Merval Pereira: O futuro chegou

- O Globo

A decretação da prisão do ex-presidente Lula trouxe a preços presentes as consequências políticas que estavam sendo aguardadas para um futuro não tão imediato. O Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4), repetindo decisões anteriores, negou antecipadamente os chamados “embargos dos embargos” que a defesa de Lula prometia encaminhar até o dia 10, teoricamente o prazo regimental a que teria direito.

Acontece que, como afirma o desembargador Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma, são descabidos embargos infringentes de acórdão unânime. Ou, como disse o juiz Sérgio Moro, esses embargos abusivos fazem parte de uma “patologia protelatória” que precisa acabar.

Também é tarefa ingrata a impetração de novo habeas corpus no TRF-4 contra a prisão, assim como no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já denegou anteriormente o habeas corpus preventivo. No STF, o eventual habeas corpus chegará às mãos do ministro Edson Facchin, que não precisará mais levar a plenário para negá-lo.

Todos os recursos cabíveis e incabíveis foram tentados, e não há como Lula escapar de ir para a prisão a partir das 17h de hoje. A não ser que decida partir para a confrontação física com o sistema judicial, pois na retórica ele já faz isso há muito tempo, recusando-se a se entregar ou incitando seus militantes a reagirem à ordem de prisão quando a Polícia Federal for buscá-lo.

Bernardo Mello Franco: O mais duro golpe no PT

- O Globo

A prisão de Lula é o momento mais dramático da história do Partido dos Trabalhadores. Nem o impeachment de Dilma Rousseff representou um golpe tão duro na legenda, que governou o país por 13 anos e venceu as últimas quatro eleições presidenciais.

O PT foi apeado do poder, mas cultivava a esperança de voltar. Agora o futuro da sigla passa a ser uma incógnita. Ele estava atrelado, como sempre esteve, ao carisma e à liderança do ex-presidente.

Condenado em segunda instância, Lula já era inelegível por força da Lei da Ficha Limpa, que ele mesmo sancionou. Apesar de todo o desgaste, ainda liderava as pesquisas com folga. Ostentava cerca de um terço das intenções de voto.

Numa disputa entre muitos candidatos, sua atuação como cabo eleitoral parecia suficiente para empurrar um aliado até o segundo turno. Neste cenário, a outra vaga seria disputada entre políticos do campo conservador.

Míriam Leitão: O passo seguinte

- O Globo

Com a iminente prisão do ex-presidente Lula fica mais dramático o dilema em que o país está. Há uma jurisprudência que está levando Lula à prisão, mas que depois pode vir a ser alterada. Líderes de outros partidos também enfrentam processos. Neste caso, como ficará o país, as leis e a Justiça se na hora dos outros estiver em vigor entendimento diferente?

Esse dilema fortalece a manutenção da prisão após a segunda instância e não o contrário. A jurisprudência atual deve ser mantida não para resolver esse impasse criado pelas circunstâncias difíceis vividas pelo país. O principal motivo de se confirmar a segunda instância é que essa é a forma de lutar contra a longa história de impunidade e desigualdade judicial do país. Isso ficou claro na pesada sessão do STF. Os dois lados no Supremo esgrimaram durante 11 horas. Mas foram mais convincentes os que defendiam a manutenção da regra de que a pena se cumpre após as duas instâncias que julgam o mérito, analisam as provas e a autoria do crime. A primeira e a segunda instâncias são as únicas que têm “cognição plena de matéria jurídica e fática”, como disse o ministro Alexandre de Moraes. Os outros níveis da Justiça discutirão pontos específicos e questões processuais.

As estatísticas apresentadas pelo ministro Luís Roberto Barroso são impressionantes. Preparadas pela Assessoria de Gestão Estratégica, mostram que de janeiro de 2009 a meados de 2016 foram apresentados 25.707 recursos extraordinários ou agravos. Foram acolhidos apenas 2,93%, e só 1,12% foram a favor do réu. Houve somente 9 absolvições, ou 0,035%. A Coordenadoria de Gestão de Informação do STJ informou que, de setembro de 2015 a agosto de 2017, foram 68.944 recursos interpostos. Apenas 0,62% obtiveram absolvição. “Não se pode moldar o sistema em função da exceção”, concluiu o ministro. Os números e os fatos lhe dão razão.

Fernando Gabeira*: Mais que uma quarta-feira

- O Estado de S.Paulo

Foi uma semana de muita tensão. Teremos virado uma página? Não creio...

O que estava em jogo na quarta-feira era uma questão central para o País: romper ou não com um sistema de corrupção que se alimenta da lentidão da Justiça. O Brasil estava se tornando um país bizarro, com um vaivém de cadeiras de rodas nas cadeias. Era tão difícil prender alguém, no labirinto de agravos e recursos, que já chegava bem velho.

Como somos sentimentais, depois de algumas semanas todos acabam em prisão domiciliar. E essa seria a tendência dominante se prevalecesse a tese de impedimento da prisão após sentença de segunda instância.

A ideia básica da presunção de inocência é muito poderosa, até por sua beleza filosófica. No entanto, depois de duas condenações é razoável que sofra um abalo. Além disso, há outra ideia forte em jogo: a eficácia da Justiça. Se via recursos e caros advogados os réus podem prolongar sua liberdade, as vítimas não recebem o que merecem: justiça.

A proposta de Gilmar Mendes era obscena, pois previa uma votação contrária à expectativa popular e, logo em seguida, uma acomodação da opinião pública. Mas ninguém se vai acomodar. Nem os petistas, agora que Lula se aproxima da prisão. No meu entender, isso os levará a gastar menos energia com Lula e a pensar nos caminhos do País. A condenação do Lula e sua grande capacidade de mobilizar acabaram ofuscando o debate sobre os rumos da reconstrução.

Eliane Cantanhêde: Republiqueta de banana?

- O Estado de S.Paulo

A prisão de Lula é um aviso: quem comete crimes que ponha as barbas de molho

Muitos comemoram, muitos choram, mas não há o que comemorar nem chorar na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, homem com biografia vibrante, que saiu do horror da miséria, sacudiu num pau de arara, virou o maior líder sindical da história recente, chegou à Presidência e saiu dela com 80% de aprovação. Mas fez tudo o que fez ao chegar ao poder.

Para o ministro Gilmar Mendes, a prisão de Lula “mancha a imagem do País”. Para a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, transforma o Brasil numa “republiqueta de bananas” aos olhos do mundo. É verdade que há grande mobilização das esquerdas brasileiras em defesa de Lula junto a governos, líderes e sociedades. Mas não é verdade que Lula seja uma “vítima das elites”, “um perseguido político”.

Assim como não se pode classificar de “golpe” o impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, não se pode chamar de “golpe” as sucessivas decisões que condenaram Lula a 12 anos e 1 mês de prisão.

Dilma se mostrou incompetente para gerir a política, a economia e as contas do País e efetivamente fez as “pedaladas” – deixou de transferir recursos do Tesouro para os bancos públicos pagarem os programas sociais. Por quê? Para mascarar o rombo das contas públicas e, pior, continuar gastando em ano eleitoral. É crime.

Bruno Boghossian: História sem fim?

- Folha de S. Paulo

Engrenagem da corrupção e outros personagens não serão eliminados automaticamente

Embora a ordem de prisão de Lula seja um episódio evidentemente emblemático, há desdobramentos que farão com que seus efeitos sejam recalculados com frequência. Convém, principalmente, evitar a armadilha de tratar esse momento como um ponto final da vida política do ex-presidente ou da narrativa do combate à corrupção.

A condenação do petista se confunde com um signo de êxito definitivo da Lava Jato porque Lula era um alvo explícito da operação. As investigações que o envolviam tiveram tratamento célere, assim como os julgamentos de seus processos.

Como personagem principal, o ex-presidente teve força para detonar movimentos dentro do Supremo Tribunal Federal para adiar sua prisão —sem sucesso. Em resposta direta, a Justiça Federal correu para evitar novas brechas e expediu em poucos minutos o mandado para seu encarceramento, antes mesmo da apresentação de um recurso final da defesa.

Reinaldo Azevedo: Lula é vítima de processo de exceção

- Folha de S. Paulo

Truque mixuruca ancorou retórica de ministros que votaram contra concessão do habeas corpus

Não há mais meio-tom, meias palavras, ambiguidades. Lula, ex-presidente da República, está sendo vítima de um processo de exceção. Interpretações exóticas dos códigos legais estão se infiltrando em franjas dos tribunais e do Ministério Público Federal para fazer do que chamo “Partido da Polícia” uma espécie de ente de razão que tutela a democracia brasileira. Tanques não devem se comportar como togas. Togas não devem se comportar como tanques.

A autorização dada pelo TRF-4 para prender Lula, com a imediata determinação expedida pelo juiz Sérgio Moro, pegou a todos de surpresa porque não houve o trânsito em julgado do processo nem na segunda instância. Isso é conversa mole do Reinaldo Azevedo? Não! Reproduzo trecho da entrevista que o desembargador Carlos Thompson Flores, presidente do TRF-4, concedeu às 11h desta quinta à rádio BandNews FM, onde ancoro “O É da Coisa”:

“Se forem interpostos novos embargos de declaração, uma vez eles sendo julgados, a partir deste momento, o relator pode comunicar ao juiz Sergio Moro o cumprimento da decisão (...) Não há um prazo. Os embargos anteriores foram julgados mais ou menos em 30 dias (...) Agora, anuncia-se que poderá haver nos embargos, então, eu acho que, o mais tardar em 30 dias, isso deve estar sendo julgado”.

Hélio Schwartsman: Aos trancos, democracia sobrevive

- Folha de S. Paulo

Sistema está dando conta de nos manter dentro do esquadro constitucional

Sei que é gostoso imaginar-se como parte de um movimento histórico, seja de resistência a golpes, seja de moralização do país, mas o fato de um pensamento inspirar sentimentos elevados não o torna verdadeiro. E a verdade é que, apesar dos muitos ruídos sugerindo o contrário, vivemos um período de normalidade democrática.

É uma democracia meio chinfrim, repleta de imperfeições, mas que está dando conta de nos manter dentro do esquadro constitucional numa conjuntura particularmente adversa, em que uma das maiores recessões da história se sobrepõe a uma crise política sem precedentes.

O estresse a que o sistema está sendo submetido não é pequeno. A Justiça está em vias de encarcerar um dos ex-presidentes mais populares de todos os tempos que lidera nas pesquisas eleitorais. O atual presidente está na mira da Promotoria. Uma presidente sofreu impeachment. Ainda assim ordens judiciais vão sendo cumpridas e as investigações seguem normalmente.

César Felício: O desacordo, com o Supremo, com tudo

- Valor Econômico

Prisão de Lula terá impacto pelos precedentes que abre

A prisão de um ex-presidente está longe de ser inédita na história brasileira, mas jamais teve o efeito da que terá a que será feita hoje. Os predecessores de Luiz Inácio Lula da Silva no cárcere foram detidos como vítimas de ruptura institucional, em alguns casos, ou como sediciosos, em outros. Lula será preso, em cumprimento de sentença que levanta resistências na Justiça e na sociedade, mas que o desonra, ao carimbá-lo como ladrão. Impacta pelo precedente que abre, não pelos antecedentes históricos.

Suspeitas foram levantadas contra Juscelino Kubitschek, mas não foi por esta razão que ele foi preso nas escadarias do Teatro Municipal do Rio de Janeiro, no dia da decretação do Ato Institucional número 5, em 13 de dezembro de 1968. Tratava-se de uma guerra do governo de então contra as vozes dissonantes de sua visão de mundo, JK era um caso entre tantos.

Naquele mesmo ano Jânio Quadros já havia sido confinado na cidade de Corumbá por 120 dias. Foi preso por dar uma entrevista para a "Folha de S.Paulo", mesmo estando cassado. Café Filho ficou confinado em sua própria casa em 1955 para garantir paz à posse de Juscelino em janeiro do ano seguinte. Arthur Bernardes foi preso no meio de um canavial, quando tentava aderir à Revolução Constitucionalista, em 1932. Washington Luis foi preso em sua deposição em 1930. A prisão de Hermes da Fonseca em 1922 foi o estopim de um levante para tentar derrubar Epitácio Pessoa.

Os apoiadores de Lula disputarão a narrativa dos fatos. Procurarão aproximar seu caso destes precedentes histórico, onde o que estava em jogo era a disputa política. Tentarão que esta seja uma gesta heroica, evocando os 31 dias em que Lula ficou preso em 1980, ao liderar uma greve considerada ilegal pelo regime militar. O então sindicalista foi levado de sua casa sem resistência, em 19 de abril daquele ano. Esperava por isso, sua casa estava cheia de aliados em vigília, entre eles religiosos e jovens esquerdistas que estavam na gênese do PT.

A estadia de Lula no Dops em 1980 foi um acontecimento, por mais que o governo de então procurasse retirar o dramatismo da situação. Era uma ditadura em seu final e buscava-se não abrir mais feridas na sociedade para se garantir um espaço na transição que fatalmente viria, como veio. O próprio diretor do Dops, Romeu Tuma, fez carreira política e no Senado destacava-se pela moderação.

José de Souza Martins: O processo

- Eu &Fim de Semana/Valor Econômico

Na direita, assim chamada, milhões de brasileiros desiludidos e alienados querem Lula na cadeia já. Nem mesmo percebem que a Justiça processa Luiz Inácio, não Lula, que são diferentes personificações do processo político. No extremo oposto, outros milhões de brasileiros irados e também alienados pressupõem que crime de esquerda não é crime e querem seu herói livre da possibilidade de prisão para que volte ao poder.

Entre os extremos, há o silêncio do processo, quebrado apenas no vozerio dos julgamentos. A lei, que o sustenta, reconhece, mesmo a quem já condenado em segunda instância, o direito aos recursos nela previstos. É o mesmo direito que tem os que urram e berram por soluções extremistas e ilegais. Lei é lei. Berro é outra coisa, bem aquém da civilidade.

Para entender este complicado momento da história política brasileira, talvez seja o caso de reler "O Processo", de Franz Kafka. Luiz Inácio não é Josef K., a personagem do romance. Mas o é também. No cenário atual, todos somos Josef K. Todos fomos detidos e acusados naquela misteriosa manhã em que surgiam as primeiras informações do que veio a ser chamado de mensalão. Porque ou votamos nele ou não tendo nele votado reconhecemos a legitimidade de seu mandato. Na democracia é assim: simples e complicada.

Desde então, todos os dias, como Josef K., quando levantamos e nos preparamos para ir ao trabalho intuímos que o olho de um poder oculto nos diz que somos o avesso do que julgávamos ser. Urros e berros das multidões inquietas, de "direita" e de "esquerda", estão muitíssimo longe do drama político brasileiro e mesmo do drama pessoal de Lula.

Ricardo Noblat: O enxadrista de Curitiba

- Blog do Noblat | Veja

Cheque mate

O juiz Sérgio Moro joga xadrez. A maioria dos seus adversários, damas.

A decisão de Moro de mandar prender Lula, decorrida apenas 17 horas do fim da sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal, foi mais um lance de jogador de xadrez.

Meia hora antes, um dos advogados de Lula, o sempre bem engomado Cristiano Zanin Martins, havia dito inexistir risco de “prisão iminente” do seu ilustre cliente. Zanin Martins joga damas.

Até Lula, hábil enxadrista, às vezes joga damas. Jamais imaginou que poderia ser preso antes do final da próxima semana.

Ao agir com rapidez, uma vez autorizado pelo tribunal de Porto Alegre, Moro encurtou o tempo da defesa de Lula para mantê-lo solto.

Não foi a primeira, nem a segunda, nem a terceira vez que Moro pôs Lula e seus advogados em xeque.

Luiz Carlos Azedo: Lula no xadrez

- Correio Braziliense

A notícia foi uma bomba. Embora o Supremo houvesse rejeitado habeas corpus da defesa, a ficha de que a prisão o ex-presidente da República havia sido decretada não havia caído

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, cumprindo determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), deu prazo até as 17h de hoje para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se apresentar à Polícia Federal em Curitiba para cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado. Proibiu o uso de algemas, em qualquer hipótese. “Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente”, diz o mandado. Moro deu um xeque-mate na defesa de Lula.

A notícia caiu como uma bomba. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 na 5, em polêmico julgamento, houvesse rejeitado o pedido de habeas corpus da defesa de Lula, a ficha de que o ex-presidente da República poderia ser preso a qualquer momento ainda não havia caído — nem para seus aliados nem para seus adversários. As atenções ainda estavam voltadas para o STF, onde os advogados criminalistas Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Cláudio Pereira de Souza Neto e Ademar Borges de Sousa Filho ingressaram ontem com um pedido de liminar para que a Corte somente permita a prisão após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), terceira instância do Judiciário.

Relator da ação, o ministro Marco Aurélio disse ontem que pode levar o caso para decisão dos 11 ministros “em mesa”, isto é, sem necessidade de que a presidente da Corte, Cármen Lúcia, marque uma data previamente. “De início, eu sou avesso à atuação individual”, disse. A decisão de Moro, porém, também pegou de surpresa o ministro e os advogados de Lula, que estavam trabalhando com o prazo de 10 de abril para apresentar um “embargo dos embargos” no TRF-4 e protelar a prisão. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, em nota, disse que a “expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a providência — incompatível com a garantia da presunção da inocência — ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele tribunal, o que ainda não ocorreu”.

Ontem, porém, o TRF-4 encaminhou ofício a Moro autorizando a execução da pena. A defesa de Lula ainda pode apresentar um último recurso ao TRF-4, que Moro desconsiderou. “Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”, justificou. Segundo Moro, “embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância.”

A manobra fracassada: Editorial | O Estado de S. Paulo

Se o julgamento do habeas corpus do sr. Lula da Silva mostrou que é possível o bom senso prevalecer no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a sessão de quarta-feira passada também revelou até onde pode ir a ousadia de alguns ministros na tentativa de livrar o ex-presidente petista das consequências da lei. É normal haver num tribunal divergência de opiniões, mas o que os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski fizeram ao longo do julgamento do mérito do habeas corpus foi muito mais do que expor suas posições jurídicas. Tentaram ganhar no grito o que não puderam ganhar por meio da argumentação e da estratégia.

Desde o início da sessão, ficou evidente a tentativa de manobra dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Em vez de julgar o processo que estava em pauta – o habeas corpus n.º 152.752 do ex-presidente Lula contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) –, eles queriam usar a sessão para realizar uma revisão geral da atual jurisprudência do STF, que considera plenamente constitucional a possibilidade de dar início à execução da pena após decisão de segunda instância. Tinham a expectativa de que a ampliação do escopo do julgamento de quarta-feira pudesse, de algum modo, dar sobrevida à tese – tão cara aos criminosos – de que a aplicação da pena precisa aguardar o trânsito em julgado da sentença.

A tentativa de manobra foi realizada sem pudor. Repetidas vezes o ministro Marco Aurélio afrontou, ao longo do julgamento, a autoridade da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, exigindo que fosse pautado o que ele queria, e não apenas o habeas corpus de Lula da Silva. A ministra Cármen Lúcia foi de exemplar firmeza e serenidade, sem se curvar aos caprichos e deboches do ministro.

Prisão de Lula reforça o estado de direito: Editorial | O Globo

Cumpre-se um ciclo na política brasileira quando a Constituição enquadra um líder populista

País deve se orgulhar das suas instituições, quando a Justiça condena um ex-presidente

Rejeitado o pedido de habeas corpus em favor de Lula no início da madrugada de ontem, pelo Supremo, o juiz Sergio Moro, responsável pela condenação do ex-presidente em primeira instância, determinou, no fim da tarde, que ele se entregue à Polícia Federal, em Curitiba, até as 17h de hoje, para começar a cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Fecha-se um ciclo na política brasileira, no momento em que um líder populista esbarra na Constituição. O mandado de prisão, independentemente do desfecho que terão os recursos que a defesa de Lula impetrará, é o primeiro, na história brasileira, contra um ex-presidente da República. Haja o que houver, o ineditismo está garantido.

Outro aspecto relevante está no fato de que o condenado é um líder, ainda de alta popularidade apesar de todo o desgaste com as acusações comprovadas de participar de esquemas de roubo do dinheiro público, e que se preparava para lançar a candidatura na tentativa de voltar pela terceira vez ao Planalto. Em outros tempos, seriam credenciais suficientes para agentes públicos recuarem diante do político.

Mas o momento do país é bem outro, e o mandado de prisão contra Lula confirma, por si só, que os alicerces republicanos da democracia brasileira se fortaleceram. A própria Lei da Ficha Limpa impede que Lula, condenado em duas instâncias, registre candidatura, porque está inelegível durante oito anos. Ele arguirá o veto na Justiça. Porém, mais do que nunca, vale a máxima republicana de que a Justiça é para todos.

Duas atitudes: Editorial | Folha de S. Paulo

Julgamento no STF mostra contraste entre condutas de Rosa Weber e Gilmar Mendes

Considerado a grande incógnita do dia, o voto da ministra Rosa Weberna sessão do Supremo Tribunal Federal desta quarta (4) selou a sorte do habeas corpus requerido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado por corrupção e lavagem de dinheiro —e cuja prisão foi decretada já no dia seguinte.

Em princípio, o caso não teria por que ser considerado de especial complexidade.

Pretendia-se contestar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça no sentido de confirmar o já deliberado contra Lula em instâncias inferiores. O habeas corpus só se justificaria caso se comprovasse ilegal, abusiva ou teratológica (monstruosa) a atitude do STJ.

Não era possível: afinal, seguiam-se ali as orientações do próprio Supremo, que em 2016 aceitara a tese de que é possível prender um condenado em segunda instância, mesmo que ainda não esgotados todos os recursos cabíveis.

Levando isso em conta, Rosa Weber vinha desde então negando os pedidos semelhantes ao de Lula. Ressalte-se que, pessoalmente, a ministra se opunha à decisão tomada pelo STF em 2016.

Dividido, Supremo sela o destino político de Lula: Editorial | Valor Econômico

A rejeição do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal foi uma solução provisória quanto à questão constitucional - se é legal a prisão até que todos os recursos legais estejam esgotados -, mas praticamente definitiva em relação ao destino do candidato que lidera as pesquisas eleitorais. Lula deverá ser preso hoje e estará alijado da campanha e, se for solto, terá de suplantar a barreira quase intransponível da Lei Ficha Limpa, após sua condenação por dois colegiados.

Se Lula ficará preso até as eleições, porém, é outra história. Com o voto definidor da ministra Rosa Weber que, contra sua convicção pessoal, deu primazia à coerência das decisões do STF, a Corte, com toda sua algazarra e discricionaridade em suas decisões, protelou a revisão do entendimento de que é possível a prisão após a segunda instância. Os debates em plenário deixaram claro que é certo que isso ocorrerá depois, com o apoio de Rosa Weber, que julgou que o habeas corpus não era o instrumento apropriado para provocar uma decisão vinculante e geral sobre o assunto. Isso ocorrerá na apreciação das Ações Diretas de Constitucionalidade. Como disse o ministro Marco Aurélio Mello, o plenário do STF já mudou seu entendimento - e ele queria que o recurso de Lula fosse aceito por isso.

Submetido a pressões de todos os lados desde que a Operação Lava-Jato começou a prender e processar dezenas de políticos e empresários de peso, o tribunal vem mostrando à luz do dia suas fragilidades e perdendo prestígio com isso. Já quase não se consolidam jurisprudências no Supremo, o que traz mais um sério problema a uma conjuntura política já repleta deles. O último entendimento sobre a questão que rondou o habeas corpus de Lula foi formado apenas em 2016, para ser desfeito em seguida pelo mercurial Gilmar Mendes.

Lula, ‘El Cid de São Bernardo’: Editorial | O Estado de S. Paulo

Como era previsível, os petistas trataram a decisão do Supremo Tribunal Federal de rejeitar o habeas corpus para o ex-presidente Lula da Silva como um atentado “contra o País e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro”. Assim, o PT e seu chefão outra vez reafirmam sua natureza autoritária – para o partido, só são democráticas as instituições que se ajoelham perante o demiurgo de Garanhuns, pois este, segundo a mitologia lulopetista, é “o maior líder popular do País” e o “candidato da esperança” do “povo brasileiro”, conforme se lê na nota oficial do PT a respeito da nova derrota judicial, que o partido classificou como “um dia trágico para a democracia”.

A mesma nota afirma que “a Constituição foi rasgada por quem deveria defendê-la”, que “Lula é inocente” e que “isso será proclamado num julgamento justo” – como se todos os reveses sofridos em nada menos que quatro instâncias judiciais tivessem sido clamorosamente injustos. Pode-se depreender que, das duas, uma: ou Lula da Silva acredita que a justiça dos homens não está à altura de seus predicados e que só lhe resta esperar a absolvição no Juízo Final ou o ex-presidente ainda aposta que algum truque chicaneiro possa ser bem-sucedido para livrá-lo da cadeia ou para tirá-lo de lá em pouco tempo – e, de quebra, lhe permita candidatar-se a presidente da República. Nesse caso, se Lula for bem-sucedido, seria a desmoralização completa do Judiciário, mas, a julgar pela sessão do Supremo que lhe negou o habeas corpus, tal rabulice dificilmente encontrará guarida naquele tribunal – a não ser que alguns de seus ministros resolvam fazer política, e da pior espécie.

Moro decreta prisão e ordena que Lula se entregue até as 17h

Juiz veta uso de algemas; petista deve pagar multa de mais de R$ 1 milhão

Ex-presidente foi para o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde se reuniu com aliados e acenou para manifestantes concentrados em frente ao prédio. Ele chamou de “absurda” a decisão do magistrado

O juiz Sergio Moro decretou ontem a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 562 dias depois de ele ter sido denunciado pelo recebimento de propina da OAS em contratos com a Petrobras, na forma de apartamento tríplex no Guarujá. O TRF-4 autorizou Moro a emitir ordem de prisão 17 horas após o STF ter negado o habeas corpus preventivo ao ex-presidente. No despacho, Moro afirma que concedeu a Lula, em razão da dignidade do cargo que ele ocupou, “a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal”, em Curitiba, até as 17h de hoje, veta o uso de algemas e destina a ele uma sala separada dos demais presos. O petista foi multado em mais de R$ 1 milhão. Lula, o primeiro ex-presidente do país a ser preso por corrupção, disse à rádio CBN que o decreto de prisão é “absurdo” e era “o sonho de consumo de Moro”. Ele foi para a sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo, onde petistas discutiam se ele deveria se entregar ou resistir, aguardando que a PF o prendesse na sede, cercada por manifestantes.

O DIA DA PRISÃO 

Moro decide que Lula deve se entregar hoje

Ex-presidente tem até as 17h para ir à Polícia Federal de Curitiba e precisa pagar multa de R$ 1 milhão

Cleide Carvalho | O Globo

-SÃO PAULO- Foram 562 dias desde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado por receber propina em forma de um tríplex no Guarujá até a decretação, ontem, de sua prisão. Horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar o habeas corpus preventivo do petista, o Tribunal Regional Federal (TRF-4) pediu e, à tarde, o juiz Sergio Moro decretou que Lula deverá se entregar até as 17h de hoje na Polícia Federal de Curitiba. Ao determinar a prisão, Moro concedeu o direito de Lula se apresentar voluntariamente, “em atenção à dignidade do cargo que ocupou” e vetou, em qualquer hipótese, o uso de algemas. Pela decisão, o ex-presidente ficará num espaço reservado, espécie de “sala de Estado Maior”, na Superintendência da PF, separado dos demais presos, “sem risco para a integridade moral ou física”.

Além do início do cumprimento da pena, Moro determinou que o ex-presidente pague 280 diasmulta, conforme decisão do TRF-4, que elevou a pena e o valor. Ele terá dez dias para pagar R$ 1.003.600, mas o valor pode, se negociado, ser descontado mensalmente de sua aposentadoria.

MESMO PRÉDIO DE PALOCCI E LÉO PINHEIRO

Na PF de Curitiba, Lula estará no mesmo prédio do ex-ministro Antônio Palocci e do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. Ambos confirmaram as acusações contra Lula e tentam negociar acordo de delação. Moro determinou ainda que a defesa de Lula combine diretamente com delegado Maurício Valeixo, superintendente da PF no Paraná, as condições da apresentação.

Moro decreta prisão de Lula

Adicionar legenda

Ex-presidente tem até as 17h para se entregar em Curitiba Aliados defendiam que permanecesse em São Bernardo Decisão ocorre um dia após STF negar habeas corpus Petista mobiliza apoiadores em sindicato Militantes atacam equipes de reportagem

- O Estado de S. Paulo.

Menos de 24 horas depois de o STF ter negado o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Sérgio Moro ordenou na tarde de ontem a prisão do petista e determinou que ele se apresente “voluntariamente” até as 17 horas de hoje na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex do Guarujá. Até 0h30 de hoje, o ex-presidente e seus advogados não haviam se pronunciado sobre a apresentação dele às autoridades na capital do Paraná. Aliados defendiam que aguardasse o cumprimento da ordem de prisão em São Bernardo. O petista passou parte da noite recolhido no Sindicato dos Metalúrgicos

do ABC, onde seus apoiadores iniciaram vigília em protesto contra a prisão. O despacho de Moro foi anexado nos autos do processo 19 minutos depois de o magistrado da Lava Jato ter sido autorizado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. Moro proibiu o uso de algemas. Equipes de reportagem foram atacadas em Brasília e em São Bernardo.

O juiz federal Sérgio Moro ordenou ontem a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou que o petista se apresente “voluntariamente” na sede da Polícia Federal em Curitiba até as 17h de hoje. O despacho de Moro foi anexado nos autos do processo do triplex do Guarujá (SP) no fim da tarde, 19 minutos depois de o magistrado da Lava Jato ser autorizado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) a executar a pena de 12 anos e 1 mês de prisão imposta a Lula.

A ordem de prisão foi dada menos de 24 horas após o Supremo Tribunal Federal rejeitar o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente. O HC foi negado por 6 votos a 5, em sessão da Corte que durou quase 11 horas e só foi concluída no início da madrugada de ontem. Moro desconsiderou um último recurso possível da defesa de Lula, os chamados embargos dos embargos de declaração, classificados como “uma patologia protelatória”.

Lula, de 72 anos, governou o País por dois mandatos (2003 a 2010) e pode ser, na história da República, o primeiro ex-presidente a ir para a cadeia condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. A PF reservou um cômodo – de 3 x 5 metros – no 4.º quarto andar da superintendência da corporação na capital paranaense para o petista cumprir a pena. Por ser ex-presidente, Lula ganhou o direito de ficar em uma espécie de “sala de Estado-Maior”.

A defesa do petista classificou a ordem de prisão como a “expressão de arbítrio do século 21”. Líderes dos movimentos dos Sem Teto e dos Sem Terra falaram em resistência à decisão. Lula permanecia à noite no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, cercado por apoiadores. Presidenciáveis comentaram a iminente prisão do petista, que lidera as pesquisas de intenção de voto. Jair Bolsonaro (PSL) comemorou e Geraldo Alckmin (PSDB) falou em “importante mudança no Brasil: o fim da impunidade”.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, indicou que deverá levar ao plenário um pedido de liminar apresentado pelo PEN em ação pela revisão da prisão após condenação em segunda instância, o que, ao final, poderia beneficiar o ex-presidente.

“Hipotéticos embargos de embargos de declaração constituem patologia protelatória que deveria ser eliminada do mundo jurídico.” SÉRGIO MORO, JUIZ FEDERAL

"Isso simboliza uma importante mudança que vem ocorrendo no Brasil: o fim da impunidade.” GERALDO ALCKMIN, PRÉ-CANDIDATO DO PSDB

"Não vamos assistir passivamente, haverá resistência democrática.” GUILHERME BOULOS, PRÉ-CANDIDATO DO PSOL

Moro manda prender Lula, que tem de se entregar hoje

Juiz afirmou que está 'vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese'

- Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O juiz Sergio Moro mandou nesta quinta-feira (5) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se apresentar à Polícia Federal em Curitiba até as 17h desta sexta (6). A decisão foi tomada após o magistrado receber ofício do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), nesta tarde, autorizando a prisão do petista.

Lula foi condenado por Moro no caso do tríplex de Guarujá em julho de 2017. Em janeiro, os juízes do TRF-4 confirmaram a condenação e votaram por aumentar a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão.

A defesa do ex-presidente entrou com um habeas corpus preventivo no STF (Supremo Tribunal Federal), para tentar impedir sua prisão, mas o pedido foi negado na madrugada desta quinta-feira (5).

Em seu despacho, Moro afirmou que está "vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese". O juiz informou que foi preparada uma sala reservada para o início do cumprimento da pena do ex-presidente, "em razão da dignidade do cargo ocupado".

Segundo Moro, é uma espécie de sala de Estado Maior, na própria superintendência da Polícia Federal, "na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física".

Moro disse também que concede a Lula a oportunidade de se apresentar voluntariamente "em atenção à dignidade" do cargo que ele ocupou. O magistrado afirmou que os detalhes da apresentação deverão ser combinados pela defesa do petista diretamente com o delegado Maurício Valeixo, superintendente da PF no Paraná.

Além da autorização para prender Lula, Moro determinou o início de cumprimento da pena de José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da construtora.

Moro manda prender Lula

Moro determina que Lula se apresente até esta sexta para prisão

Por Sérgio Ruck Bueno, Cristiane Agostine e Ricardo Mendonça | Valor Econômico

PORTO ALEGRE E SÃO PAULO - O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, ordenou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou que o petista deve se apresentar até esta sexta-feira em Curitiba. A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) despachar ao juiz ofício permitindo a missão de ordem de prisão contra o ex-presidente. A defesa de Lula afirmou que a ordem desrespeitou até o TRF-4.

O ofício foi enviado às 17h31 e assinado pelo presidente da 8ª Turma, Leandro Paulsen, e pelo juiz federal Nivaldo Brunoni, que substitui o desembargador João Pedro Gebran Neto, que está em férias. Moro levou 19 minutos para emitir a ordem de prisão.

A permissão para a prisão de Lula ocorre no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente, que teve a pena de prisão de nove anos e seis meses fixada por Moro para 12 anos e um mês pelo TRF-4. Ele foi condenado no caso do triplex do Guarujá, no âmbito da operação Lava-Jato.

O documento diz que “tendo em vista o julgamento, em 24 de janeiro de 2018, da apelação criminal 5046512-94.2016.04.7000, bem como em 26 de março de 2018, dos embargos declaratórios opostos contra o respectivo acórdão, sem a atribuição de qualquer efeito modificativo, restam condenados ao cumprimento de penas privativas de liberdade os réus José Aldemário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Luiz Inácio Lula da Silva”.

Presidenciáveis

Pré-candidatos lamentam prisão, mas divergem sobre decisão

Catarina Alencastro, Maria Lima e Bruno Góes | O Globo

BRASÍLIA - Enquanto aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se revelaram surpresos com a rapidez com que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) autorizou, e o juiz Sergio Moro ordenou, a prisão do petista, opositores comemoraram a decisão afirmando que ela representa o fim da impunidade no país. Aliados de Lula afirmaram que a pressa da Justiça em prendê-lo poderia injetar ainda mais combustível no clima já inflamado desde a quarta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o habeas corpus do ex-presidente. Defensores da prisão do petista, por outro lado, trataram a decisão de Moro como um golpe à cultura de impunidade. Presidenciáveis comentaram a ordem de prisão. Enquanto o campo adversário de Lula cunhava expressões como “a lei vale para todos”, os candidatos de partidos aliados ao petista lamentavam a decisão e conclamavam a militância a defender Lula.

O presidenciável do PDT, Ciro Gomes, lamentou o desfecho do caso e manifestou esperança de que os próximos recursos do petista no Judiciário tenham sucesso:

— Estou acompanhando com muita tristeza tudo que está acontecendo com o ex-presidente e meu amigo Lula. Por mim, e por muitos brasileiros, especialmente os mais pobres, por quem ele tanto fez. Espero que os próximos recursos possam prontamente estabelecer sua liberdade

O pré-candidato do PSOL, Guilherme Boulos, principal liderança do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), garantiu que os militantes iriam reagir à prisão de Lula.

— Não assistiremos passivamente. Haverá resistência democrática! — disse Boulos.

A pré-candidata ao Palácio do Planalto pelo PCdoB, Manuela D’Ávila, usou o Facebook para prestar solidariedade a Lula. — Seguimos juntos, Lula. O Brasil vale a luta! Ex-ministra de Lula e pré-candidata pela Rede, a ex-senadora Marina Silva disse que a prisão do ex-aliado era “triste”, mas que a Justiça limitou-se a aplicar a lei “para todos”.

— A prisão de um ex-presidente é um acontecimento triste em qualquer país. No entanto, numa democracia, as decisões da Justiça devem ser respeitadas por todos e aplicadas igualmente para todos.

RESPEITO ÀS QUESTÕES LEGAIS

No campo dos partidos de centro, o presidenciável tucano, Geraldo Alckmin, procurou não demonstrar satisfação com a iminente prisão petista, mas disse, nas redes sociais, que ela simboliza “o fim da impunidade”:

— É lamentável ver a decretação da prisão de um ex-presidente, mas tenho a convicção de que isso simboliza uma importante mudança que vem ocorrendo no Brasil: o fim da impunidade. A lei vale para todos.

Lula deixa herdeiros, mas centro tem potencial

Decisão do STF de negar habeas corpus para ex-presidente torna pleito mais imprevisível desde redemocratização

Mauro Paulino, Alessandro Janoni | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - A decisão do STF em negar o habeas corpus ao ex-presidente Lula (PT) e sua prisão transformam a eleição presidencial deste ano no pleito mais imprevisível pós-redemocratização.

O Datafolha já havia mostrado em sua última pesquisa, feita em janeiro, o crescimento expressivo das taxas de voto branco e nulo quando o petista não era relacionado na lista de candidatos.

No primeiro turno, o índice alcançava até 32% em simulação onde Jair Bolsonaro (PSL) assumia a liderança com 20% das menções. Nessa situação, o deputado era seguido por Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB) com 13% e 11% das intenções de voto, respectivamente.

Quando Marina Silva (Rede) aparecia como candidata, votos brancos e nulos caíam para 28% ou 24%, dependendo da combinação de candidatos apresentados.

Isso porque, apesar de um conjunto importante dos lulistas (35%) optar por não votar em ninguém na ausência do ex-presidente, uma parcela equivalente (33%) se dividia entre seus ex-ministros Marina (18%) e Ciro (15%).

A migração de votos de Lula para Alckmin, em janeiro, chegava no máximo a 9% em situação onde Marina era excluída da disputa. Nesse caso, além dos brancos e nulos, Ciro Gomes era o maior herdeiro do petista.

Apesar disso, o tucano, considerado uma opção ao centro do espectro político, é muito menos rejeitado pelos eleitores petistas do que Jair Bolsonaro (PSL), 32% contra 42% respectivamente.

O maior desafio do governador de São Paulo é conquistar eleitores fora do Sudeste.

Há também espaço para eventuais substitutos do ex-presidente dentro de seu próprio partido.

Roberta Sá: Brigas nunca mais

Paulo Mendes Campos: Sentimento do tempo

Os sapatos envelheceram depois de usados
Mas fui por mim mesmo aos mesmos descampados
E as borboletas pousavam nos dedos de meus pés.
As coisas estavam mortas, muito mortas,
Mas a vida tem outras portas, muitas portas.
Na terra, três ossos repousavam
Mas há imagens que não podia explicar: me ultrapassavam.
As lágrimas correndo podiam incomodar
Mas ninguém sabe dizer por que deve passar
Como um afogado entre as correntes do mar.
Ninguém sabe dizer por que o eco embrulha a voz
Quando somos crianças e ele corre atrás de nós.
Fizeram muitas vezes minha fotografia
Mas meus pais não souberam impedir
Que o sorriso se mudasse em zombaria
Sempre foi assim: vejo um quarto escuro
Onde só existe a cal de um muro.
Costumo ver nos guindastes do porto
O esqueleto funesto de outro mundo morto
Mas não sei ver coisas mais simples como a água.
Fugi e encontrei a cruz do assassinado
Mas quando voltei, como se não houvesse voltado,
Comecei a ler um livro e nunca mais tive descanso.
Meus pássaros caíam sem sentidos.
No olhar do gato passavam muitas horas
Mas não entendia o tempo àquele tempo como agora.
Não sabia que o tempo cava na face
Um caminho escuro, onde a formiga passe
Lutando com a folha.
O tempo é meu disfarce

O bom senso volta ao Supremo: Editorial | O Estado de S. Paulo

Depois de vários dias de tensão, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula da Silva. Prevaleceu, afinal, o bom senso que parecia faltar naquele canto da Praça dos Três Poderes. A principal Corte do País entendeu que, nesse caso específico, não caberia impedir a prisão do líder petista, se decidida, após julgamentos regulares em duas instâncias.

A despeito do esforço de alguns ministros em favor do ex-presidente – um deles, Marco Aurélio Mello, chegou a ser grosseiro com a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e com a ministra Rosa Weber quando percebeu para onde se encaminhava a votação –, a Corte não permitiu que se consumasse um casuísmo: a mudança de jurisprudência em relação à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância tendo por base um pedido que não poderia ir além da pessoa do condenado Luiz Inácio. E, assim, o Supremo interrompeu uma série de despautérios. Não se curvou a Lula e preservou um mínimo de respeito pelas decisões tomadas no âmbito dos tribunais inferiores.

O voto majoritário, atendo-se a maioria dos juízes ao caso em pauta, corroborou a decisão que o Supremo tomou em novembro de 2016, portanto há menos de dois anos, em favor da possibilidade do início da execução de pena de prisão após condenação em segunda instância. Desde então não se exige o integral trânsito em julgado para que a pena comece a ser cumprida, bastando para isso que haja uma decisão colegiada em segundo grau. Considerou-se que, após essa instância, não se está mais analisando fatos e provas sobre a culpabilidade do réu, já devidamente assentada. Em qualquer país civilizado, a sentença de um juiz deve ser cumprida, ainda que caibam recursos; no Brasil, contudo, até essa importante decisão do Supremo, sentenças de juízes de tribunais inferiores não valiam nem o papel em que estavam escritas, a depender da capacidade financeira ou do poder político do réu.

Rosa Weber dá fôlego ao combate à corrupção: Editorial | O Globo

Voto pouco esperado da ministra coloca Lula mais próximo da cadeia e mantém, por enquanto, a jurisprudência da prisão na segunda instância

A retomada ontem do julgamento do pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Lula, agora com a discussão do mérito, expôs a conhecida divisão do Supremo sobre a jurisprudência da própria Corte pela qual, confirmada a sentença na segunda instância, o condenado pode ser preso, caso em que Lula está enquadrado.

A relativa surpresa — relativa, porque se tratava de uma possibilidade conhecida — foi o voto da ministra Rosa Weber, que garantiu a rejeição do HC por 6 a 5.

Vencida quando a Corte, em 2016, a partir de proposta de Teori Zavascki, restabeleceu a norma do início da execução penal depois de confirmação da sentença em segundo grau, a ministra passou a adotar o “princípio da colegialidade”, subordinando-se à norma estabelecida pelo colegiado.

Assim, na Primeira Turma, de que faz parte com os colegas Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, e mesmo em decisões individuais, a ministra Rosa Weber tem mantido a coerência.

Mas a defesa de Lula esperava que, em plenário, ela pudesse seguir sua posição do cumprimento de pena apenas depois do trânsito em julgado — após a tramitação por quatro instâncias e incontáveis recursos. Mas foi firme e não concedeu o habeas corpus.

Rosa Weber espera o agendamento, pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, para, aí sim, discutir a jurisprudência da segunda instância.

Gilmar Mendes, por sua vez, aproveitou a votação para explicar por que mudou a posição de 2016, quando ficou do lado de Zavascki e da jurisprudência da prisão em segunda instância. Hoje, ele defende proposta de Dias Toffoli de se conceder mais uma instância aos condenados, a do Superior Tribunal de Justiça.

Desserviço militar: Editorial | Folha de S. Paulo

Manifestação política do chefe do Exército merece forte repúdio; abre precedente perigoso

É deplorável e suscita apreensão a manifestação veiculada em rede social pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, na véspera do julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal.

Foram duas declarações. “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”, questionou, na primeira delas.

Na segunda, pretendeu assegurar “que o Exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”.

Tendo em vista o clima de turbulência e polarização a cercar a decisão do STF —e considerando o triste histórico de intervenções militares na vida política do país ao longo do século passado—, seria inimaginável que tais afirmativas fossem recebidas sem reações.

Estas, de fato, não tardaram a surgir, tanto da parte daqueles que se congratularam com o general (entre os quais colegas de caserna) quanto dos que expressaram perplexidade e apreensão.

Um efeito imediato e funesto da postagem foi projetar no debate nacional a sombra do Golpe de 1964.

EUA e China falam alto e buscam negociações: Editorial | Valor Econômico

Os Estados Unidos e a China elevaram ontem as ameaças iniciais do que pode vir a ser uma guerra comercial - o que não é uma certeza nem uma forte possibilidade. Na terça, o governo americano divulgou uma lista de 1.330 produtos chineses, um lote equivalente a US$ 50 bilhões de importações, que serão submetidos a uma tarifa de 25%. Os chineses, que atuaram moderadamente quando o presidente Donald Trump anunciou igual gravame sobre as compras externas de aço e alumínio, reagiram desta vez à altura. Farão a mesma coisa com soja, produtos químicos, aviões e carro vindos dos Estados Unidos, numa conta também de US$ 50 bilhões.

A forma escolhida por Trump para obter o que pretende já se tornou conhecida - primeiro, tiros de canhão, e só depois negociações. A troca de ameaças de retaliações levam isto em conta. O secretário de Comércio americano, Wilbur Ross, disse que "mesmo guerras de verdade terminam em negociações". Pequim afirmou que não deseja guerra alguma, mas "se alguém insistir em uma, estaremos lá". Nas palavras do vice-ministro do Comércio chinês, Wang Shouwen, a lista de produtos americanos a serem taxados são, por enquanto, "um catálogo".

Há espaço de sobra para entendimento, embora ele seja trabalhoso. A nova lista americana passará por consultas a empresários e por uma audiência pública e só será aplicada em junho. Os chineses não se moverão até que as taxações dos EUA entrem em campo.

A intenção do staff de Trump que lida com o comércio exterior, como Robert Lighthizer, do USTR, e Peter Navarro, assessor especial para a área, é a de realizar uma ofensiva generalizada contra a China. Ações intempestivas, a regra no atual governo, podem provocar muito mais estragos do que seus planejadores amadores imaginam. As bolsas mundiais balançaram fortemente ontem, membros do Federal Reserve alertaram para o aumento das incertezas e de todos os cantos partiram alertas de que as expectativas otimistas sobre o comportamento do comércio mundial podem estar começando a se esvair.

Eliane Cantanhêde: 'Mudar para quê? Mudar para quem'

- O Estado de S.Paulo

O julgamento dessa quarta-feira do Habeas Corpus para evitar a prisão do ex-presidente Lula consolidou a percepção de um acordão para tentar “estancar a sangria” e salvar a pele não só de Lula, mas de todo o mundo político envolvido na Lava Jato. A “prova” desse acordão foi a aliança surpreendente, apesar de não inédita, entre três velhos adversários na corte: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Gilmar antecipou seu voto para voar de volta para Portugal e para pavimentar o caminho para Rosa Weber conceder o HC de Lula, dando-lhe o argumento de que não estava em jogo só um HC, mas um decisão de repercussão geral. Rosa é contra a tese de prisão em segunda instância, mas votou contra todos os HC de réus neste caso, com exceção de um, para seguir o entendimento da maioria do plenário em 2016. Derrotada, mas fiel à maioria.

Discretíssima, Rosa fez suspense até mesmo durante seu longo voto e só desfez esse suspense no finzinho da sua leitura. Contra Gilmar, ela considerou que o que estava sendo julgado era um HC concreto, específico, não a mudança geral da norma. Logo, prestigiou de novo o entendimento vigente da maioria.

William Waack: Suprema perplexidade

- O Estado de S.Paulo

Torna-se claro também que a desmoralização das instituições chegou ao STF

Vamos em primeiro lugar ao que não resta dúvidas. Qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal sobre prisões após 2.ª instância causaria imenso descontentamento. A causa é simples: o STF deixou há tempos de ser um colegiado e se transformou num aglomerado de 11 ministros que já nem se dão ao trabalho de disfarçar que algumas de suas principais decisões obedecem a critérios políticos. Inclusive de última hora, subordinados ao “clamor popular” ou “sentimento da sociedade”.

Tornou-se claro também que a desmoralização de instituições políticas chegou ao Supremo – hoje percebido como causa de notável insegurança jurídica. A politização da Justiça e o ativismo (ou o “neopunitivismo”, como preferem alguns) de integrantes de algumas instâncias judiciais, além do Ministério Público, já são até conceitos acadêmicos examinados em eventos e seminários.

Vamos então ao que se tornou a grande dúvida. Se a política tomou conta do STF, cujas decisões impactam violentamente a política, como entender a formação de maiorias entre os 11 ministros? Apenas para comparação, não é difícil antecipar como votarão integrantes da mais alta corte americana, por exemplo, em função de biografia política e obra acadêmica de cada um deles. No Supremo brasileiro já não mais existem essas “certezas”.

Merval Pereira: Vitória da coerência

- O Globo

Vimos ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) duas mulheres se impondo com delicadeza e firmeza a atitudes surpreendentemente grosseiras de dois ministros. É verdade que Marco Aurélio Mello estava indisposto com qualquer voto contrário à sua posição e já havia interrompido colegas que votavam contra o habeas corpus de Lula, mas foi com a ministra Rosa Weber e com a presidente Cármen Lúcia que ele se excedeu, inconformado com a derrota anunciada.

Sempre irônico, insinuou que a ministra Rosa dera um voto confuso, que ele até o final não percebera para que lado ela estava indo. A ministra, conhecida por sua gentileza, respondeu com altivez, admitindo que existem pontos de vista diferentes. Mas não deixou barato, registrou sua coerência em mais de 40 anos de magistratura. Sem falar na coerência no caso específico do habeas corpus, pois ela já ressaltara que sempre seguiu a jurisprudência prevalente no Supremo.

Os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski não se conformaram quando a derrota ficou desenhada. Depois de interromper criticamente Rosa Weber, o ministro Marco Aurélio acusou a presidente Cármen Lúcia de ter vencido por uma estratégia estabelecida, ao não ter pautado as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) sobre prisão em segunda instância.

A presidente Cármen Lúcia também evitou entrar em atrito com ele e Lewandowski, que reclamou de que havia um pedido para colocar as ADCs à frente. Ela simplesmente disse que a prioridade era do habeas corpus, e que havia conversado com ele sobre isso.

Míriam Leitão: Cármen e Rosa

- O Globo

O voto da ministra Rosa Weber surpreendeu até colegas do Tribunal, de um lado e de outro. Ela negou o habeas corpus ao ex-presidente Lula, mas ao mesmo tempo deixou no ar a ameaça de votar contra a prisão após a segunda instância, quando a questão for tratada de forma teórica. Ao final do voto dela, Lula estava mais perto da prisão, mas a Lava-Jato permanecia sob risco.

O país estava ontem, no começo da noite, vivendo uma situação dramática. Ficou próxima a prisão de Lula, um líder extremamente popular, ex-presidente, em pré-campanha eleitoral para novo mandato e condenado por corrupção em duas instâncias.

Quando a ministra Rosa terminou seu torturante voto, no qual ora visitava uma ideia, ora outra, em “jurisdiquês” implacável, o ministro Marco Aurélio fez uma crítica direta à presidente do STF, Cármen Lúcia, e pediu que constasse nos autos a sua afirmação de que fora a “vitória da estratégia”.

O que Marco Aurélio quis dizer é que, se a ministra Cármen tivesse colocado em discussão as duas ações declaratórias de constitucionalidade (as ADCs) relatadas por ele, teria sido mudado o entendimento da prisão após a segunda instância. Mas ao não colocar a questão de fundo em novo debate, prevalece ainda o entendimento de 2016. E foi por isso que Rosa Weber passou por cima do que acredita, que é a prisão apenas após esgotados todos os recursos, e negou o habeas corpus. Pelo princípio da “colegialidade".

Rosa avisou que, quando forem julgadas as ADCs, votará com sua convicção. Ela disse que a jurisprudência pode mudar, e que o lugar para fazer isso é o plenário do Supremo. Ontem deixou que falasse em seu voto a “voz coletiva".

Bernardo Mello Franco: STF julgou Lula com a baioneta no pescoço

- O Globo

No julgamento do mensalão, um ministro disse que o Supremo votaria “com a faca no pescoço”. Ontem o tribunal se viu sob a mira da baioneta. Ela foi apontada pelo comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas.

Na véspera de outro julgamento importante, o general tentou emparedar a Corte. Não precisou de tanques. Sacou o celular e disparou dois tuítes. Em 436 caracteres, disse “à Nação” que apoiava o sentimento “de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade”. Acrescentou que o Exército se manteria “atento às suas missões institucionais”.

As mensagens foram a senha para uma noite de alta tensão em Brasília. Políticos, advogados e juízes trocaram ligações e mensagens nervosas. Tentavam entender se o país estava diante de uma ameaça de golpe militar, 34 anos depois de reconquistar a democracia.

Não se sabe se Villas Bôas iria tão longe, mas o comunicado alvoroçou a caserna. “Tenho a espada ao lado, a sela equipada, o cavalo trabalhado e aguardo suas ordens!”, empolgou-se o general Paulo Chagas. Alguns dias antes, ele celebrava o aniversário da quartelada de 1964 — em suas palavras, uma “revolução democrática”.

O deputado Jair Bolsonaro também vibrou. “Estamos juntos General Villas Boas", escreveu, torturando a legalidade e as regras de pontuação. O ex-capitão é outro nostálgico da ditadura. Na ausência de Lula, ele lidera a corrida presidencial.

Marcelo Coelho: Voto de Rosa e poderes de Carmen

- Folha de S. Paulo

Manteve-se o decidido pela maioria do STF em 2016 ainda que a maioria, hoje, possa pensar diferente

O que é habeas corpus? O recurso serve para proteger a liberdade de qualquer cidadão que se veja ameaçado por ato ilegal ou por abuso de poder por parte de uma autoridade.

Para o relator Edson Fachin, a questão do habeas corpus de Lula era relativamente simples. Depois de condenado em duas instâncias, e com recurso negado no Superior Tribunal de Justiça, Lula deve ter prisão decretada. A decisão foi ilegal?

Não, disse Fachin. Pois a ordem se baseou no entendimento atual do STF, que autoriza a execução da pena mesmo quando restam recursos em tribunais superiores. Em 2016, o Supremo considerou, por 6 a 5, que isso não feria o princípio constitucional da presunção de inocência.

Como considerar ilegal ou abusiva decisão que está de acordo com o STF? Não havia base jurídica. Para Fachin, discussão encerrada.

De jeito nenhum, disse Gilmar Mendes. Não estamos discutindo só o caso individual de Lula. Qualquer discussão sobre habeas corpus, na Suprema Corte, pode entrar em questões de fundo (ele usou como exemplo o uso de amianto).

Tanto a questão é mais ampla, apoiou Ricardo Lewandowski, que Fachin levou ao plenário, referindo-se a uma polêmica constitucional. Quer deixar de debatê-la então?

Verdade que o assunto teria de ser analisado quando o STF cuidar da constitucionalidade da prisão em segunda instância.

Não tem lógica, argumentaram os “pró-Lula”. O plenário é o mesmo, se acharmos que a Constituição proíbe a prisão em segunda instância, não faz sentido prender antes e decidir o contrário depois.

Com críticas à “mídia opressiva” e aos horrores do sistema penitenciário, Gilmar Mendes justificou sua nova opinião. Há dois anos, tinha sido contra um entendimento absoluto do princípio da presunção de inocência. Mas agora verifica que a decisão, que simplesmente admitia possibilidade teórica, transformou-se numa espécie de ordem automática, a de prender sempre.

Estaríamos abrindo caminho para o poder abusivo de um “estamento” (o dos delegados, promotores e juízes) para prender indiscriminadamente, conforme o apelo “das ruas”. Preferível esperar, ao menos, o STJ —não só a segunda instância.

Bruno Boghossian: Vácuo político

- Folha de S. Paulo

Capacidade do petista de transferir votos e discurso de perseguição serão testados

A formação de um placar no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o habeas corpus de Lula produz um vácuo nos planos políticos do PT a seis meses das eleições. O cronograma acelerado do julgamento do ex-presidente pode levá-lo à cadeia no momento em que ainda parece frágil a construção de um nome alternativo para substituí-lo nas urnas.

A decisão do STF deve tornar real um cenário dramático que já era projetado pelos petistas —mas muito mais cedo do que eles imaginavam. Quando elaborou a estratégia de insistir na candidatura de Lula, a sigla acreditou que contaria com o ex-presidente nas ruas para consolidar um discurso que poderia ser transferido a um apadrinhado no último minuto.

Com a posição da suprema corte, no entanto, o principal líder do PT poderá ser preso ainda sob um ambiente de indefinição no partido.

A escolha de Fernando Haddad como sucessor de Lula soa vacilante, por enquanto. Basta lembrar que o ex-governador baiano Jaques Wagner era o favorito para desempenhar o papel até que foi alvo de uma operação policial, há cinco semanas.

A saída de cena do ex-presidente é um baque porque sua capacidade de transferir votos e de sustentar o discurso de perseguição judicial ainda precisará ser testada nos longos meses que separam a possível prisão da próxima disputa eleitoral.

Maria Cristina Fernandes: Na aliança com Temer, Lula perde perdendo

- Valor Econômico

Petista fica entre 'germes fascistóides' e 'ricos deliquentes'

"Bom demais, começamos bem, Gilmar, guerreiro, do povo brasileiro...". Determinado a puxar a votação pela concessão do habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Gilmar Mendes pediu para furar a fila. Acabara de chegar de Lisboa e para lá voltaria em seguida. Ainda estava no início do seu voto, a se queixar da "mídia opressiva", quando, num grupo de simpatizantes petistas em rede social, um advogado puxou o coro em sua homenagem.

Gilmar queixava-se da edição do "Jornal Nacional" (da emissora de TV do grupo Globo, proprietária do Valor), da véspera, que relembrara seu voto anterior pela execução da pena em segunda instância. Partiu, então, para apontar o dedo para o PT na gestação do que chamou de "germe fascistóide da violência". Os tiros contra a caravana sulista do ex-presidente Lula foram ignorados. O ministro limitou-se a lembrar as pedradas de professores em greve contra um governador Mário Covas já em tratamento quimioterápico durante o último ano de seu governo.

O governador Geraldo Alckmin, que já trilhara o mesmo caminho, acabou voltando atrás. Mas Gilmar Mendes seguiu adiante: "O PT tem a chance de pedir desculpas públicas". Estavam resumidas ali as consequências da aliança entre petistas e réus do poder, dos quais o ministro togado se transformou em principal porta-voz. Não se trata apenas de livrar Lula das grades e mantê-lo longe das urnas, acordo há tempos traçado. Trata-se de aniquilar moral e politicamente o PT como caudatário de decisão judicial liderada pelo ministro. Gilmar serviu-se do PT e jogou o bagaço fora.

Num ato falho, o ministro lembrou sua passagem pela "Presidência da República, digo, do Supremo", e do Conselho Nacional de Justiça para atribuir ao seu contato com prisões provisórias Brasil afora a convicção de que a execução de pena em segunda instância havia sido decisão equivocada. Olhando para a ministra Rosa Weber, titular do voto considerado decisivo, contestou o relator, Edson Fachin, e sustentou que a sessão deveria ultrapassar o habeas corpus e entrar no mérito da prisão em segunda instância.

A turma de Gilmar Mendes apostou que, ao levar a sessão para o mérito da execução da pena em segunda instância, pressionaria Rosa Weber a manter o voto dado em 2016, mas a ministra resolveu surpreender. Na sessão do dia 22, já havia demonstrado contrariedade por ter sido colocada pela ministra Cármen Lúcia ao lado da posição que acabaria por levar ao adiamento da sessão, decisão que aumentou o desgaste da Corte. Ontem, voltou a demonstrar oposição à maneira como a presidente do STF montou a ordem dos votantes. Esperava que o julgamento fosse retomado por seu voto, mas acabou sendo a quinta a se pronunciar.