O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Limitar passageiros no Santos Dumont é alternativa sensata

O Globo

Objetivo é reequilibrar tráfego com o Galeão sem abrir margem a questionamento jurídico

Faz sentido o governo mudar a estratégia para reequilibrar o tráfego entre os principais aeroportos do Rio. O Tom Jobim/Galeão opera abaixo da capacidade, enquanto o Santos Dumont é conhecido por filas e atrasos. Em agosto, o Conselho de Aviação Civil (Conac) publicou resolução limitando, a partir de 2 de janeiro de 2024, os voos do Santos Dumont a um raio de 400 quilômetros. A medida, bem-intencionada, suscitou questionamentos de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e foi parar na Justiça.

Com apoio do governador Cláudio Castro (PL) e do prefeito Eduardo Paes (PSD), o governo pretende agora revogar a resolução e quer, no lugar dela, restringir a movimentação anual no Santos Dumont a 6,5 milhões de passageiros (hoje 10 milhões têm viajado pelo aeroporto). Será preciso ainda chegar a um consenso sobre a melhor forma de pôr isso em prática. Haverá pressão para transformar os 6,5 milhões em 7,5 milhões, 8,5 milhões etc. Ao governo, não restará opção senão ser rigoroso. É fundamental zelar pelo equilíbrio entre os dois aeroportos — o regional e o internacional —, como ocorre em toda grande cidade.

Merval Pereira - Uma questão política

O Globo

A Presidência da República precisa se envolver na formulação de uma estratégia de combate ao crime

A questão da segurança pública, sobretudo no Rio, mas também no Brasil, é essencialmente política, por isso é preciso que a própria Presidência da República se envolva na formulação de uma estratégia de combate. Pois é a segurança nacional que está em jogo. Até recentemente, os presidentes evitavam se envolver com a questão, pois certamente seriam atingidos pelas consequências dos problemas que afetam milhões de brasileiros.

Como, pela Constituição, a segurança pública é atribuição de governadores e prefeitos, pensavam que as crises não atingiriam diretamente o Palácio do Planalto. Mas governar um país com territórios dominados por milicianos e traficantes, cada vez mais interligados nas ações criminosas, é tarefa que se transforma a cada dia em desafio grandioso.

Malu Gaspar – Uma estátua para Lewandowski

O Globo

A Petrobras derreteu R$ 32,3 bilhões na Bolsa e perdeu quase 7% de seu valor na segunda-feira, logo depois de divulgar ao mercado duas decisões do Conselho de Administração. A primeira foi a retirada de artigos do estatuto que blindavam a companhia de conflitos de interesse e indicações políticas. A segunda, a criação de uma reserva financeira que, em tese, servirá para uma série de objetivos, entre eles pagar juros e cobrir eventuais prejuízos.

As mudanças ainda precisam passar pela assembleia de acionistas, mas certamente serão aprovadas, porque o governo Lula tem maioria dos votos.

Quando isso acontecer, cairão as proibições para que ministros, secretários de estado, dirigentes partidários ou sindicais e seus parentes ocupem cargos de direção na companhia — mesmo que possam usá-los na aprovação de obras de refinarias deficitárias para ajudar aliados políticos ou para baixar artificialmente o preço do combustível.

Míriam Leitão - Energia e guerra, segundo a Opep

O Globo

O secretário-geral da Opep calcula que o Brasil vai ser um dos únicos países em que a produção de petróleo vai continuar crescendo até 2030

O secretário-geral da Opep, Haitham Al Ghais, acha que o preço do petróleo tem sido afetado principalmente por fatores psicológicos, já que a região do conflito Israel–Hamas não é produtora de petróleo. Perguntei o que aconteceria se alguma coisa saísse do controle como, por exemplo, a comprovação do envolvimento do Irã. “Na Opep, não vemos cenários hipotéticos”. Ontem circulou a informação, inicialmente publicada pelo “Wall Street Journal”, de que 500 integrantes do Hamas teriam feito treinamento no Irã, nas semanas anteriores. Mesmo com todo o cuidado de Al Ghais em não admitir o cenário “hipotético”, o fato é que ele existe, e o mercado de petróleo ficará pressionado enquanto durar essa guerra.

Luiz Carlos Azedo - Ofensiva de Israel torna a ONU irrelevante

Correio Braziliense

A deterioração da situação internacional tem por pano de fundo o colapso da chamada ‘pax americana’, a unipolaridade surgida após o fim da antiga União Soviética

As críticas a Israel feitas pelo presidente da ONU, Antônio Guterres, em meio à crise humanitária em Gaza, provocaram forte reação do ministro de Relações Exteriores israelense, Eli Cohen, que pediu a renúncia do diplomata português e anunciou que os vistos para funcionários da ONU foram suspensos por seu país. A crise diplomática escalou após declarações de Guterres de que os ataques do Hamas, em 7 de outubro, que deixaram 1.400 mortos, não aconteceram “no vácuo” — fazendo referência aos “56 anos de ocupação” dos palestinos por Israel. E não justificam a morte de 5,8 mil civis palestinos, muitas mulheres e crianças, e o deslocamento de mais de um milhão para o Sul de Gaza.

A forma como Israel ataca Guterres e pretende tratar o pessoal da ONU que atua na região em missões humanitárias, dos quais 35 já morreram nos bombardeios, é um sintoma da profunda crise que paralisa a organização. Seu Conselho de Segurança, presidindo provisoriamente pelo Brasil, não consegue aprovar uma resolução sobre o conflito, apesar dos esforços de mediação do chanceler brasileiro Mauro Vieira. Ontem, foram rejeitadas mais duas resoluções — uma apresentada pelos Estados Unidos e outra pela Rússia. A disputa entre as duas maiores potências militares do planeta tem por pano de fundo a Guerra da Ucrânia, apesar dos 1.875km de distância em linha reta entre Donetsk, região ocupada pelo Exército russo, e Gaza, que Israel pretende invadir por terra, mar e ar.

Maria Cristina Fernandes - Mediação da paz depende de lugar de fala

Valor Econômico

Legitimidade do Brasil como mediador da paz depende do enfrentamento do crime organizado

Indagado, antes da cirurgia, sobre a agenda de seu chefe em 2024, um auxiliar próximo do presidente Luiz Inácio Lula a Silva, listou, nesta ordem, o que são suas prioridades: o G-20, cujo comando o Brasil assume na próxima semana, as visitas de chefes de Estado ao país, em retribuição àquelas que Lula lhes fez este ano, e a preparação para a COP 30 e a cúpula dos Brics, em 2025. E a lojinha? Fica por conta dos ministros.

Neste quase um mês em que Lula convalesceu, Brasília parou. O mundo é que andou, sob o fogo cruzado do Oriente Médio. A política externa seguiu a cartilha do Itamaraty à qual Lula, à distância, se incorporou, tropeçando aqui e ali, e se corrigindo acolá. A política interna é que mostrou o quanto é dependente de Lula. Se o presidente se valeu de sua cirurgia para postergar nomeações, o presidente da Câmara, Arthur Lira, respondeu na mesma moeda com o adiamento de votações. Até o relatório da reforma tributária, no Senado, só saiu depois que Lula reapareceu.

César Felício - Parecer indica que reforma tributária caminha para modelo mais complexo

Valor Econômico

Relator no Senado manteve o núcleo central da proposta dos deputados, mas acatou 207 emendas

O parecer sobre a reforma tributária do senador Eduardo Braga (MDB-AM), lido nessa quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, foi apresentado pelo emedebista como um ponto de partida para a discussão e para novas mudanças no texto, mas não é bem assim. O ponto de partida na realidade foi o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na Câmara, aprovado em julho com diversas modificações de última hora.

Braga manteve o núcleo central da proposta dos deputados — cobrança de tributação no destino, IVA dual e regra de transição longa, mas foram 207 emendas acatadas. O viés de mudança que a PEC vier a ter no Senado até o texto ser devolvido à Câmara deve ser para tornar o texto cada vez mais distante do votado pelos deputados. E cada vez mais complexo.

Lu Aiko Otta - No Senado, reforma tributária mudou para atender preocupações dos Estados

Valor Econômico

Relator Eduardo Braga tentou acatar demandas e reduzir resistência de governadores

Na casa da Federação, o Senado Federal, a reforma tributária ganhou ajustes para problemas que vinham incomodando os governadores. Primeiro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) foi reforçado, passando de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões, como antecipado pelo Valor.

Segundo, o Conselho Federativo foi redesenhado, perdendo os pontos que o faziam ser percebido como uma ameaça ao pacto federativo. Mudou de nome, passando a chamar Comitê Gestor, o que reforça seu caráter meramente técnico.

William Waack - Bem-vindos à selva

O Estado de S. Paulo

O conflito em Gaza vai prosseguir pelas brutais leis da região

Diante do que promete ser a maior operação militar da recente história de Israel – a invasão por terra de Gaza para exterminar a principal base do terrorismo do Hamas –, é bem reduzida a possibilidade de interferência por parte de potências ou instituições “de fora”.

A inefetividade da ONU, por exemplo, é proverbial, mas ela apenas espelha um longo processo de dissolução da ordem internacional, que guerras como as de Ucrânia e Gaza (mas não só) “de repente” expõem e aceleram. Foi desaparecendo o relativo “balanço” de poder entre as principais potências, ancorado nos últimos 20 anos na predominância dos Estados Unidos.

O presidente Joe Biden sugeriu uma volta ao “excepcionalismo” da política externa americana (“farol do mundo”) em seu recente pronunciamento à nação. Mas quão realista é essa arriscada postura no atual Oriente Médio?

José Serra* - Desenvolvimento e clima: aggiornando nossa história

O Estado de S. Paulo

O futuro desenhado pelo Clube de Roma está se concretizando com facetas diferentes, não menos desafiantes

Em 1972 era divulgado o primeiro manifesto que, relacionado com crescimento econômico, demografia e restrições ambientais, popularizou preocupação latente entre os que aspirávamos estudar e propor políticas para reverter o subdesenvolvimento.

Limites ao Crescimento – o conhecido informe do Clube de Roma, ou Informe Meadows –, de cientistas do MIT liderados pelo casal Donella e Dennis Meadows, com a participação de mais 17 colegas, projetava um cenário que beirava a catástrofe caso as tendências então observadas se prolongassem no tempo. Celso Furtado, em O Mito do Desenvolvimento Econômico (1973), chamava a atenção para os limites, em termos de sustentabilidade da biosfera, que desafiavam as estratégias para retirar a maior parte do mundo do subdesenvolvimento e da pobreza e miséria dos seus povos.

Felipe Salto* - Melhor não parir o monstrengo tributário

O Estado de S. Paulo

É preferível gastar mais tempo para gestar uma reforma que resolva, para valer, os problemas estruturais do ICMS: guerra fiscal e tributação concentrada na origem

Para salvar a proposta de reforma tributária, será preciso resolver os problemas cabeludos do texto. Não é à toa que o cronograma está atrasado. Aliás, é melhor caminhar devagar ou vamos fazer grandes e custosas bobagens. O lema dos ideólogos da PEC 45 é um só: nada pode ser pior do que o quadro atual. Ledo engano. O pecado mortal, de apostar numa reforma megalômana, não foi ainda expurgado. Tenta-se superá-lo com penduricalhos, cedendo a múltiplas pressões. O resultado é um monstrengo tributário. Eu avisei.

No segundo governo do presidente Lula, tentou-se avançar com uma reforma similar à atual. São Paulo exerceu papel importante, à época, para barrar aquela aventura, com o governador José Serra e o secretário da Fazenda Mauro Ricardo Costa. Na etapa de tramitação na Câmara dos Deputados, o governador Tarcísio de Freitas apresentou uma alternativa ao chamado Conselho Federativo, órgão que comandará o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), baseada em sistema de compensações entre os Estados. Essa discussão precisa ser feita.

Adriana Fernandes - O custo da reforma tributária

O Estado de S. Paulo

Até agora, ninguém apresentou uma fonte para bancar uma conta de R$ 60 bi por ano

Para aprovar a reforma tributária, não vale tudo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aceitou botar mais dinheiro do governo federal no Fundo de Desenvolvimento Regional, com impacto nas contas públicas e comprometimento dos resultados futuros do novo arcabouço fiscal.

O aporte para o fundo que vai financiar os investimentos dos Estados para diminuir as desigualdades aumentou em R$ 20 bilhões (de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões), e tudo indica que os senadores estão prontos para ampliar a facada no governo. Dinheiro para o fundo é despesa na veia.

Maria Hermínia Tavares - A fênix peronista

Folha de S. Paulo

Em toda parte, a escolha do eleitor é condicionada pela oferta de candidatos

Em 1998, o respeitado historiador argentino Tulio Alperin Donghi, publicou "La larga agonia de la Argentina peronista". Nele, argumentava que a sociedade moldada pelas políticas de bem-estar social do primeiro governo de Juan Domingo Perón (1945-1955) ia se tornando inviável.

Desde então, com altos e baixos na economia e alternância no poder entre peronistas e diferentes opositores, foram se estreitando cada vez mais as margens para manter o padrão de vida da massa dos argentinos sem produzir inflação descontrolada. O país foi lentamente empobrecendo. (Ainda assim, a renda per capita dos vizinhos continua bem maior que a nossa.)

Vinicius Torres Freire - Senado quer limitar carga de imposto sobre consumo, mas Congresso libera gasto

Folha de S. Paulo

Prévia do texto da mudança nos impostos amplia favores para empresas e dificulta gestão das contas públicas

Na versão do Senado para a Reforma Tributária, há um limite para a carga de impostos sobre o consumo de bens e serviços. Não é boa ideia, piorada ainda pelo cálculo desse teto de impostos, baseado na média de receita de 2012 a 2021.

Nesses anos, houve quedas na arrecadação por causa de anos de recessões medonhas (2015, 2016, 2020) e crescimento pífio do PIB. O cálculo prejudica em particular o governo federal.

Não é o único e talvez não venha a ser nem o maior problema da reforma do Senado. Mas é novidade ruim. De ruindades velhas ampliadas, temos mais regimes especiais. Quer dizer, redução de alíquota de impostos para certo tipo de empresa ou setor, o que eleva a alíquota do imposto médio geral. Por exemplo, benefícios para empresas ricas de advogados, médicos e outros profissionais. Qual o motivo da distinção?

Conrado Hübner Mendes - Generais não cometem crimes

Folha de S. Paulo

Só resta ao governo apaziguar relações com os heróis da sobrevivência democrática

Generais não cometem crimes. Nem contra humanos, nem contra a humanidade. Muito menos contra não humanos e o ambiente natural. Nem crimes contra criações filosóficas como o bem público.

Militares não praticam corrupção. Não enriquecem ilicitamente. Não estimulam filhas a ficarem solteiras para acumular aposentadorias vitalícias. Nem falseiam sua própria morte para que esposa receba pensão. Nem usufruem de apartamentos funcionais ilegalmente.

Militares não erram, não traficam, não torturam. Não mentem e dispensam apuração da verdade. Substituem verdade pela honestidade. Se dizem que não mataram, assunto encerrado. Não há mortos e desaparecidos. Não seriam anistiados se não por honra ao mérito. Não teriam inocentado ex-capitão por planejar atentado se ele não tivesse vocação para a Presidência.

Thiago Amparo - Milícia no Rio, algumas perguntas

Folha de S. Paulo

Tática bangue-bangue não combaterá a milícia porque é, ela mesma, uma tática miliciana

"O crime organizado que não ouse desafiar o poder do Estado", disse Cláudio Castro enquanto 35 ônibus e um trem eram incendiados no Rio de Janeiro. À realidade coube consumar a ironia: é como se os fatos expusessem a inevitabilidade do caos que a falta de política de segurança já anunciara. Lembro de García Márquez em "Cem Anos de Solidão": "O mundo era tão recente que muitas coisas careciam de nome e para mencioná-las se precisava apontar com o dedo"; apontar, sim, mas na cara de quem?

O governador quer que acreditemos que é uma luta de mocinhos contra bandidos; ele, claro, do lado dos primeiros. Quem dera a realidade fosse tão simples quanto sugere o maniqueísmo. Se fosse, a caça à cúpula de milicianos resolveria. Eis algumas questões. Pergunta 1: as autoridades fluminenses, de hoje e outrora, precisam explicar como permitiram que as milícias crescessem 387% em 16 anos, ocupando uma área de 64 Copacabanas. A resposta é que milícia lucra a partir e para o Estado. Sem desvendar os laços econômicos e sem controlar acesso a armas, nada será resolvido.

Ruy Castro - A seguir: milícias nacionais

Folha de S. Paulo

Com tanta facilidade para operar, surge um novo e promissor mercado para seus negócios: o Brasil

As milícias nasceram modestas. Eram policiais e bombeiros empenhados em combater por conta própria o tráfico em comunidades da Zona Oeste do Rio. Vendo-se prestigiados pelos cidadãos, dedicaram-se à oferta de "serviços" de combustível, transporte e comunicações. Com a adesão de civis, passaram a vender "proteção" contra violências perpetradas por eles próprios. E, agora, aderiram à venda das drogas que diziam combater. Devido à grande rentabilidade, suas atividades se tornaram de risco, sujeitas a divergências pontuais com milícias concorrentes, traficantes profissionais e até com sua eventual aliada, a polícia.

Poesia | "Certezas" - Mario Quintana

 

Música | Geraldo Vandré - Pra não dizer que não falei das Flores

 

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Rio carece de nova estratégia para segurança

O Globo

Governo tem procurado agir, mas medidas adotadas não têm sido suficientes contra crime organizado

A urgência de o Rio adotar uma nova política de segurança pública ficou evidente na noite de segunda-feira. Depois da morte de um miliciano em confronto com agentes da Polícia Civil no bairro de Santa Cruz, Zona Oeste da capital, pelo menos 35 ônibus, um trem e quatro caminhões foram incendiados. A tensão atingiu sete bairros, onde moram mais de 1 milhão. Escolas fecharam. A população sofreu para chegar em casa.

Outubro já havia trazido más notícias. No último dia 5, quatro criminosos executaram três médicos e feriram outro num quiosque da Barra da Tijuca. Menos de 24 horas após a execução, os assassinos foram encontrados mortos na Zona Oeste, provavelmente por ordem da facção a que pertenciam. Em todo o episódio, a polícia foi mera espectadora. Na última quinta-feira, equipes da Polícia Federal e do Ministério Público do Rio prenderam quatro agentes da Polícia Civil, sob a acusação de tráfico de drogas e corrupção.

Elio Gaspari - O Rio pede uma Polícia Federal

O Globo

Nos EUA um sujeito detestável derrotou as quadrilhas

No mesmo dia em que as milícias do Rio dominaram parte da cidade e queimaram pelo menos 35 ônibus, o terceiro homem da Agência Brasileira de Inteligência revelou que os US$ 171.800 que tinha em casa eram uma poupança familiar. A segurança pública nacional está bichada. Como disse Ricardo Cappelli, secretário executivo do Ministério da Justiça, esse problema não será resolvido com uma “bala de prata”.

Do jeito como estão as coisas, talvez seja melhor esperar por um armeiro capaz de fabricar uma bala parecida. Ela poderá vir da valorização da Polícia Federal e da paulatina federalização de alguns crimes.

O exemplo viria do Federal Bureau of Investigation (FBI) americano. À primeira vista, é um mau exemplo. Ele nasceu numa repartição de polícia política, entregue a um sujeito detestável que ficou à sua frente por 37 anos, até sua morte, em 1972. J. Edgar Hoover perseguiu negros e esquerdistas. Grampeou centenas de personalidades. Com seus dossiês, intimidava artistas e políticos (inclusive presidentes). Ele fez tudo isso, mas profissionalizou sua polícia e quebrou a espinha dorsal de quadrilhas que assombravam os Estados Unidos. Mestre da manipulação política, em 1934, no governo de Franklin Roosevelt, Hoover ampliou sua jurisdição, federalizando crimes que estavam nas esferas estaduais. Quando morreu, os Estados Unidos tinham uma Polícia Federal, e ela se livrou de suas obsessões.

Bernardo Mello Franco – Perdidos no tiroteio

O Globo

Presidente disse que "está pensando" em recriar Ministério da Segurança Pública; ideia foi anunciada na campanha e descartada após a eleição

Em junho de 2000, um assaltante fez reféns num ônibus da linha 174. O país parou para acompanhar o drama carioca pela TV. Depois de quatro horas e meia de tensão, o cerco terminou em tragédia. O ladrão matou uma passageira grávida e foi estrangulado num camburão da PM.

Na semana seguinte, o presidente Fernando Henrique Cardoso convocou a imprensa e anunciou o primeiro Plano Nacional de Segurança Pública. O Planalto prometia sair do imobilismo e ajudar os estados a combater o crime. O roteiro se repete há 23 anos, com muito estardalhaço e pouco resultado efetivo.

A nova crise de segurança no Rio reacendeu os apelos por algum socorro federal. Há um problema: o presidente Lula não parece seguro do que pode e do que pretende fazer.

Na semana passada, o governo começou a enviar soldados da Força Nacional de Segurança para agir no patrulhamento em vias expressas. Os homens ainda chegavam à cidade quando a milícia incendiou 35 ônibus e um trem na segunda-feira.

Luiz Carlos Azedo - O pacto perverso com as milícias no Rio de Janeiro

Correio Braziliense

Castro fez um pacto perverso com as policias civil e militar e aboliu a Secretaria de Segurança Pública, sem a qual é impossível coordenar a ação do governo nessa área

A história trágica do Doutor Fausto (1604) é uma peça teatral de autoria de Christopher “Kit” Marlowe, um dramaturgo inglês que fez muito sucesso nos reinados de Elizabeth I (1558-1603) e James I (1603-1625), no período de surgimento de comédias e tragédias psicológicas e sobrenaturais. Com base numa lenda alemã sobre um alquimista da Idade Média, o Fausto de Marlowe era um acadêmico altamente respeitado, cuja sede de conhecimentos o levou um pacto mortal com Mefistófeles, após ser corrompido pelo poder. Quando percebeu que atraíra para si um grande mal, já era tarde demais.

A temática do pacto diabólico entre Fausto e Mefistófeles foi retomada pelo alemão Wolfgang von Goethe entre 1808 e 1812 na cidade de Weimar, na qual protagonizava a efervescência do classicismo, ao lado de seu amigo Friedrich von Schiller. Ambos retomaram aos clássicos gregos e rejeitaram a ideia da perfeição estética, em favor do equilíbrio entre inspiração, conteúdo e forma. Graças à insistência de seu amigo, Goethe revisitou a lenda de Fausto e Mefistófeles, dando-lhe a profundidade que tornou sua dramaturgia um clássico da literatura universal.

Lu Aiko Otta - Tributação em padrão mundial fará bem ao país

Valor Econômico

Elaboração da legislação complementar é complexa e exigirá atenção e comprometimento de Congresso, governo e sociedade

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresenta hoje seu relatório para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45. Em comparação com a versão aprovada em julho pela Câmara dos Deputados, deverá trazer duas grandes alterações.

A primeira é o estabelecimento de um teto para a carga tributária incidente sobre o consumo. A regra limitará o espaço disponível para a União incrementar suas receitas por meio dos novos tributos. Ou seja: o governo precisará olhar também para o lado das despesas na sua gestão orçamentária.

O teto será estabelecido como percentual do Produto Interno Bruto (PIB) numa média móvel, adiantou Braga. A tributação sobre o consumo ficou em 13,44% do PIB em 2022, segundo dados do Ministério da Fazenda.

Nilson Teixeira* - Maior controle das emendas é necessário

Valor Econômico

É preciso garantir que os recursos públicos escassos sejam mais bem utilizados em benefício da população

A influência dos parlamentares sobre os gastos da União tem crescido desde o início da década passada devido, basicamente, à fragilidade da base de apoio no Congresso de todos os governos do período. A aprovação de políticas públicas e de medidas de interesse de cada governo exigiu, muitas vezes, a contrapartida do aumento do montante de emendas parlamentares como percentual das despesas discricionárias. Ao mesmo tempo, o Congresso tem aumentado a parcela dessas emendas com caráter obrigatório e com monitoramento mais difícil.

Com o fim das emendas do relator (RP9), há, atualmente, três tipos de emendas parlamentares no orçamento federal: individuais (RP6), de bancada (RP7) e de comissão (RP8). As emendas individuais são as de maior vulto - dotação de R$ 21,3 bilhões em 2023, sendo dependentes apenas da decisão dos parlamentares. Em relação às emendas de bancada, os congressistas de cada Estado organizam reuniões, em geral em outubro e novembro, para a escolha das propostas, que obtiveram dotação de R$ 7,7 bilhões neste ano. Do mesmo modo, as emendas de comissão, com dotação de R$ 7,6 bilhões em 2023, são escolhidas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado e pelas mesas diretoras das duas Casas.

Fernando Exman - A verdadeira prioridade do governo na Câmara

Valor Econômico

Aprovação da MP 1185 significaria, segundo estimativas da Fazenda, uma arrecadação de R$ 128,9 bilhões

Um líder governista dimensiona a importância que o Executivo dá ao projeto de lei que servirá de barriga de aluguel para a contestada medida provisória que mudava as regras de tributação dos incentivos fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). A meta é aprová-lo na Câmara nas próximas semanas. “As duas maiores brigas até agora foram a PEC da Transição e a MP 1185”, diz o deputado. “A PEC da Transição e essa MP são dinheiro na veia.”

Traduzindo: a proposta de emenda constitucional aprovada no período de transição viabilizou a decolagem do governo. Não foi à toa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou a gastar seu cacife político antes mesmo de tomar posse.

Martin Wolf* - A pior ameaça à expansão da China é política

Valor Econômico

A pergunta ainda mais relevante é se a China ultrapassou o ponto no qual a relação entre o Partido Comunista e o capitalismo funciona

Três colunas recentes perguntavam se as altas aceleradas do Produto Interno Bruto (PIB) e do PIB per capita da China estariam ou não chegando ao fim, como muitos acreditam (ou esperam). A primeira argumentou que a China tem potencial para crescer aceleradamente por ser ainda tão pobre: segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), o PIB per capita da China foi apenas o 76º entre os mais elevados do mundo em 2022. A segunda examinou o problema maior da economia interna chinesa - a absorção dos crônicos excedentes de poupança por um surto de crescimento imobiliário insustentável, alimentado por dívidas, que está chegando ao fim. A terceira considerou as limitações impostas pela queda da população. A conclusão foi a de que essas eram dificuldades graves, mas administráveis.

Vera Magalhães - Eleição verde-amarela na Argentina

O Globo

Qualquer um dos dois que vença, a dependência econômica em relação a Brasília se manterá

Nada como uma crise sem precedentes para aplacar a rivalidade histórica — no futebol, na cultura, na influência geopolítica sobre o continente e na economia — entre Argentina e Brasil e fazer desta não só a mais imprevisível, como a mais “abrasileirada” eleição do país vizinho.

A influência brasileira no pleito argentino se mostra em vários aspectos concretos e simbólicos. Representa ao mesmo tempo alguns dos maiores trunfos e as principais fraquezas dos dois candidatos que foram ao segundo turno.

O peronista Sergio Massa não só se valeu da proximidade de seu grupo político — o do presidente Alberto Fernández — com o governo Lula e o presidente brasileiro, como importou os marqueteiros do PT e algumas teses bem-sucedidas usadas pelo partido em diferentes disputas presidenciais por aqui.

Zeina Latif - Não chore por nós, Argentina

O Globo

A Argentina tornou-se um país ingovernável, no sentido não haver sustentação da política econômica, independentemente da alternância de poder

Sabemos que o grande nó que precisa ser desatado para o avanço de reformas e ajustes na economia é de ordem política. Claro que isso não dispensa a necessidade de programas econômicos bem estruturados, baseados em diagnósticos corretos e propostas bem fundamentadas. No entanto, sem lideranças capazes, dispostas à negociação e ao enfrentamento de grupos organizados, os avanços tendem a ser tímidos. As propostas viram utopia.

A polarização extrema da política é um grande dificultador, pois pode inviabilizar a construção de consensos. O problema é ainda maior quando prevalece o populismo nos dois polos, que gera ganhos de curto prazo, mas hipotecando o futuro. A saudável concorrência na política perde seu poder de evitar cenários extremos.

Wilson Gomes* - Por que Lula e a esquerda não estão alinhados na questão Israel-Palestina?

Folha de S. Paulo

Entre a convicção do grupo e a posição oficial do presidente, desta vez o petista de fé parece preferir manter a sua crença

Diz-se frequentemente que o grosso da esquerda brasileira tende a acompanhar diligentemente a posição de Lula sobre qualquer questão. Não é que a esquerda seja monolítica, ao contrário. Há verdade no ditado segundo o qual a esquerda se divide por qualquer razão – valores, ênfases, interpretações – enquanto a direita se une por interesses.

O fato, porém, é que a percepção da importância e do carisma de Lula, além da constatação de que sem Lula a esquerda não teria a mínima chance eleitoral de governar o país, parece levar a militância a um alinhamento automático com o seu maior líder. Mesmo em questões penosas, como quando Lula coloca interesses políticos pragmáticos acima da pauta identitária.

Vinicius Torrres Freire - Lula corre para conseguir que o Congresso aumente receita do governo

Folha de S. Paulo

Ano legislativo termina em dois meses e Congresso vai dando prioridade para aumento de gasto

Faltam menos de dois meses para o fim do ano legislativo. Nesse tempo, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva pretende aprovar no Congresso leis que podem render dinheiro suficiente para pagar até metade da redução de déficit prevista para o ano que vem —sendo otimista.

Além da resistência contra impostos, há os embaraços políticos de sempre. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e turma querem a direção inteira da Caixa Econômica Federal. Querem mais rapidez na liberação de emendas parlamentares.

Nos últimos dias, o centrão e petistas amigos (sic) andam vazando por aí que querem até uma reforma ministerial, fritando outra vez o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e mesmo Rui Costa (Casa Civil), entre outros menos políticos. É ameaça e barganha. Depois de um longo recesso informal na política politiqueira, voltamos ao "business as usual".

Hélio Schwartsman - Depois da guerra

Folha de S. Paulo

É improvável que premiê israelense, Binyamin Netanyahu, sobreviva à crise

Um dos apelidos do premiê de Israel, Binyamin Netanyahu, é "mestre da sobrevivência". Não foram poucas as ocasiões em que sua carreira política foi declarada morta, mas ele deu a volta por cima. Sei que corro o risco de ter de morder a língua, mas penso que, desta vez, ele sucumbirá.

Netanyahu terá firme apoio dos israelenses para conduzir a guerra contra o Hamas, mas, assim que a situação estiver mais estabilizada, haverá cobranças. Israelenses podem até fazer vistas grossas para as acusações de corrupção que pesam sobre o premiê, mas, quando o assunto é segurança, a população costuma ser implacável na responsabilização de líderes. Nem Golda Meir, figura muito menos divisiva do que Netanyahu, sobreviveu ao fiasco dos serviços de inteligência em se preparar para a guerra de 1973.

Bruno Boghossian - Crise econômica virou paisagem e mudou eleição na Argentina

Folha de S. Paulo

Ciclo anestesiou parte da população, mas também criou demanda por remédios alucinantes

Uma questão recorrente nos estudos eleitorais envolve as razões pelas quais, em alguns casos, a população vota contra seus interesses econômicos. A dúvida costuma surgir quando o partido que governa durante uma recessão consegue permanecer no poder ou quando grupos mais pobres apoiam um candidato que promete cortar gastos sociais.

A votação na Argentina representa um desafio para a análise do comportamento do eleitor. O governista Sergio Massa assumiu a liderança da votação de um país sob inflação desenfreada. O artista da motosserra Javier Milei acumulou simpatia em regiões de baixa renda e, depois, esbarrou num ponto de estagnação.

Marcelo Godoy - O depoimento do general

O Estado de S. Paulo

Comandante pode contar por que os planos de Bolsonaro o fizeram cancelar o desfile no Rio

Passava das 13 horas de 7 de setembro de 2022 quando o general André Luiz Novaes chegou ao Forte de Copacabana. Cruzou os jornalistas a passos largos pouco depois da salva das baterias dos canhões de 105 mm. Dali, o comandante militar do Leste ia presidir o palanque montado – pela primeira vez – na Avenida Atlântica. Dias antes, ele teve de cancelar o desfile tradicional na Avenida Presidente Vargas. Tudo porque Jair Bolsonaro exigia que o evento cívico-militar do ano do Bicentenário da Independência acontecesse na orla marítima, onde pretendia reunir seus apoiadores em um gigantesco comício.

Aylê-Salassié Filgueiras Quintão* - Marco Temporal: Livrando a cara do presidente

Os 34 vetos do Presidente Lula ao projeto de lei do "marco Temporal”, aprovado pelo Congresso, e com opinião formalizada, por antecipação, no Judiciário, não impede a exploração do gás e do petróleo na Amazônia, muito menos a mineração do potássio (95% importado) em reservas indígenas (11%).   Além disso, o PL 490-07 chegou ao Planalto cheio de jabutis:  interesses privados ou coletivos embutidos no último momento, como a indenização pela devolução aos índios da terra invadida e apropriada; e para as benfeitorias feitas. Não é uma decisão fácil. Coloca-se a cabeça a prêmio.

Todas as políticas públicas tem poderosas interfaces incidindo sobre o centro de sua configuração (caput). É aí que entram os jabutis. Há pelo menos seis temas que atravessam transversal e politicamente todos os projetos de lei - energia, trabalho, equidade, multiculturalidade, saúde, educação e meio ambiente - com reflexos diretos no PIB- Produto Interno Bruto: R$ 9,9 trilhões, ou US$2,6 trilhões, em 2022.

Poesia | "José" - Carlos Drummond de Andrade

 

Música | Casuarina - Senhora Liberdade (Com Wilson Moreira)

 

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Renovação da desoneração é medida urgente

O Globo

Adiamento de projeto fundamental para criar postos de trabalho já prejudica planejamento de empresas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) voltará a analisar hoje o Projeto de Lei (PL) que prorroga até o final de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores caracterizados por empregar grande volume de mão de obra. Estão em jogo perto de 9 milhões de empregos gerados diretamente, sem contar aqueles distribuídos pelas cadeias produtivas. Para a programação orçamentária e de investimento das empresas brasileiras, é fundamental a aprovação célere do projeto que substitui a contribuição previdenciária de 20% da folha salarial por outra que varia de 1% a 4,5% do faturamento.

Um governo que quer estimular emprego não deveria mais perder tempo diante das evidências. A redução de encargos trabalhistas, em vigor há mais de dez anos, contribuiu para aumentar a arrecadação previdenciária, enquanto as empresas foram liberadas para investir mais em inovação e tecnologia, ganhando competitividade. É um caminho seguro para o crescimento sustentado de toda a economia.

Merval Pereira - Efeito Orloff reverso

O Globo

O problema da eleição presidencial argentina é saber para onde vai o eleitorado da terceira colocada, Patricia Bullright, apoiada por Mauricio Macri

Se é verdade que o presidente Lula aconselhou o candidato oficial do governo da Argentina, o atual ministro da Fazenda, Sergio Massa, a parar de “contar dólares” e ganhar as eleições, é mau sinal. Que os assessores petistas, inclusive os de marketing político, foram fundamentais na virada de Massa, nisso a imprensa argentina é unânime.

Mas o conselho de Lula corresponde, a ser verdade, aos gastos que o candidato oficial fez a partir das primárias para reverter a corrida presidencial, que devem tornar mais caótica ainda a economia do país, onde a inflação anual é de 140%, 40% estão abaixo da linha de pobreza (desses, 10% são considerados indigentes), e o PIB caiu 5%.

Massa anunciou bônus para diversos grupos sociais: os aposentados (7,8 milhões) ganharam 37 mil pesos por mês, ao custo de 234 milhões de pesos; trabalhadores de empresas privadas (5,5 milhões) ganharam 30 mil pesos, pagos compulsoriamente pelas próprias empresas; os funcionários públicos (390 mil) receberam bônus de 60 mil pesos; aposentados e pensionistas com renda mensal de até 1,5 salário mínimo (3 milhões) ganharam um vale-alimentação de 45 mil pesos. Outros 2,4 milhões de beneficiados pelo programa Tarjeta Alimentar, cartão para compra de alimentos, receberam reajuste de 30% no valor mensal creditado pelo governo.