Manguinhos, refinando problemas – Fernando Gabeira

Cabral decidiu desapropriar a Refinaria de Manguinhos. O primeiro debate foi de ordem ambiental. A região pode ser descontaminada para se tornar área residencial? Quanto custaria esse projeto? Quanto tempo tomaria?

O governador visitou a Inglaterra algumas vezes para observar as Olimpíadas. Ele viu que grandes áreas foram descontaminadas com a retirada de toneladas de terra.

Mas no olhômetro torna-se difícil afirmar alguma coisa. Cabral deveria ter feito estudos antes de tomar o passo.

Entra aí uma outra dimensão de complexidade. Cabral diz que a refinaria não produz quase nada. Ela durante 10 anos sonegou impostos e deixou de pagar suas dívidas.

Num determinado momento, um quadro do PT, Marcelo Sereno, ex-assessor de José Dirceu, foi guindado à direção de Manguinhos.

O núcleo da empresa que obteve do governo de Benedita da Silva a isenção de um tipo de imposto aproximava-se assim do grupo dirigente do PT.

Não é possível que Cabral ignorasse esse dado. Na verdade, parece que decidiu enfrentar os donos da refinaria e seus padrinhos no PT.

Mais de mil funcionários da refinaria serão demitidos e fizeram manifestação contra o decreto de Cabral. Fala-se também que a refinaria receberia investimentos chineses.

Manguinhos não dependeu só de isenção de imposto, mas também de uma aproximação amigável da Petrobrás. Para isso, serve também o PT.

O mais importante desse projeto é determinar a segurança da descontaminação. Se as pessoas forem morar lá devem fazê-lo sem nenhuma sombra de perigo.

No momento o debate é ecológico. Mas como envolve grandes aliados na base do governo pode ter desdobramentos políticos.

Há, no mínimo, duas maneiras de conhecer o que passará nessa trama. Uma é o acompanhamento da imprensa. Outra, audiência pública na Assembleia.

A refinaria, apesar de ter ganho isenção de um imposto, ainda assim tem dívidas muito grandes com o Estado. Cabral afirmou também que ela quase não produzia.

A decisão de desapropriar surgiu na esteira da ocupação de Manguinhos pela PM e a próxima chegada de uma UPP.

Em caso de descontaminação, as terras serão valorizadas. Quem vai aproveitar essa nova situação? O próprio governo vai construir ou venderá o terreno para as empreiteiras? Elas pagarão pelo dinheiro gasto para descontaminar?

No momento, são muitas perguntas. Não se pode afirmar ainda que foi uma boa decisão de Cabral. Faltam dados.

Interessante o destino dessas empresas que gravitam em torno do governo. Ou são tomadas pelos quadros do partido dominante ou são desapropriadas.

O mercado apenas não basta para salvá-las. Olha que não é pouco ganhar isenção para uma parte do imposto e dar o cano em outra parte substancial. Ainda assim, Manguinhos cai de novo na agenda nos braços do governo.

Fonte: Jornal Metro/Rio

Não é fácil a governação de muitas lambanças - Marco Antônio Rocha

Observados do alto, de um voo de pássaro, como dizem os franceses, os oito anos do ex-presidente Lula foram bons para a economia e a população brasileira. Nem o mais fanático antipetista pode pôr em dúvida. Grandes parcelas da população pobre melhoraram muito de vida, e a ampliação do mercado de consumo de produtos populares e a prova. É verdade, também, que esse processo teve início com a derrocada da inflação no Plano Real. Lula soube incrementá-lo, por meio de vários instrumentos - crédito e reajustes salariais, principalmente. Assim como soube evitar, com o uso da política fiscal, que a crise financeira mundial de 2008 afetasse muito seriamente as atividades e a economia brasileiras.

Mas é deixando o voo de pássaro e examinando detalhes que se enxerga onde o diabo está morando e aprontando.

O investimento público ficou muito aquém do que seria necessário e desejável, já no período Lula. E o investimento privado, surpreendentemente, não cobriu o gap, por razões que estão por inventariar.

Lula sem dúvida intuía que o calcanhar de Aquiles estava no descompasso e na insuficiência do investimento público. Inventou o PAC e colocou na chefia sua fatura sucessora. Pensou, talvez, que ela seria uma tocadora de obras formidável, uma Juscelino Kubitschek de saias para engatar o Brasil inteiro no trem de uma alegria realizadora como a dos anos 50.

O que não estava à vista para ele, para a sua futura sucessora e para os seus ministros era que a qualidade da máquina pública brasileira, a qualidade da governança, caíra muito de nível desde a década de 50. Ao pretender restaurar as funções do Estado e, assim, contrariar o “consenso de Washington”, Lula e o PT não atinaram com que o governo já não era aquele que instalara estaleiros e portos, siderúrgicas, usinas elétricas, aeroportos, rodovias, erguera a Petrobrás, a indústria petroquímica, a Eletrobrás, criara o BNDES, sem falar na construção de Brasília - em pouco mais de uma década -, e já não tinha a musculatura administrativa e a garra: tornara-se um bicho pachorrento, implantado pela ditadura com a função de apenas dizer amém, e não para ter iniciativas e criatividade.

Além disso, para desfazer a herança “neoliberal”, acharam de aparelhar o setor público e as estatais com quadros fiéis à ideologia do PT, mas jejunos em administração pública. Resultado: com o “jeito PT de governar” o PAC só andou no setor de casas populares, área em que basta o governo apontar o local e dar o dinheiro que a iniciativa privada mete mãos à obra e faz o resto.

Já hoje, na área da infraestrutura, da indústria de base, das grandes obras, o governo Dilma está como aprendiz de feiticeiro. Na tomada de decisões, no planejamento e na implementação de obras estratégicas, programas ou políticas predomina a governação de lambanças. Lambança j na definição dos preços dos combustíveis, que põe em risco o futuro da Petrobrás, do pré-sal e do álcool ao mesmo tempo. Lambança na questão dos investimentos, administração e operação de aeroportos. Lambança na questão das tarifas de energia elétrica e dos investimentos em usinas, convencionais ou inovadoras. Lambança na decisão sobre impostos e royalties de mineradoras. Lambança na elaboração de um programa de construção de ferrovias. Lambança no equacionamento do problema dos portos. Lambança até no novo Código Florestal. E a grande, continuada e infeliz lambança na área fundamental do ensino e da educação.

O Brasil tem problemas imensos e grandes dificuldades para enfrentá-los. Isso é arquicélebre e afeta, angustia e assusta todos os governos em todos os níveis. Mas, francamente, o atual governo está lidando com eles como barata tonta, sem conseguir equacionar nenhum.

Pior, apoiado numa base política aterradoramente cúpida, imune a preocupações minimamente republicanas.

No entretempo, a economia vai descendo a ladeira, devagar, mas sempre com a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) caindo a cada trimestre, a despeito dos juros menores, das reduções de impostos, da oferta de crédito, dos aumentos salariais e das exortações da presidente para que se invista mais.

A oferta geral de vagas com carteira assinada, incluindo serviços, administração pública e agronegócio, foi, em setembro, 40% inferior à do mesmo mês do ano passado, e a pior desde 2002. Nos últimos 12 meses, a indústria de transformação contratou 68,5 mil pessoas com carteira assinada, ante 288,6 mil, nos 12 meses precedentes. E estamos na época em que as contratações deveriam aumentar, por causa da aproximação das festas de fim de ano, quando o comércio vende muito mais e é necessário repor estoques.

O descompasso entre o crescimento da demanda interna e o da oferta industrial acaba preenchido por importações, gerando outro tipo de risco, que é o da deterioração das contas externas.

Em resumo: oito anos de vacas gordas de Lula podem desaguar em oito anos de vacas magras ao final do mandato Dilma, se ela não for capaz de infundir confiança na ação de médio e de longo prazos do seu governo, atraindo, assim, investimentos. Isso exige decisões claras e gente competente para implementá-las.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Um sonho de Vinicius - Ruy Castro

Parece incrível, mas Vinicius de Moraes teria feito 99 anos na sexta-feira última. Como se não bastasse, a data foi o ponto de partida para o seu centenário -que, para todos os efeitos, já começou. Uma vasta programação, incluindo reedições de sua obra e antologias de textos nunca publicados em livro, uma caixa de seus discos (dispersos por vários selos), uma exposição itinerante, shows, palestras etc., ocupará os próximos 12 meses. E isso é só o Vinicius oficial.

Ótimo. Efemérides como essa devem zarpar de um projeto institucional e, daí, abrir-se a adesões -sempre que possível, sem ônus. Foi o que determinou o sucesso do centenário de Nelson Rodrigues, ainda em curso, e, há tempos, o fracasso do centenário de outros artistas -pela ganância dos herdeiros.

Quando se dizia que Vinicius era um ser plural, não estavam brincando. Poeta, diplomata, letrista, cantor, cronista e homem de teatro, cinema, uísque e mulher, ele pode ser abordado de muitos ângulos. Um ano será pouco para homenageá-lo, daí terem começado tão cedo.

Repórter da "Manchete", fui entrevistá-lo em princípios de 1968, em sua casa na Gávea. Vinicius estava no banho, mas já vinha, me disseram. OK. Só que quem apareceu primeiro foram duas jovens repórteres, rindo muito. Em seguida, surgiu Vinicius, num rastro de sabonete e talco, recém-saído da banheira onde recebia todo mundo. Por acaso, recebeu-me à paisana.

Devo ter toda a poesia e música de Vinicius. Mas o que me orgulho mesmo de possuir são os dois números da incrível revista "Filme", que ele editou com Alex Viany em 1949 e que encontrei num sebo. Fazer uma revista de cinema, de nível internacional, era um sonho antigo, a que ele se atirou com amor. E conseguiu. Pena ter ficado nesses dois números -Chaplin na capa do nº 1, Fred Astaire na do nº 2.

Fonte: Folha de S. Paulo

Meu avô desconhecido - Ricardo Ramos Filho

Em visita a Moscou, em 1952, Sinval Palmeira (1ª à esq.), Graciliano Ramos (de braços cruzados) e Dalcídio Jurandir (à dir. de Graciliano)

Muitos me perguntam, já perdi a conta de quantas vezes respondi, mas não conheci Graciliano. Vim ao mundo no começo do ano seguinte à sua morte, primeiro nascimento na família após a partida do autor alagoano (1892-1953).

Dizem que foi grande a alegria, festejaram bastante a minha chegada. Entusiasmo por pouco não transformado em tragédia; fardo dificílimo carregaria para o resto de minha pobre vida se me batizassem como pretendiam.

No início, aventaram a possibilidade de me homenagear com o nome de vovô, ou o contrário, nunca entendi bem a quem seria o tributo. O fato é que, se tivesse vingado, este texto seria assinado por Graciliano Neto. Felizmente minha mãe preferiu presentear o marido --nasci no dia do aniversário de meu pai e virei Ricardo Filho.

Minha avó Heloísa Ramos, recém-viúva, afeiçoou-se demais a mim. Parentes maldosos, versados em Freud, apressaram-se em diagnosticar tanto carinho como transferência. Nunca me importei, até porque só fui precisar do psicanalista austríaco bem mais tarde. Aproveitei ao máximo o convívio com vó Lozinha. O velho Grace, embora avô desconhecido, acabou por tornar-se íntimo, pois vovó falava nele o tempo todo.

Para mim, era um herói igual aos encontrados nos gibis. Tinha muito do Fantasma, a cadela Baleia era o seu Capeto. Imaginava-o um Tarzan nordestino, encontrava-o no Príncipe Valente e no Robbin Hood. Só imaginando-o em uma Sherwood alagoana, aliando-se aos pobres contra os ricos, consegui entender por que tinha sido preso. Da mesma forma que o Popeye não largava o cachimbo, meu avô não desgrudava do cigarro: era assim que o via em todas as fotos.

Como acontece com a maioria das pessoas, cresci. E, ao entrar em contato com a obra de Graciliano Ramos, mudei minha relação com ele. É claro que fiquei impressionado. Como é que alguém podia assinar um texto sem assinar?

Seu jeito característico de arranjar palavras, tão pessoal na maneira de dizê-las, permitia-me encontrá-lo com facilidade em qualquer página avulsa escrita por ele, mesmo sem identificação.

De certa forma, aquele herói tão próximo afastou-se. O respeito instalou-se e virou reverência. Embora tivesse muito carinho pelo primeiro, o segundo transformou-se em exemplo importante, matéria de estudo, referência.

Ao olhar a foto presente na edição de "O Velho Graça", de Dênis de Moraes, que está saindo pela Boitempo, vejo o escritor. Recupero misturadas informações lidas e familiares. Ouço minha mãe referindo-se ao mau humor dele nas vésperas de partir para o estrangeiro, provavelmente inseguro ante perspectiva tão assustadora.

Lembro-me do início de "Viagem", onde ele conta que em abril de 1952 embrenhou-se em uma aventura singular. Foi a Moscou e a outros lugares. Para ele, homem sedentário, resignado ao ônibus e ao bonde quando o movimento era indispensável, não deve ter sido fácil.

Sair de sua toca e entrar em um avião, aparelho assassino, atravessar o oceano e conviver com pessoas diferentes, tendo a necessidade de entendê-las e precisando de intérpretes, encontrar uma polícia que, em vez de levá-lo para a cadeia, como lhe parecia natural, ajudava-o, todas essas experiências novas me parecem marcadas em sua silhueta magra de braços cruzados.

Atento, curioso, divertindo-se com o discurso da menina de sobrancelhas "lobatianas". Vejo no corpo frágil o esforço físico necessário para estar ali. Talvez por eu conhecer seu destino --em menos de um ano, 20 de março de 1953, estaria morto.

Imagino-o mergulhado em seu humor característico ácido, irônico, inteligente, atento ao que ocorria a seu entorno e tirando suas conclusões. Não encontro o cigarro em seus dedos e sei o quanto deve estar sentindo falta.

Um Dalcídio Jurandir empertigado à sua direita e o amigo Sinval Palmeira, o primeiro à esquerda na foto, também não me parecem confortáveis. Ao vê-lo nessa antiga fotografia em preto e branco, recupero o meu avô desconhecido.

Com carinho e respeito.

Ricardo Ramos Filho, 58, é roteirista de cinema e escritor.

Fonte: Folha de S. Paulo / Ilustríssima

Áurea Martins - Era o Fim (Fernando Temporão/Hermínio Bello de Carvalho)

Mar – Vinicius de Moraes

Na melancolia de teus olhos
Eu sinto a noite se inclinar
E ouço as cantigas antigas
Do mar.

Nos frios espaços de teus braços
Eu me perco em carícias de água
E durmo escutando em vão
O silêncio.

E anseio em teu misterioso seio
Na atonia das ondas redondas
Náufrago entregue ao fluxo forte
Da morte.

OPINIÃO DO DIA – Celso de Melo: ‘o mensalão maculou a República’ (LXVIII)

Manchetes dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Corruptos são apenas 0,1% dos presos
PT já lidera em 3 capitais; PSDB, em 1
Pacotes inibem investidores
Bacha: inflação controlada na Constituição

FOLHA DE S. PAULO 
Voto conservador amplia liderança de Haddad em SP
Condenada, sócia do Rural diz que perdeu a esperança
Henrique Meirelles: Para taxa de juros cair, o melhor é cuidar da inflação

O ESTADO DE S. PAULO 
Por votos, Haddad e Serra investem nos redutos adversários
'Nunca entreguei ninguém', diz Genoino
Blecaute põe em xeque segurança do sistema
Com BVA, onda de problemas em bancos termina, diz BC

CORREIO BRAZILIENSE 
Bem pagos, folgados e cheios de mordomias
Jovens pagarão mais impostos
10,5% dos alunos da UnB são cotistas

ESTADO DE MINAS 
Violência na mira
Vereadores lavam roupa suja em BH
BRT vira solução em 25 municípios brasileiros

ZERO HORA (RS) 
O Beira-Rio de 2014

JORNAL DO COMMERCIO (PE) 
Desafios do "novo Recife"
Pedágio é visto como saída para caos no trânsito
Nosso petróleo

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Dez perguntas sobre o desfecho do mensalão

Especialistas da FGV/Direito Rio explicam o que o Supremo precisa decidir antes de calcular as penas

UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA

Na reta final do julgamento do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começam a se preparar para definir a dosimetria das penas. Antes, porém, terão que tomar muitas decisões, como explicam especialistas do Centro de Justiça e Sociedade da FGV/Direito Rio. Os ministros terão, por exemplo, que decidir se os que votaram a favor da absolvição de um determinado réu poderão participar do cálculo da pena. Além disso, como cada réu pode ter sido condenado por vários crimes e também várias vezes por cada crime, o Supremo terá que definir se vai aplicar o critério do crime continuado, quando são acrescidos de 1/6 a 2/3 no total da pena.

Para calcular a pena, os ministros terão que levar em conta os motivos e as consequências dos crimes e ainda os agravantes e atenuantes. Por exemplo, no mensalão, ser o líder do esquema pode vir a ser um agravante, o que faria com que a pena fosse aumentada. A Corte também terá que decidir se um determinado crime é qualificado.

No entanto, o réu só vai para a prisão, isto é, cumpre a pena em regime fechado, se a condenação for a partir de oito anos. Se for condenado a até dois anos, como já houve prescrição, o réu não cumpre a pena. E isso se aplica mesmo que ele tenha sido condenado mais de uma vez a dois anos. Entre dois e quatro anos, o réu cumpre a pena no regime semiaberto: trabalha de dia e passas as noites e os finais de semana na prisão. No mensalão, como alguns réus são parlamentares, o STF vai ter que decidir também se eles perderão o mandato, e pode aplicar multas e até determinar, nos crimes de corrupção, que o valor seja devolvido.

1 regras

Qual é o procedimento para o cálculo da pena no julgamento do mensalão?

Cada réu pode ter sido condenado por vários crimes. E várias vezes por cada crime. Roberto Jefferson foi condenado por dois crimes, Katia Rabelo por três e Marcos Valério por quatro e, dentre esses, praticou 53 vezes o crime de lavagem de dinheiro. A lei não estabelece uma pena fixa para cada crime. Por exemplo, para o crime de corrupção ativa a lei estabelece pena de 2 a 12 anos. Quem irá decidir quanto tempo de pena para cada crime, para cada réu, será o Supremo.

2 peso dos crimes

Que fatores são levados em conta para o cálculo da pena?

Há alguns pontos, como os motivos e consequências do crime, que são considerados para se estabelecer, primeiro, a pena base, o valor entre o mínimo e o máximo definido na lei. A partir daí, há os agravantes (aumento) e atenuantes (diminuição) que se aplicam a todos os crimes. Depois, se verifica se há também a qualificadora do crime. Na corrupção ativa, por exemplo, a pena é aumentada quando o funcionário de fato cometeu o ato para o qual recebeu o dinheiro.

3 para cima

O que são agravantes?

São circunstâncias definidas na lei que aumentam a pena do réu. Por exemplo, quando há reincidência ou quando há abuso de autoridade ou de poder. No mensalão, pode ser também aplicada uma agravante para o líder ou organizador do grupo.

4 para baixo

O que são atenuantes?

São circunstâncias que diminuem a pena estabelecida inicialmente para o réu. Por exemplo, quando o réu confessa o crime ou tenta repará-lo.

5 crime continuado

O que é crime continuado, e como isso influencia a sentença?

Quando o réu pratica vários crimes da mesma espécie em circunstâncias similares de tempo, local e forma de execução, considera que se praticou só um crime e se acresce a essa pena 1/6 a 2/3 de seu valor. No caso do mensalão, foram realizadas 53 operações de lavagem de dinheiro. Se forem consideradas como crime continuado será aplicada somente a pena de uma lavagem de dinheiro, acrescida de 1/6 a 2/3.

6 contabilidade

Como são somadas as penas, quando o réu é condenado por diferentes crimes, às vezes, mais de uma vez pelo mesmo crime?

Quando não se aplica o critério do crime continuado, as penas não prescritas são somadas, depois de fixada a pena de cada crime.

7 tamanho da pena

Qual é o impacto do tempo de condenação?

Se a condenação for até 2 anos, houve prescrição, o réu não cumpre pena. Inclusive, se houver 3 penas de 2 anos houve prescrição para todas. Se a condenação for entre 2 e 4 anos, a pena pode ser mudada para prestação de serviços para a comunidade. Se a condenação for entre 4 e 8 anos, o réu trabalhará durante o dia em colônia agrícola ou industrial e passará a noite e finais de semana na prisão (regime semiaberto). Se a condenação for a partir de 8 anos, o réu começará a cumprir sua pena na prisão (regime fechado.)

8 penalidades

Quais são as penas possíveis, além da prisão?

Além das penas de prisão, os réus também poderão ser condenados a pagar multa. Nos crimes de corrupção, se houve prejuízo para a administração pública, o valor deverá ser devolvido. E se o réu for parlamentar ou funcionário público, ele ainda pode perder o cargo.

9 regime penal

O que define o regime de cumprimento de pena?

As penas fixadas definem como começa o regime. A partir daí é o chamado "bom comportamento" que definirá se o condenado pode passar para a próxima fase da pena e, ao final, ser reintegrado na sociedade.

10 quem decide

Ministros que absolveram réus participam da definição da pena?

Segundo o voto do ministro Ayres Britto em processo anterior, eles não participam. Mas isso pode mudar, depende dos ministros.

Fonte: O Globo

Decisão sobre casos de empate deve gerar divergências no STF

Há controvérsias entre o benefício automático aos réus ou o voto de minerva

Miguel Caballero

Assim que terminar o julgamento da última fatia do processo do mensalão, sobre formação de quadrilha, nesta semana, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entrarão num debate que deve gerar novas divergências entre ministros, justamente sobre os casos em que o tribunal não conseguiu concluir sobre a responsabilidade dos acusados. Até aqui, há seis casos de empate entre votos por condenação e absolvição. Este também pode ser o destino das acusações contra José Dirceu e José Genoino na acusação de formação de quadrilha. Para os dois petistas, o placar até o momento está em 1 a 1.

Há três possibilidades para resolver os empates: a obediência ao regimento interno do STF, que determina o voto de minerva do presidente da corte; a prevalência do princípio jurídico "in dubio pro reo" (na dúvida, a favor do réu), que garantiria a absolvição dos acusados; ou aguardar que o futuro ministro Teori Zavascki assuma sua cadeira e vote, esta a hipótese menos provável pela falta de tempo, já que sua indicação ainda precisa ser aprovada no plenário do Senado.

A discussão sobre os empates acontecerá provavelmente antes de os ministros se debruçarem sobre a dosimetria das penas nos casos em que houve maioria pela condenação. Uma coisa é certa: por seu perfil de buscar decisões consensuais no condução da corte, o presidente Ayres Britto levará a questão para ser decidida em plenário, por debate e votação entre todos os ministros.

É aí que podem surgir as próximas grandes controvérsias do julgamento, num embate jurídico entre os ministros que defendem a adoção do "in dubio pro reo" e os que preferirão que os casos sejam desempatados pelo voto de minerva do presidente. Entre especialistas em direito, o tema gera divergências.

- O "in dubio pro reo" se aplica. É um princípio jurídico, deve prevalecer sobre o regimento interno do STF, que é uma resolução, um ato administrativo. O mensalão é uma ação penal, cujas penas afetam o bem sagrado da liberdade. Nestes casos, quando empata, o normal é o benefício automático ao réu - diz o professor de Direito da UnB Mamede Said.

Para a professora da FGV/Direito Rio Tânia Rangel, o correto seria que o presidente do STF desse o voto de minerva.

- No Direito Penal, mais importante que o "in dubio pro reo" é o princípio da legalidade. Na lei de ação penal, não há previsão sobre como decidir empates. Então, passa-se ao regimento do Supremo, que determina que os empates sejam decididos pelo voto do presidente, com única exceção para os casos de habeas corpus, onde o empate beneficia o réu - defende Rangel, lembrando que os ministros já devem estar formando convicção sobre como o tribunal deve proceder. - O primeiro caso de empate, do José Borba, foi já há várias semanas. Acredito que o presidente Ayres Britto costure um acordo antes da discussão no plenário, pois é um tema que pode gerar muitas divergências e discussões.

Um detalhe importante é que o voto de minerva do presidente não necessariamente será o mesmo que ele deu anteriormente, o que soaria como aparente contradição. Nos seis casos de empate até aqui, o presidente Ayres Britto foi um dos que votaram pela condenação. Mas não será surpreendente, nem mesmo contraditório, se ele der o voto de minerva pela absolvição.

- O presidente pode entender que o caso teve muita controvérsia, houve empate, e, valendo-se por exemplo do princípio "in dubio pro reo", absolver o acusado - lembra Tânia Rangel.

A professora da FGV/Direito diz que são raros os casos, na história do tribunal, em que o presidente do Supremo teve de dar o voto de minerva.

- Desde a Constituição de 1988, aconteceu só uma vez, ano passado, quando o então presidente Cezar Peluso deu o voto de minerva a favor do senador Jáder Barbalho (PMDB-PA), que estava impedido de assumir o mandato pela Lei da Ficha Limpa - recorda.

Fonte: o Globo

Resultado no STF não deve alterar leis

Leandro Colon

BRASÍLIA - A possibilidade de anulação de leis aprovadas na Câmara dos Deputados no período do esquema do mensalão é considerada remota por especialistas e ministros do Supremo Tribunal Federal.

Deve prevalecer, na avaliação deles, o princípio da segurança jurídica, baseado no conceito de que desfazer algo vigente há anos não vale a pena diante dos problemas que isso ocasionaria. "Se houvesse anulação, teríamos o caos jurídico no Brasil", diz o jurista Ives Gandra Martins.

A possível nulidade foi levantada pelo ministro do STF Celso de Mello. Como a corte julgou ter havido compra de votos de deputados, ele destacou que as leis aprovadas com a presença de réus poderiam estar viciadas.

O PSOL anunciou que pretende pedir a anulação da reforma da Previdência, aprovada na época.

Diante da discussão, pelo menos cinco ministros do STF já sinalizaram ser contra a anulação imediata das leis.

"A validade e a eficácia de uma lei não dependem e nem podem depender de forma alguma dos motivos da sua formulação", afirmou Gilmar Mendes.

Nos bastidores, os ministros afirmam que, se forem provocados, devem convalidar as leis.

A Procuradoria-Geral da República menciona pelo menos três votações que estariam ligadas ao esquema do mensalão: as das reformas tributária e da Previdência e a da Lei de Falências.

O tributarista e professor da UnB (Universidade de Brasília) Othon de Azevedo Lopes diz que não vê como anular leis ligadas à cobrança de tributos.

Fonte: Folha de S. Paulo

Próximo passo é definir as doações

Após a terminar o julgamento da Ação Penal 470, Supremo decidirá sobre o financiamento de campanhas

Diego Abreu

Reconhecido pela sociedade como o órgão que está combatendo a corrupção ainda presente na política brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá uma outra missão após o término do julgamento do mensalão. Está nas mãos da Corte definir se o atual sistema de financiamento de campanhas, no qual empresas privadas doam para partidos e candidatos, será ou não mantido no país. Em parecer enviado na última quarta-feira ao STF, a Procuradoria Geral da República (PGR) aponta como inconstitucional o atual modelo e sugere que a Suprema Corte fixe prazo de dois anos para que o Congresso aprove uma nova legislação para regular o tema.

Na manifestação, a qual o Correio teve acesso, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, critica os moldes atuais do financiamento privado das campanhas, sob o argumento de que violam princípios constitucionais, como os da cidadania, democracia, igualdade, pluralismo político e da proporcionalidade. Segundo o parecer, as eleições ficam desniveladas diante do atual modelo. “Atinge o direito à participação igualitária no processo eleitoral, com os cidadãos mais pobres alijados de reais condições de competição e vitória nas eleições”, destaca o parecer da PGR. 

Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.650, o ministro Luiz Fux pretende levar o processo a julgamento até o fim do ano. Proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ação pede a revogação do trecho da Lei Eleitoral que autoriza as doações de pessoas jurídicas e defende a redução do teto para repasses feitos por pessoas físicas a candidatos e agremiações partidárias.

No parecer, a PGR recomenda que o Supremo declare a inconstitucionalidade do atual modelo, “sem pronúncia de nulidade imediata”, pois “entende como adequada a modulação de efeitos da decisão pelo período de 24 meses, para que o Congresso Nacional legisle sobre a matéria, de modo que não se crie uma lacuna jurídica”. 

Nesse cenário, caso o Supremo entenda que o financiamento privado é irregular, a lei em vigor continuaria válida por dois anos, até que o Congresso aprovasse nova legislação em cumprimento à decisão do Judiciário. Relator do processo do mensalão e presidente eleito do STF, o ministro Joaquim Barbosa já anunciou sua intenção de procurar a presidente Dilma Rousseff, tão logo tome posse em novembro, para debater “mudanças profundas” na política, incluindo a revisão do financiamento das campanhas.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), reagiu à pretensão anunciada por Joaquim. “Talvez ele não saiba, mas isso não compete nem a ele nem à presidente. É tarefa nossa, e temos aprovado reformas políticas pontuais com frequência. Depois do segundo turno, talvez possamos aprovar pontos mais complexos, como o financiamento público de campanhas”, afirmou. Em ofícios encaminhados ao Supremo e anexados à ADI 4.650, Marco Maia e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmam que a matéria é de natureza política e de competência típica do Congresso.

Fonte: Correio Braziliense

AGU é a favor

A presidente Dilma Rousseff também se manifestou sobre o assunto, em documento enviado ao STF, no qual ela sustenta a legalidade do atual modelo de financiamento de campanha. Para Dilma, é legítima a contribuição de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais nos limites fixados pela legislação, pois, segundo ela, as doações correspondem a setores organizados da sociedade que expressam os interesses de diversas pessoas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também prestou informações ao Supremo, posicionando-se favorável ao modelo atual de financiamento de campanha. O órgão mencionou experiências internacionais de países como Estados Unidos, Alemanha, Canadá e México, que adotam o financiamento privado. A PGR, porém, avalia que o modelo não é o mais adequado para o Brasil. “Com exceção parcial do México, todos os países mencionados pela AGU tiveram uma formação política e social diametralmente oposta à do Brasil em termos de construção de cidadania”, argumenta Deborah Duprat no parecer entregue ao Supremo.

O tema foi abordado na última quarta durante a sabatina do ministro do Superior Tribunal de Justiça Teori Zavascki, indicado para uma cadeira da Suprema Corte. O magistrado indicou que o assunto deve ser prioritariamente discutido pelo Legislativo. Ele, porém, considera que dificilmente o país criará um sistema de financiamento “imune de abuso”. Para o ministro Marco Aurélio Mello, o modelo atual abre brechas para corrupção. “Particularmente sou a favor do financiamento estritamente público. Sai caro para a sociedade o financiamento privado, porque os empresários cobram quase sempre o troco ou você acha que eles doam apenas porque comungam com a ideologia do partido?” (DA)

Fonte: Correio Braziliense

Piada de salão - Ferreira Gullar

O tiro saiu pela culatra, e o partido da ética na política consagrou-se como um exemplo de corrupção

Quando o escândalo do mensalão abalou a vida política do país e, particularmente, o governo Lula e seu partido, alguns dos petistas mais ingênuos choraram em plena Câmara dos Deputados, desapontados com o que era, para eles, uma traição. Lula, assustado, declarou que havia sido traído, mas logo acertou, com seus comparsas, um modo de safar-se do desastre.

Escolheram o pobre do Delúbio Soares para assumir sozinho a culpa da falcatrua. Para convencê-lo, creio eu, asseguraram-lhe que nada lhe aconteceria, porque o Supremo estava nas mãos deles. Delúbio acreditou nisso a tal ponto que chegou a dizer, na ocasião, que o mensalão em breve se tornaria piada de salão.

Certo disso, assumiu a responsabilidade por toda a tramoia, que envolveu muitos milhões de reais na compra de deputados dos partidos que constituíam a base parlamentar do governo.

Embora fosse ele apenas um tesoureiro, afirmou que sozinho articulara os empréstimos fajutos, numa operação que envolvia do Banco do Brasil (Visanet), o Banco Rural e o Banco de Minas Gerais, e sem nada dizer a ninguém: não disse a Lula, com que privava nos churrascos dominicais, não disse a Genoino, presidente do PT, nem a José Dirceu, o ministro político do governo.

Era ele, como se vê, um tesoureiro e tanto, como jamais houve igual. Claro, tudo mentira, mas estava convencido da impunidade. A esta altura, condenado pelo STF, deve maldizer a esperteza de seus comparsas. Mas os comparsas, por sua vez, devem amaldiçoar o único que, pelo menos até agora, escapou ileso do desastre -o Lula.

Pois bem, como o tiro saiu pela culatra e o partido da ética na política consagrou-se como um exemplo de corrupção, Lula e sua turma já começaram a inventar uma versão que, se não os limpará de todo, pelo menos vai lhes permitir continuar mentindo com arrogância. O truque é velho, mas é o único que resta em situações semelhantes: posar de vítima.

E se o cara se faz de vítima, tem o direito de se indignar, já que foi injustiçado. Por isso mesmo, vimos José Genoino vir a público denunciar a punição que sofreu, muito embora tenha sido condenado por nove dos dez ministros do STF, quase por unanimidade.

A única hipótese seria, neste caso, que se trata de um complô dos ministros contra os petistas. Mas mesmo essa não se sustenta, uma vez que dos dez membros do Supremo, oito foram nomeados por Lula e Dilma.

Reação como a de Genoino era de se esperar, mesmo porque, alguns dias antes, a direção do PT publicara aquele lamentável manifesto em que afirmava ser o processo do mensalão um golpe semelhante aos que derrubaram Getúlio Vargas e João Goulart. Também a nota posterior à condenação de José Dirceu repete a mesma versão, segundo a qual os mensaleiros estão sendo condenados porque lutam por um Brasil mais justo. O STF, como se sabe, é contra isso.

Não por acaso, Lula -que reside num apartamento duplex de cobertura e veste ternos Armani- voltou a usar o mesmo vocabulário dos velhos tempos: "A burguesia não pode voltar ao poder". Sim, não pode, porque agora quem nos governa é a classe operária, aquela que já chegou ao paraíso.

Não tenho nenhum prazer em assistir a esse espetáculo degradante, quando políticos de prestígio popular, que durante algum tempo encarnaram a defesa da democracia e da justiça social em nosso país, são condenados por graves atentados à ética e aos interesses da nação. As condenações ocorreram porque não havia como o STF furtar-se às evidências: dinheiro público foi entregue ao PT, mediante empréstimos fictícios, que tornaram possível a compra de deputados para votarem com o governo. Tudo conforme a ética petista, antiburguesa.

Mas não tenhamos ilusões. Apesar de todo esse escândalo, apesar das condenações pela mais alta corte de Justiça, o PT cresceu nas últimas eleições. Tem agora mais prefeituras do que antes e talvez ganhe a de São Paulo. Nisso certamente influiu sua capacidade de mascarar a verdade, mas não só. Com a mesma falta de escrúpulos, tendo o poder nas mãos, manipula igualmente as carências dos mais necessitados e dos ressentidos.

Não vai ser fácil acharmos o rumo certo.

Fonte: Folha de S. Paulo /Ilustrada

Momento de decisão - Dora Kramer

O ministro Celso de Mello não se abala com ataques aos procedimentos do Su­premo Tribunal Federal no julgamento do mensalão nem se deixa impressionar pelos elogios. "Is­so tudo é passageiro", ameniza.

Permanente mesmo - o mais im­portante na opinião dele - é o "alto poder pedagógico" do processo, cuja essência não está na distinção entre técnica e política, mas em seu caráter moral. "A peça fundamental em exa­me é a ética de governos."

Obviamente o ministro repudia a versão de que o STF estaria atuando como um "tribunal de exceção", dis­tanciando-se do rigor legal para enve­redar pelo terreno da perseguição a um partido: "Os conceitos emitidos não es­tão distanciados da realidade constitu­cional. Ao contrário. A fidelidade à Constituição é que nos permite de­monstrar a transgressão". "

O juízo definitivo, considera, será da­do pela percepção do País a respeito do que vem sendo dito há quase três meses pelo Supremo. "Há um esforço do tribu­nal para que a coletividade saiba perfei­tamente por que os réus são condena­dos ou absolvidos."

Daí a utilidade e a necessidade de os ministros sustentarem seus votos em argumentos doutrinários e também em princípios como o defendido por ele no dia 1° de outubro na condena­ção de deputados por corrupção passiva: "Quem tem nas mãos o poder do Estado não pode exercer o poder em proveito próprio".

Celso de Mèllo acompanha todas as críticas, lê os sites mais desaforados, cita autores, reproduz trechos de memória. Descontado o desconforto com as que "beiram a irracionalidade" e as que "resvalam para a ofensa pessoal", celebra o "pluralismo de ideias" e aponta que aí reside a beleza da democracia.

"Ruim era o tempo em que injúrias a ministros do Supremo eram consideradas crimes de lesa-pátria", diz, exibindo como prova o artigo da Lei de Segurança Nacional ainda em vigor, mas neste aspecto letra morta. "Ainda bem", comemora.

O decano, desde 1989 na Corte, prepa­ra-se para dar por encerrada sua missão - "este é meu último outubro aqui" - antecipando uma aposentadoria que por idade ocorreria só em 2015, a conse­lho do médico por causa das sucessivas crises de hipertensão.

Não provocadas, mas agravadas pelo excesso de trabalho do propesso em curso, "uma exaustiva maratóna". O es­gotamento físico, contudo, é, na visão do ministro, largamente compensado pela oportunidade de estabelecer no­vos paradigmas no trato de crimes co­metidos a partir do controle do apare­lho de Estado.

"Não estamos julgando simples deli­tos de corrupção, estamos diante de uma ação corruptora destrutiva do fun­damento essencial da República, que é a separação dos Poderes e o equilíbrio en­tre eles."

A tentativa de subjugar o Legislativo às vontades do Executivo e ainda mediante a compra dessa submissão, na concepção de Celso de Mello, afron­ta a integridade do Estado de direito e põe em risco a garantia das liberda­des.

Como? O decano explica: "Se um dos Poderes concentra toda a força e, mais grave, constrói essa hegemonia por meio de iniciativa criminosa, o que se tem é uma aguda distorção ins­titucional decorrente da ilicitude e do modo imperial de governar".

A expectativa do ministro é que es­se julgamento funcione também co­mo um estímulo à restauração dos preceitos republicanos.

Torce para que a sociedade com­preenda o panorama que emerge de todo esse debate e se esforce para de­fender seu direito de contar com "ad­ministradores íntegros, parlamenta­res probos e juizes incorruptíveis".

Para Celso de Mello a mensagem do STF está dada: "A absoluta intolerância do Poder Judiciário em face de atos de corrupção".

Sobre o maior ou menor alcance que isso terá daqui em diante o me­lhor juiz é "o povo brasileiro" que, na opinião do ministro, vive "um momento de decisão".

Fonte: O Estado de S. Paulo

Na dúvida, pró-réu - Eliane Cantanhêde

A lei não é clara quanto a lavagem de dinheiro e a formação de quadrilha, tanto que o Supremo Tribunal Federal parece bastante dividido. As duas apostas para a votação desta semana sobre quadrilha (e sobre José Dirceu como chefão) são de 6 pela condenação e 4 pela absolvição ou... empate.

Lavagem de dinheiro, apesar de estar em uso há bastante tempo, ainda é considerada uma nova modalidade de crime. E quadrilha é um conceito que vem mudando com a rapidez da tecnologia. Antes, era um bando que se reunia em esconderijos para planejar roubos e assassinatos e, depois, dividir os "lucros". E hoje? Com internet, paraísos fiscais, associações entre bancos, empresas, pessoas e -como julga o STF- até partidos, o que vem a ser quadrilha?

A partir dessas dúvidas, ou lacunas, os ministros podem pender para um lado ou outro: seguir o relator Joaquim Barbosa, que considera clara e evidente a formação de quadrilha para desviar dinheiro público e comprar parlamentares e partidos no Congresso -o famoso mensalão-, ou o revisor, que não crê em nada disso, ou vê a coisa por, digamos, outro ângulo.

Com Joaquim, tendem a ir Ayres Britto, Celso, Gilmar, Fux. Com Lewandowski, Toffoli, Rosa e Cármen Lúcia. Se a tendência se confirmar, o destino -ou melhor, as penas- de José Dirceu e José Genoino podem estar nas mãos de Marco Aurélio. Uma roleta-russa.

Se der 6 a 4, condenação. Se for 5 a 5, é empate, repetindo o que ocorreu em "fatias" anteriores, com Paulo Rocha, João Magno, José Borba, Jacinto Lamas, Valdemar Costa Neto e o ex-ministro Anderson Adauto.

Nesse caso, não há voto de Minerva do presidente Ayres Britto, porque julgamento é julgamento, Supremo é Supremo (não BBB) e há um princípio basilar e universal da Justiça: na dúvida, pró-réu. Se a mais alta corte não tem certeza e não chega a uma conclusão, como condenar alguém?

Fonte: Folha de S. Paulo

Busca da renovação - Merval Pereira

Confirma-se uma tendência que já havia dominado o primeiro turno das eleições: o número recorde de votos brancos e nulos registrado pela pesquisa Datafolha, juntamente com o grande índice de indecisos às vésperas do segundo turno, mostra o eleitor em busca do novo, insatisfeito com as opções que os partidos políticos estabelecidos lhe oferecem. E não apenas de nomes novos, mas de atitudes novas.

O fenômeno foi exacerbado em São Paulo, onde 30% dos eleitores se abstiveram ou votaram branco ou nulo, atitude que as pesquisas indicam se repetirá no segundo turno da escolha do prefeito paulistano. Mas essa tendência foi registrada em todo o país, com uma média de 25% de não voto, índice muito fora do padrão histórico das últimas eleições.

Em várias capitais, mesmo naquelas em que o resultado foi definido no 1º turno, o não voto foi o segundo colocado, isto é, o candidato que chegou em segundo lugar, muitas vezes indo para o 2º turno, teve menos votos do que a soma dos eleitores que optaram por não votar.

Tudo indica que estamos entrando em uma fase de nossa vida partidária em que vai se revelando o desgaste de material do sistema que está montado em torno de partidos políticos esterilizados por uma mecânica de coalizão autofágica. O país põe em marcha sistemas que tentam organizar minimamente essa orgia de siglas que nada significam, como a Lei da Ficha Limpa, que começou a vigorar aos trancos e barrancos nestas eleições.

Mas ainda temos muito a caminhar para chegarmos a um sistema político-partidário que reflita uma sociedade madura. Em uma votação obrigatória, haver 30% de não votantes é sem dúvida uma marca que merece registro dos que se preocupam com o rumo de nossa sociedade, uma clara reação negativa do eleitor médio.

Se o Parlamento representa com justeza a média da sociedade que o elege, há um registro de parte ponderável dela se recusando a continuar participando do jogo nos termos em que ele está colocado. E por outra parte a busca do novo reflete essa espécie de angústia existencial do eleitor, mesmo que se revista de equívocos, como seria o caso de uma vitória de Celso Russomano em São Paulo, ou a de Ratinho Jr., em Curitiba.

Ambos casos emblemáticos, o curso da história está sendo transformado pelos próprios eleitores. Em Curitiba, a busca do novo vai se encaminhando para o leito certo, o ex-deputado Gustavo Fruet, uma das lideranças jovens mais promissoras do PSDB que, por questões de política regional, foi buscar votos em outras paragens.

Em São Paulo, o que parecia novidade acabou desconstruído a tempo de não chegar ao 2º turno, prevalecendo nesse caso as máquinas partidárias mais fortes. Provavelmente qualquer candidato dos dois partidos teria ido para o 2º turno, mas é preciso ressaltar que o PT levou ao eleitor uma alternativa diferente do prato feito tradicional, mesmo que tenha realizado esse aggiornamento de maneira autoritária, com um dedazo de Lula.

Diante do desfecho favorável iminente, fica demonstrado mais uma vez que Lula tem um faro político que lhe permite compreender com antecedência para que lado o vento sopra, e a busca do novo foi sua decisão fundamental. O PT reafirmou ser uma formidável máquina partidária, e não apenas em SP. O que não impediu que sofresse derrotas memoráveis, como em Recife, Belo Horizonte e Porto Alegre. E provavelmente sofrerá outras, importantes, no 2º turno, em Salvador e Manaus.

O mesmo movimento inevitável terá que ser feito necessariamente pelo PSDB, que passará por uma ampla revisão nacional sob o comando explícito do senador Aécio Neves, que saiu da eleição municipal fortalecido na imagem de líder nacional e assumindo o papel de candidato potencial do partido em 2014.

A modernização da direção nacional do partido, em nomes, atitudes e posicionamento, será o ponto de partida para a união das forças oposicionistas. Embora esfacelada a nível congressual por essa política de coalizão autofágica a que já nos referimos, a oposição mostrou-se nas urnas capaz de ação política importante.

Fora do poder há dez anos, o PSDB continua sendo o segundo maior partido em número de prefeituras e vereadores, o que sinaliza uma boa votação para o Congresso em 2014. E a oposição encontrou fôlego para dar sinais vitais importantes no Norte e Nordeste, regiões onde o governismo lidera.

Outro polo de poder saído das eleições, o PSB marca sua independência, ensaia movimentos conjuntos com o PSDB, mas tende a permanecer na base aliada enquanto for possível conviver com a hegemonia petista. Há tempo para amadurecer o projeto de alternância à sombra do poder atual, até que o quadro se ilumine.

Fonte: O Globo

Segundo turno: quando o erro é irreversível - Tereza Cruvinel

"No segundo turno, não há tempo para alterar uma estratégia equivocada ou arquivar um discurso mal recebido pelo eleitorado"

Entramos na última semana da curtíssima campanha de segundo turno. Por ser tão rápida e fugaz, ela não permite que o candidato ou o partido corrija erros cometidos na largada, ao contrário do que ocorre no primeiro turno. Não há tempo para alterar uma estratégia equivocada ou arquivar um discurso mal recebido pelo eleitorado. Por isso mesmo, embora numa eleição tudo possa acontecer antes da votação, é muito mais difícil uma reversão de tendência na semana final. Especialmente, diz o cientista político e analista eleitoral Antonio Lavareda, quando um dos candidatos amplia consideravelmente sua vantagem, como ocorreu em São Paulo e em Curitiba.

Nos idos de 2005, quando a CPI dos Correios bombardeava um PT desnorneado pelas denúncias de Roberto Jefferson, era impensável uma fotografia como a do comício de terça-feira do candidato hoje pedetista Gustavo Fruet à prefeitura de Curitiba. No palanque, ele aparece festivamente ladeado pelos ministros petistas Paulo Bernardo, Gleisi Hoffmann e Eliseu Padilha. Fruet era do PSDB e um dos falcões da CPI. Gleisi e Bernardo fizeram uma aposta ousada ao apoiá-lo e foram cobrados pela aliança com o ex-adversário mas devem sair vitoriosos. Fruet saiu do terceiro lugar nas pesquisas, na retal final do primeiro turno e atropelou o candidato Luciano Ducci, apoiado pelo governador tucano Beto Richa. O mais votado foi Ratinho Jr., do PSC, mas agora, segundo pesquisa do Ibope divulgada na sexta-feira, Fruet já tem 10 pontos de vantagem. Qual foi o erro de Ratinho, que no primeiro turno arrebatou os votos dos mais pobres de Curitiba? Foi a incoerência. Quando seu alvo era Ducci, dizia ser também da base governista e até se apresentava como amigo da presidente. Mas o adversário no segundo turno acabou sendo Fruet e ele passou a bater pesado no PT e no governo federal. Parece ser tarde para corrigir o discurso, como ele tentou fazer, dizendo que suas críticas são apenas ao PT do Paraná.

Mas é a disputa de São Paulo que terá consequências para a política nacional. Segundo o Ibope, o petista Fernando Haddad saiu do primeiro turno com cinco pontos de vantagem sobre Serra, ampliou para 11 pontos na primeira semana. Na última pesquisa do Ibope, divulgada na quarta-feira, a vantagem havia subido para 16 pontos. O Datafolha apontou vantagem de 17 pontos. Tecnicamente, uma reversão não é impossível, até porque houve um aumento, de 6% para 13%, dos eleitores dispostos a votarem nulo ou em branco. Mas, como analisou a diretora do Ibope, Marcia Cavallari, a perda de votos por parte de Serra tem sido até maior que o crescimento de Haddad. A “campanha negativa” contra o petista, tentando vinculá-lo ao mensalão, não funcionou. As críticas de um pastor conservador que apoia Serra à uma publicação anti-homofobia, o tal kit gay, editado pelo MEC durante a gestão do petista, completaram o estrago.

Se as urnas confirmarem as pesquisas e Haddad for o eleito, o ex-presidente Lula e o PT terão levado o troféu mais importante da competição, com tudo o que isso significa para as próximas disputas de poder, nos planos nacional e estadual. Virão também as consequências internas para o PSDB, onde já são feitas abertamente críticas ao viés obscurantista adotado pela campanha de Serra, facilitando a vitória do PT. Um misto de irritação e perplexidade com os rumos da campanha perpassa todas as alas do partido e teriam pontuado o encontro de sexta-feira entre o ex-presidente Fernando Henrique e o senador mineiro Aécio Neves, que vem pavimentando sua candidatura a presidente em 2014. 

Negócio gorado

Para ingressar na base de apoio ao Governo Dilma com um cacife ainda maior, depois do segundo turno, o prefeito Gilberto Kassab andou tratando com o deputado Paulo Maluf de uma fusão entre o seu PSD e o PP. Na prática, seria uma incorporação, e ela poderia fazer do partido de Kassab o terceiro da Cãmara, maior que o PSDB , menor apenas que o PMDB e o PT. Mas o prefeito falou com a pessoa errada. O presidente nacional do PP, com ascendência sobre os diretórios estaduais, é o senador Francisco Dornelles. À coluna, ele disse: “Não fui procurado e não me fizeram qualquer proposta neste sentido. Mas o PP, sendo o quarto maior partido em número de vereadores e o quinto em número de prefeituras, não está no mercado de fusões e incorporações”. 

Setor elétrico

Além de Minas, que resiste à renovação antecipada das concessões de três usinas da Cemig pelas novas regras tarifárias da MP 579, São Paulo também está na briga. Esta semana o secretário estadual de energia, José Aníbal, apresentará ao relator da medida, Senador Renan Calheiros, as divergências da CESP. “Nós também queremos tarifas menores mas não vamos aceitar confisco do investimento realizado ”, diz ele. Renan, candidato à presidência do Senado, sabe o quanto esta MP é cara à presidente Dilma. Não está disposto a negociar mudanças no texto. A aprovação da MP que já é campeã no recebimento de emendas, será um cabo de guerra entre oposição e governo, inflada pelos ressentimentos eleitorais.

Fonte: Correio Braziliense

PPS desafia hegemonia tucano-petista em Vitória

Apoiado pelo governador, Luciano Rezende desponta como favorito e pode interromper série de 24 anos de gestões de PSDB e PT na capital capixaba

Alfredo Junqueira

VITÓRIA - O revezamento de prefeitos do PT e do PSDB nos últimos 24 anos parece ter cansado os eleitores de Vitória. Com de­sempenho surpreendente no 1.° turno, com 39,14% dos vo­tos, e liderando as pesquisas desta etapa, o deputado esta­dual Luciano Rezende (PPS) pode interromper uma série de seis gestões petistas e tucanas na capital capixaba.

Apontado como favorito no iní­cio da campanha, o ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) teve 36,69% e não parece saber co­mo deter a onda de popularidade que fez o adversário disparar a par­tir dos últimos dias de setembro. A disputa entre PPS e PSDB faz de Vitória aúnica capital do País sem candidatos de partidos da base aliada do Planalto no 2.° turno. O PT do atual prefeito João Coser e da candidata Iriny Lopes, ex-mi­nistra da Secretaria de Política das Mulheres, teve 18,42% dos vo­tos e ficou de fora do 2° turno.

A disputa atual entre Rezende e Lucas colocou de lados opostos o governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), e seu anteces­sor, Paulo Hartung (PMDB). Em­bora tenha afirmado neutralida­de, Casagrande articulou a entra­da do PR e do PP na chapa de Re­zende. Hartung foi às ruas e à TV pedir votos para Lucas. "Estabele­ci uma tese de equilíbrio de poder e ajudei o Luciano (Rezende) a montar uma chapa mais competitiva para equilibrar a disputa", explicou Casagrande, eleito em 2010 com apoio de Hartung.

Marketing. O desempenho da terceira via é sustentado por uma bem-sucedida campanha de marketing que martelou o lema da mudança. O programa de TV de Rezende repete à exaustão o jingle e o "gesto da mudança" - similar ao aceno de jogadores de futebol quando pedem substituição - tomou conta das ruas.

Além da aliança articulada por Casagrande, o candidato do PPS ainda contou com o apoio de lide­ranças evangélicas. O vice na cha­pa do PPS é o radialista Wagner Fumio Ito, o Waguinho (PR), po­pular entre os evangélicos.

Apesar de se apresentar como candidato da mudança, Rezen­de se projetou na política local após ser secretário municipal nas gestões de Lucas, entre 1997 e 2004. Ele ainda foi secretário de Estado de Esporte no governo Hartung e por quatro vezes ve­reador. "Eu respeito todas as po­sições políticas. Isso é parte da democracia. A partir do momen­to em que nós definimos nosso leque de aliados, focamos no ci­dadã", limitou-se a responder Re­zende ao ser questionado sobre suas alianças e anterior colabora­ção com atuais adversários.

Mais do que a surpresa de ter sido superado no 1.° turno, quan­do as pesquisas indicavam sua vi­tória, Lucas está enfrentando campanha difamatória. Nela, o ex-prefeito, ex-deputado e um dos principais quadros do PSDB nacional é classificado como usuário de drogas e alcoólatra. Ele vem dedicando boa parte de seu tempo de TV a rebater as acu­sações e atribui a Magno Malta, senador do PR, a origem dos boa­tos. O senador do PR nega e diz que vai processar o tucano.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Voto conservador amplia liderança de Haddad em SP

Líder nas pesquisas em SP, Fernando Haddad (PT) também venceria o tucano José Serra entre os eleitores conservadores -segmento no qual tinha o pior desempenho no Datafolha no fim de setembro (12% dos votos). Hoje, ele ganha de Serra por 46% a 33% nesse eleitorado. No conjunto das intenções de voto, o petista lidera a disputa por 49% a 32%

Apoio conservador garante liderança folgada de Haddad

Datafolha mostra que petista vence Serra em 4 de 5 segmentos ideológicos

Grupo identificado com valores conservadores é o maior de SP; nesse universo, Haddad ganha por 46% a 33%

Ricardo Mendonça

Na simulação de segundo turno da eleição paulistana, o candidato do PT, Fernando Haddad, vence o tucano José Serra mesmo entre os eleitores classificados como conservadores numa escala de posicionamento ideológico criada pelo Datafolha.

Nesse grupo, Haddad tem 46% das intenções de voto contra 33% de Serra. No conjunto, vence por 49% a 32%.

O dado chama a atenção porque em pesquisa semelhante feita pelo instituto em setembro o petista tinha o pior desempenho entre os conservadores, com 12%.

Naquela ocasião, o líder isolado nesse grupo, com 41%, era Celso Russomanno (PRB), hoje fora da disputa. Serra tinha 21%.

Os que se identificam com valores conservadores representam 33% dos paulistanos, o maior contingente na escala do Datafolha que agrupa os eleitores em cinco grandes lotes ideológicos.

Extremamente liberais são 6%. Liberais, 28%. Medianos (nem conservadores, nem liberais) somam 23%. E extremamente conservadores, 9%.

Haddad bate Serra em 4 dos 5 agrupamentos, principalmente entre os liberais.

Na pesquisa, o Datafolha usou como referência os métodos e a tipologia política do Pew Research Center em estudos sobre o voto americano.

Cada entrevistado na pesquisa de intenção de voto foi convidado a responder questões sobre valores sociais, políticos e culturais.

Os resultados revelam as opiniões dos paulistanos em vários temas da atualidade.

Pendendo ao conservadorismo, 62% acham que a maior causa da criminalidade é a maldade -34% a atribuem à falta de oportunidades iguais para todos.

Para 71%, adolescentes infratores devem ser punidos como adultos. Entre os mais conservadores, a opinião é compartilhada por 95%.

A maioria também é conservadora em questões sobre drogas e religião. Para 79%, acreditar em Deus torna as pessoas melhores. Para 81%, o uso de drogas deve permanecer proibido.

Pendendo ao lado liberal, 68% associam a pobreza mais à falta de oportunidades do que à preguiça, e 69% dizem que o homossexualismo deve ser aceito pela sociedade.

Fonte: Folha de S. Paulo

PT e PSDB a reboque de Sérgio Cabral

Enfraquecimento das duas siglas rivais no Rio de Janeiro aumenta o cacife do governador

Karla Correia, Paulo de Tarso Lyra

As declarações do prefeito reeleito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), sobre as credenciais do governador do estado, Sérgio Cabral (PMDB), para ocupar a vaga de vice na futura chapa da presidente Dilma Rousseff para a próxima eleição presidencial repercutiram no meio político como um sinal de alerta emitido do segundo maior colégio eleitoral do país. O considerável capital político amealhado por Cabral é visto com preocupação tanto pelo PT de Dilma Rousseff quanto pelo PSDB do seu provável adversário na corrida de 2014, o senador Aécio Neves (MG).

Ambos os partidos são fracos no estado onde Cabral é a força dominante. A bancada federal do PSDB fluminense se resume a dois deputados e nenhum senador. O partido conseguiu eleger apenas duas prefeituras este ano e, na disputa pela capital, o candidato tucano, Otávio Leite, amargou um constrangedor quarto lugar, com apenas 2,47% dos votos.

A situação do PSDB no Rio é tão frágil que caciques da legenda só enxergam duas saídas: a refundação do partido no estado ou o apoio à criação de uma nova sigla, nos moldes do trabalho feito em favor da criação do PSD em vários estados, mas com a mira apontada para o eleitorado fluminense. A nova agremiação teria a função de ajudar a ancorar o PSDB em futuras alianças e, no médio prazo, se aglutinar aos tucanos, servindo de caminho das novas lideranças do estado em direção ao PSDB.

“O fundamental é encontrar um novo caminho para o partido no Rio. A manutenção da situação atual terá um alto custo para o PSDB em 2014, admite um tucano de expressiva plumagem.

PT coadjuvante

O PT vive uma situação um pouco melhor no estado do Rio, com 10 prefeitos eleitos este ano, cinco deputados federais e um senador — Lindbergh Farias, o nome mais forte da legenda no Rio, mas ainda não testado nas urnas contra um possível adversário do PMDB. “Se o PT não estiver em uma aliança com a gente, ele é o nome. Mas tem que ver que todas as eleições que ele disputou até agora — para a prefeitura de Nova Iguaçu (RJ) e para o Senado — ele teve ajuda, foi o candidato do Cabral”, provoca o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). “Uma candidatura ao governo do estado seria o primeiro teste de Lindbergh contra o poder de fogo do PMDB carioca”.

Interlocutor próximo da presidente Dilma Rousseff, Sérgio Cabral já avisou a ela sua intenção de se afastar do governo do Rio em 2013 para dar ao vice-governador, Luiz Fernando Pezão, a chance de ganhar corpo e se capitalizar para a disputa sucessória no ano seguinte. Nesse meio tempo, Eduardo Paes age como o escalado de Cabral para ampliar as fronteiras do PMDB fluminense em direção ao Palácio do Planalto. “Não podemos nos esquecer de que temos um governador que se tornou modelo para a segurança pública e que, no momento certo, terá condição de disputar qualquer cargo a nível nacional”, diz Picciani.

Fonte: Correio Braziliense