O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Congresso também é responsável por alimentar crise fiscal

Por O Globo 

Não bastassem as emendas, tramita no Parlamento pauta-bomba com impacto estimado em R$ 156 bilhões

Não é novidade a incúria fiscal do Executivo no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Mas a irresponsabilidade do Legislativo com os gastos públicos, ainda que menos falada, tem sido tão nociva quanto. E não apenas pela generosidade com as emendas parlamentares, que não encontra paralelo no planeta. Atualmente, 13 propostas em diferentes estágios de tramitação no Congresso podem ter impacto de pelo menos R$ 156 bilhões na contas públicas, de acordo com reportagem do jornal Valor Econômico. Até parece que há dinheiro sobrando e a dívida pública está sob controle.

Aprovada na Câmara, a ampliação das obrigações do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) pode gerar despesa extra de R$ 37,5 bilhões. Outro texto à espera de avaliação do Senado acrescenta R$ 30 bilhões aos gastos, ao autorizar o uso de dinheiro do Fundo Social do Pré-Sal para financiar produtores rurais afetados por eventos climáticos. Uma terceira proposta expande benefícios fiscais a empresas que investirem em pesquisa e tecnologia, ao custo de R$ 30 bilhões. Há ainda projeto de elevar os limites do Simples Nacional, regime de tributação especial, criando despesa anual recorrente de R$ 9 bilhões. E por aí afora. Algumas propostas têm impacto imediato e único, outras terão efeito permanente no Orçamento.

Desarmando a bomba da anistia. Por Vera Magalhães

O Globo

Conversas entre ministros do STF, congressistas e integrantes do governo visam desarticular união entre Centrão e a extrema direita

Enquanto se desenrola o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete integrantes do núcleo crucial da trama golpista na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), uma intensa movimentação que envolve ministros da Corte, deputados, senadores e integrantes do governo tenta desarmar a bomba da anistia, agindo para desarticular o consórcio entre PL e Centrão responsável por ela ter ganhado corpo nas últimas semanas.

O diagnóstico consolidado em Brasília depois da enorme movimentação pró-anistia na semana passada é que a insatisfação de integrantes preeminentes da elite do Congresso com o avanço de investigações da Polícia Federal sobre aliados ou parentes desses caciques fez com que buscassem uma aliança com o bolsonarismo para emparedar o Supremo. Esse grupo, segundo o diagnóstico, fez o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de refém numa tentativa de obter garantias de que essas investigações cessariam ou arrefeceriam.

De Jair a Tarcísio. Por Bernardo Mello Franco

O Globo

Sete anos e uma intentona depois, governador aposta em fórmula que elegeu o padrinho

Ao votar pela condenação de Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o Brasil quase mergulhou numa nova ditadura porque o ex-presidente não soube perder. A frase ajuda a explicar a escalada do golpismo após a derrota do capitão nas urnas. Mas omite o fato de que seu ataque à democracia começou muito antes da tentativa frustrada de reeleição.

Bolsonaro nunca escondeu as intenções autoritárias. Desde a campanha de 2018, deixou claro que buscaria sufocar a oposição, calar a imprensa e emparedar o Judiciário. Seu projeto era desmontar o sistema de freios e contrapesos que protege o país de aspirantes a ditador.

O sorriso amarelo de Ulysses. Por Carlos Melo

O Globo

Hoje é o Legislativo que define um jogo de má qualidade

Questionado sobre a qualidade do Congresso Nacional, Ulysses Guimarães, segundo contam, aconselhou a “esperar pelo próximo”, que, no seu entender, seria pior. A frase entrou para o folclore político e hoje pesa como maldição. As últimas legislaturas têm feito indagar se é falso o fundo do poço da política brasileira.

Em 2026, o eleitor precisará fazer muito esforço para piorar o que aí está. A mera manutenção já será elemento de deterioração. Difícil imaginar períodos em que interesses particularistas tenham se alinhado de modo tão pernicioso quanto agora. O Congresso, sobretudo a Câmara dos Deputados, é o centro da crise brasileira.

A dominância do Executivo sobre a agenda legislativa distorcia o sistema, esvaziava o Parlamento. A distorção mudou de lado. Hoje é o Legislativo que define um jogo de má qualidade. Imprescindível para a democracia, o Congresso precisa demonstrar que não é útil apenas para si. Sem isso, põe em risco a própria democracia.

Na última semana, isso ficou gritante. Interesses da extrema direita, voltados a livrar Jair Bolsonaro da condenação no Supremo Tribunal Federal, foram ao encontro dos interesses do Centrão e delinearam o que pode vir a ser um desastre institucional.

Moraes não alivia ninguém, mas Dino refresca Heleno, Paulo Sérgio e Ramagem. Por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

O julgamento será retomado nesta quarta, com os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Zanin. Há muita expectativa em relação a Fux, ainda mais depois do voto mais ponderado de Dino

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, conduzida pelo ministro Cristiano Zanin, retomou o julgamento de Jair Bolsonaro e mais sete réus nesta terça-feira, na ação penal que apura a responsabilidade do ex-presidente e seu grupo na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Pela manhã, a sessão foi marcada pelo voto duríssimo do relator Alexandre de Moraes, que ocupou mais de cinco horas detalhando provas, delações e atos que, segundo ele, configuram crimes contra o Estado Democrático de Direito. À tarde, Flávio Dino acompanhou o voto, mas introduziu ponderações quanto à gradação de culpa dos generais Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio (Defesa) e do deputado Alexandre Ramagem, então chefe da Agência Brasileira de Informações (Abin), que, segundo ele, teriam dado uma marcha à ré em relação à evolução da trama golpista.

Uma ode à democracia. Por Rodrigo Craveiro

Correio Braziliense

A democracia precisa ser acarinhada, preservada e protegida. Impunidade e anistia são porta aberta para autoritarismo e para novas tentativas de golpe

Relativizar tentativas de golpe é ser condescendente com o caos e a ruptura constitucional. O voto do cidadão é sagrado e precisa ser respeitado e acolhido. Derrotados têm que aceitar o revés nas urnas como uma consequência natural e legítima do sufrágio. Curioso pensar que tanto Donald Trump quanto Jair Bolsonaro foram acusados de buscar se perpetuar no poder, a despeito da vontade popular. Trump voltou ao comando do país, e a Justiça americana preferiu a omissão a desafiar o presidente. O Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, assumiu o papel que lhe cabe e começou a julgar os acusados da intentona. Não é preciso fazer muita ginástica mental para perceber o desastre do qual escapamos. Basta voltarmos algumas décadas no tempo e visitarmos também outros países da América do Sul, que se uniram à chamada Operação Condor — uma ação repressiva conjunta para perseguir e matar comunistas.

A inequívoca melhora da tributação no Brasil. Por Benito Salomão

Correio Braziliense

A conjunção da reforma tributária dos impostos indiretos que passa a vigorar gradualmente a partir de 2026 e da minirreforma da renda aproxima o país dos bons princípios de tributação

"Todos concordam que o sistema tributário deveria ser equitativo, que cada contribuinte deveria contribuir com uma participação justa pelo custo do governo. Mas não existe consenso sobre como a contribuição justa poderia ser definida" 

O trecho traduzido do livro Public finance in theory and practice chama atenção para um dos temas essenciais em finanças públicas: a tributação justa. Nos últimos anos, o Brasil tem dado importantes passos em direção a um modelo tributário melhor, o que torna o trecho oportuno. A reforma de tributação indireta, cuja transição para o modelo do IVA dual entrará em vigor em 2026, trará relevantes impactos. No capítulo 12 do livro, Richard e Peggy Musgrave dissertam sobre os princípios de um bom regime tributário. São eles: neutralidade, simplicidade e equidade.

Anistia alimenta descrença na classe política. Por Fernando Exman

Valor Econômico

Adesão ao pleito da extrema-direita dá força aos que pretendem interditar a pauta do Legislativo

Ao encampar a defesa de uma anistia aos envolvidos na trama golpista que culminou nos ataques do 8 de janeiro de 2023, o Centrão assume o risco de alimentar o crescente descrédito da população em relação ao Congresso Nacional.

A adesão ao pleito da extrema-direita dá força aos que pretendem interditar a pauta do Legislativo. Em paralelo, fomenta a “antipolítica”. Abre as portas para uma nova leva de aventureiros nas próximas eleições. A mensagem será de que o crime compensa e haverá salvação, desde que isto interesse a quem manda.

Dino deixa ‘escapar’ recados velados em seu voto. Por Andrea Jubé

Valor Econômico

Ministro aproveitou uma fala de encerramento para afirmar que aquele julgamento “não é tirania”, usando o mesmo termo empregado por Tarcísio

Nos primeiros minutos de seu voto, o ministro Flávio Dino, o segundo a se pronunciar no julgamento da tentativa de golpe de Estado, advertiu que não haveria em sua decisão “nenhum tipo de recado, mensagem, backlash” porque iria se ater ao “exame estrito daquilo que está nos autos”.

Apesar dessa observação, em dois momentos de sua manifestação, Dino acabou enviando recados, alguns velados, outros mais evidentes, endereçados ao Congresso, aos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, e ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Moraes incita indignação e Dino coloca a bola no chão. Por Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Relator se fia na excepcionalidade dos fatos e Dino, na normalidade do julgamento

O primeiro dia de pronunciamentos dos ministros no julgamento da trama golpista foi do clímax de um voto didático e indignado do ministro relator, que se firmou na excepcionalidade do que estava em jogo naquele tribunal e no país, à bola colocada no chão pelo ministro Flávio Dino, o mais próximo de Alexandre de Moraes, que registrou um julgamento baseado nas regras vigentes e nas provas nos autos que não é excepcional nem diferente daqueles que ocorrem país afora. Excepcionais são pressões e ameaças que não seriam objeto do julgamento.

Seja porque pretenda se insurgir contra o movimento em curso no Congresso para anular as decisões da Corte com uma anistia, seja porque queira circunscrever os poderes do Judiciário (“o direito penal não é o caminho idôneo para resolver todos os problemas da humanidade”), Dino surpreendeu num voto que, com um quarto da duração daquele do relator, pareceu mostrar que Moraes será respaldado num julgamento que é crucial, mas não se pode pretender tirar dele as respostas para o conflito político do país.

O destino da oposição moderada. Por Marcelo Godoy

O Estado de S. Paulo

O antipetismo teve à disposição Amoêdo, Meirelles e Alckmin e elegeu Bolsonaro; deu no que deu

Em 1919, Karl Kautsky escreveu Terrorismo e Comunismo. O líder social-democrata alemão recriminava os bolcheviques que tomaram o poder na Rússia em uma insurreição. Para ele, a revolução “sonhava” com as formas da democracia e não com as da guerra civil. “Uma coisa é certa: só há duas possibilidades, a democracia ou a guerra civil. Aqueles que querem uma devem renunciar à outra”, afirmou.

Recebeu como resposta uma diatribe escrita por Trotsky, o líder bolchevique, que dizia que nenhuma moderação era possível e só havia duas hipóteses diante dos russos: o terror vermelho ou o terror branco. E ele escolhia o vermelho, direcionando suas balas aos inimigos de classe. Quem foi à Paulista no domingo viveria o mesmo dilema? Não haveria mais como se manter no centro? Tarcísio de Freitas e outros políticos estariam, portanto, diante do cenário da vitória vermelha ou branca, podendo escolher a cor que melhor lhes convém? E pouco importa se elas são as da bandeira brasileira ou as dos EUA?

Essencial à democracia – e imperfeito. Por Nicolau da Rocha Cavalcanti

O Estado de S. Paulo

O Ministério Público almeja que o STF o autorize a violar, sem rito e sem controle, a garantia constitucional do sigilo

O País tem uma trajetória viva de golpes e de tentativas de golpes. Parece haver sempre uma tentação autoritária rondando a nossa política. No entanto, o autoritarismo está não apenas na política – como se fosse distante do nosso cotidiano. Ele está presente em nossos costumes, em nossa mentalidade, em nossa cultura – também na jurídica. Ele permeia profissões, corporações, instituições – também aquelas benéficas para a sociedade, também aquelas indispensáveis ao regime democrático. Refiro-me aqui, em concreto, ao Ministério Público.

O futuro do golpismo e seus amigos depois do julgamento do golpe. Por Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Além de plano de anistia, haverá um rearranjo político de risco, que inclui golpistas

No julgamento de Jair Bolsonaro não há "...aquele clima de Copa do Mundo a que nos acostumamos na política nacional, com cada cidadão vestindo as cores de um time, torcendo pelo resultado que lhe interessa", escreveu o professor Wilson Gomes, colunista desta Folha.

Para as torcidas, o resultado estaria dado. Os adeptos dos condenados mais pensam em "tentar virar o resultado em outro lugar: o tapetão da anistia".

É verdade. Mas, além disso, é razoável especular se vai haver também briga fora estádio, depredação da sede dos jogos, mudança do quadro de arbitragem ou, no limite, a decretação de que não vai haver mais jogo ou juiz. A torcida desanimada da democracia não pensa muito no pós-jogo.

A insurreição permanente do bolsonarismo vai perder força e apoios? Parte das elites políticas e econômicas diz que a apoia na circunstância, por pragmatismo, para derrotar o lulismo-petismo e inaugurar a Ponte para o Futuro (liberal) 2.

Trump vai declarar guerra ao Brasil por causa de Bolsonaro? Por Igor Gielow

Folha de S. Paulo

Ameaça pouco sutil de porta-voz, após Supremo ignorar Magnitsky e sanções, soa delirante

Se é certo que de Donald Trump é possível esperar de tudo, qual o grau de seriedade que se deve aplicar à nada sutil ameaça feita pela sua porta-voz na tarde desta terça-feira (9)?

Karoline Leavitt, com a ligeireza que lhe é peculiar, comentou num mesmo e longo período as sanções já aplicadas ao Brasil, o combate que os Estados Unidos estão elevando a operação militar contra cartéis de traficantes e a defesa da liberdade de expressão.

Para o último item, afirmou a porta-voz, Washington dedicará todo seu "poder econômico e militar". Fica a questão nada retórica: está Trump disposto a declarar guerra ao Brasil caso Jair Bolsonaro (PL) seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal?

Tarcísio pode pular a vez em 2026. Por Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Governador só disputa a Presidência se Lula e Bolsonaro estiverem no chão; ainda não é o caso

No primeiro plano, as evidências apontam para uma candidatura presidencial em 2026, mas podemos contar com jogada menos evidente se o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), estiver sendo orientado por quem, no entorno dele, enxerga longe na política.

Os olhos de lince de Gilberto Kassab (PSD) veem chance real de o presidente Luiz Inácio da Silva (PT) vir a ser reeleito. Tanto que considera precipitado o movimento do centrão de se desvencilhar do governo.

Piadas de mau gosto. Por Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Bolsonaro, que sempre defendeu ditadura e tortura, incorre em humor involuntário quando denuncia ditadura da toga e tortura a Cid

O masoquista é a pessoa que gosta de um banho frio pelas manhãs e, por isso, toma uma ducha quente. Já o sádico é a pessoa que é gentil com o masoquista.

Ok, não são as piadas mais engraçadas do mundo, mas elas capturam bem o que Arthur Koestler descreveu como gramática do humor. Para o escritor húngaro, nós rimos quando percebemos um choque entre dois códigos de regras ou de contextos, ambos consistentes, mas incompatíveis entre si.

Num plano puramente abstrato, em que fôssemos capazes de ignorar danos concretos (prejuízos à economia brasileira) e potenciais (riscos para a democracia brasileira), seria forçoso reconhecer que Jair Bolsonaro e seu entorno estão proporcionando ao país um delicioso festival de humor.

Falta clima de Copa ao julgamento de Bolsonaro. Por Wilson Gomes

Folha de S. Paulo

Com sensação de jogo jogado, bolsonarismo aposta em levar a partida ao tapetão da anistia

Tratando-se de um julgamento, é claro que reviravoltas sempre podem pintar por aí, mas a expectativa das principais torcidas políticas no Brasil hoje é que nada disso deva acontecer. O julgamento de Bolsonaro e de seu círculo militar mais íntimo é um divisor de águas na atribulada história da nossa democracia, não resta dúvida.

Para os torcedores, no entanto, não está mobilizando emoções coletivas, com milhões diante da TV, o coração saindo pela boca, como aconteceu em outros momentos igualmente decisivos da vida política recente, a exemplo do julgamento do impeachment e das sessões mais dramáticas da Operação Lava Jato.

O contraste não poderia ser maior. De um lado, a democracia brasileira fazendo história ao responsabilizar penalmente um ex-presidente e militares da mais alta patente por crimes contra a ordem republicana. De outro, a ausência daquele clima de Copa do Mundo a que nos acostumamos na política nacional, com cada cidadão vestindo as cores de um time, torcendo pelo resultado que lhe interessa e acompanhando cada detalhe dessa final decisiva.

Poesia | Procura da Poesia, de Carlos Drummond de Andrade

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Música | Trem das onze - Demônios da Garoa] - Fundo de Quintal -