Eu depositava oficialmente numa conta do PT, diz delator sobre propina

• Ricardo Pessoa, dono da UTC, declarou à Justiça Federal que Renato Duque, então diretor de Serviços da Petrobrás, lhe pediu ‘contribuições políticas’ para o partido; ele depôs como testemunha no processo contra executivos da Odebrecht

Por Ricardo Brandt, Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

CURITIBA - O dono da UTC Engenharia Ricardo Pessoa afirmou em depoimento na quarta-feira, 2, na Justiça Federal em Curitiba, que o ex-diretor de Serviços Renato Duque o encaminhava ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari para pagamento de propina. O delator afirmou que fez depósitos oficiais em contas do partido. Pessoa é um dos principais delatores da Lava Jato e ainda não teve sua delação premiada tornada pública.

Este foi o primeiro depoimento público do delator. Ricardo Pessoa, no entanto, não aparece nas imagens da audiência na Justiça Federal. Desde o início dos processos da Lava Jato, os depoimentos são gravados em vídeo e áudio. A defesa de Ricardo Pessoa pediu para que seu rosto não fosse mostrado. Durante a audiência, o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato, instruiu o delator para que ele não citasse políticos com foro privilegiado durante o depoimento.

Pessoa disse que seu primeiro contato na Diretoria de Serviços da Petrobrás foi Pedro Barusco, então gerente de Engenharia e braço-direito de Renato Duque. “Depois, o próprio Duque me procurou e começou a dizer que eu tinha que fazer contribuições políticas que essas contribuições teriam que ir através do Vaccari.”

O juiz Sérgio Moro perguntou “Essas contribuições eram como parte do acerto de propina?”.

“Sim, como parte, mais claro impossível”, respondeu o empreiteiro. “Eu depositava oficialmente numa conta do Partido dos Trabalhadores.”

O juiz insistiu. “Essa contribuição vinha do acerto de propinas para a Diretoria de Serviços?”

O empreiteiro respondeu. “Sim, para mim eu estava pagando a Vaccari, a mesma coisa.”

O delator falou à Justiça como testemunha de acusação no processo em que são réus o presidente da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, e executivos ligados ao grupo.

Presidente da UTC Engenharia, ele é apontado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal como o presidente do ‘clube vip’ das empreiteiras que se apossaram de contratos bilionários da Petrobrás entre 2004 e 2014. Questionado pelo Ministério Público Federal se havia feito pagamento de propina a funcionários da estatal, o delator confirmou.

“Sim. Eu paguei para o Pedro Barusco (ex-gerente executivo da Petrobrás). Renato Duque sempre me encaminhou para o senhor João Vaccari. Eu nunca dei propina na mão dos senhor Renato Duque. Era sempre encaminhado o assunto para o senhor João Vaccari”, afirmou Ricardo Pessoa.

PT, PMDB e PP são suspeitos de lotear diretorias da Petrobrás para arrecadar entre 1% e 3% de propina em grandes contratos, mediante fraudes em licitações e conluio de agentes públicos com empreiteiras organizadas em cartel. O esquema instalado na estatal foi desbaratado pela força-tarefa da Lava Jato.

Ricardo Pessoa contou que os valores-base para pagamento de propina era de 1% para a Diretoria de Serviços, comandada por Duque, e para a Diretoria de Abastecimento, liderada por Paulo Roberto Costa, primeiro delator da Lava Jato. “A referência inicial era para a Diretoria de Serviços 1%, para a Diretoria de Abastecimento 1%. Mas isso era só referência. Caberia a negociação depois de cada um. Eu, por exemplo sempre negociei o máximo que eu pude.”

Pessoa foi preso em novembro de 2014, na Operação Juízo Final, etapa da Lava Jato que derrubou o braço empresarial do esquema de propinas na estatal. O delator foi para regime domiciliar em março deste ano.

Arminio diz que escândalo é paralisante

Por Cristian Klein e Renata Batista – Valor Econômico

RIO - Um processo muito positivo que investiga um gigantesco escândalo de corrupção na Petrobras, mas que tem gerado efeitos paralisantes na cadeia produtiva e até no Congresso. Foi assim que o ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga, descreveu a Operação Lava-Jato durante seminário internacional sobre o sistema financeiro de países emergentes, realizado ontem na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio.

"Acho que há muito a ser limpo na Lava-Jato. É muito, muito positivo. Mas também tem um efeito paralisante em grandes contratos no país e teve e vai ter um efeito paralisante, por um tempo, no próprio Congresso. Porque há muita gente lá que agora está provavelmente pensando mais em ficar fora da cadeia do que em qualquer outra coisa", disse.

Arminio afirmou ainda que a corrupção no Brasil não se trata mais apenas do "bom e velho padrão em que as pessoas ficam ricas, roubando". "Vai além disso, é um esquema de corrupção politicamente conectado e organizado para alimentar o poder político. É uma ameaça real para a qualidade da democracia", criticou.

Durante a apresentação, Armínio fez críticas ao governo e afirmou que a responsabilidade fiscal está "suspensa". Na conversa com os jornalistas, porém, disse que o país "não tem vocação suicida" e encontrará um caminho. Questionado se há luz no fim do túnel, respondeu: "No momento, não. Tem alguma luz, para não exagerar, mas ainda em um quadro muito difícil. Ela está longe", completou.

Antes da palestra, questionado pelo Valor sobre a possibilidade de o Banco Central elevar até o fim do ano a taxa básica de juros, a Selic, - em resposta à possível pressão inflacionária por causa da desvalorização do real - Arminio disse que o Copom acabara de mantê-la em 14,25%, na véspera. Analistas preveem que o BC poderá elevar mais a Selic até o fim do ano, mas Arminio afirmou que prefere não comentar sobre juro, especialmente no curto prazo.

O ex-presidente do BC, no entanto, defendeu que a instituição se concentre na meta de inflação para definir a taxa de juros, sem arriscar qual seria o patamar adequado ao atual cenário.

Arminio evitou comentar as especulações a respeito da saída de Joaquim Levy do Ministério da Fazenda. E disse que caberá aos políticos liderar as soluções para a atual crise econômica.

Líder da equipe econômica do senador Aécio Neves (PSDB-MG), na corrida presidencial do ano passado, Arminio criticou o inchaço dos quadros de funcionários do Estado, o aparelhamento partidário das instituições no país e o forte peso estatal no sistema financeiro brasileiro.

Merval Pereira - A Porta Giratória

O Globo

É muito conhecida entre os que já fizeram parte de governos, qualquer governo, a Síndrome da Porta Giratória, que acomete a todos que decidem deixar suas funções. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, parece ser o mais proeminente caso na atualidade, mesmo que se confirme a informação de que Alexandre Tombini também está em busca de novo emprego na iniciativa privada e, portanto, prestes a também enfrentar a temível Porta Giratória.

Tal Porta parece engolir as pessoas para dentro de governos com facilidade, mas se transforma em um obstáculo quase intransponível quando as mesmas pessoas querem sair por espontânea vontade. Se entrar de mau jeito na Porta, você pode se machucar.

Sair de um governo atirando, arrombando a Porta, só pode ser uma boa escolha quando o aspirante a dissidente não se importa de ficar marcado pelo governo que denunciou. Por mais fraco que seja, um governo tem recursos inesgotáveis para retaliar, e especialmente no setor financeiro não é saudável estar em oposição explícita.

Sair de comum acordo é uma admissão de fracasso que não interessa a nenhum executivo carregar. E assim o tempo vai passando sem que as condições ideais se formem para uma saída que seja ao mesmo tempo a reafirmação de suas convicções e a garantia de que sua vida depois da Porta Giratória seguirá seu rumo sem grandes turbulências.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou ao segundo governo Dilma vindo diretamente de campanhas presidenciais de oposição. Flertou com Marina Silva, esteve mais ligado a Aécio Neves, oferecendo seus préstimos a Arminio Fraga, que seria o futuro ministro da Fazenda de um governo tucano.

O destino o levou, através do Bradesco, ao governo petista, que, tudo indicava, pretendia dar um cavalo de pau na “nova matriz econômica” implantada por Guido Mantega para colocar “a casa em ordem”, como gosta de repetir para irritação de petistas ligados ao antigo regime.

Oito meses após a posse, estamos, na melhor das hipóteses, na estaca zero, embora haja quem considere que retrocedemos em vários pontos. A reação da própria Dilma, que se recusa a cortar gastos e a reduzir sua equipe ministerial ao tamanho razoável, tentando apenas tirar o status de ministério do Banco Central ou do Gabinete de Segurança Institucional, é sinal de que ela está só esperando um momento para seguir em frente com suas visões econômicas desastrosas.

O ministro Joaquim Levy faz das tripas coração para se desdobra entre o que seria ideal fazer para colocar as contas em equilíbrio e o que é possível fazer num governo em que os sinais são contraditórios.

Agora mesmo, pelo Facebook, Rui Falcão, o presidente do PT, teoricamente o maior partido de apoio ao governo, convoca a militância do partido para uma conferência no sábado em Belo Horizonte, um dos poucos estados em que o PT está no governo, em “defesa da democracia e por uma nova política econômica”, isto é, contra a política de Levy e com saudades da “nova matriz econômica” que nos trouxe até esta situação de quase calamidade.

A Frente Brasil Popular reunirá militantes de uma salada de siglas, como Central Única dos Trabalhadores ( CUT), Central dos Trabalhadores do Brasil ( CTB), Movimento dos Sem Terra ( MST) e União Nacional dos Estudantes ( UNE), além de partidos da base aliada: PT, PCdoB, PSB e PDT.

O objetivo, na definição da CUT, é “criticar e fazer ações de massa contra todas as medidas de política econômica e ajuste fiscal que retirem direitos dos trabalhadores e que impeçam o desenvolvimento com distribuição de renda”.

A Porta Giratória está à frente de Joaquim Levy. Ontem ele quase se atreveu a enfrentá- la, mas ganhou um fôlego. Será que dá para enfrentar o fim de semana?

Eliane Cantanhêde - São dois pra lá, dois pra cá

- O Estado de S. Paulo

Vamos começar por onde paramos na sexta-feira da semana passada, sobre a fragilidade do ministro tido e havido como o “mais forte” do governo, Joaquim Levy: “Ele vai suportar a pressão? Se não, como Dilma vai resistir sem Temer na política e sem Levy na economia? Com o desarticulador Aloizio Mercadante negociando com o Congresso e o gastador Nelson Barbosa cuidando do ajuste fiscal?”.

Todas essas perguntas não só ficaram sem resposta como vêm se aprofundando em diferentes línguas, desnorteando o mercado e criando sobressalto nas pobres vítimas chamadas agora a pagar, via impostos, os erros gritantes que vêm do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Segundo ela, funciona assim nos governos e nas famílias: se gastaram demais, há um desequilíbrio e é preciso chamar todo mundo para discutir saídas. Só que a indagação obrigatória para abrir qualquer discussão é: quem gastou demais? E por que, para que, com o quê?

Quem tem mais responsabilidade tem de pagar mais, certo? E não é exatamente isso que ocorre no governo Dilma. Foi a presidente quem meteu os pés pelas mãos, descuidou das receitas, saiu gastando à vontade, principalmente quando disputava a reeleição – deve ter sido mera coincidência... –, e desandou as contas sabe-se lá por quantos e quantos anos. Então, ela criou o déficit, não admite cortar na própria carne e quer que o resto da “família” pague a conta. Ou seja: eu, você, eles, nós todos.

No meio disso, há um Joaquim Levy que parece sem pai nem mãe. O “pai” era o vice-presidente Michel Temer, que tentou adotá-lo no início do segundo mandato, quando viu que ele estava sendo sabotado pelo PT, dentro e fora do governo. Veio daí o famoso jantar que Temer ofereceu no Palácio do Jaburu para Levy, o olheiro Aloizio Mercadante e toda a cúpula do PMDB: Sarney, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes pemedebistas nas duas Casas, os ministros do partido. Quem não tem PT caça com PMDB.

A aliança tácita Temer-Levy funcionou bem durante um tempo, até Temer perceber que Levy não era o único alvo dos petistas, inclusive dos ministros petistas e até do próprio Mercadante. Eram os dois. Temer é um político, sabe a hora de pular fora. Levy é um técnico, ainda está aprendendo, a duras penas.

Dilma, que já foi “mãe do PAC”, que ninguém mais sabe, ninguém mais viu, agora tem de embalar o seu Mateus, cada vez mais sozinho, mais desanimado, mais desiludido. Para efeitos externos, ela responde em entrevistas que Levy não está desgastado, não. E internamente? De derrota em derrota, o ministro continua se ressentindo de falta de apoio.

De duas, uma: ou a presidente só defende Levy de boca para fora, ou tenta defendê-lo de fato, mas não tem força para dar voz de comando no seu partido e nos militantes da Casa Civil e do Planejamento. Em qualquer hipótese, a expectativa é que Levy continue sofrendo uma pressão diária, inclusive via “recados” na imprensa. Quando a coisa vai por aí, não para mais.

Para piorar, ele cometeu um erro político crasso, típico de quem não é do ramo: deu um chá de cadeira de quase três horas em meia centena de empresários que pretendiam lhe emprestar apoio. Paulo Skaf (Fiesp), que liderava o grupo, tomou as dores e virou um inimigo frontal do ministro, que era para ser tão forte e está tão fraco. Dilma perdeu Temer na coordenação política e corre o sério risco de perder Levy na condução da economia, o que seria um desastre.

Para confirmar a gravidade da situação, ontem foi um dia de “são dois pra lá, dois pra cá”: Levy adiou a ida ao G20 para uma lavação de roupa suja no Planalto, enquanto Temer foi confraternizar em São Paulo justamente com a socialite de um dos movimentos “Fora Dilma”. Voltando à pergunta original: sem Temer e sem Levy, o que sobra?

Foto. A ONU morre mais um pouco junto com o pequeno Aylan.

Hélio Schwartsman - Vitória de Dilma

- Folha de S. Paulo

É do matemático Alfred North Whitehead a afirmação de que toda a filosofia ocidental não passa de notas de rodapé a Platão. Se quisermos exagerar só um pouquinho mais, podemos dizer que a própria vida não passa de variações em torno das histórias e mitos gregos. Dilma Rousseff não é exceção.

Ela parece seguir os passos de Pirro 1º, rei do Épiro, primo de Alexandre, o Grande, que se envolveu num bom número das batalhas na parte europeia do Mediterrâneo no século 3º a.C. Foi numa delas, a de Ásculo, em 279 a.C., que derrotou os romanos, mas com tamanhas baixas –ele perdeu a maior parte de suas forças, bem como seus principais comandantes e amigos mais íntimos– que teria exclamado ao fim do embate: "Outra vitória igual a esta será o meu fim!". Pirro acabaria expulso da península Itálica, mas conquistou seu lugar na história ao emprestar seu nome à expressão "vitória de Pirro".

Dilma venceu a eleição do ano passado, mas é só agora que o preço vai ficando claro. Para não tomar medidas impopulares, ela prolongou para além do limite da responsabilidade uma política econômica fracassada, comprometendo assim a saúde financeira do setor público.

Pior, durante a campanha ela não apenas mentiu sobre a real situação do país e sobre as perspectivas para o futuro como, após a vitória, se apressou a adotar as medidas econômicas que acusara seus adversários de planejar. As insinceridades lhe custaram muitos pontos de popularidade, além dos aliados à esquerda.

Com as finanças públicas e o prestígio pessoal combalidos, viu-se sem recursos para seguir comprando o apoio da chamada base aliada, que agora flerta com a possibilidade de dar o golpe de misericórdia e assumir diretamente o trono, o que precipitou o país numa crise política para a qual não se vislumbra saída fácil.

Outra vitória igual a esta e será o fim do Brasil, é a frase que resume os últimos anos de nossa história.

César Felício - A fronteira da antipolitica

• Competição majoritária ainda é para poucos

- Valor Econômico

A vontade de inovar está em alta na cena paulistana, em tempo de rejeição aos palanques tradicionais. Abrem-se as portas para o espetáculo, e daí surgem nomes na corrida eleitoral de 2016 como o do apresentador José Luiz Datena e o deputado-pastor Marcos Feliciano, que, embora veterano de dois mandatos eleitorais, é muito mais um personagem do que um político.

O fenômeno não é novo, que o diga a incursão de Silvio Santos na eleição presidencial de 1989, e nem adstrito a São Paulo ou Brasil, como mostra o caso atual de Donald Trump nos Estados Unidos. Raramente é bem sucedido.

O poder é uma fortaleza para o petista Fernando Haddad desidratar as candidaturas de Marta Suplicy (PMDB) e Celso Russomanno (PRB), que precisam de aliados encastelados na administração municipal para se viabilizarem. Haddad conta com a ajuda tácita do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e de toda a cúpula tucana nesta tarefa.

Sem candidato mas com um grande eixo organizador de alianças no Palácio dos Bandeirantes, o PSDB só pode entrar para valer no jogo de 2016 caso cristalize em torno de si o antipetismo. Para isso é necessário desestimular quem pretende navegar na seara da antipolítica.

Datena já foi advertido por tucanos do quanto teria a perder, em termos de prestígio, caso embarque na aventura. Estar em uma campanha eleitoral é enfrentar uma desconstrução de imagem.

No universo da rejeição aos políticos tradicionais, Feliciano alimenta-se de outras fontes. A mistura entre o púlpito e as urnas é um edifício mais sólido que o das celebridades, ainda que insuficiente para ganhar uma eleição majoritária.

"O radical no Brasil vai ocupar um nicho. Para ir além é preciso estabelecer pontes", comenta o ex-deputado e bispo Robson Rodovalho, da Igreja Sara Nossa Terra, de Brasília. Rodovalho é líder do Conselho Nacional de Pastores (Concepab), uma das entidades que tenta estabelecer cooperação entre as Igrejas para montar uma frente política e eleitoral interpartidária.

O setor pretende plantar no Brasil em 2016 uma série de candidatos que estarão "em defesa da vida e da família", mas sem grandes expectativas de sucesso nos principais colégios eleitorais. O principal foco é o segundo turno, em que pretende trabalhar contra a reeleição daqueles que, na visão dos pastores, não são confiáveis. Um dos casos é precisamente o de Fernando Haddad. Embora tenham conseguido retirar do plano municipal de educação pontos que eram do interesse de gays, lésbicas e simpatizantes, Haddad passou a ser visto como uma ameaça.

Nas disputas majoritárias, prevalece no setor o realismo, dado precedentes como as incursões de Marcelo Crivella no Rio e do Pastor Everaldo na eleição presidencial do ano passado. O caso de 2014, lembra Rodovalho, deixou patente a dificuldade de se direcionar uma onda, um clima social, para o interesse específico de uma candidatura. "O Pastor Everaldo era o candidato do segmento, mas quem levou o voto evangélico foi a Marina, sem nunca ter representado a nossa plataforma. Nós não nos opusemos, porque sentimos que não podíamos ficar contra a corrente", afirma.

A antipolítica pode fazer barulho nas eleições municipais, mas o foco principal de quem se beneficia com a tendência é a eleição proporcional, ingresso para o palco onde a política se expressa de um modo sem disfarces.

Na Câmara dos Deputados sob a presidência de Eduardo Cunha, as igrejas evangélicas limparam a pauta. Todos os temas estratégicos para o segmento foram tocados pela nova legislatura, todas as propostas antipáticas ao setor foram barradas e a Câmara pode ser um instrumento para rever decisões do Supremo Tribunal Federal que desagradaram o conservadorismo, como o da união civil entre pessoas do mesmo sexo. Se o consumo de maconha for descriminalizado pelo STF, poderá voltar a ser proscrito no Legislativo.

Talvez a conquista mais expressiva tenha sido obtida no início de junho, quando, em um "jabuti" dentro da Medida Provisória 668, foi aprovada a isenção tributária para a ajuda de custo recebida por religiosos.

A inovação, negociada pessoalmente por Rodovalho e outros líderes evangélicos com Cunha, representou uma liberação de encargos tributários na casa de centenas de milhões de reais. O benefício foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Não é o único vínculo construído pela debilitada presidente com o setor. Com grandes investimentos em mídia, as igrejas são sensíveis à publicidade oficial. Dilma foi a primeira presidente a criar um espaço cativo no ministério para o PRB, indissociavelmente vinculado à Igreja Universal do Reino de Deus.

A vinculação de Cunha com a igreja em que o bispo de Brasília pontifica é histórica. Foi na Sara Nossa Terra onde o presidente da Câmara inicialmente se vinculou no mundo evangélico. Mas o poder de fogo da Assembleia de Deus, ministério de Madureira, falou alto e fez com que Cunha transitasse de uma denominação para outra, estabelecendo uma parceria que chamou atenção de Rodrigo Janot.

Em sua acusação contra o presidente da Câmara, Janot lembrou-se da doação de R$ 250 mil que o operador Julio Camargo fez para a igreja, a pedido de Cunha, na versão do delator.

Cunha é o evangélico com mais poder no país, mas na linha de frente da Operação Lava-Jato há um procurador, Deltan Dallagnol, seguidor da Igreja Batista. O integrante da força-tarefa apresentou o decálogo contra a corrupção produzido pelo Ministério Público no Seminário Teológico Batista no bairro da Tijuca, no Rio de Janeiro, há pouco mais de um mês. O evento foi divulgado com destaque no jornal mantido pela Convenção Batista Brasileira.

O ocaso de Cunha, algo que ainda não está posto, não enfraquece o segmento evangélico, assim como não enfraquecerá o PMDB. Tratam-se de frentes suficientemente heterogêneas e divididas para gerarem permanentes peças de reposição.

Alberto Carlos Almeida - Os poderes em outro compasso

Valor Econômico / Eu & Fim de Semana

Desde fevereiro tenho chamado a atenção nesta coluna para os resultados deletérios do conflito entre a presidência da Câmara, ocupada por Eduardo Cunha, e a Presidência da República, exercida por Dilma Rousseff. O conflito entre esses dois poderes da República foi um tema recorrente.

Logo depois do Carnaval, referindo-me a várias derrotas sofridas pelo governo na Câmara, escrevi: "A eleição de Cunha para a presidência da Câmara representa uma derrota significativa para o governo. Trata-se da 'mãe de todas as derrotas' que se seguiram, e já foram várias. Há duas comissões parlamentares, no âmbito da Câmara, que são de grande importância para o processo legislativo, em particular quando o governo Dilma terá que aprovar novas medidas econômicas, que são uma inflexão na comparação com a política macroeconômica adotada no primeiro mandato. Tais comissões são a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Os parlamentares que estarão à frente das duas comissões são figuras de confiança de Cunha e, portanto, não necessariamente irão defender a posição do governo".

Na mesma coluna já chamava atenção para a necessidade de o governo negociar e ceder, com a finalidade de alcançar um processo legislativo mais amigável, que tivesse como resultado tanto a aprovação de matérias de interesse do governo quanto a rejeição de pautas que o prejudicassem. Quanto a isso, afirmei: "É possível que a "mãe de todas as derrotas" não tenha sido a vitória de Cunha para a presidência da Câmara, mas sim o fato de o governo não ter entrado em campo em 2015 no que diz respeito às negociações entre Poder Executivo e Legislativo. Trata-se de um apagão político. A metáfora com o 7 a 1 do Brasil e Alemanha é perfeita. A diferença é que uma partida de futebol é imensamente mais curta do que um mandato presidencial. Recuperar-se de um apagão político é muito mais factível do que de um apagão futebolístico".

É bem interessante que a primeira semana de setembro marque uma mudança no padrão de relacionamento entre Cunha e Dilma. Não sabemos ainda se essa mudança veio para ficar, mas é fato que, ao menos nesta semana, ela aconteceu. Em primeiro lugar, o próprio Cunha já vinha dando sinais de que recuava de sua postura pública mais beligerante contra o governo. Isso ocorreu de maneira mais intensa após a votação em primeiro turno da emenda constitucional que, entre outras coisas, vinculava os salários da Advocacia Geral da União aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Cunha foi duramente criticado por ter colocado essa matéria em votação. Desde então, ele mudou.

Para muitos, surpreende que Dilma e Cunha tenham se reaproximado. Pois bem, nesta semana, Dilma convidou Cunha para conversar e ele foi. Após o encontro, Dilma declarou que precisava ter um canal direto de relacionamento com o presidente da Câmara. Cunha, por sua vez, afirmou que tinha um relacionamento institucional com a Presidência da República. Agosto, mês do desgosto, terminou. Ambos começam setembro desarmados.

Aliás, o tema do desgosto em agosto esteve presente nesta coluna. Tive a oportunidade de afirmar: "Todo conflito é desgastante, ainda mais quando é público, contínuo, crescente e contra o governo. Há muitos indícios de que agosto será um mês de conflito crescente entre Cunha e o governo. Conflitos crescentes são insustentáveis no longo prazo. A tendência é que em algum momento, em função de um desfecho qualquer, o conflito diminua".

Ainda que a eventual denúncia contra Cunha nada tenha a ver com ações do Poder Executivo, o resultado de um conflito crescente pode ser o enfraquecimento político dele em função do que será divulgado pela imprensa quando a denúncia for formalizada. Tal enfraquecimento poderá resultar no afastamento de Cunha de suas funções. Há também uma segunda possibilidade, a de que Cunha vença a queda de braço e coloque em votação, com sucesso, a abertura do processo de impeachment de Dilma. A probabilidade de que isso ocorra, no momento, é baixa. Por fim, uma terceira possibilidade é que o conflito retorne aos mesmos níveis do semestre passado. Nesse caso, Cunha permaneceria forte e em seu cargo, mas abandonaria a atual posição política de oposição radical ao governo.

Também escrevi: "Os eleitores, trabalhadores, empresários, habitantes de São Paulo, nordestinos, aqueles que votaram em Dilma em 2014, os que votaram em Aécio, os eleitores de Marina, a sociedade de um modo geral nada têm a ver com a atual escalada de conflitos. Todos perdemos, e muito. O que queremos é uma redução do conflito da forma menos traumática possível. Esperamos que nossos líderes sejam capazes de viabilizar - para nosso gosto, em agosto - uma saída dessa natureza".

Como se vê agora, ninguém suporta conflito demais. Nem Cunha. Aliás, registrei também nesta coluna a estranheza em relação ao comportamento político do presidente da Câmara. Referindo-me à sua beligerância pública, disse: "O que mais surpreende na reação de Cunha é que ela não está de acordo com a tradição pemedebista de fazer política. O PMDB é um partido de raposas. Como se sabe, a adjetivação de raposa aplicada à política tem a ver com esperteza, habilidade, dissimulação. Por favor, não façam julgamento de valor. Essas características podem não ser úteis em outros mundos profissionais, mas no mundo da política, são. A raposa caça sorrateiramente. Ela se aproxima da presa sem que a presa perceba. Só assim consegue atingir seu objetivo. Os políticos, em muitas situações, não revelam suas verdadeiras preferências e objetivos, esta é a condição, com frequência, para alcançá-los. Cunha vem fazendo o oposto disso".

Pelo visto, ao menos nesta primeira semana de setembro, Cunha passou a agir mais como raposa.

Na última coluna, há exatamente duas semanas, afirmei que o centro da crise política era um só: a natureza oposicionista da atuação de Cunha à frente da Câmara dos Deputados. Muitos observadores da política ignoram o imenso poder, tanto do presidente da Câmara quanto do presidente do Senado. Eles controlam a agenda legislativa. Cabe a eles decidir o que vai ser votado e quando. Iniciativas legislativas que estavam paradas na Câmara há mais de 20 anos foram votadas agora, simplesmente porque Cunha assim quis. Portanto, Dilma tem muito a ganhar, caso haja uma aproximação com Cunha. Foi justamente o que disse em outra coluna recente: "Grande parte da atual crise política tem a ver tanto com o relacionamento entre o Poder Executivo e o PMDB, quanto com o fato de o atual presidente da Câmara, aquele que tem o controle da agenda legislativa de uma das casas do Parlamento, ter sido escolhido pelos seus pares para o cargo ao derrotar, em fevereiro, o candidato apoiado pelo governo. Atender às demandas do PMDB e acomodar-se com Cunha aliviaria em muito a atual crise".

Não é que a entrada de setembro pode ser o início dessa acomodação?

Obviamente, é imensa minha felicidade ao notar que previsões feitas neste espaço desde fevereiro estão acontecendo. Entre tais previsões estão a baixa probabilidade do impeachment e a maior probabilidade de que Dilma e Cunha acabassem por se acomodar. É verdade que tal acomodação é uma obra inacabada, ou apenas está no início. O fato é que ambos perceberam, com a ajuda de outros atores, como os grandes empresários, deputados e senadores, que o conflito exacerbado e prolongado não era bom para ninguém. Como disse, brigar demais é cansativo.

Dilma e Cunha têm um grande desafio pela frente: equacionar o déficit do orçamento. Trata-se, por um lado, de uma chance para que ambos se aproximem e, por outro, de uma dificuldade neste início de reaproximação. Cabe aqui o batido chavão de que é na crise que surgem as grandes oportunidades. Oxalá Dilma e Cunha as aproveitem.

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Alberto Carlos Almeida, sociólogo e professor universitário, é autor de “A Cabeça do Brasileiro” e “O Dedo na Ferida: Menos Imposto. Mais Consumo”

Maria Alice Setubal - Sobre crise, conhecimento e diálogo

• A construção de uma Agenda Brasil deveria, ao contrário do que está posto, ter como um dos seus eixos a educação e os valores da democracia

- Folha de S. Paulo

Sem adentrar no julgamento das posições em jogo no atual debate sobre a crise política e econômica, que atinge todos os Poderes, não podemos deixar de destacar, de um lado, a superficialidade das discussões e o imediatismo das soluções propostas e, de outro, os radicalismos e manifestações de ódio expressas nos cartazes das ruas e, especialmente, nas postagens veiculadas nas redes sociais.

A busca por entender o momento e o processo que está em construção nos leva a refletir sobre quais valores estão em movimento nesse cenário, em que prevalece a intolerância, o preconceito e a ignorância sobre o funcionamento de nosso sistema político e jurídico, assim como a falta de diálogo e de respeito ao outro e a uma visão de vida comum do espaço público.

Como educadora, não posso deixar de questionar sobre a educação que queremos para o país. Priorizamos a educação no discurso. Temos, porém, pouca efetividade e continuidade de políticas que impactem a qualidade e que garantam o direito de todas as crianças e jovens.

A precariedade da qualidade da educação expressa pelos resultados das avaliações nacionais e internacionais, entre outros indicadores, e a demanda por uma mão de obra qualificada, como reflexo dos baixos índices de produtividade, têm levado diferentes grupos, organizações e empresas a intervir no debate e na proposição de soluções.

Em um país da dimensão do Brasil e com dívidas históricas, as soluções não são fáceis. Não há uma saída única que atinja todas as regiões e modalidades de ensino.

Ao analisarmos o modelo de desenvolvimento brasileiro, no entanto, valorizamos em demasia o consumo em detrimento do conhecimento, pensamos mais em alcançar melhores resultados nas avaliações do que oferecer um conhecimento humanístico e científico capaz de formar as novas gerações para os desafios do século 21.

Pensamos mais no diploma como um passaporte para o trabalho do que na importância desse saber como emancipação e aquisição de capacidades que possam significar maior autonomia e liberdade.

Somos uma democracia muito jovem, estamos aprendendo e experimentando formas de agir. Crises podem abrir novas oportunidades se refletirmos mais profundamente sobre que país queremos. Para isso, a conclusão das investigações ora em curso da Operação Lava Jato, com a punição dos culpados, é oportunidade de uma mudança cultural de fundo, como disse Marina Silva.

Precisamos abrir espaço para uma nova atitude de governos, Parlamentos, empresas, instituições e cidadãos e cidadãs de modo a recuperarmos a confiança nas instituições e nas pessoas públicas e, portanto, em nós mesmos.

Nesse sentido, construir uma Agenda Brasil deveria, ao contrário do que está posto, ter como um dos eixos centrais a educação e os valores da democracia, mas não de uma forma pontual e marginal. Precisamos de amplo diálogo entre setores representativos da sociedade e governo, Legislativo e Judiciário.

A saída da crise em que estamos imersos não será simples e nem rápida. No caso da educação, já temos uma lei em vigor, o Plano Nacional de Educação, que fornece um mapa das ações prioritárias. A partir daí há muito a aprofundar e debater, sobre o foco das políticas, e como formulá-las e implementá-las.

Nosso atraso na educação é latente e não podemos, mais uma vez, abrir mão de inserir a educação no centro de uma agenda que pense o país no médio e no longo prazo.

Precisamos pensar em como formar cidadãos que contribuam, por meio de seus conhecimentos, para a construção de um país mais justo, respeitem a nossa diversidade cultural e ambiental, alcancem melhores índices de produtividade e construam uma participação qualificada no espaço público.

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Maria Alice Setubal, a Neca, doutora em psicologia da educação pela PUC-SP, é presidente dos conselhos do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária - Cenpec e da Fundação Tide Setubal. Foi assessora de Marina Silva, candidata à Presidência em 2014

Um estranho no ninho – Editorial / O Estado de S. Paulo

A incapacidade do governo de administrar suas contas, dramatizada pela apresentação ao Congresso Nacional do Orçamento para 2016 com a previsão de um inédito déficit na casa dos R$ 30,5 bilhões, coloca em xeque a posição do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que defendia a missão que lhe foi atribuída – basicamente, o corte de despesas –, mas trombou com a tendência oposta, patrocinada pelo lulopetismo, de manter a gastança e procurar o equilíbrio orçamentário por meio do aumento de impostos. “Prestigiado” pela presidente Dilma Rousseff, Levy está a cada dia mais fraco no governo, a ponto de haver especulações sobre o quanto mais ele suportará, ou será suportado, nas condições em que se encontra. De modo cada vez mais ostensivo, o PT defende a saída do ministro.

Joaquim Levy, no entanto, não pode se queixar. Quando aceitou o surpreendente convite de Dilma para assumir o comando da equipe econômica, sabia perfeitamente – ou deveria saber – no que estava se metendo. Seja porque acreditou nas garantias que, meio em desespero de causa, a chefe do governo lhe ofereceu de que teria suficiente autonomia para colocar as contas do governo em ordem; seja porque cedeu à tentação de correr riscos pelos 15 minutos de fama de que desfrutaria como titular da Fazenda; seja por puro e ingênuo patriotismo, o fato é que Joaquim Levy fez uma aposta que tinha tudo para dar errado por uma simples e óbvia razão: sempre foi e jamais deixará de ser um estranho no ninho, num governo que, antes de ser do Brasil, é do PT e está aparelhado prioritariamente para consolidar o projeto de poder do partido.

Hoje está claro que, ao recrutá-lo para a espinhosa missão de promover o ajuste fiscal num governo populista – que por princípio e vocação é chegado à gastança –, Dilma pretendia, provavelmente mais do que qualquer outra coisa, fazer média com os agentes econômicos internos e externos dos quais dependem as oscilações do fluxo de investimentos na combalida economia brasileira. E esse é certamente o motivo que fará sempre a presidente pensar duas vezes antes de entregar a cabeça de Levy aos petistas e aliados que a exigem sob o argumento de que austeridade fiscal é pretexto das elites perversas para oprimir o povo.

O impasse orçamentário que expôs a incompetência política e técnica do governo Dilma é o resultado do antigo conflito entre administradores públicos “desenvolvimentistas” e “fiscalistas”. É claro que os primeiros não são, necessariamente, gastadores irresponsáveis nem os outros, tecnocratas insensíveis para quem equilíbrio fiscal é mais importante do que o bem-estar social. Esse dissídio não passa – quando estão envolvidos administradores que sabem que o equilíbrio das contas públicas é precondição indispensável para o cumprimento de metas governamentais – de divergência quanto à dosagem adequada dos remédios fiscais a serem prescritos, divididos em duas categorias: os que afetam a despesa e os que interferem na receita.

O populismo petista, no entanto – apoiado por facções ideológicas que preconizam um estatismo tornado obsoleto pela conquista de direitos sociais pela via democrática e pela economia globalizada –, privilegia o imediatismo de intervenções governamentais pontuais no campo social, que não produzem os mesmos efeitos duradouros de programas de inclusão voltados para a efetiva inserção dos cidadãos marginalizados na vida econômica do País, mas oferecem aos donos do poder enormes benefícios eleitorais. O PT estará sempre, portanto, praticando a gastança para atender a suas prioridades eleitorais e não conhece outra forma de alcançar o equilíbrio orçamentário senão o aumento da carga tributária. Só não dirá que essa carga é sempre mais pesada para quem tem menor poder aquisitivo.

Diante dessa situação surreal – o partido da presidente da República e as entidades e organizações sociais que a apoiam são contra o reajuste fiscal que ela propõe sem convicção nenhuma –, Joaquim Levy está cada vez mais exposto ao tiroteio a ponto de até líderes empresariais com ambições eleitorais passarem a atacá-lo. Afinal, resta-lhe apenas o papel de fiador de uma política fiscal que não consegue implementar.

Aumenta responsabilidade do governo e do Congresso – Editorial / O Globo

• Com o fim de um ciclo de elevação dos juros, o controle da inflação e a retomada do crescimento passam a depender da escolha da forma de financiar o déficit orçamentário

Acusado de leniente no enfrentamento da inflação no primeiro governo Dilma, o Banco Central de Alexandre Tombini, depois de longa passividade, voltaria a elevar a taxa básica de juros (Selic) em outubro do ano passado, enquanto o PT ainda comemorava o segundo mandato da presidente.

Foram mais seis elevações consecutivas até a reunião do Conselho de Política Monetária desta semana, quando a diretoria do BC decidiu manter em 14,25% a Selic. Sem dúvida, uma taxa elevada, porém condizente com uma inflação que, no primeiro mandato da presidente, foi deixada, de forma temerária, muito próxima do limite superior da meta (6,50%). E que se aproxima da fronteira, mais perigosa ainda, dos dois dígitos.

Analistas consideram que, na tentativa de combater a imagem de letargia diante de uma inflação muito alta, mais ainda num país onde subsistem vários mecanismos de indexação, o BC se viu obrigado a ir mais fundo do que certamente gostaria na subida das taxas.

O manejo dos juros é forte instrumento de controle da demanda, com vistas à atenuação da alta de preços, aceleração ou frenagem da expansão da economia. Sendo que no Brasil, por distorções do mercado de crédito, independentemente de quem esteja no BC, a dosagem tenha de ser sempre mais forte que em economias menos reguladas.

Com cerca de 40% do crédito compostos por financiamentos subsidiados (BNDES, Agricultura, Habitação etc), as elevações da taxa básica precisam ser mais fortes, para surtir o mesmo efeito, do que se a parcela dos créditos subsidiados fosse menor.

A decisão do Copom faz sentido, dados a recessão e mesmo o aumento do custo da própria dívida (cada ponto percentual a mais na Selic significa R$ 20 bilhões de acréscimo na conta anual dos juros). Mas novo ciclo de altas terá de ser aberto se a inflação não ceder, o que em parte depende da restauração de alguma confiança no futuro por parte dos mercados.

O encerramento do ciclo de altas da Selic aumenta, portanto, a responsabilidade do governo e do Congresso no manejo do déficit orçamentário previsto para 2016. Pior será se o núcleo petista do governo vencer o choque de opiniões sobre o que fazer, com a tese de privilegiar a fórmula da ampliação de receitas, com mais impostos (CPMF) e/ou recalibragem de gravames já existentes. Este último recurso, já em uso.

Com uma carga tributária na estratosfera (37% do PIB), investimentos serão retardados e, com eles, postergado o início da retomada do crescimento.

Bem como haverá repasses aos preços com o aumento de impostos, portanto gerando mais inflação, não bastassem os efeitos inflacionários nos preços das desvalorizações cambiais. Cresceria, então, o risco de juros ainda mais altos. Seria o pior cenário.

Desajuste fiscal – Editorial / Folha de S. Paulo

• Presidente barrou medidas populistas do Congresso, mas legisladores, em atitude irresponsável, agora pretendem derrubar os vetos

Por um triz, o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) escapou de mais um grave revés no Congresso Nacional. Em sessão realizada na quarta-feira (2), analisava-se o veto do Poder Executivo a iniciativas parlamentares que implicam aumento dos gastos públicos.

A expressão "aumento dos gastos públicos" soa, todavia, como fórmula polida para o que, numa aliança oportunista entre partidos de oposição e da esfacelada base governista, representa verdadeira orgia de irresponsabilidade fiscal.

Chegava-se perto do quórum para iniciar a votação: faltavam apenas quatro senadores, dos 41 necessários, e já eram 263 os deputados, sendo exigidos 257.

Em sintonia, raríssima hoje em dia, com as prioridades do Planalto, o deputado que presidia a sessão, Waldir Maranhão (PP-MA), encerrou os trabalhos antes que o quórum estivesse alcançado.

A atitude foi compreensivelmente criticada pela oposição. Menos, entretanto, pelo caráter de manobra que evidentemente tinha, e mais pelo que trazia de frustração aos intuitos, nos quais se irmanam representantes do PSDB, do PMDB de Eduardo Cunha e tantos mais, de tornar irrespirável o ambiente econômico do país.

Não é outro, com efeito, o sentido da chamada "pauta-bomba" em curso no Legislativo brasileiro. Entre as medidas vetadas pela presidente da República, agora em reexame no Congresso, encontram-se exemplos da mais alarmante desconsideração pela realidade financeira do país.

O reajuste médio de 59,5% para os servidores do Judiciário, vetado por Dilma depois de alegremente aprovado no Congresso, acarreta despesas calculadas em R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos. Por si só, ainda que dispersa ao longo desse período, a cifra se aproxima dos R$ 30,5 bilhões que deram ao Orçamento de 2015 seu inédito caráter deficitário.

Há mais, contudo. Outros R$ 9 bilhões por ano teriam de ser gastos com a aplicação dos critérios de reajuste do salário mínimo à Previdência. Um novo modelo de cálculo previdenciário, em descompasso absoluto com uma expectativa de vida que se elevou consideravelmente, quer impor gastos de R$ 40 bilhões nos próximos dez anos.

O momento não se presta a molecagens desse tipo. O país vive uma crise financeira de gravíssimas proporções, e não escapa de ninguém a percepção de que, tanto pelos inúmeros erros do Executivo quanto pela inconsequência do Congresso, todos –até mesmo os próprios políticos– arriscam-se a pagar altíssimo preço.

O Legislativo tem agido, até agora, como fator de crise e turbulência. É hora de alterar o rumo.

Governo precisa decidir o que quer na economia – Editorial / Valor Econômico

O governo continua a se mover para mais perto do abismo. Nos últimos dias o dólar ganhou dinamismo próprio e o alento às cotações vem das cogitações a céu aberto de que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que conta com a confiança dos mercados, pode deixar o governo.

A presidente Dilma Rousseff perdeu a popularidade e hoje é a pior avaliada mandatária entre os que dirigiram o país pós-redemocratização. Perdeu também a capacidade de coordenação política, o apoio de sua base parlamentar e a boa vontade do Congresso. Perdeu ainda o controle sobre as contas públicas - a entrega de um Orçamento com déficit primário é só dos reflexos disso. E, seja por ações próprias ou de sua entourage, que só tem colecionado derrotas, arrisca-se a perder quem foi escolhido por ela para ser o guia da política econômica do governo.

O fracasso da política econômica no primeiro mandato da presidente foi retumbante. Os pilares do equilíbrio foram abalados. O câmbio flutuante serviu para garantir por bom tempo valorização cambial excessiva, o que ainda manteve precariamente outro pilar de pé, o regime de metas para a inflação. A inflação no ano deve fechar este ano em torno de 9%, com viés de alta. O terceiro pilar foi destruído de forma preocupante e pode causar um desastre - não há mais superávits primários. Inéditos em quase década em meio, os déficits chegaram em 2014, devem permanecer em 2015 e o Orçamento de 2016 prevê explicitamente um buraco de 0,3% do PIB.

A presidente Dilma destruiu uma política que deu certo e, para indicar que corrigiria erros e consertaria os estragos já feitos, nomeou para a Fazenda o ex-secretário do Tesouro do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva foi escolhido. Além do prestígio que carrega como homem público e executivo no setor privado, Levy tornou-se o norte das expectativas de recuperação da economia. Recebeu apoio por seu diagnóstico simples e correto dos problemas. A saraivada de estímulos ao consumo produziu inflação, recessão e começou a arruinar as contas públicas. O primeiro capítulo do ajuste teria de ser fiscal, com corte de gastos e a volta dos superávits.

Cortar gastos com juros em alta e a economia em rápida desaceleração é receita indigesta que, se aplicada com afinco, poderia trazer resultados rapidamente, permitindo com a que a economia iniciasse trajetória de recuperação. O remédio foi inicialmente aceito pelo Planalto, mas nada avançou como deveria a partir daí.

Levy tinha uma ideia imprecisa do pavoroso buraco das contas públicas que encontrou - e não estava sozinho nisso - e das dificuldades que encontraria diante do agravamento da crise política, na qual o governo perdeu a capacidade de iniciativa. Alguns de seus revezes, porém, não podem ser atribuídos ao círculo palaciano, mas à resistência de um Congresso rebelado, que lhe desfigurou e retardou as medidas do ajuste fiscal.

O ministro da Fazenda, por vontade própria, não desistiria tão facilmente da intenção de obter uma economia de 1,13% do PIB, trocando-a pelos 0,13% do PIB, como aconteceu em julho. Diante do descalabro encontrado, porém, o recuo foi aceitável, até porque economistas e analistas de mercado também duvidavam da viabilidade de se atingir a meta original.

O afastamento da ameaça imediata do impeachment e a pressões decorrentes da piora contínua da economia podem ter mudado as intenções da presidente. Mal iniciado o ajuste mal iniciado, a meta fiscal foi de novo abandonada, um tributo ruim como a CPMF foi retirado da cartola para tapar os rombos e voltou logo para a gaveta diante do repúdio geral, até aparecer o inédito Orçamento com déficit e mais despesas. Bancos oficiais voltaram a apoiar setores escolhidos da economia - prática que Levy criticara - e a ideia da necessidade de políticas anticíclicas voltaram a frequentar o Planalto.

Os indícios de que as ideias de Levy estão sendo abandonadas foram claramente vistos fora de Brasília. Outra percepção, que reforça a importância de Levy no governo, é a de que não há outra opção de política saudável disponível no governo. Com o agravamento da crise econômica, a forte deterioração da dívida pública e um cenário externo turbulento, o risco da saída de Levy é o de ter um governo sem rumo, empurrando o país de volta à instabilidade econômica, que se imaginava sepultada para sempre.

Nara Leão - Odeon

Paulo Mendes Campos - Três Coisas

Não consigo entender
O tempo
A morte
Teu olhar

O tempo é muito comprido
A morte não tem sentido
Teu olhar me põe perdido

Não consigo medir
O tempo
A morte
Teu olhar

O tempo, quando é que cessa?
A morte, quando começa?
Teu olhar, quando se expressa?

Muito medo tenho
Do tempo
Da morte
De teu olhar

O tempo levanta o muro.

A morte será o escuro?

Em teu olhar me procuro.



Paulo Mendes Campos, in 'Antologia Poética'

Opinião do dia – Roberto Freire

“Como se ainda fosse necessário, a presidente Dilma Rousseff parece se superar a cada dia na dedicada tarefa de apresentar aos brasileiros as credenciais de sua própria incompetência. A mais recente trapalhada de um governo que não tem mais nada a oferecer ao país é a entrega ao Congresso Nacional da peça orçamentária de 2016 com um déficit de mais de R$ 30 bilhões, o que escancara o tamanho do rombo produzido pelo PT nas contas públicas e o total descompromisso do Executivo com suas obrigações.”

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS. - ‘Um governo que já não governa’. Blog do Noblat / O Globo, 3 de setembro de 2015.

Dilma promete revisar Orçamento e prepara tributo para cobrir rombo

• Após ter sido cobrada pelo Parlamento, presidente afirma que governo não fugirá de suas responsabilidades de propor soluções para o déficit de ao menos R$ 30,5 bi

Vera Rosa, Tânia Monteiro, Isadora Peron e Gustavo Porto - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira, 2, que enviará um adendo ao Congresso para modificar a proposta orçamentária de 2016. “Nós não fugiremos às nossas responsabilidades”, disse ela, após os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terem acusado o Planalto de transferir para o Congresso o ônus do rombo nas contas públicas.

O Orçamento enviado ao Legislativo prevê um inédito déficit de R$ 30,5 bilhões. “Nós não fugiremos às nossas responsabilidades de propor a solução ao problema. O que nós queremos, porque vivemos num país democrático, é construir essa alternativa, não transferindo a responsabilidade a ninguém, porque ela sempre será nossa”, afirmou Dilma.

A solução deverá vir numa forma de taxas ou impostos destinados a custear prioritariamente a área da saúde. Dois dias após desistir de incluir na proposta do Orçamento uma nova CPMF, o governo estuda nos bastidores uma forma de recriar o imposto do cheque com novo formato. A estratégia é que um deputado ou senador governista apresente mais adiante um projeto de lei para ressuscitar a CPMF, mas associe alguma “bondade” ao novo tributo.

No Palácio do Planalto, Dilma disse que, apesar de “não gostar” da CPMF, não descartava a possibilidade de criar uma nova fonte de receita. “Eu não gosto da CPMF. Acho que a CPMF tem suas complicações. Mas não estou afastando a necessidade de criar nenhuma fonte de receita. Quero deixar isso claro, para depois, se houver a hipótese de a gente enviar essa fonte, nós enviaremos”, disse.

O plano do governo é repartir o novo tributo entre União, Estados e municípios. Para tornar o remédio menos amargo, porém, a ideia é aumentar a fatia para Estados e municípios. Além disso, o Planalto quer propor um imposto “temporário”, por no máximo dois anos. Com uma alíquota de 0,38%, a CPMF daria ao governo uma receita líquida aproximada de R$ 70 bilhões por ano.

A tentativa de recriar a CPMF foi rechaçada por aliados do governo e pela oposição na semana passada, o que levou o governo a recuar da proposta na noite de sábado.

Agora, na lista das ideias avaliadas por deputados e senadores aliados está uma que prevê um tipo de “abatimento” no Imposto de Renda para quem tiver descontada a CPMF. O governo quer deixar claro, ainda, que, se a CPMF for reeditada, será em novo modelo. Conforme um auxiliar da presidente disse aoEstado, o Planalto não quer que a CPMF seja encarada como um imposto para resolver um problema fiscal. “O projeto é que seja utilizado para financiar a saúde e a Previdência”.

Embora o ministro da Saúde, Arthur Chioro, tenha afirmado que não tratou do assunto nas reuniões mantidas ontem com deputados, todos relataram que ele agia como emissário do governo para emplacar, por meio do Legislativo, a proposta de retomada da CPMF.

Segundo um deputado governista, Chioro conseguiu convencer vários deputados, de diferentes partidos, a apoiar o projeto. Muitos deles teriam, inclusive, procurado o governo solicitando uma alternativa para custear os gastos na área.

Adendo. Em busca de apoio político no Congresso, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, também admitiu ontem que haverá mudanças no projeto da lei orçamentária, por meio de revisões feitas pelo governo na tramitação da proposta.

Sobre a possibilidade de haver um rombo ainda maior nas contas de 2016, Dilma disse não acreditar que os cálculos do governo estejam errados, mas admitiu que “todo déficit é ruim”.

“Alguém falar que déficit é bom, não é bom. Nós não achamos ele bom. Se a gente achasse o déficit bom, nós iríamos abraçá-lo, mas nós queremos resolver o problema do déficit”, afirmou a presidente.

Na terça-feira, Dilma conversou com Cunha e Renan. Mesmo a Cunha, que está rompido com o governo, a presidente pediu ajuda. Na prática, Dilma quer que o Congresso Nacional vote medidas capazes de cobrir o déficit do governo e não crie novos gastos.

Temer recusa volta à articulação pedida por Dilma

• Presidente tenta convencer vice a retomar função, mas ouve que assunto está 'encerrado'; ex-ministro de Lula é cotado para o cargo

Vera Rosa e Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff fez nesta quarta-feira, 2, novo apelo para que o vice, Michel Temer, reassuma a articulação política do governo, mas ouviu um "não" como resposta. Os dois almoçaram, no Palácio da Alvorada, e Dilma pediu ao vice que volte a fazer a "ponte" com o Congresso. Mas Temer recusou.

"Eu não me furto a colaborar, mas esse assunto está encerrado", disse o peemedebista à presidente. Após anunciar uma reforma administrativa, com corte de dez dos 39 ministérios, Dilma planeja agora remodelar a Secretaria de Relações Institucionais, que hoje é responsável pela articulação política.

Na segunda-feira, Dilma conversou com o ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo (PC do B), e pediu a ele que auxilie o governo na reaproximação com o PMDB. O gesto foi interpretado como um sinal de que Aldo pode voltar a comandar a articulação política, como fez no primeiro mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O assessor especial da Presidência Giles Azevedo foi designado por Dilma para ouvir deputados e senadores da base e montar a blindagem do governo na CPI do BNDES. No novo modelo planejado por Dilma, Giles permaneceria como uma espécie de "ouvidor", mas não seria ministro. Hoje, além de assessor da presidente, ele é conselheiro da empresa Itaipu Binacional.

Com a saída definitiva de Temer da articulação política, o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), deixará o "varejo" das negociações com o Congresso. Apesar de ocupar a Aviação Civil, Padilha despachava no gabinete da pasta de Relações Institucionais desde abril, quando Temer assumiu a tarefa.

Na reforma administrativa, Padilha é cotado para assumir o Ministério dos Transportes, que deverá ser fortalecido. Nos bastidores, o comentário é que Transportes abrigará Portos e Aviação Civil. Embora petistas queiram que o ministro da Defesa, Jaques Wagner, assuma a articulação política ou a Casa Civil, no lugar de Aloizio Mercadante, Dilma não dá sinais, até agora, de que fará essa mudança.

'Atabalhoada'. Na conversa desta quarta-feira, Temer disse a Dilma que o governo erra na forma como vem tratando a crise e citou a proposta de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que, no seu diagnóstico, foi tratada de forma "atabalhoada".

Dilma concordou e convidou Temer para uma reunião, no domingo, no Alvorada, com o objetivo de encontrar saídas para o déficit orçamentário. O vice informou Dilma de que na terça-feira reunirá governadores do PMDB, além dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (AL), da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e ministros do partido, para discutir como debelar a crise política e econômica.

Senado aprova fim da doação eleitoral de empresas

• Senadores votam reforma política e proíbem o financiamento de pessoa jurídica nas campanhas; posição difere da adotada na Câmara

Ricardo Brito e Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, 2, um projeto de reforma política que proíbe a doação de empresas tanto para candidatos quanto para partidos políticos. A posição dos senadores difere da aprovada no primeiro semestre pela Câmara, quando a maioria dos deputados votou pela legalização das contribuições financeiras de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais.

A constitucionalidade das doações das empresas está sob discussão no Supremo Tribunal Federal, em julgamento interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes feito em abril de 2014. Para entrar em vigor, a decisão de ontem dos senadores também depende de aprovação da Câmara.

De acordo com o texto, um empresário pode doar quanto dinheiro quiser a um partido ou a um candidato, mas os valores devem sair de seu patrimônio pessoal, e não do caixa de sua empresa. Os candidatos poderão ter campanhas financiadas por pessoas físicas e pelas legendas, que, por sua vez, serão financiadas também por eleitores e pelo Fundo Partidário.

Janela. Na mesma votação de ontem, que durou cerca de seis horas, o plenário do Senado também aprovou uma janela permanente para troca de partidos. Será permitida a migração de legenda a cada dois anos, 13 meses antes da data das eleições – ou seja, um mês antes do período de filiação exigido para um político se candidatar.

A medida favorece principalmente aos detentores de cargos proporcionais, como deputados federais, estaduais ou distritais e vereadores, que são distribuídos conforme a votação obtida pelo partido ou coligação. Esses parlamentares poderão, às vésperas de cada eleição, mudar de partido sem correr o risco de perder o mandato legislativo por infidelidade partidária.

Em maio, o Supremo já havia decidido que a regra de fidelidade partidária não se aplicava a detentores de cargos majoritários – prefeitos, governadores, senadores e presidente da República. Em relação ao domicílio eleitoral houve entendimento do plenário de que, ao contrário do que ocorre hoje, o candidato não precisará residir no mesmo município em que disputará o mandato.

Na sessão de ontem também foi aprovada nova regra que torna obrigatória a realização de três debates no segundo turno das eleições. Houve entendimento favorável ao texto que prevê que o candidato para participar dos debates televisivos nas eleições municipais de 2016, precisa ter pelo menos quatro deputados federais eleitos. Em 2020, o candidato precisará ter nove deputados para participar dos debates.

Os senadores também definiram que os candidatos terão menos tempo para apresentar as respectivas propostas ao eleitoral. O período de veiculação da propaganda eleitoral, em rádio e TV, foi reduzido de 45 para 35 dias, mas deverá a partir ocorrer todos os dias da semana. Os senadores decidiram ainda restringir o uso de carros de som nas campanhas eleitorais.

Voto impresso. Em discussão que dividiu integrantes do PSDB e do PT, acabou-se prevalecendo o entendimento dos tucanos de que nas próximas eleições deverá haver a impressão do voto. O senador Tião Viana (PT-AC) criticou a medida e ressaltou que há a nova regra encontra rejeição por parte dos ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Vamos voltar a uma era que estamos superando, ninguém mais imprime nada, é tudo digital. Não é uma questão menor, todos os ministros nos pediram: reflitam sobre isso”, afirmou.

Sem apoio, Levy coloca a permanência em dúvida

• Em defesa pública, Dilma diz que ministro 'não está isolado'

Levy reclama de isolamento, e Dilma defende seu ministro

• 'Isolado de mim ele não está', afirma presidente após conversar com o auxiliar

• Chefe da Fazenda diz à petista e ao vice Michel Temer que sua permanência no cargo seria difícil sem apoio

Valdo Cruz, Natuza Nery, Marina Dias – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, procurou nesta quarta (2) a presidente Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, para reclamar de isolamento e falta de apoio no governo, pondo em dúvida sua permanência no cargo se a situação não mudar.

Depois de falar com o ministro por telefone e ouvir que ele sentia "perda de apoio" para sua política de ajuste fiscal, a presidente fez uma defesa pública de Levy, dizendo que ele "não está desgastado" nem "isolado" no governo. "Isolado de mim ele não está", disse Dilma, após cerimônia no Palácio do Planalto.

Segundo a Folha apurou, Levy não falou em pedir demissão, mas deixou claro que, sem apoio do Planalto, sua permanência à frente da Fazenda corria risco. Um aliado do ministro afirmou que suas conversas com Dilma e Temer foram um "desabafo", de alguém que tinha uma estratégia para reequilibrar as contas públicas e sente que está perdendo as batalhas internas –uma após a outra.

Um assessor presidencial confirmou a conversa de Dilma e Levy, mas descartou a possibilidade de ele deixar o governo. Segundo o auxiliar, o ministro estava em busca de "carinho", porque seria alvo de "intrigas" que não contam, segundo essa versão, com respaldo da presidente.

O desagravo público ao ministro veio no fim da manhã: "Levy não está desgastado dentro do governo. Ele participou conosco de todas as etapas da construção desse Orçamento e tem o respeito de todos nós", disse Dilma.

A Temer o ministro disse estar preocupado com a situação econômica do país e reclamou da falta de respaldo da presidente. Segundo assessores do vice, Levy só não deixou o cargo porque "tem senso de responsabilidade".

Nos últimos meses, Levy foi derrotado em diversos embates na condução da política econômica do governo. O último foi o envio ao Congresso da proposta de Orçamento para 2016 com um inédito deficit primário de R$ 30,5 bilhões. O ministro defendia cortes de gastos maiores, mas o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, preferia o Orçamento com deficit. Dilma ficou com a posição de Barbosa.

Em julho, o ministro da Fazenda havia sido contra a redução da meta fiscal deste ano. Chegou a garantir que ela não seria alterada. De novo, Dilma fechou com Barbosa e reduziu o superavit primário de 1,1% para 0,15% do PIB (Produto Interno Bruto).

Família

Pela manhã, quando circulavam no mercado financeiros rumores de que Levy estaria de saída do governo, um assessor palaciano disse à Folha que já estava "tudo certo" e que a presidente iria "falar e apoiar" seu ministro.

Na entrevista logo depois, Dilma minimizou as divergências entre os ministros de sua equipe econômica e comparou as discussões internas com a dinâmica familiar.

"Dentro de uma família só tem uma opinião? Não, nós todos sabemos aqui que dentro de uma família tem várias opiniões. O fato de haver opiniões não significa que a família está desunida. Significa que ela debate, discute, que ela quer enfrentar o problema", disse a presidente.

A oposição aproveitou para estocar Dilma. "Com isso [a defesa de Levy], [ela] fragiliza ainda mais o ministro da Fazenda, que vem tendo a sua ortodoxia quebrada a cada instante por aquela velha visão da nova matriz econômica, que conduziu as ações do governo nos últimos anos", disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Interlocutores de Levy disseram esperar que o clima mude. Segundo eles, agora é aguardar que o apoio da presidente não fique apenas no discurso, mas seja colocado em prática dentro do governo.

Levy atrasou sua viagem nesta quarta para São Paulo por causa da conversa com a presidente e dos rumores de que estaria deixando o cargo. Na opinião de um integrante do governo, a boataria também dá lucro, já que a suposição da queda de Levy ajudou o dólar a subir nesta quarta a patamares recordes.

Governo dá sinais de que subirá impostos

• Planalto cogita elevar alíquotas de tributos vigentes, como a Cide, que incide sobre combustíveis, o IPI e o IOF

• Em entrevista, apesar de dizer que não gosta da CPMF, Dilma não descartou criar um imposto semelhante

Natuza Nery, Marina Dias e Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O governo deve aumentar até o fim deste ano alíquotas de impostos existentes para tentar cobrir ao menos parte do deficit de R$ 30,5 bilhões previsto no Orçamento da União enviado ao Congresso.

Sem dar detalhes, a própria presidente Dilma Rousseff admitiu nesta quarta (2) a possibilidade de elevar ou mesmo criar novos tributos, afirmando que não fugirá da responsabilidade de resolver o saldo negativo nas contas do governo federal.

Apesar de dizer que não gosta da CPMF, a presidente não descartou a criação de um imposto semelhante. No domingo (6), ela reunirá sua equipe e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) para discutir um cardápio de medidas para elevar as receitas.

Segundo a Folha apurou, o governo cogita elevar alíquotas de impostos vigentes. Os considerados mais fáceis de se mexer, por não dependerem de aprovação do Congresso, são os chamados regulatórios, caso da Cide (tributo que incide sobre combustíveis), IPI (produtos industrializados) e IOF (operações financeiras).

Também não estão descartados aumentos pontuais nos impostos gerais, como CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), Imposto de Renda e PIS/Cofins.

Ao contrário do que ocorreu com a CPMF, Dilma não decidirá nada antes de submeter sua proposta ao mundo político e ao setor privado.

O governo ensaiou recriar a CPMF, o chamado imposto do cheque, mas desistiu diante da repercussão negativa entre políticos e empresários. Nesta quarta, Dilma fez questão de dizer que "não gosta" do tributo, mas deixou claro que "não afasta" a necessidade de novas fontes de receita.

"Acho que a CPMF tem suas complicações. Mas não estou afastando a necessidade de fontes de receita, não estou afastando nenhuma fonte de receita. Quero deixar isso claro para depois, se houver a hipótese de a gente enviar essa fonte, nós enviaremos", disse.

Idas e vindas

Na terça (1º), Dilma havia pedido ajuda ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), este rompido formalmente com o governo, para propor medidas que cubram o rombo de R$ 30,5 bilhões. Depois do encontro, ambos disseram que "não cabe ao Congresso" resolver o problema.

"O governo vai de fato mandar [um adendo à proposta de Orçamento de 2016], e é responsabilidade dele [...] Nós não fugiremos às nossas responsabilidades de propor a solução ao problema. O que queremos, porque vivemos em um país democrático, é construir essa alternativa", disse Dilma nesta quarta, em resposta aos peemedebistas.

Pela Constituição, o governo só pode enviar ao Congresso mensagem de alteração do projeto de Orçamento se a votação do texto ainda não tiver sido iniciada. Depois disso, as alterações têm de ser negociadas politicamente. Ajustes recomendados pelo Executivo são rotineiros em tramitações de projetos de Orçamento no Congresso.

Para Dilma, o governo "não está errado" quanto ao tamanho do rombo, ao contrário do que diz a oposição, que apontou saldo negativo de R$ 70 bilhões nas contas públicas. A presidente, porém, disse discordar da avaliação do ministro Joaquim Levy (Fazenda), que se referiu ao rombo como "desastroso".

Temer rejeita volta à articulação política

• Após convidá-lo a reassumir a função, Dilma ouve queixas do vice-presidente, que promete ajudá-la pontualmente

• Peemedebista reunirá os sete governadores do partido e os presidentes da Câmara e do Senado para discutir a crise

Marina Dias, Natuza Nery – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) recusou nesta quarta-feira (2) uma sondagem feita pela presidente Dilma Rousseff para que reassumisse a articulação política do governo.

Em almoço com a petista, ele reclamou de ter sido excluído dos debates sobre a CPMF e a reforma administrativa. Segundo relatos obtidos pela Folha, afirmou que poderia ter evitado que o Executivo sofresse o desgaste de propor a recriação do imposto num dia e recuar no outro.

O Palácio do Planalto foi obrigado a desistir da medida após ampla oposição da cúpula do Congresso e dos líderes empresariais.

Na conversa com Dilma, Temer afirmou que pode ajudá-la "pontualmente" no Legislativo, mas que não deseja retornar ao varejo das negociações políticas com o Congresso, como discussões de cargos e emendas.

Prontificou-se, porém, a atuar no que chamou de "macropolítica", como ele próprio já havia dito que faria quando entregou o cargo de articulador oficial da Esplanada no último dia 24.

Ao reclamar de ter sido excluído das discussões sobre o resgate da CPMF, o vice-presidente deu outro exemplo de isolamento, mencionando a decisão de Dilma de executar uma reforma administrativa para enxugar a máquina estatal. A decisão fora tomada em um domingo, mas Temer e outros ministros da cúpula do governo só tomaram conhecimento no dia seguinte, minutos antes do anúncio.

Dilma, então, convidou o vice para uma reunião no Alvorada, no próximo domingo (6), para tratar de uma solução para o deficit de R$ 30,5 bilhões na proposta de Orçamento da União de 2016 apresentada pelo governo.

Trata-se de uma tentativa de se reaproximar do vice, peça crucial ao propósito de retomar a estabilidade política.

O vice também decidiu reunir os sete governadores do PMDB e os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir a estratégia do partido diante da crise política e econômica que vem se agravando no país.

O encontro está marcado para a próxima terça (8), no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência.

O objetivo de Temer é afinar o discurso e a postura do PMDB depois que a presidente Dilma assumiu pessoalmente a articulação política e pediu ao Congresso ajuda na construção de saídas para o deficit fiscal do Orçamento.

No almoço com Dilma, o vice afirmou ainda que a tentativa de cobrir o deficit deve partir de cortes do Poder Executivo e não da criação de novos tributos.

A avaliação dele é que levar novos impostos para votação no Legislativo vai criar "ainda mais desgaste político" para o Planalto.

Senado aprova fim das doações de empresas a campanhas eleitorais

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta (2) o fim das doações de empresas a partidos e candidatos. A proposta passou com 36 votos favoráveis e 31 contrários e terá de ser analisada novamente pela Câmara.

Pelo conjunto de propostas aprovado no Senado, os partidos poderão receber recursos apenas de pessoas físicas e do fundo partidário, e os candidatos, de pessoas físicas e de suas próprias siglas.

Um limite para doações também foi retirado do projeto, permitindo que uma pessoa doe todo o seu rendimento do ano anterior ao pleito.

"Proibimos a doação de empresas, mas os empresários ainda poderão doar", afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Para o senador Jorge Viana (PT-AC), a decisão é "histórica" e pode estimular o STF (Supremo Tribunal Federal) a deliberar sobre o assunto.

Desde o ano passado, o julgamento está suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Já havia maioria na Corte para proibir o financiamento de empresas.

Também foi aprovada a criação de uma janela que permite aos políticos mudar de partido, sem punição, 13 meses antes do período eleitoral.

O texto aprovado pela Câmara previa teto de R$ 20 milhões para doações de uma empresa, até o limite de 2% do seu faturamento no ano anterior no total doado e 0,5% da sua receita anual para um único partido.