Cláudio Gonçalves Couto: A eleição da incerteza

Corrida de 2014 deve ser a mais disputada em anos

- Valor Econômico

Deveremos ter neste ano as mais incertas eleições presidenciais desde 1989, quando 22 candidatos concorreram, tendo sete deles obtido mais de 4% dos votos. Pode parecer pouco, mas naquele pleito Lula, que foi para o segundo turno contra Fernando Collor, obteve apenas 16,08% dos votos - menos de 1% à frente do terceiro colocado, Leonel Brizola. Naquela eleição, abatido pelo monumental fiasco que foi o governo José Sarney, um gigante político como Ulysses Guimarães terminou em sétimo lugar, com magros 4,43% dos votos e atrás de Afif Domingos, Maluf e Mário Covas. Além do peemedebista Ulysses, malogrou de forma ainda mais retumbante o candidato do PFL, Aureliano Chaves, que não atingiu sequer 1% dos votos. Embora fosse previsível o fracasso das candidaturas vinculadas ao governo, era difícil antever quem seriam os potenciais vencedores.

Hoje os tempos são outros e não temos mais a elevada fragmentação partidária nas eleições presidenciais existentes em 1989. Tanto é assim que apenas dois partidos - PT e PSDB - polarizaram todas as disputas presidenciais subsequentes e todos os pleitos se mostravam relativamente previsíveis. Em 1994, a vitória no primeiro turno de Fernando Henrique Cardoso tornou-se uma barbada, devido ao sucesso do Plano Real. Também sua reeleição em 1998 foi algo fácil de prever, tendo em vista o ainda reinante anseio popular por estabilidade econômica, para o que apenas FHC se apresentava como um fiador crível. O PT de então, dotado da reputação de "a" oposição a tudo e a todos, tinha garantido o segundo lugar nas preferências.

Em parte por isso, a vitória de Lula em 2002 também era um resultado previsível e precificado pelos mercados no chamado "efeito Lula". O fracasso do governo FHC em assegurar emprego e redução da desigualdade num país cujos anseios populares haviam se elevado - em boa parte como consequência dos próprios sucessos de sua administração - explicava a vitória oposicionista. Já o sucesso do governo Lula justamente nesses pontos - associado à sensível redução da pobreza e à conexa ascensão social de uma grande parcela de brasileiros - foi o fator responsável pela facilidade tanto de sua reeleição, em 2006, como da entronização de sua pupila, em 2010.

As eleições deste ano, em vez de fatores de certeza, trazem o contrário. Embora as enquetes venham apontando seguidamente a presidenta como favorita, com a fotografia do momento indicando o que seria uma vitória no primeiro turno, tal simulação baseia-se num cardápio de opções por demais incongruente para a maior parte dos entrevistados pelos institutos de pesquisa. Isso porque, segundo dados do último levantamento do Ibope, enquanto apenas 2% dos eleitores dizem não conhecer suficientemente a presidenta Dilma Rousseff para saber se votariam nela, 25% dizem o mesmo sobre Eduardo Campos e 18% sobre Aécio Neves. Logo, quando se-lhes pergunta sobre qual sua opção de voto, são-lhes oferecidas alternativas muito díspares do ponto de vista de sua capacidade de julgamento. Assim, as atuais enquetes têm mais a dizer sobre Dilma do que sobre seus adversários.

Esse diagnóstico é reforçado pelo fato de que 57% dos eleitores entrevistados dizem ter pouco ou nenhum interesse nas eleições - e apenas 15% dizem ter muito interesse. Por isso mesmo, respondem sobre um tema acerca do qual não refletiram muito, o que indica que poderão mudar substancialmente de ideia na medida em que forem submetidos repetitivamente a informações sobre o processo eleitoral e decidirem prestar atenção nele - algo que, em anos eleitorais normais, costuma ocorrer somente a partir de agosto. Neste ano, com a imensa atenção midiática que a Copa do Mundo deverá receber até a metade de julho, poderá ser ainda mais reforçada a tendência usual a atentar apenas tardiamente às eleições.

Feitas estas ponderações, há dados da pesquisa que pouca atenção receberam da imprensa e que merecem análise. Um deles concerne aos eleitores que hoje dizem que votariam nulo ou em branco. Perfazendo 24% do total, esse grupo é hoje o segundo maior contingente de votantes (perdendo apenas para os que preferem Dilma) e deve gerar preocupações no governo. Afinal, apenas 4% deles dizem aprová-lo, enquanto 23% o consideram regular e 48% o avaliam como ruim ou péssimo. Já entre os atuais eleitores de Dilma, a aprovação do governo é de 78% e apenas 3% o consideram ruim ou péssimo.

Considerando-se o histórico das disputas presidenciais desde 1989, pode-se prever que os votos nulos e brancos não totalizarão 10%. Portanto, há mais de 15% de votos que deverão ser disputados entre os demais candidatos. Porém, como a avaliação do governo é ruim entre esses eleitores, o mais provável é que tais votos migrem sobretudo para os candidatos oposicionistas, sugerindo que não apenas deverá haver um segundo turno, mas que a competição deverá ser bem mais renhida do que apenas sugere a atual posição dos três principais contendores.

Outro dado relevante, mas que recebeu menos atenção do que mereceria, é o número daqueles que anseiam fortemente por mudança - nada menos que 68% dos eleitores. Destes, 30% querem uma transformação total do governo; 38% esperam que muita coisa mude, sendo mantidos apenas alguns programas. Por outro lado, apenas 8% esperam total continuidade e 20% esperam continuidade, porém com alguma mudança. Tais dados, por si sós, já seriam alvissareiros para os oposicionistas. Eles se tornam ainda mais alentadores quando se observa que, dentre os eleitores mudancistas, apenas 24% veem Dilma como capaz de promover as transformações desejadas, ao passo que 64% preferem um outro presidente para fazê-lo.

Por fim, mais um dado (este enfatizado pela imprensa): o governo Dilma tem hoje uma aprovação similar à que se seguiu às manifestações de junho, sem que se tenha qualquer evento portentoso que explique por si só a corrosão de sua popularidade. O problema é o conjunto da obra. Mais um indicativo de que teremos eleições bem mais disputadas do que querem fazer crer os prosélitos governistas.

Cláudio Gonçalves Couto é cientista político, professor da FGV-SP

Rogério Furquim Werneck: Enredo patético

Alarmante agravamento da crise energética parece trama de filme catástrofe

- O Globo

A forma inconsequente com que o governo se vem permitindo conduzir a crise energética parece extraída de um patético enredo de filme-catástrofe.

Há várias décadas Hollywood vem despejando no mercado cinematográfico um fluxo interminável de filmes-catástrofe. O gênero é mais do que conhecido. Dispensa definição mais precisa. Quase tudo é de qualidade lamentável, mas os muitos casos de sucesso espetacular de bilheteria mostram que, mundo afora, há grande demanda por cinema-catástrofe. E tudo indica que a demanda vem crescendo, na esteira das inovações tecnológicas que têm possibilitado efeitos especiais cada vez mais convincentes.

O gênero inclui dois tipos de filme. De um lado, há os que versam sobre catástrofes inevitáveis, como terremotos, tsunamis, deslizamentos de montanhas e colisões de corpos celestes com a Terra. De outro, os que tratam de catástrofes perfeitamente evitáveis que, no entanto, acabam ocorrendo, devido a erros humanos. São esses que aqui merecem atenção.

Filmes desse tipo costumam apelar para um mesmo truque para prender a atenção da plateia. O espectador sabe perfeitamente que a catástrofe pode ser evitada. E, com alguma aflição, acompanha uma trama em que a insensatez acaba prevalecendo. O que muda de filme para filme, além da catástrofe específica, é a natureza da inconsequência imediatista dessa insensatez. Pode ser um prefeito que não quer estragar o pico da temporada de praia, como em “Tubarão”; ou um empresário que se recusa a adiar a inauguração de uma torre de 140 andares, feericamente iluminada, mesmo tendo sido informado de que as instalações elétricas haviam sido feitas com material subdimensionado, como em “Inferno na torre”; ou, ainda, um dono de companhia de navegação que, fixado na repercussão da quebra do recorde de travessia do Atlântico Norte, força o capitão de um transatlântico em viagem inaugural a manter as máquinas a pleno vapor numa região de alta incidência de icebergs, como em “Titanic”.

Na gestão da crise energética, assiste-se agora ao desenrolar de uma trama similar. Mas em clima incomparavelmente mais dramático, porque não se trata de ficção, mas da dura realidade. A sinopse é bastante simples. Uma presidente, em campanha para se reeleger, tenta a todo custo evitar que o eleitorado perceba a extensão da precariedade da oferta de energia elétrica com que conta o país.

Esse quadro tão grave poderia ter sido evitado se, há meses, o governo tivesse deflagrado estímulos à conservação de energia. Mas, tendo feito e desfeito o que bem entendeu no setor elétrico por mais de uma década, a presidente recusou-se a incorrer no custo político de reconhecer que havia um problema de insuficiência de oferta de energia a enfrentar. Muito pelo contrário, continuou insistindo em ruinosa escalada de subsídios ao consumo de energia elétrica. E apostou todas as fichas na possibilidade de que os níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas se recuperassem com as chuvas do verão.

Com o encerramento da estação chuvosa, neste fim de abril, já não há mais espaço para ilusões sobre o desfecho de tal aposta. Os especialistas mais conceituados da área já estimam em quase 50% a probabilidade de que um racionamento de energia elétrica se torne inevitável. Sugerem que o mais prudente seria o anúncio de um racionamento já em maio. E alertam que, quanto mais tarde for anunciado, mais profundo, prolongado e custoso terá de ser o racionamento. (Ver entrevista recente de Mario Veiga Pereira em http://zip.net/bsncp8)

A cinco meses das eleições, a presidente considera tal proposta impensável. Prefere redobrar a aposta na sorte. E, nesse quadro, o que os especialistas mais temem é que o governo parta para o que rotulam de estratégia camicase: simplesmente deixar que os reservatórios se esvaziem — até 10% da capacidade, se necessário — e que a bomba estoure depois de outubro.

Na verdade, o que o país está presenciando nessa área é a alarmante filmagem de um documentário-catástrofe.

Economista e professor da PUC-Rio

Claudia Safatle: Candidatos retomam a autonomia do BC

A mera suspeita de pressão política sobre o BC é danosa

- Valor Econômico

Por meios oblíquos a presidente Dilma Rousseff conseguiu colocar a autonomia do Banco Central no centro do debate da política econômica do próximo governo. O tema é árido, dificilmente compreendido pelo grande público, mas guarda uma relação direta com a carestia.

Diante da inflação alta, os dois candidatos da oposição - Aécio Neves, do PSDB, e Eduardo Campos, do PSB - se comprometeram, nos últimos dias, com a ideia de formalizar em lei a "autonomia operacional" do BC. Por esse conceito, o governo eleito define a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC que, com sua diretoria aprovada pelo Senado e mandato em geral não coincidente, teria como missão primordial perseguir a meta usando como instrumento a taxa de juros.

Se fracassar na sua função, a diretoria do BC poderia ser substituída, mediante aprovação do Senado, a pedido do Executivo. "Esse é um sistema bem testado e requer um Banco Central transparente", advogou o ex-presidente do BC Armínio Fraga, que é o coordenador econômico da campanha de Aécio Neves, em entrevista recente em que defendeu a autonomia operacional legal como reforço institucional da política monetária.

Eduardo Campos também apoia a aprovação de lei para que o BC, munido de autonomia operacional, possa manter a inflação na meta, conforme disse à colunista Rosângela Bittar, do Valor.

Embora o regime de metas para a inflação tenha sido instaurado em 1999 e pressuponha autonomia do BC para domar os índices de preços e preservar o valor da moeda, a instituição atua com maior ou menor grau de liberdade por "concessão" do presidente da República. Tem sido assim desde o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.

Na gestão Dilma, porém, o Banco Central viu erodir a sua reputação ao ser submetido a manifestações danosas que produziram a suposição de que há interferência política na administração da taxa de juros. Como o regime de metas tem no seu cerne a coordenação das expectativas e, para isso, exige inquestionável credibilidade do BC, a simples suspeita de que a política está acima do compromisso com a meta de inflação se traduz em piora das expectativas, tornando mais cara a desinflação.

O marco da influência de Dilma nos rumos da Selic ocorreu em março de 2013. Em entrevista concedida durante viagem a Durban, na África, ela declarou: " Eu não concordo com políticas de combate à inflação que olhem a questão da redução do crescimento econômico (...). Não tem nada que nós possamos fazer internamente, a não ser expandir a nossa produção (...)". O recado da presidente foi traduzido pelos mercados como a prova de que ela limita a ação do BC. Alexandre Tombini, presidente do BC, teve que esclarecer e consertar a notícia a pedido da própria Dilma.

A ideia de que o governo é leniente com a inflação, porém, foi se consolidando, até porque a presidente e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sempre alegaram que cumprem a meta com a inflação ao redor de 6%. O que era teto dado pelo intervalo de tolerância - para acomodar choques de oferta - tornou-se meta. A meta de 4,5% virou miragem. Inventou-se a expressão "centro da meta" para referir-se a ela.

Por outro lado, o governo praticou uma política fiscal expansionista. Ao mesmo tempo que o BC elevava os juros, os gastos públicos se ampliavam. Era o ar-condicionado e a calefação ligados na mesma sala.

Logo depois da entrevista de Durban, o BC iniciou um novo ciclo de aperto monetário para enfrentar o repique da inflação, que começou em abril de 2013 e já elevou a Selic em 375 pontos. O choque dos alimentos, contudo, elevou o IPCA para 6,15% até março.

É comum ouvir nos gabinetes do governo que Dilma não quer mais aumentos de juros. Por isso o BC estaria dando sinais de que vai parar, apesar de a variação do IPCA prevista para 2014 já estar em 6,59%, acima do teto de 6,5%, segundo o último Focus, do BC. A pesquisa informa que a média da expectativa dos Top 5 (as cinco instituições que mais acertam as projeções) para os próximos anos é de 6,35% em 2015, 5,47% em 2016, 5,11% em 2017 e 4,88% em 2018.

Por mais que o BC negue a existência de ingerência política, o prejuízo da incerteza está sobre a mesa do governo.

A autonomia dos bancos centrais surgiu da constatação de que os políticos, não importa o país, em geral buscam a reeleição e, para isso, tendem a preferir políticas fiscais e monetárias frouxas (juro baixo e gasto público elevado), no curto prazo, mesmo que às custas de mais inflação. Para evitar a tentação de atender às pressões políticas - cuja soma das partes é sempre maior que o todo - e transferir a conta para a sociedade em forma de aumento geral dos preços, os governos começaram a delegar ao BC a tarefa de impor limites. Ou seja, de "retirar o chope da festa" antes que todos fiquem bêbados.

Muito se questiona sobre que legitimidade política tem a diretoria do BC para ser o guardião do valor da moeda, se lá ninguém foi eleito pelo voto popular.

A autonomia operacional, garantida em lei, é apenas uma delegação de poderes ao BC, conferida pelo presidente da República e pelo Senado, representantes do voto popular, para entregar ao país uma taxa de inflação baixa, previamente definida pela Presidência da República e aprovada pelo Conselho Monetário Nacional. Poder que, se não estiver sendo exercido a contento, pode ser subtraído. É fato que a independência do BC da Argentina não foi suficiente para segurar Martin Redrado no cargo, mas isso não invalida a ideia.

Cabe ao BC, por seu turno, cumprir a missão com bom senso e com o mínimo possível de perda de Produto Interno Bruto.

Se uma lição ficou para o governo foi a de que juros baixos não geram crescimento, mas se artificialmente baixos podem estimular a inflação, que corrói os salários, empobrece o país e compromete o futuro.

Nesse aspecto, é de pouca valia argumentar que a inflação já foi de 80% ao mês, como fez Lula na entrevista aos blogueiros. Ainda bem que isso é passado!

Marina Silva: Problema nosso

- Folha de S. Paulo /EBC

Um dia, alguém escreverá uma "História da Corrupção no Brasil", de tão antiga que é essa modalidade de crime, comparada a um câncer devorando as entranhas do país. Compartilho com milhões de brasileiros a esperança de que essa história tenha fim.

Hoje, porém, vivemos um capítulo trágico, em que a corrupção tornou-se sistêmica, naturalizando-se no sistema político e administrativo. É o que o delegado Jorge Pontes, ex-diretor da Interpol, chama de "crime institucionalizado", diferente do crime organizado por não estar exposto em atividades claramente ilegais --tráfico e violência, mas "dentro da lei" e apoiado nas plataformas oficiais.

Quando fui ministra do Meio Ambiente, vi que a punição de casos pontuais de crimes ambientais não tinha efeito duradouro na redução da devastação. Então recorri à Polícia Federal e ao Ministério Público para deflagrar operações que desmontaram um sistema vigente em todo o país, desarticulando inúmeras empresas ilegais e punindo centenas de pessoas, inclusive servidores que se desviaram de suas funções.

Percebi, também, que além da reforma política é preciso democratizar o Estado e ampliar o controle social, com participação das comunidades e organizações civis.

Daí a conclusão, que já expus nesta Folha: a corrupção será erradicada quando não for considerada problema só do governo, mas um mal na vida de cada cidadão.

Foi assim com a escravidão, a ditadura, a inflação, a exclusão social, males históricos de que ainda não estamos totalmente livres, mas já passamos o pior momento. Foi preciso o engajamento do povo e a compreensão de que eles afetavam nosso cotidiano, nossa saúde e segurança, a educação dos filhos, a qualidade da vida.

É o que acontece com a corrupção. Há estimativas de que os recursos públicos desviados seriam suficientes para dobrar o investimento em educação. E não há dúvidas de que ela provoca um grande atraso econômico e social no país.

Paradoxalmente, governantes que ascenderam com a bandeira do fim da corrupção foram por ela envolvidos. Ancorados no jargão udenista, anunciaram a intenção de varrer, limpar, caçar, derrotar os inimigos que estariam no governo da época ou nas elites, marajás e ladrões. Mas preservaram a máquina, o sistema e a divisão de poder que oculta a doença ao invés de erradicá-la. E, principalmente, quiseram ser heróis da história deixando o povo na condição de mero espectador.

Hoje temos a indignação do povo saindo às ruas e batendo à porta das instituições. Generaliza-se a compreensão de que a responsabilidade é de todos nós.

É um período propício para o Brasil escrever os capítulos finais dessa triste história.

Duro revés para Dilma: O Estado de S. Paulo - Editorial

Capitaneada pelo presidente do Senado e principal aliado do Planalto no Congresso, Renan Calheiros, a maioria governista da Casa deverá fazer tudo o que estiver ao seu alcance - e não é pouca coisa - para impedir que se cumpra efetivamente a liminar concedida na quarta-feira pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão respalda, sem margem para dúvidas, a demanda da oposição de que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) exclusiva sobre a Petrobrás. A ministra, portanto, proibiu os solventes vertidos no pedido original - numa jogada combinada entre o PMDB de Calheiros, o PT e a presidente Dilma Rousseff - para diluir a investigação sobre suspeitas de variados graus de gravidade envolvendo atos e fatos ocorridos na estatal desde os anos Lula.

O estopim do inquérito, como se sabe, foi a espantosa admissão da presidente de que, em 2006, aprovou a compra de metade de uma refinaria em Pasadena, no Texas, apenas com base em um parecer favorável de página e meia. Não bastasse essa cândida confissão de negligência, ela afirmou que, se soubesse à época o que viria a saber mais tarde, teria vetado o negócio - que fez a Petrobrás amargar um prejuízo de US$ 530 milhões. O passivo de potenciais malfeitos na empresa inclui o aumento astronômico do gasto com a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A obra era para custar à Petrobrás US$ 2,3 bilhões. O desembolso final deverá passar de US$ 20 bilhões. Há também a história dos US$ 139 milhões que teriam sido pagos a funcionários da petroleira por uma fornecedora holandesa, a SBM Offshore. Por fim, a denúncia de que plataformas foram postas a operar em mar aberto sem os componentes essenciais de segurança.

Diante da proliferação de tais possíveis enormidades, a oposição no Senado fez o que devia: recolheu o número devido de assinaturas para a abertura de uma CPI sobre os fatos determinados, com prazo certo para acabar. Tudo, como se diz, nos conformes. A reação da presidente - além de lançar contra a oposição a perfídia de que o seu intento era quebrar a espinha da maior empresa brasileira para facilitar, adiante, a sua privatização - consistiu em um golpe que beira o estarrecimento. A base aliada contrabandeou para dentro da proposta de inquérito dois itens rigorosamente alheios às questões que a motivaram: o cartel do metrô de São Paulo (para atingir o PSDB de Aécio Neves) e ocorrências no porto pernambucano de Suape (para expor o ex-governador e pré-candidato presidencial Eduardo Campos, do PSB).

Isso feito, Renan cometeu a aberração de submeter o texto desfigurado à Comissão de Constituição e Justiça e em seguida ao plenário do Senado para ser aprovado pelas respectivas maiorias leais ao Planalto. Em defesa da versão original, a oposição recorreu ao Supremo Tribunal. Em defesa do Frankenstein, a base fez o mesmo. No plano institucional, a decisão da ministra Rosa Weber ratifica o direito soberano das minorias parlamentares de propor investigações nos termos estabelecidos pela legislação. No plano político, representa um duro revés para o governo, quaisquer que venham a ser as espertezas de que se valerem os seus agentes no Senado para impedir que a CPI se constitua e funcione. Há espaços regimentais de sobra para remeter uma coisa e outra às calendas. Cinismo tampouco faltará aos interessados.

Ainda mais neste ano em que os políticos se ocuparão das convenções partidárias de junho, sairão de férias em julho e mergulharão em agosto na campanha para a eleição nacional de outubro. E tem mais: se e quando a comissão for instalada, tanto o seu presidente como o relator sairão das bancadas do PMDB e do PT. Mas a asfixia da CPI poderá ter um efeito bumerangue. A oposição decerto fará com que os casos da Petrobrás entrem na disputa sucessória, acentuando o papel de Dilma no rolo monumental de Pasadena. A presidente ficou ainda mais vulnerável depois que o ex-titular da estatal José Sérgio Gabrielli disse ao Estado que ela "não pode fugir da responsabilidade" pelo negócio. Não será difícil mostrar que Dilma é quem enfraquece a Petrobrás ao acobertar sérios atos lesivos ao patrimônio da Nação brasileira.

A reafirmação do direito constitucional da minoria: O Globo - Editorial

Será muito difícil se conseguir avançar nas investigações do escândalo da refinaria, por meio da CPI, devido aos boicotes a serem feitos pela base do governo

A decisão da ministra do Supremo Rosa Weber de aceitar a argumentação das oposições a favor de uma CPI exclusiva para investigar as evidências de desmandos na aquisição da refinaria de Pasadena pela Petrobras é, antes de tudo, um bem-vindo contraponto neste momento de aguçamento da luta político-partidária.

A concessão da liminar, lastreada no artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição, reforça princípios básicos num regime de liberdades, como o direito da minoria, no Legislativo, de investigar atos do Executivo, e a exigência de que CPI tenha um fato determinante. Isso, para evitar manobras como a tentada pelo governo ao ampliar a agenda da comissão, a fim de vasculhar o cartel de fabricantes de trens fornecedores de governos paulistas do PSDB, e o projeto do porto de Suape, em Recife, sob medida para atingir Eduardo Campos (PSB), ex-governador de Pernambuco e adversário da presidente Dilma em outubro. Tudo com o objetivo de evitar que se saiba o que de fato aconteceu nos bastidores da compra de uma pequena refinaria nos EUA por estonteante US$ 1,2 bilhão.

O voto da ministra — ainda a ser debatido no Pleno da Corte — marca a importância dos tais “pesos e contrapesos” na democracia representativa, regime com deficiências, mas, de longe, o melhor de todos. O ato de Rosa Weber reafirma o papel do STF como efetivo guardião da Carta, independentemente de quem esteja no Planalto, e mesmo que tenha o controle virtual do Congresso.

Mas, em termos práticos, será muito difícil a oposição conseguir avançar neste escândalo por meio da CPI, a ser boicotada de todas as formas pela base do governo.

No PT, como já determinou Lula em conversa com blogueiros chapas-brancas, a ordem é evitar qualquer investigação séria. Lula, inclusive, perguntou: “Como uma CPI que começou por causa de R$ 3 mil nos Correios terminou no mensalão?” Ele se referia ao vídeo em que Maurício Marinho, funcionário do ECT ligado a Roberto Jefferson (PTB), embolsava propina.

Ora, responde-se, a CPI chegou ao mensalão a partir de denúncia do próprio Jefferson, então perfilado ao PT. O medo petista, e de aliados, se aproxima de um ato falho: o que temem que possa ser descoberto ao se puxar o fio da meada de Pasadena?

Assunto não falta para se investigar. Por exemplo, revelou O GLOBO ontem, o saque de US$ 10 milhões feito numa corretora, na conta-corrente da refinaria, apenas com autorização verbal, sem deixar maiores pistas na contabilidade da empresa. O fato, inacreditável, foi descoberto em auditoria realizada pela própria Petrobras. Há, ainda, sinais de descontrole administrativo na gestão de estoques, algo também muito estranho diante do conhecido rigor gerencial que tem a Petrobras. Ou pelo menos tinha.

Os sabotadores da CPI no Congresso precisarão se justificar perante os eleitores.

Diário do Poder – Cláudio Humberto

- Jornal do Commercio (PE)

• Medo de abrir ‘caixa preta’ breca CPI da Petrobras

Contratos milionários de terceirização de mão de obra, que, segundo fontes do Ministério Público Federal, seriam controlados por pessoas e empresas ligadas ao ex-ministro José Dirceu, estão entre as razões da resistência do governo à instalação da CPI da Petrobras. A “caixa preta” esconderia também “esqueletos” como a compra de plataformas e contratos na Transpetro, rica subsidiária da maior estatal brasileira.

• Caixa pretíssima

A oposição acha que inúmeros negócios e contratos são tão lesivos à Petrobras quanto a compra superfaturada da refinaria de Pasadena.

• R$ 179 bi evaporaram

Os desacertos e a manipulação de preços fizeram a Petrobras perder 50% do seu valor desde 2010, de R$ 380 bilhões para R$ 179 bilhões.

• Nem pensar

Padrinho do presidente da Transpetro, Sergio Machado, no cargo há 11 anos, Renan Calheiros é dos mais empenhados em inviabilizar a CPI.

• Líder do governo

Renan consultou o Planalto antes de divulgar que recorreria da decisão da ministra Rosa Weber (STF) sobre uma CPI exclusiva da Petrobras.

• Ex-ministro perde força à vaga de vice da Câmara

Apelidado de “garçom”, quando ministro de Relações Institucionais do governo Dilma, por só anotar os pedidos dos parlamentares, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) perdeu força na disputa pela vice-presidência da Câmara. Segundo dirigentes petistas, o presidente do partido, Rui Falcão, “não engoliu a petulância” do enrolado André Vargas (PT-PR), que o desafia fazer de Luiz Sérgio o seu substituto.

• Na corrida

O deputado Paulo Teixeira (SP), que foi preterido para presidente do PT, corre por fora e tenta acordo para assumir a vice da Câmara.

• Outros nomes

Também são cotados à vaga a deputada Benedita da Silva (RJ) e o ex-presidente Marco Maia (RS), que sonha em voltar para Mesa Diretora.

• Espelho meu

A decisão de contratar escritório de advocacia na Itália, para monitorar o caso Pizzolato, foi revelada nesta coluna em 27 de fevereiro.

• A conta é sua

O escritório de advocacia Studio Gentiloni Silveri, de Roma, contratado pelo governo brasileiro para acompanhar a extradição do mensaleiro Henrique Pizzolato, vai receber 25 mil euros (R$ 75 mil) na primeira fase e 75 mil euros (R$ 225 mil) na fase de apelação. Por enquanto.

• Linha auxiliar

Líder do PSDB, Antônio Imbassahy (BA) critica presidente do Senado, Renan Calheiros, por recorrer ao plenário do STF contra CPI da Petrobras: “O PT faz do PMDB linha auxiliar para fazer o trabalho sujo”

• Essa cara sou eu

Grávida do 2º vice-presidente da Câmara, Fábio Faria (PSD), Patrícia Abravanel tirou onda no programa de TV do pai, Silvio Santos, e se proclamou a terceira mulher do Brasil, atrás de Dilma e Marcela Temer.

• Bateu, levou

Surpreso com as críticas do ministro Moreira Franco (Aviação Civil) ao PMDB-RJ por apoiar o presidenciável Aécio Neves, Leonardo Picciani alfinetou no twitter: “Nem lembrava que ele era filiado ao partido ainda”.

• Mais um

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) tem jantar marcado nesta sexta (25) com o PSD-RJ, que deverá se juntar ao PMDB e declarar apoio a sua candidatura ao Planalto, contra a reeleição da presidenta Dilma.

• Sumiram carteiros e etc

Diante de denúncia de que os Correios acumulam correspondências simples para entregá-las em “pacote”, com até dois meses de atraso, procuramos explicações da estatal. Mas sua assessoria, que chega ao trabalho somente às 10h, antes das 17h já havia ido embora.

• ‘Demorô’

A polícia no Rio bate cabeça atrás dos ladrões de gigantesca carga de figurinhas da Copa, diz o jornal Metro, de Londres. A empresa Panini não diz quanto foi roubado, mas garante atender a enorme demanda.

• Índio Galdino

Um dos acusados de queimar vivo o índio Galdino, em Brasília, quando tinha 17 anos, foi condenado, cumpriu sua pena, estudou e passou em concurso para policial civil. Agora querem vetar sua posse no cargo.

• Parece, mas não é

Vai em domicílio e vende maquiagem: não é a Avon, é a pesquisa do IBGE.

Brasília-DF: Denise Rothenburg

- Correio Braziliense

Pressão total sobre Renan

Os peemedebistas ficaram meio desconfiados da atitude do líder do PT, Humberto Costa (PE), em levar a CPI da Petrobras avante depois que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que vem aí um recurso contra a decisão da ministra Rosa Weber, do STF. Ficou a muitos a impressão de que os petistas deixaram o desgaste de protelar a investigação nos ombros do PMDB. Os senadores do partido não gostaram.

» » »

Em breve, os peemedebistas vão cobrar de Renan Calheiros que deixe de defender tanto o governo. Alguns começam a ver nas atitudes dele o mesmo comportamento do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Quando era líder do PMDB, Henrique Alves era acusado de fazer tudo para agradar ao PT e conquistar a presidência da Casa. Atualmente, Renan, dizem alguns senadores do partido, passa a ideia de que faz tudo para não desagradar ao PT e obter todo o apoio a Renan Filho, pré-candidato ao governo de Alagoas.

» » »

Em tempo: no Congresso, uma casa onde os inquilinos perdem os amigos, mas não as piadas, reina essa: “Se Renan não instalar a CPI, terá que pegar avião da FAB até para ir à farmácia”.

Foco do Planalto

Enquanto não sai a CPI da Petrobras, o Planalto tenta agradar àqueles que coordenam as comissões pelas quais o assunto navega. Na última semana, o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, Hugo Motta (PMDB-PB), esteve duas vezes no gabinete do ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini.

Entre o PT e o mandato...

Em vez da renúncia pedida pelo PT, o deputado André Vargas (PR) planeja se desfiliar do partido para, assim, tentar preservar o mandato. É que, depois da suspensão de Carlos Leréia (PSDB-GO), Vargas acredita que, se apostar na relação pessoal, sem o peso do PT nas costas, terá condições de obter o mesmo tratamento dispensado ao colega tucano.

...Vargas arrisca perder os dois

As diferenças, entretanto, são grandes. O caso Leréia é mais antigo e, à época, o tucano admitiu em plenário que tinha relações com o bicheiro Carlos Cachoeira. O caso André Vargas é mais recente. E corre o risco de chegar ao plenário quando o processo eleitoral estiver avançado. Em conversas reservadas, muitos dizem que o que vier do Conselho de Ética será acolhido.

Aécio joga com o tempo

O senador e presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG) não vai escolher o vice agora. A ordem é esperar um pouco mais. Seus mais fiéis escudeiros acreditam que, quando ele subir um pouquinho mais nas pesquisas, poderá guindar quem quiser para compartilhar a chapa.

CURTIDAS

Famoso quem?/ Os peemedebistas nordestinos estão uma arara com o governo. Tudo por conta da indicação de um vereador de Maceió para comandar a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), indicado pelo deputado Givaldo Carimbão, líder do Pros. Foi tudo acertado para Carimbão apoiar o filho de Renan ao governo alagoano.

Sem retorno/ A alguns amigos, a senadora Ana Amélia Lemos (foto), do PP-RS, foi direta ao dizer que abandonou o projeto Eduardo Campos por causa de Marina Silva. “Fui convidada por eles, mas foi como convidar alguém para visitar uma casa e o anfitrião falar mal da roupa do visitante.”

Intimidade zero/ O atual comandante da Companhia Docas do Estado de São Paulo, Angelino Caputo Oliveira, errou o nome do ministro Antonio Silveira, da Secretaria de Portos, ao discursar na solenidade de posse. A muitos soou a maior falta de sintonia. O governo, entretanto, não ligou. Dilma Rousseff vive trocando nomes de autoridades nas solenidades.

O abraço do papa/ O vice-presidente Michel Temer está “se achando”. E não é para menos. Ao participar ontem da missa de canonização do Padre Anchieta, em Roma, ele foi reconhecido pelo sumo pontífice e recebeu um abraço. Temer foi o orador na despedida do papa, quando da visita ao Brasil para comandar a Jornada Mundial da Juventude. Dado o entusiasmo com que o papa o cumprimentou ontem, ficou a certeza de que causou boa impressão.

Portugal: 25 de Abril – 40 anos de democracia

A reconciliação do passado e uma mensagem para o futuro

Paulo Pena - O Público

Os três ex-Presidentes da República voltaram convergir na condenação da austeridade, no dia em que Ana Maria Caetano, filha de Marcello Caetano, e Otelo Saraiva de Carvalho se conheceram e cumprimentaram. Quarenta anos depois do que os separou.

Uma semana depois, dois auditórios da Gulbenkian voltaram a encher-se para ouvir falar do 25 de Abril de 1974. Desta vez, para a conferência A Ditadura Portuguesa - porque durou, porque acabou. O encerramento juntava os três ex-Presidente eleitos em democracia: Eanes, Soares e Sampaio. Eles que, protagonizaram um encontro público inédito, e cheio de significado político. Mas não houve déjà vu.

Uma hora antes de os outrora desavindos Presidentes voltarem a sentar-se à mesma mesa, aconteceu “um momento sublime de reconciliação”, assim descrito por Eduardo Lourenço. O tema era O Marcelismo e a Transição para a Democracia e juntava, na mesma mesa, embora em cadeiras afastadas, Ana Maria Caetano, psicóloga, que retratou Marcello enquanto “pai, cidadão e professor” e Otelo Saraiva Carvalho. O testemunho seguinte era o do responsável do movimento dos capitães pelas operações que ditaram a queda do regime que Caetano chefiava, há precisamente 40 anos, na madrugada de 25 de Abril de 1974.

Ana Maria e Otelo nunca se tinham cruzado. Como se diz, à nossa maneira imprecisa, “não se conheciam”. Claro que se conheciam, de nome. E até de nome de código, uma vez que aquele "Óscar" que comandava a revolta sabia que Marcello tinha uma filha Ana Maria, e esta viria a saber que aquele capitão era o autor da "Operação Fim-Regime" que levou a sua família para a Madeira e para o Brasil. Nada disso impediu que aceitassem o convite que lhes foi feito por José Pedro Castanheira, jornalista, que organizou o encontro da Gulbenkian. Sabiam que iam estar juntos, na mesma mesa.

Otelo, no fim, decidiu cumprimentar Ana Maria Caetano. Ela estendeu-lhe a mão. Ele a cara. Beijaram-se. Quarenta anos depois. “É uma lição de respeito e tolerância. Que sirva de exemplo”, conclui José Pedro Castanheira.

Da mesma forma como, no reencontro seguinte, Soares se levantou para cumprimentar Eanes, quando este deixou o púlpito.

O general foi o único a usar o púlpito, de resto. Levava uma intervenção escrita, volumosa, uma revisitação minunciosa da ditadura. Pôs os óculos e ajeitou-os dezenas de vezes, enquanto historiou. Quando arrumou os papéis e guardou os óculos no bolso do casaco, olhou a plateia de frente e falou do presente. Homenageou a Associação 25 de Abril, “presidida pelo voluntarista e determinado Vasco Lourenço”. E passou à crítica da “situação troikiana de angústia e desânimo”. Pediu “um futuro de utopia feito” e “uma democracia que o seja, realmente”. O que só é possível, garantiu, com “poucos desempregados” e uma “real igualdade”.

Soares falou de seguida. Mesmo a lembrar a história, a diferença para Eanes é evidente. O general é racional, analítico, Soares é intuitivo, político. Falou de improviso, dos “erros” de Salazar, das jogadas de xadrez que não couberam na apresentação “académica” de Eanes. E em alguns momentos, como quando elogiou o desprendimento do ditador em relação aos “dinheiros públicos”, a sala riu a bom rir. Voltou a dizer que não quer falar do presente, mas deixou escapar, à laia de paralelismo com o passado, que também agora “tanta gente pensa que isto vai continuar, mas estou convencido que não vai”.

Jorge Sampaio foi o último a ser eleito e, por essa razão “protocolar”, fala no fim. E do futuro. Com uma defesa das vantagens da “aposta europeia” de Portugal, Sampaio guardou uma parte importante da sua intervenção para um andamento - a imagem musical é sua - “grave, se não mesmo gravíssimo”. Criticou as instituições europeias, da Comissão ao “BCE incompleto”. E defendeu uma “terceira via” para a Europa, que não seja nem a saída do euro, nem a “política de austeridade sem fim à vista”. Foi ainda mais explícito: “As ortodoxias ideológicas, neo-liberais, têm dominado a Europa e têm falhado rotundamente”. Pediu um “novo pacto”, “social-democrata”, que combata “a pobreza e a desigualdade”. “A liberdade está em risco. Não há liberdade sem igualdade. Algo está a falhar na nossa democracia.” Pedindo que as próximas eleições europeias sejam o momento “para fazer renascer a esperança”, o ex-Presidente regressou a uma ideia que já Eanes usara: “Este presente não pode ser o nosso futuro.” A sala aplaudiu. Eanes cumprimentou-o, com um toque no braço.

Os ex-Presidentes parecem, pela segunda vez, de acordo no diagnóstico e numa parte importante da solução. O que vai sair disso, além da reconciliação? Será “um destino à altura do mito” do 25 de Abril, como desejou Eduardo Lourenço?

25 de Abril de 1974 - Nara Leão: Grândola Vila Morena

José Fanha: Eu sou português aqui

Eu sou português
aqui
em terra e fome talhado
feito de barro e carvão
rasgado pelo vento norte
amante certo da morte
no silêncio da agressão.

Eu sou português
aqui
mas nascido deste lado
do lado de cá da vida
do lado do sofrimento
da miséria repetida
do pé descalço
do vento.

Nasci
deste lado da cidade
nesta margem
no meio da tempestade
durante o reino do medo.
Sempre a apostar na viagem
quando os frutos amargavam
e o luar sabia a azedo.

Eu sou português
aqui
no teatro mentiroso
mas afinal verdadeiro
na finta fácil
no gozo
no sorriso doloroso
no gingar dum marinheiro.

Nasci
deste lado da ternura
do coração esfarrapado
eu sou filho da aventura
da anedota
do acaso
campeão do improviso,
trago as mão sujas do sangue
que empapa a terra que piso.

Eu sou português
aqui
na brilhantina em que embrulho,
do alto da minha esquina
a conversa e a borrasca
eu sou filho do sarilho
do gesto desmesurado
nos cordéis do desenrasca.

Nasci
aqui
no mês de Abril
quando esqueci toda a saudade
e comecei a inventar
em cada gesto
a liberdade.

Nasci
aqui
ao pé do mar
duma garganta magoada no cantar.
Eu sou a festa
inacabada
quase ausente
eu sou a briga
a luta antiga
renovada
ainda urgente.

Eu sou português
aqui
o português sem mestre
mas com jeito.
Eu sou português
aqui
e trago o mês de Abril
a voar
dentro do peito.

In Obras de José Fanha

Opinião do dia: Aloysio Nunes Ferreira

“Que bela decisão. Ela mandou direto para o pleno do Supremo. Foi a vitória da Constituição, a afirmação dos direitos democráticos afirmados na Constituição brasileira. É importante que as instituições permaneçam imunes às oscilações dos humores e das preferências políticas dos eleitores. Hoje, somos minoria, mas amanhã tudo pode mudar.”

Aloysio Nunes Ferreira, senador (SP) e líder do PSDB no Senado sobre a liminar da ministra Rosa Weber sobre a CPI da Petrobras.

STF determina instalação imediata da CPI 'exclusiva' da Petrobrás

Na decisão que atende aos pedidos feitos pela oposição, ministra Rosa Weber ordena a suspensão da discussão em plenário sobre a abrangência da comissão parlamentar

Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber atendeu na noite desta quarta-feira, 23, a oposição e concedeu uma liminar que determina a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com foco apenas em suspeitas sobre a Petrobrás. A decisão compromete a estratégia do governo de incluir na comissão apurações sobre o cartel de trens em São Paulo, o que atingiria o PSDB de Aécio Neves, e obras do Porto de Suape em Pernambuco, o que fustigaria o PSB de Eduardo Campos.

A ministra afirmou que o direito garantido à minoria de criar CPIs para investigar irregularidades não pode ser submetido ao crivo da maioria, como propôs o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) - ele pediu que o plenário da Casa analisasse a possibilidade de instalar a CPI ampliada. Assim, até que o mérito da causa seja julgado por todos os ministros do STF, Renan não pode submeter o assunto aos senadores.

Os governistas devem recorrer da decisão, o que levará a liminar a ser julgada pelo STF em prazo incerto. O recurso pode ser usado como argumento político pelos governistas a fim de retardar a instalação da CPI. Pela decisão de Rosa Weber, porém, os membros da comissão, assim como seu presidente e seu relator, já podem ser indicados pelos partidos.

Os partidos oposicionistas querem uma investigação restrita à administração da Petrobrás no governo petista, especialmente a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. A negociação teve o aval da então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff. A presidente justificou sua decisão dizendo que a decisão foi tomada com base em um resumo executivo "falho".

Com as assinaturas necessárias coletadas pelos partidos de oposição, os governistas buscaram alternativas para diluir possíveis prejuízos eleitorais para Dilma, que tentará reeleição.

Daí surgiu a tática de incluir na apuração o cartel e as obras do porto pernambucano. Renan comandou a operação - o peemedebista está atualmente de licença da Presidência do Senado porque vai participar da missa em ação de graças pela canonização de São José de Anchieta, a ser celebrada nesta quinta pelo papa Francisco na Igreja de Santo Inácio de Loyola, em Roma.

Redução de danos. Além dos prováveis recursos para que as liminares sejam analisadas pelo plenário do STF, manobras políticas ainda podem atrasar o início das investigações. No passado, em razão da recusa dos partidos em indicar os integrantes da CPI dos Bingos, o Supremo determinou que o presidente do Senado promovesse as escolhas. Entretanto, não há prazo para isso.

Depois, as negociações políticas sobre quem presidirá a CPI e quem relatará as investigações podem se arrastar por semanas, gerando embates entre governo e oposição. Os governistas ainda tentam esvaziar as investigações apoiando a aprovação de convites para que integrantes do governo sejam ouvidos em comissões temáticas no Congresso, menos hostis que uma CPI. Independentemente dos desfecho do caso, o Palácio do Planalto já trabalha para sintonizar os discursos dos integrantes do governo que comparecerão ao Congresso nos próximos dias. Tudo para evitar divergentes que oponham a gestão de Dilma à de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva.

Confira trecho da decisão:

"(...) defiro em parte a liminar , sem prejuízo, por óbvio, da definição, no momento oportuno, pelo Plenário desta Suprema Corte, da cognoscibilidade da presente ação mandamental e de seu mérito, e até que tal ocorra, para suspender o ato impugnado, no que implica submeter à deliberação da maioria do Senado o requerimento da CPI da minoria, a despeito do aparente cumprimento dos requisitos constitucionais, e para determinar que a CPI seja implementada não com o objeto alargado do RQS nº 303, de 2014, e sim com o objeto restrito proposto no RQS nº 302, de 2014, de que signatários os impetrantes. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste informações, em dez dias (arts. 7º, I, da Lei 12.016/09 e 203 do RISTF). Cientifique-se a AGU (art. 7º, II, da Lei 12.016/09). Após, vista ao Ministério Público Federal (arts. 12, caput , da Lei 12.016/09 e 205 do RISTF). Publique-se. Brasília, 23 de abril de 2.014 (22 h)"

Ministra Rosa Weber determina CPI exclusiva para investigar Petrobras

Decisão foi tomada em caráter liminar (provisório), até que o plenário da Corte julgue o mérito da questão

Carolina Brígido – O Globo

BRASÍLIA - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a manobra governista e determinou a instalação de uma CPI no Senado para investigar exclusivamente fraudes nos negócios da Petrobras, como queria a oposição. A decisão foi tomada em caráter liminar (provisório), até que o plenário da Corte julgue o mérito da questão. A ministra ordenou a instalação da CPI “não com o objeto alargado do requerimento 303, de 2014 [da base governista], e sim com o objeto restrito proposto no requerimento 302, de 2014”. A decisão foi divulgada às 22h de ontem, sem a íntegra do texto da ministra.

A liminar foi dada no julgamento de duas ações ajuizadas por parlamentares da base governista e da oposição. O primeiro grupo queria uma CPI ampla, em que fossem apuradas denúncias de irregularidades na Petrobras junto com assuntos relacionados ao cartel do Metrô de São Paulo e a irregularidades na refinaria Abreu e Lima e no Porto de Suape, em Pernambuco. A oposição estava interessada em uma comissão criada exclusivamente para investigar fraudes em negócios da Petrobras.

Segundo a oposição, uma comissão abrangente seria uma forma de colocar na berlinda os pré-candidatos à Presidência da República Aécio Neves (PSDB-MG) e Eduardo Campos (PSB-PE). Antes do feriado, parlamentares da oposição foram recebidos em audiência por Rosa Weber, quando argumentaram a favor da investigação exclusiva da Petrobras. A ministra havia prometido a eles uma decisão logo após o feriado da Semana Santa.

— Que bela decisão — exclamou o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes, ao saber do posicionamento de Rosa Weber. — Ela mandou direto para o pleno do Supremo. Foi a vitória da Constituição, a afirmação dos direitos democráticos afirmados na Constituição brasileira. É importante que as instituições permaneçam imunes às oscilações dos humores e das preferências políticas dos eleitores. Hoje, somos minoria, mas amanhã tudo pode mudar — completou.

Em nota, o senador Aécio Neves afirmou que a decisão “engrandece o Supremo, pois preserva o direito sagrado das oposições. Cabe ao presidente do Senado, ainda nessa quinta-feira, solicitar as indicações pelos partidos políticos daqueles que comporão a comissão e, imediatamente, garantir a sua instalação. Trazer luzes sobre todas as denúncias de irregularidades que se sucedem em relação à Petrobras não é uma demanda das oposições e sim da sociedade brasileira. Vamos atuar com serenidade e responsabilidade na busca da apuração dos fatos, sem pré-julgamentos, mas garantindo que todos esses episódios sejam esclarecidos em benefício da democracia e da ética na vida pública”.

A oposição queria a comissão para investigar apenas questões relativas a irregularidades na Petrobras, com o argumento de que a Constituição Federal estabelece que uma CPI tenha “fato determinado”. Na ação, a oposição alegou que uma comissão ampliada feria o direito da minoria. No Senado, o presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), já tinha defendido a instalação de uma CPI ampla.

No documento enviado ao STF, três advogados argumentaram que a CPI maior atenderia aos interesses de todos, porque investigaria temas defendidos pela minoria e pela maioria no Congresso.

Humberto Costa, líder do PT no Senado, não considera a questão encerrada:

— Cabe recurso ao pleno do Supremo em qualquer decisão.

Ex-diretor da Petrobrás é denunciado por tentar impedir investigação

Paulo Roberto Costa é acusado em uma das cinco denúncias da Procuradoria da República na Operação Lava Jato.

Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, foi denunciado criminalmente pela Procuradoria da República nesta terça feira, 22. Ele é acusado de violação ao artigo 1.º da Lei 12.850 – “impedimento e embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.

A Polícia Federal acusa Costa de ter ocultado provas – pouco antes de os agentes realizarem buscas no escritório do executivo, no Rio, familiares dele teriam retirado documentos e arquivos de computador.

Paulo Roberto Costa está preso desde 20 de março. Ele e mais quatro são acusados formalmente em uma das cinco denúncias apresentadas pela Procuradoria da República à Justiça Federal nesta quarta feira, 23.

A PF atribui a ele corrupção. O doleiro Alberto Youssef, apontado como alvo principal da Operação Lava Jato, presenteou Costa com uma Range Rover Evoque, de R$ 250 mil, em 2013. Youssef também está preso e é alvo de outra denúncia da Procuradoria.

Segundo a PF, Costa e Youssef se associaram para tentar conquistar contratos milionários na Petrobrás e em outras empresas públicas e Ministérios.

Nesta denúncia contra Paulo Roberto Costa também são acusados suas filhas e seus cunhados: Ariana Azevedo Costa Bachmann, Shanni Azevedo Costa Bachamann, Márcio Lewkowicz e Humberto Sampaio de Mesquita, todos enquadrados no mesmo crime.

A Justiça ainda não decidiu se recebe esta denúncia contra o ex-diretor da Petrobrás e os demais acusados.

Graça Foster estava em reunião que aprovou compra de 50% de Pasadena

Semana passada, presidente da estatal admitiu que ‘não foi bom negócio’

Chico de Gois, Vinícius Sassine, Danilo Fariello – O Globo

BRASÍLIA - A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster — que em depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado considerou que a compra da refinaria de Pasadena não foi um bom negócio —, participou de reunião da diretoria executiva da empresa em que foi discutida e aprovada por todos os membros a compra dos 50% restantes da companhia sediada no Texas.

Graça Foster aprovou a compra quando participou da reunião da diretoria executiva de 21 de fevereiro de 2008. Na época, ela era diretora de Gás.

No dia 15 deste mês, ao responder a um questionamento do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que a confrontava com uma declaração do ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, para quem a aquisição de Pasadena tinha sido um bom negócio, Graças Foster foi taxativa:

— O que o Gabrielli reporta é que, à época, foi considerado um bom negócio. Eu, senador, sou uma engenheira, e, quando todas as cartas estão na mesa, a nossa decisão, de engenharia, fica mais fácil.

Então, eu repito aqui o que disse: hoje, olhando aqueles dados, não foi um bom negócio. Não pode ser um bom negócio, quando você tem que tirar do seu resultado, você não passa, você faz um teste de impairment, você tira valor desse resultado, não há como reconhecer, na presente data, que você tenha feito um bom negócio, então não foi um bom negócio.

De acordo com a ata 4.685, à qual O GLOBO teve acesso, a diretoria estava reunida parra discutir a “aquisição dos remanescentes 50% de participação na Refinaria Pasadena”. Na ocasião, Nestor Cerveró, que era o diretor da área internacional da Petrobras, informou que, pela transação, a petroleira brasileira deveria desembolsar US$ 787,6 milhões.

Estavam presentes na ocasião, além de Gabrielli, Graça Foster e Cerveró, os diretores Almir Barbassa, Guilherme Estrella, Renato de Souza Duque e Paulo Roberto Costa.

Ao final da reunião, os diretores aprovaram as proposições formuladas e decidiram submeter a matéria ao Conselho de Administração, presidido na época por Dilma Rousseff. Não há registro de que Graça Foster se absteve ou se manifestou contrária à compra de Pasadena.

Em 3 de março de 2008, o Conselho de Administração se reuniu e foi informado da intenção da Petrobras de adquirir os 50% restantes da refinaria, mas não deliberou sobre o assunto e resolveu pedir mais informações sobre a negociação.

Já a diretoria executiva voltou a debater o tema em 8 de maio daquele ano e novamente decidiu enviar o assunto para o conselho. Graça Foster não participou desse encontro. Em 12 de maio de 2008, em outra reunião, o conselho voltou a ser informado sobre o andamento da transação, mas, segundo ata, “resolveu transferir a decisão para outra reunião”.

Em 20 de junho de 2008, o Conselho de Administração fez um outro encontro, no qual foi informado pela diretoria executiva de que a Petrobras havia instruído seus advogados a dar entrada num processo arbitral contra a Astra Oil, detentora dos outros 50% de Pasadena, para que a empresa belga assumisse suas obrigações de investir no empreendimento. Em dezembro de 2007, Cerveró havia assinado com a Astra um documento no qual concordava com o pagamento dos US$ 787,6 milhões. Mas depois, por causa de algumas pendências, essa proposta não foi adiante, e a estatal brasileira pediu um laudo arbitral.

Em 10 de abril de 2009, o laudo reconheceu o direito da Astra Oil de acionar a cláusula “put option”, que obrigava a Petrobras a adquirir a outra metade do negócio, e fixou um valor total de US$ 639 milhões para a aquisição dos 50% restantes de Pasadena. A Astra Oil não aceitou o resultado, e entrou na Justiça americana contra a Petrobras.

Estatal aguarda auditoria

Numa outra ata do Conselho de Administração à qual O GLOBO teve acesso, de 30 de julho de 2009, os conselheiros informam que resolveram dar continuidade ao processo, uma vez que a Astra não estaria aceitando dar quitação total à Petrobras e abrir mão das reclamações judiciais.

O conselho foi unânime em acatar uma orientação da diretoria executiva, que recomendava manter o processo e só pagar o valor à Astra se a empresa belga abrisse mão das reclamações na Justiça e desse plena quitação do negócio. A assessoria de imprensa da Presidência informou que o conselho nunca consentiu com a aquisição voluntária dos 50% remanescentes de Pasadena.

A assessoria de imprensa da Petrobras informou que a empresa não se manifestaria, porque a transação envolvendo Pasadena passa por uma auditoria interna, e a estatal só vai se manifestar depois de concluído o trabalho.

Rosa Weber determina instalação de CPI exclusiva da Petrobras

Severino Motta – Folha de S. Paulo / EBC

BRASÍLIA- A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber acatou um pedido apresentado por partidos de oposição e determinou a instalação da CPI para investigar exclusivamente denúncias relativas à Petrobras.

A decisão foi dada em meio a uma queda de braço entre integrantes do governo e oposição. Após oposicionistas terem conseguido assinaturas suficientes para criar a CPI da Petrobras, governistas conseguiram apoio para criar uma outra comissão.

A CPI do governo, além de investigar a estatal, também apuraria denúncias relativas ao cartel do metrô de São Paulo e às construções do porto de Suape e da refinaria Abreu em Lima –ambos em Pernambuco.

Como a base governista pretendia instalar somente a CPI mais ampla, a oposição foi ao STF dizendo que o direito da minoria, de investigar atos do governo através de uma comissão de inquérito, estava sendo desrespeitado.

Além disso, oposicionistas alegam que a instalação de uma CPI mais ampla seria uma manobra do governo para tirar o foco da Petrobras e da compra de uma refinaria em Pasadena (EUA) que resultou num prejuízo bilionário para a estatal.

Como a decisão sobre a instalação da CPI foi tomada individualmente pelaministra Rosa Weber, a direção do Senado poderá apresentar um recurso pedindo que o caso seja analisado pelo plenário do STF.

No entanto, não há prazo para que o eventual recurso entre em pauta, o que na prática deve obrigar o Senado a instalar a CPI exclusiva da Petrobras.

Auditoria mostra que US$ 10 milhões saíram de conta de Pasadena com autorização verbal

Operação estava programada e analisou o controle, a gestão e a comercialização do estoque de óleo da refinaria

Vinicius Sassine, Chico de Gois, Danilo Fariello - O Globo

BRASÍLIA - Uma auditoria realizada pela própria Petrobras na refinaria de Pasadena, no Texas, descobriu um saque de US$ 10 milhões feito apenas com uma autorização verbal, sem qualquer registro em documento, como mostra relatório confidencial obtido pelo GLOBO. A auditoria estava programada e analisou o controle, a gestão e a comercialização do estoque de óleo da Pasadena Refining System Inc. (PRSI).

O pente-fino da Gerência de Auditoria de Abastecimento da Petrobras revelou a existência de um saque de US$ 10 milhões em 5 de fevereiro de 2010, sem documento que o autorizasse. Naquele ano, as sócias Petrobras América e Astra Oil, companhia belga, travavam uma disputa judicial sobre a aquisição, pela empresa brasileira, dos 50% remanescentes das ações. A joint venture original foi firmada entre as empresas em 2006.

A compra de Pasadena, que resultou em um gasto total de US$ 1,2 bilhão, e a afirmação da presidente Dilma Rousseff de que se baseou num parecer “falho e incompleto” para aprovar a aquisição, desencadearam uma crise no governo e uma movimentação pela instalação de CPI no Congresso. Dilma era presidente do Conselho de Administração da Petrobras na ocasião da compra.

O relatório de auditoria sobre o estoque de óleo é o R-1111/2010, elaborado pela Gerência de Auditoria de Abastecimento, com data de 29 de março de 2011. O episódio do saque está descrito no item 3: “Falta de autorização documental para saque em corretora”. Os US$ 10 milhões foram retirados da conta da refinaria numa corretora, a MF Global, que entrou com pedido de falência em 2011.

“A falta de documentação prejudica o controle e acompanhamento de transações”, cita o relatório.

“A autorização verbal, conforme informação da unidade, não encontra amparo em norma interna nem nas boas práticas de controle interno”, conclui.

Os auditores recomendam, então, que a gestão da refinaria de Pasadena passe a formalizar e arquivar a documentação referente aos saques feitos em contas mantidas em corretoras. Conforme a resposta da PRSI, incluída no relatório, ficou acordado com a área financeira que não haveria mais “nenhuma autorização de pagamento ou movimentação financeira de forma verbal”. Para a movimentação de dinheiro da conta da refinaria, passaria a ser necessária uma formalização por meio de documentos de suporte ou comunicação por escrito.

O documento confidencial da Petrobras não detalha quem fez o saque nem o destino e a finalidade do dinheiro. O GLOBO questionou a Petrobras sobre os responsáveis pelo saque e sobre a recorrência da prática de movimentação de dinheiro na refinaria de Pasadena apenas com base numa ordem verbal. Por meio da assessoria de imprensa, a estatal disse que aguarda a conclusão dos trabalhos da comissão interna instaurada neste ano para investigar as condições da aquisição da refinaria. Enquanto isso, a empresa não faz nenhum comentário sobre as irregularidades detectadas.

A compra dos estoques de óleo de Pasadena alimenta suspeitas sobre as condições do negócio, que passou a ser investigado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas da União, pela Controladoria Geral da União e pela própria Petrobras. Somente os estoques de óleo custaram US$ 343 milhões à estatal brasileira, levando-se em conta os valores desembolsados nas duas etapas da compra. Toda a refinaria saiu por US$ 1,2 bilhão. A Astra adquiriu o empreendimento em janeiro de 2005 por R$ 42,5 milhões, valor contestado pela Petrobras.

A auditoria se concentrou na gestão dos produtos. Entre janeiro e agosto de 2010, conforme o levantamento, o faturamento chegou a US$ 2,2 bilhões, equivalentes a 4,2 bilhões de litros de óleo.

A investigação analisou a movimentação de petróleo, gasolina e óleo diesel. “O grande número de processos e rotinas manuais, e a utilização de sistemas não integrados, são pontos críticos de controle quanto à qualidade das informações relativas aos estoques. As divergências nessas informações têm ocasionado uma série de lançamentos de estornos que podem prejudicar a gestão da atividade na companhia”, registra o relatório.

Segundo os auditores, práticas internacionais estabelecem que os tanques de armazenamento de produtos devem ser arqueados (medidos, para que se saiba a quantidade de produto armazenada) em intervalos de dez a 15 anos, ou após reparos. Alguns tanques da refinaria de Pasadena tiveram a última arqueação nas décadas de 1970 e 1980. Um deles foi arqueado em abril de 1970, 40 anos antes da realização da auditoria. “A situação pode causar prejuízo à informação de estoques e incertezas nas medições para faturamento, havendo risco de perda financeira para a companhia”, cita o documento.

"Divergência de US$ 2 milhões"

Outro problema detectado é a existência de operações simultâneas de recebimento e envio de produtos, supostamente em razão da falta de espaço para armazenamento. A prática dificulta medir o volume movimentado pela refinaria e impossibilita apurar “de forma consistente” eventuais perdas ou sobras de óleo. A lista de problemas no controle do estoque da refinaria é ainda mais ampla: não há integração entre os sistemas de faturamento, estoque e registro das contas a receber. Assim, não é possível emitir relatórios automaticamente.

Os auditores detectaram uma “divergência” de US$ 2 milhões no estoque referente a maio de 2010, em razão de um lançamento incorreto. Conforme o relatório, 23 mil barris de petróleo oriundos da empresa armazenadora foram considerados como estoque em trânsito. Após a transferência, o volume deixou de ser considerado como em trânsito, mas sem registro da entrada no sistema. “A quantidade foi lançada incorretamente como sobra de produção e impactou a valoração do custo de produção do mês”, diz o relatório.

Câmara vai ouvir Gabrielli sobre compra de refinaria

Além de convite a ex-presidente da Petrobrás, colegiado também quer ouvir atual presidente, Graça Foster, que na semana passada falou a senadores

Erich Decat -Agência Estado

BRASÍLIA - Integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovaram, nesta quarta-feira, 23, um requerimento que convida o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli a prestar esclarecimentos sobre a compra da refinaria de Pasadena (Texas) por parte da estatal. O requerimento de autoria de integrantes da oposição também recebeu apoio de integrantes do PT. "Nunca via integrantes da base e da oposição unidos para convidarem ministros aqui", ironizou o presidente do colegiado, Hugo Motta (PMDB-PB).

A data da audiência com Gabrielli ainda não foi definida, mas por se tratar de um convite, o ex-presidente não é obrigado a comparecer. Na mesma sessão, os deputados da comissão agendaram para o próximo dia 30 de abril uma audiência com a atual presidente da Petrobrás, Graça Foster, para tratar do mesmo tema. Na semana passada ela compareceu à audiência no Senado para prestar esclarecimentos sobre a negociação.

Em entrevista concedida ao Estado no último domingo, Sérgio Gabrielli admitiu sua parcela de responsabilidade no polêmico negócio da refinaria de Pasadena, mas dividiu o ônus com a presidente Dilma Rousseff.

Segundo ele, o relatório entregue ao Conselho de Administração da estatal foi "omisso" ao esconder duas cláusulas que constavam do contrato, mas Dilma, que era ministra da Casa Civil e presidia o conselho, "não pode fugir da responsabilidade dela".

Dois dias depois das declarações do ex-presidente da Petrobrás, Dilma, por meio de seu ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, reafirmou ter aprovado o negócio em 2006 com base em um resumo executivo que não continha duas cláusulas importantes do contrato.

A compra aprovada por Dilma foi de 50% da refinaria em 2006 por US$ 360 milhões. A cláusula Put Option obrigava a Petrobrás a adquirir a outra metade da belga Astra Oil em caso de desacordo comercial, enquanto a Marlin previa uma rentabilidade mínima à sócia devido a investimentos que seriam feitos para que a refinaria passasse a processar óleo pesado, como o produzido no Brasil.

Após uma disputa na justiça norte-americana, o negócio acabou custando US$ 1,25 bilhão à estatal brasileira. Em 2005, a Astra tinha comprado a mesma refinaria por US$ 42,5 milhões. Segundo a Petrobrás, porém, a empresa belga teve outros gastos e teria investido US$ 360 milhões antes da parceria.

Rebelião contra o pacote de energia

- Correio Braziliense

A assembleia geral extraordinária da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que aprovou na terça-feira o empréstimo bancário de R$ 11,2 bilhões para socorrer 40 distribuidoras do setor, afetadas pelos altos preços da energia no mercado de curto prazo, evidenciou a revolta dos 4 mil associados da entidade privada. A decisão provocou a renúncia de três dos cinco conselheiros, movimento iniciado por Luciano Freire, no mesmo dia, e seguido ontem por Paulo Born e Ricardo Lima.

O inesperado protesto dos executivos foi considerado pelas empresas participantes um gesto de coragem, refletindo o descontentamento geral com a forma como foi conduzida a operação arquitetada pelo governo para retardar aumentos na conta de luz. Pivô da crise, o presidente da CCEE, Luiz Eduardo Barata, vai assinar amanhã o inédito contrato de financiamento, em São Paulo, acompanhado apenas de Antônio Carlos Machado, o outro conselheiro que restou após o levante.

Diante da rebelião, a diretoria executiva da CCEE tentou minimizar os efeitos do ocorrido. Em nota, se limitou a agradecer os executivos pela dedicação durante seus respectivos mandatos. Freire, que assumiu o cargo em 2008, estava no seu segundo mandato. Born era membro do conselho desde 2012 e Lima estava no posto desde 2011. Oficialmente, a entidade informou que os três renunciaram por "questões pessoais" e acrescentou que convocará uma assembleia para o começo de maio para eleger conselheiros substitutos.

Segundo a diretoria da CCEE, a contratação do financiamento para cobrir o rombo no caixa das companhias de distribuição foi aprovada por 87% dos agentes na reunião de terça-feira. Cerca de 12% dos presentes se abstiveram e apenas 0,13% votou contrariamente à proposta. A CCEE ressaltou, ainda, que estavam presentes representantes de 70% dos associados. Críticos do acordo apontam manobra do governo para aprovar a tese, empenhando os votos de estatais federais do setor.

Para o diretor da CMU Comercialização de Energia, Walter Fróes, a renúncia revelou um claro desconforto pelas decisões que a CCEE tem tomado ao atender as demandas do Planalto. "A Câmara não foi feita para isso, não é esse o seu papel", protestou. Ele concordou, contudo, que a situação financeira das concessionárias beneficiadas pela operação é dramática. "Na forma como as coisas chegaram, não há alternativa a não ser contratar empréstimos para poucos beneficiários", resumiu.

Ontem, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou no Diário Oficial da União o valor da primeira parcela do financiamento por um grupo de bancos, fixada em R$ 4,7 bilhões. O montante será liquidado em 28 e 29 de abril para cobrir a despesa das distribuidoras com os preços recordes da energia gerada pelas termelétricas, com impacto direto no mercado à vista, desde fevereiro. O crédito restante, R$ 6,5 bilhões, cobrirá despesas de março a dezembro de 2014.

Essa primeira parcela representa 42% do total, mas, segundo explicou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, "as próximas parcelas serão decrescentes porque a necessidade de financiamento vai diminuindo à medida que novos contratos de energia das distribuidoras vão entrando no sistema". Para pagar o empréstimo, o governo atendeu ao pedido das instituições financeiras e criou um encargo na conta de luz, que começará a cobrar diretamente dos consumidores em 2015. A medida substituiu a promessa de reajuste futuro nas tarifas e foi decisiva para a negociação feita em curto prazo de tempo.

Rufino reconheceu ontem que a renúncia dos conselheiros da CCEE "foi uma surpresa", mas descartou qualquer risco para o sucesso da operação financeira, chancelada pela assembleia. "A operação é robusta e bem garantida e não traz nenhum risco para os conselheiros", garantiu. Dirigentes do setor discordam e não encontram razão para um grupo grande de empresas assumir solidariamente um passivo bilionário. "Quem saiu também não queria que pesasse uma responsabilidade dessas sobre os ombros", observou um empresário.

Irritação geral

Guilherme Berejuk, advogado especializado no setor elétrico, ressaltou que, além da irritação gerada pela forma como a negociação aconteceu, os executivos das associadas à CCEE temiam futuros riscos jurídicos em caso de colapso financeiro das distribuidoras. "O empréstimo beneficia poucos, mas recai sobre todos", sublinhou. Nessa direção, a regulamentação da conta ambiente de contratação regulada (ACR), criada pela câmara para receber os recursos tomados, previa que a eventual quebra de concessionárias manteria o passivo para as associadas da CCEE.

Para refrear o impacto sobre os futuros reajustes tarifários do crescente rombo financeiro do setor elétrico, provocado pelos preços recordes da energia a curto prazo, o governo anunciou, em 13 de março último, um pacote de R$ 12 bilhões, sendo R$ 4 bilhões em aportes diretos do Tesouro e o restante numa inédita modalidade de empréstimos bancários, estimados atré então em R$ 8 bilhões. (Colaborou Sílvio Ribas)

Greve na Eletrobras

O sindicato de trabalhadores do Sistema Eletrobras anunciou ontem o início de uma greve de dois dias a partir da 0h de hoje. Essa "paralisação de advertência" visa assegurar o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2014, apesar do prejuízo de R$ 6,3 bilhões registrado pela estatal no ano passado. No Rio de Janeiro, prometem cruzar os braços os funcionários da Cepel, Eletrobras, Eletronuclear e Furnas. A previsão de sindicalistas é de que, em todo o país, a adesão alcance de 90% a 95% dos cerca de 21 mil empregados das 16 empresas do grupo.

Eduardo Campos ouve demandas de representantes do agronegócio

- Diario de Pernambuco

Área sensível da aliança entre Eduardo Campos e Marina Silva, o agronegócio é o foco da viagem que o pré-candidato à Presidência da República faz ao Sul do país. Ele está no Paraná nesta quarta-feira (23) e esteve em Santa Catarina ontem (22). Nos dois estados, ele visitou a região Oeste, onde a economia gira na produção de grãos, como milho, soja, trigo e feijão, e no processamento e exportação de carnes de suínos, aves e derivados. Ouviu as reivindicações de empresários e produtores e se reuniu com lideranças políticas.

Eduardo afirmou que, neste momento da pré-campanha, tem percorrido os estados para ouvir as demandas dos diversos setores produtivos para a construção do programa de governo. Para ele, há uma queixa comum do setor agroindustrial brasileiro, que é a "ausência do estado". "Falta um olhar estratégico, de prioridade para o setor. Vim ouvir, sentir de perto e isso permite que seja construído um caminho conjunto", disse o presidenciável em entrevista a uma rádio paranaense.

Entre as principais demandas do setor, estão a construção de ferrovias, de melhorias das rodovias, além da criação de alternativas de armazenamento da produção, com a construção de silos, armazéns. Eduardo lembrou, na entrevista, que o agronegócio gera 30% dos empregos no país e a exportação do setor é responsável por pagar as contas externas brasileiras.

Desde que formalizou a aliança com Marina Silva, Eduardo tem circulado entre representantes do agronegócio por causa da resistência deles à ex-ministra do Meio Ambiente. O ex-governador assegurou que vai construir o diálogo. Nas diretrizes para a elaboração do plano de governo, a atividade agropecuária é apresentada como essencial e responsável por alimentar o mercado interno e externo, mas que deve ser pensada pela ótica do desenvolvimento sustentável.

Visita

Eduardo Campos, durante a entrevista, voltou a tratar sobre o baixo índice de crescimento do Brasil, sobre a ameaça de novos protestos durante a Copa do Mundo e sobre a necessidade de realizar uma reforma tributária e um choque de gestão. "A primeira reforma que temos que fazer é do jeito de governar e fazer alianças no país. Temos que assumir um compromisso de quebrar o pacto político que está lá", disse. O presidenciável repetiu que pretende colocar na oposição "aquelas pessoas que usam o Brasil sem servi-lo". "Temos que vencer o fisiologismo, a política atrasada que comanda o Brasil", completou.

Depois da entrevistas, o presidenciável participou de um evento da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop). A entidade reúne 52 municípios, com um PIB estimado de R$ 28 milhões. A Amop entregou um documento com algumas sugestões para o programa de governo do PSB, como a melhoria da logística para escoamento da produção da região e a revisão do pacto federativo. Em seguida, Eduardo falou sobre a mudança da Lei do ICMS e da criação do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM).

Ainda no Paraná, o socialista almoçou com cerca de 300 empresários, numa atividade promovida pela Associação Comercial e Industrial de Cascavel. Ele ainda participou de uma palestra para 200 lideranças políticas na Câmara de Vereadores do município.