Rumo a um sistema de governo sustentável - José Serra*

- O Estado de S. Paulo

Tenho sido um defensor ardoroso da mudança do sistema de governo no Brasil, do presidencialismo para o parlamentarismo. Creio que a atual crise evidencia mais do que nunca a necessidade dessa mudança. Minha proposta, semelhante à de outros parlamentares, é que o novo sistema seja implantado a partir das eleições de 2018. Até lá haveria uma fase de transição, na qual seriam promovidas mudanças no sistema eleitoral, no sentido de diminuir a distância entre representantes e representados, e na administração pública, no sentido de sua maior profissionalização.

A ideia de iniciar agora o processo de mudança do sistema político tem sofrido cinco objeções. A primeira considera que implantar o parlamentarismo durante o mandato de Dilma Rousseff equivaleria a um golpe, semelhante ao que ocorreu em 1961. Para vencer a resistência dos chefes militares a que o vice-presidente João Goulart assumisse o cargo após a renúncia de Jânio Quadros o Congresso votou uma emenda parlamentarista. Graças a ela Jango se tornou presidente, mas com poderes reduzidos, entregando a chefia do governo a um primeiro-ministro aprovado pela Câmara. Note-se que apesar disso ele teve força suficiente para derrubar o novo sistema por meio de um plebiscito, em janeiro de 1963.

Voltando ao presente e à primeira objeção, é preciso esclarecer que não há nem houve proposta de emenda constitucional que carregasse a tese do parlamentarismo já. Muito menos com Dilma tornando-se o Jango do século 21. Se alguma ideia esteve por trás da circulação daquela tese nos bastidores da política, não foi a de retirar poderes da atual presidente, mas de evitar seu impeachment – o qual parece cada vez menos evitável.

A segunda objeção sustenta que o parlamentarismo, mesmo se adotado a partir de 2019, representaria um golpe. Isso porque o povo não mais escolheria o chefe do governo. Pior, o Congresso, que não é bem visto pela população, ganharia um poder imenso. Lembrando que em todos os países desenvolvidos, exceto EUA, prevalece o sistema parlamentarista, tal objeção é derrotista e atrasada: implica que seremos sempre prisioneiros do subdesenvolvimento, destituídos de uma condição necessária para progresso econômico-social em longo prazo. Premissa amarga e absurda.

Vale sublinhar: no modelo em discussão (ainda incipiente) no Congresso, o povo continuaria a eleger por voto direto o presidente da República, que teria mandato fixo e seria o chefe de Estado, com importantes poderes de representar a Nação, defender sua soberania e seus valores democráticos, além de servir de mediador nos conflitos entre os Poderes Legislativo e Executivo. A ele caberia também a chefia das Forças Armadas, a indicação de embaixadores e dos membros dos tribunais superiores.

Ao primeiro-ministro, indicado pelo presidente, caberia a tarefa de governar, sem mandato fixo, nomeando e chefiando o gabinete de ministros, que, necessariamente, deve dispor de maioria parlamentar que apoie seu programa de governo. Quando o governo vai mal e/ou perde o apoio dessa maioria, pode ser trocado. Assume um novo primeiro-ministro, que deverá dispor do apoio de nova maioria. Como já escrevi nesta página, citando a primeira-ministra alemã, Angela Merkel: no presidencialismo a demissão do chefe de governo significa crise e no parlamentarismo, solução.

A alegação de que o parlamentarismo não serve porque o Congresso passaria a ter muito poder também não se sustenta. Ele já tem muito poder hoje. Pode destituir um presidente, derrubar vetos presidenciais, aprovar ou reprovar emendas constitucionais, leis complementares e ordinárias. Os projetos de lei do governo chegam ao Congresso via Câmara, que delibera a respeito e os envia ao Senado. Se este fizer modificações, o projeto retorna à Câmara, que dá a palavra final do Legislativo. Por isso, ter maioria na Câmara é essencial para que o presidente consiga governar. Muitos parlamentares barganham individualmente com o Executivo a formação de maioria em cada votação. Esse tipo de barganha degrada o Executivo e o Legislativo. Mas se o presidente perde a maioria na Câmara, o resultado é impasse, turbulência, risco de crise institucional.

Já no parlamentarismo, os destinos do Executivo e da maioria da Câmara são indissociáveis. Se a Câmara votar contra projetos importantes do governo, pode derrubar o primeiro-ministro e seu gabinete. No entanto, se a Câmara não conseguir formar uma nova maioria que dê sustentação a um novo governo, o presidente da República pode dissolvê-la, convocando eleições antes do tempo.

Esse ritual todo torna o voto dos deputados mais responsável e tende a manter a maioria da Câmara afinada com o Executivo, deixando o governo funcionar.

A terceira objeção vem de pessoas que se declaram parlamentaristas, mas reclamam da inexistência de “condições prévias”, a saber, as reformas eleitoral e partidária. Ora, tais condições são igualmente fundamentais no atual sistema presidencialista. Por acaso não estamos vendo – e sofrendo – os estragos causados pela inconsistência dos partidos e as falhas do sistema eleitoral? Ao contrário de ser inviabilizada pela falta de reformas, a adoção do parlamentarismo pode ser o empurrão que falta para destravá-las.

Há também o argumento – não propriamente objeção – de que nada pode ser feito em matéria de parlamentarismo sem uma consulta à população, via plebiscito ou, principalmente, referendo. Esse é um tema que, sem dúvida, merece consideração e a respeito do qual se deve manifestar, além do Congresso, o Supremo Tribunal Federal.

Por fim, uma quinta objeção ao parlamentarismo envolve um belo non sequitur, ou um primor de falácia lógica: não poderíamos discutir mudanças institucionais tão importantes num momento de crise aguda. Mas por que cargas d’água pensaríamos nessas mudanças se as instituições estivessem funcionando a contento, a economia crescendo e a sociedade confiante nas suas perspectivas de trabalho e bem-estar?

Na vida das nações bem-sucedidas, em geral se deu o oposto: as crises criaram a oportunidade de mudanças que abriram caminho para o desenvolvimento. É o que desejo para o Brasil neste momento.

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*José Serra é senador (PSDB-SP)

Obstrução da Justiça - Merval Pereira

- O Globo

Se a intenção da defesa de Lula é, como está evidente em todos os seus movimentos, evitar que ele fique sob a investigação do juiz Sérgio Moro, a reclamação que a Advocacia- Geral da União fez junto ao Supremo Tribunal Federal contra a divulgação das conversas da presidente Dilma com Lula teve o condão de reverter o processo contra ela, que será investigada sobre tentativa de obstrução da Justiça.

O que parecia ser uma reviravolta a favor de Lula acabou se revelando só uma ação protelatória de processo investigativo que parece irreversível, mesmo que a atitude de Moro no episódio dos áudios seja alvo de críticas dentro do STF.

O ministro Teori Zavascki comentou em seu despacho que a decisão de abrir o sigilo das conversas da presidente e outras autoridades de foro privilegiado é flagrantemente inconstitucional, mas não analisará essa questão nesse caso específico. O Supremo ainda vai decidir se a prova é válida ou se pode ser anulada, quando analisar a decisão sobre os mandados de segurança sustando a posse de Lula como ministro.

O que deveria ter acontecido, independentemente de se tratar da nomeação de Lula para o ministério, era o envio automático dos autos ao Supremo. Isso ocorreu em outras oportunidades, desde o primeiro caso de Paulo Roberto Costa.

Nos bastidores do Supremo há o temor de que a própria União possa ser responsabilizada por eventuais vazamentos. Muita coisa que está vazando não tem nada a ver com a investigação, são coisas privadas. A avaliação é que não se teve o menor cuidado.

A reclamação que resultou na decisão de Zavascki de levar para o STF o processo de Lula que estava com Moro pode ter duas consequências: ou Dilma está de alguma forma envolvida em tentativa de obstrução da Justiça, e nesse caso o procuradorgeral da República pedirá abertura de inquérito contra ela, ou vai dizer que não há razão para tal.

Nos dois casos, o mais provável é que o processo relativo ao ex- presidente Lula volte para Moro em Curitiba. No primeiro caso, o ministro Zavascki analisará se há necessidade de manter o resto da investigação no Supremo. Pelas decisões assemelhadas, dificilmente o Supremo vai ficar investigando tríplex no Guarujá ou sítio em Atibaia.

Nesse intervalo, enquanto não houver uma decisão, qualquer investigação que seja necessária, que não possa ser adiada, será feita pelo Supremo. Neste momento a competência é do Supremo. Provavelmente, a decisão final do STF será manter o que vem sendo feito desde o início da Lava-Jato, enviar para a primeira instância os processos de quem não tem foro privilegiado.

Em raros casos o Supremo manteve o processo de quem não tinha foro privilegiado, como num envolvendo o deputado Eduardo Cunha, quando se decidiu manter uma prefeita. A experiência do mensalão mostrou aos ministros que é melhor para a finalidade da Justiça ficarem com o Supremo apenas os casos de quem tem foro privilegiado.

Em outro movimento, a defesa de Lula tenta retirar do ministro Gilmar Mendes a decisão sobre os mandados de segurança contra a posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil, o que lhe daria foro privilegiado. Ontem, Teori Zavascki, que a defesa de Lula gostaria que ficasse responsável por todos os processos sobre o ex- presidente, disse ao presidente do STF que considera Gilmar Mendes o juiz competente para decidir sobre os mandados de segurança contra a posse de Lula no ministério.

Zavascki disse que se considerava competente para analisar as ADPFs ( Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), mas que isso não significa que seja o único para tratar do tema ( juiz prevento), como querem os advogados de Lula.

Caberá ao presidente Ricardo Lewandowski a decisão, mas se retirar de Gilmar o caso, anulando assim a suspensão da nomeação de Lula, estará decidindo por conta própria, sem respaldo de Zavascki.

Moro não é o vilão – Rogério Gentile

- Folha de S. Paulo

O governo e o PT tentam transformar Sergio Moro no vilão do escândalo da Lava Jato. O juiz, que já foi chamado de golpista, de ditador e até mesmo de gângster, é acusado de atentar contra a soberania nacional, imputação que comprova a ilimitada capacidade do ser humano de proferir asneiras.

Moro –não custa lembrar às viúvas do Lula de 1989– nunca foi líder do partido envolvido na pilhagem da Petrobras, tampouco obteve benefícios de empreiteiras ou levou centenas de objetos pessoais para um sítio que não lhe pertence –a perícia não achou nenhuma peça dos alegados donos do imóvel na propriedade.

O magistrado cometeu erros nesses dois anos da operação? É provável, ainda que mereça muito mais elogios do que críticas. Cabe à própria Justiça fazer um exame das suas decisões –ao ordenar a Moro o envio da apuração sobre Lula ao STF, Teori fez críticas à atuação do juiz no episódio das escutas do ex-presidente.

Ainda que Moro tenha agido de modo inapropriado na divulgação das conversas, sua conduta não pode ser utilizada como cortina de fumaça para a estarrecedora operação de obstrução das investigações efetuada por Lula e Dilma.

O ex-presidente orientou o ministro da Fazenda a pressionar a Receita por conta das auditorias no Instituto Lula, derrubou o da Justiça por considerar que ele não tinha controle da Polícia Federal e exigiu que o sucessor cumprisse "papel de homem" –ato contínuo, o novo titular ameaçou trocar toda a equipe da PF.

Dilma, por sua vez, nomeou para o ministério um aliado que é alvo de pedido de prisão, beneficiando-lhe com o foro privilegiado. Para a OAB, cometeu crime de responsabilidade.

Moro, deveria ser desnecessário dizer, não é o problema.

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Chico Buarque reprimiu um artista por expressar sua opinião e foi aplaudido pela crítica. É difícil saber o que causa mais espanto.

Uma mão suja a outra - José Roberto de Toledo

- O Estado de S. Paulo

A superplanilha da Odebrecht com nomes, valores e apelidos associados a duas centenas de políticos brasileiros de sabores sortidos está com a Lava Jato há um mês. Sergio Moro só a divulgou na terça, após PSDB e PMDB articularem um grande acordo pós-Dilma, mas antes de senadores governistas representarem contra ele no Conselho Nacional de Justiça, e de Teori Zavascki dar-lhe um pito e requisitar as investigações da Lava Jato sobre Lula para o STF. O mundo é mesmo aleatório. Até em Curitiba.

Nomes e valores em uma planilha não provam nada, é fato. Mas se vierem recobertos com calda de delação premiada de poderosos executivos da maior empreiteira do País, tornam-se uma bomba calórica de proporções atômicas. São capazes de alimentar uma crise política por muitos outonos. Foi essa cobertura que Moro conseguiu nos últimos dias. E a cereja veio terça, quando, seguindo seus súditos, o príncipe Marcelo Odebrecht capitulou.

Não adianta o juiz restaurar agora o sigilo da superplanilha. Cópias abundam. Elas solapam as fundações do sistema político-eleitoral que empreiteiras como Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, UTC, OAS e Odebrecht se empenharam em construir ao longo das últimas décadas. Fazem ruir o alicerce de doações interesseiras que sustentavam campanhas de PT, PMDB, PSDB, DEM, PP e de quase toda a sopa de letrinhas partidárias do Brasil - e cujo cimento vinha de contratos públicos superfaturados.

Haverá escoramentos. Políticos tentarão segurar as paredes e o teto que lhes caem sobre a cabeça. Alguns dirão que aquele dinheiro nunca existiu. Outros, que foi legalmente declarado. É previsível que uns escapem do desabamento, mas a ruína do sistema eleitoral e partidário está à vista para quem quiser ver. É impossível erguer algo sólido e duradouro sobre essas pilastras apodrecidas. A barragem de dejetos se rompeu e a enxurrada de lama tóxica fará muitas casas caírem.

Umas cairão mais rapidamente do que outras, porém. PT e governo podem se alegrar ao ver ferozes adversários serem tragados para a torrente onde se afogam, mas essa alegria tende a ser fugaz. A reação do PMDB, por exemplo, foi tentar apressar o impeachment de Dilma Rousseff, na esperança de levantar poeira e não deixar exposto o tamanho do estrago. "Grego" voltou a andar no passo de "Carangueijo" (sic). "Cacique" está deixando "Atleta" para trás. E "Nervosinho" deve estar fazendo jus ao apelido.

Inspirada na operação italiana Mãos Limpas, a Lava Jato está transformando o Brasil em uma grande Itália dos anos 90. O esboroamento do Poder Executivo é acompanhado da desmoralização completa do Legislativo. O estágio final é a reação de políticos que visa à perda de credibilidade do Judiciário. Ela se alimenta da partidarização de alguns juízes e procuradores, e desemboca na tentativa de criminalização da ação da magistratura.

Um magistrado - que julgará o destino do governo que pretende substituir o que aí está - levar a cúpula desse eventual futuro governo para passearem juntos em Portugal é um grande avanço nessa direção. Mesmo que seja mera coincidência.

Todo mundo só se lembra que a Mãos Limpas terminou com o empresário populista Silvio Berlusconi no governo. Mas por que isso aconteceu? Os partidos que se alternavam no poder havia décadas sucumbiram, mas nem todos os seus integrantes e satélites afundaram junto com eles. Muitos se reciclaram.

O eleitor italiano só queria saber do que parecia novo - mas não verificou se era novo de fato, nem se tinha consistência. Assim, quem sobreviveu tratou de se imunizar com leis que desconcentraram a corrupção e tornaram-na mais difícil de pegar. O maior risco da Lava Jato é limpar apenas metade do sistema. O que sobrar de sujeira tende a contaminar rapidamente o que foi limpo e deixá-lo ainda mais resistente à investigação.

A teoria do caos - Luiz Carlos Azedo

• A Operação Lava Jato, assim batizada por causa de um posto de gasolina de Brasília usado para distribuir propina a políticos, exerce o papel de “efeito borboleta”

- Correio Braziliense

A divulgação de planilhas de supostas doações a cerca de 316 políticos de 24 partidos apreendidas há cerca de um mês na casa do presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ontem, foi o assunto do dia nos meios políticos e jurídicos. Foram apreendidas na chamada Operação Acarajé, que investiga a atuação do marqueteiro das campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, e da presidente Dilma Rousseff, em 2010 e 2014. As planilhas não descem aos detalhes das que foram divulgadas pela força-tarefa da Operação Lava-Jato na terça-feira, nas quais constam nomes de recebedores, valores, locais e datas de entrega.

O barulho foi tão grande que o juiz federal Sérgio Moro, imediatamente, decretou o sigilo dos documentos – puro leite derramado – e tratou de minimizar sua importância. “Aparentemente, na residência de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, foram apreendidas listas com registros de pagamentos a agentes políticos. Prematura conclusão quanto à natureza desses pagamentos. Não se trata de apreensão no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht e o referido Grupo Odebrecht realizou, notoriamente, diversas doações eleitorais registradas nos últimos anos”, despachou.

Os apelidos atribuídos a alguns dos políticos citados foram a parte divertida da história: o ex-presidente José Sarney (PMDB) é o “Escritor”; os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL), “Caranguejo” e “Atleta”, respectivamente. O prefeito carioca Eduardo Paes (PMDB) é o “Nervosinho”. O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), é o “Drácula”; e a deputada estadual Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), foi apelidada de “Avião”. Todos alegam ter recebido doações legais da Odebrecht.

Mesmo assim, surgiram no Congresso as teorias conspiratórias. Governistas dizem que o vazamento foi uma tentativa de criar constrangimento para o ministro Teori Zavaski. Oposicionistas suspeitam que a planilha tenha sido divulgada para implodir a força-tarefa da Operação Lava-Jato, uma vez que o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, em entrevista, ameaçou mudar a equipe em caso de vazamentos. É possível que o encarregado de anexar os documentos apreendidos aos autos do processo tenha esquecido de vedar com tarja preta os nomes dos políticos com foro especial. Como o processo é público, a planilha estava disponível para quem quisesse examinar o material no E-proc, o sistema eletrônico da Justiça Federal.

Qualquer que seja a razão, a Operação Lava-Jato ameaça implodir o establishment político do país. O presidente da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro negociam as respectivas delações premiadas com o Ministério Público Federal.

Podem ter adotado a “teoria do caos”, do físico norte-americano James Yorke, que se baseou nos estudos do meteorologista norte-americano Edward Lorenz, do Massachussets Institute of Technology (M.I.T.).

Segundo essa teoria, com apenas três variáveis – temperatura, pressão atmosférica e velocidade dos ventos –, por meio de equações matemáticas, é possível fazer previsões do tempo e comprovar que pequenas causas podem provocar grandes efeitos, independentes do espaço e do tempo. Lorenz, porém, demonstrou o determinismo do caos.

Um sistema caótico não é aleatório e nem desordenado, pois existe uma ordem, e um padrão no sistema como um todo. Suas equações permitem que as pessoas passem a ver ordem e padrão onde antes só se observava a aleatoriedade, a irregularidade e a imprevisibilidade.

O caos pode ser definido como um processo complexo, qualitativo e não-linear, caracterizado pela aparente imprevisibilidade de comportamento e pela grande sensibilidade a pequenas variações nas condições iniciais de um sistema dinâmico. 

Com base nela, o Prêmio Nobel de Química Ilya Prigogine (1917-2003), estudioso da termodinâmica, concluiu que a “ordem e organização podem surgir de modo ‘espontâneo’ da desordem e do caos, produzindo novas estruturas, por meio de um processo de auto-organização”. Talvez seja isso que esteja por acontecer com a política brasileira. A Operação Lava Jato, assim batizada por causa de um posto de gasolina de Brasília usado para distribuir propina a políticos, exerce o papel de “efeito borboleta”.

O “tiro no pé” de Lula na Casa Civil e o avanço do impeachment - Jarbas de Holanda

As decisões liminares dos ministros do STF Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki, proferidas ontem, as três mantendo suspensa a posse do ex-presidente na Casa Civil mas a última retirando as investigações sobre Lula da esfera do juiz Sérgio Moro, todas a dependerem de deliberação final do plenário, antecipam que o Supremo disputará na próxima semana as atenções da opinião pública e da mídia com o curso, acelerado, do processo de impeachment na Câmara dos Deputados e com a reunião da Executiva do PMDB para o desembarque formal do partido da base governista. Bem como com novos desdobramentos da operação Lava-Jato por meio de delações relevantes, em andamento e a serem iniciadas, entre cujos alvos principais incluem-se vultosos recursos de propinas usadas nas campanhas eleitorais de Lula e Dilma. Dentre os fatos de efeitos políticos e sociais importantes, ocorridos de uma semana para cá, cabe destaque para o apoio da OAB ao impeachment, através de decisão do Conselho Federal adotada por 26 votos a 2; postura semelhante assumida pelas Confederações da Indústria e do Comércio (e a da Agricultura já à vista); e a pesquisa Datafolha, divulgada no último domingo, com três dados básicos: demanda crescente da sociedade, em 68% do afastamento da presidente, maior avaliação negativa de seu governo, 69%, e apoio de 82% ao recente interrogatório de Lula por força-tarefa da Lava-Jato.

Nesse contexto, outro “tiro no pé” do que resta do governo deverá ser o resultado das ações do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, para controle do papel da Polícia Federal, como polícia judiciária autônoma, nas investigações da Lava-Jato. Ações restritivas articuladas com outras específicas que também estão sendo tentadas para cerceamento de papel semelhante de servidores da Receita Federal na operação Zelotes. As entidades representativas dos delegados da Polícia Federal reagiram de pronto e energicamente a declarações e a passos do referido ministro preparatórios do desrespeito à autonomia da instituição. Por outro lado, a oposição, através do PPS, já questiona o ministro, pedindo sua demissão. E uma terceira reação oficial e do lulopetismo ao avanço do processo de impeachment e das investigações da Lava-Jato e paralelas, igualmente fadada ao fracasso, centra-se em grosseiros ataques à imprensa, a “mídia golpista”, que a opinião pública vai lúcida e crescentemente associando à defesa da impunidade.

Na economia, arquivamento da promessa de reformas e aposta nos gastos públicos. O anúncio de medidas econômicas (de fato propostas pois dependentes de aprovação do Congresso) feito anteontem pelo ministro da Fazenda Nelson Barbosa, primeiro, foi deslocado para segundo plano nos cadernos de economia da terça-feira pelas manchetes sobre o prejuízo recorde, de R$ 34,8 bilhões, da Petrobras em 2015. E, segundo, tais medidas foram recebidas com um misto de tratamento crítico e de ceticismo pelos analistas e pelo mercado. Seguem-se trechos de duas avaliações delas. Da Folha de S. Paulo, na reportagem intitulada “Propostas da Fazenda elevam gasto público”: “Diante de pressões para mudar a política econômica e ajudar a presidente Dilma Rousseff a evitar o impeachment, o Ministério da Fazenda apresentou nesta segunda (21) quatro propostas que vão permitir, principalmente, aumentar o gasto público. Todas elas, porém, precisam ser aprovadas pelo Congresso para serem implementadas – o que pode ser dificultado pela crise política”. Do economista Raul Velloso, numa entrevista ao Estadão: “O principal seria fazer reformas, como a da Previdência, que mudariam a trajetória dos gastos, mas não há clima político no Congresso nem consenso no governo para essa agenda”. Sequência da matéria com a entrevista: “Velloso considera 'café requentado' a discussão da revisão da meta de superávit primário. Também classificou a adoção do Regime Especial de Contingenciamento, o REC, como 'uma tentativa de apagar o incêndio depois que a casa pegou fogo', pois a estrutura dos gastos precisava ter sido alvo de revisão há mais tempo e, na forma como está sendo colocada no pacote, vai apenas protelar o pagamento das despesas, e não reestruturá-las”.

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Jarbas de Holanda é jornalista

Os porões do navio na maré da Lava-Jato - Maria Cristina Fernandes

• A política busca o abrigo de velhos operadores

- Valor Econômico

O PP, o PR e o DEM foram os três partidos mais beneficiados pelas migrações da janela partidária. Os operadores das novas filiações são seus respectivos presidentes, o senador Ciro Nogueira (PI), o ex-deputado do PR, Valdemar Costa Neto (SP) e o senador José Agripino Maia (RN).

Nogueira foi arrolado em inquérito da Lava-Jato depois que o doleiro Alberto Youssef contou à Polícia Federal ter sido escanteado pelo senador na operação das propinas do esquema da Petrobras para seus correligionários. Encabeça a lista de 32 parlamentares do seu partido, a maior bancada da Lava-Jato, denunciados na operação.

A expertise de Ciro Nogueira como operador pode ser medida pelo excepcional desempenho de sua bancada na Câmara. O PP elegeu 38 parlamentares e hoje registra 49. Superou o PSDB (47) e hoje é o terceiro maior partido da Câmara dos Deputados.

Costa Neto foi condenado no mensalão a 7 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como a pena foi inferior a 8 anos, cumpriu-a em regime semiaberto, o que lhe possibilitava sair da prisão para trabalhar.

Em novembro de 2014, em função do que o Judiciário entende por bom comportamento, o deputado foi autorizado pelo ministro Luís Roberto Barroso a progredir para prisão domiciliar. Com residência fixada em um hotel de Brasília, Costa Neto, deu duro no cumprimento de sua pena. Depois de eleger uma bancada de 34, o PR hoje amealha 40 parlamentares e passou a integrar, junto com o PP, o time dos cinco maiores partidos da Câmara.

Agripino Maia é réu em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal, um, em mãos da ministra Cármen Lúcia, pela acusação de corrupção passiva em licitação de inspeção veicular no seu Estado e o outro, aos cuidados de Luís Roberto Barroso, no âmbito da Lava-Jato. Neste processo, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o senador teria recebido propina para operar liberação de recursos do BNDES para a OAS durante construção de estádio de futebol em Natal.

A tramitação desses processos não afetou a capacidade de arregimentação do senador. Seu partido renasceu das cinzas. Depois de eleger 21 parlamentares, hoje o DEM conta com 28, graças, em grande parte, à migração da bancada comandada pelo pastor Silas Malafaia.

Somados, PP, PR e DEM têm mais deputados (107) que PT e PSDB (95), os dois partidos que lideraram as mudanças do Brasil nas últimas duas décadas. A capacidade de atrair parlamentares pode ser um indicativo de sua força para rever essas mudanças.

A janela, votada pelo Congresso, acabou no dia 17, mas, como os partidos não têm data limite para formalizar as movimentações, a Câmara ainda não dispõe do balanço final das bancadas. Já é possível saber, no entanto, que PT e PSDB contam, respectivamente, com dez e sete parlamentares a menos do que elegeram em outubro de 2014. Nem todos saíram do partido, alguns assumiram cargos em governos estaduais e prefeituras, num movimento que, além de desfalcar as bancadas, demonstra opções parlamentares mais vantajosas na política local.

O DEM é oposição, mas PP e PR estão na base do governo. O terceiro até ministério (Transportes) tem, mas nenhuma das duas legendas governistas ruma para fechar questão em relação ao impeachment. Antonio Augusto Queiroz, diretor do Diap e exímio mapeador do Congresso, e Andrea Freitas, professora da Unicamp e autora da mais completa tese sobre migrações partidárias, coincidem na avaliação de que esta é uma das razões por que as duas legendas atraem parlamentares numa conjuntura sujeita a imprevisíveis trepidações.

As mudanças na lei eleitoral também são parte da explicação. Candidatos sempre buscaram coligações com um grande número de partidos para conseguir mais tempo de televisão. Agora o cálculo só leva em consideração o tempo destinado aos seis maiores partidos da coligação. A nota de corte, obrigatoriamente, incluirá PP e PR e facilmente abrangerá o DEM, oitava maior bancada da Câmara.

A mudança na lei eleitoral traz outro incentivo para legendas como o PP e o PR, que já tiveram sua capacidade de distribuir recursos públicos entre correligionários atestada por investigações policiais. Como a verba do fundo partidário foi triplicada, os dirigentes têm a oportunidade de operar 'por dentro' a repartição das prebendas legais.

Ninguém no Congresso espera que a fermentada verba oficial dê para o gasto. A delação premiada do senador Delcídio do Amaral deu a deixa: com os holofotes sobre as empreiteiras, uma nova fronteira se abriria nos contratos dos planos de saúde e da indústria farmacêutica. A inconfidência não impediu que esta semana a Câmara aprovasse proposta de emenda constitucional que aumenta de 13% para 14,8% os gastos obrigatórios com saúde, um refresco de R$ 12 bilhões na aridez pátria de 2017.

Além dos novos negócios da saúde, a conjuntura também fez coincidir o início da campanha eleitoral com a repatriação de divisas, aprovada depois de escrutinada tramitação parlamentar. Para incorporar negócios e divisas numa campanha sem doação empresarial, cresce a consulta por contadores capazes de incluir, na declaração do Imposto de Renda deste ano, atualizações patrimoniais que possam demonstrar que os parlamentares, para todos os efeitos, têm recursos para bancar suas próprias campanhas.

A planilha da Odebrecht sugere grande alvoroço de parlamentares que temem cair na malha fina da doadora universal. Os repasses, se dissonantes em relação às doações oficiais, serviriam para dar à Lava-Jato o verniz de apartidarismo cobrado pela maioria dos juristas e pela minoria da opinião pública.

Os grandes vencedores das trocas partidárias mostram, no entanto, que a política, antes mesmo que um novo governo venha a se formar, já busca espaços de reacomodação. Constatá-la é tão mais surpreendente quanto mais inebriado se estiver pela perspectiva de uma refundação da república.

A verdade do Lula falso - Demétrio Magnoli

- O Globo

Há dois Lulas — um é verdadeiro, o outro é falso. Na Avenida Paulista, perante 95 mil manifestantes, um dos Lulas pronunciou uma sentença de estadista, que deveria ser emoldurada e afixada nos espaços públicos de todo o país. Não vou para o ministério, disse, “achando que os que não gostam de nós são menos brasileiros que nós”. Ao reconhecer a legitimidade dos seus adversários, que clamam pela interrupção do mandato de Dilma Rousseff, Lula estava negando que o impeachment é um golpe. Mais ainda: na base de sua afirmação, está o reconhecimento de que o Brasil não pode ser identificado com um partido político. Contudo, lastimavelmente, aquele não é o Lula verdadeiro.

O Lula da Paulista, que traduziu admiravelmente, em linguagem corrente, a defesa do princípio da pluralidade, é o falso. Na avenida, discursava um personagem acuado pela divulgação de seus diálogos telefônicos comprometedores, que pretendia restabelecer uma ponte com o Supremo Tribunal Federal (STF). O Lula verdadeiro emerge nas interceptações obtidas legalmente, a pedido do Ministério Público e com ordem judicial. Esse Lula sem censura, despido de fantasia pública conveniente, que utiliza a linguagem de um leão de chácara, revela- se como o chefe de uma facção consagrada à intimidação do Poder Judiciário e do Ministério Público.

“Eu acho que eles têm que ter em conta o seguinte, bicho, eles têm que ter medo”. A frase, referente a juízes e procuradores, proferida num diálogo interceptado com o deputado petista Wadih Damous, sintetiza o Lula verdadeiro. Ela se soma ao planejamento de uma ação contra o procurador Douglas Kirchner, que investiga a aparente triangulação entre Lula, a Odebrecht e o BNDES. Falando com o ex- ministro Paulo Vannucchi, o chefão anuncia uma operação na qual deputadas do PT bombardeariam o procurador com acusações de machismo e violência contra mulheres: “Nós vamos pegar esse de Rondônia agora e vamos botar a Fátima Bezerra e a Maria do Rosário em cima dele”. O sistema de justiça “tem que ter medo” — eis o programa delineado longe dos holofotes pela figura que Dilma tenta empossar como presidente de facto.

O Lula de verdade forjou um PT arrogante, autoritário, que restaura práticas abomináveis dos antigos partidos comunistas e de movimentos de inspiração fascista. Nos atos “contra o golpe”, militantes empunhavam cartazes nos quais o rosto do juiz Sérgio Moro fundia- se à imagem de Hitler. É esse PT, das ofensivas de difamação e das campanhas orquestradas de intimidação que experimenta uma avassaladora rejeição popular.

O governo de Dilma e Lula não cairá devido às pedaladas fiscais, mas como consequência de uma ruptura mais profunda. Depois de brigar com a opinião pública, o partido de Lula brigou com a imensa maioria do eleitorado e, na curva do desespero, com o alto funcionalismo responsável pelos órgãos de controle do Estado. Os juízes federais fizeram manifestações de desagravo a Moro. A associação de delegados da Polícia Federal alertou que não se submeterá ao cabresto prometido pelo novo ministro da Justiça. A OAB nacional tomou posição favorável ao impeachment, seguindo a mesma trilha de entidades representativas da indústria, do comércio e de categorias profissionais.

Entretanto, a verdade não perde seu valor intrínseco quando é veiculada por um farsante. O princípio da pluralidade, enunciado pelo Lula falso da Paulista, tem plena validade, tanto na ordem em que foi exposto quanto na ordem inversa. Os que “não gostam” do impeachment são “tão brasileiros” quanto os que o defendem. Os militantes petistas e sua base de apoio pertencem à sociedade nacional, isto é, não são estrangeiros ideológicos, “impatriotas” ou “traidores”. Não fazem parte de uma “organização criminosa”, a ser debelada a golpes judiciais ou policiais.

Certamente, como atestam as provas colhidas pela Lava- Jato, coagulou- se na cúpula do lulopetismo uma organização criminosa com extensas ramificações políticas e empresariais. Contudo, a organização criminosa não deve ser identificada ao próprio PT, como propõe uma narrativa emanada de correntes de opinião que semeiam o extremismo no solo fértil da indignação popular contra a corrupção. O PT é um partido que nasceu na transição da redemocratização, propiciando a confluência entre o sindicalismo do ABC e inúmeras correntes de esquerda. Na sua evolução até o poder, ele passou a refletir a persistência de projetos políticos enraizadas na trajetória do Brasil moderno: o capitalismo de Estado, o populismo, o corporativismo. Isso não é um “caso de polícia”, mas um caso de política.

Os “atos contra o golpe”, um cortejo fúnebre do ciclo de poder lulopetista, evidenciaram a cisão entre o PT e a maioria do país. Mas, na sua relativa imponência numérica, enviaram uma mensagem que deve ser escutada. Havia, ali, muito mais que sindicalistas, militantes de “movimentos sociais”, funcionários em cargos comissionados e pobres coitados seduzidos por trinta dinheiros. No outono de sua influência política, o PT mobilizou quase 300 mil manifestantes, cerca de um décimo dos que protestaram pelo impeachment, realizando os maiores atos públicos de sua história. O Lula falso, que se dirigiu à multidão na Paulista, não está só. Atrás dele, há uma corrente legítima de opinião.

Não se deve confundir uma vírgula com um ponto final. A Odebrecht, sem alternativas, resolveu confessar. A nossa Operação Mãos Limpas chega a seu ápice e, se não for detida, exporá também as organizações criminosas periféricas, que operam em quase todo o espectro partidário. O Lula de verdade, que trama nas sombras contra o sistema de justiça, será levado nessa avalanche necessária. Depois de tudo, emergirá um Brasil um pouco melhor, no qual a política terá um lugar fora das páginas policiais. Por isso, é essencial preservar a verdade pluralista enunciada pelo Lula falso.

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Demétrio Magnoli é sociólogo

Não é possível enxergar o dia seguinte - Ribamar Oliveira

• Os desafios só serão enfrentados com o fim da crise política

- Valor Econômico

O cenário político brasileiro está tão conturbado que não permite enxergar o dia seguinte. Qualquer avaliação sobre os desdobramentos da crise política pode ser classificada como mera especulação. Quem diz que sabe o que vai acontecer está mal informado, pois fatos novos estão sendo revelados diariamente pela Operação Lava-Jato.

O grau de incerteza, que já era imenso, atingiu o paroxismo com a decisão dos executivos do grupo Odebrecht de fazer "uma colaboração definitiva" com as investigações que estão sendo conduzidas pelo juiz Sérgio Moro.

A interrogação que sufoca os políticos em Brasília é sobre a extensão do incêndio que certamente atingirá os partidos a partir da "colaboração definitiva" da Odebrecht. Como disse a empresa, em nota oficial que divulgou, os fatos apurados na Operação Lava-Jato revelam "a existência de um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país". Os executivos do grupo poderão, portanto, jogar luz sobre a história das campanhas eleitorais até um passado bem distante.

O comunicado da Odebrecht ocorre em um momento em que o governo Dilma parece completamente emparedado e lideranças políticas importantes já articulam um programa para um eventual governo do vice-presidente Michel Temer. Com os recentes desdobramentos da Lava-Jato, incluindo a divulgação de uma lista de mais de 200 políticos que teriam supostamente recebido dinheiro da empreiteira, a presidente Dilma pode estar fora do governo, mas Temer ainda não está dentro, como sintetizou ao Valor um líder político de longa trajetória.

A única coisa que está evidente é que as soluções para a crise econômica que maltrata o país não serão aprovadas antes do desfecho da crise política. O pior é que há questões a serem resolvidas, principalmente na área fiscal, que dependerão de um grande entendimento no Congresso.

Todos já tomaram conhecimento de que o problema crucial do Estado brasileiro hoje é que as despesas ditas obrigatórias crescem sem parar em ritmo maior do que o da economia. Como não é possível aumentar indefinidamente a carga tributária, já muito elevada, é necessário mudar as regras que permitem o aumento descontrolado do gasto público.

Essa vai ser uma tarefa que envolverá grande esforço e determinação dos líderes políticos em futuro próximo, pois a disposição do Congresso Nacional não parece ser a de controlar o crescimento das despesas. Ao contrário. Nesta semana, os deputados mostraram o que consideram prioritário para o país.

Por 402 votos a favor e apenas um contrário, eles aprovaram a proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta a vinculação de receitas da União para a área de saúde, fazendo um movimento oposto ao que os economistas sugerem como sendo o mais adequado para o país neste momento, dado o atual engessamento orçamentário.

Não foi apenas o aumento das vinculações, no entanto, que os deputados decidiram. Com a PEC, que precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara e depois no Senado, os gastos do governo federal com as ações e serviços públicos de saúde serão elevados de forma significativa, passando dos atuais 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União para 14,8% da RCL no exercício financeiro seguinte à promulgação da PEC. Os gastos com a saúde continuarão subindo anualmente até atingir 19,4% da RCL no prazo de sete anos - um aumento de 6,2 pontos percentuais da RCL.

Há também o Plano Nacional de Educação (PNE), já definido em lei, com metas a serem cumpridas pelo governo federal no período de 2014 a 2024. O PNE prevê que o Brasil passará a investir (União, Estados e municípios) o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2024. Ou seja, o dinheiro destinado à educação deverá ser quase o dobro ao fim da vigência do plano.

Quando o PNE foi aprovado, o governo estava embalado pelos sonhos de uma riqueza rápida com o pré-sal. Naquela época, o preço internacional do petróleo estava acima de US$ 100 o barril. Projetava-se uma receita astronômica com os royalties do pré-sal, que a União destinaria principalmente para a educação. Ontem, o preço do barril estava pouco acima de US$ 40. O governo já reduziu em R$ 7,2 bilhões a sua previsão de receitas com royalties e participações especiais para este ano.

A situação das contas públicas é dramática. Ontem, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou que o governo vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para mudar a meta fiscal deste ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um superávit primário de R$ 30,6 bilhões para todo o setor público neste ano, sendo R$ 24 bilhões para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) e R$ 6,6 bilhões para os Estados e municípios.

Barbosa anunciou que a meta para o governo central será reduzida para R$ 2,8 bilhões, podendo ser descontada em até R$ 99,45 bilhões por conta de frustração de receitas e por investimentos considerados prioritários. Assim, o déficit primário do governo central poderá chegar a R$ 96,65 bilhões ou 1,56% do PIB previsto para este ano.

A União perderá receita também com a renegociação das dívidas dos Estados, que terão um desconto de 40% nas prestações que pagam ao Tesouro. Com isso, o déficit do governo central poderá superar R$ 102 bilhões, dependendo do momento de assinatura dos contratos da União com os Estados.

A renegociação permitirá também que os Estados não cumpram sua meta fiscal, o que aumentará o resultado negativo de todo o setor público. A proposta apresentada por Barbosa mostra que o governo optou por mais gastos, mesmo com a sua receita em queda vertiginosa.

Esse será o terceiro ano consecutivo de déficit primário do setor público brasileiro e, pelo tamanho que ele atingirá em 2016, é muito provável que outro resultado negativo seja registrado também em 2017.

Dilma radicaliza e fala de um país imaginário – Editorial / O Globo

• O Brasil de 2016 não é o de 61, e por isso não existe ‘ golpe’ em curso, como demonstrado pelo funcionamento institucional do Congresso e do Judiciário

Numa cena ao estilo da literatura do realismo fantástico latino- americano, a presidente Dilma promoveu na terça mais um comício nos salões do Planalto — o anterior, ocorrera na posse frustrada de Lula —, para dar realce político ao apoio recebido por um grupo de juristas contrários ao impeachment.

No discurso, decidiu radicalizar no tom de voz, no gestual e no conteúdo. Para compor o clima ficcional, a presidente traçou o quadro de um país imaginário, em que haveria um golpe em andamento contra ela, para cassar os milhões de votos recebidos em outubro de 2014, com base em inverdades. No evento, houve quem se referisse a um estado de “ditadura do Judiciário” (?!), uma contradição em termos.

A presidente chegou a expor a alma brizolista ao imaginar ser necessário ressuscitar a “Cadeia da Legalidade”, instituída por seu líder e, vê- se, até hoje inspirador, Leonel Brizola, quando, em 1961, na sede do governo do Rio Grande do Sul, ele lançou o movimento para garantir a posse de Jango.

Equiparar os dois momentos do Brasil, só mesmo em obra literária. Ao contrário do que acontecia em 1961, capítulo do agravamento da crise que levou ao golpe de 64, as instituições republicanas do Brasil de 2016 estão em ótimo estado de saúde.

A decisão do ministro do Supremo, Teori Zavascki, de avocar as investigações que a LavaJato, sob o juiz Sérgio Moro, faz sobre Lula deveria trazer a presidente à realidade, porque é demonstração cabal de que o Judiciário trata do escândalo do petrolão e suas implicações de maneira equilibrada, institucional.

São apaixonados aqueles que veem na decisão de Zavascki uma atitude intencional de ajuda a Lula. O que ele fez foi apenas seguir a Constituição e a jurisprudência: gravação de gente com foro privilegiado — Dilma, no caso — precisa ser despachada para o Supremo. Zavascki alertou que não está em questão a legalidade daquele grampo, mas a divulgação dele como fez Moro. Este discorda, e apresentará ao ministro, formalmente, argumentos em contrário. Teori decidirá ou levará a questão ao Pleno do STF. Simples desta forma.

Também nada há de extraordinário no processo de impeachment contra Dilma. Apresentado à Câmara, o pedido foi aceito e começou a tramitar com base em rito definido pelo Supremo. Enquanto isso, o TSE se prepara para julgar as acusações de injeção de dinheiro sujo do petrolão na campanha de reeleição da presidente. O que for decidido, no Congresso e na Justiça, será aceito pela sociedade. Onde está a ilegalidade, o golpe?

O discurso de Dilma serve para mobilizar militância e correligionários, em flagrante minoria na população como denotam manifestações e pesquisas. Atiçar aparelhos, movimentos ditos sociais mantidos à custa do dinheiro público e similares apenas aumenta a impopularidade de um governo inerte diante de uma debacle econômica, e que começa a tratar a crise política como se fosse guerrilha. Não é bom negócio.

Querer agitar as ruas com palavras de ordem agressivas, para interferir nesse processo, é trabalhar contra o país. E contra o próprio desejo de ficar no Planalto.

Questão de compostura e decoro – Editorial / O Estado de S. Paulo

Um grupo político está há mais de 13 anos no governo, preocupado essencial e prioritariamente com a perpetuação de seu projeto de poder. Com esse objetivo, teve um início estrondoso com projetos populares apresentados como instrumentos de inclusão social, mas na verdade concebidos como ferramenta de aliciamento eleitoral e que por isso se revelaram insustentáveis ao primeiro revés da economia.

Determinado a transformar o Brasil num paraíso sindical, esse grupo autoproclamado preceptor dos fracos e oprimidos impôs ao País uma política econômica intervencionista que resultou no desastre que hoje angustia 200 milhões de brasileiros. Paralelamente, para garantir o indispensável apoio político, o grupo aliou-se aos “picaretas” que Lula identificara no Congresso e perverteu o governo com o maior esquema de corrupção de que se tem notícia na história da República.

E no momento em que, em repúdio a essa catastrófica crise política, econômica e moral, os brasileiros demonstram maciçamente sua indignação nas ruas e nas pesquisas de opinião, pedem o impeachment da presidente da República e apoiam a forte atuação da Justiça no combate à corrupção, esse grupo no poder assume o papel de vítima de um “golpe” e convoca o País a se engajar na luta pela defesa do “Estado Democrático de Direito”. Democracia, afinal, é sinônimo de incompetência e corrupção?

Na terça-feira passada, a presidente Dilma Rousseff participou de mais um comício no Palácio do Planalto, desta vez reunindo na plateia juristas e advogados militantes e simpatizantes do PT, mais a habitual claque treinada para gritar “não vai ter golpe” nos momentos apropriados. O discurso feito então por Dilma foi o mais contundente até agora, revelando uma escalada de violência verbal que dá a medida do aumento de seu desespero. Dilma não se constrangeu em tentar transformar em ato cívico o evento político-partidário realizado nas dependências do palácio do governo à custa do contribuinte: “Esse ato demonstra algo muito importante para todos nós e para nossa sociedade: o grande compromisso na defesa do Estado Democrático de Direito”.

Para Dilma, defender a democracia é agir para blindar Lula das investigações sobre corrupção. É achar normal que Lula proponha a Jaques Wagner convencer a chefe do governo a pressionar a ministra Rosa Weber para defendê-lo no STF. É não sair em defesa do Poder Judiciário quando Lula acusa os tribunais superiores de estarem “totalmente acovardados”. É acusar o juiz Sergio Moro, sem ter coragem de citá-lo nominalmente, de defender interesses políticos no exercício de sua função de magistrado, ignorando o fato de que, com raras exceções, suas decisões têm sido ratificadas pelos tribunais superiores. É afirmar, em julgamento que não lhe cabe fazer, que “um executor da Justiça não pode assumir como meta condenar adversários ao invés de fazer Justiça”. É posar de vítima de “grampo ilegal” e de “vazamento seletivo” quando sabe que, em sua comprometedora conversa telefônica com Lula, o grampeado com autorização da Justiça não era ela, mas ele, e que a conversa não foi “vazada”, mas liberada pelo juiz. Para Dilma, enfim, defender a democracia é “partir para cima” de tudo e de todos que representem ameaça a um mandato presidencial que foi deslegitimado tanto pelas mentiras que contou para se eleger como pelos crimes que o bando palaciano cometeu estando no poder.

É um insulto à inteligência e ao discernimento dos brasileiros a tentativa de Dilma de desqualificar a onda de indignação nacional que leva ao movimento a favor de seu impeachment, definindo essa medida como “a arma do golpe” a serviço da “vontade política de alguns de chegar mais rápido ao poder”. Avessa, por conta de seu temperamento e de suas convicções autoritárias, ao pluralismo político inerente a uma sociedade democrática – além de enfrentar enorme dificuldade para articular e expressar ideias –, Dilma tem lido sem hesitar tudo o que escrevem para ela, nem um pouco preocupada se o que está falando é próprio para a compostura e o decoro de um chefe de governo honesto e digno. Não é a melhor forma de defender seu mandato. Mas ela não sabe fazer diferente.

Opinião do dia - PPS

“O PPS tem presente, ainda, que o instituto do impeachment está previsto na Constituição, que dá à Câmara dos Deputados poder para sobre o reconhecimento de crime de responsabilidade do presidente da República e determinar assim seu afastamento temporário do cargo, enquanto prossegue o julgamento, de responsabilidade do Senado Federal. Não pesa dúvida sobre a legalidade do processo, no qual, aliás, é assegurado amplo direito de defesa à presidente da República. Lembramos, inclusive, que esse foi o entendimento recente da Ordem dos Advogados do Brasil, que veio a público manifestar-se, por amplíssima maioria, de forma favorável ao impeachment da presidente Dilma Roussef.

Pelo impeachment já! “

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O Partido Popular Socialista, reunido por ocasião de sua Conferência Nacional sobre Cidades, debateu a grave conjuntura política que o país atravessa e vem a público manifestar sua posição, Vitória, 20 de março de 2016

Moro terá de enviar ao STF investigação sobre Lula

• Ministro determina sigilo das gravações que atingiram Dilma

Decisão foi tomada a pedido da Advocacia Geral da União; em discurso no Planalto, presidente voltou a rechaçar impeachment, que chamou de tentativa de golpe, e reafirmou que não cometeu crime

Relator da Lava- Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki determinou ontem que o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba, envie ao STF as investigações sobre o ex-presidente Lula. Atendendo a pedido do governo, Teori também ordenou sigilo nas gravações de conversas divulgadas semana passada por Moro por envolver autoridades com foro privilegiado, como a presidente e ministros. Para o relator, é descabido o argumento de Moro de que havia interesse público nas conversas. A divulgação dos áudios feriu o “direito fundamental à garantia de sigilo”, afirmou o ministro. Em solenidade no Planalto, horas antes, a presidente Dilma fez discurso duro contra o que chamou de golpe.

Dilma radicaliza discurso

• Em ato com juristas, presidente fala que há um ‘ golpe em curso’; oposição diz que ela se vitimiza

Catarina Alencastro, Eduardo Barretto, Isabel Braga - O Globo

- BRASÍLIA- Após as manifestações em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira, o governo resolveu radicalizar o discurso de que há um golpe em andamento. Em uma fala duríssima no Planalto, em encontro com juristas pela legalidade e em defesa da democracia, Dilma, acompanhada de cinco ministros, reafirmou que o pedido de impeachment que tramita na Câmara não se sustenta e afirmou que não renuncia “em hipótese alguma”.

— Não cometi nenhum crime previsto na Constituição e nas leis para justificar a interrupção de meu mandato. Condenar alguém por um crime que não praticou é a maior violência que se pode cometer contra qualquer pessoa. É uma injustiça brutal. É uma ilegalidade. Já fui vítima desta injustiça uma vez, durante a ditadura, e lutarei para não ser vítima de novo, em plena democracia — afirmou.

Em tom exaltado, Dilma e o ministro José Eduardo Cardozo ( Advocacia- Geral da União) usaram bordões ditos nas ruas como “não vai ter golpe” e “não passarão”. Segundo a presidente, há uma “conjuração” de elementos para tirála do poder, e um deles é o processo de impeachment no Congresso.

— Na ausência de crime de responsabilidade comprovado, o afastamento torna- se um crime contra a democracia — disse Dilma, acrescentando: — Neste caso, não cabem meias palavras: o que está em curso é um golpe contra a democracia.

Críticas indiretas a Moro

Sem citar o nome de Sérgio Moro, Dilma condenou a decisão do juiz de divulgar conversas dela com o ex-presidente Lula, o que serviu como combustível para incendiar ainda mais a crise. Ontem, o ministro Teori Zavascki determinou o sigilo das gravações, por entender que sua divulgação é ilegal).

—A Justiça brasileira fica enfraquecida quando são divulgadas, ao arrepio da lei, gravações que não dizem respeito ao objeto da investigação... Quando tudo isso acontece, fica nítida a tentativa de ultrapassar a fronteira que separa o estado democrático de direito do estado de exceção — afirmou a presidente, que acusou a existência de uma ruptura institucional “sendo forjada nos porões da baixa política”.

O presidente do nacional do PSDB, Aécio Neves, disse que Dilma ora se apresenta com arrogância, ora como vítima:

— O que eu vejo é uma oscilação. A presidente da República deixa de lado, pelo menos em parte, a arrogância com que veio agindo ao longo desses últimos anos, chegando ao ponto de transferir à oposição responsabilidades que são dela, e está numa posição agora de vitimização.

Já o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), disse que a presidente pode ficar tranquila porque não está em andamento nenhum tipo de golpe contra ela, e o processo de impeachment da Câmara segue o que determina a Constituição.

— Nesse ponto a presidente Dilma tem razão: Não vai ter golpe, vai ter impeachment! Dilma cometeu crime de responsabilidade por ter patrocinado as pedaladas fiscais. Ao instalar a comissão do impeachment, seguimos tudo o que determinou o Supremo Tribunal Federal com relação ao rito do processo. Vamos aprovar a admissibilidade na comissão e já vislumbramos uma ampla maioria no plenário — disse Bueno.

Delação de Delcídio é retirada do processo

• PT consegue excluir acusações do ex-líder do governo e agora tenta atrasar tramitação do pedido de afastamento

Eduardo Bresciani - O Globo

- BRASÍLIA- A delação do ex- líder do governo no Senado Delcídio Amaral ( sem partido- MS) foi retirada do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em tramitação na Câmara. A decisão, tomada pelo presidente da comissão, Rogério Rosso ( PSD-DF), atendeu a um pedido do PT e aliados, mas só foi efetivada após a oposição concordar com a retirada para evitar uma judicialização do processo. O PT, porém, quer que Dilma seja notificada novamente e o prazo para defesa seja reiniciado.

O processo será restrito às pedaladas fiscais, que teriam ocorrido em 2015, e aos decretos assinados por Dilma ano passado, sem previsão orçamentária. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já havia retirado outras menções à Operação Lava- Jato e às pedaladas realizadas em 2014, por terem ocorrido no mandato anterior.

Os defensores da presidente haviam anunciado que iriam ao Supremo Tribunal Federal ( STF) se a delação de Delcídio fosse mantida, alegando que ela não integra a peça inicial e só foi juntada semana passada.

Diante da ameaça de judicialização, a oposição concordou em retirar o tema do processo. Os favoráveis ao impeachment avaliarão agora se farão novo pedido que leve em conta as acusações do senador, principalmente a de que Dilma tentou interferir na Lava- Jato, com a nomeação de ministros para tribunais superiores.

Para justificar a retirada, Rosso ressaltou que a Câmara apenas decide se permite a abertura de processo. Destacou que, no impeachment de Fernando Collor, em 1992, a comissão da Câmara não aceitou documento juntado posteriormente. Observou, porém, que a retirada não significa que o tema será completamente ignorado nos debates.

— Gostaria de mencionar que, mesmo desconsiderado do processo como parte da denúncia, o citado documento é de conhecimento público, e não há como impedir influência na tomada de decisão de qualquer parlamentar — disse Rosso.

Apesar de elogiaram a decisão, os aliados de Dilma já apontam um novo problema na tramitação do processo. O deputado Paulo Teixeira (PT- SP) frisou que, como a delação estava na documentação enviada a Dilma na semana passada, deveria ser feito nova notificação e reaberto o prazo de dez sessões para a defesa. Com isso, a duração do processo seria adiada em pelo menos uma semana.

— Essa decisão de retirar o aditamento é um reconhecimento de mais uma ilegalidade neste processo. Como a oposição reconhece isso, então deve se retomar os prazos iniciais de tramitação, sob pena de se cometer uma nova ilegalidade — disse o petista.

Teixeira negou que a intenção do governo seja protelar o processo, mas admitiu que um tempo maior para o debate pode favorecer a presidente.

Teori manda Moro enviar investigações contra Lula ao Supremo

• A decisão, porém, não anula a liminar concedida por Gilmar Mendes na última sexta-feira, que suspendeu a nomeação de Lula

Isadora Peron, Gustavo Aguiar e Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Com críticas à atuação do juiz Sérgio Moro, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou ontem em decisão liminar (provisória) que o magistrado envie à Corte os áudios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva interceptados na operação e processos que envolvem o petista e tramitam atualmente em Curitiba (PR). Até uma decisão definitiva sobre o caso no tribunal, o material ficará sob sigilo no gabinete de Teori.

A decisão inviabiliza a continuidade da apuração sobre o ex-presidente por Moro. Por enquanto, qualquer decisão a respeito das investigações relacionadas a Lula deverá ser tomada pelo Supremo.

Teori, no entanto, não anulou a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes na última sexta-feira, que suspendeu a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. A perspectiva na Corte, a despeito de existirem 24 ações sobre o tema, é de que o caso só seja solucionado em sessão plenária. O imbróglio sobre a posse deve permanecer em aberto por mais duas semanas. Até lá, Lula não pode despachar como ministro da Casa Civil.

Assim que receber o material existente em Curitiba, Teori irá encaminhar o conteúdo das interceptações telefônicas à Procuradoria-Geral da República. Cabe ao procurador-geral, Rodrigo Janot, solicitar a abertura de investigação se entender que há indícios de prática de crime pela presidente Dilma Rousseff ou outras autoridades citadas nos grampos. Teori fez críticas à divulgação dos áudios por Moro: “A esta altura, há de se reconhecer, são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas. Ainda assim, cabe deferir o pedido no sentido de sustar imediatamente os efeitos futuros que ainda possam dela decorrer e, com isso, evitar ou minimizar os potencialmente nefastos efeitos jurídicos da divulgação”.

As gravações mostram conversas de Lula com autoridades com foro privilegiado, como Dilma e ministros de Estado. A menção a Dilma foi decisiva para que o ministro tomasse a decisão da noite de ontem.

‘Incompetente’. Para o relator da Lava Jato no STF, Moro era “reconhecidamente incompetente” para decidir qual trecho das investigações deveria ser remetida à Corte. Cabe ao próprio STF desmembrar o que deve ser investigado em Brasília e o que pode ser conduzido por Curitiba.

Na segunda-feira, Moro havia decidido encaminhar ao STF somente as informações sobre a quebra de sigilo telefônico de Lula, mantendo em Curitiba, no entanto, as investigações que apuram ocultação patrimonial no sítio em Atibaia, São Paulo, e no tríplex no Guarujá, litoral paulista. Teori Zavascki determinou ontem, contudo, a remessa dos casos envolvendo Lula ao STF, inclusive investigações conexas, que abrangem apurações sobre a família do petista. O ministro também repreendeu a justificativa dada por Moro de que há “interesse público” na divulgação das conversas telefônicas. “É descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos.”

A decisão de Teori foi uma resposta a um pedido do governo, que acusava Moro de ter cometido uma ilegalidade e ter colocado em risco a “soberania nacional”. Moro deverá prestar informações ao STF em 10 dias. Depois disso, a PGR deve se manifestar sobre a decisão de Teori Zavascki. Só então, e possivelmente após definição sobre a posse do ex-presidente na Casa Civil, os ministros vão definir qual o juiz competente para investigar o petista e as autoridades que aparecem nos áudios.

Governo tenta agora protelar processo na Câmara

• Deputados governistas na comissão especial querem ganhar tempo para recompor grupo de sustentação do Planalto

Daniel Carvalho, Daiene Cardoso, Igor Gadelha - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Diante do encolhimento da base aliada, o governo, que antes defendia celeridade, mudou de estratégia e agora tenta protelar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Governistas querem que a Câmara estabeleça novo prazo para que a petista apresente sua defesa. Com isso, esperam ganhar tempo para que o governo haja na recomposição do grupo de sustentação do Planalto.

Na sessão de ontem, o presidente da comissão que discute a admissibilidade do processo na Casa, Rogério Rosso (PSD-DF), rejeitou o aditamento da delação do ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral (ex-PT-MS). A decisão foi tomada após a oposição abrir mão da inclusão da denúncia para evitar a judicialização. Um novo pedido de impeachment abordando a delação deve ser apresentado, mas a oposição ainda não divulgou quando e quem o protocolará.

Superada esta questão, os governistas passaram a reivindicar outras questões. Querem, por exemplo, que Dilma seja novamente notificada, agora, sem a menção à delação premiada do senador. “Ela tem que ser novamente notificada. O correto é abrir novo prazo”, disse Jandira Feghali (PC do B-RJ).

Vice-líder do governo, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) negou que o pedido seja uma manobra protelatória, e afirmou que, caso a solicitação não seja acatada em decisão administrativa, será levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Não podemos aceitar ilegalidades”, afirmou.

“Não quero acreditar que ainda existe algum movimento de protelação dessa questão. O povo brasileiro não vai entender ou não vai interpretar bem”, disse Rosso.

Os governistas também pretendem abordar a oitiva dos autores do requerimento, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal. O convite a eles foi feito em requerimentos e anunciado pelo relator do processo, Jovair Arantes (PTB-GO). Os governistas argumentarão que a denúncia já está apresentada e que não seria correto ouvi-los sem haver a apresentação da defesa. A comissão reúne-se hoje apenas para discutir questões administrativas.

Plenário. Concluída a tramitação do impeachment na comissão, o que está previsto para meados de abril, caso não haja atrasos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer votar o parecer em um domingo. A intenção, segundo interlocutores do peemedebista, é garantir presença significativa de manifestantes diante do Congresso para pressionar os deputados. Oficialmente, Cunha diz que ainda não escolheu a data da votação.

Aécio e Temer já discutem agenda pós- Dilma

• Fim da reeleição e reformas trabalhista, tributária e previdenciária são pontos acordados, segundo tucano

“Vamos estender essa conversa a outras forças, tendo como única prioridade o Brasil”

Aécio Neves Senador (MG) e presidente nacional do PSDB

Maria Lima, Catarina Alencastro - O Globo

- BRASÍLIA- No primeiro encontro do presidente do PSDB, senador Aécio Neves ( MG), com o vice- presidente Michel Temer para acertar o apoio dos tucanos a um eventual governo de transição, caso aprovado o impeachment da presidente Dilma Rousseff, os dois discutiram a construção de uma agenda emergencial de recuperação econômica, política e social. A reunião entre os dois foi antecipada ontem no GLOBO.

O vice-presidente se mostrou preocupado com a situação do país num cenário pós- impeachment. Disse que considera fundamental o apoio do PSDB, para arrefecer os ataques que, passada a euforia da mudança, poderá sofrer, por ser a continuidade do governo do qual participava.

Encontro durou três horas

Segundo relato feito por Aécio aos tucanos, o acordo que começou a ser costurado com Temer prevê pontos já convergentes: um ministério de “alto nível”, que não será submetido a partidos; uma reforma política, para acabar com a reeleição e o número de partidos; reforma tributária, focada na simplificação dos impostos; reforma trabalhista, cujo item inicial é a negociação direta entre patrões e empregados; reforma sindical; e reforma previdenciária, com regra de transição até se chegar a uma idade mínima para aposentadoria.

No encontro anteontem à noite em São Paulo, que durou três horas, Temer pediu que Aécio ajudasse a ampliar as conversas com notáveis da área econômica. O tucano comprometeu- se a providenciar os encontros, mas relatou que seu principal interlocutor na área, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, tem dito que não é seu projeto virar ministro. No entanto, se dispôs a colaborar.

Segundo relato de senadores tucanos, Aécio iniciou a conversa com Temer garantindo que não gostaria de debater cargos.

— O nosso limite é a construção de uma agenda de reformas fundamentais — disse Aécio ao vice-presidente, segundo senadores do PSDB.

Aécio também disse a Temer que, para minimizar qualquer tensão no PSDB, o vice-presidente precisa passar a certeza de que não vai interferir nas disputas regionais para prefeito e governador, já que, em várias cidades, o PMDB é o grande adversário dos tucanos, como em municípios do Pará, do Paraná, do Rio e de Goiás.

— Temer tem que passar essa tranquilidade para que a disputa nos estados não seja um fator de desconfiança — disse um senador tucano.

Interlocutores do PMDB informaram que a primeira iniciativa de Temer no campo político seria apoiar uma emenda constitucional para extinguir a reeleição, de forma que ele mesmo não possa disputar o pleito de 2018. A ideia, segundo seus aliados, é inibir qualquer resistência ou desconfiança sobre Temer. Ontem, em Brasília, Aécio admitiu o encontro com Temer e disse ser natural que eles conversem sobre o cenário que se desenha, com a eventual aprovação do impeachment.

— Neste momento, é importante que as lideranças conversem. Quero confirmar que estive ontem em São Paulo numa longa conversa com o vice-presidente e presidente do PMDB, Michel Temer, avaliando o cenário a nossa frente e dividindo nossas preocupações. Encontrei o vice-presidente sereno, mas muito ciente do seu papel neste momento. Vamos agora estender essa conversa a outras forças tendo como única prioridade, o Brasil. Tirar o país desta situação econômica e social caótica — disse Aécio.

Impeachment, o caminho mais rápido

O tucano explicou que a avaliação de todos é que, neste momento, o impeachment é o caminho mais rápido para resgatar a confiança no país, já que a tramitação de um processo no Tribunal Superior Eleitoral é mais demorada.

— Nós do PSDB não fugiremos a nossa responsabilidade de ajudar o Brasil. Aprovado o impeachment, nós temos que estar prontos para ajudar na construção de uma agenda ousada de resgate do Brasil. Não faremos como o PT, que negou apoio ao governo do presidente Itamar Franco. Daremos nosso integral apoio político ao governo de transição, não necessariamente com ocupação de cargos — disse Aécio, frisando que falava como presidente nacional do PSDB, e que haveria uma convergência na legenda sobre esse acordo com o PMDB.

Para Renan, pedaladas não justificam

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL) se reuniu ontem por duas horas com os ex- presidentes Lula e José Sarney para discutir a crise política. Após o encontro, Renan disse que a aprovação do impeachment de um presidente sem “a caracterização do crime de responsabilidade” não poderá ser chamado de impeachment e sim de “um outro nome”. Em sua opinião, as chamadas pedaladas fiscais não estão caracterizadas como crime de responsabilidade. O senador disse que muitos governantes recorreram a essa manobra. As chamadas pedaladas fiscais constituem a base do pedido de impeachment analisado na Câmara.

— Para haver impeachment, tem que haver a caracterização do crime de responsabilidade da presidente da República. Quando o impeachment acontece sem essa caracterização, o nome sinceramente não é impeachment. É outro nome. É preciso caracterizar a prática do crime de responsabilidade. As pedaladas não servem, todo mundo cometeu — disse Renan.

O presidente do Senado ainda propôs que o PMDB não agrave a crise e, sem citar o Judiciário, disse que nenhum poder deve querer “grilar” a função de outro. Embora tenha dito que não terá lado na batalha do impeachment, já que isso pode desequilibrar o processo, Renan sinalizou que é contra o rompimento do PMDB com o governo.

— Se o PMDB sair do governo, e isso significar o agravamento da crise, é uma responsabilidade indevida que o PMDB deverá assumir — alertou o presidente do Senado.

Marcelo Odebrecht decide fazer delação

Pressionados pela 26 ª fase da Lava- Jato, que revelou a existência de uma “diretoria de propina” na Odebrecht, o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht e todos os executivos presos decidiram fazer delação premiada. A Lava- Jato, porém, diz que o acordo dependerá das informações que eles prestarem. Em nota, a empresa afirmou ter optado por uma “colaboração definitiva”. Na nova fase, foram presas 13 pessoas acusadas de envolvimento no pagamento de propina em obras como o Itaquerão e projetos imobiliários do Porto Maravilha.

Acuado pela PF, Marcelo Odebrecht decide fazer delação

• Operação prende nove executivos do grupo e revela pagamento de propinas em obras de porto e estádio

Cleide Carvalho, Renato Onofre - O Globo

- SÃO PAULO- A força-tarefa da Lava- Jato colocou em xeque o clã Odebrecht. Preso há nove meses em Curitiba, e já condenado a 19 anos e quatro meses de prisão, o empresário Marcelo Odebrecht cedeu e, agora, decidiu fazer um acordo de delação premiada no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou nova operação contra a empreiteira, revelando detalhes do esquema de pagamento de propinas a políticos e agentes públicos. A empresa divulgou nota à noite informando que Marcelo e todos os demais executivos decidiram colaborar com as investigações.

“As avaliações e reflexões levadas a efeito por nossos acionistas e executivos levaram a Odebrecht a decidir por uma colaboração definitiva com as investigações da Operação Lava- Jato”, diz a nota, acrescentando que, além de negociar acordo de leniência com a Controladoria Geral da União desde dezembro, “vem mantendo contato com as autoridades com o objetivo de colaborar”.

No entanto, fontes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal informaram ao GLOBO ontem à noite, após a divulgação da nota pela Odebrecht, que as negociações ainda não começaram. O comunicado é visto como uma “cortina de fumaça” para tentar minimizar o impacto das denúncias reveladas ontem. À noite, o MPF divulgou nota dizendo que “não fez acordo com a Odebrecht ou seus executivos e que qualquer acordo, neste momento, será restrito às pessoas que vierem antes e cuja colaboração se revelar mais importante ao interesse público”.

Pagamento a João Santana

A 26 ª fase da operação, batizada de Xepa, complicou a situação de Marcelo Odebrecht ainda mais. A secretária Maria Lúcia Tavares, funcionária de confiança da empresa e a primeira a colaborar com a Justiça — à revelia da empresa —, contou detalhes da contabilidade paralela de propinas e confirmou que Marcelo participava diretamente dos pagamentos.

Sob a sigla MBO, iniciais de Marcelo Bahia Odebrecht, foi ele, segundo Maria Lúcia, quem determinou o pagamento de R$ 2 milhões ao marqueteiro João Santana, em novembro de 2014, poucos dias depois de encerrada a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff. Para a força- tarefa, Marcelo usou dinheiro de propina para pagar dívidas de campanha do PT.

As planilhas de Maria Lúcia também envolvem obras de governos estaduais, municipais e até mesmo no exterior, como Argentina e Angola. Entre as obras sob suspeita estão as do Porto Maravilha, no Rio, da Arena Corinthians, em São Paulo, e do Canal do Sertão Alagoano — esta uma obra de R$ 1,5 bilhão destinada a levar água a 42 municípios no estado.

— Sem dúvida essa é a maior operação de propina que encontramos e a mais sofisticada. Essa sistemática de implantação de um sistema exclusivo dentro da estrutura formal de uma empresa ainda não tínhamos encontrado — disse a procuradora da República Laura Tessler.

Marcelo e o clã Odebrecht não queriam fazer acordo de delação. Temiam os efeitos nos negócios do grupo dentro e fora do Brasil. Investigado também pelo Ministério Público Suíço e com suas obras na mira em pelo menos outros seis países, o Grupo Odebrecht corre riscos de condenações dentro e fora do Brasil.

“Valores morais”

Na CPI da Petrobras, em setembro passado, Marcelo chegou a dizer que “dedurar” não estava entre seus “valores morais”:

— Na infância, eu talvez brigasse mais com quem dedurou do que quem fez o fato.

Descobertas as redes de pagamento de propina no Brasil, com a planilha de pagamentos esmiuçada pela secretária, restou a Marcelo enfrentar a dura queda de braço com a Lava- Jato em torno do que pode ou não valer como delação premiada, e com isso garantir benefícios a ele, seus executivos e suas empresas. Não têm sido fácil. As conversas já duram pelo menos duas semanas. Neste período, a resposta da PF aos fatos que Marcelo admitiu delatar foi “insuficiente” e “inaceitável”.

Marcelo tem se reunido duas horas por dia com advogados para traçar os detalhes de um acordo. Já falou três vezes com uma das autoridades da Lava- Jato, mas suas informações não foram consideradas suficientes. Ele ofereceu a indicação de outras obras do governo federal, de governos estaduais e municipais. Agora, parte delas já foi encontrada sem a necessidade de colaboração, faltando apenas aos investigadores saber o nome de quem se beneficiou, o que já não é difícil, porque os intermediários já foram achados. Boa parte das 28 pessoas levadas a depor coercitivamente ontem pela PF agia como intermediária.

A PF atuou em nove estados. Em São Paulo, Rio, Recife, Porto Alegre e Salvador, fez buscas, apreensões e ouviu corretores e operadores de valores, que eram contratados pela Odebrecht para providenciar dinheiro vivo para corromper políticos e agentes públicos. Agora, os investigadores querem a abertura de todas as contas secretas da empresa no exterior mantidas pela empresa através de offshores em paraísos fiscais.

Uma estimativa informal da Lava- Jato é que um acordo da Odebrecht poderia, pela primeira vez, ultrapassar a marca de R$ 2 bilhões, podendo chegar a marca de R$ 10 bilhões a título de indenização pelas perdas impostas pela corrupção. Apenas na operação de ontem, a Xepa, nove executivos do grupo foram presos ( dois com prisão preventiva e sete com prisão temporária).