Opinião do dia - Luiz Werneck Vianna*

“Conceder alento ao moderno, numa sociedade como a nossa que viveu décadas de modernização autoritária, importa instaurar um estatuto de plena autonomia aos seus seres sociais, tarefa que reclama uma intelectualidade ativa que abra pela reflexão caminhos para novas trajetórias críticas sobre o passivo da nossa história e ilumine novas possibilidades de ações progressistas.

A restauração da cultura democrática se encontra na dependência da musculatura que vierem a adquirir os entes da sociedade civil na luta por suas reivindicações, a fim de contornar o cenário hostil, atualmente configurado numa composição adversa das câmaras congressuais, buscando espaço e oportunidades que viabilizem o reencontro da sociedade com suas melhores tradições.

O futuro está em aberto, e, se bem que no nosso passado encontremos boas inspirações, ele está a exigir de nós espírito de descoberta e de invenções audaciosas num contexto exigente e desafiador, que só poderemos enfrentar na medida em que começarmos a caminhar, passo a passo, na busca de uma sociedade igualitária e justa.”

*Luiz Werneck Vianna, Sociólogo, PUC-Rio. “Uma travessia difícil”. Blog Democracia Política e novo Reformismo, 21/12/2022. 

Fernando Gabeira - Um país em busca de horizonte

O Estado de S. Paulo

A forma mais prática de desejar um bom ano novo é com uma ampla proposta de como explorar nossos horizontes nos próximos quatro anos

A melhor maneira de um país aproveitar o ano novo é explorar seu horizonte de possibilidades. Dito assim, é muito abstrato. Segundo Yuval Harari, no seu livro Sapiens, horizonte de possibilidades significa o espectro de crenças, práticas e experiências que se apresentam diante de determinada sociedade, considerando suas limitações ecológicas, tecnológicas e culturais.

Uma sociedade, ou mesmo um indivíduo, nunca explora totalmente seu horizonte de possibilidades. Mas, diante de um novo ano, é razoável tentar realizar o máximo.

As chamadas limitações ecológicas, no caso brasileiro, são um ponto decisivo no seu horizonte de possibilidades. Depois da destruidora política ambiental do governo Bolsonaro, Lula fez um discurso animador em Sharm el-Sheikh, no Egito.

O novo governo promete conter o desmatamento na Amazônia, expulsar garimpeiros das terras indígenas, fortalecer a exploração sustentável e abrir-se para a cooperação internacional.

Luiz Carlos Azedo - Falta ainda anunciar os ministros da frente ampla

Correio Braziliense

Quinta-feira, após anunciar os novos ministros, Lula disse que dedicará a próxima semana aos entendimentos com os demais partidos que o apoiaram no segundo turno.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, ontem, 16 novos ministros, consolidando os espaços do PT e dos partidos de esquerda que foram seus aliados no primeiro turno. Falta agora anunciar os ministros que vão dar ao governo um espectro de centro-esquerda, incorporando as legendas e as lideranças que o apoiaram no segundo turno. O principal nó a ser desatado para a ampliação do governo é o acordo com Simone Tebet, a candidata a presidente da República do MDB, que apoiou Lula no segundo turno e deu grande contribuição à sua eleição. Ela está com um pé no governo e o outro na oposição.

Quinta-feira, após anunciar os novos ministros, Lula disse que dedicará a próxima semana aos entendimentos com os demais partidos que o apoiaram no segundo turno. Em alguma medida, tentará consolidar a aproximação com o PSD, o União Brasil e o Cidadania. Talvez até mesmo com o PP de Ciro Nogueira (PI) e Arthur Lira (AL), para formar uma base parlamentar sólida e uma construir uma boa relação com o Congresso. O espectro das bancadas que apoiaram a PEC da Transição é o limite dos acordos, mas há que se levar em conta que a motivação maior dos deputados foram suas emendas ao Orçamento, e não necessariamente o apoio ao governo Lula, como é o caso do PSDB.

Vera Magalhães - O governo Lula 3 e o papel das mulheres

O Globo

Excesso de pastas dadas a homens petistas mostra que, ao partido, interessa mais se guarnecer para a disputa de 2026

O governo Lula 3 vai se encaminhando para ser aquele com mais mulheres no primeiro escalão na posse desde a redemocratização. São seis as escolhidas até agora e, dados os nomes cotados, é bem provável que o número final supere as nove designadas para a largada do primeiro mandato de Dilma Rousseff.

Trata-se de um avanço enorme, sobretudo diante da comparação com o governo Jair Bolsonaro, que começou com apenas duas mulheres no primeiro escalão, terminou com uma e, no auge, tinha três representantes femininas na equipe.

A melhor notícia foi a designação da primeira mulher para o Ministério da Saúde. A nomeação de Nísia Trindade tem um enorme peso concreto e simbólico. Foram mulheres algumas das principais vozes de resistência ao negacionismo e ao boicote a vacinas e medidas sanitárias de Bolsonaro no curso da pandemia, e a Fiocruz, dirigida pela futura ministra, esteve na linha de frente do enfrentamento da emergência sanitária.

Bernardo Mello Franco - Radiografia do desmonte do Estado

O Globo

Documento mostra destruição promovida por Bolsonaro; Lula erra ao divulgá-lo junto ao anúncio de novos ministros

Lula errou ao divulgar o relatório final da transição no mesmo dia em que anunciou os nomes de mais 16 ministros do novo governo. Como era de se esperar, escolhidos e preteridos monopolizaram as atenções. O diagnóstico da máquina federal acabou em segundo plano.

O texto fornece uma radiografia da gestão de Jair Bolsonaro. Registra o desmonte do Estado, o abandono de políticas públicas, os retrocessos na área social. “O governo federal andou para trás”, resumiu o vice Geraldo Alckmin. Uma forma polida de descrever o que se passou nos últimos quatro anos.

No meio ambiente, a demolição foi calculada. O bolsonarismo desossou os órgãos de controle. O número de fiscais do Ibama, que já chegou a 1.800, despencou para cerca de 700. O Fundo Amazônia foi congelado com R$ 3,3 bilhões em caixa. Com as autoridades de braços cruzados, o desmatamento da floresta aumentou 60%. A maior alta num mandato presidencial desde o início das medições por satélite, em 1988.

José de Souza Martins* - As instituições e seus heróis

Eu & Fim de Semana / Valor Econômico

A cerimônia de diplomação do presidente e do vice-presidente da República no TSE foi um rito de passagem e de reencontro do Brasil ferido com o Brasil civilizado

Na calma própria da civilidade, no último dia 12 de dezembro tivemos a solene cerimônia de diplomação do presidente e do vice-presidente da República democraticamente eleitos em outubro para o próximo mandato presidencial.

Mais uma vez, ganhou sentido a palavra sensata de José Gregori, que foi ministro da Justiça do governo FHC e embaixador do Brasil junto ao governo democrático de Portugal. Nos momentos de temor pelo futuro, em nossas conversas vespertinas na Academia Paulista de Letras, tem sido ele firme em nos lembrar que as instituições estão funcionando. A solenidade do dia 12 confirmou essa certeza do homem experimentado e prudente que ele é.

Não por acaso e muito significativamente, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes, foi o mais longamente aplaudido, de pé, pelo público presente. Um reconhecimento justo e necessário pela corajosa defesa do processo eleitoral, dele e de seus antecessores, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, contra os ataques sistemáticos da extrema direita reacionária, oportunista e antidemocrática.

César Felício - Lula tenta seu ‘vale a pena ver de novo’

Valor Econômico

Há muitos ecos do passado no novo desenho da Esplanada

O ministério do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, já tem definidos os espaços para o PT, PSB, PC do B e militância, que fazem parte do núcleo original da aliança que forjou a terceira candidatura vitoriosa do petista. De modo que análises como “o ministério é petista demais” e “a frente ampla não está contemplada” ainda são prematuras.

A camada de ministros que representam forças que entraram em um segundo momento na campanha ou até depois da eleição deve vir na próxima semana. Falta definir o destino de Marina Silva e Simone Tebet, a parte que cabe ao MDB e ao PSD nesse latifúndio, de que maneira o Centrão de Arthur Lira estará representado, se algo será dado para o PDT e Solidariedade e quem assume o Ministério dos Povos Originários e de que forma.

 “Quem tem expectativa não perca a expectativa”, disse Lula durante o anúncio. Só na próxima semana, portanto, haverá a perfeita dimensão da representatividade política da Esplanada dos Ministérios.

Claudia Safatle - Sempre haverá a LFT para nos salvar

Valor Econômico

Papéis atrelados à Selic na dívida ganham espaço

Para fontes oficiais da área econômica, a aprovação da PEC da Transição, também conhecida como PEC da Gastança, autoriza o governo eleito a gastar até R$ 145 bilhões acima do teto mais cerca de R$ 24,6 bilhões de recursos esquecidos, pelos trabalhadores, nas contas do PIS/Pasep que poderão ser utilizados. Perfazendo, portanto, uma licença para aumentar a despesa pública em até R$ 169 bilhões em 2023.

O valor adicional do gasto que a PEC autoriza representa um aumento do endividamento público, que sairia dos 73,7% estimados para este ano para algo como 81,8% do PIB, segundo uma simulação feita pelos técnicos do Tesouro Nacional considerando que a elevação do teto em R$ 145 bilhões será mantida nos anos de 2025 e 2026. Já a partir de 2024 se espera que esteja em vigor uma nova âncora fiscal, que venha a substituir a lei do teto do gasto público.

Vinicius Torres Freire – A cara do ministério Lula 3

Folha de S. Paulo

Governo é o mais diverso da história, mas não muito, e agora vai ter nomeações do centrão

Luiz Inácio Lula da Silva nomeou 21 dos seus 37 prováveis ministros. Por enquanto, é um ministério dominado por PT, aliados, companheiros de viagem e de gente representativa de movimentos sociais, negros em particular. Agora em diante é que são elas (poucas elas): vem a barganha com centrão e Congresso.

É um ministério de gente muito experiente, que ocupou cargos executivos de importância. Vai ser o mais diverso da história, mas lá não muito. Mulheres talvez chefiem um quarto das pastas ou um tico mais do que isso, por exemplo.

É um governo marcadamente nordestino. Embora seja injusto e ignorante jogar as pessoas da região nesse balaio genérico, o adjetivo tem, no contexto, significado político. Lula deve sua eleição às largas maiorias que teve no Nordeste, que tem tido muitos governadores de esquerda. No mais, o gabinete é em boa parte paulista.

Reinaldo Azevedo - Lula vence no Congresso e já governa

Folha de S. Paulo

Futuro presidente paga até os calotes do desastrado governo Bolsonaro

Sempre presto atenção às advertências muito severas feitas por colunistas desta Folha e de outros veículos sobre os males que aguardam o Brasil em razão de escolhas equivocadas que Luiz Inácio Lula da Silva já teria feito, e a PEC da Responsabilidade Orçamentária seria uma delas.

Divirjo com admiração — nem sempre, é verdade —, de braços dados com Romain Rolland: não permito que o "pessimismo da inteligência" meu e dos meus pares turve de todo o "otimismo da vontade". Não é raro que me encante com suas certezas tornadas sentenças, como se estivessem a ver o futuro além dos juros futuros.

E eu cá, num mar de dúvidas, percebo que quase "não tenho par nisto tudo nesta terra". Espantam-me tanta destreza nas predições e a ousadia de anunciá-las.

Hélio Schwartsman - A aposta de Lula

Folha de S. Paulo

Presidente eleito blinda suas decisões de um escrutínio mais crítico

O filósofo Paul Virilio (1932-2018) não está entre os meus preferidos, mas acho que ele captou algo importante quando, já nos anos 1970, identificou a velocidade e a aceleração (da vida, da política, das relações econômicas) como elementos definidores da modernidade. A sociedade tem cada vez mais pressa, o que, muitas vezes, se traduz em impaciência com governantes.

Um bom exemplo disso é o chileno Gabriel Boric. Ele assumiu a Presidência em março com 50% de popularidade. Com quatro meses de mandato, essa cifra já havia baixado para 34% e hoje ele está com meros 29% de aprovação. Não há um evento único que explique essa queda, que parece mais o resultado de processos difusos nos quais a pressa da população teve papel relevante.

Bruno Boghossian - O alerta da velha guarda

Folha de S. Paulo

Ex-ministros acreditam que disputas por influência e lacunas na equipe criam riscos para 2023

O apetite do PT e os impasses na distribuição de cargos do novo governo fizeram soar um alerta entre integrantes da velha guarda do partido. Esses políticos avaliam que a formação do ministério tem alimentado disputas internas e deixado lacunas que criam riscos para 2023.

O receio foi compartilhado em conversas por telefone e durante um jantar na última quarta-feira (21), em Brasília. Petistas que ocuparam cargos de ponta em governos passados indicaram que os sinais emitidos nos ministérios anunciados e nas pastas pendentes podem provocar alguma instabilidade política.

Flávia Oliveira - É vermelho o Natal

O Globo

Vestir a cor não é crime. Nunca foi. Não será

Não foi pouco o que se lamentou, nos últimos tempos, o sequestro pela extrema direita brasileira do amarelo da seleção, indumentária que costumava aproximar os amantes de futebol, súditos do Rei Pelé. O que passou batido foi a criminalização do vermelho. Quem não gosta de Jair Bolsonaro e seus aliados, além de não vestir a camisa canarinho, ficou sem poder usar a cor associada pelos radicais à esquerda, ao comunismo, ao PT, a Lula. Mas é vermelho o Salgueiro. É vermelha a Unidos do Viradouro. A Estácio de Sá é vermelha. É vermelho o Boi Garantido. São vermelhos o América, cansado de guerra, e o Internacional. É vermelho o Natal.

A cor vermelha é associada a desafio e resistência, à esquerda revolucionária e aos sindicatos, às lutas populares e ao sangue derramado. Deu o tom a bandeiras do Partido Socialista Francês, do Partido Trabalhista do Reino Unido, do PT brasileiro, da União Soviética, da China. E, nos EUA, do Partido Republicano, de ninguém menos que Donald Trump, ídolo do quase ex-presidente do Brasil.

Pedro Doria -A transformação silenciosa de 2023

O Globo

Produzir um pequeno texto jornalístico a partir de um boletim de ocorrência será tarefa para as máquinas

Uma das primeiras reações ao lançamento do ChatGPT, aberto ao uso público no início deste mês, foi de professores universitários americanos. O sistema atua como uma janela de chat. Pergunte sobre o conceito de liberdade segundo o filósofo fulano ou peça um resumo de Hamlet, e o sistema não dá apenas uma resposta coerente. A resposta é incrivelmente profunda, às vezes até sensível. Os professores começam a temer que não serão mais capazes de distinguir os trabalhos que alunos de graduação escreveram daqueles produzidos por inteligência artificial. Mas o cenário está posto. Este ano que entra, 2023, será o ano da inteligência artificial generativa — Gen-AI, na sigla habitualmente usada em inglês.

Rogério Werneck* - Um trauma mal resolvido

O Estado de S. Paulo

Negacionismo de Lula e do PT compromete a largada do novo governo

Para Lula e o PT, o desastroso mandato e meio de Dilma Rousseff continua sendo um trauma mal resolvido. Aferrados ao negacionismo, Lula e o partido jamais conseguiram desenvolver uma narrativa apresentável do que se passou entre 2011 e 2016. E o que agora se vê é que essa incapacidade de reconhecer o que, de fato, aconteceu começa a afetar decisões cruciais do presidente eleito sobre a composição da nova equipe econômica e a condução da política econômica do futuro governo.

Para todos os efeitos, Lula se comporta como se, em sua cabeça, o governo Dilma não tivesse existido. Um período a ser desconsiderado e, de preferência, jamais mencionado. O problema é que, como os segmentos mais bem informados da opinião pública estão perfeitamente a par do que se passou no governo Dilma, se cria uma situação de grande constrangimento a cada vez que Lula se permite fazer declarações que parecem presumir que a audiência nada sabe a esse respeito.

Celso Ming - Cadê a política industrial?

O Estado de S. Paulo

Já sabemos que o futuro vice-presidente, Geraldo Alckmin, também vai ser o ministro que vai comandar o desenvolvimento da indústria, mas não sabemos qual será a política industrial.

O PT não sabe o que quer. O relatório final do governo de transição é vago quando trata sobre a indústria. Fala em reverter a desindustrialização, explorar investimentos em ações coordenadas entre os setores públicoprivado, “promover o engajamento da indústria na transição tecnológica” para uma economia verde e limpa e mais competitiva, porém são palavras vazias porque não estão acompanhadas de ações concretas.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Risco para novo governo é repetir erros do passado

O Globo

Para lidar com a herança de Bolsonaro, não bastará dar mais recursos a programas esvaziados

Antes de anunciar mais 16 nomes para seu ministério, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, divulgou ontem o relatório final do gabinete de transição, sob a coordenação do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. O documento foi apresentado como um diagnóstico da “herança maldita” que o novo governo receberá da gestão Jair Bolsonaro e um primeiro esboço das medidas que tomará.

Deve-se reconhecer que, para uma chapa eleita com base num programa de governo repleto de ideias ultrapassadas e propostas descabidas, o documento foi um avanço. Pelo menos está apoiado em fatos (e isso, registre-se, não é pouco nos tempos que vivemos). A primeira parte desfia uma ladainha, ministério a ministério, constatando cortes em verbas e programas, cujos efeitos são considerados deletérios.

É verdade que diversos indicadores são alarmantes. O acompanhamento da vacinação infantil caiu de 68% para 45% na gestão Bolsonaro. No Cadastro Único para Programas Sociais, apenas 60% dos dados estão atualizados, e quase 35% dos 40 milhões de famílias têm apenas um integrante. Os empréstimos consignados a beneficiários de programas sociais concedidos às vésperas da eleição somam R$ 9,5 bilhões. O tempo médio para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) subiu de 78 para 311 dias, e há 580 mil na fila de espera.

Poesia | Machado de Assis - Soneto de Natal

 

Música | Saudades da Guanabara - Moacyr Luz/Ana Costa/Anna Luisa/Nilze Carvalho

 

Paulo Fábio Dantas Neto* - O bem e o mal no Legislativo e nos partidos

Hoje é quinta-feira, mas fiquei animado a publicar este texto que substitui o que não seria publicado no sábado do Natal. O motivo foi um ótimo artigo de Hélio Schwartsman ("A política de volta" - Folha de São Paulo, 21.12.22) sobre a conjuntura delicada em que ora se envolvem os três poderes da República.

Destaco aspectos do texto que me causaram agrado especial. O primeiro foi o autor colocar as coisas de um modo que me fez rever uma interpretação que me ocorrera sobre o voto do ministro Ricardo Lewandowski, decisivo para a decretação, pelo STF, do fim do chamado orçamento secreto. Inicialmente, recebi o voto do ministro como possível complicador do processo de negociação em torno da PEC da transição. Mas Schwartsman foi convincente ao mostrar que o gesto foi positivo, não só por ter respaldado o voto correto e primoroso da relatora, ministra Rosa Weber, como por ter objetivamente ajudado a destravar um impasse. É o que importa, noves fora o que o presidente da Câmara e o futuro presidente da República possam achar ou os meus botões cogitar sobre motivações do ministro. Ao mesmo tempo, o artigo citado lembra um ponto relevante do tema Legislativo / Executivo/orçamento: decidir sobre orçamento é, em democracias, prerrogativa genuína do Legislativo.

Luiz Carlos Azedo - Qual a natureza do governo Lula?

Correio Braziliense

Lula fará um governo democrático, com certeza, ao contrário da gestão Bolsonaro. Mas com que amplitude?

Uma das dificuldades para compreender o atual cenário político é a lulofobia da elite política e econômica do país, que majoritariamente apoiou a reeleição do presidente Jair Bolsonaro. O hegemonismo do PT na montagem do governo, porém, fortalece esse sentimento nos setores que só apoiaram o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno, mas tiveram um papel decisivo na derrota de Bolsonaro e seu projeto autoritário. A chave para resolver essa contradição é ampliar a base de sustentação do petista incorporando essas forças ao governo. Lula fará um governo democrático, com certeza, ao contrário da gestão Bolsonaro. Mas com que amplitude?

A resposta é a nomeação da senadora Simone Tebet para a equipe ministerial. Havia uma expectativa de que ela fosse indicada para o Ministério do Desenvolvimento Social, que gerencia o Bolsa Família, mas essa é uma marca do governo Lula, em grande parte responsável pela sua volta ao poder, graças às mulheres e aos mais pobres, sobretudo nordestinos. Portanto, não é nenhum absurdo que o cargo venha a ser ocupado pelo ex-governador do Piauí Wellington Dias (PT), que comandou o seu estado por quatro mandatos e foi um dos articuladores políticos da transição, sobretudo nas negociações com o Senado, para o qual acaba de ser eleito novamente.

Merval Pereira - Gestos importam

O Globo

Se o próximo governo Lula for, mais uma vez, monopolizado pelo PT, corre o risco de perder apoio popular rapidamente.

Sabe-se da importância dos gestos na política. Não apenas os corporais, que podem até mesmo fazer parecer mais alto e mais digno um orador, ou não. Mas que dizer dos gestos simbólicos, daqueles que engrandecem o emissor? Nos dias de hoje, em que já estamos fartos de não acreditar nos políticos, os gestos simbólicos têm mais importância que os corporais, que são absorvidos pelos candidatos em sessões de media training que os ensinam até mesmo a parecer sinceros. Como o amor verdadeiro, que Nelson Rodrigues dizia ser comprável pelo dinheiro.

Temos neste momento da política brasileira situação exemplar de gestos simbólicos que engrandecem ou apequenam emissor e receptor. Os gestos de Simone Tebet e Marina Silva no segundo turno da eleição presidencial em direção a Lula, quando ele mais necessitava ampliar seus apoios, contrastam com a miudeza das negociações políticas pragmáticas com que o presidente eleito está organizando seu ministério.

Malu Gaspar - Um museu de grandes novidades

O Globo

Durante a campanha, sempre que buscou aplacar as incertezas sobre os rumos da economia ou de áreas estratégicas num eventual terceiro mandato, Lula recorreu à mesma explicação:

— Eu não preciso ficar prestando contas porque as pessoas me conhecem —dizia. — O que eu tenho é o legado de oito anos de Presidência da República.

Era uma forma de driblar a pergunta que todos queriam ver respondida: qual Lula governaria. Se o do primeiro mandato, que seguiu à risca mandamentos de austeridade fiscal e acomodou técnicos liberais, ou o do segundo, que privilegiou a expansão de gastos e subsídios fiscais numa equipe dominada por economistas heterodoxos.

As dúvidas não se restringiam à economia. Muita gente se perguntava se Lula estaria disposto a ampliar seu arco de alianças para além do PT, mais especialmente do núcleo duro que o apoiou nos tempos da prisão em Curitiba. Outra questão que pairava era se Lula não faria um governo de vingança — não só contra os algozes do Ministério Público e da Justiça, mas também contra “inimigos” como o agronegócio, o mercado financeiro e o que petistas costumavam chamar de “imprensa golpista”.

Em resposta, Lula mais de uma vez disse que não faria um governo de revanches e repetiu ad nauseam que precisaria formar uma frente ampla para vencer o bolsonarismo e consolidar a democracia:

— Não será um governo do PT — afirmou. — Tem muita gente que nunca foi do PT e participou do meu governo, e vai ser assim.

Míriam Leitão - Erros alheios e novos equívocos de Lula

O Globo

Presidente eleito conseguiu o que precisava para governar, agora terá que nomear um ministério mais diverso e identificar cortes de despesas

O Brasil vive um tempo espantoso. O fantasma silente de um governo morto tem o comando de todos os órgãos e símbolos de poder, mas não governa. Do futuro governo, tudo é cobrado antes da posse. Para garantir sua inauguração, o presidente Lula teve que conquistar o direito de ter um orçamento, a ser votado hoje “impreterivelmente”, como me disse o relator, mas antes foi necessário aprovar uma mudança constitucional que garantisse recursos. Um espectro ronda Brasília querendo assombrar vencedores que se preparam para as comemorações.

A votação da PEC garantiu a Lula os recursos para recompor despesas, a licença para acabar com o teto por lei complementar. E deu ao governo findo o direito de encerrar suas contas. Porque é fundamental entender que Bolsonaro não fecharia suas contas sem o socorro da PEC que Lula negociou. Esse começo tem sido complexo. Por isso, repetir que Lula precisou da PEC para cumprir as suas promessas de campanha ou chamá-la de “PEC da gastança” não é definição nem explicação correta. Ele precisou disso para ter as condições de administrar o país deixado à deriva por Bolsonaro que, na prática, renunciou ao resto do mandato ao perder a eleição. Dos atos de Bolsonaro só se tem notícia de tentativas de proteger alguns apaniguados, e o último tiro que ele reservou para disparar contra os indígenas.

Cristiano Romero - Mitos e inverdades sobre o Estado no Brasil

Valor Econômico

Constituição de 1988 acabou com “muito Brasília e pouco Brasil”

A visão de que Brasília, como sede do poder e, portanto, da burocracia estatal, impede o progresso do país é similar e tão perigosa quanto a de que o Congresso Nacional é povoado por políticos corruptos. Não é coincidência o fato de que, quando essas percepções escalam na opinião pública, a democracia seja colocada em xeque. Casos de corrupção envolvendo protagonistas políticos são a justificativa usada por grupos da sociedade que ainda veem a democracia como um aborrecimento.

No livro “A construção de um Estado para o século XXI” (Cobogó, 2022), Francisco Gaetani e Miguel Lago explicitam velhos e conhecidos problemas do serviço público, mas são iconoclastas ao derrubarem mitos que predominam na maneira como parte da sociedade vê o Estado brasileiro. Didática, a obra é desprovida de “economês” (dialeto criado por economistas que consideram o conhecimento da Economia um recurso de poder extraordinário que os coloca numa categoria acima das dos demais cidadãos) e trata os temas de maneira profunda.

Carlos Melo* - Lula III: ‘De volta para o Futuro’

Valor Econômico

O desafio é religar o passado às urgências contemporâneas

Presidentes da República que compreenderam as circunstâncias com que foram confrontados conquistaram reconhecimento da história. Com José Sarney, foi a democracia: entregou ao país uma nova Constituição e eleições diretas. Itamar Franco enfrentou a inflação. Mentor do Real, FHC consolidou a estabilidade da moeda. Luiz Inácio Lula da Silva pôde avançar enfrentando a pobreza e a fome. Michel Temer administrou o colapso até a eleição de 2018.

Fernando Collor de Mello, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro não souberam interpretar seu tempo. O presidencialismo imperial de Collor resultou no impeachment de 1992; a tecnocracia desenvolvimentista, amiga do patrimonialismo, levou Dilma ao seu, em 2016.

Bolsonaro agarrou-se ao mandato, aliando-se ao fisiologismo mais explícito da história. Mas comprometeu o processo político, econômico e institucional do país acumulado desde 1985.

Presidente do negacionismo - científico, democrático e institucional -, alimentou a voracidade fisiológica do Centrão, comprometeu políticas públicas, a saúde fiscal e a imagem internacional do país; usou e abusou de recursos públicos, da máquina administrativa e do poder econômico.

César Felício - Decisão do STF sobre orçamento secreto foi determinante

Valor Econômico

Petista poderá exceder o teto de gastos em montante muito acima do imprescindível para atender a algumas promessas de campanha

A um custo baixo, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, deve conseguir quase tudo que pediu ao Congresso. Como ele mesmo adorava dizer em seu primeiro mandato, nunca antes na história deste país um futuro governante consegue aprovar uma medida econômica antes de tomar posse e em minoria congressual.

O petista poderá exceder o teto de gastos em montante muito acima do imprescindível para atender a algumas promessas de campanha e poderá substituir o limite constitucional por nova âncora fiscal definida por lei complementar. Na prática, conseguiu a revogação condicionada do teto de gastos.

William Waack – O horizonte da barganhas

O Estado de S. Paulo.

‘Caridade política’ de se ocupar 37 ministérios não é um plano de governo

Jair Bolsonaro e Arthur Lira estão no topo da lista de personagens políticos nos quais o STF “aplicou freios”. Enquanto Bolsonaro era considerado por integrantes do STF como “um louco” capaz de irresponsabilidades, Lira “a gente sabe quem é e dispensa apresentações”. Capaz de qualquer coisa para satisfazer a voracidade fisiológica.

Ao frear Lira e favorecer Lula o STF inaugurou uma nova fase nas barganhas políticas. Seus integrantes paralisaram um julgamento, envolveram-se numa negociação direta com o Legislativo sobre os termos de uma peça (que o Supremo acabou rejeitando) e desembocaram numa ação coordenada para livrar o presidente eleito de um presidente da Câmara praticando o que parecia ser um tipo de extorsão.

O resultado é um alívio temporário e um mal-estar generalizado. A “institucionalidade” hoje se traduz numa inversão de sinais: o Executivo se sentia sob Bolsonaro como refém do Supremo. Hoje está sendo protegido, mas não é o tipo de “guarda-chuva” que proporcione a Lula vida fácil com o Legislativo. Mesmo com o freio aplicado a Lira, que o atribui a Lula.

Celso Ming - Novas negociações de Lula com o Congresso

O Estado de S. Paulo.

Foi surpreendente o protagonismo político do governo eleito, que sustentou negociações aguerridas com o Congresso e com o Supremo Tribunal Federal (STF) semanas antes de sua posse.

Foi o que possibilitou a aprovação da PEC da Transição, que garantiu recursos de R$ 145 bilhões fora do teto de gastos. É operação que, entre outros objetivos, se destina a bancar o Auxílio Brasil de R$ 600 mensais por família carente – que voltará a se chamar Bolsa Família.

Ao longo de 2023, o novo governo Lula terá de negociar com um Congresso potencialmente hostil outras cinco matérias de grande envergadura.

A primeira delas é o projeto que altera a Lei das Estatais. Na calada da noite e sem discussões, a Câmara dos Deputados aprovou a redução de 3 anos para 30 dias da quarentena que indicados com participação em campanhas eleitorais têm de observar para assumir a diretoria de empresas públicas. O projeto de lei já encaminhado para o Senado abriria centenas de cargos novos para políticos e escancararia as portas para exercícios patrimonialistas nas três esferas da administração. É possível que o Senado reverta parte dessa nova tentativa de multiplicar cabides de empregos no setor público.

José Serra* - Lula prometeu pacificar o País

O Estado de S. Paulo.

Tentativas deliberadas de perpetuar a polarização, de atacar o candidato derrotado, são inconsequentes e arriscadas. E traem sua valiosa promessa

Estamos a dois dias do Natal e a pouco mais de uma semana do ano-novo. O Natal traz esperança e exorta todos a exercerem a fraternidade. Mas a fraternidade exige a adesão deliberada de cada um e reflete as condições sociais e morais das nações. Entre essas condições, o ambiente político do País exerce papel preponderante, e essa é a razão do pessimismo que pode prevalecer na expectativa do próximo ano novo, por oposição ao otimismo que o Natal provoca.

O otimismo está no fato de que a democracia representativa, posta em risco nestas eleições, prevaleceu sobre todas as tentativas de violar o voto livre e secreto dos cidadãos. A natureza tem-nos favorecido e, graças à qualidade da inovação científica e tecnológica de nossa agricultura, desfrutamos de plenas condições de segurança alimentar. Nossa base industrial tem sofrido com os equívocos das políticas econômicas adotadas nas duas últimas décadas, mas as expectativas são de que o investimento no Brasil pode voltar a ser atraente se o futuro governo tomar as decisões necessárias para garantir sua credibilidade. Em que pese a insuficiência de nossa base tecnológica, em razão da falta de formação profissional pós-ensino médio, temos um corpo de profissionais com extensa experiência de gestão pública e privada, e com disposição para colaborar numa empreitada de reerguer o País.

Maria Hermínia Tavares* - O desafio de inovar

Folha de S. Paulo

Melhorar a proteção social requer coragem para fugir de caminhos fáceis

Não faltam desafios ao governo que se inicia com o novo ano. O primeiro é traduzir em políticas inovadoras e financeiramente sustentáveis o compromisso com o eleitorado pobre —ou quase isso— que lhe deu a apertada vitória. Garantir que receba em janeiro uma Bolsa Família vitaminada será sinal da intenção de cumprir o prometido.

Em um país com tanta pobreza, programas de transferência de renda —como aquele— são o primeiro andar imprescindível de qualquer sistema de proteção social esperável de governos progressistas. O edifício completo, porém, requer Previdência digna, saúde pública —com um SUS robusto e saneamento universalizado— educação com qualidade aceitável e justiça climática.

Bruno Boghossian - A guilhotina do Google

Folha de S. Paulo

Definição da equipe de Lula tem nomes com problemas no currículo e fogo amigo

Faltou dar um Google no nome de Edmar Moreira Camata. Escolhido para chefiar a Polícia Rodoviária Federal a partir de janeiro, ele foi o primeiro integrante do novo governo a cair, 24 horas depois de ser anunciado para o cargo. A equipe de Lula descobriu tarde que o servidor era um fã da Lava Jato e havia comemorado a prisão do petista em 2018.

O lavajatismo é considerado pelos lulistas um pecado capital. A PRF é reconhecidamente uma instituição contaminada por bolsonaristas e antipetistas em geral. A escolha errada para o comando de um órgão sensível sugere que ainda há potenciais bombas e uma dose de descuido no caminho da montagem do governo.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

PEC da Transição é resposta errada a desafio fiscal e social

O Globo

Solução pode ter deixado o novo governo e parlamentares satisfeitos, mas está longe do que o Brasil precisa

A aprovação ontem na Câmara da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição logrou a proeza de satisfazer ao novo governo, aos parlamentares e até ao mercado financeiro. Infelizmente, ela é uma resposta muito longe de satisfatória aos desafios impostos pela crise fiscal e pelas demandas sociais. Trata-se de uma PEC desnecessária, perdulária e conceitualmente equivocada.

A alegria da equipe que subirá a rampa do Palácio do Planalto vem da licença para gastar em 2023 mais R$ 168 bilhões além do previsto na proposta orçamentária original. A felicidade dos parlamentares, da adição de R$ 9,7 bilhões às emendas individuais, quase dobrando a cota que cada um tem direito de enviar a seus projetos de estimação. O respiro do mercado, do alívio porque a gastança poderia ser pior, mas a Câmara reduziu a apenas um ano o estouro autorizado no teto de gastos.

Poesia | João Cabral de Melo Neto - Cartão de Natal

 

Música | Coral Edgard Moraes e Nena Queiroga - Recife manhã de Sol

 

Luiz Werneck Vianna* - Uma travessia difícil

O caminho que se abre à frente do governo Lula-Alkmin é de um desfiladeiro em que estão entrincheirados em suas margens atiradores de precisão e toda sorte de inimigos empenhados a impedir seus passos rumo à reconquista da democracia. Para esse intento contam menos os aderentes raiz do regime Bolsonaro e bem mais com os setores das elites que se sentem ameaçados pela perda dos privilégios de que desfrutavam no governo anterior. Essa será uma passagem de alto risco, a exigir extrema perícia dos que lideram sua condução, certamente em nível superior ao que ocorreu no curso da campanha eleitoral.

Na hora de partida sua perícia já é testada pela falta de recursos orçamentários que viabilizem a continuidade do programa bolsa família, compromisso seu compartilhado com o governo a que sucede, a que se acrescenta igual carência, diante da crise social que aflige a imensa massa de vulneráveis em situação de pobreza extrema, de meios para enfrentar os males que padecem. Nessa aziaga circunstância, o governo eleito recorreu ao remédio heroico de uma emenda constitucional a fim de lograr uma dotação orçamentária capaz de minimamente garantir recursos para o atendimento emergencial das necessidades imperativas da população.

Luiz Carlos Azedo - Do iliberalismo de Bolsonaro à partidocracia do Centrão

Correio Braziliense

O presidente eleito Lula da Silva se equilibra numa corda bamba, embora tenha a legitimidade de eleição e o poder. O seu problema é a captura pela partidocracia

Nas negociações em curso no Congresso para a aprovação da PEC da Transição, corremos o risco de pular da banha quente da frigideira para cair na panela com água fervendo. Explico: interromper o curso do projeto iliberal do presidente Jair Bolsonaro, porém ser aprisionado por uma partidocracia comandada pelo Centrão. Duas decisões judiciais tentaram interromper esse processo, aquela na qual o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de 6 a 5, aprovou o parecer de sua presidente, ministra Rosa Weber, e considerou inconstitucional o chamado orçamento secreto; e a liminar do ministro Gilmar Mendes que possibilita a edição de medida provisória extraordinária para a concessão do Bolsa Família no valor R$ 600 e mais R$ 150 por criança de até seis anos.

Vera Magalhães - Responsabilização nos EUA e aqui

O Globo

Bolsonaro tem sido menos vocal que Trump em incitar os atos contra o resultado das eleições, e leis são diferentes

Caminha para seus capítulos finais o trabalho do comitê criado pela Câmara dos Representantes dos Estados Unidos para investigar os eventos criminosos que culminaram na invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021, com cinco mortos e incontáveis danos ao tecido democrático do país.

Depois de 18 meses, a comissão recomendou o indiciamento do ex-presidente Donald Trump por quatro crimes derivados do não reconhecimento do resultado das eleições de 2020, em que o democrata Joe Biden venceu.

Os desdobramentos do pedido de indiciamento ainda são incertos, e há mais água para passar por baixo das pontes jurídica e política de um processo delicado, de contornos inéditos, mas que, para países como o Brasil, em que postulantes a autocratas seguiram a cartilha de Trump de forma mimética, merece ser acompanhado com lupa.