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Ano legislativo termina em dois meses e
Congresso vai dando prioridade para aumento de gasto
Faltam menos de dois meses para o fim do ano
legislativo. Nesse tempo, o governo de Luiz Inácio Lula da
Silva pretende aprovar no Congresso leis
que podem render dinheiro suficiente para pagar até metade da redução de
déficit prevista para o ano que vem —sendo otimista.
Além da resistência contra impostos, há os
embaraços políticos de sempre. Arthur Lira (PP-AL), presidente da
Câmara, e turma querem a direção
inteira da Caixa Econômica Federal. Querem mais rapidez na liberação
de emendas parlamentares.
Nos últimos dias, o centrão e petistas amigos (sic) andam vazando por aí que querem até uma reforma ministerial, fritando outra vez o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e mesmo Rui Costa (Casa Civil), entre outros menos políticos. É ameaça e barganha. Depois de um longo recesso informal na política politiqueira, voltamos ao "business as usual".
Enquanto o governo negocia o aumento de
receita, o Congresso aumenta despesa. De que impostos se trata?
É aumento de
imposto sobre fundos de um rico só, por assim dizer (investimentos de fundos
exclusivos); sobre fundos offshore (investimento no exterior). É
também aumento de imposto sobre empresas que recebem incentivos fiscais
estaduais (redução de ICMS) e disso se valem para pagar também menos imposto
federal, com base em legislação e decisões judiciais no mínimo discutíveis ou
exóticas.
Por ora, o que se vê é aumento de gasto ou de
renúncia fiscal (redução especial de imposto). O Senado vai
votar em urgência a prorrogação da redução de impostos sobre folha de salários
de empresas até 2027, com penduricalhos que estendem tal benefício também para
prefeituras de cidades menores.
Nesta quarta-feira (24), o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cobre
perdas de estados e municípios com a redução de ICMS, mais um
entulho fiscal deixado por Jair Bolsonaro e amigos no Congresso.
A dita compensação era um acordo do governo
com estados e cidades, mas custou mais caro do que o previsto e, enfim, correta
ou exagerada, é menos dinheiro no cofre federal, onde tem entrado menos imposto
do que o previsto no início do ano.
A fim de aprovar a reforma tributária, Fernando
Haddad (Fazenda), concordou em aumentar o valor de um fundo
para compensar estados pelo fim do direito de fazerem besteira e favores com a
guerra fiscal (redução de imposto para atrair empresas). É o Fundo de
Desenvolvimento Regional. No pico, custaria R$ 40 bilhões por ano. Os estados
querem R$ 75 bilhões.
A Reforma
Tributária, que poderia ser um grande feito deste governo e até do
Congresso, corre o risco de virar um monstrengo no Senado. O lobby das empresas
por favores, isenções e exceções, tenta desfigurá-la o quanto pode, contra o
interesse geral (no médio prazo, até contra o interesse dessas próprias
empresas e categorias profissionais lobistas).
Em suma, a fim de facilitar a aprovação da
Tributária, o governo federal vai ter de pagar ainda mais pedágio.
Há muito mais na pauta do Congresso. Trata-se
aqui apenas da emergência maior. É do interesse geral que o governo Lula
controle o déficit primário de 2024, mesmo que não venha a chegar à meta zero.
Para tanto, é preciso aumentar imposto, sem prejuízo de outras providências
possíveis (poucas, no curto prazo). Dentro dos mais viáveis, no curtíssimo
prazo, esses aumentos propostos por Lula-Haddad são os mais razoáveis.
Um déficit menor vai ajudar a diminuir taxas
de juros etc. O crescimento em 2024 parece periclitante. Há risco de
contaminação pelos problemas na finança e no PIB do mundo rico e na China. É
sempre mais um motivo para não dar chance para o azar.
Um comentário:
Pois é.
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