impossibilidade de atestar
a lisura da eleição levaram Gonet a denunciar Oliveira.
Por que Bolsonaro não assinou o decreto? “O
presidente não vai embarcar sozinho porque pode acontecer o mesmo que no Peru.
Ele está com decreto pronto, ele assina e aí ninguém vai, ele vai preso. Então,
não vai arriscar”, escreveu Cavaliere, em mensagem a um colega coronel em 20 de
dezembro de 2022. No Peru, Pedro Castillo foi destituído e preso por aqueles
dias, após tentar dissolver o Congresso. Bolsonaro não foi em cana antes, mas a
contagem regressiva para o seu encarceramento acaba de começar. •
*Publicado na edição n° 1350 de CartaCapital,
em 26 de fevereiro de 2025.
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