O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Anistia é afronta irresponsável à Constituição

O Globo

Motta deve enterrar a proposta de livrar Bolsonaro e os demais réus depois do julgamento no Supremo

É responsabilidade do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), enterrar a articulação em favor do projeto que anistia os culpados pela violência do 8 de Janeiro, cujo objetivo implícito é beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro se condenado no julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Pela primeira vez, depois de reunião com líderes partidários, Motta admitiu pôr em pauta a proposta de anistia. “Aumentou o número de líderes pedindo”, disse. Ele deveria ser coerente com suas declarações anteriores, contrárias à ideia descabida. Não é hora de ceder a apelos demagógicos. O momento exige, de alguém que ocupa o cargo de Motta, espinha dorsal republicana e responsabilidade com a História.

É difícil Congresso rejeitar o perdão, por Merval Pereira

O Globo

A anistia não alcança a inelegibilidade porque ela não é uma punição criminal, mas um requisito negativo para concorrer a eleições, fixado pela Constituição e pela Lei Eleitoral

Pela Constituição, anistia é questão do Congresso. Pode-se discordar — e eu discordo — de uma anistia ampla, geral e irrestrita, mas cabe apenas ao Congresso promovê-la — e temo que acabe aprovada. No final do regime militar, o pedido era o mesmo. A anistia começou fechada, não incluindo os que haviam cometido “crime de sangue”, mas terminou ampla. Tratar do assunto no meio do julgamento dos envolvidos no núcleo central da tentativa de golpe é descabido. Já há um movimento para que a apresentação formal da proposta só aconteça no final do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o que seria menos chocante. Mas não menos irresponsável com a História do país.

De golpe em golpe, por Malu Gaspar

O Globo

Era previsível que o julgamento de Jair Bolsonaro e dos réus do “núcleo crucial” da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) provocasse reação da oposição no Congresso, em especial da extrema direita, pela anistia aos presos do 8 de Janeiro. Pautar a votação sobre o tema era a condição dos bolsonaristas para encerrar a invasão do plenário da Câmara dos Deputados, que o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) foi incapaz de debelar sozinho.

Todo o tumulto que vem se fazendo em Brasília em torno do tema nestes dias, portanto, já estava na conta. Isso não significa que se aprovará algum perdão aos golpistas.

O que não estava na conta era o arreganho do Congresso ao aproveitar que o país está distraído com o julgamento e suas consequências para empurrar adiante uma agenda destinada a dilapidar as instituições e a proteger o Centrão e seus acólitos.

A violência e os atos preparatórios, por Julia Duailibi

O Globo  

Defesa questiona se PGR comprovou o emprego de violência ou grave ameaça, obrigatórios para a execução dos crimes

Jair Bolsonaro caminha para ser condenado à prisão por atentar contra a democracia. Não deixa de ser irônico porque foi ele quem sancionou, em 2021, a lei que será usada para condená-lo. O então presidente a assinou em substituição à Lei de Segurança Nacional, de 1983, com os autógrafos de Walter Braga Netto, Anderson Torres e Augusto Heleno, todos ministros de seu governo que, ironicamente também, deverão ser condenados por infringir a mesma lei.

Quando os ataques contra a democracia brasileira começaram, na primeira metade do governo Bolsonaro e numa espécie de esquenta do que veríamos a partir de 2022, o Judiciário teve de recorrer ao entulho normativo da ditadura para proteger a democracia. Outra ironia. Foi aí que o Congresso resolveu formular a Lei 14.197, que colocou no Código Penal dois crimes: tentar abolir o Estado Democrático de Direito e tentar golpe de Estado.

Crime sem culpados, por Míriam Leitão

O Globo

As defesas não negam a tentativa de golpe, mas tentam afastar seus clientes da cena do crime e, alguns, implicando Bolsonaro

Nenhum advogado disse que não houve uma tentativa de ruptura da ordem democrática, cada um apenas tentou distanciar o seu cliente da cena do crime. Crime houve, mas cada réu é inocente. O advogado do general Augusto Heleno alegou que ele estava afastado de Jair Bolsonaro. O defensor do general Paulo Sérgio disse que seu cliente tentou demover o presidente de “adotar qualquer medida de exceção”. O do general Braga Netto foi o mais contundente no ataque à colaboração premiada. Os defensores de Jair Bolsonaro sustentaram que ele apenas cogitou medidas excepcionais.

Defesas negam atuação de Bolsonaro e generais na tentativa de golpe, por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

Advogados tentaram desacreditar a delação de Mauro Cid, considerada frágil, incoerente e até fabricada sob pressão, embora a própria defesa do tenente-coronel tenha negado coação

No segundo dia de julgamento de Jair Bolsonaro e demais sete réus acusados de integrarem o núcleo crucial da trama golpista, ontem, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, os advogados de defesa do ex-presidente e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto negaram qualquer participação dos acusados na trama que resultou na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, quando centenas de bolsonaristas invadiram e vandalizaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF.

Na Corte, foi um dia em que os advogados brilharam na defesa oral de seus clientes, ao aproveitar todas as brechas da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e as contradições da “delação premiada” do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, considerada um relato contraditório, insuficiente e não confiável. No caso do ex-presidente, os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno sustentaram que ele não atentou contra a democracia, não participou da elaboração de minutas golpistas nem incitou atos violentos — e que estava em Miami, nos Estados Unidos, no 8 de janeiro.

A hegemonia do dólar (de novo) na berlinda, por Maria Clara R. M. do Prado

Valor Econômico

O assunto voltou à discussão a partir da política tarifária do governo Trump, que traria o valor do dólar de volta ao nível de equilíbrio

Qual o futuro do dólar? Conseguirá manter-se como a moeda de reserva internacional? Por quanto tempo? Estas perguntas estão no cerne do debate econômico atual, mas não são novas. Desde que o sistema de Bretton Woods foi criado, em 1945, a predominância do dólar no cenário financeiro global tem sido objeto de críticas quanto à sua eficácia para o equilíbrio das transações entre os países e dúvidas com relação à sua durabilidade.

O assunto voltou à discussão a partir da política tarifária do governo Trump, baseada na ideia de que taxar a exportação dos produtos comprados pelos importadores norte-americanos, caso a caso, traria o valor do dólar de volta ao nível de equilíbrio, além de contribuir para a redução do déficit das contas públicas. Não se sabe qual seria esse nível de equilíbrio. A rigor, nunca houve uma manifestação da Casa Branca com o desenho de uma política econômica em seus vários aspectos.

As intenções econômicas da equipe de Trump têm sido percebidas através dos escritos de Stephen Miran, chefe do conselho de assessores econômicos, autor do paper “A User’s Guide to Restructuring the Global Trading System”, de novembro de 2024, conhecido por “Acordo de Mar-a-Lago”. A proposta defende a depreciação do dólar no longo prazo, ao mesmo tempo em que a moeda norte-americana manteria o papel dominante de reserva internacional.

No Parlamento Europeu, agora apoio ao Mercosul e críticas aos EUA, por Assis Moreira

Valor Econômico

Irritação com concessões a Trump, e ao mesmo sinalizações positivas ao acordo com o Mercosul

O Parlamento Europeu durante anos colocou obstáculos, fez críticas duras e frequentes à negociação de acordo comercial da União Europeia (UE) com o Mercosul. Mas Donald Trump voltou em janeiro à Casa Branca e de seu lado impôs um acordo humilhante à UE e é agora o alvo de queixas de bom número de parlamentares.

O presidente da importante Comissão de Comércio Internacional do Parlamento, o alemão Bernd Lange (socialista), expressou essa reviravolta ontem ao detonar o pacote acertado entre Bruxelas e Washington, não vendo nele previsibilidade nem estabilidade para o comércio europeu, e sim desequilíbrio, irrealismo e que precisa de revisão.

Ao mesmo tempo, Lange não poupou entusiasmo à conclusão do acordo com o Mercosul. Prometeu trabalhar duro para a ratificação do acordo até o fim do ano para ‘’oferecer um maravilhoso presente de Natal para o mundo’’ e por tabela mostrar solidariedade com o Brasil atacado por Trump com tarifas de 50%.

Por açodada, federação arrisca poder amealhado, por Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Depois de ver aprovado projeto que tipifica o devedor contumaz, ao qual se opôs, federação capitaneia defesa da venda do Master e abre flanco para vitórias do governo

Por açodada, a federação PP-União arrisca ir para o calabouço junto com Jair Bolsonaro. Se o ex-presidente, no limite, como ficou claro nas primeiras sessões de julgamento, tem como horizonte mais otimista uma pena de 30 anos, a federação, numa sucessão de erros, coloca em risco o poder de maior bloco partidário.

Depois de se expor na defesa dos devedores contumazes, atingidos pela Operação Carbono Oculto, foi a vez de a federação encabeçar uma investida em defesa da compra do Master pelo BRB com a defesa da prerrogativa do Congresso para demitir diretores do Banco Central. A primeira operação naufragou depois que a operação da PF/MP-SP mostrou o abrigo concedido ao crime organizado pelo devedor contumaz.

Problemas de navegação, por William Waack

O Estado de S. Paulo

Condenação de Bolsonaro é certa, mas o projeto de anistia ainda está atrás do horizonte

O problema para o “acerto” que se procura fechar em Brasília é a falta de controle e convergência entre os potenciais participantes. Por “acerto” entende-se a ação política, na qual o governador de São Paulo acabou assumindo o papel mais visível, de buscar algum tipo de anistia benéfica a Bolsonaro. E alcançar o que se chama de “pacificação”.

O preço a ser pago por Bolsonaro é alto: indicar imediatamente fora do seu clã familiar o “herdeiro” de seu cacife eleitoral. Na prática significa abdicar da posição atual de “king maker” – nos termos até aqui conhecidos desse “acerto”, Bolsonaro continuaria inelegível, e precipitaria justamente a situação que tenta evitar, a de uma direita competitiva sem ele.

Hoje, projeto de anistia não sobrevive, por Carolina Brígido

O Estado de S. Paulo

Aprovar a anistia no Congresso, antes do fim do julgamento, fecha portas para o diálogo com o STF

Jair Bolsonaro tem uma carta na manga para se reerguer após a derrota no Supremo Tribunal Federal (STF): ser beneficiado com indulto ou anistia não agora, mas em 2027, se Tarcísio de Freitas vencer a eleição presidencial. Para hoje, não tem plano B: o ex-presidente deve ficar preso até mudar o quadro político do País.

Tarcísio é tão importante para Bolsonaro quanto o inverso. O governador de São Paulo prometeu o perdão ao ex-presidente se for alçado ao Palácio do Planalto nas próximas eleições porque acredita precisar dessa bandeira para chegar lá.

Tem um governador no meio do caminho USP, por Eugênio Bucci

O Estado de S. Paulo

Atitudes de viés autocrático turvam a condição de quem deve participar de uma decisão tão séria sobre a USP, que só faz defender a democracia

Neste segundo semestre, a USP vai escolher quem ficará à frente da reitoria pelos próximos quatro anos. É a “eleição reitoral”, como se diz no jargão acadêmico. Estamos falando da designação do dirigente da maior e mais ativa universidade do Brasil, frequentemente apontada nos rankings internacionais como uma das cem melhores do mundo.

A decisão começará dentro da USP, mas será resolvida fora da USP. O que a comunidade universitária fará, por meio de seus órgãos colegiados e de consultas internas, é uma votação. Em seguida, os três nomes mais sufragados comporão a lista tríplice, e esta seguirá para o Palácio dos Bandeirantes, onde o governador do Estado exercerá seu poder – legítimo e legal – de definir quem assumirá o posto. A última palavra, portanto, virá do chefe do Poder Executivo paulista.

Inspiradora maturidade democrática, por Maria Hermínia Tavares

Folha de S. Paulo

Julgamento põe em uso lei que dota a democracia de proteção contra seus inimigos radicais

Às vezes é necessário um observador externo para nos dar a exata dimensão de acontecimentos que, mesmo quando os sabemos importantes, tendemos a tratar como assunto doméstico. Disso é exemplo o texto de capa da revista britânica "The Economist" sobre o julgamento de Bolsonaro, "Brazil offers America a lesson in democratic maturity" (Brasil fornece à América uma lição de maturidade democrática), publicada na edição de 28/8.

Concorde-se ou não com a interpretação ali oferecida, a publicação em si mostra a importância internacional da responsabilização judicial de autoridades acusadas de atentar contra a ordem democrática.

Julgamento histórico e esgoto da história, por Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Se anistia não sair agora, já se pensa em como fazer acordão, com STF, com tudo, em 2027

Enquanto se espera a sentença do julgamento do golpe, "histórico", continua a correr no esgoto da história o projeto de depredação da República. A extrema-direita e o centrão direitão conspiram para cancelar o Supremo por meio também da anistia. Mas a razia antidemocrática vai além.

A tentativa de reanimar o golpismo teria ganhado força também por meio da articulação política do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que diz não confiar na Justiça. Recorde-se que entre os golpistas há integrantes de uma célula terrorista que planejava sequestrar ou assassinar Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes. A célula chegou a ir às ruas a fim de pelo menos sequestrar Moraes.

Está difícil de discernir os interesses finais dos líderes do centrão direitão. Pretenderiam apenas ("apenas") trocar uma anistia parcial (sem cadeia) por uma retirada dos Bolsonaro da corrida. O objetivo seria arrumar a casa para 2026.

BC trava guerra bélica em múltiplas frentes, por Adriana Fernandes

Folha de S. Paulo

Problemas vão da taxa Selic e desaceleração da economia a fintechs e Congresso

O Banco Central é alvo de múltiplas frentes de pressão, que transformaram o momento atual numa tempestade perfeita para o presidente Gabriel Galípolo e a sua diretoria.

Numa primeira frente, a crescente insatisfação do governo e do PT com a taxa Selic em 15% diante dos sinais de desaceleração do crescimento da economia e do risco de um PIB menor em 2026, ano de eleições.

Outra batalha é o envolvimento do setor financeiro com o crime organizado, em particular o PCC, via fundos de investimentos e lavadores de dinheiro sujo camuflados de fintechs.

Anistia não é pacificação; é medo, por Thiago Amparo

Folha de S. Paulo

Sem anistia em 1979, em 2006 e em 2025

Anistia é negação da justiça. Em graves violações de direitos humanos ou atentados contra a democracia, anistia não é pacificação, é medo. É o medo que a democracia tem, às vezes, de chamar tortura pelo nome, de chamar invasão do Parlamento de golpe, de chamar morte pela polícia de assassinato.

Guardadas as devidas proporções de cada momento histórico, a função que a anistia executa é a mesma: impunidade certeira.

Torturadores da ditadura não deveriam ter sido anistiados em 1979. Não estaríamos no imbróglio em que o bolsonarismo nos jogou se o time de Ustra e quem o aplaude estivessem na cadeia. A persistência da anistia de 1979 é ilegal porque viola compromissos internacionais do Brasil, apesar de o STF já ter decidido erroneamente sobre o tema. A anistia da ditadura não gerou pacificação alguma (a estrutura militarizada da polícia que o diga). A pacificação que a anistia de 1979 gerou foi o medo do Exército que temos.

Brochável e, de repente, dodói, por Ruy Castro

Folha de S. Paulo

Não será surpresa se, já nos próximos dias, Bolsonaro aparecer tripulando uma cadeira de rodas

No dia 21 de julho último, jair Bolsonaro adentrou a Câmara dos Deputados, em Brasília, para mostrar aos amigos sua recém-inaugurada tornozeleira eletrônica. Pelo desembaraço com que se equilibrou numa perna para levantar a outra, exibindo a canela e o dispositivo, parecia em grande forma. Oito dias depois, comandou uma carreata e motociata no centro de Brasília, empoleirado na caçamba do carro de som, mudo, como lhe foi ordenado, mas acenando euforicamente. Ninguém o diria deprimido, debilitado, depauperado.

Ao julgar Bolsonaro, Brasil vira estudo de caso para o mundo, por Rui Tavares

Folha de S. Paulo

A escolha de tentar defender a democracia e arriscar falhar é superior à de nada fazer e nunca acertar

A importância do julgamento de Jair Bolsonaro e outros, que começou ontem, extravasa em muito as fronteiras do Brasil. A razão é simples: o que está em jogo no Supremo Tribunal Federal é a escolha entre a ética de fazer algo em defesa da democracia, mesmo arriscando falhar, e a de nada fazer e nunca acertar.

Esse tem sido o dilema central da defesa da democracia pelo menos na última década. Só por isso, este já seria o julgamento da década. Mas como a questão do colapso das democracias é antiga —vem já consagrada desde Platão e Aristóteles— e na nossa modernidade ela tem um paralelismo evidente com o fim dos regimes democráticos cem anos atrás, este julgamento poderá ficar na história para lá do futuro próximo.

Estamos pior, mas estamos melhor, por Conrado Hübner Mendes

Folha de S. Paulo

Julgamento de Bolsonaro e seus generais só precisa ser justo com os fatos e a lei

Jair Bolsonaro não está sendo julgado por seu curriculum vitae ou pelo conjunto da obra. Nem pelo vermelho de ódio dos seus olhos. Estivesse, não haveria pena justa para o tempo de vida que nos resta. Será julgado pelo mais grave crime de que já foi acusado, também o mais grave crime do Código Penal.

Será condenado por abundância de provas de um crime complexo, planejado, ameaçado e tentado. Fosse bem-sucedida a tentativa, o exercício de pesquisa, opinião e crítica estaria interditado, como qualquer outra liberdade divergente. Um político perverso, que sempre se beneficiou da leniência do parlamento e da justiça civil e militar, terá sua responsabilidade atribuída.

Brasil: El juicio a los golpistas y sus desdoblamientos para la democracia, por Fernando de la Cuadra

 

Clarin (Chile)

De manera inédita, un ex presidente de Brasil se encuentra en el banco de los reos juzgado por cometer crímenes graves contra la Constitución como intento de Golpe de Estado y conspiración para abolir el Estado democrático de Derecho. El ahora reo Jair Bolsonaro es apuntado por la Procuraduría General de la República como el líder de una organización criminal armada que trató de subvertir el resultado de las urnas, infringir un Golpe de Estado y mantenerse en el poder a pesar de haber perdido las elecciones en octubre de 2022. Al lado de Bolsonaro otros siete acusados de los mismos crímenes esperan la absolución o condenación por parte de los miembros de la Primera Turma del Supremo Tribunal Federal.

Este juicio es especialmente significativo en un país marcado en su historia por prácticas autocráticas impuestas desde los tiempos de la colonización. En efecto, Brasil ha sido desde sus orígenes y luego de la instauración de la República una sociedad de cuño esclavista, caracterizada por la prescindencia de las formas democráticas de convivencia y, consecuentemente, reconocible por la existencia de un tipo de dominación autoritaria que permanentemente ha obstaculizado la representación y participación de los sectores populares y de la clase trabajadora en las principales decisiones que competen al conjunto de la nación.

Poesia | O tempo passa? Não passa! De Carlos Drummond de Andrade

 

Música | Coral Edgard Moraes e Maestro Marco César - Risos de Mandarim (DVD Getúlio Cavalcanti)