O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Emperradas as negociações para enfrentar questões climáticas

Valor Econômico

O Brasil defende, corretamente, a posição de responsabilidades comuns, porém diferenciadas

Este mês de julho foi marcante no processo de mudanças climáticas do planeta, com recordes de temperatura e eventos extremos. Mas essa situação parece longe de sensibilizar boa parte dos governos. O debate sobre o enfrentamento da crise climática atravessa um momento delicado. Enquanto o clima no mundo está esquentando, a política global está esfriando. Não é um sinal positivo.

Este mês bateu ao menos quatro marcas mundiais: o dia mais quente já registrado (em 4 de julho), a semana mais quente (3 a 10 de julho), a perda recorde de gelo na Antártida e a maior temperatura média dos oceanos. Possivelmente julho será ainda o mês mais quente desde que há registros.

O fenômeno está sendo particularmente intenso no verão no Hemisfério Norte, com ondas intensas de calor nos EUA, Europa e Ásia, e outros eventos extremos.

É enganoso pensar que o problema está longe de nós, brasileiros. A Argentina viveu neste ano seca histórica, que abalou a sua economia. Essa estiagem severa afeta também o Uruguai, o Chile e o sul do Brasil. Mais de um terço da população do Uruguai está sem água potável, pois o governo vem misturando água salgada para manter o abastecimento. Isso abriu um debate no país: o setor que mais consome água é o agronegócio, mas, para muitos, o consumo residencial deveria ser prioridade.

Além disso, tivemos recentemente no Brasil eventos extremos, como os tornados no sul do Brasil e as chuvas recordes, que causaram dezenas de mortes, no litoral norte de São Paulo. O aumento na frequência e intensidade desses eventos extremos é previsto há décadas pelos modelos que explicam as mudanças climáticas como sendo causadas pelo homem, por meio das emissões de gases de efeito-estufa.

Apesar dos sinais evidentes de agravamento da situação climática global, as negociações para enfrentar o problema empacaram. A relação entre EUA e China (os dois maiores emissores de gases-estufa) está no modo de confronto. Com a guerra na Ucrânia, Ocidente e Rússia (quarto maior emissor) mal se falam. Com a desaceleração econômica na China, Pequim já deu sinais de que vai priorizar o crescimento em detrimento de metas climáticas, queimando mais carvão, por exemplo.

Essa desacordo ficou evidente reunião da semana passada do G20, preparatória para a cúpula de setembro, na Índia, e para a COP28, a conferência anual da ONU sobre clima, nos Emirados Árabes Unidos, a partir de 30 de novembro. O G20 reúne as 20 maiores economias (incluindo o Brasil), que respondem por mais de três quartos das emissões globais de gases-estufa.

Na reunião na Índia, não conseguiram nem chegar a um comunicado final sobre a questão climática. Os países exportadores de petróleo e gás bloquearam menção à redução de produção e consumo de combustíveis fósseis. Vários vetaram uma meta de expansão de energias renováveis. Também não houve acordo sobre financiamento, pelos países ricos, para a redução de emissões e a mitigação de danos climáticos nos países mais pobres.

O mundo dispõe da tecnologia para enfrentar as mudanças climáticas, mas falta disposição política.

Muitos políticos, por conveniência ou ideologia, continuam rejeitando as mudanças climáticas ou minimizando seu impacto. Nem os termômetros nem a ciência têm partido. Com o agravamento da situação climática, a tendência é que o negacionismo seja punido nas urnas, como pode ter acontecido com o partido Vox, na Espanha, nas eleições de domingo, em meio ao tórrido verão europeu.

Além disso, há o problema do imediatismo. Qualquer esforço de corte de emissões agora terá efeito em décadas. E muitos políticos costumam ser refratários a medidas que não tenham efeito eleitoral imediato. Diante de tantas demandas prementes, inclusive enfrentar os efeitos das mudanças climáticas, por que gastar agora para cortar emissões e melhorar a situação na segunda metade do século? Esse argumento é muito problemático. Equivale a admitir que sabemos do problema, mas optamos por deixá-lo se agravar para nossos filhos e netos.

Por fim, outro grande obstáculo à ação climática é a divisão dos custos, entre os países e dentro dos países. A transição energética implica substituir boa parte da infraestrutura geradora atual por infraestrutura nova, não poluente. Isso tem um custo elevado. O mundo ficará relativamente mais pobre. E há impasse sobre como dividir essa conta.

O Brasil defende, corretamente, a posição de responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Isto é, todos os países precisam participar do esforço, mas quem poluiu mais e causou o problema (os países ricos) tem de arcar com um custo maior. Em 2009, os países ricos se comprometeram a destinar anualmente US$ 100 bilhões para os países pobres, a partir de 2020, dinheiro que nunca se materializou.

Sem um debate construtivo, que envolva sociedade civil, empresas e governos, que busque as soluções mais adequadas, tecnológica e financeiramente, pouco se avançará e acabaremos deixando um fardo imenso para as futuras gerações.

Nota do Brasil coroa mérito, mas exige aprovar reformas

O Globo

Melhor avaliação de agência de risco deve servir de estímulo para medidas em favor de crescimento econômico

A decisão da agência de classificação de risco Fitch de elevar a nota de crédito do Brasil deixou o país mais próximo do grau de investimento, o selo de bom pagador perdido em 2015. Como é comum quando ocorrem mudanças de avaliação, desta vez também há diferentes causas. A agenda econômica pragmática do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob a responsabilidade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é, sem dúvida, uma das razões. A Fitch menciona avanços nas regras fiscais e na reforma tributária. Nos dois casos, é também indiscutível o protagonismo do Congresso. O novo arcabouço fiscal passou na Câmara e no Senado (agora espera nova votação dos deputados). A reforma tributária está sob análise do Senado, depois de aprovada na Câmara. Por isso acertou Haddad ao dividir com os presidentes das duas Casas a melhoria da avaliação.

Porém, para justificar a nota da Fitch, tanto o governo como o Congresso têm muito a fazer. Aprovar de forma imediata a nova regra fiscal não apresenta dificuldades. Por outro lado, o texto final da reformulação do sistema tributário ainda é uma incógnita. As chances de os senadores piorarem o projeto vindo da Câmara, sem fazer os acertos necessários, não são baixas. Quando voltarem a analisar a questão, eles deverão lembrar o que diz a Fitch: a reforma tributária é parte da solução para um dos “maiores gargalos da competitividade” brasileira. Precisa ser feita com a devida urgência e para beneficiar a sociedade como um todo (não grupos de lobby que fingem falar em nome da maioria).

Ainda olhando para a frente, o governo tem enormes desafios para cumprir as suas próprias metas de ajuste das contas públicas. Os objetivos são zerar o déficit em 2024 e obter superávits em torno de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026. Um dos fatores geradores de insegurança entre economistas é a equipe econômica contar com certas medidas que nem foram apresentadas ao Congresso, como a taxação de fundos de investimentos exclusivos. A Fitch diz esperar que o esforço de acabar com alguns benefícios fiscais seja bem-sucedido, mas reconhece a existência de riscos.

O passado também ajuda a explicar a melhora da nota de crédito do Brasil, como as reformas trabalhista, da Previdência e a independência do Banco Central (BC). A atuação da autoridade monetária, por sinal, foi elogiada pela Fitch. Após mencionar que a inflação de 12 meses caiu para 3,2% em junho — um ano antes era de 11,9% —, a agência diz que o BC “manteve uma política prudente e proativa durante o recente choque inflacionário”. Evitar retrocessos dessas e outras conquistas é também papel do atual governo.

Mantido esse rumo, é provável que a Standard & Poor’s (S&P) e a Moody’s, as duas outras grandes agências, sigam em breve a decisão da Fitch. Em junho, a S&P elevou a perspectiva da nota brasileira de “estável” para “positiva”. A parceria do Executivo e do Legislativo na construção de uma agenda em favor do crescimento econômico, com a consequente elevação do emprego e da renda, está sendo percebida e tem boas chances de sucesso. Fazer com que dê certo deve ser a maior prioridade do país.

Retomar aulas de educação sexual nas escolas do país é decisão acertada

O Globo

Viés ideológico não pode prevalecer sobre questões que envolvem saúde pública

É acertada a decisão do governo de retomar as aulas de educação sexual nas escolas de ensino básico do país. A medida foi anunciada nesta semana pelo Ministério da Saúde, dentro do Programa Saúde na Escola (PSE), em parceria com a Educação. A intenção é atender mais de 25 milhões de crianças e adolescentes. Segundo o Planalto, 99% dos 5.570 municípios já aderiram ao programa e terão à disposição um total de R$ 90,3 milhões para formar equipes e comprar material.

Além de abordar temas como saúde sexual, reprodutiva e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, o programa terá como foco também a saúde mental, o enfrentamento da violência, a promoção da cultura de paz e os direitos humanos. De acordo com o Ministério da Saúde, nos últimos anos o PSE ficou restrito a assuntos como alimentação saudável, prevenção da obesidade e incentivo a atividades físicas. Não que eles não sejam importantes, mas a realidade do país impõe uma pauta bem mais extensa e complexa.

O problema é que, nos últimos anos, especialmente no governo Jair Bolsonaro, levar o assunto às salas de aula se tornou um tabu, o que não deveria ocorrer, uma vez que o ambiente escolar é o lugar adequado para informar crianças, adolescentes e jovens sobre temas do cotidiano, como o risco de doenças sexualmente transmissíveis. Motivados pelo viés ideológico, grupos conservadores costumam disseminar a ideia de que promover a educação sexual seria um incentivo à prática sexual. Nada mais distante da realidade.

A educação sexual nas escolas pode contribuir para o enfrentamento de questões nevrálgicas que o país insiste em jogar para baixo do tapete. Embora os casos de gravidez na adolescência estejam em queda no Brasil, os números ainda são altos, e a situação preocupa, pelo impacto não só na vida dos jovens, mas de suas famílias. A cada dia, mais de mil adolescentes se tornam mães, segundo o SUS — principalmente no Norte e Nordeste. Metade delas tem entre 10 e 14 anos.

A escola tem se revelado também um porto seguro contra a violência. O recém-divulgado Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou dados estarrecedores sobre crimes sexuais. No ano passado, o número de estupros de vulnerável (quando as vítimas são incapazes de consentir, seja pela idade ou qualquer outro motivo) foi o maior da História, com um total de 56.520, um aumento de 8,6% em relação a 2021. Sabe-se que na grande maioria dos casos são cometidos por parentes ou conhecidos. Daí a importância da escola como espaço para informar, orientar, proteger e acolher essas vítimas.

Levar educação sexual às escolas não é tema de esquerda, direita ou centro. É uma questão de saúde pública. Por isso, o debate não pode ser contaminado pelo viés ideológico. É possível que surjam vozes contra o programa, mas elas não devem inibir a retomada sensata da iniciativa. A escola é o lugar ideal para fornecer informações corretas, e de forma franca, sobre esses temas sensíveis. Negá-las é condenar crianças e adolescentes à ignorância ou à desinformação.

Alerta no IBGE

Folha de S. Paulo

Intenção de dar a direção do instituto a Pochmann enseja risco de aparelhamento

É mais forte que ele. Quando o país começa a aprumar-se dos danos causados pelas bravatas populistas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se iniciaram tão logo foi eleito, o presidente manda colocar na chefia do IBGE alguém que será objeto de escárnio e desconfiança.

Marcio Pochmann, o economista militante do PT cujas ideias e currículo o depositariam no ostracismo se houvesse compromisso com não repetir os erros do passado, ganhou de Lula o prêmio de presidir o reputadíssimo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Talvez na fila das nomeações futuras dos amigos do peito do presidente também conste o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, artífice do desastre econômico do governo Dilma Rousseff —esta já abancada numa prebenda internacional. Ou o chefe de Augustin à época, Guido Mantega, que achava ter descoberto na prática uma nova ciência econômica da gastança.

Não seria nenhuma surpresa para quem teve a audácia de nomear Pochmann, que segue a mesma linhagem de misticismo econômico e intervencionismo ideológico, para o IBGE. Trata-se, nada menos, do órgão responsável pelas informações mais importantes sobre a economia e a sociedade brasileiras.

Inflação, Produto Interno Bruto, desemprego, renda, desempenhos setoriais e as evoluções da demografia são alguns temas nacionais cujo conhecimento depende das pesquisas realizadas pelo IBGE.

Seus resultados repercutem diretamente nas expectativas e na conduta dos cidadãos e das organizações, públicas e privadas, e por isso precisam refletir tão somente a melhor ciência e a melhor técnica. O instituto figura com destaque no rol de agências da administração federal que deveriam ser imunes à penetração da política partidária e do dogmatismo ideológico.

Na chefia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em outra passagem do PT pelo governo federal, Pochmann atuou para alinhar a fundação à cartilha ideológica do partido. Pesquisadores que dela não comungavam foram afastados, e regras de concurso, alteradas para aferir mais as convicções e menos a técnica dos candidatos.

A julgar pela sua manifestação recente sobre o Pix —que ele entende ser um passo para o Brasil tornar-se um protetorado dos Estados Unidos—, Marcio Pochmann não atualizou a sua visão oitocentista do mundo, muito pelo contrário. Tampouco terá se tornado menos sedento de intervencionismo.

O IBGE possui uma burocracia profissional e sobretudo técnica que decerto resistirá ao assédio do militante designado para a presidência. Mas será preciso muita atenção para que esse patrimônio nacional não seja conspurcado pelo aparelhamento obscurantista.

Dengue prevista

Folha de S. Paulo

País precisa de política contínua contra doença, que deve se agravar com El Niño

A dengue é uma doença periódica e cíclica: os casos crescem no verão e há picos epidêmicos a cada 4 ou 5 anos. Trata-se, portanto, de enfermidade de atuação previsível. Supõe-se que o poder público se adiantaria com medidas de prevenção e tratamento. Contudo, há décadas os números de casos e mortes só aumentam no Brasil.

Entre 2000 e 2010, foram registrados 4,5 milhões de ocorrências e 1.869 óbitos. Na década seguinte, os números saltaram para 9,5 milhões e 5.385, respectivamente. O primeiro semestre deste ano registra 1,4 milhão de casos, ante 1,5 milhão em 2022. A tendência é piorar.

Na quarta (21), a Organização Mundial da Saúde emitiu um alerta de que os casos de dengue podem atingir números recordes em 2023 devido ao fenômeno climático El Niño, que eleva as temperaturas e a incidência de chuvas.

Regiões de clima tropical são mais afetadas. A tendência de alta não se verifica só no Brasil, mas na América Latina. Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde, a região registrou cerca de 400 mil casos em 2000, quase 1,7 milhão dez anos depois, e 2,8 milhões em 2022. Só no primeiro semestre deste ano, são mais de 3 milhões.

A prevenção não se resume à área da saúde. Segundo a OMS, urbanização descontrolada e sistema sanitário precário contribuem para o descontrole da moléstia.

No Brasil, cerca de 50% da população não tem acesso a redes de esgoto, em grande parte devido à ineficiência estatal, que só agora começa a mudar com o novo marco do setor. E o desmatamento para a construção de moradias irregulares grassa nos grandes centros. A dimensão de áreas verdes derrubadas para esse fim na cidade de São Paulo atingiu, nos primeiros dois meses de 2023, 85 hectares.

Neste ano, o município já conta com 11.444 casos de dengue —3,7% a mais em relação ao mesmo período de 2022. Dez pessoas morreram, o maior número em oito anos, quando houve pico epidêmico.

A OMS ressaltou a importância da vacinação. Mas, devido à burocracia, o Brasil protela a distribuição do imunizante japonês Qdenga —já aprovado para venda pela Anvisa— no sistema público de saúde.

O combate à dengue deve ser contínuo, não apenas no verão, e em várias frentes complementares (saúde, infraestrutura e moradia). Com o alerta da OMS, espera-se que o poder público, local e federal, se prepare para receber as consequências do El Niño.

Lula insulta o IBGE

O Estado de S. Paulo

Evidente critério partidário na nomeação de Márcio Pochmann para a presidência do IBGE desrespeita o corpo técnico da instituição, responsável pela produção de dados oficiais do País

A nomeação do economista Márcio Pochmann para presidir o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi um insulto do presidente Lula da Silva à instituição. Primeiro – e mais grave – por se tratar de indicação exclusivamente política de um quadro do PT para um órgão essencialmente técnico, ignorando o compromisso que o próprio Lula, emocionado, assumiu ao tomar posse; segundo, por apartar do processo de escolha o Ministério do Planejamento, ao qual o instituto é vinculado. E tudo isso coroa uma inaceitável interinidade de quase oito meses no comando do IBGE, algo particularmente grave em ano de divulgação do Censo Demográfico.

Pochmann é uma escolha pessoal, político-partidária e ideológica de Lula da Silva. Economista de incapacidade amplamente reconhecida no meio acadêmico, optou pela atuação política, como mostram as duas candidaturas derrotadas à prefeitura de Campinas (2012 e 2016) e o comando de órgãos ligados ao PT, como o Instituto Lula e a Fundação Perseu Abramo.

Em 2007, Lula, então em seu segundo mandato, nomeou Pochmann para a presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Nos cinco anos em que o economista esteve na função, pesquisadores renomados, mas com visão contrária à dele, foram afastados. Dizendo que o Ipea não era operador do mercado financeiro, Pochmann suspendeu a divulgação trimestral do Boletim de Conjuntura, com projeções das principais variáveis macroeconômicas, muitas vezes desfavoráveis ao governo.

Mas a maior polêmica de sua gestão foi um concurso para a contratação de 62 pesquisadores cujo conteúdo foi duramente criticado pelo forte direcionamento político. Funcionários fizeram, na época, carta aberta em protesto. A direção do Ipea alegou que pretendia mudar o perfil de sua equipe de pesquisa. Funcionários reclamavam de aparelhamento político e da orientação de estudos que respaldassem políticas de governo. O papel do instituto é exatamente o oposto: promover, de forma às vezes contrária às práticas e convicções do governo vigente, estudos que possam orientar políticas públicas.

Se o aparelhamento do Ipea foi ruim para o País, a eventual submissão do IBGE aos interesses petistas seria um desastre. Maior fonte de produção e análise de dados estatísticos oficiais do País, o IBGE fundamenta políticas públicas adotadas pelos governos em todos os níveis. Segue os princípios da ONU definidos em 1994 e, há dez anos, fez ampla revisão de processos para a definição de seu Código de Boas Práticas Estatísticas. Tem um corpo técnico de excelência e funcionários dedicados.

A bem da verdade, faz anos que o IBGE está sendo desrespeitado por gestões federais dos mais diferentes espectros políticos. Sofreu enxugamento abrupto de pessoal desde o governo Collor; viu crescer de forma desproporcional o nível de terceirização que levou a erros em pesquisas durante o governo Dilma; foi deixado à míngua na gestão Bolsonaro. Previsto inicialmente para 2020, o Censo Demográfico que está sendo divulgado neste ano teve o orçamento decepado na gestão Bolsonaro, chegou a ser suspenso e só foi realizado no ano passado depois da intervenção do Supremo Tribunal Federal.

Ao escolher para a presidência do IBGE não um técnico reconhecido na área, mas um fiel sabujo do PT, Lula lança sobre o instituto a sombra da desconfiança. A produção de estatísticas oficiais é uma atividade que depende, acima de tudo, de credibilidade. Sobre este trabalho não pode haver a menor dúvida ou suspeita de influência política – o IBGE, recorde-se, calcula todas as variáveis econômicas que servem de baliza para tomadores de decisão públicos e privados e afere mudanças de costumes e hábitos da população, o que permite aos administradores conhecer o País em detalhe.

O nível de excelência técnica é uma marca do IBGE; e a imparcialidade, um compromisso inquebrantável – tanto que, na divulgação das pesquisas, técnicos e coordenadores se negam a fazer ilações, estimativas ou qualquer tipo de análise que ultrapasse o limite do que mostram os dados. Por ora, não há razão para duvidar que tudo continuará assim. Mas melhor mesmo seria se o IBGE remunerasse o sr. Pochmann para ficar em casa.

Programa social precisa ter foco

O Estado de S. Paulo

Não importa se o governo Lula paga mais ou menos Bolsa Família. Depois de tantas fraudes, o que importa é ter certeza de que cada uma das famílias precisa mesmo dessa assistência

O valor médio pago a beneficiários do Bolsa Família caiu de R$ 705 em junho para R$ 684 em julho. O número de famílias atendidas também diminuiu de 21,2 milhões para 20,9 milhões, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O balanço tem sido usado para queimar o ministro Wellington Dias, cuja pasta é disputada por integrantes do Centrão interessados em embarcar de vez no governo Lula.

A continuar nessa toada, a atuação de Dias, segundo os críticos, pode minar a popularidade do presidente Lula em um dos segmentos mais vulneráveis da sociedade. Eles não deixaram passar despercebido o fato de que, durante a administração de Jair Bolsonaro, o programa social chegou a atender 21,9 milhões de famílias, 1 milhão a mais do que o Bolsa Família atende atualmente.

É preciso muito cuidado ao avaliar a pertinência dessas críticas e ir além do que diz a leitura fria dos números. Afinal, a exclusão de tantas famílias do Bolsa Família neste ano não deveria causar nenhuma surpresa. Ao contrário: é provável que muitas delas jamais devessem ter sido incluídas no programa.

É o caso das famílias unipessoais. Não se tratava de um fenômeno social em ascensão, mas de pura fraude incentivada pelo antigo Auxílio Brasil. Ao optar por pagar R$ 600 como piso, independentemente do número de integrantes e de crianças de cada família, o governo Bolsonaro criou um incentivo para que elas se dividissem artificialmente, garantindo o pagamento de dois benefícios. O desenho malfeito do programa não foi um acidente, mas um movimento de Bolsonaro para conquistar votos de um público que resistia à sua candidatura.

O Auxílio Brasil, assim como o Auxílio Emergencial, ignorou os dados do Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais do governo, um banco de dados de mais de 20 anos que reúne informações sobre as famílias de baixa renda no País. Não foi por acaso que uma das primeiras medidas anunciadas pelo governo Lula foi a revisão do CadÚnico. É com base nele que o Executivo autoriza o pagamento de diversos benefícios sociais, inclusive o Bolsa Família.

Desde março, 45% da base de dados do CadÚnico já passou por um pente-fino, de acordo com a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social, Leticia Bartholo. O resultado dessa revisão mostrou, segundo o Estadão, que 603,8 mil pessoas estavam mortas e que 921,9 mil não atualizavam seu cadastro havia mais de quatro anos; quase 1 milhão de famílias unipessoais foram excluídas.

Manter o cadastro atualizado é uma das obrigações dos beneficiários do Bolsa Família. Isso deve ser feito a cada dois anos ou toda vez que houver mudanças na composição familiar, como a chegada de um filho. É por meio desse cadastro que o governo calcula a renda per capita de cada integrante de cada família – a principal regra do Bolsa Família. Se a renda for menor que R$ 218 mensais, o benefício deve ser pago; se for maior, deve ser suspenso.

O trabalho do Ministério não está imune a críticas. Já haveria 438 mil famílias na fila do Bolsa Família – pessoas que tiveram o cadastro aprovado, mas ainda não conseguiram receber o pagamento por falta de recursos da União. Longe de ser um problema novo, é algo que se repete com muita frequência; cabe ao governo encontrar formas de resolvê-lo de maneira definitiva. Historicamente, o programa também foi incapaz de conduzir os beneficiários à independência financeira.

A crítica baseada na queda da quantidade de beneficiários, no entanto, apenas explicita o interesse eleitoreiro de quem a faz. Uma vez que os recursos públicos são escassos, todo programa de transferência de renda deve ter como premissa o foco naqueles que mais precisam de ajuda do Estado. Por isso, é preciso ter critérios objetivos que definam claramente quem é o público-alvo de uma política pública que já custa R$ 175 bilhões anuais. Nesse caso, não importa se o governo paga a mais ou a menos famílias; o que importa é ter a certeza de que cada uma delas de fato precisa do benefício.

O caminho até o grau de investimento

O Estado de S. Paulo

Só o compromisso com a austeridade será capaz de devolver ao País o selo de bom pagador

Cinco anos depois de cortar a nota de crédito do País, a agência de classificação de risco Fitch voltou a elevar o rating soberano brasileiro. A decisão, segundo a agência, reflete um desempenho macroeconômico e fiscal melhor que o esperado e a expectativa de que o governo continue a avançar na direção de reformas estruturantes.

Na escala da Fitch, o Brasil está a dois degraus do grau de investimento, selo que atesta a capacidade de um país honrar sua dívida. A notícia, por óbvio, foi muito comemorada pelo governo Lula. A Fitch, afinal, deu um voto de confiança ainda mais forte que o da S&P Global Ratings – que, no mês passado, alterou a perspectiva do rating brasileiro de estável para positiva, deixando um caminho aberto para elevar a nota de crédito do País em algum momento no futuro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a agradecer ao Congresso, cujas lideranças têm demonstrado apoio a projetos como o arcabouço fiscal e a reforma tributária sobre o consumo. Mas, como Haddad admitiu, ainda há um longo caminho a ser percorrido até que o País obtenha novamente o selo de bom pagador.

É importante lembrar o contexto que levou a Fitch a reduzir a nota de crédito brasileira em fevereiro de 2018. Naquela semana, o governo Michel Temer havia acabado de desistir de tentar aprovar a reforma da Previdência no Legislativo. De maneira muito semelhante, a perda do grau de investimento dado pela S&P, em 2015, ocorreu dias após a então presidente Dilma Rousseff enviar ao Congresso um Orçamento exótico, que de saída previa déficit primário.

Sob o governo Jair Bolsonaro, o Congresso aprovou marcos relevantes, como a reforma da Previdência e a autonomia do Banco Central. O rating brasileiro, no entanto, permaneceu inalterado. Construir uma reputação positiva, afinal, é um processo muito mais demorado e trabalhoso do que arruiná-la.

Para deixar o grupo de países classificados na categoria especulativa, o País terá que se esforçar mais, como deixou claro o codiretor de ratings soberanos para as Américas da Fitch, Todd Martinez. “Neste momento, não vemos necessariamente o Brasil claramente em uma trajetória para recuperar o grau de investimento, mas reconhecemos que a agenda do governo Lula está focada precisamente nos pontos que podem levar a um rating mais alto”, afirmou.

Retomar o grau de investimento é essencial para que o País possa voltar a receber recursos de fundos estrangeiros que atrelam seus investimentos ao selo de bom pagador, sobretudo na área de infraestrutura. Nesse sentido, fez bem o Ministério da Fazenda ao reiterar, em nota, o compromisso com a agenda de reformas.

O arcabouço e a reforma tributária são passos importantes nessa direção, mas somente um incontestável compromisso com a austeridade fiscal será capaz de devolver ao País o grau de investimento. Mais do que a intenção de aumentar a arrecadação e a promessa de metas fiscais tão ambiciosas quanto improváveis, isso requer rever a estrutura e a rigidez do gasto público, um ajuste que o governo Lula lamentavelmente resiste em fazer.

Hepatites virais e os riscos à saúde

Correio Braziliense

O combate à doença requer conscientização e educação em saúde, já que alguns tipos ainda são pouco conhecidos pela população

Todos os anos, milhares de pessoas no Brasil são diagnosticadas com hepatites virais, um grave problema de saúde pública no país e no mundo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) instaurou como meta a redução de novas infecções em até 90% dos casos até 2030 — um objetivo altamente audacioso, se analisarmos os números registrados da doença no território nacional.

Hoje (28/7), Dia Mundial de Luta Contra Hepatites Virais, é oportuno refletir sobre as melhores estratégias de prevenção para reduzir a incidência e a mortalidade dessas inflamações no fígado. De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Saúde, de 2000 a 2021 foram notificados 718.651 casos confirmados de hepatites virais no país, sendo o tipo C o mais reconhecidamente letal. De 2000 a 2020, foram 62.611 mortes associadas a essa hepatite, representando um total de 76,2% do total de mortes por hepatites virais. 

No entanto, o combate à doença requer conscientização e educação em saúde, já que alguns tipos ainda são pouco conhecidos pela população. Ao contrário da hepatite C, muito discutida entre os especialistas, a hepatite D ou delta, embora seja um tipo dos mais perigosos (mas com incidência considerada baixa), ainda é pouco debatida entre a população. 

A hepatite delta está associada à presença do vírus B da hepatite para causar infecção e inflamação das células do fígado. Por estar altamente ligada à presença do vírus da hepatite B, é potencialmente capaz de aumentar o risco de câncer, por isso a população deve estar atenta às formas de prevenção, que envolvem a busca por imunizantes contra o tipo B e o uso de preservativos nas relações sexuais, por ser o principal meio de transmissão.  

Segundo os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), o Brasil registrou mais de 700 mil casos confirmados de hepatites virais entre 2000 e 2021. Destes, a maioria é referente à hepatite C (38,9%), seguida pelas hepatites B (36,8%) e A (23,4%), enquanto os quadros de hepatite delta não passam de 1%. Ainda assim, levam a um quadro da doença na forma crônica, podendo evoluir para cirrose e câncer de fígado. Outra curiosidade é que sua incidência é maior no Norte do país, o correspondente a 73,7% dos casos. Os outros tipos — A e E — também são provocados por agentes infecciosos diferentes.

Por outro lado, as hepatites são doenças silenciosas e, assim como determinadas patologias decorrentes, por exemplo, do excesso de colesterol ou de glicose, também são silenciosas e costumam apresentar sintomas já em estágios avançados. Pele amarelada ou perda intensa e repentina de peso, ao lado de febre, inchaço, dor abdominal e cansaço, são sintomas que não podem ser desconsiderados.

O que não pode deixar de ser dito é que é fundamental que a comunidade médica solicite ao paciente a sorologia nos exames de rotina, além de orientá-lo sobre a imunização para prevenção das hepatites A e B. A vacinação da hepatite A, dose única, deve ser aplicada aos 15 meses e para hepatite B, ao nascer, mas o esquema vacinal deve ser completado na adolescência e fase adulta, de acordo com a situação vacinal. Todas previstas no Calendário Nacional de Vacinação, disponíveis na rede pública. Vale lembrar que hepatites podem ser causadas ainda por outros vírus ou bactérias, ou até mesmo pelo uso excessivo de medicamentos ou ingestão de bebidas alcoólicas.