Em 1986, Jair Bolsonaro estava no Exército e publicou um artigo em uma revista a reclamar do salário. Pegou 15 dias de cadeia por transgressão da disciplina militar. Seu terceiro filho, Eduardo, tinha 2 anos. O presidente do Brasil era José Sarney, a quem coube assinar na época uma legislação de combate aos crimes contra o sistema financeiro, a 7.492, a popular Lei do Colarinho Branco. Em autoexílio nos Estados Unidos desde fevereiro, o hoje deputado Eduardo afrontou a lei escancaradamente, na impatriótica cruzada montada com mesada do pai em solo norte-americano para tentar salvar o capitão de ir em cana de novo, agora como condenado por tentativa de golpe. Ele disse no YouTube que o Banco do Brasil será cortado das finanças internacionais pelos EUA, sofrerá fuga de capitais e irá à falência. “Tenho certeza que já tem gente nesse momento preocupado, querendo descobrir para onde levar o dinheiro.” Divulgar informação falsa ou prejudicialmente incompleta sobre instituição financeira é crime. Custa de 2 a 6 anos de prisão. Está lá no artigo 3º da Lei do Colarinho Branco. A Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal foram instados a tomar providências.
O Banco do Brasil é o segundo maior do País
em volume de ativos e o quinto em clientes. Entre estes estão Bolsonaro,
Eduardo e o juiz Alexandre de Moraes, do STF. O salário do magistrado, de 46
mil reais brutos e 30 mil líquidos, é depositado na instituição. O
monitoramento permanente feito pela área de segurança do banco identificou
acesso indevido à conta de Moraes por cinco funcionários, após os EUA o terem
enquadrado na Lei Magnitsky,
que obriga empresas estadunidenses a banir quem o governo quer, do contrário
elas próprias podem ser castigadas. A espada de Tio Sam saiu da bainha graças a
Eduardo e a Paulo Figueiredo, neto do último general-ditador brasileiro, tudo com
a intenção de impedir Bolsonaro de ser julgado a partir de 2 de setembro. A
sanção ainda não surgiu efeito. Outro integrante do Supremo, Flávio Dino,
baixou um despacho que bota os bancos numa sinuca. Caso apliquem sanção de um
país estrangeiro, terão de se haver com o Tribunal. O vídeo de Eduardo surgiu
dois dias depois, no embalo de uma campanha da extrema-direita nas redes
sociais contra o BB.
Não é a única sabotagem contra a instituição
planejada pelo bolsonarismo. O lucro do BB despencou neste ano e uma das duas
explicações é o calote recorde de produtores rurais. A instituição é
responsável por metade dos empréstimos a agropecuaristas. De cada 3 reais da
carteira de crédito, 1 real foi para eles, um total de 404 bilhões de reais.
O agronegócio,
como se sabe, é bolsonarista raiz. Na cúpula do banco, há quem desconfie que a
inadimplência é uma ação orquestrada de ruralistas interessados em prejudicar o
governo. Seus dirigentes dizem em público que ela resulta de queda dos preços
das commodities e da ação de advogados espertalhões, que têm aconselhado médios
e grandes produtores a ir à Justiça pedir recuperação judicial e, dessa
maneira, obter autorização para não pagar débitos. “A inadimplência (do
agronegócio) vem pressionando os nossos resultados, elevando a necessidade das
nossas provisões”, comentou a presidente do BB, Tarciana
Medeiros, em agosto, ao anunciar o balanço do segundo trimestre. Uma
situação que continua, prosseguiu ela, e fará o lucro anual encolher entre 32%
e 43%.
Enquanto isso, a poderosa bancada ruralista
no Congresso faz andar leis para espetar nos cofres públicos, ou melhor, nas
costas dos contribuintes a fatura do calote. Propõe rolar dívidas do agro ou
securitizá-las, que significa converter o débito em papéis negociáveis no
mercado financeiro e lastreados no Tesouro Nacional, ou seja, o papagaio pode
cair no colo do Estado. O projeto mais avançado para realizar o sonho da turma
foi aprovado em julho na Câmara dos Deputados e está no Senado. Cria uma linha
de 30 bilhões de reais, com verba do Fundo Social do Pré-Sal, para socorrer
por dez anos os endividados. É sempre bom lembrar: os donos de terras pagam
quantias ridículas pela imensidão que controlam. Cada um recolheu 1,7 mil
reais, em média, de Imposto Territorial Rural no ano passado. “É muito baixo o
ITR. Estamos falando com alguns prefeitos sobre como equacionar isso”, afirmou
o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao jornalista Luis
Nassif, na qual apontou um “ataque” do bolsonarismo ao Banco do Brasil tanto no
front “dívidas” quanto no do incentivo a saques.
Eduardo Bolsonaro amedronta os correntistas.
Ruralistas dão calote no financiamento agrícola
O ataque levou funcionários e simpatizantes
da instituição a promover manifestações na porta de agências em algumas
cidades, em 27 de agosto. “Quando alguém espalha que um banco desse porte está
quebrado, assume a responsabilidade por possíveis consequências gravíssimas.
Isso pode gerar pânico nos correntistas e causar exatamente o problema que dizem
denunciar. É um ato de irresponsabilidade política e econômica”, afirma o
deputado Reimont,
do PT do Rio de Janeiro, bancário de carreira e presente em um ato em Brasília.
Um representante do sistema financeiro que
atua na capital federal comentou recentemente, em uma reunião com
parlamentares, que o pior a acontecer em decorrência da campanha bolsonarista
seria uma corrida bancária para sacar dinheiro. O perigo foi apontado pelo BB,
pelo Banco Central, pela Advocacia-Geral da União e pelo líder do PT na
Câmara, Lindbergh
Farias, em documentos enviados à Polícia Federal e ao Supremo, que
pedem a abertura de um inquérito para investigar o crime previsto na Lei do
Colarinho Branco.
A denúncia do Banco do Brasil, que levou a
AGU a acionar a PF, identificou que a campanha começou um dia após a decisão de
Dino sobre o risco de os bancos cumprirem as sanções trumpistas à revelia das
regras nacionais. Um vídeo no YouTube do canal bolsonarista AuriVerde
Brasil mostrou um advogado, Jeffrey Chiquini, a declarar: “O Banco do
Brasil é 51% estatal, o Banco do Brasil vai cumprir a decisão do Flávio Dino e
o Banco do Brasil vai ser sancionado pela Lei Magnitsky, e vai ser desligado
do sistema Swift global. Tirem imediatamente seu dinheiro do Banco do Brasil
porque ele será sancionado, isso é uma certeza”. Chiquini defende no Supremo um
réu golpista, Filipe
Martins, assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro na
Presidência. Ainda em 19 de agosto, escreveu no ex-Twitter: “Meu conselho a
você que tem conta no Banco do Brasil, tire seu dinheiro de lá”. O post tinha
mais de 1 milhão de visualizações antes de ser apagado.
Na mesma rede social, as páginas
bolsonaristas Vox Liberdade e Revista Timeline publicaram
uma suposta fuga de recursos das agências do Banco do Brasil nos EUA. Em um
grupo de WhatsApp de gerentes da instituição, um deles contou que um cliente
havia retirado 3,5 milhões de reais. O “conselho” de Chiquini foi reproduzido
no Instagram, no perfil de um apoiador do deputado Nikolas Ferreira, do PL
mineiro. “Os fatos, como se vê, são gravíssimos. E as possíveis e indesejadas
consequências também, caso não sejam imediatamente prevenidas, evitadas e
severamente punidas”, anota a denúncia do Banco do Brasil. “Observa-se uma ação
articulada de disparo massivo de publicações que buscam aterrorizar a sociedade
com a perspectiva iminente de um colapso no sistema financeiro nacional”,
ressalta a AGU, ao requerer providências à PF.
Cinco funcionários do BB acessaram de forma
indevida as contas de Alexandre de Moraes. Estão sob investigação
Na representação ao Supremo, Lindbergh
Farias pediu investigação de dois colegas deputados. Eduardo Bolsonaro, em
razão do vídeo de 20 de agosto no YouTube visualizado mais de 500 mil vezes,
e Gustavo Gayer,
do PL de Goiás. “Tirem seu dinheiro dos bancos. Moraes vai quebrar o Brasil”,
havia escrito Gayer no ex-Twitter. Arrependeu-se como Chiquini e apagou
depois, talvez por ter sido informado do batom na cueca contra si. O post tinha
tido mais de 250 mil visualizações. “O tipo penal em questão é formal, não
exigindo resultado material. A simples divulgação da informação falsa com
potencialidade lesiva já configura o crime”, afirma a representação de Farias.
“A conduta também pode enquadrar-se na Lei nº 1.521/1951, que trata dos crimes
contra a economia popular”, prossegue a papelada dirigida a Moraes, por ser o
juiz o relator do inquérito contra Bolsonaro e Eduardo por coação do STF em
parceria com os EUA. Espera-se que o magistrado encaminhe o caso à PF e à
Procuradoria-Geral da República, para apurações.
No relatório final da PF sobre a coação, há
informações interessantes sobre dois correntistas do Banco do Brasil: Bolsonaro
e Eduardo. Na eleição de 2022, o então presidente havia declarado um patrimônio
de 2,3 milhões de reais, dos quais 315 mil mantidos em uma conta na
instituição. Ele tornou-se um ricaço após deixar o poder. Entre 2023 e
2024, arrecadou 19
milhões de reais em doações de apoiadores para supostamente
pagar os advogados. Até junho deste ano, tinha gastado 4,5 milhões com Celso
Vilardi, seu defensor na ação penal por tentativa de golpe, 3,3 milhões com
Paulo Amador da Cunha Bueno e quantia igual com Daniel Tesser.
Com a mesma verba das doações, o capitão
enviou 2 milhões de reais de mesada a Eduardo, o conspirador. O deputado havia
declarado patrimônio de 1,6 milhão na eleição de 2022, dos quais 600 mil
depositados numa conta no Banco do Brasil. Autoexilou-se em fevereiro passado
na pátria de Trump e, após receber a bolada do pai, gastou 1,6 milhão de reais
na compra de dólares. O dinheiro foi enviado a um banco na cidade de São
Francisco, no estado da Califórnia. Em Washington, circula a informação de que
um estrategista e colaborador trumpista, Jason Miller, é um dos lobistas mais
bem pagos dos EUA na atualidade, com cachê de 50 mil dólares mensais, e que tem
colaborado com o filho 03 na obtenção de sanções ao Brasil. Seria ele
remunerado com dinheiro enviado por Bolsonaro? Em 2021, Miller esteve no
Brasil, e encontrou o então presidente no Palácio da Alvorada. Foi preso por
algumas horas pela Polícia Federal por ordem de Moraes.
Descontado o que gastou com advogados, com o
filho e com um repasse de 2 milhões à esposa Michelle, Bolsonaro embolsou 4
milhões de reais, recursos que tem usado para esbaldar-se como rentista e
lucrar com o juro alto do Banco Central. A taxa do BC começou a subir em
setembro de 2024. Estava em 10% anuais e chegou a 15% em junho passado. Esse
foi o outro motivo para a queda de 40% do lucro do BB no primeiro semestre. As
pequenas e médias empresas sentiram a paulada do crédito mais caro. O outro
motivo é o setor rural. “A gente está no maior nível de inadimplência do agro
na história”, declarou Tarciana Medeiros em agosto.
De 2020 a 2023, o atraso no pagamento de
dívidas agropecuárias foi de 1% ou menos. Em 2024, pulou para 2,4%. Neste ano,
para 3,4%. “Nem nas previsões mais pessimistas prevíamos isso”, disse a
executiva. São 20 mil caloteiros rurais, dos quais 74% nunca tinham tido
pagamentos atrasados até 2023. Detalhe: é da agropecuária que o banco cobra os
menores spreads, 4%. Das empresas em geral cobra 5% e das pessoas físicas, 13%.
Depois de três anos seguidos de lucro recorde e acima de 30 bilhões de reais,
agora o saldo ficará entre 21 bilhões e 25 bilhões, conforme as projeções
internas.
Uma decisão do Conselho Monetário Nacional em
vigor desde janeiro complicou as coisas. Os bancos precisam separar recursos
para cobrir perdas esperadas. Até então, o provisionamento era feito quando o
calote se consumava. No caso do agronegócio, o Banco do Brasil tem sido capaz
de identificar as perdas esperadas, daí fazer provisões mais volumosas. Quanto
maior a provisão, menor o lucro. Desde que a crise de pagamentos do setor rural
ficou explícita, na divulgação do resultado do primeiro trimestre, em maio, o
valor das ações da instituição caiu de 25 para 20 reais. Seu valor de mercado
recuou cerca de 28 bilhões de reais. A instituição tem 1,5 milhão de
acionistas, e o governo é o maior deles, com 50% do capital.
No embalo da crise do agro, o vice-presidente
de Agronegócios e Agricultura Familiar foi trocado em agosto. Saiu um
funcionário de carreira, Luiz Gustavo Braz Lage, no banco desde 1981, entrou o
agrônomo Gilson Bittencourt, com passagens por vários ministérios dos governos
Lula e Dilma Rousseff. Antes disso, a diretoria já havia experimentado várias
substituições. O atual ocupante do cargo, Alberto Martinhago Vieira, é o quarto
na atual gestão.
A bancada ruralista articula no Congresso um
novo perdão às dívidas do agronegócio
Tarciana Medeiros tem dito que o banco
conhece o perfil dos agropecuaristas inadimplentes, em especial daqueles que
buscaram recuperação judicial por orientação advocatícia. Neste último grupo
estão 808 clientes, cujas dívidas somadas são de 5,4 bilhões de reais, média
individual de 6,6 milhões de reais. São, de fato, grandes produtores. O BB
firmou um acordo de cooperação com a Advocacia-Geral da União para combater o
que chama de litigância predatória. Diz que tem tentado esclarecer os clientes
que, ao entrarem na Justiça com pedido de recuperação, ficarão marcados em todo
o sistema financeiro e terão dificuldade de obter empréstimos em qualquer
instituição. Isso porque, ao contrário de uma empresa comum, que pode abrir
outra firma com novo CNPJ, é o CPF do ruralista que aparece nos processos de
recuperação judicial, e CPF não muda (ao menos legalmente). A reclamação contra
a ação de advogados levou a Ordem dos Advogados do Brasil a cobrar explicações
da presidente da instituição.
Recuperação judicial à parte, o BB traçou um perfil médio dos devedores rurais. Metade é composta de produtores de soja, milho e da bovinocultura e localiza-se no Centro-Oeste e no Sul. São principalmente dessas duas regiões os congressistas da bancada ruralista que têm trabalhado para conseguir adiar o pagamento de dívidas e mandar a conta aos cofres públicos. O deputado Rodolfo Nogueira, do PL de Mato Grosso do Sul, propôs em maio rolar dívidas de devedores rurais do seu estado por dez anos, além de três de carência. Soa a legislar em causa própria. Na campanha de 2022, Nogueira informou à Justiça Eleitoral possuir 497 toneladas de soja, avaliadas na época em 1,4 milhão de reais. Tinha também 127 mil reais no Banco do Brasil.
O texto final da lei com linha de crédito
especial de 30 bilhões de reais é de autoria do deputado gaúcho Afonso Hamm, do
PP. Na última eleição, Hamm declarou ter seis propriedades de terra. O projeto
que coube a ele relatar e dar a cara final tinha sido proposto em 2023 pelo
colega cearense Domingos Neto, do PSD, para atender prioritariamente pequenos
produtores e pescadores afetados pela seca até 2020. Hamm mudou o perfil dos
favorecidos e esticou até junho de 2025 as dívidas abrangidas.
O senador Luiz Carlos Heinze, conterrâneo e
colega de partido de Hamm, apresentou, em fevereiro, uma lei para securitizar
dívidas rurais de produtores de áreas atingidas por calamidade pública ou por
perdas causadas por fatores climáticos até este ano. Heinze é um dos maiores
expoentes da bancada ruralista. Ao eleger-se em 2019, declarou à Justiça ser
proprietário de 24 terras nuas. Sua proposta de securitização foi aprovada em
maio na Comissão de Agricultura do Senado com parecer favorável do senador
gaúcho Hamilton
Mourão, do Republicanos, vice-presidente de Bolsonaro. A palavra
está agora com a Comissão de Assuntos Econômicos.
*Publicado na edição n° 1377 de CartaCapital, em 03 de setembro de 2025.
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