O governo de Javier Milei tenta sufocar protestos e ataca as liberdades fundamentais na Argentina, com a aprovação de leis que abrem caminho para a implementação de um estado de sítio de fato. A acusação foi apresentada por quase uma dezena de relatores da ONU, que, em uma carta, alertaram o líder de extrema-direita de que suas atitudes violam os padrões internacionais e os compromissos de direitos humanos assumidos pelo Estado argentino.
O documento de 25 páginas, enviado em 12 maio
de 2025 e obtido com exclusividade por CartaCapital, revela o desmonte de garantias
básicas. De acordo com os relatores, há uma “grave deterioração das liberdades
fundamentais e do espaço cívico na Argentina desde dezembro de 2023 até o
momento, incluindo violações à liberdade de expressão, liberdade de reunião
pacífica e associação, uso desproporcional da força, de armas menos letais e
detenções arbitrárias no contexto de assembleias pacíficas”.
O texto ainda menciona tratamentos cruéis e
desumanos no contexto dessas detenções arbitrárias, além de ações que
comprometem a independência judicial. A carta é assinada por relatoras como Gina
Romero, Matthew Gillett, Irene Khan e Mary Lawlor, entre outros.
Um dos alertas diz respeito ao “protocolo
antipiquetes”, criado por Milei em 2024, que restringe o direito à liberdade de
reunião pacífica. A medida, segundo a ONU, também criminaliza qualquer
perturbação do trânsito, permite o uso da força policial mesmo na ausência de
uma situação de perigo real, revoga a lei que proibia o uso de pistolas
antimotim para o lançamento de cartuchos de gás lacrimogêneo e não estabelece
limites para o uso de armas letais e munição de chumbo. A norma ainda autoriza
detenções sem mandado judicial e permite a responsabilização de entidades e
indivíduos identificados como organizadores dos atos, obrigando-os a arcar com
os custos das operações policiais e da limpeza urbana.
Em fevereiro deste ano, foi aprovada a Lei
27.786, conhecida como “Lei Antimáfias”, que autoriza o governo e os
Ministérios Públicos a estabelecer zonas de investigação especial, nas quais
pessoas podem ser detidas por até 30 dias em casos considerados complexos. Para
a ONU, a medida “abre a possibilidade de criação de estados de sítio de fato”.
A repressão não é apenas potencial, mas concreta.
Entre janeiro e junho de 2024, ao menos 80 cidadãos teriam sido detidos
arbitrariamente, e 665 ficaram feridos em decorrência do uso excessivo da força
policial. Pelo menos duas vítimas perderam a visão após serem atingidas por
balas de borracha, e 47 jornalistas ficaram feridos durante coberturas de
protestos.
O documento ainda denuncia “táticas
dissuasivas” do Estado contra movimentos sociais, incluindo operações policiais
nas principais vias de acesso à cidade de Buenos Aires, e “detenções preventivas”.
Também foram registrados bloqueios de ruas de acesso aos locais de concentração
para impedir o avanço das marchas, inclusive com arame farpado.
A carta também alerta para uma “tendência de
militarização das operações de segurança interna” e na gestão de mobilizações,
assembleias e protestos pacíficos. A dissuasão inclui a presença de agentes
encarregados de fazer cumprir a lei portando armas de fogo com carregadores com
munição de chumbo. “Recebeu-se informação sobre o uso de gases irritantes
disparados diretamente no rosto de pessoas já imobilizadas por agentes da
ordem”, apontam os relatores, que denunciam a existência de crianças de menos
de 10 anos e idosos entre os feridos.
Os relatores denunciam detenções arbitrárias
nas manifestações, incluindo de jornalistas, trabalhadores ambulantes e pessoas
em situação de rua.
“Algumas pessoas detidas no âmbito das
manifestações teriam sido transferidas para prisões de segurança máxima do
Serviço Penitenciário Federal para depois serem libertadas por falta de mérito”,
alertam.
Não é tudo. O documento menciona ainda a
presença de infiltrados nas manifestações, que teriam cometido atos violentos
para provocar a intervenção policial. Se não bastasse, juízes que passaram a
limitar as ações das forças federais foram alvo de retaliações.
Nada disso, porém, ocorre por acaso. Os
relatores da ONU alertam que Milei avança para desmontar garantias sociais e
aprofundar as táticas da extrema-direita no poder. Assim como nos EUA de Donald
Trump, constata-se na Argentina de Milei uma ofensiva para criminalizar os
movimentos sociais, enfraquecê-los e atacar a democracia.
Publicado na edição n° 1375 de CartaCapital, em 20 de agosto de 2025.
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