O olhar de Lula e o ministério Temer - Cristian Klein

- Valor Econômico

Muitos Lulas foram apresentados aos brasileiros ao longo de quase quatro décadas: o sindicalista raivoso e de barba desgrenhada, o candidato "paz e amor" com sorriso de publicidade, mas nenhum como aquele que surgiu ontem. Dilma falava em resistência, mas era o olhar de Lula, atrás da presidente recém-apeada do poder, que chamava atenção no comício para militantes do PT, à frente do Planalto. Abatido, Lula afiava os fios do bigode, com os olhos quase sem brilho. Parecia não acreditar na cena, buscando, com pensamento distante, explicações ou saídas.

O tom de Dilma não foi de despedida, mas será difícil escapar depois de uma votação que, para admitir o processo de impeachment no Senado, terminou com o placar de 55 a 22. Precisa que no julgamento final o número contrário seja inferior a 54. Não é impossível.

O sucesso de Michel Temer dependerá da relação com o Congresso e, principalmente, o cuidado em atender ao Senado. No ministério, que ainda montava às pressas no fim da tarde - quando fez um pronunciamento quase sem a presença de mulheres, em contraste com a cerimônia de Dilma pela manhã - o presidente interino mostrou que conseguiu equilibrar bem as forças que articulou intensamente para ocupar a Presidência.

A distribuição de pastas indica que agradou os principais aliados, de acordo com o tamanho das bancadas da Câmara. O grande escanteado - pelo menos em status de ministério - é Paulinho da Força e seu Solidariedade, cuja bancada é maior que a dos contemplados PPS (Defesa, com Raul Jungmann) e PV (Meio Ambiente, Sarney Filho).

Apesar de ser provavelmente um dos presidentes da República que menos votos diretos recebeu em sua vida política, Temer foi eleito três vezes ao comando da Câmara e chega ao poder como uma espécie de primeiro-ministro. O ministério é de um notável parlamentarismo. Em vez de técnicos com destaque em suas áreas - como pretendia ou ao menos vendeu para afastar a ideia de que armaria um balcão de negócios - Temer preferiu os políticos. Apenas dois dos 23 ministros não o são.

Onze partidos estão lá representados, alguns com líderes de bancadas, como Leonardo Picciani (PMDB), no Esporte; Fernando Coelho Filho (PSB), confirmado na última hora em Minas e Energia; e Sarney Filho. Ao todo, são dez deputados, três senadores, quatro ex-ministros, dois presidentes de partido - Marcos Pereira (PRB) e Gilberto Kassab (PSD) -, um secretário estadual e um ex-deputado federal, o ex-presidente do BC no governo Lula, Henrique Meirelles, agora na Fazenda.

Temer buscou uma representatividade parlamentar grande, a despeito do enxugamento do número de ministérios - o que de resto é jogo para plateia, pois as estruturas burocráticas são apenas incorporadas debaixo de guarda-chuva maior.

Ao atender os aliados, Temer destinou pastas importantes para o PSDB que ficou com três (entre as quais Cidades, Justiça e Relações Exteriores, para o sempre presidenciável José Serra); e duas para o PP (Agricultura e Saúde) e PSD (Fazenda e a turbinada Ciência, Tecnologia e Comunicação).

O PMDB, que tem o núcleo duro de ministros e amigos de Temer, entre eles Eliseu Padilha (Casa Civil), Romero Jucá (Planejamento) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), ficou com o maior número, sete. Mas são pastas cujos orçamentos discricionários, livres para gastos, representam apenas 10,9% do total - a quarta maior fatia, depois do DEM (22,4%, com a Educação), PP (20%) e PSDB (12,2%), de acordo com levantamento da Diretoria de Análise de Políticas Públicas (Dapp/FGV).

Para o pesquisador Luis Felipe da Graça, o PMDB não repete a tendência do PT em aglutinar ministérios fortes. "Não deixa de ser curioso o fato de que o governo do PMDB 'terceirizou' o comando das duas pastas programáticas e de política social mais clássicas, como Saúde e Educação", diz.

Se Temer, com o cargo máximo da República, conteve a voracidade habitual do PMDB sobre as pastas de maior orçamento, por outro lado, parece ter criado um desequilíbrio entre as duas instâncias em que tradicionalmente o partido se divide. O PMDB do Senado, de onde dependerá sua sobrevivência e é comandado pelo adversário interno, Renan Calheiros, ficou subrepresentado. É um risco. Pode ser o suficiente para dar novo brilho ao olhar de Lula.

Novo roteiro no espetáculo da política - José Casado

- O Globo

‘Estou cansado” — ele disse, quase num murmúrio, quando entrava no carro. Confirmavam a exaustão o rosto rubro, a expressão decaída e a camisa azul ensopada pelo calor. Assistiu mudo e saiu calado da cerimônia de adeus do poder. A “Era Lula” terminou às 6h34m de ontem, atropelada pelos votos de 70% dos senadores, dissipando-se numa efusão de ressentimento, melancolia e incerteza ao meio-dia na porta do Palácio do Planalto. Dilma Rousseff discursou, se emocionou e distribuiu flores às pessoas, que coloriram de vermelho sua despedida. Lula, em desânimo nunca antes visto em público, economizou até no aceno.

Mil e trezentos metros adiante, o deputado do PMDB baiano Geddel Vieira Lima era a imagem de felicidade. Com o seu sorriso pleno das gordas bochechas, que distendiam a vasta papada branca sobre o colarinho azulado, Geddel dominou a fotografia de um momento inesquecível para o vice Michel Temer, o recebimento da notificação do Senado para “assumir imediata e interinamente a Presidência da República”.

Lula, Dilma, Geddel e Temer compartilharam interesses, nomeações, comícios, financiamentos eleitorais e propaganda de rádio e televisão, durante 4.356 dias de governo.

Durou até a segunda-feira 7 de dezembro do ano passado, quando Temer divulgou uma carta, porque, para ele “as palavras voam, os escritos permanece”. Criticou Dilma por confiná-lo no papel de “vice decorativo” e maltratar o seu partido: “Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários” — reclamou.

Quem quiser pode acreditar que essa correspondência nada teve a ver com um episódio ocorrido exatos cinco dias antes, na terça-feira 2 de dezembro, quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, recebeu a denúncia contra a presidente por crime de responsabilidade, as maquiagens contábeis de quase R$ 100 bilhões no orçamento federal.

O processo foi aberto ontem e, pela Constituição, pode durar até 180 dias. Prevê-se o desfecho para julho, depois da provável cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Mudou o roteiro do espetáculo da política. Temer, agora presidente em exercício, começa a testar hoje os limites da maioria na Câmara e no Senado para construção do seu governo de “salvação nacional”. Tudo indica que, nesta etapa, vai dispor de uma coalizão confortável para “aprovar no Congresso o que for preciso" — como diz um documento do PMDB por ele revisado semana passada. O objetivo imediato é recuperar a vitalidade da economia.

Vai começar com uma decisão paradoxal, aumentando o déficit nas contas públicas de quase R$ 30 bilhões para R$ 96,7 bilhões. É parte do legado de Dilma. Se o Congresso não aprovar essa revisão da meta fiscal em 11 dias, ou seja, até 22 de maio, o Tesouro será obrigado a suspender os pagamentos a fornecedores, e até mesmo de salários, sujeitando o governo ao risco de crime de responsabilidade fiscal.

Por isso, na tarde de quarta-feira, Temer enviou o deputado do PSB cearense Danilo Forte para uma conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros, em pleno debate sobre o impeachment de Dilma. O pedido de autorização legislativa para aumentar o déficit está parado desde março. Outra decisão pendente é a permissão para o governo ter maior flexibilidade ao estabelecer prioridade de gastos com recursos orçamentários. É o que o técnicos chamam de desvinculação de receitas da União. As duas medidas devem ser aprovadas na próxima semana.

O aspecto central da troca de guarda no poder foi pontuado no discurso do presidente em exercício, ontem à tarde: “É no Congresso Nacional que estão representadas as opiniões da sociedade brasileira, portanto, temos que governar em conjunto”. Significa que a política voltou a dominar o Palácio do Planalto, em contraste com o que ocorreu nos últimos 1.597 dias com Dilma.

Relações com o Congresso são a especialidade de Temer. Ele acumula três mandatos na Presidência da Câmara, com razoável eficiência na remoção de entraves nas votações, em geral provocados pela avalanche de Medidas Provisórias expedidas pelo Executivo em caráter emergencial. Exemplo: a “urgentíssima” MP para construção de um trem-bala entre Rio e São Paulo foi aprovada há cinco anos. O trem-bala continua onde sempre esteve, na fantasia do papel.

Aos 75 anos, Temer já viu e viveu quase tudo na política — golpes, contragolpes, ditadura, eleições diretas e indiretas, e, desde ontem, dois impeachments presidenciais. Liberal e cuidadoso com palavras, supõe que a chance de êxito de sua passagem pelo Planalto depende da compreensão dos aliados sobre a diferença entre governança (“que vem pelo apoio político que o governo consegue dos partidos”) e governabilidade (“exige que haja uma aprovação popular do próprio governo”).

Já assegurou maioria legislativa, e até abriu uma linha de contato com a nova oposição, liderada pelo PT. Ela é operada por Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, em discretas gestões com o antigo chefe, o expresidente Lula, que acabou ministro sem nunca ter sido.

Quanto à aprovação do governo, precisará de sorte, tempo e de uma trégua entre os 22 ministros. Alguns sonham com candidaturas a cargos executivos e legislativos na eleição de 2018. Outros se preocupam com as novas delações nos inquéritos sobre corrupção em empresas estatais. Há um novo governo e uma nova oposição na praça. Continua imutável o imponderável, aquilo que no Congresso denominam, genericamente, como “Lava-Jato”.

Cabe ao 'novo' servir de fato como a 'ponte para o futuro' - Monica de Bolle

- O Estado de S. Paulo

O momento é difícil, os nervos à flor da pele, todos prontos para acreditar que qualquer mudança só pode ser para melhor. Por óbvio, os dados do governo de Dilma Rousseff, sobretudo desses que, provavelmente, foram seus últimos dezessete meses no poder, alimentam a esperança de que o porvir será melhor do que aquilo que não foi a lugar algum. Contudo, o momento pede cautela e ressalvas. Muitas ressalvas.

Na política econômica, há poucas dúvidas de que os pouco mais de 24 meses do provável governo Temer haverão de superar os 17 meses de desgoverno do segundo mandato de Dilma Rousseff. Os desafios são enormes. Os rombos fiscais, desconhecemos seu tamanho. Afinal, há dívidas estaduais e municipais a renegociar, injeções de capital em estatais a providenciar, recapitalizações e auditorias de bancos públicos a fazer. No entanto, há esperança de que o governo liderado por Michel Temer siga as diretrizes traçadas em A Ponte para o Futuro, documento do PMDB publicado no ano passado delineando agendas e medidas.

Mantidas as premissas elaboradas nesse documento, é de se esperar que haja ao menos um caminho para a política fiscal, além de olhar diferente sobre a necessidade de reinserir o Brasil no mundo. Não é pouca coisa depois de tantos anos de desmandos e desvarios capitaneados pela presidente-economista, que, delegar, jamais soube.

No entanto, ainda que a restauração de rumos seja motivo para alívio depois de tantos abusos cometidos contra o País e a população brasileira, o “novo” não tem cara de “novo”. O “novo” é formado por grupo de pessoas que fazem parte da política nacional há décadas. O “novo” chama novamente aos Ministérios pessoas capazes, mas que já deram a sua contribuição ao menos algumas vezes durante outros governos. O “novo” tem ranços da distribuição pegajosa de cargos que marcou os anos do lulopetismo – afinal, o “novo” foi parte integrante do lulopetismo. No “novo”, não parece haver lugar para gente com ideias novas, para a diversidade, para o mosaico que é o Brasil. Tal situação incomoda. Tal estado de coisas deixa gosto amargo depois do trauma de um afastamento presidencial que se arrasta por tanto tempo. Tal arranjo remete, inevitavelmente a Don Fabrizio, o sábio de Lampedusa: “Para que tudo permaneça igual, é preciso que tudo mude”.

Cabe ao “novo” o desafio de mostrar para a sociedade brasileira que o objetivo final não é a manutenção do status quo na política e na estrutura de nossas lideranças. Cabe ao “novo” servir de fato como a “ponte para o futuro” que almeja ser. Há esperança. Mas o risco de decepcionar quem apostou na “ponte” é grande. Grande demais.

Avante.

O que sobrar - Ruy Castro

- Folha de S. Paulo

Lula anunciou que montará um "governo paralelo" para fiscalizar a gestão de Michel Temer. É o que os ingleses chamam de "shadow cabinet" - um ministério informal, agindo à sombra do oficial, para ver se este está trabalhando a favor dos interesses da população. Já leu? Pois esqueça. Lula disse isto todas as vezes em que foi derrotado numa eleição. O "shadow cabinet" é um de seus factoides, destinado apenas a fazer espuma e adoçar seu minguante eleitorado interno.

Se Lula não fiscalizou seu governo, nem o de Dilma, como fiscalizará um governo alheio? Nos 13 anos de PT no poder, houve o aparelhamento e a tomada do Estado, o assalto à Petrobras, o festival de propinas, a farra das montadoras e das empreiteiras, a venda de medidas provisórias, a bacanal fiscal e o rombo nas contas públicas. Tudo isto levou o país para o buraco e, como a Carolina do Chico Buarque, só Lula não viu.

Lula não fiscalizou as manhas e artimanhas de seus amigos José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno, João Vaccari, Silvinho Pereira, Delcídio do Amaral e demais cartolas do PT, dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, dos empreiteiros Leo Pinheiro e Marcelo Odebrecht, do pecuaristaJosé Carlos Bumlai e de outros que ficam, literalmente, na geladeira.

Aliás, Lula não fiscalizou nem a si mesmo. Deslumbrou-se com os vinhos e jatinhos da elite golpista loura e de olhos azuis, promoveu reformas em sítios e tríplex que não lhe pertenciam e fez palestras milionárias de que não se conhece uma palavra.

E, agora, Lula já não conseguirá fiscalizar seus antigos aliados, que estão presos na Lava Jato e a fim de contar o que sabem para mitigar as sentenças de que não escaparão. Marcelo Odebrecht, por exemplo, quer falar para reduzir os 100 anos de cadeia a que está sujeito e, quem sabe, dividir com Lula o que sobrar.

Primeiras emergências - Míriam Leitão

- O Globo

O dramático dia 12 de maio, em que o Brasil amanheceu com um presidente e terminou com outro, ficará na história como o fim do período de 13 anos do PT no poder. O presidente interino, Michel Temer, assumiu com todos os seus homens e o ônus de enfrentar uma crise sem paralelo na história do país. A primeira pergunta que não se consegue responder: qual é o rombo nas contas públicas?

O processo continuará no Senado, sob o comando do STF, mas os integrantes do governo Dilma já não têm esperanças de que ela volte. Por isso, o cenário mais provável é que a presidente Dilma — que saiu ontem falando em traição e injustiça — encerrou ontem seus dias no Planalto, onde foi poderosa ministra e depois presidente por 10 anos.

O ministro Henrique Meirelles terá sob seu controle duas grandes máquinas, a da Fazenda e a da Previdência. Para se ter uma ideia do que a Fazenda terá que digerir, o INSS tem 43 mil funcionários e paga mais de 30 milhões de benefícios. Juntando a Previdência pública e a dos trabalhadores do setor privado, segundo a conta que era feita pelo novo ministro Romero Jucá, o buraco chega a R$ 200 bilhões. Meirelles tem que procurar soluções para uma economia que está encolhendo 8% em dois anos, com inflação acima do teto, enorme déficit público, e ainda conduzir a reforma da Previdência.

Romero Jucá, novo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, disse que tem uma lista de 80 emergências para o governo olhar. Uma dessas é a nova meta fiscal para este ano. O governo Dilma havia proposto uma alteração da meta, de superávit para um rombo de R$ 96 bilhões. O problema é que ninguém sabe qual é a real situação das contas públicas brasileiras. E por isso Jucá usou a expressão forte que publiquei no blog. “Não há fundo do poço. Há areia movediça”.

Uma das ideias no governo para o saneamento financeiro é receber de volta uma parte do que emprestou ao BNDES. O governo Lula e Dilma transferiram para o banco 9% do PIB, ou R$ 500 bilhões. O problema é que o banco não tem como reduzir essa dívida e o valor total da carteira do BNDESPar não chega a R$ 75 bi segundo cálculos preliminares feitos na nova equipe. De qualquer maneira, esse assunto permanece em análise. O BNDES está ligado ao Planejamento.

Uma das mudanças que podem ocorrer nas relações internacionais é a proposta de que o Mercosul deixe de ser uma união aduaneira e passe a ser uma zona de livre comércio. A vantagem é dar ao Brasil mais liberdade para negociar acordos bilaterais com outros países. Hoje o país só pode negociar se o Mercosul estiver de acordo. Há resistência a essa ideia no Itamaraty.

O economista Ilan Goldfajn para o Banco Central foi excelente escolha. Ele tem o respeito do mercado e da academia. É considerado bom economista, já experimentado no BC, especialista em política monetária, metas de inflação, dívida pública. Tudo o que se precisa neste momento. Outra escolha feliz da nova equipe é o economista Mansueto Almeida, especialista em finanças públicas, para a Secretaria do Tesouro.

O temor continua sendo o de que o presidente Michel Temer queira pôr os bancos públicos na roda de distribuição de cargos para os políticos. O problema que levou ao afastamento da presidente Dilma foi exatamente o uso político dos bancos públicos. É preciso proteger as instituições financeiras com uma direção técnica e profissional. Até porque é preciso saber, principalmente em relação à Caixa, qual é a real situação do seu balanço financeiro.

O mercado financeiro já havia antecipado o cenário de troca de governo e por isso não houve grandes oscilações ontem. Desde janeiro, o índice Ibovespa subiu 42%, o dólar, que bateu em R$ 4,15, caiu para R$ 3,47, e os juros futuros e o risco-país recuaram ao menor patamar em quase um ano.

O governo Temer começou com a forte marca conservadora pela opção de ter apenas homens e por certas escolhas. O novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, protagonizou em São Paulo uma série de controvérsias, entre elas a de tentar esconder estatísticas de criminalidade. O novo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, é relator de um projeto de lei para acabar com o licenciamento ambiental. Mas o Brasil é sempre surpreendente: Kátia Abreu, com toda a fama de antidireitos sociais, terminou saindo abraçada ao PT.

Novo governo aposta na expansão de investimentos - Claudia Safatle

• O que se espera é uma guinada na política fiscal

- Valor Econômico

Com 59,2 milhões de brasileiros inadimplentes - ou seja, 39,9% da população entre 18 anos e 95 anos - não será o aumento do consumo um dos fatores para dar novo impulso à economia brasileira. Para retirar a atividade econômica da queda livre em que se encontra, o novo governo vai mirar na expansão dos investimentos, nas privatizações e nas exportações.

Confiança é a palavra-chave para o presidente interino Michel Temer enfrentar o desafio. Para isso, o que se espera é uma guinada na política fiscal rumo a uma trajetória sustentável da dívida como proporção do PIB.

Pelo menos três medidas estariam na lista de reformas estruturais do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles: limite para expansão do gasto público; reforma da previdência; e a desvinculação, através do mecanismo da DRU "turbinada".

A proposta da DRU que tramita no Congresso é para "descarimbar" 30% das receitas do orçamento, mas a nova gestão pode propor um percentual de até 40%.

Essas são medidas com impacto de médio prazo nas contas da União, mas que sinalizam a possibilidade de retorno do superávit primário para conter o aumento explosivo da dívida pública.

Recuperar a confiança do setor privado é condição necessária, mas não suficiente para dar novo impulso à atividade econômica e colocar o país em regime de normalidade. Será preciso, também, reduzir o custo do capital sem comprometer o controle da inflação.

O tamanho e a velocidade do ajuste fiscal é que vai determinar o ritmo e a intensidade do corte da taxa Selic. A rigor está na redução dos juros a notícia positiva que o novo governo poderá dar à economia nos próximos meses.

Como a taxa de investimento cai há dez trimestres consecutivos e o crescimento potencial minguou para algo próximo de 1%, não se conta com uma rápida recuperação da atividade, que mergulhou em profunda recessão e contabiliza cerca de 11 milhões de desempregados.

Voltar a crescer, porém, é crucial para recolocar a política fiscal nos eixos. Cada ponto percentual a mais de crescimento ajuda em meio ponto percentual no resultado primário, cujo estimativa para este ano é de um déficit de 1,5% do PIB a 2% do PIB.

Os dados do SPC Brasil, divulgados esta semana, indicam que só em abril cerca de 500 mil consumidores do país entraram na lista de inadimplentes. O estoque era de 58,7 milhões e subiu para 59,2 milhões de pessoas. "O aumento expressivo desse número ocorre a despeito da Lei Estadual 16.569, que dificulta a negativação dos consumidores de São Paulo, Estado que concentra um em cada cinco devedores em atraso", ressalta o relatório do SPC.

Não só as pessoas físicas se afundaram em dívidas. Grandes companhias também têm procurado renegociar suas dívidas junto ao sistema bancário em um momento em que o crédito está em retração.

Para estimular os bancos a destravar a oferta de crédito, o Ministério da Fazenda preparou medidas de flexibilização de travas no âmbito do acordo de Basileia. As propostas que foram deixadas pelo ex-ministro Nelson Barbosa para o seu sucessor, Meirelles, tratam de tornar menos restritivas as regras de provisionamento de operações de crédito e adequação do requerimento de capital dos bancos.

Pelos cálculos dos técnicos oficiais, se adotadas todas as medidas propostas, haveria uma economia de capital do sistema financeiro equivalente a R$ 89,8 bilhões. Cifra que representaria um potencial de alavancagem de R$ 716,8 bilhões. A Fazenda enviou suas propostas também para o Banco Central como alternativa para viabilizar o refinanciamento das dívidas das empresas.

A troca de governo deverá ter impacto sobre o câmbio e há expectativa de que os investidores voltem a olhar para o país. A tendência, segundo analistas de mercado, é de a taxa de câmbio prosseguir valorizando nas próximas semanas. Há quem aposte em um dólar a R$ 3,20 e advogue que o Banco Central retome a política de acumulação de reservas cambiais se o ingresso de moeda estrangeira aumentar substancialmente nessa nova fase do país.

Nesse sentido, Meirelles tem sobre sua mesa de trabalho outras duas medidas já prontas a título de sugestão do seu antecessor. Uma que transfere ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a alçada para definir as diretrizes de administração das reservas, hoje à cargo do Banco Central. E outra, que cria uma conta de equalização cambial no BC, para encerrar o processo de transferência dos resultados do BC na gestão das reservas para a Conta Única do Tesouro Nacional.

Ao CMN caberia, segundo a minuta de medida provisória elaborada por técnicos da Fazenda, aprovar o montante de compra de reservas no ano em linha com o impacto fiscal previsto. Cerca de 1 ponto percentual da despesa com juros nominais, que passou de 5,5% do PIB para 8,6% do PIB entre dezembro de 2014 e fevereiro deste ano, decorreu da variação cambial (das operações de swaps). A ideia é que o BC não tenha mais autonomia para produzir custo fiscal para a União. Essa é uma proposta defendida por vários economistas. Para lidar com situações inesperadas, a medida permitiria ao BC solicitar revisão das diretrizes de administração das reservas internacionais.

O relacionamento entre o BC e o Tesouro tem sido, também, objeto de discussões dentro e fora do governo, sobretudo em relação às transferências de resultados do BC, fruto da variação cambial, ao Tesouro. Há parte relevante desse resultado que não se realiza financeiramente e a proposta é de que ele seja apartado em uma conta no BC.

O novo governo terá pouco tempo para fazer as mudanças que o país precisa para voltar a crescer. Todas as energias devem se concentrar na reconstrução da política fiscal, cuja deterioração foi gigantesca. E será a partir da reforma fiscal que o Brasil poderá ter taxa de juros decentes que estimulem o investimento, condição básica para a economia voltar a crescer e gerar empregos.

A regra do jogo - Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Traição e injustiça. Parece um título de romance de Jane Austen, mas são as palavras escolhidas por Dilma Rousseff para descrever os mais recentes lances do processo de impeachment que a afastou da Presidência. Mas será que ela foi realmente vítima de uma traição? E de uma injustiça?

Minha tendência é responder afirmativamente à primeira pergunta e negativamente à segunda. Dilma tem todos os motivos do mundo para sentir-se traída -e por vários personagens. A lista começa com Temer e Cunha, mas inclui parte substancial do exército de políticos que emergiram do pleito de 2014 como aliados da presidente. A coalizão governista reunia nominalmente 60% dos deputados e 72% dos senadores. Vê-los mudar de lado ao sabor dos ventos pode ser pessoalmente dolorido para quem é deixado para trás, mas a traição é o estado natural da política.

É até possível argumentar que, como o primeiro compromisso de um político é para com seus eleitores, ele age virtuosamente quando abandona aliados que já não representam os interesses de sua base. Quem não tem estômago para enfrentar isso nem deveria entrar no jogo.

Quanto à injustiça, o discurso de Dilma é mais capcioso. Ela sustenta que todos os governantes dão suas pedaladas, mas só ela é que paga o pato. Há aí, acredito, uma compreensão equivocada do que seja o impeachment. Sua real dimensão não é jurídica, mas política -e isso está embutido nas regras do jogo desde a Constituição de 1891.

A lei que define os crimes de responsabilidade traz tipos tão abertos e subjetivos que, numa interpretação rigorosa, todos os ocupantes do Planalto violam algum de seus dispositivos, mas o mecanismo de responsabilização só é acionado na hipótese de crise grave. Se a popularidade estiver alta, o presidente pode fazer o diabo e ainda receberá elogios. Se Dilma não percebeu isso, fica mais fácil entender por que ela caiu.

Mentiras até o último minuto – Editorial / O Estado de S. Paulo

Fiel seguidora de uma ideologia que faz da mentira descarada e renitente um meio “legítimo” para atingir os fins, Dilma Rousseff manteve-se coerente até o seu afastamento temporário da Presidência: continuou a agredir a inteligência dos homens de bem do País, oferecendo-lhes uma versão delinquente dos fatos, com o objetivo de passar à história como pobre vítima de uma tramoia golpista. Felizmente, tal versão só encontra guarida entre aqueles militantes sectários do lulopetismo ou os que estão desesperados ante a perspectiva de perderem sua boquinha – uma minoria insignificante. A maioria da população do País que trabalha e está cansada da malandragem retórica dos petistas quer apenas seguir adiante, deixando para trás o caos criado pelas fantasias do chefão Lula e de sua patética pupila.

No pronunciamento que fez ontem no Palácio do Planalto, Dilma tornou a invocar os 54 milhões de votos que recebeu, como se estes, por si, fossem a garantia absoluta daquilo que chama de sua “legitimidade”. Segundo a petista, Michel Temer, que assumiu a Presidência interinamente, fará o “governo dos sem-voto”.

Trata-se de grosso embuste. Temer foi companheiro de chapa de Dilma nas eleições de 2010 e 2014, sendo decisivo em ambas as campanhas ao pôr em funcionamento a formidável máquina eleitoral do PMDB para obter os votos que deram a vitória à petista – os mesmos votos que ela diz que são só dela. Mas Dilma foi adiante e disse que um governo Temer “não terá legitimidade para propor e implementar soluções para os desafios do Brasil”. Tal conclusão, proferida por uma chefe de governo que não consegue o apoio nem de um terço do Congresso e que enfrentou manifestações de rua em razão de sua incapacidade política e administrativa, soa como escárnio.

Como se fosse uma líder democrata lutando contra uma tirania, Dilma incitou seus defensores a se mobilizarem nas ruas e insinuou que o governo Temer “pode se ver tentado a reprimir os que protestam contra ele”. Eis aí mais uma fraude típica do cardápio de artimanhas petistas. Em primeiro lugar, é dever das autoridades de segurança pública conter manifestações de rua que ferirem o direito de quem delas não participa, conforme o que prevê a lei. Em segundo lugar, um governo Temer não teria como reprimir nada, pois a manutenção da segurança pública é tarefa dos governos estaduais. Mas nada disso interessa. O que importa aos petistas, como sempre, é criar tumulto e com isso alimentar sua propaganda.

Dilma disse também que seu governo foi alvo de “incessante sabotagem” dos opositores, a quem responsabiliza pela criação de um “estado permanente de instabilidade política, impedindo a recuperação da economia com um único objetivo: tomar à força o que não conquistaram nas urnas”. Dilma quer fazer acreditar que a corrupção entranhada na administração pública, os dois anos de recessão, o desemprego que atinge mais de 10 milhões de trabalhadores, a alta da inflação, a perda de credibilidade internacional e o rombo nas contas públicas não são resultado de sua inépcia, mas de uma conspirata da oposição para derrubá-la.

Por fim, Dilma, a exemplo do que fizera Fernando Collor de Mello quando sofreu impeachment, em 1992, queixou-se da “dor da traição”, referindo-se, é claro, a Temer. Collor creditou seu afastamento a um “complô” dos deputados que antes o apoiavam, e não ao formidável escândalo de corrupção que protagonizou. Do mesmo modo, Dilma entende que está sendo afastada não pela série de crimes de responsabilidade que cometeu – e aqui nem se está falando da rombuda corrupção em seu governo e em seu partido –, mas sim porque seu vice tramou para tomar dela o poder.

No entanto, do mesmo modo que Collor traiu os que confiaram a ele a honra de ser o primeiro presidente eleito pelo voto direto depois do regime militar, é Dilma quem trai os milhões de eleitores que acreditaram em suas promessas de prosperidade e bem-estar social. O impeachment, portanto, é e continuará a ser a punição adequada para quem fez da irresponsabilidade e da burla um método de governo.

A direção de Temer – Editorial / Folha de S. Paulo

Dadas as circunstâncias atípicas, o presidente interino Michel Temer (PMDB) dispunha de espaço pequeno para escapar às platitudes durante seuprimeiro discurso após o afastamento provisório de Dilma Rousseff (PT).

Eram por assim dizer obrigatórias as referências à difícil situação econômica e à necessidade de instituir um governo de salvação nacional, à Operação Lava Jato e ao compromisso de mantê-la sempre protegida, ao processo traumático em curso e à busca pelo constante diálogo com a sociedade.

Procurando ir além do óbvio, mas ainda assim sem oferecer novidades, Temer fez de tudo para se distinguir de Dilma. Da fala concatenada ao tom moderado, dos recados a empresários aos sinais a investidores, das mesuras aos parlamentares à insistência no legalismo, em tudo o interino se distanciava daquela a quem substitui.

Em nenhum tema realçou mais as diferenças, porém, do que quando tratou do papel do Estado. Fato digno de nota, assumiu sem rodeios um discurso liberal, estabelecendo vagos limites para o poder público e enaltecendo a importância das parcerias com o setor privado para que o país volte a crescer.

Em termos práticos, contudo, não indicou como pretende levar tais planos adiante, assim como não destacou medidas objetivas relacionadas com as poucas reformas que enumerou, caso da trabalhista e da previdenciária.

Argumente-se que a cerimônia não comportava riqueza de detalhes. O dia de Temer, entretanto, não se fez apenas do pronunciamento. Havia também um momento concreto: a posse daqueles que integrarão seu primeiro escalão —e o ministério do presidente interino se revelou decepcionante.

À exceção de um ou outro nome de peso, o peemedebista se valeu do mesmo loteamento de cargos que a sociedade tanto criticava na gestão petista. Áreas sensíveis para a população, como educação e saúde, foram usadas como moeda nas negociações fisiológicas.

Não se trata de ignorar as imposições do pragmatismo político; algumas concessões o presidente interino inevitavelmente haveria de fazer. Mesmo no balcão do toma lá dá cá, todavia, era possível encontrar quadros de maior expressão —já que o gabinete de notáveis não passou de balão de ensaio.

Erro ainda mais primário Temer cometeu ao não nomear nenhuma mulherpara seu ministério. Nem tanto por ajudar Dilma em sua narrativa de vítima do machismo, mas pelo retrocesso de décadas que a atitude representa —basta lembrar que o último gabinete composto somente por homens remonta à década de 1970, na ditadura militar.

Durante seu discurso, Michel Temer recorreu a palavras como credibilidade e confiança. Não se pode dizer, ao menos por ora, que sua prática as inspire.

Temer dá o primeiro sinal de suas prioridades – Editorial / Valor Econômico

Michel Temer assumiu ontem um governo de transição que terá como principal missão - e o maior critério pelo qual seu desempenho será julgado - reverter os desequilíbrios econômicos herdados de sua antecessora, a presidente afastada Dilma Rousseff. É uma árdua tarefa para o pouco tempo de que dispõe, para cuja resolução conta, de largada, com alguns pontos a favor: apoio no Congresso e expectativas rebaixadas. Contra si, tem o passado do PMDB, que presidiu até há pouco, marcado pelo fisiologismo e pelo descaso com as contas públicas - agora um desafio vital a ser vencido gradativamente.

O sucesso do governo poderá ser medido pelas metas que se colocar e for capaz de executar. A agenda maximalista da "Ponte para o Futuro", que reúne algumas boas ideias, não é um guia aplicável a uma transição delicada e possivelmente não seria acolhida nem pelo próprio PMDB. Da mesma forma, o governo não tem mandato popular claro para perseguir simultaneamente várias "reformas estruturais", quase todas polêmicas. Se conseguir colocar contas públicas rumo ao equilíbrio e dar algum dinamismo a uma economia combalida, terá cumprido seu objetivo.

Temer terá de escolher poucos alvos imediatos, factíveis e inadiáveis. Em seu primeiro discurso, deixou claro que seu governo atacará primordialmente os desajustes das contas públicas, impulsionará concessões e parceiras público-privadas e dará atenção especial ao comércio exterior.

A arrumação das contas públicas deverá consumir boa parte das energias iniciais da nova equipe. Será um feito inicial se ela conseguir obter uma robusta desvinculação das receitas, já que possivelmente não há suporte político para o fim de todas as amarras orçamentárias. Em algum momento, a reforma da Previdência, necessidade quase unânime para deter a trajetória montante das despesas públicas, terá de ser encaminhada ao Congresso.

A fixação de limites para os gastos públicos, aventada pelo governo Dilma, e cogitada pelo novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é outro fator importante para melhorar as expectativas e abreviar o caminho da volta ao crescimento. A redução do número de ministérios para 23 é ato inaugural relevante, que mostra a intenção de austeridade a ser buscada - há poucos meses, o governo tinha 39 pastas. Temer ontem citou seu desejo de fazer redução significativa dos cargos comissionados.

O governo sinaliza com a negociação para elevar o déficit previsto para o ano, de quase US$ 100 bilhões, e não para diminui-lo. Mas terá fatalmente de apontar uma curva declinante para ele, se quiser recuperar a confiança dos investidores.

Resolver o nó fiscal leva tempo e pode trazer resultados mais imediatos para a economia se a pauta fiscal for acompanhada de um esforço sério para deslanchar concessões e privatizações - a primeira Medida Provisória de Temer, editada já ontem à tarde, cria o Programa de Parceria de Investimentos. Para executá-lo bem é preciso revigorar as agências reguladoras, eliminar indicações políticas e reforçar sua capacidade técnica, como era o objetivo quando foram criadas. Como Temer receberá de Dilma um canteiro de obras iniciadas paradas ou atrasadas, será possível iniciar o programa de melhoria da infraestrutura logo e, talvez, acelerá-lo.

Se não tropeçar no início, em breve o governo poderá reduzir os juros e encolher o enorme déficit nominal dos últimos dois anos. A promessa de Temer, feita ontem, de que chegou a hora da "democracia da eficiência" poderia servir de um bom mantra para as ações nos ministérios, em especial na educação e na saúde.

Foco e disposição política permitirão a travessia até as urnas em 2018, mas não estão dados. Tanto o núcleo político de Temer quanto as forças partidárias agraciadas com ministérios não se destacaram no passado pelo interesse em conter gastos públicos ou impulsionar um esforço modernizador da economia. Será preciso uma ruptura com o passado, sem a qual a aura da mediocridade rondará o governo interino.

No novo ministério, a área econômica foi blindada com Henrique Meirelles e o loteamento da maioria das pastas visou o apoio dos partidos no Congresso - os mesmos que estavam lá com Dilma. A âncora será a Fazenda, que terá de zelar pela austeridade em meio a um duro ajuste, e contar com o apoio ativo do presidente.

Otimismo com o novo tom do Planalto – Editorial / O Globo

Dilma Rousseff deixou o Planalto, na manhã de ontem, na condição de presidente afastada por um processo de impeachment em andamento, bem ao seu estilo. O momento não era mesmo ameno e para sorrisos, mas a dureza do seu pronunciamento, com a reiterada denúncia do “golpe”, faz parte de sua marca registrada em cinco anos e cinco meses incompletos de poder.

Esta marca tornava-se mais forte à medida que o pedido de impedimento tramitava na Câmara para desembarcar e ser admitido no Senado, enquanto a presidente e o PT convertiam o principal salão do Planalto em palanque de comícios.

À tarde, o presidente em exercício Michel Temer ocupou os mesmos espaços para dar posse ao novo Ministério. A cor vermelha deixou de predominar, num evento mais condizente com os ares de um palácio de governo.

Mudou também o discurso, e para melhor. Pela manhã, Dilma fez um pronunciamento agressivo, para a militância. Com as ameaças importadas das campanhas eleitorais petistas: profetizou, por exemplo, o corte de programas e gastos sociais, um catastrofismo digno do marqueteiro João Santana, ainda preso em Curitiba.

Temer disse que não pensava em fazer um pronunciamento mais substantivo, mas fez. Deve ter mudado de ideia para responder a Dilma e ao lulopetismo, que prometem fazer uma guerra contra seu governo. O presidente em exercício foi direto ao garantir a manutenção dos programas sociais, com a citação do Bolsa Família, do Fies, do Prouni, do Pronatec e do Minha Casa Minha Vida.

Ainda vice de Dilma, Temer defendeu que o Brasil precisava de quem o unificasse. Passou a ser tratado como conspirador e traidor. E ontem, com Dilma no Alvorada, onde aguardará o desfecho do julgamento propriamente dito do seu impedimento, Temer defendeu que é “urgente pacificar e unificar o Brasil”. De fato.

Acenou, ainda, para reformas na legislação trabalhista e na Previdência, relacionando-as com a necessidade de o Estado poder continuar a pagar os benefícios à população e à geração de empregos. Um avanço enorme, depois de 13 anos em que o PT se recusou a fazer estas e outras reformas essenciais. O resultado aí está.

Não faltaram referências ao grave problema do desequilíbrio fiscal, à necessidade de se melhorar o ambiente de negócios no país e à intenção de impulsionar a realização de parcerias público-privadas (PPPs), a fim de que o Estado se circunscreva a suas funções básicas (segurança, saúde, educação).

Outra mudança radical em relação aos tempos de Dilma foi a maciça presença no Planalto de parlamentares, não fosse Temer um político de longa experiência no Congresso, em que presidiu a Câmara por três vezes.

Também por isso o novo governo estimula o otimismo, pois, sem o apoio do Legislativo, nada poderá ser feito para se sair da crise.

A missão de Temer – Editorial / O Estado de S. Paulo

Após a decisão do Senado Federal de afastar temporariamente a presidente Dilma Rousseff do exercício da chefia do Executivo, coube a seu substituto constitucional, o vice-presidente Michel Temer, anunciar oficialmente o que pretende fazer para superar a intrincada crise em que o lulopetismo jogou o País e com a colaboração de quem contará para corresponder à enorme expectativa dos brasileiros. Caberá a ele e a essa equipe fazer com que o governo federal trabalhe com seriedade e competência na promoção dos genuínos interesses nacionais, resgatando o País do nefasto domínio do populismo irresponsável que provocou a maior crise política, econômica, social e moral da história republicana.

Michel Temer dedicou várias semanas à composição do novo governo e à definição das linhas gerais e das principais ações pontuais, algumas de evidente urgência, que pretende adotar a partir de sua investidura temporária na chefia do governo. Em editorial publicado neste espaço no último domingo, destacamos a decepção, por parte de quem vislumbra um futuro melhor para todos os brasileiros, com o fato de Temer, até então, ter-se “permitido associar seu nome a situações e arranjos que frustram, desde já, as expectativas a seu respeito”. De fato, especialmente no que diz respeito à composição de seu Ministério, Temer tendia a se render à lógica do fisiologismo exacerbado, ao toma lá dá cá que o PT consagrou como método para garantir apoio parlamentar. Tanto que, além de alimentar especulações sobre a nomeação de auxiliares envolvidos em investigações da Lava Jato, caminhava para abandonar seu projeto original de promover, como símbolo de novos tempos, uma significativa redução do número de Ministérios.

A repercussão negativa de muitas das especulações sobre as intenções de Temer parece tê-lo persuadido a ser mais rigoroso no cumprimento das diretrizes básicas inovadoras e saneadoras que anunciara inicialmente e retomar a decisão de reduzir o tamanho do Ministério. De qualquer modo, ele não teve condições de recrutar um grupo de “notáveis” para compor o primeiro escalão de seu governo. O que se explica pelo fato de não existirem tantos “notáveis”, seja porque a formação de líderes honestos, competentes e de reconhecida reputação foi comprometida pela mediocridade do populismo lulopetista, seja porque os existentes não desejam associar seus impolutos nomes a uma atividade que, ultimamente, só cobre de opróbrios quem a exerce.

Por tudo isso e muito mais, a expectativa da enorme maioria dos brasileiros que saíram às ruas contra o governo petista e acabaram criando as condições políticas para o impeachment de Dilma é de que seja promovida agora uma faxina na administração federal. Isso significa que não será suficiente afastar os quadros petistas coniventes com o fisiologismo. Do ponto de vista da recuperação da eficiência da máquina governamental, essa “limpeza” acabará se tornando inútil se os afastados forem substituídos por apaniguados políticos ávidos por uma “boquinha”.

O governo vai mudar, o País se livrará da nefasta hegemonia política do lulopetismo, mas é preciso levar em conta que o sistema político permanece o mesmo, com a mesma estrutura político-partidária comandada pelas mesmas figuras de alguma forma comprometidas com as mazelas da era petista. O próprio Michel Temer, não nos esqueçamos, foi o vice-presidente de Dilma Rousseff por duas vezes. Por isso mesmo, tendo aderido às correntes democráticas da sociedade brasileira que exigem o fim do ciclo petista, Temer precisa demonstrar que está inequivocamente determinado a inaugurar de fato uma nova fase da política brasileira. Para tanto, deve conquistar rapidamente a confiança da população. E isso só será possível se demonstrar, desde logo, sua disposição de resistir ao fisiologismo e a coragem de adotar medidas de emergência impopulares sem as quais será impossível o saneamento das contas públicas.

O que se espera de Michel Temer é que, partindo do princípio de que a política é a arte de aliar meios a fins, não corrompa os fins – as ideias – rendendo-se à prática de meios reprováveis. Restaurada a moralidade e devolvida alguma eficiência ao governo, a Nação brasileira fará o que sempre soube fazer: crescerá em paz e proverá em abundância.

Opinião do dia – Roberto Freire

“Espero que, para o bem de todos nós, o Congresso, como fez o impeachment, dificilmente não dará sustentação a esse governo. A sociedade vai exigir e o Congresso vai cumprir. ”

---------------------

Roberto Freire é deputado federal (SP) e presidente nacional do PPS, O Estado de S. Paulo, 12/5/2016.

Temer entra, Dilma sai

• Senado decide afastar a presidente por até 180 dias e iniciar julgamento de impeachment da petista; vice assume com o desafio de superar crises política e econômico

Senadores afastam Dilma; Temer anunciará plano

• Vice-presidente prevê um pronunciamento à Nação hoje com as principais diretrizes de seu governo; Dilma marca ato para selar sua despedida do poder e iniciar afastamento

- O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff foi afastada do cargo pelo Senado. Ao todo, 55 senadores votaram pelo impeachment após uma sessão que durou mais de 20 horas. O vice-presidente Michel Temer planeja anunciar hoje ao País seu projeto de governo, que terá entre as principais promessas a retomada do crescimento econômico e a abertura de um grande diálogo nacional como antídotos contras as graves crises política e econômica.

Temer passou a quarta-feira reunido com assessores, conselheiros e parlamentares ajustando os detalhes do pronunciamento que deverá fazer nesta quinta-feira. O plenário do Senado havia iniciado ontem pela manhã a sessão para votar o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) pela admissibilidade do impeachment com base nas pedaladas fiscais (manobras contábeis condenadas pelo Tribunal de Contas da União).

Ao todo, havia 78 senadores presentes – 22 votaram contra e houve uma abstenção. Levantamento feito pelo Estado já mostrava a existência de pelo menos 51 votos a favor do relatório – eram necessário 41 do total de 81 senadores da Casa. Com a admissibilidade do processo, conforme a lei, Dilma é afastada imediatamente da Presidência por até 180 dias.

No início da tarde, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do governo pela anulação do processo de impeachment, iniciado na Câmara dos Deputados. De acordo com ele, a tese defendida pelo Planalto despreza a manifestação dos deputados em plenário, que aprovaram por maioria qualificada a admissibilidade do processo. Dilma passou a manhã de ontem no Palácio da Alvorada. Segundo auxiliares da petista, ela já estava pr0nta para deixar a Presidência e começar um périplo de defesa de seu mandato. Ela deve fazer hoje de manhã um ato para selar sua despedida do poder.

A economista Dilma Vana Rousseff, de 68 anos, assumiu a Presidência da República pela primeira vez em 1.º de janeiro de 2011 e foi reeleita, em vitória apertada sobre Aécio Neves (PSDB), em outubro de 2014. Acossada pela oposição e pela Operação Lava Jato, que investiga desvios e corrupção na Petrobrás, a petista não reuniu apoios políticos suficientes para barrar o avanço do impeachment e, em dezembro de 2015, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aceitou o pedido assinado pelos advogados Miguel Reale Jr. e Janaína Pascoal e pelo promotor Helio Bicudo. O afastamento marca o fim da Era PT no Palácio do Planalto.

Dilma afastada Temer assume com reformas

Troca de comando

• Dilma é afastada por 55 votos, e Temer assume

• Depois de sessão no Senado que durou 20 horas, Presidência será assumida hoje pelo vice Michel Temer

Dilma Rousseff e o ministro Jaques Wagner em uma janela do Palácio do Planalto: depois do afastamento determinado pelo Senado, a petista deixará o cargo hoje cercada de movimentos sociais e acompanhada de Lula -BRASÍLIA- Na alvorada que sucedeu a uma noite aparentemente infinita, o Senado Federal, pela segunda vez desde a redemocratização, tomou a decisão de afastar do cargo um presidente da República eleito pelo voto popular, 24 anos depois da queda de Fernando Collor de Mello. A decisão, tomada por 55 votos a 22, confirmou na manhã de hoje o que já era tido como fato consumado: o afastamento de Dilma Rousseff, primeira mulher eleita presidente do Brasil, e a interrupção do ciclo de 13 anos e meio do PT no poder. Se repetido ao final do processo, esse placar, que representa mais de dois terços dos senadores, ratificará o impeachment da petista.

Hoje mesmo, Dilma será notificada e terá de abandonar suas funções. Ato contínuo, assume a Presidência o vice-presidente Michel Temer, que tem pressa em se instalar e dar início às medidas que planeja para retirar a economia da recessão. Para isso, terá inicialmente até 180 dias — prazo máximo para o Senado processar e julgar a presidente. Se ao fim do processo o impeachment for consumado, Temer assumirá a cadeira definitivamente.

Diferentemente de Itamar Franco, que em 1992 pediu o adiamento de sua posse, Temer assume o posto com o governo quase pronto e uma série de medidas preparadas para serem apresentadas imediatamente. Com um Ministério essencialmente composto de políticos, o peemedebista passa ao comando do país pregando uma pauta oposta à do PT: quer viabilizar já as reformas trabalhista e previdenciária, promover o encolhimento do Estado, reduzindo o intervencionismo que marcou os governos do PT, e estimular a participação do setor privado, especialmente na infraestrutura.

Assim, a abertura do processo de impeachment significa também a interrupção de um projeto de poder que moldou o país nos últimos anos. Ainda que o sucessor da cadeira mantenha uma gestão repleta de semelhanças na forma fisiológica de distribuir o poder.

Após a primeira mulher presidente, Temer também forma agora um Ministério totalmente composto de homens, e sem nenhum negro.

Um dia previsível

Durante todo o dia de ontem, o clima foi de previsibilidade e esgotamento com um processo que já dura mais de cinco meses e dividiu o Brasil. A maior preocupação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), era abreviar as longas horas de discursos que apenas prolongariam a chegada a um resultado já conhecido. Tentativas, todas elas, frustradas. Sem qualquer pretensão real de alterar o desfecho da votação, senadores aliados ao governo insistiam em discursos de 15 minutos com a perspectiva de verem, no futuro, suas posições “contra o golpe” registradas nos livros de História. A oposição tampouco economizou. Assim, a sessão acabou durando cerca de 20 horas e só se encerrou às 6h34 de hoje.

No início da tarde, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki sepultou a única esperança que ainda restava ao governo de adiar seu fim. Também relator da Operação Lava-Jato — que contribuiu de forma definitiva para o enfraquecimento do PT —, o ministro negou liminar pedida pelo governo para anular todo o processo de impeachment. A partir de então, restou aos senadores da minguada base de Dilma investir em falas duras contra os adversários.

Na longa sessão, o tom foi sensivelmente mais solene que o espetáculo esdrúxulo visto na Câmara em 17 de abril, quando os deputados aprovaram a abertura do processo. Chamou mesmo a atenção o discurso do expresidente Collor, hoje senador, que apontou “irresponsabilidades” cometidas pelo governo Dilma e revelou que “alertou” a presidente sobre a possibilidade de sofrer um impeachment, do alto de sua experiência como alvo desse processo. Em uma espécie de desabafo, com atraso de mais de duas décadas, Collor reclamou pelo fato de o rito do impeachment que sofreu ter sido tão mais curto que o de Dilma. E fez seu próprio diagnóstico do momento, que considera o “ápice de todas as crises”: “Vivemos espasmos da democracia”.

Enquanto os senadores discursavam, apenas uma pequena manifestação na Câmara dava uma demonstração do que Temer poderá enfrentar daqui para frente. Com cartazes e um enorme banner onde se lia “Temer jamais será presidente. Sempre golpista”, um grupo de parlamentares e assessores do PT e do PCdoB fazia o derradeiro ato contra o impeachment antes de o Senado aprovar o afastamento de Dilma. “Temer, o ilegítimo” era o mote da campanha.

Do lado de fora do Congresso, a fraca mobilização popular pouco lembrava os milhões de brasileiros que foram às ruas nos dias que precederam a aprovação pela Câmara. Mas a ausência de mobilização popular não deve ser interpretada como um sinal de que Temer navegará por águas plácidas.

Se por um lado o peemedebista poderá contar com “alguma lua de mel”, conforme previu ontem o tucano e neoaliado Aécio Neves, por outro, terá a militância da esquerda — que encontrou na luta contra o impeachment a coesão que não tinha há tempos — sempre a postos na tentativa de derrubá-lo. E não somente nos 180 dias que podem durar o processo até o julgamento final de Dilma Rousseff. A promessa é manter-se no front enquanto durar sua estadia no Palácio do Planalto.

A ascensão do vice peemedebista ao poder, novamente por via indireta, como ocorreu com Itamar Franco em 1992, põe fim a 22 anos de polarização entre PSDB e PT como protagonistas nacionais. Como resultado, abre-se ampla margem de incertezas sobre o surgimento de novos personagens no cenário das eleições de 2018.

Em sua despedida, Dilma deve deixar o cargo hoje cercada de movimentos sociais e acompanhada por aquele que a trouxe pelas mãos ao Planalto, o expresidente Lula. Com o ocaso do PT, torna-se incerto o futuro do lulismo, que chegou a ser aprovado por oito em cada dez brasileiros. No exterior, as dúvidas sobre o futuro do país também reverberam. Ontem, no Vaticano, o Papa Francisco voltou suas orações ao país, ressaltando o “momento de dificuldade”, e pediu iluminação divina para que o Brasil siga por estradas de harmonia e de paz, com a ajuda da oração e do diálogo. Diálogo que, hoje, é um grande desafio diante do cenário de ruptura que marcou o processo de impeachment.

Senadores comentam abertura do processo de impeachment

Eduardo Bresciani – O Globo

Apesar de dizer que não se deve festejar um processo traumático, o relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), se disse honrado pela aprovação de seu parecer a favor da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

- Agora se inaugura uma nova fase , na qual defesa e acusação apresentarão provas. Me sinto honrado com a aprovação do meu relatório, mas como já disse o impeachment é um processo traumático e que não se festeja - afirmou Anastasia.

O senador Lindberg Farias (PT-RJ), por outro lado, disse acreditar que será possível a volta de Dilma após uma "batalha final".

- É uma grande injustiça. É um dia triste. Mas eu acredito na batalha final. Temos chance. O governo Temer será de crise e se tiver dificuldade podemos conseguir que a presidente Dilma volte.

Para Romero Jucá (PMDB-RR), o Congresso atendeu aos anseios da população brasileira.

- O Congresso mais uma vez toma uma posição corajosa. É preciso mudar o Brasil. O Congresso atendeu à população e vamos agora trabalhar para mudar a realidade.

Cassio Cunha Lima (PSDB-PB) acredita que a oposição já dispõe dos votos necessários para o afastamento definitivo da presidente.

- Já alcançamos nessa votação primeira o quórum qualificado para o afastamento definitivo - disse.

Vice vai defender ‘pacificação e unidade do País’

• Michel Temer afirma ao ‘Estado’ que vai adotar um discurso conciliador no pronunciamento que pretende fazer hoje no Palácio do Planalto

Erich Decat e Victor Martins - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Na iminência de assumir interinamente o comando da Presidência da República a partir desta quinta-feira, 11, o vice-presidente Michel Temer definiu na quarta-feira, 11, com auxiliares o pronunciamento que deseja fazer à Nação, caso seja confirmado pelo Senado o afastamento de Dilma Rousseff do cargo por até 180 dias. O peemedebista vai pregar a “pacificação e a unidade do País”, além da retomada do crescimento econômico.

A declaração será dada em pronunciamento à imprensa previsto para esta quinta, no Palácio do Planalto. A expectativa é de que o vice seja notificado por volta das 11h do afastamento da titular do cargo. Em meio à correria dos preparativos para assumir o comando do País e das negociações com integrantes da futura base aliada, Temer falou ao Estado sobre o seu primeiro discurso como presidente. “Vai ser a pacificação e unidade do País, além do crescimento da economia. Vamos tomar medidas para isso”, disse.

Questionado se também anunciará nesta quinta as propostas que o novo governo pretende tomar na área econômica, Temer respondeu: “Vamos usar essa frase genérica, as medidas virão depois”. Segundo ele, por outro lado, a nova equipe ministerial deverá ser apresentada durante o pronunciamento. “O Ministério anuncio amanhã (hoje)”, afirmou Temer.

O peemedebista deixou o gabinete da Vice-presidência por volta da 1h10 desta madrugada, após se reunir com políticos cotados para integrar a nova equipe. Temer minimizou as dificuldades para a montagem do Ministério: “Não está difícil”. Naquele momento, os senadores ainda discursavam no plenário. “Vamos aguardar serenamente o resultado do Senado. Ainda temos 4 ou 5 horas pela frente”, comentou.

Redução. A ideia do vice é cortar dez dos atuais 32 ministérios. Ao longo da quarta-feira, alguns dos auxiliares mais próximos de Temer também foram incumbidos de fazerem um raio X na estrutura de cargos comissionados e organizacional do Palácio do Planalto. A intenção é definir o que deve ou não permanecer na nova gestão.

Cotado para a Casa Civil, o ex-ministro Eliseu Padilha disse que o grupo próximo de Temer passaria a noite “concluindo atos que dizem respeito à posse dos ministros”. Segundo ele, já haverá uma primeira reunião ministerial com a nova equipe de governo.

Outro futuro ministro do núcleo duro de Temer, o ex-deputado Geddel Vieira Lima afirmou que a expectativa é de que o peemedebista já seja presidente às 11h e fale à imprensa às 15h.

Jaburu. Enquanto os assessores faziam o levantamento dos cargos, Temer passou a maior parte do dia no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência. No fim da tarde a mulher do vice, Marcela Temer, e o filho do casal, que também se chama Michel, chegaram ao local. Em meio ao entre e sai no Palácio, os arredores receberam reforço da segurança em razão da possibilidade de ocorrer um ato promovido por movimentos sociais e pelo PT após a possibilidade de aprovação da admissibilidade do impeachment no Senado.

Durante o dia, o vice recebeu comitivas de lideranças partidárias e parlamentares que ainda disputam espaços no primeiro escalão do futuro governo. Entre os impasses surgidos na reta final para a definição da equipe ministerial está a tentativa de contemplar a bancada do PMDB de Minas Gerais, que ficaria com a Defesa, mas foi descartada após forte reação crítica dos militares.

O vice-presidente também recebeu lideranças do PPS e do PSB, que ressaltaram que as legendas pretendem ajudar na governabilidade da próxima gestão.

“Precisamos de uma pauta para o Congresso, para que o Brasil volte a crescer, tenha emprego e diminua a inflação”, afirmou o deputado Danilo Forte (PSB-CE), após deixar o Jaburu.

Segundo o parlamentar, que já foi filiado ao PMDB, existem várias medidas em tramitação na Câmara que podem ser benéficas para recuperar a economia brasileira e ajudar no ajuste das contas públicas. Forte citou como prioridades a Desvinculação das Receitas da União (DRU), a revisão da meta fiscal e uma proposta de incentivo aos municípios.

O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), disse não esperar mais nenhuma surpresa no curso do processo do impeachment. “Espero que, para o bem de todos nós, o Congresso, como fez o impeachment, dificilmente não dará sustentação a esse governo. A sociedade vai exigir e o Congresso vai cumprir”, afirmou.

Também está no radar de líderes das siglas que devem compor a nova base aliada a tentativa de tirar da presidência da Câmara o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que tentou manobrar para anular o processo de impeachment, mas revogou a própria decisão. / Colaborou Carla Araújo

Novo governo assume com perspectivas que não será apenas temporário, diz Aécio Neves

• Em até 180 dias, os senadores votarão novamente o futuro da presidente, e, em caso de o afastamento ser aprovado por no mínimo 54 senadores, Dilma deixa o cargo de forma definitiva

Gustavo Porto, Ricardo Brito, Luísa Martins, Isabela Bonfim e Valmar Hupsel Filho - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), afirmou que o total de 55 votos pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) faz com que o novo governo assuma com perspectiva de que não será apenas temporário. O resultado da votação garantiria, inclusive, a cassação definitiva da presidente pelo Senado. Em até 180 dias, os senadores votarão novamente o futuro da presidente, e, em caso de o afastamento ser aprovado por no mínimo 54 senadores, Dilma deixa o cargo de forma definitiva.

“O número de votos pelo afastamento é uma sinalização positiva para o novo governo, que assume com perspectivas de que não será apenas temporário”, disse.

Aécio afirmou que o governo interino do vice-presidente Michel Temer precisa assumir e apresentar um conjunto de reformas ao Congresso e enfatizou a oposição que derrubou a presidente. “A votação mostra que a sociedade se fez ouvir pelo Congresso”, afirmou o senador, derrotado por Dilma nas eleições presidenciais de 2014.

Aécio disse que o “não é dia de comemorações, mas de reafirmação da Constituição e dos valores democráticos” e que, com serenidade, o Brasil precisa trabalhar para “construir uma nova página da história”.

Já o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), avaliou que o total de votos pelo afastamento mostra que o processo poderia ser abreviado com a renúncia da presidente. “Dilma daria gesto de grandeza e de espírito público renunciando ao mandato para virar a página e dar início a uma nova etapa a história do Brasil”, afirmou.

Com pressa Temer ocupa Planalto hoje e anuncia primeiros atos

• Novo presidente vai extinguir ministérios e reafirmar apoio à Lava-Jato

- O Globo

-BRASÍLIA- Diferentemente do ex-presidente Itamar Franco, que em 1992 chegou a tentar adiar a data de sua posse em quatro dias para montar seu Ministério, Michel Temer tem pressa. O vice-presidente, que a partir de hoje assume a Presidência da República, corre contra o tempo para deixar sua marca, principalmente na recuperação da economia. À tarde, logo após ser notificado que assumirá a Presidência, ele pretende imediatamente passar a despachar no gabinete presidencial, no Palácio do Planalto, onde nos últimos cinco anos e meio teve acesso limitado. O também peemedebista Itamar, que herdou a cadeira de Fernando Collor de Mello em 1992, tentou adiar sua posse, sem sucesso, e levou dois dias para mudar do gabinete de vice para o terceiro andar do Planalto.

Nesta tarde, logo após assumir o gabinete presidencial, Temer deve dar posse a parte de seu Ministério e fazer seu primeiro discurso. Em seguida, encaminhará ao Congresso uma medida provisória fundindo ministérios e uma proposta de emenda constitucional garantindo foro privilegiado ao presidente do Banco Central e ao advogado-geral da União, já que os dois órgãos perderão status de ministério. No início da madrugada de hoje, quinta, ao deixar seu gabinete da Vice-Presidência, Temer, em uma fala curta, disse que seu primeiro escalão está “praticamente” fechado e negou que estivesse difícil concluir a reforma ministerial:

— Amanhã nós teremos praticamente toda a equipe.

Indagado sobre quais seriam as pendências, tergiversou: — Ah, ainda faltam alguns. Após dar posse aos ministros, Temer fará um discurso sobre a necessidade de recuperar a economia, o que exigirá medidas duras. Citará mudanças na Previdência e a simplificação do sistema tributário.

Primeiras medidas ministérios:

Será editada uma Medida Provisória (MP) fundindo e extinguindo ministérios e órgãos públicos.

Blindagem: Será enviada ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) concedendo foro privilegiado ao presidente do Banco Central e ao advogado-geral da União, que perdem status de ministro.

Exonerações. Serão assinadas portarias exonerando ocupantes de cargos considerados mais estratégicos pelo novo governo, garantirá a manutenção dos programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, ProUni, Fies e Pronatec, afirmando que passarão por algumas reformulações para que se tornem mais eficientes. Temer ainda dirá que a Operação Lava-Jato tem seu apoio integral e vai elogiar a ação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Faltam três nomes

Após dezenas de encontros ontem, Temer conseguiu praticamente fechar seu Ministério. Das 22 pastas, faltava definir apenas os titulares de três: Integração Nacional, Minas e Energia, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A primeira ficará com um indicado da bancada do PMDB do Senado. O PSB, por sua vez, ficará com Minas e Energia. Neste momento, o deputado Fernando Filho (PE) e o senador Roberto Rocha (MA) são os mais cotados.

O Desenvolvimento, que chegou a ser confirmado para o pastor Marcos Pereira, do PRB, voltou a ter destino indefinido no fim da noite. Com a indicação do pastor para o cargo, Temer resolveu tirar do guarda-chuva da pasta a Câmara de Comércio para que sejam nomeados escolhidos de Temer para tocar as medidas mais urgentes. 

Social. Temer afirmará que serão mantidos os principais programas sociais, embora reformulados: Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, ProUni, Fies e Pronatec.

Lava-Jato. O presidente interino vai declarar apoio integral às investigações da operação.

Economia. Compromisso com uma reforma da Previdência e com a simplificação do sistema tributário. Exterior (Camex), que passará a ser vinculada à Presidência; a Agência de Promoção de Exportações (Apex), que ficará ligada a Relações Exteriores; e o BNDES, que entrará na alçada do Ministério do Planejamento. Mas nem isso conteve a reação contra a escolha. O escolhido de Temer para a Agricultura, senador Blairo Maggi (PP-MT), criticou:

— Não é possível. Tinha que ser um nome como o Tasso (Jereissati), de peso. Um pastor? A indústria vai ter que reagir a isto como reagiram quando ele foi indicado para a Agricultura.

Temer ainda tentou um último apelo, via interlocutores, a Tasso, empresário reconhecido que poderia, na visão do vice, dar um verniz de notabilidade ao Ministério. Mas, após confusões internas com o senador José Serra (PSDB-SP) e com auxiliares de Temer, Tasso declinou do convite.

O Ministério da Defesa acabou entregue ao deputado Raul Jungmann (PPS-PE). O ex-ministro Henrique Eduardo Alves, aliado de primeira hora, retornará ao Turismo, que ocupou durante o governo Dilma. O vice-presidente também fechou com o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para o Esporte.

Na CGU e na AGU, Temer optou por nomes técnicos. O advogado e professor Fábio Medina Osório foi confirmado ontem para comandar a AGU, responsável, entre outras coisas, por fazer a defesa do presidente da República. A CGU ficará a cargo do ex-procurador-geral de Justiça de SP Márcio Elias Rosa.

Normalmente calmo e imune a pressões, Temer ontem estava fora de seu padrão de comportamento. Segundo aliados que passaram as últimas horas com ele, aparentava esgotamento e incômodo com a falta de definição de partidos quanto à participação no governo.

PAC vai desaparecer

Temer decidiu que vai exonerar de imediato apenas os ministros das pastas-chave e funcionários de segundo escalão cujos substitutos já estão definidos. Até porque, para que possa nomear todos os novos ministros, precisará aguardar a leitura pelo Congresso da MP com mudanças na Esplanada, o que dependerá do timing do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com quem o vice mantém relação instável.

— Tem que ver quando o Renan vai ler essa MP. Não dá para esquecer que ele já devolveu uma medida que a Dilma mandou. Mas acredito que não vai ter problemas. Se eles estavam brigados, a primeira reunião esta semana serviu para quebrar o gelo, e, na segunda, eles já viraram melhores amigos — disse um aliado de Renan.

Para atrair o setor privado, diante da falta de recursos da União para investir, Temer já tem pronta MP que vai criar um fundo de suporte ao programa de concessões, privatizações e PPPs. O programa ficará sob responsabilidade de Moreira Franco, cotado para assumir secretaria ligada à Presidência. O PAC, marca do governo do PT, vai desaparecer, e projetos importantes vão para o novo programa.

Senado afasta Dilma da Presidência, e Michel Temer assume nesta quinta

Mariana Haubert, Leandro Colon, Débora Álvares, Rubens Valente e Gabriel Mascarenhas – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA- O Senado decidiu afastar do cargo a presidente Dilma Rousseff (PT), 68. É a segunda chefe de Estado a enfrentar formalmente um processo de impeachment desde a redemocratização, 24 anos após Fernando Collor. O vice Michel Temer (PMDB), 75, deve assumir seu lugar interinamente nesta quinta (12). Será a 41ª pessoa a ocupar o cargo de presidente da República.

A decisão foi tomada às 6h30, após uma sessão de quase 21 horas no plenário do Senado.

Com 78 senadores presentes, 55 votaram contra Dilma e 22 a favor, com 0 abstenções. Era preciso maioria simples (ou seja, a maioria dos senadores presentes, mais um) para que o pedido fosse aceito.

Se o placar desta votação for repetido quando o Senado julgar o mérito da acusação contra a presidente, em até 180 dias, chegará ao fim definitivo desta era do PT no poder, iniciada com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2003. Isso porque são necessários, nesta etapa, 54 votos para Dilma perder o mandato presidencial.

A presidente é acusada de editar decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso e de usar verba de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais". Sua defesa entende que não há elementos para o afastamento.

"Temos indícios suficientes para a abertura do processo", disse o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do caso no Senado, durante a sessão que começou às 10h de quarta-feira (11).

Responsável pela defesa da presidente, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, rebateu: "Não existe crime de responsabilidade caracterizado neste processo".

No plenário, enquanto a sessão ocorria, discutia-se já os próximos passos do caso, como a visita, provavelmente na tarde de quinta, do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, para assumir a condução jurídica do processo.

A reunião deve contar com a presença do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da comissão especial do impeachment no Senado, e de líderes partidários.

Após ser notificada, Dilma deve cumprimentar militantes do PT e de movimentos sociais que estarão em frente ao Planalto e sair em comboio em direção ao Palácio da Alvorada. No período de afastamento, ela mantém alguns de seus benefícios, como poder morar no Alvorada.

A previsão é que a presidente seja notificada da decisão às 10h, e Temer, às 11h; a partir daí, ele será presidente interino do Brasil, até a decisão final do Senado sobre o impedimento.

Sessão sem embates

Senadores aliados do governo e da oposição protagonizaram uma sessão cansativa e pouco eletrizante, ao contrário do embate travado na Câmara, no dia 17 de abril. Considerando os intervalos, foram quase 20 horas de discursos.

Um dos dos raros momentos de silêncio no plenário foi durante o discurso do senador Fernando Collor (PTC-AL), alvo de impeachment em 1992.

Ele afirmou que alertou o governo sobre a possibilidade de afastamento de Dilma, mas ela fez "ouvidos de mercador". "Coloquei-me à disposição, ouvidos de mercador. Desconsideram minhas ponderações. Relegaram minha experiência. A autossuficiência pairava sobre a razão", afirmou.

Após a fala de Collor, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o governo, com a repetição de erros que cometeu, "perdeu a centralidade da nação". 'Perdeu a defesa do interesse nacional. Nós deixamos de fazer aqui, ao longo dos anos, o aperfeiçoamento institucional, inclusive mudando essa lei, fazendo a reforma política e demonstrando, sobretudo, o quanto é difícil esse processo de construção democrática", disse.

Com o resultado praticamente definido antes da votação, integrantes da base governista já jogavam a toalha sobre o afastamento da petista do cargo. "Vou estar amanhã (quinta), junto com a presidenta Dilma, na saída, certamente. É um jogo de carta marcada. O Senado está escrevendo uma das páginas mais tristes dos seus 190 anos", disse da tribuna o senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado.

Com o discurso mais aplaudido pelos oposicionistas, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou a condução da política econômica do governo petista. "O desequilíbrio das finanças públicas gera instabilidade no país, que faz com que os investimentos deixem de vir e o desemprego passe a florescer", afirmou o tucano, derrotado por Dilma na eleição presidencial de 2014

Novo gabinete

Temer passou as últimas semanas montando seu gabinete, com idas e vindas devido a críticas de setores do empresariado e da sociedade civil, além de dificuldades para acomodar os aliados dos quais precisará para tocar sua agenda no Congresso.

Na sua última forma, o homem forte da economia deverá ser Henrique Meirelles, na Fazenda, e a Esplanada poderá sofrer um corte de 32 para 22 pastas.

O grupo do peemedebista calcula que Temer terá cerca de 60 dias para estabilizar-se politicamente e para encaminhar medidas emergenciais econômicas no Congresso. Se bem sucedido, a absolvição política de Dilma é virtualmente impossível.

Dilma, Lula e o PT acusam Temer abertamente de ser golpista e conspirador, já que a abertura do impeachment foi conduzida por seu correligionário Eduardo Cunha (RJ) na Câmara.

Julgamento

Durante os seis meses máximos de afastamento, Dilma será julgada pela acusação de ter autorizado créditos orçamentários sem amparo legal e de ter promovido as chamadas pedaladas fiscais -manobras que utilizaram recursos de bancos oficiais de forma indevida, que custaram em 2015 R$ 72,4 bilhões para serem quitadas.

Os senadores aprovaram o relatório condenatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), aliado do adversário derrotado por Dilma em 2014, o também senador e presidente tucano Aécio Neves (MG).

O Planalto nega que as acusações constituam crime de responsabilidade. Anastasia considera que as infrações se encaixam nas definições da lei do impeachment, de 1950.

Dilma tentou até a última hora retardar e anular o processo. O governo entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar o processo, mas o pedido foi negado.

Antes, na segunda (9), o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão,tentou cancelar a sessão que admitiu o processo de impeachment, em 17 de abril, manobra coordenada pelo Planalto que foi abandonada após ser rejeitada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Renan, que foi aliado de Dilma até os estertores de sua gestão, não votou na sessão.

Três senadores se ausentaram: Jader Barbalho (PMDB-PA), em tratamento médico, e Eduardo Braga (PMDB-AM), de licença, e o empresário Pedro Chaves (PSC-MS), suplente de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), cassado na terça (10). Chaves ainda não foi empossado.

Collor

Afastada, Dilma segue o caminho de Collor (PTC-AL). Em 1992, o alagoano teve o impeachment aprovado na Câmara e Senado, e renunciou enquanto era julgado já afastado. Em 1999, o tucano Fernando Henrique Cardoso escapou da abertura do processo na Câmara.

Desde a era Vargas (1930-45), três presidentes eleitos pelo voto popular não terminaram seus mandatos. O próprio Getúlio, que se matou em 1954 em meio a uma crise política; Jânio Quadros, que renunciou no mesmo ano em que tomou posse (1961); e Collor. João Goulart, que foi eleito vice de Jânio e depois empossado na Presidência, acabou derrubado por um golpe militar em 1964.

Com Temer, o PMDB chega pela terceira vez ao poder desde a redemocratização, nunca pelo voto direto -foi antecedido por José Sarney (1985-1990) e Itamar Franco (1992-1994).