quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Almir Pazzianotto Pinto - Sob o comando dos mortos

- O Estado de S. Paulo

Augusto Comte, criador da doutrina positivista, afirmou que "os vivos são sempre, e cada vez mais, governados pelos mortos; tal é a lei fundamental da ordem humana". Se vivesse na América Latina, Comte veria confirmadas as suas palavras. Getúlio Vargas (1882-1954), Juan Domingo Perón (1895-1974) são casos clássicos da submissão dos vivos à influência dos finados: o primeiro sobrevive nos textos da legislação trabalhista brasileira e o segundo, por meio da política peronista na Argentina.

O envelhecimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi confessado por Arnaldo Sussekind na vigência da Constituição de 1946, quando assinalou, nos Comentários (Ed. Freitas Bastos, 1959), que "as disposições consolidadas sobre a organização sindical, objetivando motivar a instituição de entidades necessárias ao funcionamento do regime de índole corporativa previsto na Carta Básica de 1937, tornaram-se, em alguns casos, incompatíveis com a filosofia jurídico-político da nova Constituição". Credite-se o eufemismo "em alguns casos" ao fato de Sussekind haver sido corresponsável pela Consolidação. Jamais viria ele a admitir o caráter corporativo-fascista da organização sindical.

Revela o Dicionário Histórico Biográfico, editado pela FGV-Cepedoc, que em 1962, ainda no governo João Goulart, Mozart Russomano redigiu anteprojeto de Código Judiciário do Trabalho e que, em 1963, Evaristo de Moraes Filho preparou projeto de Código do Trabalho, ambos esquecidos logo depois. Em 1975, atendendo a sugestão dos ministros da Justiça e do Trabalho, o presidente Ernesto Geisel instituiu comissão interministerial integrada por 11 especialistas em Direito do Trabalho, cuja presidência foi dada ao mesmo ministro Sussekind.

O anteprojeto, já no governo João Figueiredo, teve vida breve. A revista Veja de 9 de maio de 1979 estampou matéria com o título Grande por fora. Ouvido, Lula, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, registrou: "Não adianta remendar a CLT, o que se necessita é de uma lei básica com garantias mínimas, como o máximo da jornada de trabalho, por exemplo, deixando o resto para ser discutido em convenção coletiva".

A prolixidade do anteprojeto, com 922 artigos e 24 anexos, decretou-lhe a morte, ficando adiada a revisão trabalhista.

Passaram-se anos até Lula ser eleito presidente da República. Com ele o País voltou a acreditar em nova era nas relações de trabalho. As esperanças robusteceram-se após a convocação do Fórum Nacional do Trabalho, instalado em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, no dia 25 de julho de 2007. Diante de centenas de convidados - entre os quais me encontrava - o presidente teceu duras críticas à legislação vigente. Entre outras coisas, disse: "Só me notabilizei como dirigente sindical lutando contra uma estrutura que considerávamos, na época, fascista e que era cópia fiel da Carta del Lavoro de Mussolini".

Ano e meio depois, desse fórum resultaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 369/05 e o Anteprojeto de Lei de Relações Sindicais. Na exposição de motivos da PEC ressaltou o então ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini: "A Reforma da Legislação Sindical é um dos mais caros compromissos de mudança desta gestão, em função do atraso estrutural das normas vigentes.

Permitir uma organização sindical realmente livre e autônoma em relação ao Estado, além de fomentar a negociação coletiva como instrumento fundamental para solução de conflitos são objetivos essenciais para o fortalecimento da democracia e estímulo à representatividade autêntica".

Prosseguiu dizendo: "A superação dos obstáculos constitucionais à modernização do sistema de relações sindicais é a base para a constituição de uma atmosfera de ampla liberdade e autonomia sindicais, sem a qual persistiremos prisioneiros de um sistema sindical estigmatizado pelo artificialismo em seus mecanismos representativos".

Diante, porém, de manifestações de resistência, não às reformas, mas à orientação imprimida aos projetos, o governo bateu em retirada. Tanto a PEC quanto o projeto de lei foram relegados a esquecimento. Se as iniciativas tinham defeitos, disso não se seguia que a proposta de reforma estivesse equivocada. Caberia ao Poder Legislativo dar-lhes redação final, o que deixou de ser feito diante da passividade do Poder Executivo.

Durante a campanha eleitoral, alguns candidatos omitiram-se, outros, como a presidente Dilma Rousseff, tomaram posição contra qualquer alteração na CLT. Declarou Sua Excelência, entre outras coisas, que, reeleita, não revogaria o direito às férias e ao 13.º salário. Apenas algum cérebro retardado investiria contra direitos básicos como salário mínimo, direito de greve, Fundo de Garantia, descanso semanal remunerado, limitação da jornada, proteção à saúde, medidas de segurança no trabalho, estabilidade da gestante, seguro-desemprego, proteção à mulher e ao menor e outros do mesmo jaez, conquistados ao longo do tempo. Não o faria Aécio Neves, neto de Tancredo Neves, de quem herdou a sensibilidade para as questões sociais.

Reforma trabalhista significa, como pregava Lula quando sindicalista, democratizar a estrutura sindical, estimular negociações, valorizar contratos.

A avalanche de feitos na Justiça do Trabalho reflete o grau de incerteza que prevalece nas relações entre patrões e empregados. São visíveis a fuga de investimentos, a desindustrialização e o aumento do nível de desemprego, sobretudo entre jovens de famílias de baixa renda.

Lula até que tentou, porém retraiu-se e abandonou a reforma trabalhista. Diante do insucesso do PT, nessa e em outras esferas, a tarefa caberá ao próximo governo - que o bom senso indica seja entregue à oposição.

*Almir Pazzianotto Pinto é advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Antonio Anastasia - Aécio e o bem-sucedido choque de gestão

• O choque de gestão em Minas, implantado por Aécio Neves, recolocou as contas do Estado em ordem e tornou melhor a vida dos cidadãos mineiros

- Folha de S. Paulo

Em 2003, o então governador Aécio Neves implantou em Minas Gerais uma gestão moderna, eficiente e criativa. O choque de gestão, como ficou conhecido esse modelo, significa gastar menos com a administração para investir mais no cidadão e oferecer mais e melhores serviços públicos.

Desde meados dos anos 1990, Minas enfrentava um persistente desequilíbrio fiscal. Para 2003, havia previsão de um deficit de R$ 2,4 bilhões. Faltavam recursos para as despesas e até para a folha de pessoal. Havia uma grande dívida com fornecedores, ausência de crédito internacional, fuga de investimentos privados e deterioração da infraestrutura pública. Os investimentos com recursos do Tesouro do Estado praticamente não existiam.

Em tempo recorde, o governo de Minas conseguiu sanear as finanças e equilibrar as contas. A equipe de governo cortou, enxugou, fundiu órgãos e conseguiu gastar menos e, principalmente, melhor.

Em 2004, Minas alcançou o deficit zero com um resultado fiscal positivo de R$ 90 milhões. O Estado havia encontrado o equilíbrio entre receita e despesa. Os servidores passaram a receber em dia. Minas recuperou a credibilidade e voltou a receber recursos federais e internacionais. Desde então, o Estado mantém suas finanças em ordem.

Esse modelo consolidou-se na segunda geração do choque de gestão (2007-2010). A partir de 2009, o foco na meritocracia levou o governo de Minas a implantar os acordos de resultados em todos os órgãos e entidades, que antes eram optativos.

Os acordos são uma contratualização de metas que resultam no pagamento de prêmio por produtividade aos servidores em função do cumprimento do que é acordado. Cada escola, cada hospital, cada presídio, por exemplo, pactua metas que, cumpridas representa, melhores serviços para os cidadãos.

A partir de 2011, o modelo, em sua terceira geração, evoluiu para um processo de participação da sociedade na priorização das ações, com metas regionalizadas e formação de comitês regionais em todo o Estado.

Os resultados podem ser observados em todas as áreas. De 2003 a 2013, os investimentos do Executivo em escolas, hospitais, estradas, saneamento, segurança, entre outros serviços, saltaram de R$ 600,9 milhões para R$ 4,275 bilhões.

Na educação, de acordo com o Ministério da Educação, Minas Gerais lidera o ranking entre os Estados brasileiros no ensino fundamental. O Estado tem a melhor classificação entre as redes estaduais e também o melhor índice quando consideradas todas as redes de ensino. No ensino médio, a rede estadual mineira continua entre as melhores do país como terceira colocada entre as redes estaduais e em quarto lugar entre todas as redes.

Minas tem a melhor saúde do Sudeste e a quarta melhor do país, de acordo com o Ministério da Saúde. No plano nacional, ficou em quarto lugar, atrás apenas de Estados mais ricos e homogêneos, como Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Quem conhece a complexidade dos desafios da gestão pública pode avaliar o tamanho do esforço que há por trás de resultados como esse.

Na segurança, o Estado tem a segunda menor taxa de homicídios do Sudeste e a oitava menor do país. Minas é o Estado que mais investe em segurança no Brasil proporcionalmente ao Orçamento.

Nas agendas de desenvolvimento, o trabalho teve como focos o planejamento de médio e longo prazo, a partir do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, do alinhamento de prioridades, da integração entre planejamento e Orçamento, da retomada da atração de investimentos privados, da instituição de parcerias público-privadas e de outros modelos de referência, que atraem visitantes de outros Estados e países.

O choque de gestão deu resultados concretos, recolocou as contas do Estado em ordem e, principalmente e mais importante, melhorou a qualidade de vida dos cidadãos de Minas Gerais.

Antonio Anastasia, 53, ex-governador de Minas Gerais (2010-2014), é senador eleito pelo PSDB

Zuenir Ventura - No papel de mocinho

• Delação premiada tem sido tão eficaz que muitos achavam que se tratava de uma invenção recente, quando, na verdade, surgiu nos EUA nos anos 60

- O Globo

Por ironia da história, um dos personagens mais repulsivos durante a ditadura militar, o dedo-duro, tornou-se hoje o protagonista da luta contra a impunidade, graças ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que popularizou a delação premiada, um expediente segundo o qual o criminoso passa a colaborar com as autoridades e recebe em troca benefícios como perdão ou diminuição da pena. O mesmo acordo foi assinado um mês depois pelo doleiro Alberto Youssef, acusado pela polícia de ser o chefe do esquema bilionário investigado pela Operação Lava-Jato. Agora, foi a vez de um militar ajudar a desmantelar um dos maiores casos de corrupção na PM do Rio de Janeiro ao se dispor a revelar os ilícitos cometidos pela quadrilha a que pertenceu. O instrumento tem sido tão eficaz e com tanto sucesso que muitos achavam que se tratava de uma invenção recente, quando, na verdade, surgiu nos EUA nos anos 60, na época em que a máfia imperava e seus membros presos se negavam a colaborar por fidelidade ou medo de represália dos comparsas. Para furar esse pacto de silêncio, a Omertà, a Justiça americana criou esse sistema, que oferece, além do perdão ou redução da pena, prisão diferenciada e proteção da família em troca de informações privilegiadas.

Como se sabe, na série de depoimentos que prestou sobre propinas e desvios de dinheiro na Petrobras, Paulo Roberto Costa denunciou o envolvimento de 30 políticos, entre os quais os presidentes da Câmara e do Senado, três partidos, PT, PMDB e PP, um ministro e três governadores, e nove das grandes empreiteiras. Só da Odebrecht, ele disse ter recebido no exterior US$ 23 milhões. E US$ 1,5 milhão para não atrapalhar a compra da Refinaria de Pasadena, em 2006. Sem falar nos R$ 500 mil que disse ter embolsado do presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Por tudo isso e por ter concordado em abrir mão de contas na Suíça e nas Ilhas Cayman, além de devolver à Justiça R$ 80 milhões obtidos em atividades criminosas, o escândalo da estatal está sendo considerado um marco, pois seria a primeira vez que um réu concorda em devolver aos cofres públicos tanto dinheiro e em denunciar tantos personagens importantes do cenário político nacional.

Os atingidos direta ou indiretamente, como a presidente Dilma, se voltaram não contra os acusados, mas contra os acusadores, alegando "vazamento seletivo" e "golpe eleitoral". As críticas levaram a Associação de Juízes Federais a sair ontem em defesa do juiz Sérgio Moro, afirmando que a atuação da PF, do MP e do Judiciário foi "estritamente técnica, imparcial e apartidária".

Em suma, a delação premiada é a chance que o bandido tem de agir como mocinho.

Ana Moura - Ate ao verão

Vinicius de Moraes - Pátria minha

A minha pátria é como se não fosse, é íntima
Doçura e vontade de chorar; uma criança dormindo
É minha pátria. Por isso, no exílio
Assistindo dormir meu filho
Choro de saudades de minha pátria.

Se me perguntarem o que é a minha pátria, direi:
Não sei. De fato, não sei
Como, por que e quando a minha pátria
Mas sei que a minha pátria é a luz, o sal e a água
Que elaboram e liquefazem a minha mágoa
Em longas lágrimas amargas.

Vontade de beijar os olhos de minha pátria
De niná-la, de passar-lhe a mão pelos cabelos...
Vontade de mudar as cores do vestido (auriverde!) tão feias
De minha pátria, de minha pátria sem sapatos
E sem meias, pátria minha
Tão pobrinha!

Porque te amo tanto, pátria minha, eu que não tenho
Pátria, eu semente que nasci do vento
Eu que não vou e não venho, eu que permaneço
Em contato com a dor do tempo, eu elemento
De ligação entre a ação e o pensamento
Eu fio invisível no espaço de todo adeus
Eu, o sem Deus!

Tenho-te no entanto em mim como um gemido
De flor; tenho-te como um amor morrido
A quem se jurou; tenho-te como uma fé
Sem dogma; tenho-te em tudo em que não me sinto a jeito
Nesta sala estrangeira com lareira
E sem pé-direito.

Ah, pátria minha, lembra-me uma noite no Maine, Nova Inglaterra
Quando tudo passou a ser infinito e nada terra
E eu vi alfa e beta de Centauro escalarem o monte até o céu
Muitos me surpreenderam parado no campo sem luz
À espera de ver surgir a Cruz do Sul
Que eu sabia, mas amanheceu...

Fonte de mel, bicho triste, pátria minha
Amada, idolatrada, salve, salve!
Que mais doce esperança acorrentada
O não poder dizer-te: aguarda...
Não tardo!

Quero rever-te, pátria minha, e para
Rever-te me esqueci de tudo
Fui cego, estropiado, surdo, mudo
Vi minha humilde morte cara a cara
Rasguei poemas, mulheres, horizontes
Fiquei simples, sem fontes.

Pátria minha... A minha pátria não é florão, nem ostenta
Lábaro não; a minha pátria é desolação
De caminhos, a minha pátria é terra sedenta
E praia branca; a minha pátria é o grande rio secular
Que bebe nuvem, come terra
E urina mar.

Mais do que a mais garrida a minha pátria tem
Uma quentura, um querer bem, um bem
Um libertas quae sera tamen
Que um dia traduzi num exame escrito:
"Liberta que serás também"
E repito!

Ponho no vento o ouvido e escuto a brisa
Que brinca em teus cabelos e te alisa
Pátria minha, e perfuma o teu chão...
Que vontade me vem de adormecer-me
Entre teus doces montes, pátria minha
Atento à fome em tuas entranhas
E ao batuque em teu coração.

Não te direi o nome, pátria minha
Teu nome é pátria amada, é patriazinha
Não rima com mãe gentil
Vives em mim como uma filha, que és
Uma ilha de ternura: a Ilha
Brasil, talvez.

Agora chamarei a amiga cotovia
E pedirei que peça ao rouxinol do dia
Que peça ao sabiá
Para levar-te presto este avigrama:
"Pátria minha, saudades de quem te ama…
Vinicius de Moraes."

terça-feira, 14 de outubro de 2014

Opinião do dia: Aécio Neves

Exatos quinze dias nos separam da libertação. Da libertação de um governo que vem respeitando muito pouco a democracia e que, como eu disse em Pernambuco, não respeita seus adversários. Mas eu digo a eles, aqui do Paraná, preparem-se porque nós vamos vencer e colocar a decência e a eficiência de novo a comandar os destinos dos brasileiros.

Nós temos um projeto para o Brasil. Nosso programa foi divulgado. Agora sou eu quem digo: a candidata oficial sequer tem um programa de governo para apresentar ao Brasil. É um grande salto no escuro.

Aécio Neves, senador (MG) e candidato a presidente da República, em discurso no Paraná, 13 de outubro de 2014.

MP e magistrados apoiam juiz do caso Petrobras

• Entidades reagem a Dilma e Dizem que atuação na Lava-Jato é imparcial e apartidária

MP e Ajufe reagem às críticas de Dilma e defendem investigação

• Atuação na operação lava-jato é "técnica, imparcial e apartidária", diz nota

- O Globo

SÃO PAULO e BRASÍLIA - Em resposta às queixas da presidente Dilma Rousseff e do PT de que houve "vazamento" em período eleitoral de depoimentos prestados semana passada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef, ambos em processo de delação premiada, a Procuradoria Geral da República no Paraná e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) divulgaram notas ontem em defesa do juiz Sérgio Moro e dos procuradores que estão à frente das investigações da Operação Lava-Jato na Justiça Federal do Paraná.

A nota do Ministério Público Federal diz que sua atuação, assim como a da Polícia Federal e a do Poder Judiciário, é "estritamente técnica, imparcial e apartidária", que o processo é público e que os depoimentos obedeceram "aos prazos fixados para procedimentos de réus presos".

"A atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário, nos procedimentos decorrentes da Operação Lava-Jato, que tramitam perante a 13ª Vara Federal Criminal, é estritamente técnica, imparcial e apartidária, buscando adequadamente elucidar todos os fatos para, se for o caso, serem aplicadas punições a quem quer que sejam os responsáveis. Outras declarações prestadas pelos acusados, em procedimentos investigativos que não fazem parte deste processo, possuem regramento próprio e não podem ser confundidos com os interrogatórios da ação penal pública", diz a nota do MPF.

"Trabalho desenvolvido com zelo"
Costa e Youssef prestaram depoimento numa ação penal em que são acusados de desvio de recursos decorrentes de superfaturamento de contratos na Petrobras. Eles disseram que parte dos recursos eram desviados para PT, PMDB e PP. Em entrevista semana passada, Dilma disse ser "muito estarrecedor" que se faça a divulgação de depoimentos como esses durante a campanha eleitoral, e afirmou que as investigações não podem ser feitas com "manipulações políticas".

A Ajufe, em nota assinada também pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), ressalta que a regra dos processos judiciais é que eles sejam públicos. A entidade observa que as dez ações penais abertas no Paraná sobre o tema não estão protegidas por segredo judicial. Afirma que apenas os depoimentos no âmbito do procedimento de delação premiada são sigilosos e que "não se confundem com as declarações prestadas ou que ainda serão prestadas na referida ação penal, que são de caráter público".

"Diante disso, declaramos total apoio e confiança no trabalho desenvolvido com zelo e responsabilidade pela Justiça Federal do Paraná a partir da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal na denominada Operação Lava-Jato. A Ajufe e Apajufe não aceitam qualquer declaração que possa colocar em dúvida a lisura, eficiência e independência dos magistrados federais brasileiros", diz a nota.

Também a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) disse que os procuradores do Paraná trabalham "alheios a influências políticas": "As investigações, tanto cíveis como criminais, do Ministério Público Federal - bem como de todo o Ministério Público brasileiro -, são invariavelmente notabilizadas pela inteira independência e não sujeição a qualquer tipo de ingerência, pautando-se única e exclusivamente pelo atendimento ao interesse público e pela mais rigorosa legalidade".

Segundo o Ministério Público Federal em Curitiba, o processo "segue preceitos legais". O processo não é sigiloso ou secreto, portanto, podendo ser "acessado por qualquer pessoa".

"Os depoimentos colhidos nas ações penais como regra são públicos, no propósito de assegurar ao réu julgamento justo e imparcial, não secreto, bem como de garantir à sociedade a possibilidade de fiscalização e acompanhamento da atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público. Como expressão do direito de defesa, no caso em questão, os réus tiveram a oportunidade de esclarecer, no término da fase de instrução processual, em seus interrogatórios, os fatos pelos quais estão sendo acusados. Desde maio deste ano o procedimento é público, e por esse motivo os depoimentos e suas gravações podem ser acessados por qualquer pessoa, sem restrição. Os depoimentos obedeceram aos prazos fixados para procedimentos com réus presos, os quais possuem o direito de serem julgados no menor prazo possível, independentemente de considerações externas ao seu processo. Eventual adiamento de atos poderia acarretar a soltura dos réus em decorrência de excesso de prazo, quando sua prisão foi decretada por estrita necessidade cautelar", diz a nota do MPF.

PT volta a pedir acesso à delação
Ontem, o PT protocolou mais uma vez na Procuradoria Geral da República e no Supremo Tribunal Federal pedido de acesso à delação premiada feita por Paulo Roberto Costa, que se mantém em segredo de Justiça. Em outra frente, o PT protocolou no Ministério Público do Paraná processo de difamação contra o ex-diretor.

- Estamos vendo vazamentos seletivos da delação premiada sem que a gente tenha qualquer chance de se defender - disse o presidente do PT, Rui Falcão.

O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi citado como parte do esquema de desvio de dinheiro da Petrobras para partidos políticos. Ele negou as acusações.

Juiz da Operação Lava Jato é alvo do PT e tem apoio de magistrados

• Comando do partido de Dilma afirma que magistrado violou sigilo das delações com oitivas na Justiça do Paraná

Ricardo Galhardo e Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

Responsável pela condução de processos decorrentes da Operação Lava Jato, o juiz federal Sérgio Moro se transformou nesta segunda-feira em um dos protagonistas da disputa presidencial. Foi atacado por petistas em documentação entregue à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Ao mesmo tempo, foi celebrado por tucanos em um evento de campanha em Curitiba.

Acompanhado de deputados, o presidente do PT, Rui Falcão, coordenador-geral da campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição, protocolou pedidos para ter acesso à íntegra da delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa. Nos requerimentos, o PT acusa Moro de violar a delação, que é sigilosa, a partir de oitivas realizadas em um processo da Lava Jato que não está sob segredo.

Informações dos depoimentos sigilosos da delação de Costa vazaram à imprensa no início de setembro. Neles, o ex-diretor envolveu no esquema de propina ao menos três dezenas de parlamentares de vários partidos, governadores, ex-governadores e até um ministro. Entre os citados, havia integrantes governistas, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e oposicionistas, como o ex-governador Eduardo Campos (PSB), que morreu em um acidente aéreo em 13 de agosto. Até agora, porém, não está claro quantos são os acusados e em que circunstância eles estão citados. As delações estão sob a guarda do Supremo, em Brasília.

Em meio à polêmica do vazamento, o juiz marcou uma audiência para ouvir Costa e o doleiro Alberto Youssef, que também negocia delação premiada, no processo que investiga propinas na construção da refinaria Abreu e Lima, empreendimento da Petrobrás em Pernambuco. Trata-se de uma das várias ações penais da Lava Jato. Os depoimentos foram prestados na quarta-feira.

Os áudios dessas oitivas, nas quais os dois delatores citam o PT, o PMDB e o PP como beneficiários de comissões de até 3% das empreiteiras que fechavam contratos com a estatal, fazem parte do processo, que é público. “Essa divulgação é uma forma transversa de violar o sigilo da colaboração premiada, pelo qual zelam a Procuradoria e a Suprema Corte”, dizem os petistas.

Para o PT, a “divulgação” dos depoimentos por Moro, ao realizar as oitivas num processo público, foi “irresponsável”.

O PT diz que o áudio das oitivas da Lava Jato é uma “versão parcial, deturpada - e possivelmente caluniosa - dos fatos às vésperas de um pleito eleitoral, induzindo parte dos eleitores”. O partido argumenta que na delação, que é sigilosa, outras legendas, incluindo siglas de oposição, foram citadas, pelo que se sabe pelos vazamentos. Já nas oitivas da Justiça Federal do Paraná, aparecem apenas PT, PMDB e PP. Por isso, quer a íntegra da delação. As chances de os depoimentos serem liberados, porém, são remotas. Seu repasse anularia o acordo de delação de Costa com o Ministério Público pelo qual ele tenta ter sua pena reduzida.

Na semana passada, Dilma disse que a oposição usava as acusações de Costa e de Youssef para dar um “golpe” no governo.

‘Marretadas’. Enquanto Falcão se reunia com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com o ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato no Supremo, os tucanos exaltavam Moro em evento em Curitiba. O senador Álvaro Dias, reeleito, ao lado do presidenciável tucano, Aécio Neves, elogiou o juiz. “O juiz paranaense Sérgio Moro, com as marretadas da indignação nacional, está destruindo esse castelo de propina e corrupção instalada na Petrobrás.” Dias defendeu os “vazamentos”. “Não podemos ser coniventes com corrupção. O vazamento, em determinadas situações, interessa ao País.”

Aécio, por sua vez, preferiu responder diretamente a Dilma. “Golpe só se for da democracia”, disse o candidato ao Planalto.

Magistrados. A Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Paranaense dos Juízes Federais divulgaram na segunda-feira nota em defesa de Moro. As entidades afirmam no comunicado que “não aceitam qualquer declaração que possa colocar em dúvida a lisura, eficiência e independência dos magistrados federais brasileiros”.

A Procuradoria da República no Paraná também reagiu às críticas do PT. “A atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário, nos procedimentos decorrentes da Lava Jato, é estritamente técnica, imparcial e apartidária”, afirmou em nota.

A insustentável tese do ‘golpe’ eleitoral: O Globo - Editorial

• O estranho é a candidata se mostrar indignada com a publicação de relatos de Costa e Youssef, mas não com o conteúdo das revelações sobre a Petrobras

Não se duvida que depoimentos prestados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, sobre um avantajado esquema de corrupção montado na estatal, sejam ruins para a campanha à reeleição da presidente Dilma, o PT e partidos aliados envolvidos na trama, PMDB e PP.

Daí, porém, considerar tudo uma conspiração para sabotar a campanha da petista, vai enorme distância. Bem como dizer que a vitória será de Aécio Neves devido à divulgação de trechos dos testemunhos.

"Golpe" foi o termo usado pela própria candidata-presidente para qualificar a publicação pela imprensa de texto e áudio "vazados" de depoimentos de Paulo Roberto e Youssef"ao Ministério Público e à Justiça sobre as delinquências cometidas dentro da estatal para drenar dinheiro público da empresa, a fim de financiar políticos, partidos e, como nunca deixa de acontecer, o enriquecimento de pessoas físicas.

O juiz federal do Paraná Sérgio Moro, responsável pelo processamento judicial das acusações feitas contra Costa, Youssef e outros a partir de provas colhidas pela operação Lava-Jato, da PF, negou que tenha havido qualquer vazamento. Moro esclareceu, em despacho, que, por se tratar de ação penal, ela é pública. Tanto que o próprio juiz havia liberado os depoimentos para a CGU e à CPI mista sobre a Petrobras.

Numa avaliação sensata dos fatos, conclui-se que seria necessária uma inverossímil conspirata coordenada entre a PF, o juiz federal paranaense e um ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, a quem é remetido o material sobre o envolvimento de políticos com foro privilegiado, para que esses depoimentos fossem prestados a tempo de influenciar num eventual segundo turno das eleições.

A Lava Jato começou em 17 de março e os interrogatórios de Paulo Roberto e Youssef foram marcados em 19 de setembro. E quem acusa o juiz do Paraná se esquece que o segredo de justiça protege apenas o material de responsabilidade do ministro Zavascki.

Mas como eleições são terreno propício a teorias conspiratórias, cria-se um enredo de ficção de uma intrincada coordenação entre braços do Estado tão independentes entre si.

Causa estranheza é a primeira reação da candidata-presidente ter sido se indignar com o fato de partes dos depoimentos de Alfredo Youssef e Paulo Roberto Costa virem a público, sem dar qualquer importância ao gravíssimo conteúdo do que estava sendo revelado.

Isto, sim, deveria levar Dilma Roussef a vociferar contra a corrupção praticada por um esquema montado em sua jurisdição. Pois, quando Paulo Roberto foi nomeado diretor de Abastecimento da estatal, em 2004, Dilma já acumulava o posto de ministra das Minas e Energia com a presidência do Conselho de Administração da Petrobras, deixada por ela apenas em 2010.

PSDB quer reunir 500 prefeitos com Aécio em SP

Fernando Taquari - Valor Econômico

SÃO PAULO - A fim de manter a campanha mobilizada em torno da candidatura presidencial de Aécio Neves, o PSDB promove amanhã, na capital paulista, um encontro com prefeitos e deputados federais e estaduais eleitos pelo Estado na eleição de 2014. O governador reeleito Geraldo Alckmin e o senador eleito José Serra, as duas maiores lideranças do PSDB paulista, já confirmaram presença no ato.

Os tucanos apostam que uma votação expressiva em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, será fundamental para Aécio derrotar a presidente Dilma Rousseff (PT) no segundo turno da disputa pelo Palácio do Planalto. No primeiro turno, o tucano ficou com 44% dos votos válidos em terras paulistas, contra 25% da petista. Há expectativa agora que o presidenciável possa ter 60%.

São esperados no encontro cerca de 500 dos 645 prefeitos de São Paulo, inclusive, os 69 do PMDB que apoiaram Alckmin na reta final da eleição estadual em detrimento da candidatura de Paulo Skaf (PMDB). Os pemedebistas, contudo, devem seguir fiéis a Michel Temer (PMDB), vice na chapa de Dilma. O coordenador-geral da campanha vitoriosa do governador, Edson Aparecido, afirmou que apenas os prefeitos do PT (72) e do PCdoB (5) não foram convidados para o ato.

Há poucas semanas do primeiro turno, Alckmin costurou o apoio de 28 prefeitos do PR, 29 do PP, 36 do PSD, 17 do PDT e 29 do PV. As cinco legendas não estavam na coligação do governador, que tinha ao seu lado, além do PSDB, outros 13 partidos. Os tucanos contam com 174 prefeituras no Estado. Durante o primeiro mandato (2010-2014), Alckmin repassou aos municípios paulistas aproximadamente R$ 6 bilhões em convênios para execução de obras no interior. Para a oposição, esses recursos foram essenciais para atrair aliados e prefeitos de coligações rivais.

No evento, que será realizado no clube Esperia, na zona norte, Aécio deve pedir o engajamento de todos os correligionários e aliados até o dia 26 de outubro, quando será realizado o segundo turno. O presidenciável quer que os deputados mantenham o mesmo ritmo de campanha que tiveram antes de serem eleitos. Por isso, defenderá que intensifiquem as agendas em suas bases eleitorais. "Vamos para o arranque final para consolidar nossa vantagem em São Paulo", afirmou o ex-governador Alberto Goldman.

Ontem, em tentativa de evitar uma nova debandada no PMDB em São Paulo, o vice-presidente Michel Temer reuniu prefeitos, deputados e ministros do partido para pedir empenho à sua reeleição e à da presidente Dilma Rousseff (PT).

No encontro, o dirigente nacional do PMDB atacou o discurso do presidenciável do PSDB, Aécio Neves, em defesa da mudança e a crítica de que o atual governo federal errou na condução da política econômica. A iniciativa teve como objetivo reduzir a vantagem do tucano em São Paulo e impedir que ocorra novo racha na sigla. O encontro, promovido em uma churrascaria da capital, teve a presença de cerca de 600 lideranças do partido em São Paulo.

Em mensagem em vídeo, exibida em telão, Dilma defendeu que a sua candidatura está do "lado certo". Ausente, Paulo Skaf foi criticado pelo ministro Moreira Franco por não ter feito campanha para Dilma no primeiro turno. Segundo o presidente do PMDB em São Paulo, Baleia Rossi, Skaf não pôde participar porque já tinha compromisso com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski

Após apoio, Aécio e Marina preparam encontro para a TV

• Tucano espera se reunir com ex-ministra e diz que acordo é para 'o futuro'; comitê quer imagens dos dois juntos no horário eleitoral

Débora Bergamasco, João Domingos, Erich Decat - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Após conquistar o apoio formal de Marina Silva (PSB) à sua candidatura no 2.º turno da disputa presidencial, Aécio Neves (PSDB) tenta agora agendar um encontro com a ex-ministra. A intenção do tucano é potencializar a adesão da terceira colocada no 1.º turno, produzindo imagens para o horário eleitoral na TV.

Marina aceita fazer uma gravação para o palanque eletrônico do tucano, mas espera um contato direto do candidato. Depois pretende se recolher. A ex-ministra já decidiu que não vai participar de comícios e subir no palanque de Aécio.

A intenção da campanha tucana é promover um encontro em algum lugar simbólico. Como faltam poucos dias para a eleição e o tempo é considerado escasso - principalmente por causa dos quatro debates na TV previstos até o fim do 2.° turno -, o plano é pragmático: captar as imagem de Marina e Aécio juntos e utilizá-las no horário eleitoral.

'Futuro'. Ontem, em Curitiba, Aécio disse que é possível que os dois se encontrem ainda esta semana. Depois de afirmar que a aliança com Marina não era apenas eleitoral, mas para "o futuro", o tucano fez questão de observar que a declaração não significa que haverá uma participação da ex-ministra em seu eventual governo.

"A forma como a Marina veio honra a boa política brasileira. Não pediu absolutamente nada, não insinuou absolutamente nada em relação a cargos. Estamos fazendo algo muito maior", disse o candidato.

O tucano afirmou ainda que, caso ficasse fora da disputa do 2.º turno, não tem dúvidas de que estaria ao lado de Marina.

Anteontem, Marina convocou uma entrevista coletiva e leu uma carta escrita de próprio punho em que anunciou o apoio ao tucano. Com o aval da ex-ministra, Aécio enviou equipe de áudio e vídeo para registrar o acontecimento. As imagens têm sido amplamente divulgadas no horário eleitoral e também nas redes sociais.

No pronunciamento, Marina afirmou que a decisão teve como base a carta de compromissos anunciada pelo tucano no sábado e que "a alternância de poder fará bem ao Brasil". "Votarei em Aécio e o apoiarei, votando nesses compromissos, dando um crédito de confiança à sinceridade de propósitos do candidato e de seu partido e, principalmente, entregando à sociedade brasileira a tarefa de exigir que sejam cumpridos."

Antes da declaração de Marina, o candidato do PSDB já havia recebido o apoio do PSB - que abrigou a ex-ministra após a Justiça Eleitoral negar registro à Rede Sustentabilidade, partido que ela tentava criar - e da família do ex-governador Eduardo Campos.

Rede. Além de Marina, dois importantes nomes da Rede, o ambientalista João Paulo Capobianco e o engenheiro Bazileu Margarido, coordenadores do programa de governo da ex-ministra, também declararam apoio a Aécio Neves.

"Eu já havia decidido, mesmo antes de Marina, que iria apoiar a urgente e necessária alternância de poder. Já havia comunicado ao grupo na semana passada que não poderia conviver com neutralidade nesse momento de crise profunda que ameaça a democracia brasileira", disse Capobianco.

"Minha decisão é a decisão de Marina", completou Bazileu.

Já Pedro Ivo, outro dirigente da Rede, afirmou que manterá a neutralidade. "A Rede orientou o voto nulo, branco ou em Aécio Neves. Eu me manterei neutro. Vou votar nulo", disse.

Após o anúncio de apoio, integrantes do PSB deverão realizar nesta semana reuniões com tucanos nos Estados para tentarem organizar uma agenda de atos políticos em favor de Aécio. "Não é um processo que se faz no estalar dos dedos, mas vai ser feita uma mobilização para que cada membro procure os coordenadores do PSDB nos Estados", afirmou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). / Colaborou Pedro Venceslau

Aécio diz que país está perto de uma 'libertação'

• Tucano cobrou de Dilma a divulgação de um programa de governo

Silvia Amorim – O Globo

CURITIBA – O candidato à Presidência da República Aécio Neves (PSDB) associou nesta segunda-feira uma vitória dele na eleição a uma “libertação” do país. Ele esteve nesta tarde no Paraná e cobrou da presidente Dilma Rousseff (PT) a divulgação de um programa de governo para os próximos quatro anos.

— Exatos quinze dias nos separam da libertação. Da libertação de um governo que vem respeitando muito pouco a democracia e que, como eu disse em Pernambuco, não respeita seus adversários. Mas eu digo a eles, aqui do Paraná, preparem-se porque nós vamos vencer e colocar a decência e a eficiência de novo a comandar os destinos dos brasileiros — discursou Aécio durante encontro com lideranças políticas em Curitiba.

Antes do discurso, o candidato fez a Dilma uma cobrança que ouviu da então adversária Marina Silva diversas vezes no primeiro turno.

— Nós temos um projeto para o Brasil. Nosso programa foi divulgado. Agora sou eu quem digo: a candidata oficial sequer tem um programa de governo para apresentar ao Brasil. É um grande salto no escuro — afirmou o tucano, que apresentou pela internet seu programa de governo na última semana do primeiro turno.

Aécio deve se encontrar com Marina no início desta semana. Ainda é uma incógnita se o encontro será público. Nesta tarde, o presidenciável disse que “é possível que estejamos juntos essa semana”. Aécio estará nos próximos três dias em São Paulo, onde se prepara para os dois debates na TV previstos para amanhã e quinta-feira.

O tucano teve ontem nova conversa por telefone com Marina, após o anúncio em que ela manifestou apoio a ele. No sábado à noite, eles haviam tido uma conversa, também por telefone, quando a ex-senadora antecipou a ele o tom do anúncio que faria em São Paulo.

O candidato voltou a se queixar de “ataques” da campanha adversária.

— Vou apresentar propostas mas para cada ataque, vilania e calunia sobre nós, vamos responder com dez verdades sobre eles, como tem dito José Serra há vários anos.

Perguntado se vai governar com o PMDB, se eleito, Aécio disse que não havia pensado nisso ainda.
— Nem pensei nisso. A minha relação é com as forças políticas que estão no nosso entorno.

Nesta quinta-feira, o governador reeleito do Paraná, Beto Richa (PSDB), disse, em entrevista ao portal Estadão, que não vê necessidade do PSDB excluir o PMDB de uma futura base de apoio porque "há bons políticos" na legenda.

O senador eleito José Serra (PSDB), ex-desafeto de Aécio, acompanhou toda a visita do mineiro a Curitiba. O candidato também teve ao seu lado Beto Richa e o senador Álvaro Dias (PSDB).

Em troca do apoio da população do Paraná, onde teve a sua maior vitória do país no primeiro turno, Aécio prometeu acabar com uma “discriminação política” do governo federal em relação ao estado governado pelo PSDB.

Do Paraná, Aécio segue para São Paulo, onde gravará programas para o horário eleitoral.

Pela Unidade das Oposições – Manifesto dos Intelectuais

José Álvaro Moisés - O Estado de S. Paulo

Algumas pessoas, supostos analistas inclusive, não perceberam que o mais importante da recente manifestação de apoio de Marina Silva a Aécio Neves é o fato dessa aliança se basear numa discussão pública e transparente, sobre pontos programáticos, e não apenas sobre acordos quanto à distribuição de cargos e benesses políticas.

Afora isso, essa é a primeira vez que setores da esquerda democrática se unem em torno da defesa do crescimento econômico e do desenvolvimento sustentável, dois aspectos fundamentais para melhorar a qualidade da democracia brasileira e, em especial, criar condições mais efetivas para a distribuição de renda.

Talvez assim possamos superar o estágio em que políticas sociais são vistas apenas como transferência de renda para os mais pobres (ainda que seja discutível se dar R$ 70 por mês a família carentes seja realmente uma transferência de renda). Políticas sociais efetivas implicam em criar oportunidades reais de as pessoas estudarem e se qualificarem para se emancipar de sua dependência dos outros, inclusive das políticas de Estado que, muitas vezes, criam relações de clientelismo.

Neste link do site do Manifesto estão as assinaturas em constante atualização:

Mais um passo à frente: O Estado de S. Paulo - Editorial

Marina Silva anunciou no domingo, finalmente, seu apoio à candidatura de Aécio Neves no segundo turno da eleição presidencial. Coerente com sua proposta eleitoral de promover uma "nova política" no País, Marina destacou o fato de seu apoio à candidatura tucana não se dar da forma "como sempre é feito", pela composição em torno de espaço no aparelho governamental e outras vantagens, mas com base "em um programa".

Com a atitude da ex-candidata do PSB, tende a se definir em seus grandes contornos o quadro eleitoral para o próximo dia 26, com provável reflexo na ampliação da vantagem de Aécio Neves sobre Dilma Rousseff, captada pelas pesquisas divulgadas até o momento.

É irrelevante qualquer especulação sobre a exata medida dos votos que o apoio de Marina Silva deve transferir para o candidato tucano, até porque as pesquisas levam a crer que a maior parte dos eleitores dela no primeiro turno já se antecipou nessa direção.

O que é realmente importante, na atitude da ex-ministra do Meio Ambiente, é a determinação e a coerência com que colocou até mesmo o timing de sua decisão a serviço de uma exemplar manifestação de que, na contramão das práticas vigentes, alianças políticas devem ser construídas em torno de propostas programáticas.

Marina fez questão de destacar que, quando Aécio Neves lhe apresentou pontos de convergência, em sua plataforma eleitoral, não o fez com o sentido de um pedido individual de apoio, mas de um compromisso de governo.

E enfatizou: "Votarei em Aécio e o apoiarei, votando nesses compromissos, dando um crédito de confiança à sinceridade de propósitos do candidato e de seu partido e, principalmente, entregando à sociedade brasileira a tarefa de exigir que sejam cumpridos".

Com certa dose de malícia, Marina comparou a "carta de compromisso com os brasileiros", proposta agora por Aécio, com a iniciativa adotada por Lula na campanha de 2002, quando lançou a famosa e surpreendente - para quem não conhecia os métodos petistas - Carta ao Povo Brasileiro, por meio da qual assumiu compromisso com a manutenção do Plano Real, abrindo diálogo com os setores produtivos.

Esse compromisso não impediu que, após a posse, Lula e os petistas passassem a chamar o Plano Real de "herança maldita". Considerando que haviam votado contra o Plano Real em 1994, pode-se aceitar que, ao assumir o governo, Lula e a companheirada tenham decidido apenas agir com coerência.

O que resulta na constatação inescapável de que a Carta ao Povo Brasileiro consumou um engodo precursor de muitos outros aplicados pelos petistas nas campanhas seguintes e de modo especial, por força do desespero, na atual.

A preocupação de Marina Silva de destacar o caráter programático de seu apoio a Aécio Neves faz ainda mais sentido e merece o aplauso de quem luta para promover a elevação do padrão ético da política brasileira quando os jornais, no mesmo dia em que estampam sua manifestação, abrem espaço para as declarações do mais deslavado oportunismo do líder do PMDB na Câmara dos Deputados, o reeleito Eduardo Cunha (RJ): "Não vejo dificuldade nenhuma de (o PMDB) se posicionar em apoio a um futuro governo Aécio".

O PMDB, depois que renegou suas origens de frente ampla de resistência à ditadura militar, fez uma clara opção por ser governo. Qualquer governo.

Mas Eduardo Cunha atingiu o ponto mais alto do "pragmatismo": "Não deixamos de integrar a base do governo, mas optamos pela independência. Tanto que não indicamos nomes para substituir ministros". É esse o parlamentar que está trabalhando para, qualquer que seja o resultado da eleição presidencial, se tornar o próximo presidente da Câmara dos Deputados.

As urnas do segundo turno se abrem daqui a 11 dias. Para quem ainda tem a capacidade de se indignar diante das aberrações da nossa política, resta lutar para que venha a se cumprir a esperança manifestada por Marina Silva de que "a alternância de poder fará bem ao Brasil".

Aliados de Dilma apontam distância de Lula e cobram presença na campanha

• Candidata à reeleição e ex-presidente, seu principal cabo eleitoral, não aparecem juntos em público desde 3 de outubro

• Lulistas rebatem críticas dizendo que petista ainda espera ser chamado por Dilma para definir sua atuação no segundo turno

Andréia Sadi, Natuza Nery – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Dilma Rousseff e seu antecessor e principal cabo eleitoral, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não aparecem juntos em público desde 3 de outubro. O sumiço está gerando desconforto no entorno da petista, que cobra nos bastidores uma ação mais enérgica do ex-presidente.

Desde o dia 5 de outubro, quando as urnas confirmaram o segundo turno com Aécio Neves (PSDB), auxiliares de Dilma se queixam da ausência de Lula.

Mas enquanto dilmistas reclamam, lulistas rebatem com outro argumento: ele não só trabalhou no primeiro turno como ainda espera o chamado de Dilma para definir sua ação no segundo. Pedindo anonimato, um amigo de ambos classificou de "sacanagem" as críticas, feitas nos bastidores, ao ex-presidente.

Nesta segunda-feira (13), o ex-presidente apareceu pela primeira vez desde o início da campanha para o segundo turno no programa eleitoral de Dilma na televisão, com uma mensagem gravada ainda no primeiro turno. Ele já se colocou à disposição para uma nova gravação, que está prevista para esta quarta (15).

Ocorre que faltam apenas 12 dias para a eleição, e os aliados de Dilma estranham ele não ter aparecido mais nos programas desta segunda etapa da disputa.

Ouvidos pela reportagem, dilmistas afirmam que o ex-presidente, muito popular no Nordeste, não pôs os pés na região. Na semana passada, a presidente Dilma fez um périplo por Estados nordestinos para tentar ampliar sua vantagem. O ex-presidente não a acompanhou.

Para esse grupo, Lula era o único com interlocução suficiente para tentar evitar que a família de Eduardo Campos aderisse à candidatura tucana. O petista costumava chamar o candidato do PSB, morto em agosto e substituído no primeiro turno por Marina Silva, de "filho".

No sábado, a viúva de Campos divulgou carta formalizando o apoio a Aécio. Com isso, os tucanos esperam abocanhar parte dos eleitores que ajudaram Marina a vencer Dilma em Pernambuco no primeiro turno.

Antes de o ex-governador se lançar candidato à Presidência, Lula mantinha relação próxima com a família Campos.

Assim como ocorreu com Renata, ministros de Dilma pontuam que o antecessor também não se movimentou para impedir que Marina Silva pulasse para o barco tucano e declarasse apoio a Aécio. Petistas esperavam que ela se mantivesse neutra, como em 2010, quando também ficou em terceiro lugar.

Conselhos
Chamou a atenção de aliados do governo a ausência do ex-presidente em encontro de Dilma com governadores e parlamentares eleitos, em Brasília, na semana passada. Nos últimos anos, o petista reclamou a diversos interlocutores que a "afilhada" não ouvia seus conselhos. Dilma escutava, argumenta ele, mas só faz o que quer.

Passados dez dias sem contato público, embora tenham falado por telefone diversas vezes, Lula e Dilma ainda não tinham agenda confirmada até a conclusão desta edição. Assessores afirmam que a ideia é que eles se dividam para percorrer o país.

Nesta segunda (13), Dilma disse que apoiaria uma candidatura de Lula em 2018. "Olha, isso foi dito pelo Rui Falcão, o presidente Lula não me disse isso. Agora, se depender de mim, com certeza eu ajudo."

Colaboraram Valdo Cruz e Aguirre Talento, de Brasília

PSB elege executiva nacional afinada com candidatura tucana

• Em protesto, Roberto Amaral, que defendia apoio a Dilma, não compareceu

Júnia Gama – O Globo

BRASÍLIA - Rachado desde que decidiu apoiar Aécio Neves (PSDB) no segundo turno da disputa presidencial, o PSB elegeu ontem sua nova Executiva Nacional, mais afinada com o tucano. Roberto Amaral, que ocupava a presidência do partido, foi substituído por Carlos Siqueira, que ocupava a primeira secretaria nacional e era o braço direito do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, falecido em agosto, em acidente aéreo. Amaral defendia que os socialistas se aliassem à presidente Dilma Rousseff e, em protesto, não compareceu à reunião.

As manifestações de Amaral de que o PSB "traiu a luta de Eduardo Campos" e que já estaria negociando espaço em ministérios para fechar apoio a Aécio irritaram as principais lideranças do partido e já há quem diga que não há "clima" para o ex-presidente permanecer no PSB. Nos corredores do Hotel Nacional, onde ocorreu a reunião, correram comentários de que Amaral, que é fundador da legenda, poderia deixar o PSB nos próximos dias.

Dirigente reata com Marina
Em uma tentativa de pacificar o partido, a nova cúpula socialista ofereceu a Amaral o comando da Fundação João Mangabeira, que hoje é presidida por Carlos Siqueira. Mas Amaral recusou e acabou sem cargo na mais alta instância partidária. Os demais socialistas que defendiam a neutralidade ou o apoio a Dilma foram convidados a participar na composição da nova Executiva. Apenas a deputada reeleita Luiza Erundina declinou do convite. Aceitaram os senadores João Capiberibe e Lídice Da Mata, e os governadores Ricardo Coutinho, da Paraíba, e Camilo Capiberibe, do Amapá, que declararam apoio a Dilma.

- Presidente é, por natureza, o líder da maioria, não pode ser da minoria. Todos que votaram contra a aliança com Aécio estão integrando esta nova Executiva, só não integraram aqueles que não quiseram - declarou Carlos Siqueira.

O novo presidente do PSB. que estava rompido com Marina Silva desde a morte de Eduardo Campos, telefonou para Marina na sexta-feira e reatou relações. O dirigente comunicou a Marina que sua permanência no PSB é bem-vinda. No domingo, a exemplo da cúpula da legenda, Marina declarou apoio a Aécio. O deputado Júlio Delgado, que integra a Executiva do PSB, negou que haja negociação de cargos em troca de apoio ao tucano.

- Isso não passou pelas pessoas que trataram com Aécio, não houve discussão nenhuma de ministérios, cargos, mas dos princípios que tinham sido colocados pelo Eduardo Campos. Se fosse para ficar onde doutor Roberto queria, Eduardo não teria saído candidato - afirmou Delgado, referindo-se ao apoio de Amaral ao PT.

Manifesto critica apoio
O bloco dissidente foi representado pela senadora Lídice da Mata, que leu um manifesto do grupo criticando o apoio a Aécio. Os termos usados, no entanto, foram mais comedidos que o artigo publicado por Amaral em seu site pessoal. O texto dizia que a decisão da Executiva "foi eleitoral e episódica e não fala para a política, a esquerda e o socialismo renovador".

Apesar do apoio da família de Eduardo Campos, neto de Miguel Arraes, a Aécio, a presidente Dilma disse ontem que os setores mais tradicionais do PSB estão com ela. Dilma afirmou que receberia, na noite de ontem, Roberto Amaral.

- Tenho certeza que a base fundamental do PSB, o pessoal mais ligado à tradição do PSB, basicamente ao ex-governador Arraes, nunca estaria com Aécio Neves.

Depois da eleição da Executiva do PSB, a viúva de Campos, Renata, e os filhos acompanharam em Brasília, uma missa em memória dos dois meses da morte do ex-governador. ( Colaboraram Fernanda Krakovics e Eduardo Bresciani)

Merval Pereira - O calendário político

- O Globo

A tese de que a Justiça deve prestar atenção ao calendário eleitoral para julgar seus casos mais polêmicos que envolvam políticos foi desenvolvida primeiro pelo ex-presidente Lula, que pressionou o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes para que trabalhasse pelo adiamento do julgamento do processo do mensalão, alegando que ele coincidiria com a eleição para prefeito e poderia prejudicar o PT, sobretudo em SP.

O STF manteve seu calendário próprio, e o PT elegeu Fernando Haddad para a prefeitura paulistana. Agora, os petistas de maneira geral e seus aliados na imprensa, especialmente nos blogs patrocinados pelo governo, desencadeiam uma campanha sórdida contra o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, atribuindo a uma manobra dele a divulgação dos depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Youssef relatando como se processava o esquema de corrupção na estatal, que transferia dinheiro desviado de grandes obras para os cofres de PT, PP e PMDB. Até mesmo dizer que o juiz estaria agindo de maneira célere para ajudar o candidato do PSDB, Aécio Neves e, em recompensa, ser nomeado para o STF em um eventual governo tucano foi aventado.

Em primeiro lugar, sempre se pediu que a Justiça brasileira fosse mais rápida, e, quando um juiz cumpre seu dever , é acusado de estar levando o processo rápido demais. A insinuação maldosa de que estaria trabalhando para ser nomeado para o STF tem base em uma lista tríplice organizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para indicar nomes em substituição a Joaquim Barbosa. Moro foi o mais votado dos três, o que não garante a sua nomeação, pois não é através de associações de classe que são escolhidos os ministros do Supremo. O lugar na lista, no entanto , mostra que ele é bem avaliado por seus pares, o que o faz naturalmente um candidato sério a uma vaga no STF. O juiz Sérgio Moro, aliás, é reconhecido como uma especialista em lavagem de dinheiro e trabalhou assessorando a ministra Rosa Weber durante o julgamento do mensalão.

Sua escolha foi uma indicação, comentada na época, de que a ministra seria dura com os réus, pois Moro tem fama de ser bastante rigoroso. Essa fama, justamente , indica que ele não transgrediria a lei para beneficiar politicamente este ou aquele partido . Ele já dera uma entrevista explicando que os atuais depoimentos não se referem à delação premiada — que, esta, sim, é protegida pelo segredo de Justiça. Ontem, foi a vez de a mesma Ajufe divulgar nota defendendo o trabalho da Justiça Federal no Paraná, no caso da divulgação dos depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Youssef. A nota esclarece mais uma vez que os processos judiciais "são públicos e qualquer pessoa pode ter acesso, inclusive às audiências, salvo nas hipóteses de segredo de Justiça, de acordo com as previsões legais dos artigos 5º, LX, e 93, IX da Constituição".

As dez ações penais da Operação Lava-Jato na 13ª Vara Federal do Paraná não correm em segredo de Justiça, incluindo a dos interrogatórios de Costa e Youssef. De acordo com a nota, tais depoimentos não devem ser confundidos com outros realizados decorrentes de acordo de delação premiada. Estes últimos, sob análise do STF, estão em segredo de Justiça. Justamente por isso o juiz Moro instruiu os ré us a não citar em nesse depoimento nomes de personagens que tenham for o privilegiado , como parlamentares e governadores , pois nesses casos somente o STF ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem atuar.

O que é de espantar é que até o momento não se tenha ouvido uma palavra de repúdio aos atos relatados pelos dois réus. Como para receber os benefícios da delação premiada os acusadores precisam provar as denúncias que apresentam, o fato de o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa estar em prisão domiciliar, com uma tornozeleira eletrônica, significa que ele provou o que disse na delação premiada. São, portanto, não denúncias vazias, mas graves, que, pela primeira vez no Brasil, descrevem em minúcias uma cadeia de corrupção institucionalizada não apenas na maior estatal brasileira, mas em diversas obras governamentais.

Esse, sim, é um fato estarrecedor, que deve provocar uma crise institucional gravíssima no país nos próximos anos , quando deputados, senadores e governadores eleitos poderão ser denunciados por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, peculato, super ando em gravidade até mesmo o mensalão

Dora Kramer - Zona de conforto

- O Estado de S. Paulo

As coisas estão difíceis, mas não impossíveis para a presidente Dilma Rousseff. Se de um lado é inegável que a atmosfera conspira a favor de Aécio Neves como conspirou a favor do avô Tancredo 29 anos atrás, na eleição do colégio eleitoral de 1985 contra Paulo Maluf, de outro o peso do voto direto insere agora um fator de relativo equilíbrio entre os candidatos.

Há um sentimento de esgotamento com o modo de agir do PT, esta é uma verdade que se expressou não apenas na surpreendente votação do tucano - um candidato que chegou a ser considerado fora do jogo - como também no volume de adesões à oposição no início da campanha do segundo turno.

Partidos tradicionalmente aliados ao PT firmaram fileira ao lado do PSDB, artistas e intelectuais saíram do imobilismo e o oposicionismo perdeu o medo de dizer seu nome. Ao sentir firmeza no respaldo social, os tucanos improvisaram a frente de oposição que deixaram de organizar no período da entressafra.

Surfam numa onda bastante favorável, mas longe de autorizar prognósticos excessivamente autoconfiantes. Pelo seguinte: com todo o cenário adverso - e vamos pôr adversidade nisso -, nele incluído uma candidata que consegue tornar ininteligível o mais simples dos raciocínios, o governo ainda tem um volume robusto de votos.

Não se pode dizer que estejam exclusivamente concentrados entre aqueles que recebem benefícios assistencialistas. Dilma recebeu 74% dos votos desse público, mas as mesmas pesquisas indicam que 6 de cada 10 eleitores da candidata do PT não são beneficiários de programas do governo.

Afora o eleitorado ideológico ou aquele diretamente interessado no aparelho de Estado, é preciso considerar a existência do contingente de pessoas que vivem uma sensação legítima de preservação dos ganhos obtidos nos últimos anos. É o eleitorado conquistado pelo consumo que pensa assim: tenho celular, carro, eletrodomésticos, confortos que nunca tive; votar contra o governo que me proporcionou tudo isso por quê?

Vai explicar a uma criatura de menos de 30 anos de idade o que são aumentos de preços diários, descrédito internacional, balbúrdia nas contas públicas, linhas telefônicas na declaração de imposto de renda e outras especificidades de um país completamente desorganizado.

Não é problema dessa imensa parcela se há 12 anos o PSDB não tratou de deixar o governo defendendo seu legado. Hoje muito poucos se lembram das razões pelas quais há telefones à vontade, a inflação não come os salários dos mais pobres que não podem se defender dela no sistema financeiro, a moeda brasileira não é produto podre e os governos subsequentes puderam desfrutar de uma economia arrumada.

Atribuem tudo aos governos do PT que, com muita habilidade e nenhum escrúpulo, se apropriaram do patrimônio fazendo dele tábula rasa sob o dístico de herança maldita. Fizeram do mérito um demérito e agora a oposição tenta recuperar terreno explicando o que imaginou ser autoexplicável, esquecida de que na política não existe vácuo.

Se o PT não tivesse cedido à tentação de construir seu projeto de poder na base do aparelhamento do Estado, das alianças com "os piores", na permissividade quanto ao uso particular da máquina pública, do autoritarismo no trato da crítica, na desqualificação dos adversários e na defesa reiterada de seus pecados, provavelmente hoje as coisas estariam mais fáceis para a presidente Dilma Rousseff.

Sonhática. Ao dizer que "voto não se transfere", a fim de desdenhar do apoio de Marina Silva a Aécio Neves, a presidente Dilma Rousseff contraria a razão da própria eleição em 2010. Ou então, nestes quatro anos, passou a acreditar que era ela a dona daqueles quase 56 milhões de votos transferidos por Lula.

Eliane Cantanhêde - O PT amarelando

- Folha de S. Paulo

Responda se puder: foi a Dilma que abandonou o Lula ou foi o Lula que abandonou a Dilma? Pela primeira vez, desde 2002, FHC, para o bem e para o mal, aparece mais na campanha do que Lula.

O PT ganhou a Presidência em 2002, 2006 e 2010, mas, a cada mandato, lá se vai um naco da aura e das cores do partido, que era vermelho e está amarelando, até azulando.

Candidatos petistas à antiga, de estrela vermelha no peito e 13 para todo lado, andam meio em extinção. Alguns, levando um banho.

Alexandre Padilha (SP) e Gleisi Hoffmann (PR) amargaram o terceiro lugar, apesar de terem sido até ministros de Dilma. Lindbergh Faria (RJ) chegou em quarto. O PT mais atrapalhou que ajudou.

Quem escondeu o vermelho, a estrela e, até onde deu, o 13, se deu bem. O também ex-ministro Fernando Pimentel levou Minas no primeiro turno. Delcídio Amaral (MS) chegou na frente ao segundo turno. Camilo Santana disparou no Ceará.

Em comum, os três coloridos têm o seguinte: deixaram o padrinho Lula e a madrinha Dilma de lado e se penduraram em outras referências, menos vermelhas e pouco petistas.

Pimentel, que fez aliança com Aécio Neves para a eleição do prefeito da capital, tem jeitão tucano, discurso tucano e um nome muito parecido com o do seu adversário tucano, Pimenta da Veiga. Próximo e amigo de Dilma, ele surfou nos velhos acordos de Aécio com o PT --lembra do Lulécio e do Dilmazia?

Outro ironizado como "petista tucano" ou "tucano petista" é Delcídio, cujo adversário agora é do PSDB. Já Camilo Santana agarrou-se mais aos irmãos Cid e Ciro Gomes, do Pros, do que a Lula e Dilma. É dos Gomes que vem sua força. Como vem de Jaques Wagner, mais do que do PT, a força de Rui Costa na Bahia.

Como pano de fundo, os 73% que querem mudança. Se Dilma vencer, Lula pula dentro. Se perder, ela que se cuide. Lula já tem um(a) culpado(a). Além da imprensa, claro.

Luiz Carlos Azedo - A frente de oposição

• O combate à corrupção, tema que roubou a cena por causa do escândalo da Petrobras, é uma agenda negativa para a presidente Dilma, que marca ainda mais a imagem do PT

Correio Braziliense

O segundo turno para presidente da República revela um fato inédito nas disputas eleitorais desde 2002: a formação de uma ampla frente de oposição, ao invés da adesão ao governo dos candidatos derrotados. Aécio Neves (PSDB) reuniu em torno de sua candidatura a terceira colocada no primeiro turno, Marina Silva (PSB), que obteve 21% dos votos, e mais dois candidatos a presidente, Pastor Everaldo (PSC) e Eduardo Jorge (PV), além da maioria dos partidos que os representavam. Ficou mais fácil para Aécio dar sustentação ao discurso de que é o candidato da mudança, de fato.

A adesão de Marina se deu a reboque de 60% de seus eleitores, que já haviam migrado para o tucano, mas isso não reduz a importância de seu apoio a Aécio, por menor que seja a transferência adicional de votos. Também é importante destacar o apoio da família do ex-governador Eduardo Campos, anunciado pela viúva Renata Campos e por seus filhos (foto). Essas adesões qualificaram o discurso mudancista do tucano em pelo menos três aspectos.

O primeiro é essencialmente político — a vitória da oposição representaria a “alternância de poder”, que nada mais é do que um dos fundamentos do regime democrático, como Marina destacou. O segundo é o compromisso de retomar o crescimento econômico e restabelecer os fundamentos da responsabilidade fiscal, do combate à inflação e do câmbio flutuante, que compõem o famoso tripé da economia. O terceiro aspecto é a busca do desenvolvimento sustentável, um compromisso que está na ordem do dia em razão das mudanças climáticas e, quando nada, pela crise de abastecimento de água de São Paulo e a necessidade de mudança de padrão da mobilidade urbana nas grandes cidades.

O combate à corrupção, tema que roubou a cena por causa do escândalo da Petrobras, é uma agenda negativa para a presidente Dilma, que marca ainda mais a imagem do PT pela contumácia, uma vez que a legenda já se desgastou muito por causa do julgamento do mensalão. Ao tentar assumir a condição de paladina da moralidade pública para se vacinar contra as denúncias, Dilma talvez esteja cometendo o seu maior erro na campanha: chamou para o seu governo a responsabilidade pelos malfeitos e, com isso, pode ferir de morte a sua própria imagem.

O candidato tucano não cometeu o mesmo erro, ao manter o foco do discurso nos problemas da economia e na má qualidade dos serviços públicos prestados pela União. Explora as denúncias de corrupção com mais habilidade, sem absolutizar o tema. A questão ética já levou para o campo da oposição quem tinha que levar. A grande disputa agora se dá em torno de parcelas do eleitorado com grande expectativa em relação a temas como saúde, educação, segurança, habitação e emprego. Esse é o terreno da disputa do segundo turno no qual Dilma ainda pode se reeleger.

O medo do passado
Na primeira semana do segundo turno, prisioneira das explicações sobre os desmandos na Petrobras e envolvimento do PT e aliados no escândalo, Dilma deixou de lado o discurso de que seria protagonista de mudanças — muda mais, novo governo, novas ideias etc. — e passou a alavancar sua candidatura na retórica do medo, da suposta volta ao passado, confrontando indicadores dos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Lula. Essa foi a receita de duas vitórias eleitorais do PT, em 2006 e 2010, mas dá sinais de esgotamento.

Esse discurso teria mais aderência se o candidato do PT fosse o próprio Lula, como muitos gostariam na base do governo, inclusive no próprio PT. Mas não é esse o caso. Dilma está concluindo o primeiro mandato com o país em condições piores do que encontrou, porque foi eleita com taxa de crescimento de 7,5% ao ano e entra na eleição com crescimento zero.

A retórica do medo também acaba fragilizada pela política de alianças. Aécio conseguiu articular uma frente de oposição de centro-esquerda, na qual as forças conservadoras são minoritárias, principalmente a partir da adesão de Marina Silva. Parcela das forças de esquerda que apoiaram o governo Lula — desde o descolamento do falecido governador Eduardo Campos e, antes disso, da própria Marina — engrosssa a oposição.

A candidatura de Dilma, em razão do “transformismo” do PT, vive uma esquizofrenia política: ao mesmo tempo em que procura resgatar o velho discurso nacional-populista da esquerda brasileira — pobres contra ricos, patriotas contra entreguistas —, nunca dependeu tanto das oligarquias políticas locais e dos seus velhos caciques, cujos sobrenomes são velhos conhecidos. Esse discurso empurra a classe média para a oposição.

Raymundo Costa - Por onde andará Luiz Inácio?

• PT sente falta da "bomba atômica", o "Pelé no banco"

- Valor Econômico

A presidente Dilma Rousseff chegou com 41 minutos de atrasos ao Centro Educacional Unificado (CEU) Jambeiro, no bairro de Guaianazes, na zona leste de São Paulo, no último domingo. Atrasos são comuns a candidatos em campanha. Faz parte do jogo. O que impressionou na visita de duas horas da presidente da República ao CEU de Jambeiro foi a comitiva que a acompanhava, de baixa densidade eleitoral, para se dizer o mínimo.

Ao lado da presidente Dilma ficou o prefeito da cidade, Fernando Haddad, aparentemente com a popularidade em recuperação, mas cuja administração na Prefeitura de São Paulo é apontada, no próprio PT, como uma das causas para um dos piores resultados eleitorais do partido no Estado. Junto com ele estavam também o candidato derrotado ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha (18,22% dos votos), e o senador Eduardo Suplicy, que perdeu a vaga para José Serra (PSDB), após 24 anos, na proporção de quase dois voto para cada um.

Chamou a atenção da repórter Fabiana Batista, do Valor, que acompanhava o ato de campanha, a ausência de petistas pesos-pesados, em evento numa cidade onde a presidente anda carente de votos. O ministro Aloizio Mercadante, que tirou férias da Casa Civil para reforçar a campanha, por exemplo. Ou a ministra da Cultura, Marta Suplicy, candidata preterida ao governo de São Paulo, que carrega no portfólio a criação dos CEUs, projeto mantido por seus sucessores, inclusive do PSDB e do DEM, como Serra e Gilberto Kassab, hoje no PSD, respectivamente.

A ausência mais gritante da primeira semana de campanha de Dilma, no segundo turno, no entanto, é a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também não estava em Guaianazes, no CEU Jambeiro. Contados os votos do primeiro turno, declarado o resultado, Lula apareceu na última quinta-feira para passar um pito no PT de São Paulo. Depois submergiu e nem sequer foi visto no horário eleitoral gratuito, nos quatro programas de televisão iniciais da candidata.

Lula vai aparecer nos programas de Dilma, mas para uma eleição que se presume disputada ponto a ponto, causou alguma perplexidade, entre petistas, o fato de o ex-presidente não ter sido aproveitado na televisão, desde o primeiro programa. Lula sempre foi classificado no PT como a "bomba atômica" a que se pode recorrer a qualquer momento para resolver as situações mais difíceis. É o Pelé no banco, como gosta de dizer o ministro Gilberto Carvalho. A esta altura, já não há dúvida, a responsabilidade de uma eventual derrota da presidente Dilma, nas eleições do dia 26, será lançada única e exclusivamente em sua conta. Para ser mais preciso: na conta da presidente e do jornalista João Santana, o publicitário do PT e da campanha.

O discurso está pronto e acabado: Dilma, uma criatura de Lula, teria sido vítima do próprio temperamento; teimosa, não aceitou os conselhos recorrentes do criador para se aproximar de empresários ou ter uma relação política mais próxima com o Congresso e com os movimentos sociais. Agora estaria colhendo as tempestades que semeou ao longo do governo. Lula, nas conversas com os amigos mais próximos, depois do primeiro turno, deu o tom da cobrança a ser feita, ao dizer que o lugar do PT não é nos gabinetes, mas nas ruas, ou que pretende fiscalizar mais de perto as ações da pupila, em caso de vitória.

A campanha da presidente da República atravessa uma zona de turbulência. Nenhum marqueteiro, por sua própria vontade, exporia seu candidato a um evento de campanha junto com um volume morto de derrotados por larga margem de votos, casos de Padilha e Suplicy. Em São Paulo, o PT que pode ajudar se escondeu. Um publicitário com trânsito tanto com Dilma como com Lula arrisca que o ex-presidente ainda pode ser muito importante nos eventos do Nordeste, mas nem tanto em São Paulo. Na realidade, segundo o marqueteiro, o PT envelheceu e Lula já não disporia do mesmo poder de fogo que tinha quando elegeu a presidente Dilma, sem que ela nunca tivesse disputado antes uma eleição.

No primeiro turno, a presidente não passou do patamar dos 25% dos votos úteis em São Paulo. Numa eleição indefinida, precisa chegar pelo menos a 30%, para não depender tanto dos votos do Nordeste, reduto que permanece fiel ao PT. Dilma perdeu em bairros da periferia de São Paulo historicamente ligados ao PT e em municípios simbólicos para o partido, como São Bernardo do Campo. Lula saiu de fininho, segundo um dirigente petista, mas pode ser valioso ainda no maior colégio eleitoral do país, que concentra cerca de 22% do total de votos.

Em vez de Lula, o espaço cada vez maior da propaganda da presidente, na televisão, é para a corrupção e a Petrobras. A operação Lava Jato é lixo tóxico para Dilma. Não é de hoje que as encrencas em que a estatal se meteu dão problemas para a presidente. Em março, Dilma declarou que aprovou a compra da refinaria de Pasadena (EUA) sem ler todos os documentos que deveriam ter chegado às suas mãos; em abril caíram sua aprovação e seu índice de intenção de votos nas pesquisas de opinião.

No ataque, a campanha de Dilma também tem levado algumas bolas nas costas. Seu programa de TV acusou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de quebrar o país "três vezes", abafar "todos os escândalos de corrupção" e provocar "desemprego altíssimo". Abriu a guarda para a campanha de Aécio divulgar uma carta de Dilma na qual a presidente elogia FHC, "ministro-arquiteto de um plano duradouro de saída da hiperinflação" e o "presidente que contribuiu decisivamente para a consolidação da estabilidade econômica".

A carta foi escrita em 2011, por ocasião dos 80 anos de Fernando Henrique Cardoso. À época, o ex-presidente Lula ficou contrariado com o desembaraço distensionista da presidente. Cabe registrar que a iniciativa de Dilma foi estimulada por um dos nomes mais próximos de Lula, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci. Ele e Lula devem rezar o mesmo credo, se Dilma conseguir a reeleição.