Opinião do dia - Montesquieu

“Porém, se num Estado livre o poder legislativo não deve ter o direito de sustar o poder executivo, tem o direito e deve ter a faculdade de examinar de que maneira as leis que promulga devem ser executada.”

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Montesquieu (1689-1755). ‘O Espírito das leis’ (1748), p. 207. Editora Nova Cultura, 2005

País terá 3,6 milhões de ‘novos pobres’

Estudo do Banco Mundial mostra que entre 2,5 milhões e 3,6 milhões de brasileiros passarão a viver na pobreza até o fim do ano. Como essas pessoas estavam acima da linha de pobreza em 2015, são chamadas de “novos pobres”. O total de pobres no país pode chegar a 20 milhões.

Uma legião de ‘novos pobres’

• Banco Mundial: pelo menos 2,5 milhões de brasileiros passarão a viver na pobreza até o fim do ano

Renata Mariz | O Globo

-BRASÍLIA- Estudo inédito do Banco Mundial, ao qual o GLOBO teve acesso, aponta que o número de pessoas vivendo na pobreza no Brasil aumentará entre 2,5 milhões e 3,6 milhões até o fim deste ano. Denominados de “novos pobres” pela instituição internacional, porque estavam acima da linha da pobreza em 2015 e já caíram ou cairão abaixo dela neste ano, eles são na maioria adultos jovens, de áreas urbanas, com escolaridade média e que foram expulsos do mercado de trabalho formal pelo desemprego.

Comércio fechou 108 mil lojas e cortou 182 mil vagas em 2016

Comércio fechou 108,7 mil lojas e cortou 182 mil vagas no ano passado

2016 foi o pior ano da história do varejo, com números recordes de fechamento de lojas, demissões e retração de vendas, mostra estudo da Confederação Nacional do Comércio, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

Márcia De Chiara | O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O comércio varejista brasileiro teve o pior ano da sua história em 2016. O setor bateu recordes de fechamento de lojas, de demissões e de queda nas vendas. Entre aberturas e fechamentos, 108,7 mil lojas formais encerraram as atividades no País no ano passado e 182 mil trabalhadores foram demitidos, descontadas as admissões do período, revela um estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC). O ano superou os resultados negativos de 2015 tanto na quantidade de lojas desativadas como em vagas fechadas. Em dois anos, o comércio encolheu em mais de 200 mil lojas e quase 360 mil empregos diretos.

Câmara vai propor anistia de multas às siglas no TSE

Relator da comissão da reforma política na Casa afirma que vai colocar em pauta projeto para perdoar as penalidades impostas pela Justiça Eleitoral às legendas

Daiene Cardoso | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Após tentar aprovar a anistia ao caixa 2 em campanhas, a Câmara dos Deputados vai tentar agora emplacar uma anistia financeira aos partidos com débitos pendentes no Tribunal Superior Eleitoral. Com o fim da doação de empresas, que aumentou a dependência das siglas em relação ao Fundo Partidário, a Comissão da Reforma Política vai colocar em pauta um projeto para perdoar as multas impostas pela Justiça Eleitoral às legendas.

O projeto será uma das prioridades da comissão, que retomará os trabalhos amanhã. “Como não tem mais doação privada, é razoável a anistia destas multas”, afirmou o relator da comissão, Vicente Cândido (PT-SP). Ele defende o perdão ao que chama de “exageros” da legislação e lembra que a fonte de recursos das legendas hoje é, majoritariamente, composta pelo Fundo Partidário, e não por doações de pessoas físicas. Entretanto, recursos do fundo não podem ser usados para sanar os valores devidos ao TSE.

Cândido vai sugerir a criação de uma sub-relatoria para tratar do assunto e deve indicar o deputado Édio Lopes (PR-RR) para apresentar um parecer sobre o tema. “Isso tem incidência sobre os partidos, sob pena de cassação do registro”, disse.

Ministro do tribunal defende parcelamento de dívidas

Henrique Neves afirma que é preciso ‘achar um jeito de os partidos andarem’ e defende um ‘Refis’; porém, é contra anistia para siglas em débito com o TSE

Daiene Cardoso | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse ser contra a anistia financeira ampla para os partidos e favorável ao parcelamento das dívidas de multa. O ministro reconheceu que as siglas sofrem dificuldades financeiras para se sustentar após o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, mas afirmou que quem deve à Justiça eleitoral tem de pagar.

“Temos de achar um jeito de os partidos andarem, de regularizar a situação. Deveria dar uma oportunidade não de anistia, mas para quem quer regularizar sua vida, fazê-lo”, afirmou. O ministro sugeriu que o caminho ideal é que o Congresso busque um meio para que todas as siglas regularizem sua situação com a Justiça eleitoral.

PT recorre até hoje de punição aplicada durante o mensalão

Ricardo Galhardo | O Estado de S. Paulo

A eventual anistia a multas aplicadas aos partidos políticos vai beneficiar diretamente o PT. No ano passado, o TSE impôs multa de suspensão por três meses dos repasses do Fundo Partidário à legenda devido ao uso irregular das verbas no pagamento de empréstimo feito no Banco Rural, na origem do escândalo do mensalão.

Desde 2009, por meio de recursos, o PT tenta protelar a execução da multa. O partido decidiu abrir mão das doações empresariais (depois proibidas pelo Supremo Tribunal Federal) e o Fundo Partidário se tornou a principal fonte de receita da legenda.

Em 2015, R$ 116 milhões dos R$ 144 milhões de receitas do PT vieram do fundo. As contribuições do “dízimo” partidário somaram R$ 26 milhões.

Em janeiro deste ano, o partido recebeu R$ 7,9 milhões do fundo. Além da suspensão de três meses de repasses, o PT foi condenado a outra multa de R$ 7 milhões por irregularidades na prestação de contas da campanha de 2010. A direção petista alegou falta de dinheiro ao adiar de maio para junho o 6.º Congresso Nacional do PT.

PCdoB quer divórcio do PT em 2018

Igor Gadelha / O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Partido mais fiel ao PT nas eleições presidenciais desde a redemocratização, o PCdoB pretende lançar, em março deste ano, candidato próprio ao Palácio do Planalto em 2018. A legenda trabalha para se livrar da imagem de “puxadinho do PT” e mostrar que tem condições de apresentar um projeto nacional próprio.

Na sigla comunista, há hoje pelo menos três nomes que se colocam como futuros presidenciáveis. O considerado mais forte é o do ex-ministro Aldo Rebelo. Atualmente sem cargo público, Rebelo, de 60 anos, já foi presidente da Câmara dos Deputados e ocupou vários ministérios relevantes durante os governos do PT, entre eles, Defesa, Esporte, Ciência e Tecnologia e Relações Institucionais.

Aldo, porém, resiste a encampar a ideia. Outro nome defendido é o do atual governador do Maranhão, Flávio Dino. A avaliação é de que Dino tem uma boa interlocução com a oposição – o PSDB, por exemplo, é de sua base aliada no Estado. Há ainda quem defenda o nome da deputada federal Jandira Feghali (RJ), que foi candidata a prefeita do Rio de Janeiro pelo partido e já foi líder da oposição na Câmara. Fisionomia.

Lula tenta convencer PT a ir além do discurso do ‘golpe’

“Ficamos gritando ‘Fora Temer’ e o Temer está lá dentro”, disse Lula, em evento do partido

Fernanda Krakovics, Sérgio Roxo | O Globo

-RIO E SÃO PAULO- Preocupado com a sobrevivência política do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta convencer o partido de que, após quase 14 anos à frente do governo federal, não pode voltar a ter uma atuação apenas de contestação, e sim fazer uma oposição propositiva. Seis meses depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff, Lula considera que é preciso ir além do discurso do “golpe”.

— Nós ficamos gritando “Fora Temer” e o Temer está lá dentro. Gritamos “não vai ter golpe” e teve golpe. Estamos gritando contra as reformas e eles estão aprovando as reformas em tempo recorde — disse Lula, ao discursar, dia 19, no lançamento do 6º Congresso do PT, que discutirá em junho os rumos do partido.

Voto tucano consolida maioria de Michel Temer no Legislativo

Por Raymundo Costa | Valor Econômico

BRASÍLIA - O governo Temer dispõe de maioria sólida no Congresso, conta com o apoio predominante do PSDB e praticamente eliminou a disputa que havia no PMDB entre as bancadas da Câmara e do Senado. A forte coalizão governista, no entanto, ainda precisa ser testada em votações que envolvam direitos como o aumento da idade mínima para a aposentadoria. Até agora o governo foi vitorioso em matérias que parecem distante do dia a dia das pessoas, como a proposta que estabeleceu um teto para os gastos públicos ou a que tirou da Petrobras a exclusividade do controle de exploração de poços da camada pré-sal.

Aécio abre disputa com PMDB por novo presidente da Vale

Por Daniel Rittner e Andréa Jubé | Valor Econômico

BRASÍLIA - O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), tem atuado nos bastidores para indicar o sucessor de Murilo Ferreira no comando da Vale. Ele pressiona o Palácio do Planalto pelo cargo, que fica em aberto daqui a três meses, quando termina o mandato do executivo.

A ofensiva do tucano desperta grande incômodo nos sócios privados da mineradora, que já admitem o que era impensável alguns meses atrás: a permanência de Ferreira por mais dois anos.

A Vale já havia se tornado objeto de desejo do PMDB de Minas Gerais. O vice-governador do Estado, Antônio Andrade, faz parte do grupo que foi ao Planalto no início do governo Michel Temer com o pedido de colocar um aliado na presidência da companhia.

Nova delação mira esquema do PMDB

Ex-presidente do TCE-RJ já teria começado a denunciar nomes

Chico Otavio | O Globo

Desde que o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jonas Lopes de Carvalho Filho foi levado, no dia 13 de dezembro, sob condução coercitiva, à Polícia Federal, um amigo dele tenta encontrá-lo. Depois de telefonar inutilmente, apelou à irmã do conselheiro, Roseli Pessanha. Dias depois, conseguiu se reunir com o filho do ex-presidente, o advogado Jonas Neto, também conduzido à PF. E finalmente faz o apelo pretendido:

— Por favor, peça ao seu pai que faça a delação enquanto é tempo.

Jonas saiu de circulação há pelo menos seis semanas. No dia 28 de dezembro, a imprensa noticiou que ele havia pedido licença de três meses. Na edição de ontem do GLOBO, o colunista Lauro Jardim informou que o ex-presidente e o filho estão em pleno processo de delação premiada. De acordo com o colunista, ele já teria denunciado o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Picciani, e cinco dos outros seis conselheiros do TCE. O Ministério Público Federal, como de praxe, não confirma o acordo.

Rio - Ajuste empacado

Apesar da crise, estado só cortou 7% dos cargos comissionados, em vez dos 30% prometidos

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vai participar hoje de reunião no STF com Pezão e representantes de bancos federais para discutir antecipação de ajuda da União

O rigoroso ajuste fiscal prometido pelo Estado do Rio passou longe da folha de pessoal. Dados do próprio governo, que atravessa uma crise financeira, revelam que o corte de cargos comissionados em até 30% ficou só na promessa. De dezembro de 2015, quando os problemas de caixa se agravaram, até o fim do ano passado, a tesoura só atingiu cerca de 7% desses cargos na administração direta, que passaram de 5.597 para 5.203. Ao mesmo tempo, nos últimos dois anos, as contratações temporárias em secretarias cresceram 241%. Hoje, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vai ao STF, onde acontecerá a reunião de conciliação sobre a ajuda da União ao estado com o governador Pezão e representantes de bancos federais.

Meirelles vai à reunião sobre ajuda financeira ao Rio

Ministro Luiz Fux marcou audiência de conciliação no STF com Pezão e representantes de bancos federais

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deve participar, hoje, às 14h, da reunião de conciliação entre o governador Luiz Fernando Pezão e representantes da Caixa Econômica e do Banco do Brasil, que acontecerá no Supremo Tribunal Federal. As instituições financeiras se posicionaram contra um pedido de liminar feito pelo governo do Rio ao STF para antecipar os efeitos do acordo de ajuda da União ao estado.

A ideia é que a decisão judicial permita a flexibilização de alguns pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que ainda deverá passar pelo Congresso Nacional. Entre outras medidas, o estado poderia contrair imediatamente empréstimos acima do limite previsto de endividamento. O encontro, marcado pelo ministro Luiz Fux, tem como objetivo acabar com as divergências.

Discrepância entre suas duas almas faz governo Temer se distanciar da sociedade - Marco Aurélio Nogueira

- O Estado de S. Paulo

De mau-passo em mau-passo, o governo Temer parece ter optado por jogar ao mar talvez o mais importante recurso de que dispõe para chegar ao porto seguro de 2018. Ao longo de alguns poucos dias, fez opções arriscadas demais e, também por isso, equivocadas.

Do começo do ano para cá, o governo recebeu de bandeja uma sucessão de boas notícias, com as quais poderia melhorar sua imagem e seu relacionamento com a sociedade. Ganhou estabilidade, com uma base de apoio de cerca de 80% do Congresso Nacional, a eleição para a presidência da Câmara e do Senado de parlamentares que o apoiam. A inflação passou a dar mostras de que poderá voltará a ficar sob controle e até a economia entrou em uma fase de melhoria, com câmbio favorável, juros caindo, retomada discreta da atividade econômica. Só não houve boa notícia no plano do emprego e da renda.

Sinais de vida – Aécio Neves

- Folha de S. Paulo

Foram três dos piores anos da história econômica do país. Mas, finalmente, os sinais de melhora começam a despontar aqui e acolá, reavivando a esperança na população. Se confirmada, será uma vitória não de um governo, mas de todos os brasileiros.

A crise atual vem desde o início de 2014 e foi se aprofundando em razão dos reiterados equívocos cometidos pela administração anterior. Todos os alertas sobre a gravidade da situação eram ignorados, as necessárias mudanças de rumo não aconteciam e as perspectivas do país pioravam a cada dia. Esse tempo passou.

Muita sorte ao azar – Dora Kramer

- Revista Veja

Temer repete atos já condenados

Michel Temer é habilidoso, bem treinado nas artes e nas manhas, conforme atestam seus anos a fio na presidência do embornal de felinos chamado PMDB e o maneirismo sinuoso exibido na construção do caminho de Dilma Rousseff para o ostracismo. Fala sem dizer, atua se se comprometer. Um político vestido em figurino ao jeito antigo.

Tudo certo, caso tal estilo não tivesse passado da moda. O presidente da República é um homem referido numa época anterior à influência das redes sociais, à independência dos jornalistas em relação às “fontes”, ao noticiário em tempo real, à consolidação do preceito constitucional da liberdade de imprensa, ao peso da opinião do público.

De onde, o presidente segue alheio ao compromisso assumido na substituição ao PT no poder, achando que possíveis consequências acabam por cair no esquecimento. O acordo não escrito, porém implícito, previa mudança radical de procedimentos. Não apenas na condução da economia, mas no critério de mérito e reputação na escolha de ministros, além da recusa a expedientes escusos tais como o abrigo de amigos no foro especial de Justiça.

Prepara-se o fim da Lava-Jato - Ricardo Noblat

- O Globo

“Delação só deve ser admitida com o delator solto”

Edison Lobão, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Que não se diga depois que os coveiros da Lava-Jato atuaram em segredo para enterrá-la sem que houvesse a mínima chance de impedi-los. O segredo acabou em maio último, quando foram reveladas gravações de conversas do empresário Sérgio Machado com os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros, e o ex-presidente José Sarney. Desde então avançaram as providências para que a Lava-Jato seja velada em breve.

NA SEMANA PASSADA, o ministro Edson Fachin, novo relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu denúncia da Procuradoria Geral da República e abriu inquérito para investigar Machado, Jucá, Renan e Sarney por tentativa de obstrução da Justiça. Numa das conversas, Jucá diz que é necessário “estancar a sangria” da Lava-Jato, do contrário não restará vivo um só dos atuais políticos.

Nova economia, velha política - José Roberto de Toledo

- O Estado de S. Paulo

Não há nova economia sem velha política. Se essa hipótese estiver correta, o pragmatismo que olha para o lado quando a Turma do Pudim fecha a torneira da Lava Jato é quase tudo, menos vão. Para os agentes econômicos, justifica-se apoiar o governo Temer por sua capacidade de aprovar reformas estruturais, restabelecer a confiança do consumidor e promover o equilíbrio orçamentário. Ele ruma ao sucesso? Depende de onde isso fica.

Na contabilidade oficial brasiliense, tudo parece resolvido ou perto de sê-lo. No papel, o orçamento está equilibrado, a maioria do governo no Congresso é esmagadora e Michel Temer caminha para conquistar hegemonia também no Judiciário - principal fonte de instabilidade para seus antecessores. Controlar o Supremo Tribunal Federal será a cereja do bolo.

Violência e segurança: coragem para mudar - Marcus Pestana

- O Tempo (MG)

Uma das faces dramáticas da crise brasileira é a que veio à tona nas semanas iniciais de 2017, envolvendo a segurança pública e o sistema prisional.

De um lado, um verdadeiro filme de terror assistido por toda a população pela TV, onde facções criminosas organizadas nacionalmente demonstraram um nível surpreendente de atuação e apresentaram ao país um mundo paralelo, regido por regras próprias à margem da ordem constitucional e das instituições republicanas.

O caldo de cultura que propiciou esta verdadeira tragédia foi alimentado por nossa obsoleta ordem penal, em que contraventores de baixa periculosidade se misturam com assassinos e grandes traficantes, criando uma verdadeira “universidade do crime”. Também os baixos níveis de investimento no sistema prisional levaram à uma situação insustentável. A população carcerária é hoje no Brasil de 622.202 detentos. Mas as vagas disponíveis são apenas 371.884. Resultado: a superpopulação carcerária transforma os presídios em verdadeiros paióis de pólvora, nas mãos das facções criminosas.

Infecções e antídotos – Vinicius Mota

- Folha de S. Paulo

Quanto mais interessados numa determinada causa, menor a probabilidade de engajamento individual na sua promoção. É mais fácil organizar um lobby industrial para obter privilégios estatais do que aglutinar suas vítimas, os consumidores e os contribuintes, para combatê-lo.

Essa lei de ferro da ação coletiva tem assombrado as perspectivas das democracias modernas. Os pessimistas, evocando Thomas Jefferson, chegaram a advogar a necessidade de revoluções periódicas a fim de restabelecer a vontade coletiva sobre a percolação dos grupos de pressão.

Os otimistas, ressaltando o sucesso histórico dos regimes mais abertos, identificam na própria dinâmica dessas sociedades os antídotos contra a predação paralisante.

A democracia brasileira oferece uma espécie de "reality show" para decidir qual das duas vertentes tem mais conexão com os fatos. A ala mais cética enfatiza o estrago metastático causado pelas oligarquias políticas, sindicais, empresariais e corporativas nos últimos anos.

Triângulo de Ferro - Fernando Limongi

- Valor Econômico

• Punir, ainda que necessário, é insuficiente

Até o momento, a Lava-Jato não gerou um debate consequente sobre as causas da corrupção. Tome-se como exemplo a Petrobras, considerada por muito tempo uma ilha de excelência, prova de sucesso da política de insulamento burocrático e de proteção à sanha clientelista dos políticos. Como uma empresa com esta reputação se transformou em um balcão de negócios, capturada por e posta a serviço de empreiteiras e políticos? Custa crer que toda a responsabilidade caiba única e exclusivamente à incúria petista, à disposição de negociar cargos e sinecuras para obter vantagens e apoio politico.

Pedro Parente, indicado por Temer, ao assumir a presidência da Petrobras, após afirmar que a empresa fora posta a serviço de um "projeto de poder" orquestrado por uma verdadeira quadrilha, sacou da algibeira a solução: o fim das indicações políticas para a diretoria e outros cargos de comando. Nomeações sob seu comando somente com base na competência técnica. Se presidentes anteriores tivessem sido tão estritos e retos, nada do que a Lava-Jato vem revelando teria acontecido.

Solução distante – Julianna Sofia

- Folha de S. Paulo

Quando se sentar de frente ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, Henrique Meirelles (Fazenda) pretende deixar claro que uma antecipação do acordo para salvar o Rio de Janeiro precisa ser via de mão dupla.

Se o Supremo se dispuser a garantir o socorro imediato ao Estado -atropelando a Lei de Responsabilidade Fiscal- deverá, por coerência, obrigar o governador Luiz Fernando Pezão a cumprir de pronto as duras contrapartidas previstas na carta de intenções já assinada.

Segundo o termo de compromisso, o governo estadual deverá cortar despesas, aumentar receitas e privatizar sua empresa de saneamento em troca da suspensão do pagamento da dívida com a União e da permissão do Tesouro Nacional para tomar novos empréstimos.

Os números e as ruas – Cida Damasco

- O Estado de S. Paulo

Um exame apressado das contas públicas, no “longínquo” 2016, poderia dar a impressão de que Estados e municípios finalmente começavam a desatar o nó fiscal. No fechamento do ano, Estados e municípios tiveram até um pequeno superávit, de R$ 4,6 bilhões, contribuindo para que o gigantesco déficit consolidado do setor público, superior a R$ 150 bilhões, não fosse ainda mais gigantesco.

Quem olha para o que está acontecendo nas ruas do Espírito Santo e do Rio, porém, tem certeza de que esses números dizem pouco da realidade do País. São dois casos exemplares, um em cada lado da régua: o Espírito Santo do bom comportamento e o Rio da farra fiscal. Nos dois Estados, a população vive há dias sob forte tensão – no Espírito Santo, mais do que tensão, terror -- com a explosão da revolta nas PMs, cujo estopim é a briga por aumentos salariais.

Inflação baixa pede um novo discurso ao governo - Angela Bittencourt

- Valor Econômico

• Votação da reforma da Previdência muda humor do mercado

No governo brasileiro só há um integrante capaz de fazer sombra à ampla exposição pública do ministro da Fazenda Henrique Meirelles: o presidente da República Michel Temer. Ex-deputado de seis mandatos, Temer tem inegável talento para o discurso.

Em 40 dias deste 2017, o ministro da Fazenda dirigiu-se ao público 18 vezes. Foram 13 entrevistas concedidas coletivamente em eventos ou com exclusividade para veículos de comunicação, vídeos, notas. Também em 40 dias do novo ano, o presidente Temer manifestou-se 17 vezes. Foram 11 discursos, quatro entrevistas, registro no twitter, nota.

Temer discorreu sobre construção de presídios, queda de juro, crescimento econômico, desemprego, Copom, dívida dos Estados, FGTS, responsabilidade social, Forças Armadas. Não exatamente nessa ordem. A mesma resistência ou cautela demonstrada pelo presidente durante as rebeliões nos presídios, logo no início do ano, foi reprisada nos últimos dias de agravamento da crise no estado capixaba devido à paralisação de policiais.

Dados parecem indicar que o pior ficou para trás – Editorial | Valor Econômico

São inegáveis os sinais de mudança de humor na economia. Os dados disponíveis, embora ainda incipientes, parecem indicar que o pior da crise econômica ficou para trás. Há indicadores que alimentam a esperança de que a retomada do crescimento já teve início ou está próxima de acontecer.

O ânimo que começa a tomar conta dos empresários foi reforçado pela divulgação da taxa de inflação de janeiro, que ficou em 0,38%, o mais baixo para o mês da série histórica do IBGE. O indicador é importante por, pelo menos, dois motivos.

Em primeiro lugar, ele reforça a convicção de que o Banco Central poderá continuar em ritmo forte de redução da taxa básica de juros da economia (a Selic), sem que isso cause desconfiança. A constatação de que o BC está reduzindo a taxa de juros de forma sustentável melhora o ambiente de negócios, pois dá previsibilidade aos empresários.

Meta de inflação e seriedade – Editorial | O Estado de S. Paulo

O Brasil tem sido um emergente fora do normal, com inflação muito mais alta, contas públicas piores, endividamento maior e crescimento econômico bem menor que o de países com nível comparável de desenvolvimento. Baixar a meta de inflação pode ser mais um passo – alguns vêm sendo dados pelo governo – para tornar a economia brasileira mais próxima dos padrões seguidos no clube. O Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central (BC), deverá formalizar uma decisão sobre o assunto em junho. Mas é tempo de começar uma discussão séria para fundamentar uma boa escolha na hora de bater o martelo.

Debate maduro – Editorial | Folha de S. Paulo

É mero pretexto, e dos menos convincentes, a queixa de sindicalistas e partidos de oposição segundo a qual a reforma da Previdência avança sem o devido debate com a sociedade.

A revisão das regras para a concessão de aposentadorias, afinal, está em pauta desde os anos 1990, quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tornou-se deficitário -até então, a hiperinflação corroía o valor dos benefícios e ajudava a fechar as contas.

As primeiras tentativas de equilibrar o sistema se deram no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). As administrações petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff promoveram amplos fóruns sobre o tema.

Recém-instalada, a comissão da Câmara dos Deputados encarregada de examinar a reforma disporá, portanto, de conhecimento acumulado mais do que suficiente. A proposta encaminhada pelo presidente Michel Temer (PMDB), de resto, encampa princípios básicos estabelecidos ainda sob Dilma.

Gestão ineficiente – Editorial | O Globo

• Capital fluminense, responsável por 77% da receita da Cedae, é a 50ª em ranking de saneamento

Criada em 1º de agosto de 1975, a partir da fusão dos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), presente em 64 dos 92 municípios fluminenses (70%), tem tido uma gestão marcada pela ineficiência. Os números falam por si. Segundo relatório da própria empresa, após quatro décadas de operação, o índice de atendimento de água atinge 86,95% e o de coleta de esgoto, apenas 38,87%.

A capital fluminense, segunda maior cidade do país e responsável por 77% da receita da Cedae, ocupa o 50º lugar no ranking de saneamento das cem maiores cidades do Brasil, elaborado pelo Instituto Trata Brasil, com base no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SNIS) de 2014. O município do estado mais bem colocado no levantamento é Niterói (12º), onde o sistema de água e esgoto é operado por uma concessionária privada desde 1999. E o pior é São João de Meriti (servido pela Cedae), que aparece em 93º lugar, ficando à frente apenas de cidades do Norte-Nordeste.

Meu Quintana - Manuel Bandeira

Meu Quintana, os teus cantares
Não são, Quintana, cantares:
São, Quintana, quintanares.

Quinta-essência de cantares...
Insólitos, singulares...
Cantares? Não! Quintanares!

Quer livres, quer regulares,
Abrem sempre os teus cantares
Como flor de quintanares.

São cantigas sem esgares.
Onde as lágrimas são mares
De amor, os teus quintanares.

São feitos esses cantares
De um tudo-nada: ao falares,
Luzem estrelas luares.

São para dizer em bares
Como em mansões seculares
Quintana, os teus quintanares.

Sim, em bares, onde os pares
Se beijam sem que repares
Que são casais exemplares.

E quer no pudor dos lares.
Quer no horror dos lupanares.
Cheiram sempre os teus cantares

Ao ar dos melhores ares,
Pois são simples, invulgares.
Quintana, os teus quintanares.

Por isso peço não pares,
Quintana, nos teus cantares...
Perdão! digo quintanares.

"Clube do Samba" no Sambabook João Nogueira

Opinião do dia - Montesquieu

“Não haverá também liberdade se o poder de julgar não estiver separado do poder legislativo e do executivo. Se estivesse ligado ao poder legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário, pois o juiz seria legislador. Se estivesse ligado ao poder executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor.

Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos.”

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Montesquieu (1689-1755). ‘O Espírito das leis’ (1748), p. 202. Editora Nova Cultura, 2005

Nove meses de Temer: avanços na economia e 'velha política'

Entre o atraso e a modernidade

• Ao completar nove meses no poder, o presidente Michel Temer abraça uma agenda reformista na economia, mas preserva as práticas da 'velha política'

José Fucs | O Estado de S. Paulo

Ao completar nove meses no cargo neste domingo, incluindo o período de 110 dias como interino, o presidente Michel Temer continua mal avaliado nas pesquisas. Segundo um levantamento divulgado no início de fevereiro pelo instituto Ipsos, uma das maiores empresas de pesquisa do mundo, Temer é aprovado por apenas 19% dos brasileiros, o mesmo resultado obtido em junho e julho. Seu governo também recebe nota baixa no boletim popular – 59% da população o classificam como ruim ou péssimo. Pior ainda, 74% consideram seu governo inferior (40%) ou igual (34%) ao da ex-presidente Dilma Rousseff.

Embora não tenha conseguido ainda o reconhecimento da população, Temer já tem resultados para apresentar. Apesar das turbulências e de tropeços na área política, no campo econômico ele promoveu uma considerável mudança de rumo no País, em relação ao quadro herdado de Dilma. Ao abraçar uma agenda claramente reformista, baseada no programa “Ponte para o Futuro”, elaborado em 2015 por seu partido, o PMDB, Temer tenta imprimir sua marca na gestão do País.

Crise leva meio milhão de volta ao Bolsa Família

Taxa de reingresso no programa aumenta com a alta do desemprego

Para especialista, situação social só vai melhorar quando a economia do país retomar crescimento

Mais de meio milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família no passado e que conseguiram renda para sair do programa pediram reingresso em 2016 por causa da crise econômica e do desemprego, conta Renata Mariz. O número de famílias que voltam a ser dependentes do programa vem crescendo desde 2012, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social. A escalada acende o sinal vermelho para o aumento da pobreza após mais de uma década de queda e a necessidade de retomada do crescimento.

De volta ao Bolsa Família

Crise econômica devolve mais de meio milhão de famílias ao programa de transferência de renda

Renata Mariz | O Globo

-BRASÍLIA- Pouco mais de um ano foi o tempo suficiente para Rosimaria Rodrigues de Santana Amorim deixar o programa Bolsa Família. Há quase uma década, ela deu “baixa” no cartão porque conseguiu emprego como auxiliar de serviços gerais. O marido, Wagner Amorim, também passou a trabalhar de ajudante de pedreiro com carteira assinada. A renda do casal que mora em Planaltina de Goiás, mais conhecida como “Brasilinha” devido à proximidade de 60 km com a capital federal, permitiu financiar uma casa popular, comprar móveis modestos, ter eletrodomésticos e fazer um agrado vez por outra para os dois filhos, que adoram pizza e sonham com um tablet.

Lava-Jato: ações pelo país podem provocar prescrição de crimes

Operação enfrenta dilema da Banestado, que viu reús ficarem impunes

Thiago Herdy | O Globo

CURITIBA - Informações dos depoimentos de 77 executivos da Odebrecht que fizeram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público serão distribuídas a promotores e procuradores de todo o Brasil, colocando a Lava-Jato, na opinião de promotores, frente ao mesmo problema que viveu há 10 anos: no auge da operação Banestado — que desvendou um esquema bilionário de evasão de divisas para paraísos fiscais — processos envolvendo centenas de beneficiários e doleiros foram distribuídos pelo país, pois Curitiba não dava conta de processar todos os casos. O resultado foi trágico: a maior parte dos processos prescreveu e réus ficaram impunes.

Procurador que atuou tanto na Banestado quanto na LavaJato, Carlos Fernando dos Santos Lima torce para que o rumo dos processos seja outro:

Delatores da Odebrecht vão cumprir penas mais duras

Wálter Nunes, Mario Cesar Carvalho | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Já foi uma moleza fazer acordo de delação com a Lava Jato.

Em 2015, por exemplo, Paulo Roberto Costa, o ex-diretor da Petrobras que recebeu US$ 23 milhões de propina em uma conta secreta na Suíça, teve de cumprir apenas um ano de prisão domiciliar. Os empresários Julio Camargo e Augusto Mendonça nem disso precisaram.

Esse padrão mudou com a delação da Odebrecht. Os 77 executivos do grupo terão de cumprir as penas mais longas da operação, que completa três anos no próximo mês.

A punição mais dura coube a Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo que leva o seu sobrenome e considerado pelos procuradores como o mentor do sistema de propinas que movimentou pouco mais de US$ 1 bilhão no Brasil e em 11 países.

Só para comparar: os ex-presidentes da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, e da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, ambos delatores, acertaram penas bem menores do que Marcelo.

Militares respondem por um terço do rombo das previdências dos Estados

Crise na segurança pública, evidenciada com a paralisação de PMs no Espírito Santo, tornou mais difícil para o governo negociar mudanças nas aposentadorias dos militares

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A crise na segurança pública, escancarada na semana passada com a paralisação dos policiais militares no Espírito Santo, que ameaçava se espalhar para outros Estados, adicionou um novo obstáculo para a reforma da Previdência. Segundo levantamento feito em alguns Estados, os militares são responsáveis por cerca de um terço do rombo das previdências estaduais, mas ficaram de fora da reforma proposta pelo governo. A ideia era enviar um projeto com novas regras para a aposentadoria dos militares até o fim de março, mas fontes do governo admitem que essa possibilidade está cada vez mais distante.

“O momento não é oportuno para entrar nessa discussão, porque o Congresso já vai estar bastante tensionado por conta da reforma da Previdência e da reforma trabalhista. É hora de avançar na reforma previdenciária geral”, avalia o cientista político Murillo de Aragão, presidente da Arko Advice. Para ele, a previdência dos policiais, inclusive civis e federais, que estão dentro do projeto de reforma da Previdência, precisa ser discutida de forma separada por conta do risco da profissão.

Juro da dívida de Estados e capitais atinge R$ 77,6 bilhões em 2016

Desse valor, 41,1% recaem sobre Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul; conta fluminense supera R$ 10 bilhões

Fernando Nakagawa | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A conta dos juros da dívida de Estados e capitais chegou a R$ 77,6 bilhões em 2016. Números do Banco Central mostram que 41,1% desse valor – R$ 31,9 bilhões – recai sobre as três unidades da Federação em calamidade financeira: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Só a conta do governo fluminense superou os R$ 10 bilhões, o que colocaria o juro como terceiro maior item do orçamento do Estado, atrás apenas de saúde e educação.

Dados regionais do BC mostram outra face da frágil situação dos Estados. O detalhamento dos indicadores fiscais revela que o governo fluminense, a capital e alguns grandes municípios do Rio receberam uma conta de R$ 12,5 bilhões em juros no ano passado. O valor é resultado dos juros cobrados em empréstimos tomados no passado, como a própria repactuação da dívida estadual feita na década de 90 pela União.

O levantamento revela que 83% dessa cifra é de responsabilidade exclusiva do governo estadual – R$ 10,3 bilhões – e o restante da conta foi enviado à prefeitura do Rio e a outros municípios fluminenses. Se constasse do orçamento estadual, essa conta representaria a terceira maior despesa do Estado. No ano passado, o montante dos juros ficou atrás apenas da saúde (R$ 17,8 bilhões) e da segurança pública (R$ 11,6 bilhões).

Sem eleições internas, partidos abusam de comissões provisórias

TSE exige que legendas mudem forma de escolha de dirigentes

Eduardo Bresciani | O Globo

BRASÍLIA - Quase metade dos diretórios regionais dos maiores partidos brasileiros é comandada por comissões provisórias indicadas pela cúpula nacional das legendas. Levantamento feito pelo GLOBO mostra que 123 dos 270 diretórios dos dez maiores partidos estão nessa situação. Na semana passada, a Câmara se movimentou para tentar derrubar uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que entra em vigor no próximo mês e fixa um prazo para o funcionamento dessas estruturas como forma de obrigar os partidos a exercer democracia interna e eleger seus dirigentes. O projeto pode ser votado ainda nesta semana e, na terça-feira, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, recebe os presidentes dos partidos para debater o tema.

O instrumento de comissões provisórias existe para que as direções possam intervir em casos de descumprimento do estatuto ou das diretrizes apontadas pela legenda ou até mesmo para a montagem de estruturas temporárias em caso de fatalidades, como a morte de dirigentes. Os caciques partidários, porém, passaram a usar esse instrumento para impor suas vontades, e o levantamento mostra que há casos de até 10 anos de funcionamento de estruturas “provisórias”.

PROJETO CONTRA PRAZO É DE MINISTRO

Quinto maior partido do país, o PR tem todas as suas seções estaduais sob comando provisório e com duração “indeterminada”, ou seja, sem prazo para eleição. Presidido atualmente pelo deputado amazonense Alfredo Nascimento, o partido é comandado nos bastidores com mão de ferro por Valdemar Costa Neto, ex-deputado que chegou a ser preso no mensalão. O projeto que tenta derrubar a resolução do TSE é do ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, filiado ao partido. A legenda tem quatro diretórios regionais com a mesma comissão provisória desde a década passada.

Copo meio cheio, meio vazio - *Bolívar Lamounier

- O Estado de S.Paulo

• Não estaremos a perseguir uma miragem, uma reforma política que tudo resolva?

Alguém já disse que o Brasil é o país do oito ou oitenta. Para nós, passar do pessimismo ao otimismo e vice-versa é como trocar de camisa. Tudo no vapt-vupt, como um pêndulo acelerado. É bem isso o que acontece em nossos debates sobre as instituições políticas. Um dia afirmamos peremptoriamente que nunca superamos o estágio das capitanias hereditárias, tempo de Sarney e Renan Calheiros. No dia seguinte nos ombreamos com as democracias mais avançadas, temos o melhor sistema político do mundo, os melhores partidos, lideranças admiráveis.

Em certos momentos, somos bipolares. Sustentamos avaliações opostas ao mesmo tempo, como se fosse a coisa mais natural do mundo. A presente conjuntura é desse tipo, e, convenhamos, a bipolaridade faz pleno sentido. No polo positivo, o governo Temer está conseguindo pôr alguma ordem na casa. Aproveitando-se da tremedeira que tomou conta do Congresso Nacional, vai aos poucos consertando o estrago deixado pelo populismo de Lula e Dilma Rousseff. Aprovou uma medida importante, a PEC do Teto de gastos, e está para sancionar a reforma do ensino médio – reforma tímida, mas melhor que nada. No polo negativo, carnificinas nos presídios, greve da Polícia Militar e desordem no Espírito Santo, febre amarela batendo às nossas portas. Sem esquecer a dengue, a chikungunya e a zika.

Uma leitura das ruas - Fernando Gabeira

- O Globo

Num mundo que enlouquece celeremente, o Brasil deu sua cota na semana passada com a greve dos PMs no Espírito Santo: mortes, saques, assassinatos e assaltos dominaram as grandes cidades capixabas. O medo se ampliou com a possibilidade de outras PMs, notadamente Minas e Rio, seguirem o mesmo caminho. No auge da crise, o governo como sempre se omite, e o próprio ministro da Justiça pede demissão para se dedicar à sabatina para ocupar o STF.

A fórmula de sempre é mandar o Exército, com sua grande força psicológica, baseada na simpatia popular pela instituição. Mais psicológica do que real, uma vez que há 2.000 homens para cobrir a ausência dos 11 mil PMs em greve. Por trás do drama cotidiano, uma grande máquina, açucarada e viscosa, move-se não apenas para neutralizar a Lava-Jato, mas para garantir o poderoso esquema de corrupção que une políticos e empresários no Brasil. O ministro indicado para o STF escreveu uma tese dizendo que presidentes não deveriam escolher seus auxiliares porque passariam a ficar dependentes desse favor.