Opinião do dia – Roberto Freire

“Isso por um lado é saudável, por outro, causa constrangimento. É mais um passo que o Brasil dá para o aprofundamento da democracia e consolidação das plenas liberdades e da República brasileira”.

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Roberto Freire é deputado federal (SP) e presidente nacional do PPS, sobre a condenação do ex-presidente Lula.

Os papeis contraditórios da Lava-Jato | Jarbas de Holanda

Desdobrando e aprofundando as investigações anteriores do Mensalão, as desencadeadas pela Lava-Jato evidenciaram a institucionalização como política de estado, pelos governos lulopetistas, de relações espúrias da máquina administrativa da União (da Petrobras e outras grandes estatais, do BNDES, e demais bancos públicos, dos fundos de pensão, do FGTS) com diversos segmentos do empresariado. Relações usadas, com o controle dos dois ministros da Fazenda do período, para financiamento – bilionário – de um projeto de poder partidário, bem como pessoal de vários de seus líderes (inclusive do maior) e operadores. O que propiciou um salto, uma mudança de escala, das práticas tradicionais de corrupção nas três esferas do poder público, implicando no salto também dos custos das campanhas eleitorais competitivas e das distorções éticas do sistema político-partidário. 

Ademais de potencializar – com a “seletividade” de parceiros do governo federal em negócios regiamente financiados no Brasil e no exterior – o “capitalismo de compadrio”, uma das travas da competitividade e do desenvolvimento consistente da economia brasileira. E não deve ser esquecido que o gigantismo e o vultoso desperdício de recursos – com as políticas intervencionistas e populistas postas em prática a partir da segunda metade do primeiro governo Lula – apoiaram-se em intenso aparelhamento do conjunto da máquina federal, dominado pelos petistas e extensivo aos aliados do PMDB e outros partidos.

Sentença esquenta o pró-Lula e o pró-prisão de Lula Eliane Cantanhêde

- O Estado de S.Paulo

Ninguém está (mais) acima da lei, como ensina um juiz de primeira instância, Sérgio Moro, de Curitiba

Em menos de um ano, o Brasil acumula o impeachment de sua primeira presidente mulher, a condenação de seu ex-presidente mais popular e a denúncia da PGR contra o atual presidente. Tudo isso é inédito, surpreendente e explosivo, mas pode significar rigor com a competência e determinação no combate à corrupção.

Luiz Inácio Lula da Silva não é qualquer um. Tem uma biografia vibrante, um carisma inegável e desceu a rampa do Planalto, oito anos depois da posse, com invejáveis 80% de popularidade. Mas ninguém está (mais) acima da lei, como ensina um juiz de primeira instância, Sérgio Moro, de Curitiba.

‘Prudência’ de Moro não impedirá Lula de autovitimização | Vera Magalhães

- O Estado de S.Paulo

Brasil chegou ao paroxismo de ver um ex-presidente recorrer a uma candidatura como estratégia de defesa

A primeira sentença de Lula na Lava Jato, no caso do triplex no Guarujá, já era aguardada para antes do início do recesso do Judiciário. Sua consumação, portanto, não foi surpresa. Tampouco foi a condenação do ex-presidente: a própria cronologia do processo, didaticamente incluída pelo juiz Sérgio Moro na caudalosa decisão proferida ontem, já levava a prever esta decisão.

Moro foi comedido na sentença. Tanto na pena imposta a Lula, de 9 anos e 6 meses de prisão, quanto na decisão, sobretudo política, de não determinar sua prisão imediata, embora em vários momentos diga que havia elementos a corroborar essa decisão. Essa “prudência”, como o próprio Moro definiu, não impedirá, no entanto, a estratégia de vitimização de Lula e a tentativa de desqualificar o juiz, já colocada em prática pelo PT.

Urna e cabeça de juiz | José Roberto de Toledo

- O Estado de S.Paulo

Lula volta ao centro da história como vilão e vítima, tudo ao mesmo tempo; a consequência imediata é um aumento considerável da polarização política

Lula condenado por Moro é capítulo esperado, mas distante do epílogo da sucessão presidencial. A novela não se encerrará nem com o julgamento de apelação do petista a tribunais superiores. Se é impossível prever o desfecho jurídico, há consequências políticas imediatas: 1) reforça a rejeição a Lula; 2) energiza a militância petista com o discurso de vitimização; 3) destampa o debate sobre uma candidatura alternativa, à esquerda.

A duração desses efeitos é, todavia, desconhecida. A sentença de Moro termina em interrogações. Para seus principais rivais nas pesquisas – Marina, Doria e Bolsonaro –, a condenação de Lula é boa ou má notícia? E para Temer e Rodrigo Maia?

Segundo Ibope e Datafolha, a rejeição a Lula caía à medida que a crise do governo Temer se aprofundava. Não só por sua saída do foco narrativo em todas as mídias, mas pela comparação com os tempos de exuberância econômica na gestão do ex-presidente. Lula volta ao centro da história como vilão e vítima, tudo ao mesmo tempo, agora. A consequência imediata é um aumento considerável da polarização política. A reunificação do País contra Temer se dilui, ao menos por ora. Bom para Temer, ruim para Maia.

Um tríplex no caminho | Merval Pereira

- O Globo

Confirmação será o fim da vida pública. A condenação do ex-presidente Lula no processo do tríplex do Guarujá, anunciada ontem, tem alguns aspectos que pedem uma análise mais aprofundada, a começar pela qualidade de candidato à sucessão presidencial em 2018 alardeada por Lula e pelo PT com tamanha antecedência para criar embaraços à atuação da Justiça.

Pelo momento, até que o recurso inevitável ao TRF-4 produza a confirmação ou não da pena, Lula continua com seus direitos políticos intocáveis, pois o recurso tem efeito suspensivo. A condenação por lavagem leva Lula a também ficar impedido de exercer qualquer função ou cargo público pelo dobro de tempo da pena, de acordo com a Lei Nº 9.613 de 1998, que criou a Coaf.

Isto é, confirmada a sentença na segunda instância, Lula não apenas ficará inelegível devido à Lei da Ficha Limpa, mas também não poderá ser convidado para qualquer cargo público ou se candidatar novamente nos próximos 19 anos. A sentença tem, portanto, como consequência, o fim da vida pública formal do ex-presidente.

A fuga pela política | Míriam Leitão

- O Globo

Lula tentará fugir pela política. O ex-presidente Lula poderá concorrer às eleições mesmo sendo condenado à interdição para o exercício de função pública, porque a sentença valerá depois do processo transitado em julgado. A lei da ficha limpa não o impedirá porque só seria aplicada após eventual condenação em segunda instância. Lula continuará travando na política a briga judicial como forma de escapar da lei.

Suas contas com a Justiça ainda vão produzir ainda muitos eventos. Há outras ações em curso. Ele terá novos depoimentos a fazer na ação de corrupção na Lils Palestra, e na ação, cuja denúncia ainda não foi recebida, pelo sítio de Atibaia. Nessas duas, ele tem novos encontros marcados com o juiz Sérgio Moro.

A chance que Lula tem de escapar da sentença da Justiça é a de buscar uma saída política. Por isso, toda a defesa se baseia na tese delirante de que ele é um perseguido político. Se a condenação for confirmada no TRF-4, o que dirão os advogados, já que o argumento é que ele é pessoalmente perseguido pelo juiz Sérgio Moro? Os desembargadores também serão acusados de praticarem a guerra jurídica contra o Lula? Bom, o que a defesa imagina é que até lá a política daria a ele uma situação inatacável, porque ele seria candidato com chances de vitória. E, vencendo, todos esses processos seriam paralisados. Se o Tribunal da quarta região levar um ano e dois meses para analisar o recurso à sentença de Moro, a decisão sairia às vésperas das eleições.

A mancha indelével da corrupção - Ricardo Noblat

- O Globo

Biografia foi manchada para sempre. Nunca antes na História deste país um presidente da República havia sido denunciado por corrupção. Michel Temer foi o primeiro, acusado pelo procuradorgeral da República, Rodrigo Janot, de corrupção passiva. Destinava-se a Temer a mala de dinheiro do Grupo JBS arrastada por uma rua de São Paulo pelo ex-deputado Rocha Loures (PMDB-PR).

Nunca antes na História deste país um ex-presidente da República havia sido condenado por corrupção. Lula foi, ao ser sentenciado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e meio de prisão no processo do tríplex do Guarujá. Se a segunda instância da Justiça confirmar a sentença, ele será preso. Mesmo que não seja, ficará impedido de disputar eleições.

A vez dos 01s | Roberto Dias

- Folha de S. Paulo

Valor por valor, o combate à corrupção conseguiu um feito que nem os direitos humanos alcançaram: levar supremos mandatários do Brasil ao acerto de contas com a Justiça comum. Em menos de três semanas, um presidente (Temer) se tornou o primeiro denunciado ainda no exercício do cargo e um ex (Lula) se transformou no primeiro condenado por um crime.

Um avanço e tanto para um país no qual um presidente (o próprio Lula) achava que quem chega à maior das cadeiras não pode ser tratado como "uma pessoa comum", segundo o raciocínio que usou na década passada para defender José Sarney —personagem, aliás, de investigação eternamente sem desfecho no STF.

A falta de penalização aos principais poderosos sempre nos diferenciou dos países da região. Argentina e Uruguai tiveram presidentes condenados e presos; o Chile viu seu mais emblemático ditador (Pinochet) ser humilhantemente detido, ainda que por mãos estrangeiras.

Lula condenado | Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo|

Nunca antes neste país um presidente foi condenado por crime comum. A decisão do juiz Sergio Moro é um novo e poderoso petardo contra a imagem de Lula. A biografia do ex-operário que venceu a miséria e subiu a rampa do Planalto passa a incluir uma sentença a nove anos e meio de prisão.

A condenação amplia o desgaste do petista. Lula deixou o poder com 83% de aprovação. Hoje quase metade da população o rejeita. O ex-presidente ainda é o líder mais popular do Brasil, mas a aura de mito se desmancha. Ele colaborou com isso ao se aliar a setores atrasados da política e abraçar o velho padrão de relacionamento com as empreiteiras.

Quem perde com a condenação de Lula | Maria Cristina Fernandes

- Valor Econômico

Sentença e reforma convergem para crise ou ressurreição

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comporta pelo menos uma certeza, a de que não há delação à vista. No horizonte, apenas uma eleição. As 260 páginas da sentença mostram as convicções de Sergio Moro sobre a inexistência de uma e as perspectivas da outra. É um juiz que acredita ter atingido o topo da cadeia. E, nessa condição, pondera sobre as razões pelas quais não mandou prender o ex-presidente, líder das pesquisas de intenção de voto.

Não que lhe faltassem motivos para decretar uma preventiva. Citou discurso de Lula com intimidação à justiça ("Se eles não me prenderem logo quem sabe um dia eu mando prendê-los pelas mentiras que eles contam") e a orientação a terceiros para a destruição de provas. Ainda que fossem suficientes, preferiu não fazê-lo.

A condenação de Lula da Silva – Editorial | O Estado de S. Paulo

Já não recaem apenas suspeitas contra o sr. Lula da Silva, e tampouco ele é simples investigado ou réu. Ontem, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo relativo ao triplex do Guarujá. Mesmo reconhecendo que o comportamento de Lula poderia ensejar eventual decretação da prisão, em razão das suspeitas de tentativa de destruição de provas e dos vários atos de intimidação da Justiça, Moro permitiu que o ex-presidente recorra da sentença em liberdade.

Para o juiz, ficou provado que o líder petista recebeu R$ 2,25 milhões em propinas da empreiteira OAS. A sentença, que também condenou Léo Pinheiro por corrupção ativa e lavagem de dinheiro e Agenor Franklin Magalhães Medeiros por corrupção ativa, afirma que Lula da Silva praticou por três vezes, entre 11 de outubro de 2006 e 23 de janeiro de 2012, o crime de corrupção passiva e também por três vezes, de outubro de 2009 até 2017, o crime de lavagem de dinheiro. Em relação às imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, o juiz Sérgio Moro absolveu Lula da Silva e Léo Pinheiro por falta de prova. Também foram absolvidos, por falta de prova, Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, e outros três réus.

Condenação de Lula é símbolo no combate à corrupção – Editorial | O Globo

Ex-presidente é condenado no processo do tríplex do Guarujá, anos depois de ter escapado do processo do mensalão, esquema montado em seu primeiro mandato

A condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá é um marco no combate à corrupção, símbolo fortalecido pela coincidência com a acusação ao atual presidente, Michel Temer. Em uma fase da vida pública repleta de fatos históricos, por inéditos, ocorre mais um, com a condenação de Lula, a primeira de um ex-presidente. E numa coincidência inaudita: ao mesmo tempo em que um presidente no cargo, Michel Temer, é denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Ambos por corrupção, e, no caso de Lula, punido também por lavagem de dinheiro. Coincidência feliz, porque reflete um forte enfrentamento deste crime de colarinho branco pelo Estado.

Esperada, devido à solidez das provas, esta condenação no processo sobre o tríplex do Guarujá, pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, base da Lava-Jato, é um marco neste ciclo de combate à corrupção por organismos de Estado, com grande respaldo na sociedade. Depois de ter passado incólume pelo mensalão, montado pelo lulopetismo no seu primeiro mandato, Lula não está conseguindo escapar do petrolão.

Lula condenado – Editorial | Folha de S. Paulo

Dadas as dimensões do personagem, nunca se limitarão aos aspectos meramente jurídicos a análise e a repercussão da sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a nove anos e seis meses de prisão.

Em nada surpreendente, a decisão do juiz federal Sergio Moro se reveste de inevitável simbolismo —ainda que as questões referentes à posse de um apartamento tríplex no litoral paulista pareçam minudências diante do oceano de evidências de corrupção bilionária na administração petista.

A esta altura, só grupelhos fanáticos ou militantes profissionais negarão a sangria descomunal de recursos da Petrobras —que não se daria em tal escala sem a conivência do primeiro escalão do Executivo— e a sem-cerimônia com que Lula manteve relações com as empreiteiras do esquema.

Do escândalo à vista de todos até a caracterização jurídica de um crime e dos criminosos há, decerto, um percurso sujeito à controvérsia.

Aos poucos, Temer perde o controle da base governista – Editorial | Valor Econômico

As condições políticas para o presidente Michel Temer se manter no cargo estreitam-se a cada dia. Depois do primeiro pedido de inquérito feito pelo procurador Rodrigo Janot contra ele - e outros dois estão a caminho - a couraça de proteção do presidente no Congresso começou a rachar. Já não há tanta segurança de que Temer vá conseguir 172 deputados que votem contra a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal. Mas ainda é mais provável que passe nesse teste.

Acuado, o grupo de Temer está perdendo rapidamente apoio de sua antes gigantesca base governista. As manobras com o objetivo de solidificar uma maioria e escapar do afastamento do cargo feitas por Temer resultam em mais insatisfações e desgastes. O PSDB as condensa até o paroxismo de não conseguir definir se permanece ou sai do governo. Os sucessivos avisos de que poderá desembarcar a qualquer momento não são exatamente proveitosos para as expectativas de Temer.

Nenhum direito a menos, muitos empregos a mais | *Michel Temer

- O Estado de S.Paulo

Trabalhamos com afinco hoje para que o amanhã seja de prosperidade e riqueza

O trabalhador brasileiro entrou finalmente no século 21, nesta semana, com a aprovação da modernização da legislação trabalhista. Essa é uma grande conquista para empregadores e trabalhadores. É uma vitória para a geração de empregos com registro em carteira e para a construção de um País mais competitivo no cenário internacional.

Tive a coragem de propor uma reforma ambiciosa, cujos efeitos benéficos serão visíveis muito em breve. Ao contrário da pregação irresponsável feita pelos que exercitam o mais puro revanchismo político, o sentido dessas mudanças é um só: mais direitos para muitos mais trabalhadores e mais empregos para muitos mais brasileiros. A realidade provará a racionalidade e a eficácia de tudo o que fizemos.

O preço da crise e o parlamentarismo | Tasso Jereissati

- Folha de S. Paulo

Não basta constatar a evidente falência do sistema político brasileiro. É preciso buscar as razões desta e apontar novos caminhos.

Entendo que o "presidencialismo de cooptação", que tem sido a marca de nossa história republicana, está na raiz do problema. Esse modelo, que se fortaleceu ao longo de décadas e hoje atinge o paroxismo, condiciona o grau de governabilidade de um presidente da República ao apoio de uma base parlamentar, cada vez mais exigente por cargos e favores.

Uma das distorções geradas por esse modelo é a quantidade de partidos que se formam com o fim exclusivo de abocanhar parte desse bolo, seja em termos de fundo partidário, seja em busca de espaço nos governos. Sem nenhuma identificação ideológica, amontoam-se em blocos parlamentares, em busca de nacos de poder em troca do seu apoio.

O puma, os piratas e outros bichos | *José Serra

- O Estado de S.Paulo

Temos boa chance de aprovar ainda este ano a cláusula de barreira e a interdição de coligações

O que o Puma, o Animais e o Piratas têm em comum? Os três constam entre os 61 partidos em processo de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se o Puma (Partido Universal do Meio Ambiente) e o Animais conseguirem registro definitivo, competirão com o Pdeco (Partido dos Defensores da Ecologia), num ecossistema congestionado, pois dois dos partidos atuais já se dedicam à luta ecológica.

A criação em série de partidos, no Brasil, não visa a preencher novos espaços doutrinários: trata-se de abocanhar recursos do Fundo Partidário, subvencionado pelo Orçamento federal, e, sobretudo, tirar proveito do tempo gratuito de TV.

Temos 35 partidos, 26 com assento na Câmara dos Deputados. Nenhum desses 26 alcança ao menos 15% das cadeiras existentes, o que impede a formação de maiorias consistentes. O Índice de Hirschman-Herfindahl (IHH) é um indicador da fragmentação partidária. O IHH igual a 1 indica que um partido detém todas as cadeiras. No polo oposto, se os 513 deputados tivessem cada um seu partido, o resultado seria muito próximo de zero, indicando “perfeita dispersão”. Um IHH de 0,5 indicaria que dois partidos dividem igualmente as cadeiras.

Pressionado, um Lula marcado como corrupto se arriscará indo ao ataque | Igor Gielow

- Folha de S. Paulo

A condenação em primeira instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 71, por mais previsível que fosse, interrompe uma sequência de boas notícias para o líder petista. Acuado pela Justiça, Lula tende a ir ao ataque, apostando na imagem de que é um perseguido político pelas instituições brasileiras e fazendo disso plataforma para sua tentativa de voltar ao Planalto.

Lula já fez um ensaio geral desse discurso no caudaloso depoimento que deu a Sergio Moro há dois meses. Tal estratégia funciona muito bem para os convertidos, ou seja, os cerca de 30% do eleitorado fiéis ao petista, mas a eficácia fora desse nicho que recuperou de 2016 para cá é duvidosa.

Concorre em favor do petista, no momento encarnado como o único nome capaz de manter o PT vivo como partido político, o alto desemprego e os indicadores de desagregação social na praça —basta ver a quantidade de pessoas "atemorizadas", segundo a mais recente pesquisa do Datafolha.

Roberto Freire sobre a condenação de Lula: Sem surpresas, com preocupações Portal do PPS

Portal do PPS

É a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado por corrupção

O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), disse nesta quarta-feira (12) que não houve surpresa na condenação, pelo juiz Sérgio Moro, do ex-presidente Lula, do PT. “Já era esperado. Todo esse processo que a Lava Jato vem desenvolvendo no País chegaria a esse desiderato”, afirmou.

Segundo observou Freire, as revelações da Lava Jato “mostravam que havia um centro, que dirigia todo esse processo de desmantelamento, de roubalheira, que ocorreu com nossas estatais, com nosso governo no período Lula/Dilma”.

PT sofre ‘golpe mais sério’, diz cientista político

Naief Haddad, Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - "Do ponto de vista político, a condenação de Lula é o golpe mais sério sofrido pelo PT ao longo de sua história. A figura do Lula era apresentada pela direção do partido como intocável."

A avaliação é do cientista Francisco Weffort, fundador do PT e secretário-geral do partido entre 1984 e 1988. Ele deixou a sigla e foi ministro da Cultura do tucano Fernando Henrique Cardoso de 1995 a 2002. Hoje, não tem ligações com siglas.

Nesta quarta (12), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Trajetória de Lula

A sentença do juiz Sergio Moro é a primeira contra o petista no âmbito da Lava Jato.

"O espírito do partido que nós pretendíamos criar nos anos 80 é hoje completamente outro", afirma Weffort.

"O PT precisa fazer uma autocrítica muito severa. Só assim pode haver uma renovação da esquerda brasileira", complementa.

‘Sentença significa que a esquerda perde seu ícone’, diz cientista político

Para professor da USP José Álvaro Moisés, condenação é um fato muito grave, de natureza jurídica e dimensão política

Pablo Pereira, O Estado de S.Paulo

Para o cientista político José Álvaro Moisés, professor da USP, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e meio pelo juiz Sérgio Moro, tem caráter jurídico e político e pode levar a um vazio de lideranças na esquerda brasileira. De acordo com Moisés, a sentença deve ter também um impacto no caso do atual presidente, Michel Temer, denunciado por corrupção. A seguir, trechos da entrevista.

Como o senhor avalia a decisão do juiz Sérgio Moro?

A condenação é um fato muito grave. Esse decisão tem natureza jurídica, mas também dimensão política.

Qual impacto da decisão para o ex-presidente Lula?

Para o ex-presidente, acho que o impacto tem dois desdobramentos: Lula deve usar a decisão de Moro como uma bandeira política para se apresentar como vítima e não como o que ele de fato é, o responsável pela montagem de um esquema sistêmico de corrupção no Brasil. Do ponto de vista geral, significa que a esquerda perde seu ícone. É um fato histórico e significa uma perda extremamente importante para este espectro político brasileiro.

Como fica o quadro político para 2018?

Estamos vivendo um momento que demanda profunda mudança. Que exigiria a emergência de novas lideranças. Se Lula permanecesse como candidato, seria continuidade, não renovação. Talvez tenha chegado a hora de limpar o cenário político, embora isso, em si, não resolva a questão.

Como crê que a militância reagirá a essa decisão?

Já estão reagindo. Consideram injusta a sentença. Isso indica que parte da militância não foi capaz de entender a dinâmica da democracia, na qual qualquer líder político, poderoso, pode ser processado, julgado e condenado. Mostra que não entenderam que, para o País, pode ser um processo mais profundo, que significa enfrentar o problema da corrupção, que vem de décadas, séculos, mas ocupa um lugar muito sério no cenário. A ponto de algumas pessoas pensarem que não é possível fazer política sem corrupção. Há um déficit de perspectiva republicana na esquerda. Por outro lado, essa condenação do Lula mostra que isso respinga também na situação do presidente Temer. Deste ponto de vista, o significado é positivo. Criamos um ambiente para o império da lei no País. Até hoje não tínhamos avançado nisso.

Condenação de Lula pode ajudar Temer | João Domingos

- O Estado de S.Paulo

Decisão do juiz Sérgio Moro deverá radicalizar ainda mais o processo político

A condenação do ex-presidente Lula a 9 anos e 6 meses, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, poderá beneficiar Michel Temer, que luta para ficar na Presidência.

Isso porque a decisão do juiz Sérgio Moro deverá radicalizar ainda mais o processo político, fazendo com que os petistas e os aliados a eles, hoje na Rede, PSOL, PSB e PCdoB, aumentem os xingamentos e provocações aos que foram a favor do impeachment de Dilma Rousseff e se posicionam ao lado de Temer.

Sentindo-se agredidos por serem chamados de golpistas, vendilhões da Pátria e de suas riquezas, e até de escravocratas – expressão usada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), na votação da reforma trabalhista –, muitos dos que poderiam se afastar de Temer por causa das denúncias que envolvem o presidente tenderão a se reaproximar.

Lula é o primeiro ex-presidente condenado

Pena é de 9 anos e seis meses por corrupção e lavagem

Na sentença, Moro afirma que não pediu prisão ‘por prudência’

Defesa se queixa de perseguição política e diz não haver provas

O petista Luiz Inácio Lula da Silva é, desde ontem, o primeiro ex-presidente condenado por corrupção na História do Brasil. O juiz Sergio Moro aplicou sentença de 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Lula foi considerado culpado por ter recebido um tríplex no Guarujá como propina da construtora OAS, que fora beneficiada em contratos na Petrobras. No mesmo processo, ele foi absolvido do armazenamento irregular de bens da Presidência. Moro afirma na sentença que só não decretou a prisão de Lula “por prudência”, por achar que a medida provocaria “certos traumas” no país. Ele proibiu o ex-presidente de ocupar cargos públicos por 19 anos, o que precisará ser confirmado em segunda instância. Tanto a defesa de Lula quanto o Ministério Público Federal vão recorrer da sentença. Com isso, caberá a três desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, decidir se o ex-presidente ficará impedido de disputar as eleições de 2018 e se será preso. Em média, o TRF leva de dez meses a um ano para julgar os recursos. Moro disse que não teve “qualquer satisfação pessoal” com a decisão: “É de todo lamentável que um ex-presidente seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei”, afirmou. Para a defesa de Lula, a sentença tem conotação política e “envergonha o Brasil”. Petistas criticaram Moro, mas, nas ruas, a reação limitou-se a um pequeno protesto em São Paulo. Lula ainda é réu em outros quatro processos e responde a inquéritos.

Moro condena Lula

9 anos e seis meses

19 anos sem cargos públicos

Juiz da Lava Jato afirma que ex-presidente recebeu R$ 2,25 milhões de propinas da OAS, no triplex do Guarujá; é primeira sentença contra o petista por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema Petrobrás

Julia Affonso, Fausto Macedo, Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, e Luiz Vassallo

Aos 71 anos de idade, Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado, nesta quinta-feira, 12, a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, é a primeira do ex-presidente na Operação Lava Jato. Moro não decretou a prisão de Lula.

“Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, condenou Moro.

Moro condena ex-presidente Lula a 9 anos de prisão no caso tríplex

Lula é condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por tríplex em Guarujá

Estelita Hass Carazzai, Felipe Bächtold

CURITIBA, SÃO PAULO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 71, foi condenado, nesta quarta (12), a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

A sentença do juiz Sergio Moro é a primeira contra o petista no âmbito da Lava Jato. Leia a decisão completa.

O petista não será preso –pelo entendimento do Supremo, só começará a cumprir a pena se a segunda instância ratificar a decisão. Ele poderá recorrer em liberdade ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Se a confirmação da sentença na segunda instância não acontecer antes da eleição de outubro de 2018, ele não será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e poderá ser candidato.

O tribunal leva, em média, cerca de um ano e meio para analisar as sentenças de Moro.

Andavam de noite | Fernando Pessoa

Andavam de noite aos segredos
Só porque era noite...
Os bosques enchiam de medos
Quem quer que se afoite...

Diziam [?] palavras que pesam [?]
À sombra de alguém...
Ninguém os conhece, e passam...
Não eram ninguém...

Fica só na aragem e na ânsia
Saudade a fingir...
Foi como se fora distância...
Eu torno a dormir.

Marisa Monte - Depois

- Opinião do dia – Roberto Freire

E qual a sua posição e a do PPS?

"A maioria da bancada é favorável à aceitação da denúncia. Respeitaremos todo e qualquer voto diferente. Não quero falar ainda minha posição. Qualquer que seja a decisão, o PPS continuará a apoiar a transição até 2018 nos termos da Constituição e a favor da reforma."

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Roberto Freire é deputado federal por S. Paulo e presidente nacional do PPS, entrevista, O Globo, 12/7/2017

Última parada | Vera Magalhães

- O Estado de S.Paulo

Tendo de recorrer a uma dança das cadeiras para tentar um placar favorável na Comissão de Constituição e Justiça e sem garantia de que a rápida erosão de seu apoio parlamentar evitará uma derrota também em plenário, Michel Temer divide seus esforços no Legislativo com o mapeamento prévio de votos no Supremo Tribunal Federal.

O governo acredita que os 11 ministros da Corte são mais sensíveis que os deputados aos argumentos jurídicos da defesa, que contesta pontos importantes da denúncia de Rodrigo Janot contra Temer por corrupção passiva. Além disso, os aliados do presidente acham que o STF é mais blindado à pressão popular e ao argumento usado pelo relator na CCJ, Sergio Zveiter, de que na dúvida tem de prevalecer a sociedade.

Isso porque a simples abertura do processo afastaria Temer da Presidência. E mesmo os ministros do STF reconhecem que, uma vez afastado, dificilmente o presidente retornaria ao Planalto. A dificuldade, em casos recentes, de o Ministério Público produzir provas de corroboração de delações – verificada, por exemplo, em processos contra João Vaccari e ontem na acusação contra Lula feita por Delcídio Amaral – aumenta o dilema dos ministros do Supremo.

A existência de “indícios”, como apontou Zveiter, é considerada frágil demais por pelo menos quatro ministros. Assim, não é desprezível a possibilidade de a Câmara autorizar o STF a analisar a denúncia e, ainda assim, o tribunal não recebê-la. Seria mais um caso de crispação entre os Poderes produzida pela interminável crise política brasileira e suas situações inéditas.

Erro grosseiro da oposição ajudou governo no Senado | João Domingos*

- O Estado de S.Paulo

A aprovação da reforma trabalhista pelo plenário do Senado, por 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção, foi uma vitória do governo, porque o autor da proposta, afinal, é o governo. Mas foi, sobretudo, uma derrota da oposição e de sua estratégia tonta, antidemocrática, oportunista e machista. Machista porque se escondeu atrás do corpo da mulher no momento em que cinco senadoras, comandadas pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), ocuparam as cadeiras da Mesa Diretora da Casa e impediram que a sessão prosseguisse.

Ficou claro, na votação da reforma trabalhista, que se o governo de Michel Temer tem enormes dificuldades para se sustentar, devido à crise política, a oposição encontra também obstáculos gigantescos e não sabe o que fazer. Definitivamente, não sabe.

Jogo feio | Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Se você quer que a democracia faça com que todos os agentes políticos se comportem como lordes ingleses, então nossas instituições são um fracasso. Se você, mais modestamente, espera apenas que elas disciplinem os conflitos para evitar que degenerem em guerra civil, até que o sistema vem dando conta do recado.

Apesar da profundidade da crise política, em nenhum momento atores ameaçados sugeriram que adotariam caminhos diferentes dos prescritos pela Constituição.

Essas considerações me colocam no campo dos otimistas. Pelo menos sob a perspectiva das expectativas modestas, o sistema está funcionando. Isso não o impede de nos brindar com algumas cenas verdadeiramente deploráveis que tivemos oportunidade de presenciar nos últimos dias.

A troca de seis por cinco e meio | Elio Gaspari

- Folha de S. Paulo

Começaram as conversas para a formação do governo de Rodrigo Maia. Henrique Meirelles continua na Fazenda e quer nomear a diretoria do BNDES. Eliseu Padilha dança, mas Moreira Franco, casado com a mãe da mulher de Maia, fica. Os cortesãos disputam o tesouro do monarca encurralado. O ataque aos cargos de Michel Temer tem uma originalidade: trata-se de levar o que se pode, desde que tudo continue na mesma.

O Brasil ainda vive sua maior recessão. A estrutura partidária está dividida entre a cadeia, o medo e a perplexidade. O país amargou a queda de uma presidente da República e a ruína de outro sem que se discuta quem deve ir para o lugar. Milhões de pessoas foram para a rua pedindo a deposição de Dilma Rousseff sabendo que ela seria substituída pelo vice-presidente. Passou-se um ano, ele administrou uma agenda que nada teve a ver com a campanha em que se elegeu e colheu uma inédita impopularidade, envenenada por uma conversa de 38 minutos com um campeão nacional da roubalheira.

Complexo de Peter Pan | Merval Pereira

- O Globo

Peter Pan por trás de uma ação deplorável no Senado. O que se viu ontem no plenário do Senado remete a cenas a que estamos assistindo diariamente na Venezuela, com o Congresso sendo invadido por vândalos, e parlamentares submetidos a pressões ilegais por representantes de corporações que cuidam de seus interesses sem atentar para os do país.

As senadoras que ocuparam a Mesa Diretora do Senado, não permitindo que o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) iniciasse a sessão de votação da reforma trabalhista, fizeram um papel deplorável. Por um momento o Senado Federal transformou-se em um palco para que senhoras voltassem aos tempos de ação política em grêmios estudantis, capitaneadas por um ex-presidente da UNE que tem complexo de Peter Pan.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) manipulou os cordéis para que as senadoras se sentissem no comando das ações, mas foi dele que partiu a ordem para que a senadora Fátima Bezerra permanecesse na cadeira da presidência quando ela já se dispunha a liberá-la. Corria a boca pequena que todo aquele espetáculo fora concebido por outro ex-líder estudantil, o ex-ministro e atual condenado em prisão domiciliar José Dirceu.

Tempo das reformas | Míriam Leitão

- O Globo

A aprovação da reforma trabalhista não é uma demonstração de força do presidente Temer. Ele está cada vez mais fraco. Mas o projeto teve votos de quem está se afastando do governo. Durante horas o Senado ficou paralisado pelo protesto das oposicionistas. Toda oposição tem o direito de obstruir sessões, mas não pode fazer isso ocupando fisicamente a mesa diretora do Senado fazendo lá suas refeições.

Para entender melhor a sombria cena de ontem, em que senadoras da oposição, às escuras, protestavam, é preciso lembrar que foi o PT que provocou a escalada do desemprego e que os que se apresentam como defensores dos trabalhadores esquecem os milhões da informalidade.

O economista José Márcio Camargo afirma que a CLT exclui os mais pobres e tem dados que ilustram essa discussão.

— Entre os 20% mais pobres do país, 60% deles trabalham na informalidade e 24% estão desempregados. Então 84% dos pobres estão fora da CLT. Entre os 20% mais ricos, acontece o contrário. Só 3,1% estão desempregados e 16,3% estão na informalidade. Então, 80% deles estão sob a CLT — diz o economista, baseando-se em dados do PNAD 2015.

Ao aceno de adeus, Temer dá até logo | Rosângela Bittar

- Valor Econômico

Esqueçam a Previdência, agora é reforma política

Uma vez que as forças políticas engajadas na deposição do presidente Michel Temer concluíram, não faz muito tempo, que é mais fácil e rápido para tirá-lo do cargo fazer a sucessão constitucional, abandonando projetos complexos de criar um presidente da República a partir do Judiciário, passou a ser prioridade do grupo dar força política e organização à candidatura do sucessor natural, Rodrigo Maia, presidente da Câmara. É o que se faz, no momento. Nesse sentido encaixam-se as novas peças do quebra-cabeça: ampliação e fortalecimento do DEM, com a volta ou ingresso de políticos bem situados; atenções desmedidas ao Centrão, onde também o DEM está buscando filiar deputados; captura da adesão de ministros do governo Temer; ao PSDB exigindo-se a deserção; resistência forte à tentativa do governo de conquistar a Comissão de Constituição e Justiça; ameaça direta e contundente de aprofundamento da crise com as duas novas denúncias do Ministério Público contra Temer.

Foi nesse cronograma de passo a passo do projeto de afastamento do cargo do segundo presidente da República em um ano que Rodrigo Janot, o procurador-geral, fracionou a saraivada de tiros que pretende dar em Temer, até a misericórdia.

Fechado para a verdade |*Paulo Delgado

- O Estado de S.Paulo

O que está em questão é a decisão de incriminar previamente um presidente

Grupo contrarreformista atacou o presidente de nação do subcontinente e o mantém sob ameaça. Alto funcionário, que operou na chancelaria, ligado ao Ministério Público, que lidera a operação, desertou. Abrigou-se num aparelho advocatício para receber algo como um resgate pago a sequestrador. Mensagem de gravador descreve o método maldoso. Divulgada de forma reiterada, anestesia o país, como se alguém estivesse com uma arma na cabeça, obrigado a oferecer exigências ao malfeitor, não cumpridas integralmente pelo tribunal receptor da ação. A autoridade judicial que dá seriedade à trama não informou que o sogro da sua filha é chefe na organização acusada do mataboi, nome da operação de extermínio. A malta foi beneficiada por dois ex-presidentes com a desnacionalização do banco de fomento, através de empréstimos a compadre. Mesmo assim enviou a extravagante denúncia para servir ao esquartejamento do presidente no plenário da bacia maior. Com avidez de servir, fugindo de flechas de bambu, o relator parlamentar largou sua tribo e se entregou à do procurador (Rádio Mariel, Baía dos Porcos).

O Brasil continua mergulhado na imundície da desavença entre Justiça e política. A rivalidade, mais forte do que a lei e a moral. A glória do deboche dos signos e valores da Justiça é afirmada pelo procurador-geral que denuncia com provas ruins, adora a perspectiva útil do caso grande e se comparar a carrasco de São Sebastião. Um jogo mais poderoso do que o mundo das pessoas de bem.

A energia do vício de acusar distorce fatos, perverte sentidos, libera a energia imoral do espetáculo em que cresce o gênio maléfico de simular. A razão insensata prefere a vitória da condenação política à justiça da condenação jurídica.

O Brasil ainda resiste a Brasília? | Vinicius Torres Freire

- Folha de S. Paulo

Os brasileiros resistem à torpeza e ao tumulto da política a ponto de a economia ainda ter crescido em junho. Em outras palavras, foi o que disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta terça-feira (11).

"Não há evidências" de que a "crise política esteja afetando a economia... Muitos insistem em lutar contra os fatos revelados nos dados econômicos", disse Meirelles.

É possível. Há indícios de resistência, aqui e ali, de que junho não teria sido tragado pelos escândalos e pelos conchavões de Brasília. Mas há poucas evidências: números ou fatos.

É possível que o ministro tenha podido ver o que não é evidente para o público em geral. Seria natural que o ministro tivesse alguma informação antecipada.

Previdência e produtividade | Cristiano Romero

- Valor Econômico

No Brasil, aposentado recebe ganho de produtividade

Nos governos do PT, defendeu-se a ideia de que é desnecessário mudar as regras de aposentadoria no Brasil porque o déficit da Previdência seria coberto ou estabilizaria se a economia crescesse de forma mais rápida. De fato, entre 2005 e 2014 a economia avançou a uma média de 3,5%, bem acima da média das últimas três décadas, ajudando a estabilizar esse gasto como proporção do PIB. A realidade mostra, porém, que desde o início dos anos 80 a tendência do país tem sido crescer pouco.

Nos últimos dez anos, a economia brasileira se expandiu, em média, a 2% ao ano. Todos os cortes mostram baixo crescimento. Desde 1990, quando o país começou a mudar o modelo de crescimento - do regime de substituição de importações para o de uma economia menos fechada -, a média anual foi 2,2%; desde 1980, 2,4%. "Apenas tomando por base a história de nossos últimos 35 anos, apostar que a expansão econômica resolverá a questão da Previdência é uma cartada de alto risco", diz Luiz Guilherme Schymura, diretor do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre).

O exercício da omissão – Editorial | O Estado de S. Paulo

O relator Sérgio Zveiter utilizou as 31 páginas de seu parecer para afirmar, na CCJ, a indigente tese de que, se há uma denúncia, os deputados devem aceitá-la

Cumprindo as expectativas, o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um parecer eminentemente político sobre a denúncia feita contra o presidente Michel Temer pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Sem corresponder às suas responsabilidades constitucionais, que lhe impunham a tarefa de analisar com seriedade o conteúdo da acusação feita pelo procurador-geral, o relator utilizou as 31 páginas de seu parecer para afirmar a indigente tese de que, se há uma denúncia, os deputados devem aceitá-la. Segundo Zveiter, o papel da Câmara é justamente não cumprir o papel que a Constituição lhe dá, portando-se tão somente como despachante da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O relatório de Zveiter mencionou a existência de uma “narrativa forte”, com “sólidos indícios” contra o presidente Michel Temer. Mais do que convencer, tais palavras parecem destinadas a lançar uma cortina de fumaça sobre a acintosa fragilidade da peça acusatória. Janot acusou o presidente da República de receber vantagem indevida de R$ 500 mil, mas não apontou um único indício de que Temer teria recebido tal valor – onde, quando, como. Zveiter, no entanto, não enfrentou a questão, optando simplesmente por apoiar a admissibilidade da denúncia.