* Luiz Werneck Vianna: O Brasil não é isso aí

- O Estado de S.Paulo

Uma mutação toma corpo no sentido de submeter a sociedade a um governo de juízes

O que nos está faltando para adotarmos, ao som de fanfarras cívicas, a pena de morte como remédio heroico para o combate contra a corrupção e os demais males que nos afligem? Já contamos com a condução sob ferros dos nossos prisioneiros, assim expostos publicamente nesse arremedo do pelourinho dos tempos da escravidão, resta dar o passo seguinte, a que parece faltar apenas a iniciativa de um dos nossos justiceiros.

Por onde paira o espírito de um Sobral Pinto, que na defesa do líder comunista Luís Carlos Prestes, encarcerado em condições cruéis pelo regime fascista do Estado Novo, de 1937, invocou em defesa do seu cliente a lei protetora dos animais, embora discordasse de tudo o que ele então professava. Sobral Pinto não pode ser reduzido a um retrato na parede, pois sua advocacia deixou o legado da intransigência na luta pelos direitos humanos, que não pode ser abandonado. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), até então em silêncio, fora personagens isolados, com o tratamento cruel dado a Sérgio Cabral, não se vai pronunciar institucionalmente a respeito da violação da dignidade humana de que ele foi vítima?

Verdade que do Judiciário já se levantaram algumas vozes de protesto, como a do ex-ministro Ayres Britto, mas, como se diz, uma andorinha não faz verão, e é a corporação que tem de falar. O Brasil não é isso que está aí. Nascemos sob o compromisso de fidelidade aos ideais da civilização, nas palavras de Euclides da Cunha, e mal ou bem somos hoje parte relevante do Ocidente político. Passar a limpo a nossa História, como pontificam os pretensos salvadores da pátria que estão aí, não pode ter como ponto de partida a recusa acrítica à obra das gerações que nos antecederam, mas a missão de interpretá-la a fim de imprimir continuidade a seus resultados felizes e expurgar o que de negativo ainda persiste, como a desigualdade social reinante entre grupos e classes sociais, obstáculo maior ao adensamento entre nós da coesão social.

* Fernando Henrique Cardoso: Política e eleições

- O Estado de S.Paulo

A Pátria precisa de um eleitorado que leve ao poder quem tenha visão de País e do mundo

O País vive dias politicamente agitados. Mas para quem imaginava que uma segunda condenação de Lula levantaria as massas em protesto, o pós-julgamento, independentemente de se estar ou não de acordo com o veredicto, foi decepcionante. Na verdade, a maioria da população continuou imersa no dia a dia. A fagulha que viria dos “movimentos populares” não veio. O que não quer dizer que no transcorrer do tempo, por outras razões e pelas consequências da eventual prisão de Lula, o ânimo das pessoas não possa levá-las às ruas.

Nada disso muda o panorama: a movimentação confina-se aos meios políticos e jornalísticos e ao mercado financeiro. A eventualidade de quem estava à frente das preferências ser impedido de concorrer por uma lei que, ironicamente, ele próprio sancionou, chamada “da Ficha Limpa”, produz certo alvoroço para saber como se distribuirão seus votos. E assim será a cada nova pesquisa eleitoral que apareça. As eleições, entretanto, virão. O calendário não será alterado. Os partidos e candidatos, todos eles, passado o alvoroço, procurarão adaptar-se à realidade.

É cedo para prognósticos. Quando deixei o Ministério da Fazenda para ser candidato (em outras circunstâncias, é verdade), tinha 12% das intenções de voto e Lula, três vezes mais. Em julho, depois de o real virar moeda, a tendência começou a mudar, mas a mudança só se tornou nítida quando teve início o horário eleitoral na TV e no rádio, atraindo parte importante da atenção da maioria das pessoas. Os eleitores olharam os candidatos e optaram por quem lhes pareceu mais capaz de conduzi-los a um futuro melhor.

Naquela época a questão central era o controle da inflação. Hoje não há uma, mas várias questões centrais. Além disso, a mídia social, a da internet, abre maiores espaços para todos os candidatos.

Fernando Gabeira: Brasil horror show

- O Globo

Talvez tenhamos sofrido um transplante de consciência, mas não deu certo

Vendo o anúncio da série “Altered Carbon” tive uma estranha intuição sobre o que acontece no Brasil. A ideia central é o transplante de consciência de um corpo para outro. Creio que o filme deve levar a refletir também sobre o tema do momento: a inteligência artificial. Talvez tenhamos sofrido um transplante de consciência, só que foi uma operação que não deu certo. Alguns mecanismos deixaram de funcionar ou foram rejeitados pelo cérebro receptor.

Um exemplo: a decisão de Michel Temer de nomear Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. Ela foi processada duas vezes na Justiça do Trabalho. Sua nomeação foi bloqueada. Temer insiste.

Com o caso prestes a ser julgado no Supremo, Cristiane Brasil aparece num barco dizendo barbaridades. O que mais repercutiu foi a forma de sua aparição, cercada de homens sem camisa, gritando “É isso aí, doutora”.

Mesmo se estivesse num convento cercada de piedosos frades, ela simplesmente mostrou que não conhece o tema para o qual foi designada: “Não sei quem passa na cabeça dessas pessoas que entraram na justiça contra mim.”

Ao dizer isso, revelou uma falha abissal na sua consciência política. Não ficou claro se ao pronunciar “quem” no lugar de “o que”, ela estava se referindo a uma possível entidade que baixa na cabeça das pessoas — um exu, uma pombajira — quando decidem reclamar seus direitos.

Merval Pereira: Pouca chance

- O Globo

É quase nula a chance de a defesa do ex-presidente Lula conseguir um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou a mesma pretensão. O presidente em exercício do STJ, ministro

Segundo ele, “o fundado receio de ilegal constrangimento e a possibilidade de imediata prisão não parecem presentes e afastam o reconhecimento, neste exame limitado aos requisitos dos provimentos de urgência, da configuração do perigo da demora, o que, por si só, é suficiente para o indeferimento do pedido liminar”.

No pedido de habeas corpus preventivo, a defesa afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) deve voltar a discutir a execução provisória da pena e, portanto, o STJ deveria suspender uma eventual prisão de Lula.

O ministro Humberto Martins afirmou que o STJ já adota o entendimento de que é possível a execução provisória da pena quando ainda há recurso pendente e, portanto, isso não viola o princípio constitucional da presunção de inocência. “Por outro lado, também não há plausibilidade do direito invocado pelo impetrante, pois a possibilidade de execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das cortes superiores”.

A defesa do ex-presidente Lula entrou então com um habeas corpus preventivo no Supremo contra a decisão do STJ, mas existe a súmula 291 do STF que diz que “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.

Eliane Cantanhêde: STF de jatinho

- O Estado de S.Paulo

Em confronto com governo, Congresso e opinião pública, só de FAB mesmo

Na sexta-feira, dia seguinte à abertura do ano judiciário, o ex-presidente Lula e o ex-governador Sérgio Cabral já sacudiam o Supremo, confirmando que o foco está na Justiça. Enquanto o presidente Michel Temer se esfalfa para melhorar a popularidade e os deputados e senadores põem os pé na estrada e nas suas campanhas, os 11 ministros do Supremo estão atolados de casos cabeludos, com a expectativa de plenário e turmas pegando fogo.

Lula entrou com habeas corpus preventivo para não ser preso e tenta, assim, driblar a decisão da ministra Cármen Lúcia de não por em pauta a revisão do cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Ela anunciou que não põe “em pauta”, mas o relator da Lava Jato, Edson Fachin, pode por “em mesa” o HC de Lula e criar um atalho para a revisão, rejeitada por Raquel Dodge e por entidades de juízes, procuradores e advogados. Será um escândalo, mas escândalos andam tão comuns...

Quanto a Cabral: réu pela 21ª vez, um espanto!, ele entrou com habeas corpus para sair do Complexo Penal dos Pinhais, em Curitiba, e voltar à Penitenciária de Bangu, no Rio, onde tem visitas fora de hora, bons colchões, comidinhas bacanas e um home theater de Zona Sul. Quem analisa é o ministro Gilmar Mendes, que cuida de casos correlatos e bem pode devolver Cabral para a Cidade Maravilhosa. Um escândalo a mais, um a menos...

Isso, porém, é só parte da pesada pauta do Supremo neste ano eleitoral. A questão número um é o julgamento dos políticos com mandato e envolvidos na Lava Jato, mas, até lá, muita água e muitas decisões vão rolar, a começar do próprio foro privilegiado para parlamentares. A maioria do Supremo já decidiu pelo fim do privilégio e a favor de enviar os processos deles para outras instâncias, mas o ministro Dias Toffoli pediu vistas e o resultado ficou no limbo.

Vera Magalhães: Eleição sem Lula é fraude?

- O Estado de S.Paulo

Afirmação zomba das leis, da Justiça e do próprio passado não tão remoto de ditaduras

Desde 24 de janeiro, os defensores do ex-presidente Lula mudaram o disco da cantilena, segundo a qual não existem provas contra ele nos vários e diversificados processos aos quais responde, para outra segundo a qual as eleições de outubro, sem o petista na cédula, não serão legítimas.

Trata-se de uma afirmação, repetida com diferentes graus de histeria, que zomba das leis, da Justiça e do próprio passado não tão remoto de ditaduras do Brasil.

Das leis porque a aprovação de alguns dispositivos que impedem a candidatura de Lula se deu não apenas em seu governo e do de sua sucessora, como com a participação de muitos parlamentares que agora repetem esse despautério.

A Lei Complementar 135 foi aprovada em 5 de maio de 2010 pela Câmara e no dia 19 pelo Senado, nos dois casos em votação unânime. Foi sancionada por Lula em 4 de junho daquele ano. Ela proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância sejam condenados. Em sucessivos julgamentos, o Supremo Tribunal Federal consagrou sua constitucionalidade e o Tribunal Superior Eleitoral a aplicou. Qual a fraude existente em aplicar a Lula a mesma lei que ele sancionou? E que já foi usada para impedir candidaturas em todo o País inúmeras vezes nas últimas eleições?

Ranier Bragon: Os intocáveis

- Folha de S. Paulo

Nenhum deles pode se considerar um semideus isento a questionamentos mundanos

O que os juízes Sergio Moro e Marcelo Bretas fizeram pelo país é de tal forma impagável que beira o acinte questioná-los sobre recebimento de auxílio-moradia mesmo tendo ambos um belo teto próprio para lhes proteger da chuva.

Troque os personagens por Lula, o auxílio-moradia por mimos de empreiteiras e pronto: teremos o mesmo argumento disparatado para apreciar.

Não foi adequada a reação dos dois magistrados à revelação de que recebem mensalmente R$ 4.378 para moradia, mesmo que nem de longe precisem da tal ajuda.

Por maiores que sejam os méritos de um e de outro, nenhum deles pode se considerar um semideus isento a questionamentos mundanos.

Janio de Freitas: Desacatos

- Folha de S. Paulo

A prisão em segunda instância é uma arbitrariedade do STF

As leis e regulamentos estão impressos e à disposição de todos, mas o que predomina é a arbitrariedade, a decisão aleatória de um ou de poucos sem sujeição às leis e aos regulamentos. Essa prática é uma das principais causas da queda do Judiciário, arrastado por sua mais alta instância, aos níveis de desprestígio do Congresso e do governo.

A chegada de Cármen Lúcia à presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça gerou a expectativa de um freio na desordem. Deu o oposto. Com a participação da própria. Por omissão, com sua indiferença conivente aos hábitos antiéticos de Gilmar Mendes, ou por atos seus.

Cármen Lúcia diz agora ser "inadmissível o desacato" ao Judiciário. É preferível que não haja, mas existe e é reconhecida nos regimes democráticos uma atitude chamada "desobediência civil". E, sem desobediência civil, quem mais desacatou o Judiciário e seus regramentos foi um ministro do Supremo, retendo por ano e meio uma decisão já aprovada pelos colegas, e tantos feitos mais, inclusive de natureza política.

Elio Gaspari: Lula pode evitar a prisão asilando-se

- O Globo

Lula vai preso? Quando? Existe uma outra possibilidade. Diante da prisão inevitável e próxima, Lula entra numa embaixada latino-americana, declara-se perseguido político e pede asilo diplomático. Não há nenhuma indicação de que ele pretenda fazer isso, mas a realidade ensina que esse caminho existe.

Pelo andar da carruagem, Lula será preso para cumprir a pena que lhe foi imposta pelo TRF-4. Está condenado a 12 anos de cadeia, e dois outros processos poderão render novas penas. Aos 72 anos, ralará alguns anos em regime fechado até sair para o semiaberto.

Como é melhor chorar no exterior do que rir na carceragem de Curitiba, Lula sabe que dispõe do caminho do asilo diplomático. Considerando-se perseguido político, conseguiria essa proteção em pelo menos duas embaixadas, a da Bolívia e a do Equador. Pedir proteção aos cubanos ou aos venezuelanos só serviria para queimar seu filme.

Para deixar o Brasil, Lula precisaria de um salvo-conduto do governo de Michel Temer. Bastariam algumas semanas de espera, esfriando o noticiário, e ele voaria. Uma vez instalado no país que lhe deu asilo, ele poderia viajar pelo mundo. Mesmo que voltem a lhe tomar o passaporte, isso é irrelevante. Até 1976, João Goulart, asilado no Uruguai, viajava com passaporte paraguaio.

O asilo de Lula poderia agradar ao governo pois, preso, ele seria defendido por uma constrangedora campanha internacional. (Guardadas as proporções, como aconteceu com o chefe comunista Luís Carlos Prestes entre 1936 e 1945.)

A vitimização de Lula perderia um pouco de dramaticidade, mas as cadeias ensinam que com o tempo a mobilização murcha e a solidão da cela toma conta da cena. A gambiarra tem um inconveniente. Ele só poderia voltar ao país nas asas de uma anistia.

Míriam Leitão: A nova esquerda

- O Globo

A esquerda precisa se reconstruir. Por ela e pelo Brasil. País de enormes desigualdades e no qual ideias conservadoras têm prosperado, o Brasil precisa de partidos que defendam políticas públicas de inclusão, espaço no Orçamento para os pobres, interesse de grupos excluídos, fim dos privilégios, atualização dos costumes. Mas quem é a esquerda brasileira? A que se autodenomina não parece ser.

A esquerda não pode ser a favor de doação de recursos públicos para o capital. Isso não faz sentido. Aqui, houve aumento das transferências para grandes empresas, inclusive estrangeiras, de 3% para 4,5% do PIB nos governos petistas, pelas contas do Banco Mundial. Pode ser muito mais. Houve várias formas de benefícios às grandes empresas, alguns deles indiretos. Os descontos nos impostos, ou o custo financeiro dos empréstimos subsidiados, deveriam ser um inimigo a combater.

Uma nova esquerda terá que enfrentar definitivamente o engano embutido na tese de que o Estado deve estimular os grupos empresariais para eles serem grandes e lucrativos porque, desta forma, a economia estará bem e haverá emprego. Isso foi tentado pela direita, no regime militar, mas não é estranho um governo conservador ter uma política de transferência para o capital. O que espanta é o governo que se definia como progressista ter implantado as mesmas propostas do regime militar que combateu. A recente política industrial de campeão nacional era idêntica à da ditadura, só que em vez de os beneficiários serem Bardela, Villares, eram JBS, BR Foods, Grupo X. Nos dois momentos históricos a proposta fracassou.

Ricardo Noblat: Quem julga a Justiça

- Blog do Noblat

Por togas transparentes

De todos, mas de juízes sobretudo, exige-se correção, sensatez e respeito às leis. Onde correção quando muitos deles recebem auxílio moradia apesar de serem proprietários de imóveis nas cidades onde vivem?

(Bom dia, juízes Sérgio Moro e Marcelo Bretas, mas não só.)

Onde sensatez quando impetram ações judiciais para contrariar resoluções do Conselho Nacional de Justiça que deveriam simplesmente obedecer?

(Bom dia, ministra Cármen Lúcia, que por ora preside o Conselho.)

Onde respeito às leis quando driblam aquela que os proíbe de receber além do teto salarial estabelecido pela Constituição? Como podem cobrar respeito e ser respeitados? Como podem merecer confiança?

(Bom dia para pelo menos 17 mil juízes nessa situação.)

A Lava Jato ainda não chegou – e talvez jamais chegue de fato – a investigar a corrupção no Judiciário, mas ela existe porque a toga não é refratária a tentações.

Na semana em que a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, fez um discurso apaixonado em defesa da Justiça, mais de 500 juízes pediram aumento de salários e outros benefícios.

Acima do bem e do mal: Editorial/O Estado de S. Paulo

Não fosse pela profusão de gravatas e sapatos de salto alto, poder-se-ia dizer que a aglomeração de pessoas em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira passada, dia da abertura do Ano Judiciário de 2018, era uma manifestação convocada por alguma central sindical. Mas os manifestantes que pediam aumento salarial e erguiam faixas e cartazes contra a aprovação da reforma da Previdência eram juízes e membros do Ministério Público, servidores que compõem a elite do funcionalismo público no Brasil.

A julgar pelos métodos e pela defesa aguerrida de seus interesses estritamente corporativos, a despeito da realidade do País a que servem, o ato convocado por entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entre outras, em muito se assemelhou a uma manifestação sindical, ainda que a sindicalização daquelas categorias profissionais seja proibida por lei.

Travestidas de clubes recreativos ou centros de estudos e debates, tais associações têm se prestado muito mais a um papel semelhante ao de um sindicato do que aos propósitos que lhes deram origem. Não se pode tirar conclusão diversa da leitura dos recentes manifestos publicados por tais entidades, cujo tom é eminentemente político e classista.

Arrepiando caminho: Editorial/Folha de S. Paulo

Hipótese de encerrar mais uma vez a possibilidade de prisão de condenados em 2ª instância põe o STF sob suspeita de casuísmo jurídico

Constante desde o início da Lava Jato, a possibilidade concreta de líderes políticos serem levadas à prisão sendo o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o mais conspícuo parece colocar o mundo jurídico em curioso estado de emergência.

Há bem pouco tempo, em outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, que não seria inconstitucional o encarceramento de alguém condenado em segunda instância, mesmo se ainda cabíveis recursos em cortes superiores.

Agora, são nítidos os intentos, no próprio STF, de arrepiar caminho. Com a morte do ministro Teori Zavascki, alterou-se a composição do tribunal; muda também, ao que se noticia, a convicção de alguns de seus membros.

O tema, sem dúvida dos mais controversos, conhece uma atribulada história. De 1988, quando foi promulgada a Constituição, até 2009, a prisão após a segunda instância não conhecia interdito formal na jurisprudência.

Por 7 votos a 4, naquele ano o STF considerou que o encarceramento nessa fase descumpria um ponto fundamental da Carta o de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

A farsa da campanha contra a reforma da Previdência: Editorial/O Globo

O governo perde feio a guerra da informação. Corporações, em especial de servidores públicos, conseguem passar a ideia de que se trata de reforma contra ‘os pobres’

O governo Temer acumula avanços importantes, por exemplo, na reforma trabalhista e na aprovação da emenda constitucional que instituiu o teto para o total dos gastos públicos primários, barreira essencial para forçar a contenção das despesas.

Porém, a mais importante das reformas, a da Previdência, principal causa da impossibilidade de se equilibrarem as contas públicas, para conter o crescimento da dívida em proporção do PIB, tem sérias dificuldades para decolar. É um tema difícil em qualquer país, mas no Brasil tem enfrentado especial resistência.

Pelo desregramento fiscal do lulopetismo, iniciado no final do segundo governo Lula e aprofundado por Dilma Rousseff até o impeachment, a dívida, que estava em 50% do PIB, em quatro anos chegou a 74%, enquanto o bloco de economias emergentes oscila na faixa dos 45%. E, até ser iniciada a reforma da Previdência, esta corrida para o precipício continuará.

As razões da inevitabilidade da reforma são sólidas e evidentes: a possibilidade da aposentadoria por tempo de contribuição permite a formação de um grande contingente de adultos de meia idade aposentados (na faixa dos 50 anos), com uma expectativa de vida adicional para além dos 80, sem que haja recursos para financiar os benefícios. Daí a imperiosidade da criação do limite de idade, como na expressiva maioria dos países, para que se requeira o benefício (65 anos, nos homens; 62, mulheres). Numa transição feita de forma escalonada, suave.

‘Ministros-candidatos’ favorecem bases eleitorais

Levantamento mostra que 7 dos 13 ocupantes da Esplanada que pretendem disputar as eleições privilegiam redutos na liberação de repasses e em agendas oficiais

Thiago Faria e Felipe Frazão / O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A dois meses de deixarem os cargos para disputar as eleições, os ministros-candidatos do governo Michel Temer aumentaram a liberação de recursos para seus Estados de origem e privilegiaram suas bases eleitorais nas agendas oficiais. Levantamento feito pelo Estado mostra que 7 dos 13 ministros com a intenção de entrar na corrida eleitoral incrementaram o valor autorizado para projetos e obras nos seus respectivos redutos eleitorais.

No Ministério do Turismo, por exemplo, o ministro Marx Beltrão (MDB) destinou no ano passado R$ 72 milhões para cidades de Alagoas, Estado pelo qual pretende disputar uma cadeira no Senado. O aumento em relação ao ano anterior foi de 269%, o que tornou Alagoas o campeão de investimento em Turismo no País.

Só a cidade de Coruripe (AL), governada por um tio do ministro, teve R$ 4,4 milhões liberados no ano passado, dois terços a mais do que havia recebido no ano anterior. Parte do valor servirá para pagar a elaboração de projeto básico para a construção de um aeroporto na cidade (mais informações na pág. A5). A pasta autorizou ainda repasses para Feliz Deserto e Jequiá da Praia, cidades que também são administradas por parentes do titular do Turismo.

Apoio de Alckmin a Márcio França incomoda Temer

Coluna do Estadão

O presidente Michel Temer procurou interlocutores no PSDB para criticar a pretensão do governador Geraldo Alckmin de apoiar seu vice, Márcio França, do PSB, para o Palácio dos Bandeirantes. Numa conversa com um importante tucano que defende candidatura própria do partido, Temer disse que a atitude de Alckmin não condiz com quem precisa do apoio do MDB para disputar o Planalto. O partido do presidente lançou Paulo Skaf ao governo paulista e tem no tucano João Doria uma segunda opção caso o empresário não decole nas pesquisas.

Veto. O presidente do PPS, Roberto Freire, descarta a candidatura de Cristovam Buarque (DF) à presidência pelo partido. “Vamos insistir em um candidato que não pontua? O processo eleitoral não é banca acadêmica”, diz, sobre o ex-reitor da UNB.

Tá ocupada. As opções do PPS são Luciano Huck, que estuda ingressar na sigla, e Geraldo Alckmin, nessa ordem. Cristovam, diz Freire, seria um ótimo candidato ao governo do DF.

Me erra! Michel Temer está irritado com a insistência do diretor da Polícia Federal, Fernando Segovia, para que apoie projeto que institui mandato de três anos para o cargo. O governo acha que, se fizer isso, perde o controle da PF.

Vem tiro. Segovia ganhou o apoio de associações de delegados para assumir a PF prometendo aprovar o projeto. Passado o carnaval, a conta será cobrada.

Em família. A mulher e a filha do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello recebem auxílio-moradia de R$ 4.377,73 mensais cada uma. Letícia Mello, a filha, é desembargadora do TRF-2, no Rio. Sandra de Santis, a esposa, é desembargadora do TJ-DF.

PPS articula candidatura de Denise Frossard

Integrantes do partido tentam convencer juíza a disputar o governo

Igor Mello / O Globo

Lideranças do PPS tentam convencer a juíza aposentada e ex-deputada federal Denise Frossard a mergulhar na corrida eleitoral de 2018. O sonho do partido é que Denise — afastada da vida pública desde 2006, quando foi derrotada no segundo turno pelo ex-governador Sérgio Cabral, hoje preso em Curitiba — seja candidata ao governo do estado. Reticente sobre um retorno à vida pública até meados do ano passado, ela voltou a considerar a possibilidade, avaliam integrantes do partido.

Segundo interlocutores da juíza, desde o ano passado ela retomou as conversas com aliados políticos, movida pela indignação com a crise no Estado do Rio. Por enquanto, ela evita falar em candidatura, mas aliados veem sinais positivos.

— Ela aceitou voltar a conversar. Isso, por si só, é um bom sinal — avalia uma liderança do PPS no estado.

A articulação para convencer Denise Frossard a concorrer envolve, inclusive, o deputado federal Roberto Freire (SP), presidente nacional da legenda. Segundo ele, seria “uma honra” ter Denise de volta às urnas em qualquer cargo. Freire tem levantado o nome da juíza em conversas com aliados. Ele crê que uma aliança pode ser determinante para uma resposta positiva.

— Mesmo ela dizendo que não pretende ser candidata, eu a coloco na conversa porque é uma opção que não pode deixar de ser discutida. Se houver uma mobilização, com a construção de uma aliança, pode ser que ela aceite — avalia.

PCDOB TERÁ CANDIDATO

O otimismo no PPS vem da avaliação de que Denise pode encarnar a indignação do eleitor fluminense com a política. Joga a seu favor, dizem, o histórico de combate à corrupção em sua trajetória no Judiciário — ela ganhou fama nacional ao determinar a prisão de 14 líderes do jogo do bicho, temidos por seu poderio no crime e na política. Porém, a eventual candidatura representa uma mudança de planos na vida pessoal: adepta de esportes como o montanhismo, ela planeja para este ano uma viagem ao Monte Elbrus, na fronteira entre a Rússia e a Geórgia.

Procurada pela reportagem, Denise não foi localizada.

A aposta de Crivella e de sua igreja para o governo do Rio

Indio da Costa, do PSD, pretende esconder na capital apoio da Universal

Marco Grillo e Fernanda Krakovics / O Globo

Depois de conquistar sua primeira capital, com a eleição do bispo licenciado Marcelo Crivella (PRB) para a prefeitura do Rio, em 2016, a Igreja Universal do Reino de Deus mudou de estratégia e aposta em um nome fora do mundo evangélico para chegar ao comando de um governo estadual. Secretário municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação da administração Crivella até a última quarta-feira, Indio da Costa (PSD) vai reassumir seu mandato de deputado federal com a promessa de que terá o PRB na sua coligação e a Universal dando suporte à sua provável candidatura.

O desafio de Indio será tentar se beneficiar da capilaridade da Universal e do apoio a Crivella em determinadas regiões, sem deixar que sua imagem seja desgastada pela rejeição ao prefeito e à Universal em outros setores. Na prática, o pré-candidato do PSD pretende se afastar de Crivella na capital, em Niterói e na Região Serrana, por exemplo; e colar nele em áreas como a Baixada Fluminense e São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio.

Os mapas eleitorais de Indio e do prefeito são complementares. Em 2016, quando disputou a prefeitura do Rio, Indio teve seu melhor desempenho percentual na zona eleitoral que abrange Ipanema. Em 2014, 57% dos votos que o elegeram deputado federal vieram da capital. Já Crivella superou, em 2014, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) no segundo turno em colégios eleitorais importantes, como Duque de Caxias, São João de Meriti e Belford Roxo, na Baixada, e em São Gonçalo — locais onde o deputado é pouco conhecido.

Com estrutura frágil, Marina evita entrar em pré-campanha

Aliados revelam angústia com estratégia discreta da ex-senadora

Jeferson Ribeiro / O Globo

Dona de mais de 22 milhões de votos em 2014, a ex-senadora Marina Silva (Rede) vai enfrentar sua mais difícil campanha à Presidência na avaliação de aliados que têm mantido diálogo frequente com ela. Tempo menor de propaganda na TV, uma estrutura partidária mais frágil e ainda menos recursos para se financiar são as principais pedras no caminho. Um cenário que angustia quem acompanha a pré-candidata de perto, ainda mais porque seus aliados sabem que ela se manterá fiel ao estilo discreto de atrair eleitores.

Desde que anunciou sua pré-candidatura à Presidência, em dezembro, a exsenadora manteve regularidade nas redes sociais e concedeu entrevistas. Mas aqueles que esperam uma Marina mais ativa em busca de votos de eleitores do PT ou mais oportunista para ampliar seu capital eleitoral irão se frustrar.

— A Marina não é sensacionalista. E isso é bom. Ela não vai mudar a campanha por causa do que aconteceu com o Lula. A candidatura dela existe independente disso — disse ao GLOBO João Paulo Capobianco, um dos assessores mais próximos de Marina há décadas.

Um outro apoiador da ex-ministra, que, nas pesquisas varia entre o segundo e terceiro lugar, com até 16% das intenções de voto, fez avaliação parecida.

— Ela não faz pragmatismo eleitoral — disse esse aliado, sinalizando que esse atributo é uma qualidade.

O que para eles pode ser um bom atributo, nas redes sociais é interpretado muitas vezes como oportunismo. Na última quarta-feira, Marina postou no Twitter uma foto se apresentando como pré-candidata ressaltando que “não é investigada pela Lava-Jato”, foi “a senadora mais jovem da História”; teve “22 milhões de votos em 2014”, entre outras qualidades. Em resposta, vários usuários da plataforma a chamaram de “oportunista”, argumentando que ela só aparece de quatro em quatro anos.

Fiel a seu estilo, porém, Marina se recusa a agir como outros pré-candidatos já declarados, como Ciro Gomes (PDT), o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que têm percorrido o país nos últimos meses em busca de votos, mesmo antes da campanha começar. Com isso, ela aparece menos para o eleitorado. Os aliados argumentam que Marina não tem função pública que facilite sua inserção no noticiário.

— Ela não tem atitude de espalhar balões de ensaio ou produzir factoides. Eu, por exemplo, cobrei a ida dela a Mariana (cidade que foi destruída após o rompimento de uma barragem de minério de ferro em 2015). Ela disse que estava disposta, desde que recebesse um convite de alguma organização, de alguém, mas não iria até lá só para aparecer na cena e se beneficiar de um acidente daqueles por uma questão eleitoral — ilustrou Capobianco.

O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) tem conversado constantemente com Marina. A pré-candidata não revela quem gostaria de ter como vice em sua chapa e também não pensa numa estratégia para atrair os votos de Lula. Miro descartou, porém, que ela tenha convidado os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto para compor sua chapa.

Miro acredita que a ex-senadora tem a força para mobilizar as pessoas e, com isso, driblar as dificuldades de financiamento e o pouco tempo de TV, mas alerta:

— Ela pode gerar essa campanha do boca a boca. Se esse movimento não surgir, ela perde.

Vinicius Torres Freire: A creolina de Temer e a agonia do PT

- Folha de S. Paulo

Governistas querem largar reforma da Previdência e começar campanha

Michel Temer e os líderes do governismo estão quase impacientes para começar a campanha eleitoral, a deles mesmos ou a de seus grupos, deixando a reforma da Previdência à morte, sem foguete, sem retrato e sem bilhete, sem luar, sem violão.

Lula e o PT tentam atravessar as pinguelas de ligação que restam com o mundo judiciário a fim de conseguir um acordão: Lula fora da prisão, mas também da eleição.

Os poucos financistas e políticos graúdos adeptos de Luciano Huck voltaram a discutir o modo e o tempo de relançar e tutelar o apresentador de TV, ainda mais depois da constatação de desnorteio e indiferença do eleitor em relação aos presidenciáveis, vide o Datafolha.

O resultado das duas batalhas políticas relevantes do início do ano, o caso Lula e a reforma, é ainda mais indeciso do que se previa. Força nova e ora sem direção é o efeito da recuperação econômica, pequeno, mas que será cada vez mais notável até a prévia de definição de candidaturas, em abril. O governismo, PSDB inclusive, por ora não leva jeito de se aproveitar das melhorias.

Affonso Celso Pastore: Perdendo (mais) uma oportunidade

- O Estado de S.Paulo

País precisava aproveitar ‘janela favorável’ vinda da economia mundial

Olhando para as cotações das ações e do CDS brasileiro tem-se a sensação de que a economia vai muito bem. O otimismo se reforça quando lembramos que a recessão terminou, e que graças à competente ação do Banco Central a inflação despencou, com as expectativas se mantendo ancoradas vários anos à frente, permitindo que as taxas de juros se mantenham baixas por todo o ano de 2018.

Porém, quando se olha para o lado fiscal, a situação está longe de ser tranquila. A dívida pública bruta saltou de pouco mais de 50% do PIB no início de 2014 para perto de 75% do PIB atualmente, e continua a crescer. Um exercício de dinâmica de dívida com hipóteses conservadoras sobre a taxa real de juros e o crescimento do PIB indica que para estabilizar a relação dívida/PIB são necessários superávits primários de, no mínimo, 2% do PIB. No entanto, atualmente há déficits não recorrentes próximos de 2,5% do PIB, o que significa que é necessário um esforço em torno de 4,5% do PIB. Não é uma tarefa fácil nem algo que possa ser realizado em um curto período.

Parte importante da consolidação fiscal é a aprovação de uma reforma da Previdência. Se for aprovada a versão elaborada por Marcelo Caetano, que leva a uma economia bem maior do que a da proposta que o governo vem negociando com o Congresso, os déficits da Previdência se estabilizariam em proporção ao PIB, crescendo em termos reais, e a menos de uma contínua elevação da carga tributária, a totalidade das demais despesas primárias teria de cair continuamente em termos reais. Em resumo, a consolidação fiscal requer bem mais do que a aprovação de uma reforma da Previdência: são necessárias reformas que reduzam as demais despesas e levem a ganhos de arrecadação, cuja intensidade requer um grande apoio político.

José Márcio Camargo: A crônica de um desastre

- O Estado de S.Paulo, 3/2/2018

Ao contrário do que preocupar, a avaliação quanto ao aumento do número de trabalhadores por conta própria é positiva

O comportamento do mercado de trabalho brasileiro nos últimos três anos reflete a qualidade das políticas econômicas adotadas neste período. Entre o primeiro trimestre de 2015 e o primeiro trimestre de 2017, segundo a Pnad Contínua do IBGE, a taxa de desemprego no País passou de 7,9% para 13,7% da força de trabalho. Um aumento de 5,8 pontos de porcentagem (p.p.) em dois anos.

No primeiro trimestre de 2015, a taxa de desemprego era 0,5 p.p. maior que a taxa de desemprego no primeiro trimestre de 2014. No trimestre fevereiro/abril de 2016, este diferencial havia atingido 3,2 p.p. A partir deste trimestre, o diferencial estabilizou em torno de 3,0 p.p. até o primeiro trimestre de 2017.

Esta evolução da taxa de desemprego está diretamente associada à redução do total de pessoas ocupadas ao longo deste período. Entre o segundo trimestre de 2014 e o terceiro trimestre de 2016, o total da população ocupada passou de um crescimento de 2,0% ao ano, para uma queda de - 2,5% ao ano.

A queda da ocupação atingiu todas as categorias de trabalhadores. No primeiro trimestre de 2014, o total de trabalhadores com carteira assinada estava próximo a 37 milhões de pessoas. No trimestre janeiro/março de 2017, este número havia caído para 33,5 milhões. Os trabalhadores ocupados sem carteira assinada passaram de 35 milhões no início de 2014 para 32,5 milhões no início de 2016.

Finalmente, como decorrência da forte aceleração da taxa de inflação no biênio 2015/2016 e do aumento da taxa de desemprego, a taxa de variação dos rendimentos reais dos trabalhadores empregados passou de 2,0% ao ano para uma queda de - 4,0% ao ano. Esta é a crônica do desastre.

Fernando Pessoa: Domingo Irei

Domingo irei para as hortas na pessoa dos outros,
Contente da minha anonimidade.
Domingo serei feliz — eles, eles...
Domingo...
Hoje é quinta-feira da semana que não tem domingo...
Nenhum domingo. —
Nunca domingo. —
Mas sempre haverá alguém nas hortas no domingo que vem.
Assim passa a vida,
Sutil para quem sente,
Mais ou menos para quem pensa:
Haverá sempre alguém nas hortas ao domingo,
Não no nosso domingo,
Não no meu domingo,
Não no domingo...
Mas sempre haverá outros nas hortas e ao domingo!

Casuarina / Wilson Moreira: Senhora Liberdade

Roberto Freire: O futuro é agora

- Blog do Noblat

Em um ano decisivo que definirá os rumos do Brasil após a transição iniciada com o impeachment, é inegável que o país passa por um momento crucial. Depois de superarmos a mais aguda recessão econômica de nossa história republicana, um desastroso legado deixado pelo lulopetismo, e ainda enfrentando os desdobramentos de uma profunda crise moral e do descrédito generalizado da população em relação à política, é importante que todos aqueles que têm compromisso e responsabilidade com o país estejam dispostos a dialogar e estabelecer pontes com a sociedade civil, representada por uma série de movimentos cívicos cada vez mais atuantes.

Em um mundo marcado por um inevitável e revolucionário processo de transformação, não é das tarefas mais simples para as forças políticas e agremiações partidárias se adaptarem a essa nova realidade. Instituições datadas do período da Revolução Industrial, ainda no século XIX, os partidos políticos hoje têm enorme dificuldade de se estabelecer nas sociedades plenamente interconectadas em rede. A degradação moral e a corrupção desenfreada que caracterizaram os 13 anos de governos do PT, com Lula e Dilma, só agravaram esse quadro. Há uma total desconexão e um claro descompasso entre representantes e representados e, também por isso, é fundamental que os agentes políticos façam uma autocrítica e se abram, verdadeiramente, aos movimentos que, oriundos da sociedade civil, pretendem participar de uma renovação do processo político.

Nesse sentido, o PPS, que historicamente sempre defendeu uma nova formação política, tem consciência de que os partidos já não conseguem vocalizar as demandas sociais com a agilidade necessária. Nos últimos meses, abrimos um amplo, generoso e produtivo diálogo com movimentos de vários matizes – diferentes entre si, mas dispostos a ingressar na política e viabilizar uma nova forma de representação. Não sabemos qual será o destino dos partidos no curto ou médio prazo, mas é muito provável – quase uma certeza – que eles não mais existirão, da forma como se colocam hoje, em um futuro que se anuncia mais próximo do que imaginávamos. A ideia do partido-movimento é uma tese cada vez mais presente e já um dado da realidade em sociedades mais abertas e avançadas. É algo que pode começar a ser construído também no Brasil.

*Aloísio de Toledo César: Os limites da defesa de Lula

- O Estado de S.Paulo

Recursos às Cortes superiores não proíbem nem impedem o início da execução da sentença

Desde a Revolução Francesa prevalece na maioria dos países o princípio do duplo grau de jurisdição, segundo o qual as decisões judiciais podem conter erros e por isso é importante que sejam revisadas em instância colegiada superior. Ficou assim, desde aquela época, aberta a possibilidade de a parte que se sentir prejudicada aforar um recurso ao tribunal (um, no singular), que poderá rever a matéria julgada.

Naquele momento fantástico da História da França, sob a inspiração iluminista de Voltaire e Rousseau, o duplo grau de jurisdição fortaleceu o princípio da presunção de inocência, de tal forma que na esfera penal, principalmente, ninguém mais poderia ser considerado culpado a não ser após a revisão da decisão judicial por uma Corte superior. É nesse duplo grau de jurisdição que se encontra encurralado o ex-presidente Lula da Silva, uma vez que já exerceu o direito de se defender em primeiro grau e depois recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), tendo sido novamente condenado (e com aumento da pena).

O que seria o terceiro grau de jurisdição não se presta à reavaliação da matéria julgada em primeiro e segundo graus, porque os dois tribunais acima – o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) – não têm a atribuição de reexaminar questões fáticas, como provas, por exemplo. De fato, essas duas Cortes superiores não são órgãos de reavaliação do acerto ou desacerto dos julgados dos demais tribunais.

Após a condenação em segundo grau, podem ser aforados recursos ao Superior Tribunal de Justiça e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não têm efeito suspensivo, ou seja, eles não impedem nem proíbem o início da execução da condenação. Muito raramente, em casos excepcionais, as duas Cortes superiores admitem efeito suspensivo em recursos extraordinário ou especial para sustar o andamento de condenação decidida nos dois graus de jurisdição.

*Miguel Reale Júnior: Homem incomum

- O Estado de S.Paulo

Ele se julga acima da lei. As comparações com Tiradentes, Mandela e Jesus ajudam a entender

Em 10 de agosto de 2016, editorial deste jornal intitulado O que resta a Lula já denunciava a estratégia por ele adotada de transformar “a vitimização em sua principal – se não única – linha de defesa”. Anotava-se que o ex-presidente não se importava em achincalhar a imagem da Justiça brasileira no exterior, pois seu interesse estava em inventar argumentos que transformassem os agentes da lei, dedicados a investigá-lo, em algozes “a soldo das elites interessadas em alijá-lo da eleição presidencial de 2018”.

Essa desonesta e simplista explicação assomou a grau mais elevado diante da confirmação da condenação por unanimidade no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. Na noite da decisão, na Praça da República, em São Paulo, Lula voltou com a cantilena ao dizer, com absoluta irresponsabilidade, ter havido um pacto entre o Poder Judiciário e a imprensa: “Resolveram que era hora de acabar com o PT e com a nossa governança no País. Eles já não admitiam mais a ascensão social das pessoas mais pobres desse país e dos trabalhadores”.

O PT, por sua vez, em nota acusa “o engajamento político-partidário de setores do sistema judicial, orquestrado pela Rede Globo, com o objetivo de tirar Lula do processo eleitoral”.

O confronto com o Judiciário, acusado de fazer parte de plano das elites para impedir a candidatura de Lula, permitiu que mal informado deputado do Bloco de Esquerda de Portugal, em artigo no jornal O Público, chegasse à desfaçatez de afirmar que o juiz Sergio Moro é “um homem do PSDB”.

A vitimização torna-se mais eficaz quando se cria um inimigo imaginário, que encarna o mal e persegue quem faz o bem apenas por maldade e egoísmo. Assim o PT e Lula decretaram o monopólio da sensibilidade moral de se preocupar e implementar soluções para a imensa desigualdade social existente no Brasil. Inventa-se um mal-estar da elite, incomodada com a melhoria de condições de vida da população pobre, como se a riqueza geral e o desenvolvimento de todos não fossem, até por motivos de lucro – se não por busca de justiça social – um objetivo da denominada “elite”.

Cristovam Buarque: A verdade do momento

- O Globo

Dirigentes petistas perderam o sentimento da realidade, a noção da verdade

O jornalista Fernando Gabeira publicou neste jornal, no dia 25, artigo sob o título “O momento da verdade”, onde mostra que, ao não aceitar a condenação de Lula pela Justiça, o PT demonstra seu divórcio entre a imaginação política dos militantes e a verdade do sentimento da nação. Não houve, como esses dirigentes esperavam, um levante popular contra a Justiça. Porque não há uma causa em jogo. Trata-se apenas de manter ou não o Lula na disputa presidencial, sem um rumo diferente para o Brasil.

O que há de mais grave é que o PT não entendeu a gravidade do momento: não reconhece seus erros, não percebe que o mundo real aposentou a falsa verdade entranhada nas mentes dos seus militantes. Depois de quase duas décadas, as falsas narrativas — da “ascensão da classe média pela Bolsa Família”, do “salto científico pelo Ciência Sem Fronteiras”, da “revolução educacional pelas vagas na universidade” — transformaram-se em realidades alternativas, que não apenas criaram narrativas, mas se acreditam nelas.

A tragédia brasileira é não poder contar com o imenso potencial do PT e do Lula, porque eles perderam o sentimento da realidade, a noção da verdade, a credibilidade das propostas e o patrocínio de um novo rumo para o Brasil. E isso se deve por terem abandonado propostas de economia eficiente, sociedade justa, civilização sustentável, política ética. Perderam o vigor transformador que apresentavam, passando a acreditar na imagem de verdade que criaram para justificar o poder pelo poder, inclusive de que o Temer seria ótimo presidente se a Dilma tivesse algum problema que a impedisse de continuar seu mandato.

Hélio Schwartsman: Lula e o futuro do PT

- Folha de S. Paulo

Ex-presidente ainda é visto como uma espécie de deus entre os petistas

O Brasil, como qualquer democracia, precisa de um partido de massas mais à esquerda. Desde o início dos anos 90, era o PT que vinha desempenhando esse papel. Eu receio, porém, que a obstinação com que a legenda se abraça a Lula poderá custar-lhe o posto de principal partido de esquerda.

Durante 13 anos, o PT ocupou o Palácio do Planalto. Houve bons momentos, de forte crescimento econômico com pleno emprego, mas não há como se furtar ao resultado final: as gestões petistas produziram dois dos maiores escândalos de corrupção do país e uma recessão brutal, que levou ao impeachment de Dilma Rousseff, e da qual ainda levaremos alguns anos para nos recuperar.

Num país normal, o partido sob cuja administração essas coisas ocorreram seria escanteado para a oposição e mergulharia num processo de autocrítica. À medida que conseguisse explicar seus erros e mostrar que aprendeu com eles, poderia reconquistar a confiança do eleitor.

Ana Maria Machado: Entre a Presidência e o presídio

- O Globo

É natural estarmos preocupados. Vivemos dias de incerteza, ansiedade, vergonha. E de muita apreensão pelo futuro. Afinal de contas, nunca antes na história deste país um ex-presidente da República foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro — e, ao recorrer a uma instância superior, ainda teve a sentença confirmada e a pena ampliada por unanimidade. Anuncia que pretende continuar a recorrer, coisa que tem todo o direito de fazer, e é mesmo o caminho que condenado deve seguir. Mas anuncia também que pretende insistir em uma candidatura à Presidência — e aí é que as coisas se complicam. Ainda mais quando os que estão à sua volta adotam um tom de confronto belicoso, com ameaças e variados graus de desrespeito à lei, provocação e incitamento à violência. O próprio condenado, uns dos maiores líderes políticos da história da República, por oito anos ocupante do cargo máximo da nação, alguém que diante de todos nós jurou cumprir e defender a Constituição, faz questão de dar uma declaração inacreditável, ao dizer que “não vê nenhuma razão para respeitar a decisão” do tribunal.

Mas será que ele não tem o direito de espernear? Tem, sim. Espernear é livre. Recentemente, o ex-governador Garotinho esperneou até na maca que o conduzia de um xilindró a outro. Mas Lula não está só esperneando — o que, a esta altura, significa entrar com um recurso atrás do outro, pedir habeas corpus para evitar prisão, utilizar todos os meios legais a seu alcance. No Brasil, são inúmeros. Mas ele vai além. Está é, mais uma vez, tumultuando o ambiente, menosprezando a lei, afrontando a Justiça, ameaçando o caos para depois fingir que traz a ordem. Acenando com o medo para depois prometer paz e amor, sua velha tática, como observou há dias o colunista Elio Gaspari. Faz-se de vítima indefesa no exterior, diante de quem não acompanha o que realmente aconteceu. Internamente, encarna o espertinho: busca surfar na grande onda de águas turvas da situação esdrúxula que o Judiciário e a política brasileira vêm irresponsavelmente montando há tempos.

Ricardo Noblat: O objetivo oculto do pedido de habeas corpus para Lula

- Blog do Noblat

Prisão em segunda instância deverá ser reexaminada pelo STF

A defesa de Lula atirou numa direção para acertar em outra quando entrou, ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de habeas corpus preventivo para evitar sua eventual prisão depois do julgamento de seus recursos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que o condenou a 12 anos e um mês de cadeia no caso do processo do tríplex.

Naturalmente, atirou na direção de impedir a prisão que o tribunal de Porto Alegre está pronto para decretar em breve, talvez daqui a dois meses no máximo. A direção oculta a ser acertada é provocar no STF a reabertura da discussão em torno do poder concedido à segunda instância da justiça de prender quem seja condenado por ela.

Na sessão de reabertura dos trabalhos do STF, depois das férias de fim de ano, a ministra Cármen Lúcia deu sinais claros de sua falta de vontade para pôr em pauta a decisão tomada e reafirmada pelo tribunal de deixar o destino dos condenados nas mãos dos juízes de segunda instância. Mas é possível que sua vontade acabe contrariada.

João Domingos: Ou protagonistas ou nada

- O Estado de S.Paulo

PT e PSDB não podem mais bater no peito para falar de questões morais

A oito meses e quatro dias do primeiro turno, a situação política do País é tão confusa que PT e PSDB, que foram os protagonistas das eleições presidenciais de 1994 para cá, podem tanto repetir o duelo, que se refletiu fortemente entre os chamados coxinhas e petralhas, quanto não chegar a lugar nenhum.

PT e PSDB não são hoje nem sombra do que já foram. Não podem mais bater no peito para falar de questões éticas e morais. A Operação Lava Jato atingiu um e outro com igual intensidade. Lideranças únicas, como Lula, no PT, e muito importantes, como o senador Aécio Neves (MG), no PSDB, estão a perigo. O ex-presidente pode até não participar da eleição, pois condenado em segunda instância e sob risco de ser preso num prazo curto; Aécio é hoje uma espécie de fantasma, do qual muitos querem distância. Pode ter dificuldades para se reeleger senador.

Os dois partidos também têm cometido muitos erros. Ao enfrentar a Justiça, como tem enfrentado, o PT corre o risco de despertar o espírito corporativo do Judiciário e perder apoio até mesmo entre aqueles que um dia simpatizaram com o partido. Nunca é demais lembrar que a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), é ré no Supremo Tribunal Federal. E que o senador Lindbergh Farias (RJ), que vem pregando a sublevação dos militantes petistas contra as decisões da Justiça, também é investigado na Lava Jato.

Merval Pereira: Alhos com bugalhos

- O Globo

Embora condenável, mordomia de juiz não é crime. Não faz sentido, e beira o ridículo, a tentativa de petistas de comparar a um crime de corrupção as diversas taxas e penduricalhos que a magistratura recebe como maneira indireta de aumentar o salário de seus membros. Crime merece, no mínimo, penas cautelares, ou punições mais severas, como a prisão.

Os proventos turbinados por diversos auxílios concedidos dentro da lei e a resistência corporativa para manter os privilégios são criticáveis moralmente, e casos como o auxílio-moradia para quem tem casa própria ou dois auxílios para um casal de magistrados que mora na mesma residência são abusos de poder que fogem a qualquer medida de bom senso, embora legalizados.

Defender a manutenção de tais privilégios sob a alegação de que não recebem aumentos salariais há anos, como fez o juiz Sergio Moro, é uma tentativa tosca de justificar o injustificável. Mas esses abusos permitidos por leis de compadrio — e hábitos arraigados de aumentar o salário por meio de artifícios que são legalizados por um espírito de corpo — não tiram de magistrados a capacidade de julgar e não impedem que exerçam suas funções com lealdade e justeza.

É apenas mais uma tentativa tosca de petistas de, misturando alhos com bugalhos, desqualificar a Justiça, na impossibilidade de conquistar a absolvição do ex-presidente Lula dentro das regras legais em vigor. Até mesmo a avaliação do apartamento do juiz Sergio Moro em Curitiba, comprado há 16 anos, está sendo contestada hoje por deputados do PT, insinuando que houve uma transação imobiliária desonesta.

Julianna Sofia: 3 candidatos e 1 reforma

- Folha de S. Paulo

Vestuário de candidato embanana a negociação das novas regras de aposentadoria

Candidatos virtuais ao Palácio do Planalto, Michel Temer, Henrique Meirelles e Rodrigo Maia estão tão ruins nas intenções de voto quanto a reforma da Previdência que tentam emplacar. O trio aparece na pesquisa Datafolha desta semana, cada um, com 1% do eleitorado —o ministro da Fazenda chega a 2% em um dos cenários.

Não há como negar que o vestuário de candidato assumido —precocemente e em maior ou menor grau— pelos três articuladores embananou a já difícil negociação das novas regras de aposentadoria. Passaram a traçar estratégias diversas para o encaminhamento da reforma, vis-à-vis os dividendos políticos individuais.

Segundo o Ibope, em levantamento encomendado pelo governo, 44% dos brasileiros são contra alterar o sistema previdenciário. Apenas 14% defendem mudança de regras. Rejeitam uma idade mínima para mulheres, 74% dos entrevistados. Para homens, 68%. Na contabilidade do Planalto, faltam entre 40 e 50 votos para aprovar a proposta na Câmara.

Zuenir Ventura: O outro lado do inferno

- O Globo

Queriam, precisavam falar da tragédia em que vivem, esmagados pela violência dos traficantes e a dos policiais, e a ausência do Estado

Xico Sá, o jornalista e escritor, ele mesmo, começou resistindo à ideia por causa do risco. Mas Maria Ribeiro, atriz e grande revelação de cronista que admite ser “mandona”, insistiu, e ele acabou por obedecer. Isso aconteceu aqui em casa na quarta-feira, durante uma entrevista para o projeto deles e de Gregório Duvivier “Você é o que lê”, que em três anos já percorreu várias cidades do país. A dúvida era se deveriam se apresentar na Rocinha na noite seguinte. Xico acabou aceitando a arrojada proposta da amiga, e eu resolvi acompanhar os três na perigosa aventura.

Na véspera, a “Guerra da Rocinha” completara o sétimo dia seguido de tiroteios entre traficantes e policiais, com a morte de dois suspeitos e o tiro de raspão na cabeça de um morador de 42 anos.

Rosemberg Pinheiro: Rio violento

A crise da violência sem perspectivas e sem controle, que assola hoje no Rio de Janeiro, e tem produzido diariamente uma permanente troca de tiros entre policiais e bandidos numa matança numerosa e muitas sem solução, está mostrando que essa forma de combate ao tráfico de drogas, não tem mais sentido.

Os territórios estão sendo deixados as mãos dos marginais, bairros inteiros e cidades estão dominadas por esses grupos, interferindo na vida diária de milhões de cariocas e fluminenses honestos, que não tem mais sossego em seus locais de moradia.

A impunidade dessas chamadas facções, já passaram de todos os limites, estão em todos os cantos do estado em pequenos e grandes municípios, impondo o terror e com um poder de fogo muito maior que as forças policiais do estado, que na verdade, estão abandonando as próprias UPPs por falta de segurança para os seus soldados.

Dora Kramer: Sob o domínio do mal

- Revista VEJA

Amedrontada, a sociedade adapta seu cotidiano à bandidagem

Hoje há no Rio de Janeiro 850 favelas totalmente dominadas pelo tráfico. Nelas vivem cidadãos cujos direitos e garantias individuais foram capturados pela bandidagem, numa situação representativa de potencial risco para o Brasil todo, assim definida pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann: “Quem controla o território controla o voto e conquista o poder de ocupar espaços na administração pública”.

No tocante à violência e à evidente perda de terreno do Estado nesse combate, o caso do Rio não se circunscreve àquelas regiões. Alastra-se pela cidade e, como demonstram os constantes pedidos de governadores por ajuda do Exército para a manutenção da ordem e a preservação da segurança do público, vai tomando conta do país, sem que as autoridades consigam conter o crescente domínio do mal.

Onde vamos parar? Jungmann não sabe ou não quer explicitar previsões catastróficas. Sabe, no entanto, que vamos de mal a pior e que providências urgentes e radicais são imprescindíveis para evitar que o Brasil viva, amanhã, a “tempestade perfeita” que hoje assola o Rio, tomado ao mesmo tempo por crises moral, administrativa, econômica, fiscal e de segurança.

Ruy Fabiano: A construção do mito

- Blog do Noblat

Lula é obra de marketing. Jamais ganhou uma eleição em primeiro turno

A popularidade de Lula é obra de marketing. O líder político “mais popular” da história jamais ganhou uma eleição em primeiro turno, como, por duas vezes, o fez FHC (ambas contra Lula).

Da mesma forma, jamais elegeu ninguém nesses termos. Dilma Roussef e Fernando Haddad, os postes que colocou na Presidência da República e na prefeitura de São Paulo, venceram com extrema dificuldade no segundo turno – Dilma, inclusive, sob suspeita de urnas fraudadas e com o uso de verbas surrupiadas dos cofres públicos, conforme os marqueteiros Mônica e João Santana.

Desde que foi vaiado na abertura dos Jogos Pan-Americanos, em 2007, no Maracanã, passou a evitar plateias não amestradas em suas aparições em público. Fala apenas à militância.

O líder mais popular da história não compareceu a um único jogo da Copa do Mundo de 2014, mesmo sendo um ardoroso torcedor e responsável pela competição ter-se realizado no Brasil. Evitou assim as vaias que foram despejadas sobre sua sucessora, Dilma.

Tem enfrentado, de maneira recorrente, o dissabor de ser hostilizado em aeroportos e restaurantes. Por essa razão, passou a viajar em jatinhos particulares de amigos ricaços (sempre eles).

‘Cidadania’ primitiva: Editorial/O Estado de S. Paulo

É esperado que altas autoridades da República estejam sob constante julgamento da população. Afinal, dada a relevância dos cargos que ocupam nos Três Poderes, suas ações têm ampla repercussão, apontando o destino do País e influenciando a vida de todos os cidadãos, para o bem e para o mal. Para ingressar no serviço público, pois, pressupõe-se que, além de possuir as competências técnicas para o cargo pretendido e as qualificações de ordem ética, o candidato seja capaz de lidar com as constantes manifestações críticas da sociedade.

Mas uma enorme distância separa o exercício cívico da crítica – fundamental para impedir que aquelas autoridades percam o rumo de suas ações e esqueçam a quem servem – e a absurda escalada das manifestações de hostilidade que extrapolam, e muito, o limite do saudável exercício democrático. Tais rompantes, em geral, ocorrem em lugares públicos onde as autoridades se confundem com cidadãos comuns, como aviões, restaurantes ou mesmo hospitais.

Não raro, elas são alvo de agressões verbais – por sorte, ainda não houve casos de agressão física – feitas sob medida para exposição nas redes sociais. Com a mesma sanha punitiva com que os arautos da moralidade caçam figuras públicas nos locais mais inapropriados, oferecem os flagrantes de seus atos de incivilidade para as “curtidas” de suas redes de relacionamento no Twitter, no Facebook e no Instagram.