Ministra Rosa Weber determina CPI exclusiva para investigar Petrobras

Decisão foi tomada em caráter liminar (provisório), até que o plenário da Corte julgue o mérito da questão

Carolina Brígido – O Globo

BRASÍLIA - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a manobra governista e determinou a instalação de uma CPI no Senado para investigar exclusivamente fraudes nos negócios da Petrobras, como queria a oposição. A decisão foi tomada em caráter liminar (provisório), até que o plenário da Corte julgue o mérito da questão. A ministra ordenou a instalação da CPI “não com o objeto alargado do requerimento 303, de 2014 [da base governista], e sim com o objeto restrito proposto no requerimento 302, de 2014”. A decisão foi divulgada às 22h de ontem, sem a íntegra do texto da ministra.

A liminar foi dada no julgamento de duas ações ajuizadas por parlamentares da base governista e da oposição. O primeiro grupo queria uma CPI ampla, em que fossem apuradas denúncias de irregularidades na Petrobras junto com assuntos relacionados ao cartel do Metrô de São Paulo e a irregularidades na refinaria Abreu e Lima e no Porto de Suape, em Pernambuco. A oposição estava interessada em uma comissão criada exclusivamente para investigar fraudes em negócios da Petrobras.

Segundo a oposição, uma comissão abrangente seria uma forma de colocar na berlinda os pré-candidatos à Presidência da República Aécio Neves (PSDB-MG) e Eduardo Campos (PSB-PE). Antes do feriado, parlamentares da oposição foram recebidos em audiência por Rosa Weber, quando argumentaram a favor da investigação exclusiva da Petrobras. A ministra havia prometido a eles uma decisão logo após o feriado da Semana Santa.

— Que bela decisão — exclamou o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes, ao saber do posicionamento de Rosa Weber. — Ela mandou direto para o pleno do Supremo. Foi a vitória da Constituição, a afirmação dos direitos democráticos afirmados na Constituição brasileira. É importante que as instituições permaneçam imunes às oscilações dos humores e das preferências políticas dos eleitores. Hoje, somos minoria, mas amanhã tudo pode mudar — completou.

Em nota, o senador Aécio Neves afirmou que a decisão “engrandece o Supremo, pois preserva o direito sagrado das oposições. Cabe ao presidente do Senado, ainda nessa quinta-feira, solicitar as indicações pelos partidos políticos daqueles que comporão a comissão e, imediatamente, garantir a sua instalação. Trazer luzes sobre todas as denúncias de irregularidades que se sucedem em relação à Petrobras não é uma demanda das oposições e sim da sociedade brasileira. Vamos atuar com serenidade e responsabilidade na busca da apuração dos fatos, sem pré-julgamentos, mas garantindo que todos esses episódios sejam esclarecidos em benefício da democracia e da ética na vida pública”.

A oposição queria a comissão para investigar apenas questões relativas a irregularidades na Petrobras, com o argumento de que a Constituição Federal estabelece que uma CPI tenha “fato determinado”. Na ação, a oposição alegou que uma comissão ampliada feria o direito da minoria. No Senado, o presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), já tinha defendido a instalação de uma CPI ampla.

No documento enviado ao STF, três advogados argumentaram que a CPI maior atenderia aos interesses de todos, porque investigaria temas defendidos pela minoria e pela maioria no Congresso.

Humberto Costa, líder do PT no Senado, não considera a questão encerrada:

— Cabe recurso ao pleno do Supremo em qualquer decisão.