Luiz Werneck Vianna*: Lembrar junho de 2013

- O Estado de S.Paulo

Cumpre derrotar nas urnas o que há de mais recessivo e anacrônico na nossa sociedade

Chegamos afinal, depois de muitas tropelias, ao ano das eleições. As ruas estão em silêncio, embora atentas, e os quartéis, entregues às suas fainas habituais. O rebuliço e as incertezas vêm do lugar menos previsível, o Poder Judiciário, pelas ações de alguns dos seus membros, embalados por concepções salvacionistas alheias às eventuais consequências dos seus atos. Seja como for, de ciência provada agora sabemos que nossas instituições estão dotadas de surpreendente resiliência, ainda de pé em meio a tantos anos de severa turbulência. Sem ufanismo, é forçoso reconhecer que a Carta de 88 tem provado ser uma âncora segura para a nossa democracia.

Aos poucos, os eixos em torno dos quais gira a conjuntura começam a se deslocar dos tribunais para os lugares afetos aos temas e procedimentos da soberania popular. Já se vive, embora tardiamente, o momento crucial em que partidos selecionam seus candidatos e programas, vale dizer, os rumos futuros a serem trilhados pelo País. Em que pesem os argumentos retóricos em defesa de paradigmas antes influentes, a questão incontornável é que, mesmo de modo silencioso, como é do nosso estilo, estamos deixando para trás o tempo da modernização que aqui vingou de Vargas a Dilma.

O melhor marcador dessa mudança não está, como supõem os que se satisfazem com explicações fáceis, tanto no programa reformista do governo Temer, mas, sobretudo, nas jornadas de junho de 2013, na verdade, um movimento massivo da juventude em torno de direitos, inclusive os de participação política. Na agenda de junho de 2013 não se faziam presentes os temas clássicos da modernização, antes hegemônicos, mas os da agenda do moderno, centrados nas questões das liberdades civis e públicas.

Fernando Henrique Cardoso*: Ainda há tempo?

- O Estado de S.Paulo

É cedo para responder. O Brasil precisa de bom senso. O pior pode sempre acontecer

Começo de ano. A praxe indica que nestas ocasiões é melhor expressar os desejos de um próximo ano melhor e lastimar o que de ruim houve no anterior, sem deixar de soprar nas brasas de esperança suscetíveis de serem encontradas no meio de desvarios e extravagâncias porventura havidas. Será?

Não sei. Fui formado com a obsessão da dúvida metódica cartesiana. A certa altura, lendo Pascal, percebi que mesmo para os mais crentes o caminho da salvação não se encontrava no cômodo embalar da fé sem pitadas de dúvidas. Melhor tê-las e tentar responder, com a lógica (e a esperança), ao demônio da descrença. Por isso coloco o ponto de interrogação no título deste artigo.

Mantenho a esperança, mas convém reconhecer que 2017 mostrou que não dá para ter certeza de que os riscos da guerra e do irracional não prevaleçam. Já tivemos sonhos de cooperações entre Estados quando os diplomatas se dedicavam ao multilateralismo para resolver problemas ou pelo menos promover convergências de opiniões, mas só vemos confrontações. Quantos atentados terroristas houve? Muitos. E mesmo que um só tivesse havido, matando crianças e adultos que nada têm que ver com as fúrias políticas e religiosas dos fanáticos, já seria suficiente para assustar a Razão. Que dizer do Boko Haram, das mortes provocadas pela Al-Qaeda e pelo Estado Islâmico, dos atentados na Tunísia, no Iêmen ou onde mais seja, que prosseguem no caminho perverso do ataque, já antigo, às torres gêmeas ou ao Bataclan? O mundo parece percorrer um longo ciclo de desrazão que pode muito bem levar a uma guerra mundial.

Fernando Gabeira: As brumas de janeiro

- O Globo

Viajaram todos no réveillon, fiquei só em casa, com uma delicada missão: acalmar os quatro gatos durante os 17 minutos dos fogos em Copacabana. No fim, deu certo. Vieram todos para a minha cama, redobrei a atenção com uma delas que tem o hábito de fazer xixi fora do lugar, quando contrariada. Nessa breve semana de férias, constatei que em 2018 vou trabalhar mais ainda. São as circunstâncias. Minha pergunta é esta: que tipo de qualidade necessito para encarar as novas tarefas?

Para fazer mais e melhor, destaco sempre uma delas, que nem sempre me acompanha, na trajetória agitada: concentração. Costumo levar na mochila um velho livro do sexto patriarca da Escola do Sul: Hui Neng, um sábio budista. Volta e meia, bate na tecla da concentração. No seu universo, a concentração é indispensável ao caminho espiritual. Mas nada impede que seja também um instrumento valioso na nossa vida cotidiana.

Definidos objetivo e método, nada melhor que usar os restantes momentos de férias para me dispersar. Ou, pelo menos, sentir a força avassaladora das múltiplas atrações que disputam nossa atenção. Dentro de casa, com livro, tevê e internet, é possível se perder completamente, em romances, ensaios, biografias, perfis, curtas, debates inteligentes e bobagens engraçadas.

Vi um perfil de Francis Bacon, cujos quadros sempre me impressionaram e a quem só conhecia de um livro de entrevistas. Fiquei triste com seu cotidiano pontilhado de crises, suicídio de um de seus amantes no momento de sua grande consagração internacional: a exposição no Grand Palais, em Paris. Lembrei-me de Van Gogh, pobre, dando sua própria orelha para uma prostituta. É como se fosse uma lenda: não me comove tanto. E pensei: as dores dos contemporâneos parecem ser as nossas dores.

Merval Pereira: A pequena política

- O Globo

O ministro Moreira Franco em entrevista ao GLOBO, justificando a política do “toma lá dá cá” explicitada por seu colega Carlos Marun, que exigiu o apoio à reforma da Previdência em troca de financiamentos de bancos públicos, disse que o sistema de reciprocidade existe desde a Roma Antiga.

De fato, se pegarmos o livro “A campanha eleitoral na Roma Antiga”, do historiador alemão Karl-Wilhelm Weeber, veremos que “operava o princípio da assistência recíproca”: “(...) A rede de amigos ativos na política constituía-se, no contexto da campanha eleitoral romana, um elemento de capital importância”.

Era importante, diz o historiador alemão, mobilizar velhos aliados, cobrar a gratidão por um benefício concedido, cercar-se de amigos ativos na política que tiveram apoio em situações análogas e, se possível, exibir a simpatia de apoiadores célebres, prestigiados, que possam fornecer referência sobre a capacidade do candidato.

“Sucesso gera sucesso”, um slogan válido até para a campanha eleitoral romana. Quanto mais numerosos e prestigiados eram os apoiadores, tanto mais provável que as pessoas simples seguissem esse “modelo”. Até mesmo os vizinhos tinham papel importante nas campanhas eleitorais.

Igor Gielow: Quando Bolsonaro é Trump

- Folha de S. Paulo

Há saborosas inconfidências trazidas à tona pelo jornalista Michael Wolff em seu bombástico livro sobre a Casa Branca de Donald Trump, a maioria delas crível.

O fato de o presidente ter tentado barrar a publicação só reforça esse caráter, mesmo que a prudência recomende um bom distanciamento ao ler esse tipo de obra e que o autor faça ressalvas sobre o que escreveu.

Isso dito, verdadeira ou não, a revelação de que Trump nunca acreditou na vitória e via na campanha um brilhante veículo para projetar seu ego, só para o desespero generalizado quando Hillary Clinton emergiu derrotada, é bastante coerente com tudo o que ocorreu na Presidência americana nos meses seguintes.

Impossível não pensar no Brasil. Olhando para trás, essa narrativa se encaixa à perfeição com o que vários auxiliares próximos de Marina Silva descreviam no tão distante 2014.

A então candidata a presidente chegou a liderar a corrida antes de ser destroçada pela campanha do PT.

Eliane Cantanhêde: Ataque especulativo

- O Estado de S.Paulo

Alckmin é a única opção do centro, mas é espicaçado por FHC, aliados e governo

A candidatura do tucano Geraldo Alckmin está sob ataque especulativo desde que ele fechou 2017 e entrou no ano eleitoral como a melhor (talvez única) opção de centro, mas sem empolgar os políticos, o mercado e o eleitorado. O pior golpe partiu justamente do principal líder do PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique. Ao ser pragmático e realista, FHC beirou a crueldade ao analisar as chances do governador.

Em entrevista ao Estado, já no primeiro dia útil do ano, o ex-presidente lançou um misto de advertência e grito de guerra: ou Alckmin finalmente mostra que pode aglutinar o centro, convencer o eleitor e se viabilizar como candidato, ou o PSDB poderá, sim, apoiar “alguém com capacidade para juntar e que tenha princípios próximos aos nossos”.

Uma cacetada. E ganha ainda mais força porque Luciano Huck deixou uma ponta solta ao jogar a toalha e entrou em 2018 retomando conversas com o PPS, consultando institutos de pesquisas e botando sua tropa de prontidão. Dizem as más línguas que FHC respalda esses movimentos.

Vera Magalhães: Só gol contra

- O Estado de S. Paulo

Governo iniciou 2018 com o pé esquerdo, o que coloca em xeque ideia de votar Previdência em fevereiro

O governo Michel Temer está empenhado em votar a reforma da Previdência agora e não medirá esforços para isso, certo? A julgar pelas notícias destes primeiros dias de 2018 parece difícil de acreditar. Com a votação pela Câmara marcada para 19 de fevereiro, ou seja, logo ali, Temer assiste a uma debandada de ministros, sem que os indicados para suceder-lhes se comprometam com a aprovação da mudança nas aposentadorias e pensões.

Para além das desculpas de cada um para abandonar o barco, a impressão geral que essas saídas prematuras causa é a de que, candidatos, os auxiliares de Temer não queriam se comprometer com a articulação de uma reforma que ainda é impopular, apesar das campanhas de esclarecimento sobre sua necessidade e urgência.

Num governo mais estruturado, o presidente seguraria os afoitos para que só fizessem a marola depois da votação na Câmara e condicionaria a manutenção dos espaços dos partidos à aprovação da medida – afinal, uma coalizão tem de valer justamente para propostas que mudam os rumos do país, e não apenas para salvar a pele do presidente.

Samuel Pessôa*: Regra de ouro e nosso contrato social

- Folha de S. Paulo

É necessário que o não cumprimento da regra de ouro deflagre medidas corretivas automaticamente

O terceiro inciso do artigo 167 da Constituição Federal impede (ou veda) "a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta".

Essa vedação, conhecida por regra de ouro, impede que o governo se endivide para pagar gastos com custeio. Permite-se o endividamento para financiar o investimento em capital produtivo e a rolagem da dívida, isto é, emitir dívida nova para pagar dívidas vincendas.

No período em que a inflação era muito elevada, a regra de ouro não era problema. Com inflação alta, a maturidade da dívida pública era curta. O grosso do gasto público era com a rolagem da dívida pública.

Míriam Leitão: Números e sentimento

- O Globo

O ministro Henrique Meirelles teve outro dia que atravessar um supermercado, ao sair de um evento no Rio. Aproveitou e perguntou a uma consumidora como estava a inflação, certo de que ouviria alguma boa avaliação porque o país está com uma das menores taxas da história. “Está altíssima”, ela respondeu. Ele perguntou sobre o futuro, e ela disse que os preços subiriam.

Números bons o governo tem para mostrar na economia, mas a percepção da população não é essa. Como a recessão foi forte demais, toda a sensação de desconforto se mistura. A relação do Brasil com a inflação é complexa, porque, em geral, perguntados, os brasileiros costumam dizer que ela vai subir. Esse é um medo quase atávico, afinal, foram 50 anos de alta constante com episódios de hiperinflação ao fim daquele período.

Os consumidores só sentiram a diferença nos momentos em que a queda foi forte e somada a um aumento do nível de atividade. A última vez que isso aconteceu foi em 1994. Antes disso, em 1986. Nesses dois anos, houve efeito direto nas eleições. Em 1986, com o Cruzado, o PMDB teve uma vitória consagradora em todo o país. Em 1994, o candidato do governo Itamar a presidente, Fernando Henrique Cardoso, ganhou as eleições no primeiro turno derrotando os que tinham estado nos primeiros lugares nas pesquisas no início da disputa: Lula e Maluf.

Affonso Celso Pastore: Que Brasil queremos?

- O Estado de S. Paulo

Graças ao Banco Central, que ancorou as expectativas e recompôs a credibilidade antes de iniciar a queda da taxa de juros, e à aprovação da emenda constitucional que congelou os gastos primários reais, a confiança começou a ser restaurada. A isso se somam: a reforma trabalhista; a decisão de acabar com os subsídios implícitos do crédito por parte do BNDES; e várias ações no campo microeconômico. Confiança mais alta, juros mais baixos e a pequena melhora no mercado de trabalho levaram à retomada do consumo das famílias, mas, observando os dados e os riscos políticos, não há nada muito animador ocorrendo com os investimentos.

Sair da recessão é fácil. Difícil é o aumento persistente da taxa de crescimento, que depende da taxa de investimentos e da produtividade do trabalho. No passado distante, a demografia ajudava. Altas taxas de natalidade elevavam o crescimento da população em idade ativa, aumentando o PIB. Com um regime previdenciário de participação, os “moços” (em maior proporção) contribuíam para os benefícios pagos aos “idosos”. A mudança demográfica reduziu o crescimento da população de “moços” e sua contribuição para o PIB, e o aumento da proporção de “idosos” nos leva, a menos que se realize uma profunda reforma da Previdência, à crise fiscal.

Bolívar Lamounier: Como nos tornamos o que hoje somos?

- Revista IstoÉ

Somos uma gente impedida de empreender e trabalhar, pois té hoje não conseguimos nos livrar do Estado patrimonialista

Durante a primeira metade do século passado e até algumas décadas atrás, numerosos escritores tentaram compreender o “caráter nacional” brasileiro. Uns o descreviam como otimista, alegre, bondoso e cordial; para outros seríamos justo o contrário: pessimistas, tristes, egoístas, violentos. Prepotentes para uns, subservientes para outros.

Tais tentativas nunca deram bons resultados, pela singela razão de que partiam de uma premissa insustentável: a de que o caráter de um povo seja imutável ao longo do tempo e possa ser retratado por meio de um traço ou de um pequeno conjunto de traços comuns.

Auxiliado por Francisco Almeida e Zander Navarro, o senador Cristovam Buarque retomou a questão mencionada de uma forma instigante e inovadora no livro “Brasil, brasileiros: por que somos assim?” (Editora Verbena, 2017). Na condição de organizadores, os três convidaram dezesseis autores renomados a responder a questão, oferecendo cada um sua definição daquele “assim” do título – sua imagem dos brasileiros como povo – e tentando explicar como se formaram nossos traços predominantes.

Luiz Carlos Azedo: Salvadores da pátria

- Correio Braziliense

O sebastianismo é uma herança tão forte quanto o velho patrimonialismo das oligarquias brasileiras. Até caminham de mãos dadas, embora aparentemente se contraponham

A face mais popular do iberismo no Brasil é o sebastianismo, um mito messiânico originário do desaparecimento do D. Sebastião na batalha de Alcácer-Quibir, no Marrocos, a 4 de agosto de 1578. Menino ainda, pois tinha somente 14 anos, o rei de Portugal não deixou herdeiros. Em consequência, a primeira nação da Europa ocidental, que vinha de um exitoso ciclo de expansão marítima, mergulhou num período de frustração e desgoverno, sendo anexada pela Espanha em 1580. À época, o episódio personificou o mito do Encoberto, muito conhecido entre os cristãos-novos, por causa das profecias de Gonçalo Antônio Bandarra, um sapateiro de Trancoso, cujas trovas incomodavam a Inquisição:

“Augurai, gentes vindouras, / Que o Rei que daqui há-de-ir, / Vos há-de tornar a vir/ Passadas trinta tesouras. / Dará fruto em tudo santo, /Ninguém ousará negá-lo;/ O choro será regalo/ E será gostoso o pranto.”

Em sua defesa, Bandarra sustentou, perante os inquisidores, que havia se inspirado na Bíblia, ao ler os livros de Daniel, Isaías, Jeremias e Esdras, que profetizavam a vinda de um rei que traria, finalmente, a paz e a justiça aos povos da terra. Esse foi o ponto de partida para criação do mito, que mais tarde seria acalentado nas obras de Camões, do padre Antônio Vieira e até mesmo de Fernando Pessoa, que invoca o velho sebastianismo para mexer com os brios dos portugueses, diante da decadência em que se encontrava o seu país na primeira metade do século passado, desencantado com a República e a humilhação perante a Inglaterra.

Multa da Petrobras reafirma o crime do petróleo: Editorial/O Globo

Acusados e condenados costumam continuar a jurar inocência, mas a indenização bilionária que a estatal se propõe a pagar descredencia essas juras

Sempre negar é regra seguida por acusados de crimes. Mesmo que as evidências o desmintam, não importa que já seja um condenado. No mundo do colarinho branco, Paulo Maluf é o símbolo maior deste costume, e deve sair da Papuda sem mudar. No seu caso, de desvio de dinheiro de obras em São Paulo, lavagem e remessa para o exterior, na última passagem pela prefeitura da cidade, há, entre outras, provas documentais (assinaturas etc.). Mas isso não importa.

O mesmo se repetiu no mensalão do PT (também no do PSDB) e ocorre no petrolão, do PT e associados (MDB e PP, os principais). O ex-presidente Lula sempre negou o mensalão, mesmo que várias estrelas mensaleiras de primeira grandeza do partido tenham cumprido penas em prisão (José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares etc.), definidas pelo Supremo Tribunal.

A verdade acima de tudo: Editorial/O Estado de S. Paulo

As eleições gerais deste ano, mais do que todas as outras havidas desde a redemocratização, dirão mais sobre os eleitores do que sobre os eleitos. Das urnas sairá o atestado de maturidade da Nação. Muito tem sido dito sobre a importância deste pleito em especial e, não sem razão, do papel que ele terá na definição do futuro próximo do País.

Ainda que as candidaturas não estejam oficialmente determinadas, não seria incorreto afirmar que em outubro será dado aos brasileiros escolher entre dois caminhos diametralmente opostos: o conforto da esperança charlatã vendida pelos populistas e a dureza da verdade que precisa ser dita por aqueles que se julgam à altura de liderar o País com responsabilidade.

Em outras palavras, tratar-se-á de uma opção entre a manutenção das benesses fugidias, restritas a uns poucos e insustentáveis a médio prazo, e o apoio à adoção de medidas austeras, impopulares, porém absolutamente necessárias para o equilíbrio fiscal que irá pavimentar o caminho da retomada do crescimento econômico e da construção de um país mais justo.

Fazer o quê?: Editorial/Folha de S. Paulo

Enquanto os setores de esquerda aguardam o julgamento em segunda instância de seu mais forte candidato potencial à Presidência da República, mantêm-se em aberto as especulações sobre quem poderia representar a centro-direita na disputa que se aproxima.

Em entrevista a esta Folha, o presidente licenciado do PSD, Gilberto Kassab, reiterou com a devida cautela a opção de seu partido pelo nome do atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Mas, conformou-se o ex-prefeito paulistano, "pode ser o [Geraldo] Alckmin" –a hipótese de apoiar o governador tucano de São Paulo destoa de tese oficial do governismo de lançar candidato próprio.

Do campo do PSDB vieram sinais em sentido inverso. Com sua conhecida independência de pensamento, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso temperou de ceticismo o apoio que lhe caberia dirigir ao correligionário.

Espera-se, disse FHC ao jornal "O Estado de S. Paulo", que um candidato de seu partido seja capaz de aglutinar os setores de centro. Porém, "se houver outro que aglutine", continuou, "fazer o quê?"

Processos de cunho social e tributário travam no Supremo Tribunal Federal

Letícia Casado/Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em 19 de setembro de 2011 chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o caso de uma aposentada de Minas Gerais que precisava de um remédio fora da lista do SUS (Sistema Único de Saúde) e sem registro na Anvisa (Agência Nacional de Saúde).

O medicamento foi registrado, mas, segundo a Defensoria Pública da União, a aposentada não teve acesso.

Antes, em 2007, o tribunal recebeu a ação de uma mulher do Rio Grande do Norte que tentou obter um medicamento de alto custo não disponível no SUS. Obrigado a custear o remédio, o Estado recorreu à corte.

Os dois processos, que tramitam juntos, foram liberados para julgamento apenas em 2015. O desfecho guiará as ações pelo país sobre o fornecimento de remédios pelos Estados.

O julgamento foi interrompido duas vezes por pedidos de vista, instrumento que dá aos ministros mais tempo para analisar o caso.

Algumas discussões que chegaram ao STF nos últimos anos avançaram em 2017, mas foram interrompidas por esses adiamentos: limites de áreas quilombolas (desde 2004), imunidade tributária de empresas no Simples (desde 2009), descriminalização do porte de drogas para uso pessoal (2011), alteração de registro civil sem mudança de sexo e novo código florestal (ambas desde 2012) e restrições a doação de sangue por homossexuais (2016).

Na política, Bolsonaro multiplica o patrimônio

Patrimônio de Jair Bolsonaro e filhos se multiplica na política

Ranier Bragon, Camila Mattoso, Italo Nogueira/ Folha de S. Paulo

BRASÍLIA / RIO - O deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ)e seus três filhos que exercem mandato são donos de 13 imóveis com preço de mercado de pelo menos R$ 15 milhões, a maioria em pontos altamente valorizados do Rio de Janeiro, como Copacabana, Barra da Tijuca e Urca.

Levantamento feito pela Folha em cartórios identificou que os principais apartamentos e casas, comprados nos últimos dez anos, registram preço de aquisição bem abaixo da avaliação da Prefeitura do Rio à época.

Em um dos casos, a ex-proprietária vendeu uma casa em condomínio à beira-mar na Barra a Bolsonaro com prejuízo –pelo menos no papel– de R$ 180 mil em relação ao que havia pago quatro meses antes.

O filho mais velho do presidenciável, Flávio, deputado estadual no Rio de Janeiro, negociou 19 imóveis nos últimos 13 anos.

Os bens dos Bolsonaro incluem ainda carros que vão de R$ 45 mil a R$ 105 mil, um jet-ski e aplicações financeiras, em um total de R$ 1,7 milhão, como consta na Justiça Eleitoral e em cartórios.

Quando entrou na política, em 1988, Bolsonaro declarava ter apenas um Fiat Panorama, uma moto e dois lotes de pequeno valor em Resende, no interior no Rio –valendo pouco mais de R$ 10 mil em dinheiro atual. Desde então, sua única profissão é a política. Já são sete mandatos como deputado federal.

Bolsonaro, 62, tem duas ex-mulheres (está no terceiro casamento) e cinco filhos. Três são políticos: além de Flávio, Carlos (vereador no Rio desde 2001) e Eduardo (deputado federal desde 2015). Ao todo, os quatro disputaram 19 eleições.

Eles apresentam, como o pai, evolução patrimonial acelerada. Com exceção de uma recente sociedade de Flávio em um loja de chocolates, todos se dedicam agora só à atividade política.

Até 2008, a família declarava à Justiça Eleitoral bens em torno de R$ 1 milhão, o que incluía apenas 3 dos atuais 13 imóveis. As principais aquisições ocorreram nos últimos dez anos.

As duas principais casas do patrimônio de Bolsonaro ficam em um condomínio à beira-mar na Barra, na avenida Lúcio Costa, um dos pontos mais valorizados do Rio.

Segundo documentos oficiais, ele adquiriu uma por R$ 400 mil em 2009 e outra por R$ 500 mil em 2012.

Hoje o preço de mercado das duas juntas é de pelo menos R$ 5 milhões, de acordo com cinco escritórios imobiliários da região consultados pela Folha. Ou seja, teriam tido valorização de pelo menos 450% no período.

Rosto velho, roupa nova e as eleições

Presidenciáveis mudam discurso e defendem posições antes criticadas por eles próprios

Gilberto Amendola / O Estado de S. Paulo.

Rosto velho, roupa nova. A expressão “se não me falha a memória...” deverá ser muito usada neste ano eleitoral. Afinal, “se não me falha a memória”, o candidato que hoje prega contra a reforma da Previdência já foi mais simpático às mudanças no setor. “Se não me falha a memória”, outro presidenciável que hoje garante que vai privatizar diversas estatais já jurou que jamais tocaria em nenhuma delas. Políticos realmente mudam de opinião ou apenas adaptam seus discursos de acordo com a plateia ou conveniência eleitoral?

Quando a memória falha ainda é possível ir ao Google ou às redes sociais para se certificar daquilo que foi dito em outro “momento”. Veja o caso do deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que acaba de se acertar com o PSL e reforça a ideia de ser um defensor da economia de mercado. Recentemente, Bolsonaro escreveu que “o Brasil precisa de um Banco Central independente!”. Para ele, com a independência do BC, “profissionais terão autonomia para garantir à sociedade que nunca mais presidentes populistas colocarão a estabilidade do País em risco”.

BNDES pode levar calote de US$ 2 bilhões no exterior

Depois de Venezuela e Moçambique, Angola pode ser o próximo a atrasar pagamentos de empréstimos do BNDES que financiaram obras de empreiteiras brasileiras. O banco tem US$ 4,3 bilhões a receber neste setor – US$ 2 bilhões dos três países. Angola, maior devedor do BNDES, já anunciou pacote de ajuste que prevê a renegociação da dívida externa. A conta dos atrasos ficará com o Tesouro Nacional, mas não há espaço na previsão orçamentária para calotes.

BNDES corre risco de calote de US$ 2 bi de Angola, Venezuela e Moçambique

Crédito. Se esses países não honrarem o pagamento de empréstimos feitos para financiar obras de empreiteiras brasileiras no exterior, quem vai arcar com a dívida é o Tesouro Nacional, que deu garantia ao negócio; Odebrecht foi a mais beneficiada

Vinicius Neder / Adriana Fernandes / O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA - Após calotes de Venezuela e Moçambique, no ano passado, Angola pode ser a próxima a atrasar pagamentos de empréstimos do BNDES que financiaram obras de empreiteiras brasileiras. No total, o banco tem US$ 4,3 bilhões a receber de dívidas nessa modalidade, sendo US$ 2 bilhões de Venezuela, Moçambique e Angola. Desde 1997, o banco liberou US$ 10,5 bilhões para 15 países e obteve US$ 8,2 bilhões de retorno, incluindo juros.

A conta dos atrasos, na verdade, ficará com o Tesouro Nacional, pois as operações têm seguro, coberto pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Vinculado ao Ministério da Fazenda, o fundo é feito para garantir esse tipo de empréstimo. Nos financiamentos de longo prazo no exterior, é normal haver participação dos governos no crédito ou nas garantias, dizem especialistas.

Mesmo que os recursos sejam recuperados à frente, após renegociações com os devedores, não há previsão orçamentária em 2018 para os eventuais calotes, informou o Ministério da Fazenda. Novos calotes podem pressionar ainda mais as contas públicas, já deficitárias.

A Venezuela preocupa mais. Do calote de US$ 262 milhões anunciado em setembro, US$ 115 milhões são com o BNDES. O banco tem mais US$ 274 milhões a receber apenas neste ano, do saldo devedor total de US$ 814 milhões. O atraso da parcela deste ano implicaria gasto adicional de R$ 885 milhões no Orçamento federal de 2018. A avaliação do governo é que dificilmente a dívida será paga normalmente, disse uma fonte.

Uma virada simbólica

Os fatos da virada do ano, das trocas no Ministério a seus reflexos na Câmara, demonstram a irrelevância do comando do país e a debilidade das instituições.

Um novo ano na debilidade política

Virada de 2017 para 2018 reúne fatos que simbolizam a irrelevância na cadeia de comando do país

José Casado / O Globo

Michel Temer vai mudar 46% do seu Ministério até março, prevê-se no Palácio do Planalto. Substituiria 13 dos 29 ministros — essa conta inclui o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, como possível sucessor do pré-candidato presidencial Henrique Meirelles na Fazenda.

Mais interessante, talvez, seja o fato de que nos palácios de Planalto, Jaburu e Alvorada e no Congresso, não há quem atribua relevância a tal mudança no epicentro do governo.

Apesar da magnitude, a troca de quase metade do time ministerial é considerada essencialmente inexpressiva, mero reflexo da debilidade em que se consomem partidos e instituições governamentais desde o século passado. Nesse ambiente, tornou-se eloquente a troca de guarda no Ministério do Trabalho assim como seus efeitos no plenário da Câmara em fevereiro.

Marx: dois séculos de embate

Nos 200 anos de nascimento do pensador, duas biografias se propõem a resgatar a face humana de um mito definido como santo ou demônio

Marcos Guterman / O Estado de S.Paulo/Aliás

Poucas figuras no mundo despertam tanta controvérsia quanto Karl Marx (1818-1883). Identificado como o grande profeta do comunismo, o filósofo alemão é, por isso mesmo, adorado como um santo pela esquerda e odiado como um demônio pela direita. Mesmo que poucos tenham efetivamente lido o que ele escreveu, e que muitos dos que se dizem seus seguidores limitem-se a recitar as passagens populares de seus textos mais conhecidos – como a abertura do Manifesto do Partido Comunista (“Um espectro ronda a Europa: o espectro do comunismo”), ou como a igualmente notória abertura do 18 Brumário de Luís Bonaparte (“Hegel observa em uma de suas obras que todos os fatos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes. E esqueceu-se de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”) –, o fato é que parece que o mundo inteiro tem algo a dizer sobre Marx. Mas qual Marx?

Duas alentadas biografias lançadas no Brasil se propõem a reconduzir Marx à sua dimensão humana, como produto de seu tempo, destituído dos inúmeros epítetos pelos quais ele passou à história e aos quais, é o que esses livros demonstram, ele quase nunca fez jus, para o bem ou para o mal.

Não é uma tarefa trivial. Os guardiões dos textos sagrados de Marx, conhecidos como marxistas, quase nunca se dispõem a falar em público sobre os erros e as contradições de seu herói. Afinal, a fama de um filósofo que “provou” o iminente colapso do capitalismo não pode ser ameaçada por questões mundanas, como sugere o historiador britânico Gareth Stedman Jones em seu livro Karl Marx: Grandeza e Ilusão (Companhia das Letras), lançado em dezembro.

Nem mesmo o colapso do comunismo, lá se vão três décadas, e o renovado vigor do capitalismo, a despeito de suas recorrentes crises, são capazes de diminuir a aura em torno de Marx. Mas Stedman Jones, assim como o historiador americano Jonathan Sperber, autor de Karl Marx: Uma Vida do Século 19 (Amarylis), de 2014, trataram de reconstituir a vida e as ideias de Marx não à luz das reações extremadas que causam ainda hoje, e sim em relação ao turbulento contexto de sua época.

Filme reconstitui a juventude do autor de ‘O Capital’

Luiz Carlos Merten/ O Estado de S. Paulo./Aliás

No Festival de Cinema de Berlim, no ano passado, ao apresentar O Jovem Karl Marx, o diretor e corroteirista haitiano Raoul Peck lembrou seus verdes anos de estudante na Alemanha. “Pertenço a uma geração que lia Marx como hoje se discutem os comics. Acho um desafio trazer Marx para essa geração.” E, realmente, Peck e o também roteirista Pascal Bonitzer conseguiram humanizar a engessada figura de Marx. Esqueça o senhor de vetustas barbas acima. Marx é um jovem jornalista que ganha pouco e sobrevive mal, fugindo de senhorios e da polícia, mas é bom de sexo, bebe muito e adora polêmica. Tem uma alma gêmea feminina – a mulher. Descobre sua alma gêmea masculina, o dândi Friedrich Engels.

Filho de um industrial, Engels desafia o próprio pai e colhe o elogio de Marx por seu estudo sobre a classe trabalhadora inglesa, que também lhe vale um romance. Esses jovens intrépidos e suas mulheres maravilhosas. Talvez, para apreciar as qualidades do filme, o espectador tenha de ser também jovem – em espírito, pelo menos. Difícil imaginar fábula mais moderna, a despeito da linearidade. O Jovem Karl Marx começa com um massacre de pobres que colhem gravetos caídos de árvores numa floresta. Estão roubando? Marx começa ali a discutir a ideia que está no centro do filme: a relação da propriedade com o valor da mercadoria.

Graziela Melo: Palavras

Palavras!
São diletas
filhas
do tempo,

amigas
da solidão
reproduzem
dores
na alma,

clamores
no
coração!!!

Palavras,
as que
causam
espanto!!!

Tristeza
ou
alegria,

as vezes
pronunciadas
à noite...
são
desmentidas
de dia!!!

Palavras!
algumas
as mais
verdadeiras,

outras,
mentiras
corriqueiras,

flácidas
lânguidas,
derretem
à luz
do sol!!!

Existem
os belos
vocábulos

que soam
aos nossos
ouvidos

como
o canto
de um
rouxinol!!!

Bloco da Saudade - Frevo de Saudade

*Marco Aurélio Nogueira: Lula, entre slogans, caravanas e estandartes

- O Estado de S. Paulo

O slogan "Eleição sem Lula é fraude" atiça, no afã de fazer do ex-presidente o centro do processo político nacional e das eleições que se aproximam.

O ano nem bem começou , mas já se sabe que janeiro será inteiramente tomado pelo julgamento de Lula em Porto Alegre, marcado para o dia

Eleição sem Lula é fraude?

O slogan atiça, encapsulado pelo afã de fazer do ex-presidente o centro do processo político nacional e das eleições que se aproximam. Traz consigo uma tática voltada para preservar e reerguer o PT. Pode ser que funcione, pois em política não há nada propriamente líquido e certo. Mas o tiro também pode sair pela culatra e aprofundar a agonia petista, empurrando o partido para o gueto, longe do mundo da vida.

Eleição sem Lula não é fraude. Como não seria sem Ciro ou Marina, Alckmin, Manuela ou Boulos. Não é fraude porque processos eleitorais democráticos são disputas entre vários postulantes e o impedimento (a morte, uma doença, a desistência ou a prisão) de um deles não macula o processo inteiro. Só haveria fraude caso houvesse censuras e proibições atrozes, interferências estranhas ou manipulação desbragada dos resultados.

Mesmo quando manipuladas ou “controladas”, eleições podem exibir virtudes. Foi o que aconteceu, em certa medida, na pior fase da ditadura de 1964. Sabia-se que as eleições transcorriam em clima de exclusão, perseguição, repressão, censura e arbítrio, mas nem por isso os democratas deixaram de disputá-las. Exploraram as fissuras do regime, suas contradições, fazendo com que fossem aproveitados os espaços em que circulava algum oxigênio. O voto nulo e a luta armada foram derrotados. A democratização avançou. A ditadura ruiu.

Se vier a ser impedido, Lula o será por ter cometido crime de corrupção aos olhos da Justiça. Impedir que condenados disputem eleições não é fraude, mas, ao contrário, é valorizar as eleições, possibilitar que ocorram com maior paridade e limpeza.

*Sérgio C. Buarque: Quais são os meios?

Revista Sera?

.

Passado o reveillon e a confraternização dos brasileiros, o ano começa já olhando para o momento crucial da história política do Brasil, as eleições de outubro, quando serão escolhidos os futuros governantes do país. Os potenciais candidatos devem, a partir de agora, acelerar os movimentos e as articulações na busca do poder da República. Embora seja muito cedo para especular sobre as chances eleitorais, o quadro de desestruturação social e moral do Brasil cria um campo fértil para os discursos e as propostas populistas e messiánicas. Ao longo do ano, os brasileiros vão ser bombardeados com promessas e retóricas de um país mais justo, sem pobreza e desigualdade, muita saúde, educação e segurança. Quase todos falam a mesma coisa em relação aos fins, sendo Jair Bolsonaro a única voz destoante com sua ideologia autoritária.

*Fernanda de Negri, Marcelo Knobel e Carlos Henrique de Brito Cruz: Excelência acadêmica requer custeio público

- O Estado de S.Paulo

As boas universidades no Brasil custam pouco, caro mesmo é não saber criar conhecimento

A crise fiscal dos Estados e da União e de várias universidades importantes tem suscitado um debate sobre modelos de financiamento da universidade e da pesquisa científica no País. O debate é bem-vindo, assim como a proposição de alternativas que possam impulsionar a formação de pessoas e a produção de conhecimento no Brasil.

Várias universidades de ponta pelo mundo, públicas ou privadas, têm fontes de receitas mais diversificadas – doações, fundos patrimoniais e mensalidades, entre outras – do que as universidades públicas brasileiras. Mesmo assim, quem mais paga pelos custos das grandes universidades do mundo, sejam elas públicas ou privadas, continua sendo o Estado.

Endowments são fundos patrimoniais, em geral provenientes de doações, comuns nas universidades norte-americanas. As receitas de tais fundos usualmente cobrem algo como 5% das despesas anuais. As mensalidades, por sua vez, também não são, por si sós, a solução, pelo menos não para universidades de pesquisa. No Massachusetts Institute of Technology (MIT), por exemplo, elas equivalem a cerca de 10% das receitas.

Cristovam Buarque: Marcha para o conhecimento

- O Globo

A universidade refundada deverá ser uma usina de ciência, tecnologia e inovação

No último dia 31, completaram-se 80 anos que Getulio Vargas lançou a “Marcha para o Oeste”. Naquela época, população e produção brasileiras estavam concentradas numa estreita faixa do litoral. Em poucas décadas, o país mudou sua distribuição demográfica e econômica, construiu uma geografia mais equilibrada. Hoje, estamos precisando da “Marcha para o conhecimento”.

Em 1937, a construção do futuro vinha da ocupação de territórios inexplorados; agora virá da formação dos cérebros dos brasileiros. A “Marcha para o Oeste” buscava aproveitar os hectares de terra relegados no interior, a “Marcha para o conhecimento” exige aproveitar a inteligência, sem desperdiçar um único cérebro brasileiro, oferecendo educação de qualidade para todos eles.

Pode-se estimar que ao longo dos 80 anos da “Marcha para o Oeste”, pelo menos dezenas de milhões de brasileiros morreram sem educação de base, parte deles sem ter aprendido a ler nem mesmo a própria bandeira. Por isso, a “Marcha para o conhecimento” vai exigir uma revolução na educação do Brasil.

*Miguel Reale Júnior: Ralos e gargalos

- O Estado de S.Paulo

A discussão séria não é objeto de atenção dos pretendentes à direção da Nação

Sente-se estar no meio do nevoeiro em pleno deserto. Neste clima, o debate eleitoral tem sido, com alguma exceção, apenas emocional. Análise de nossa realidade social, econômica e política, com propostas para solucionar os problemas, isso é raridade.

Material para tanto não falta. Três recentes documentos – do Banco Mundial, do IBGE e do economista francês Thomas Piketty, do instituto World Wealth & Income Database – espelham a situação do Brasil, onde impera imensa desigualdade social. Os três trabalhos coincidem na constatação de que 1% da população mais rica concentra renda correspondente a 38 vezes a renda de 50% da população. É um número assustador. Em termos comparativos com país de Primeiro Mundo, o estudo de Piketty mostra que os 90% mais pobres no Brasil têm renda semelhante às dos 20% mais pobres da França.

Essa desigualdade, segundo Piketty, não é apenas um problema de justiça social, prejudica também a eficiência econômica, pois é nociva ao crescimento e desenvolvimento sustentável, sendo vital melhorar o nível de vida dos mais pobres com investimento maciço em educação e infraestrutura. A desigualdade é um grande gargalo.

A pobreza é multidimensional, conforme realça o estudo do IBGE, compreendendo diversos fatores. Basta nos limitarmos neste artigo a duas vertentes, educação e saneamento básico, examinando em ambas os ralos e gargalos.

Ana Maria Machado: Medo, esperança e rancor

- O Globo

Desejar um país sem rancor é um bom voto para 2018, quaisquer que sejam em outubro os votos nas urnas

Início de ano é hora de esperança. E de resoluções para que ela se concretize.

Apesar do desalento diante de tantas preocupações e incertezas, será que vale a pena apostar na possibilidade de haver algum jeito? Aliás, incerteza foi uma das palavras dominantes nesta virada de ano. A começar pela insegurança econômica, sem se saber se essa ligeira melhora no quadro é só um voo de galinha, ou se os índices positivos vão se manter o suficiente para haver queda do desemprego e retomada de um desenvolvimento que melhore a vida de todos e permita reduzir a desigualdade.

Mas queremos todos ter esperança. Estamos precisando muito dela. Sua perda recente ainda causa dor.

Em 2002, quando Lula se elegeu pela primeira vez numa eleição emocionante, o mantra era que a esperança venceu o medo.

Em 2005, quando começou a se revelar o mensalão — de cuja verdadeira extensão o país só iria tomar conhecimento detalhado em 2007, com o julgamento no STF — o choque da desilusão ainda era fraco diante da força da esperança acumulada. Permitia dúvidas. E durante algum tempo, foi possível dar um crédito e aceitar diferentes versões. A de que tudo era mentira, intriga da oposição. A de que sempre foi assim no Brasil. A de que o presidente tinha sido traído, vítima apunhalada pelas costas por companheiros em quem confiara.

A credulidade dos eleitores garantiu sua reeleição e levou o poste Dilma ao direito de ser chamada de presidenta. Incluindo novas emoções, a alimentar novas esperanças. Houve quem se comovesse com o fato de ser a primeira mulher a chegar ao cargo. De minha parte, lembro-me de que em sua posse tive nó na garganta com dois aspectos simbólicos, condensados em imagens solenes. A primeira era a da ex-presa, torturada pelo governo militar, que agora ia de militante a comandante em chefe das forças armadas, passando em revista tropas que não mais a prendiam, mas lhe apresentavam armas em saudação. A segunda foi quando o presidente do Uruguai, José Mujica, a abraçou, num enlace que reunia nossa ex-guerrilheira a um ex-Tupamaro. Lutadores pela liberdade chegavam ao poder.

Depois veio a disputa de novo mandato. O processo do mensalão já escancarara os meandros e antros de Brasília. O país já não tinha desculpas para ignorar onde se metera. Estava transparente. Não dava para fingir que não víamos aquilo que José Padilha batizaria de “o mecanismo”. Já sabíamos como era a linha de ação que estava no poder, e como nele pretendia se manter. Na campanha, vimos do que o marketing do João Santana era capaz. Muito mais do que receber dinheiro no exterior, como Duda Mendonça esmiuçara diante das câmeras no mensalão, agora se mentia e agredia o adversário com o desespero de quem tinha medo e percebia a esperança indo embora. Nos vídeos que a TV exibia, sumiam a comida na mesa e os livros nas mãos das crianças, e se sucediam ameaças inventadas contra quem ousasse pensar em votar em Marina Silva.

Demétrio Magnoli: Pergunta eliminatória

- Folha de S. Paulo

Com que cara o PSOL denuncia Bolsonaro enquanto celebra a ditadura chavista?

Pense nas clássicas perguntas eliminatórias. Existem as vitais ("está grávida?", para receitar certas drogas), as pertinentes ("você já tem 18 anos?", para servir bebidas alcoólicas), as burocraticamente tolas ("é ou foi filiado a um partido comunista?", para conceder vistos americanos) e as infames ("define-se como negro?", para aceitar a inscrição do candidato em concursos com reservas "raciais").

Eu sugiro aos jornalistas que escrevam nos seus blocos de notas (ok, jovens repórteres, nos celulares) uma indispensável questão eliminatória a ser formulada em entrevistas com figuras icônicas da esquerda brasileira: "e a Venezuela, camarada?".

Na Folha (29/12/17), Marcelo Freixo, líder do PSOL, passou ileso. A entrevista navegou por Guilherme Boulos ("essa radicalidade é a melhor coisa que pode acontecer pro Brasil"), Lula (que circula "de braços dados com Renan Calheiros"), Sergio Moro ("não dá para achar que os fins justificam os meios") e os direitos humanos ("quem trabalha com direitos humanos não trabalha com zona sul" do Rio), mas nadica de Venezuela. "Quem trabalha com direitos humanos" seleciona ditaduras virtuosas, autorizando-as a violá-los? –eis a pergunta, tão óbvia quanto esclarecedora, que nunca foi formulada.

Merval Pereira: (In)Segurança pública

- O Globo

A constante utilização das Forças Armadas para a garantia da Segurança Pública em diversos estados vem provocando grande debate interno, e a tendência é que, a exemplo do que vai acontecer no programa do Rio de Janeiro, uma atenção especial seja dada à modernização e treinamento das forças de Segurança locais para evitar que as Forças Armadas tenham que intervir com tanta constância nos estados.

Recentemente, o general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, usou sua conta no Twitter para reclamar do constante emprego de militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Usou como exemplo a mobilização do Exército para atuar na Segurança Pública no Rio Grande do Norte, onde as Forças Armadas foram usadas três vezes num espaço de 18 meses.

Também o ministro da Defesa, Raul Jungmann, envolvido no planejamento da atuação das Forças Armadas no Rio, prorrogada até o final deste ano, considera que, para reduzir a frequência com que elas são requisitadas para ajudar a manter a ordem, “(...) é necessário que corpos profissionais de Segurança sejam melhorados para preservação da ordem pública, da segurança das pessoas e do patrimônio público, atuando também em situações de emergência e calamidades públicas”. Jungmann, em recente artigo sobre o tema, sugeriu que uma saída seria “a ampliação da Força Nacional de Segurança Pública com mais e melhores recursos”. Sugeriu também “(...) outras medidas que garantam a presença do Estado em todas as comunidades, sobretudo na área social, a fim de apoiar o contínuo trabalho das forças de Segurança e o pleno exercício da cidadania”.

Dora Kramer: Nada será como antes

Comparar 2018 a 1989 é crer que o Brasil ficou três décadas parado

É verdade que comparações facilitam o raciocínio e favorecem o entendimento das ideias a ser expostas. É verdade também que com igual facilidade elas se prestam a equívocos que levam a deduções distantes da tese defendida. Não raro conduzem a conclusões opostas à premissa inicial.

É o caso, por exemplo, da comparação muito em voga entre a eleição de 1989 e a próxima de agora, neste ano. A despeito da aparência inicial de semelhança, nada as unifica, no geral quase tudo nelas é divergente. A começar por um detalhe fundamental: há 29 anos a eleição (a primeira direta presidencial pós-ditadura) foi só para presidente. Um pleito “solteiro” — e, nele, as estruturas partidárias contam muito pouco.

Não estão em jogo, nesse caso, as disputas por governos dos estados, vagas no Senado, cadeiras na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas. Aquela foi uma circunstância excepcional em decorrência de um acerto de calendário: a Assembleia Nacional Constituinte eleita em 1986 determinou, em 1988, que a retomada da escolha direta para presidente, depois da última, em 1960, antes do regime militar, seria no ano seguinte.

*Aloísio de Toledo César: Previsões sobre o destino de Lula

- O Estado de S.Paulo

O mais plausível é que seja mantida a sentença, com as consequências previstas na legislação

O julgamento da apelação do ex-presidente Lula da Silva da sentença dada pelo juiz Sergio Moro, previsto para o dia 24 de janeiro, encerra a possibilidade pouco provável de absolvição. Muito embora os petistas aleguem o contrário, o experiente magistrado entendeu haver indícios claros e até mesmo prova de recebimento de dinheiro sujo vindo da Petrobrás, na forma de propina, para a reforma do apartamento no Guarujá.

A expectativa mais plausível, portanto, é de que seja mantida a sentença, com as consequências previstas na legislação penal e processual penal. O País divide-se na torcida e nas opiniões: será preso e encarcerado? Será inocentado?

Talvez nunca um julgamento tenha provocado tanta expectativa como esse, porque o seu desfecho poderá influir no destino do Brasil por anos seguidos. Apesar de o contumaz mentiroso estar com a imagem seriamente abalada, ele tem apoio de uma massa de seguidores dispostos a fazer a pior das badernas caso a decisão seja mesmo de confirmação da condenação.

O Partido dos Trabalhadores já apresentou uma clara ameaça ao afirmar, por intermédio de seu diretório nacional, que poderá haver “uma rebeldia popular” se a sua candidatura for barrada. Essa ameaça leva à previsão de bagunças em São Paulo e no Rio Grande do Sul no dia e logo após o julgamento, mas certamente não influirá no ânimo dos julgadores.

Gustavo Patu; O social, o centrão e os credores

- Folha de S. Paulo

O Congresso colocou a carroça à frente dos bois ao depor Dilma Rousseffantes de cumprir sua tarefa elementar, constitucional, de julgar as contas anuais do governo que motivaram as acusações de fraude orçamentária.

Com a derrocada econômica e moral do petismo, o eterno centrão teve de deixar às pressas seus esconderijos no subterrâneo da política e assumir a condição de protagonista. Respondia ao alarme do mercado credor, ao qual cabe, desde o restabelecimento da democracia, o papel de moderar os apetites do progressismo desmiolado, do fisiologismo legislativo e do capitalismo de compadres.

Improvisou-se um arranjo de emergência, com o congelamento dos gastos do governo por duas décadas. Por inverossímil que pareça o prazo, a tensão mais premente foi dissipada. Mas as diretrizes nacionais para as finanças públicas se tornaram ainda mais tortuosas.

João Domingos: A trincheira do PT

- O Estado de S.Paulo

Lula alegará que é vítima de um conluio, algo macabro, para impedir que seja candidato

O julgamento do recurso contra sua condenação a 9 anos e 6 meses, no caso do triplex do Guarujá, transformou-se no principal instrumento de Lula para radicalizar a luta política a seu favor. Caso consiga entupir Porto Alegre de gente a gritar que eleição sem Lula é fraude e golpe, uma forma de pressionar o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) a aceitar o recurso, revogar a prisão e evitar que seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o ex-presidente vai dizer que abortou a segunda fase de um golpe iniciado em 2016, com o impeachment de Dilma Rousseff. E que agora, livre para seguir em frente com sua candidatura, vai procurar o empresariado para mostrar que não é nenhum bicho-papão.

Se, apesar de toda a pressão, os desembargadores do TRF-4 confirmarem a sentença do juiz Sérgio Moro, Lula vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de efeito suspensivo da sentença, para que não vire ficha-suja, e voltará seu discurso contra o Ministério Público, a Polícia Federal, o Judiciário e os meios de comunicação. Alegará que todos eles estão envolvidos num conluio político, algo macabro, para impedir que seja candidato, discurso que vem sendo repetido há cerca de dois anos.

Ricardo Noblat: Sarney, meu tipo inesquecível

Revista Veja

Na última terça-feira, o “homem incomum” vetou o nome do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) que já havia sido anunciado como novo ministro do Trabalho

Vestido preto no armário, sofá branco na sala de estar e José Sarney no poder têm algo em comum: funcionam.

Que não se espere deles nenhuma surpresa. No mais das vezes seu desempenho é mediano. Mas como seria difícil imaginar o mundo sem eles…

É por isso que Sarney pode dar-se ao luxo de repetir que já se aposentou da política, que não se mete mais em nada, que lhe atribuem uma importância que já não tem…

Sarney pertence à categoria das coisas básicas. como o vestido preto e o sofá branco. E não dá qualquer sinal de que deseje renunciar a tal condição.

Nascido José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, amputou do nome o Ribamar e o Ferreira, insinuou-se na política como um renovador dos seus métodos e dela nunca mais saiu.

Foi como governador do Maranhão que o conheci, em abril de 1970, na inauguração da Usina Boa Esperança, no Piauí. Estava a poucos dias do fim do seu mandato.

Nunca mais o perdi de vista – quando nada porque meu tio, dom José de Medeiros Delgado, era arcebispo do Maranhão. Foi ele que casou Sarney com dona Marly, batizou Roseana e casou-a com Jorge Murad.

Míriam Leitão: Paralelos de ouro

- O Globo

O governo quer atalhos para resolver os impasses das contas públicas e vai ficando cada vez mais parecido com a administração que caiu. A Caixa está desenquadrada, a regra de ouro das contas públicas está para estourar, a meta fiscal corre riscos sem a aprovação da reforma da Previdência. Os problemas se acumulam. Alguns herdados, outros criados por este governo. Não podem ser resolvidos à moda antiga.

A saída pela lateral, pela mudança da lei, pelo dinheiro do FGTS, pelo jeitinho, pela gambiarra, repete os erros que levaram o governo Dilma ao impeachment. Ela caiu porque o Congresso considerou que seu governo quebrou princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e desta forma cometera crime de responsabilidade. Agora, a solução proposta para o impasse fiscal é suspender a vigência de uma lei que, se descumprida, seria crime de responsabilidade.

Adriana Fernandes: Cadeia

- O Estado de S.Paulo

A ‘regra de ouro’ não pode, em hipótese alguma, deixar de ser cumprida

É cadeia. O código penal brasileiro prevê reclusão de um a dois anos para quem ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito sem prévia autorização legislativa. A punição foi incluída em 2000, quando foi aprovada a Lei 10.028, que trata de crimes contra as finanças públicas.

Isso explica a urgência do governo para mudar a Constituição e impedir que o descumprimento da chamada “regra de ouro” leve autoridades aos tribunais por crime de responsabilidade fiscal. Experiência vivida pela ex-presidente Dilma Rousseff no caso das pedaladas fiscais, que serviu de justificativa para o seu impeachment.

Pouco conhecida até agora, a regra constitucional proíbe o Tesouro Nacional de se endividar para bancar despesas de custeio do governo (como gastos com pessoal e Previdência). O endividamento só é permitido para o refinanciamento da própria dívida ou para despesas de investimento.

Por isso, essa regra foi chamada “de ouro”. Ela não pode deixar – em hipótese alguma – de ser cumprida, sob o risco de o governo ter de parar de pagar as suas despesas, o que levaria de fato à paralisação da máquina administrativa, numa situação limite que é mais conhecida como “shutdown”. O risco legal pode se transformar em risco de mercado.

A conta da corrupção: Editorial/Folha de S. Paulo

A Petrobras concordou em pagar US$ 2,95 bilhõespara pôr fim a uma ação coletiva de investidores nos Estados Unidos. O acordo, que ainda será submetido à apreciação da Justiça americana, remove uma grande incerteza patrimonial que ainda pairava sobre a empresa, consequência da corrupção revelada pela ["Operação Lava Jato]":http://arte.folha.uol.com.br/poder/operacao-lava-jato/.

Apesar do montante elevado —o quinto maior da história dos EUA e o mais alto envolvendo uma empresa estrangeira—, o mercado considerou a notícia positiva.

Se não fosse interrompido, o caso iria a júri popular, e uma derrota da Petrobras poderia custar ainda mais, segundo especialistas.

Ainda há ações individuais em curso, além de processos no âmbito da SEC (o órgão regulador do mercado de capitais) e na área criminal que podem resultar em mais perdas para a estatal. Mas espera-se que o acordo fechado reduza o risco de novos danos.

Outro aspecto crucial, que pode reduzir o valor de eventual multa por parte da SEC, é a petroleira não ter se declarado culpada pelos desvios de recursos —ela mantém a estratégia de se apresentar como vítima da corrupção.