Roupa Nova - Margarida

Poema – Graziela Melo

Pardos dias

que se vão

ao longo

do meu viver,

o entra

e sai

da agonia,

olhando

a casa

vazia.

desde

a noite

ao sol nascer!

Os sons

longínquos

da alma,

exíguos

e já

rarefeitos,

se assemelham

aos tristes

sinos,

que badalam

na solidão

quando o sol

já vai fugindo

e o céu

se avermelha

antes da

escuridão

     Graziela Melo,12/12/09

OPINIÃO DO DIA – Cícero: República

 “É, pois, a República coisa do povo, considerando tal, não todos os homens de qualquer modo congregados, mas a reunião que tem seu fundamento no consentimento jurídico e na utilidade comum. Pois bem: a primeira causa desta agregação de uns homens a outros é menos a sua debilidade  do que um certo instinto de sociabilidade em todos inato;  a espécie humana não nasceu para o isolamento  e para a vida errante, mas com uma disposição que, mesmo na abundância de todos os bens  a leva a procurar o apoio comum.”

Marco Túlio Cícero (3 de janeiro de 106 a.C. - 7 de dezembro de 43 a.C.), foi um filósofo, orador, escritor, advogado e político romano. Da República, p. 147. Os pensadores, Editora Nova Cultural, S. Paulo, 1988.

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO 
Supremo só terá novo ministro após eleições
Ibope: Haddad tem 18% e Serra, 17% em SP
Dilma quer pacto anticrise
Senado aprova texto criticado por Dilma

FOLHA DE S. PAULO 
Dilma ataca os EUA e diz que defesa da indústria é legítima
Indicado ao STF afirma que não vai paralisar mensalão
Condenada pelo Supremo diz que a vida é 'dura demais'
Na briga pelo 2º turno, Haddad tem 18% e Serra, 17%, diz Ibope
Por tributo menor, carro precisará de mais peça nacional

O ESTADO DE S. PAULO 
Dilma diz na ONU que ganho com protecionismo é espúrio
Pesquisa aponta Haddad com 18% e Serra com 17%
Teori mantém dúvida se julgará mensalão
Senado aprova MP do Código Florestal
Papéis da ONU ligam o Brasil a Operação Condor

VALOR ECONÔMICO 
Grandes bancos enfrentam desafio do ajuste de contas
Governo vai agir para conter o dólar
Muda regra para preço de transferência
Dinheiro do petróleo não beneficia saúde
Grupo de Eike tem 'fôlego' para dois anos

BRASIL ECONÔMICO 
Dilma na ONU: a “legítima defesa comercial” não é protecionismo
Após Bradesco, Itaú baixa juros do cartão de crédito
Montadoras só terão IPI menor se reduzirem o consumo dos carros

CORREIO BRAZILIENSE 
Senadores dão calote e quem vai pagar é você
Candidata a vereadora de Valparaíso é fuzilada
Dilma faz críticas a países ricos e condena islamofobia
O polêmico voto de Teori Zavascki
Malha fina pega 3,6 mil servidores da Câmara

 ESTADO DE MINAS 
Amigos, amigos. Negócios à parte
Itaú também cortará juros do cartão
Supremo: Novo ministro só assumirá após eleições
Menos distante: Desigualdade caiu na década do emprego

ZERO HORA (RS) 
Avanços na ofensiva pelo juro “civilizado” no cartão de crédito
Justiça brasileira proíbe filme que ofende Maomé
Pedrinho e Ted na berlinda

JORNAL DO COMMERCIO (PE) 
Debate em clima acirrado
Senado aprova o projeto do Código Florestal
Protecionismo é criticado por Dilma

O que pensa a mídia - editoriais de alguns dos principais jornais do país

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Comissão de Ética não deve ser submissa ao Planalto, diz Pertence

Colegiado deve atender interesses do Estado, afirma ex-presidente

Breno Costa

BRASÍLIA - Um dia após renunciar ao comando da Comissão de Ética Pública da Presidência da República por estar insatisfeito com mudanças na composição do grupo, Sepúlveda Pertence disse se preocupar com a possibilidade de o colegiado se vincular ao governo, e não ao Estado.

"Tenho [receio], mas resta confiar nos que lá estão e nos que virão, que tenham a compreensão do que significa a Comissão de Ética", afirmou.

Sua saída foi motivada por a presidente Dilma Rousseff, de maneira inédita, não ter reconduzido para um novo mandato de três anos dois conselheiros da comissão indicados por ele: Marília Muricy e Fábio Coutinho.

Ambos foram tirados da comissão após tomarem decisões contrárias aos interesses do Planalto.

Um relatório de Marília Muricy levou, em dezembro passado, à recomendação por parte do colegiado de demitir o então ministro Carlos Lupi (Trabalho), envolvido em uma série de suspeitas.

Fábio Coutinho propôs advertir outro ministro, Fernando Pimentel (Desenvolvimento), por sua atuação como consultor em 2009 e 2010.

A renúncia "foi a única forma que eu tinha de manifestar minha solidariedade aos dois companheiros", afirmou Pertence.

Ele negou que tenha contribuído para sua saída a decisão de Dilma de não indicar para o Tribunal Superior Eleitoral um filho seu, em 2011. A informação foi publicada ontem pelo Painel, da Folha.

Dizendo que seria inclusive "intempestivo" relacionar esse fato com sua renúncia, afirmou que o filho, Evandro Pertence, foi colocado em lista de indicados para o tribunal, mas que ele mesmo entendeu que só iria postular a vaga quando fosse o mais antigo na lista.

Ao manifestar preocupação com o rumo da comissão, Pertence fez coro a receio expresso ontem, em entrevista à Folha, por Marília Muricy, professora de direito na Universidade Federal da Bahia.

"A sociedade deve continuar exercendo seu papel de estar atenta aos trabalhos da comissão para que, em nenhum momento, a comissão se torne uma comissão de governo. Senão não adianta, não tem razão de existir."

De acordo com Muricy, "não pode provocar estranheza o fato de que um membro da comissão indique exoneração de ministro".

Pelo segundo dia seguido, a Presidência da República não se pronunciou sobre a renúncia de Pertence.

Fonte: Folha de S. Paulo

Pertence diz que Comissão de Ética deveria investigar mais

Ex-ministro, que deixou a presidência do colegiado, defende ainda a extinção da recondução e mandato fixo para os conselheiros

Débora Bergamasco, Tânia Monteiro

BRASÍLIA - Após renunciar ao cargo de presidente da Comissão de Ética Pública ao ver duas de suas indicações serem "rifadas" pela presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence quer mais poderes de investigação para a Comissão e também que seja extinta a recondução dos conselheiros, optando-se por um mandato fixo mais longo que os atuais seis anos para evitar retaliações.

"O episódio que eu acabo de viver me sugere que não haja recondução e que se opte por um mandato mais longo porque a recondução pode gerar uma forma de retaliação por causa de posições assumidas, por parte das autoridades governamentais. Isso é tudo o que não pode haver para que a comissão possa trabalhar."

Além dessas mudanças regimentais, Pertence atribui a dificuldade de andamento dos trabalhos à falta de poder de investigação da comissão: "Nossos poderes de investigação são praticamente zero. Não pretendemos concorrer nem com a Corregedoria da União, nem com a Polícia Federal. Mas na maior parte das vezes tomamos iniciativa por denúncias na imprensa. Não queremos condenar ninguém, mas o que fazemos hoje é frequentemente dar à autoridade a oportunidade de se explicar".

O ex-ministro fez um mea-culpa sobre a possível irritação da presidente Dilma com a conselheira Marília Muricy - uma das não reconduzidas - na época em que ela recomendou a exoneração de Carlos Lupi, então à frente do Ministério do Trabalho. "Me disseram que a presidenta ficou irritada porque soube da decisão pela imprensa. Foi um problema burocrático que fez com que o ofício assinado por mim comunicando a decisão não chegasse às mãos de Dilma na hora certa", disse Pertence.

O ex-ministro do STF negou que a renúncia esteja associada à recusa do Planalto em indicar seu filho, o advogado Evandro Pertence, para uma vaga de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Seria intempestivo da minha parte, pois o caso ocorreu em outubro de 2011", disse.

"Independência". Os três novos integrantes do grupo assumiram seus cargos certos de que terão independência para exercer seu trabalho. "Independência já é uma marca da Comissão de Ética e temos muito trabalho pela frente", disse ontem Mauro Azevedo Menezes, que, na primeira reunião realizada na segunda-feira, foi designado relator do polêmico caso de um dos ministros mais próximo de Dilma: Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, que enfrenta denúncias sobre irregularidades em consultorias prestadas por ele, em Minas Gerais. "Me sinto completamente à vontade para apreciar qualquer caso. Para mim, não há distinção entre este ou aquele ministro, esta ou aquela autoridade", prosseguiu ele, ao comentar que não sofreu nenhum questionamento na conversa que manteve com o chefe de gabinete da presidente Dilma, Gilles Azevedo, quando foi convidado para o cargo.

Antônio Modesto da Silveira, outro recém-incorporado à comissão, por sua vez, comentou que "não vê nenhum constrangimento" para o grupo no fato de Pertence ter renunciado ao cargo, reclamando pela não recondução de seus indicados. "Todas as dificuldades podem ser resolvidas com um bom diálogo", comentou, acentuando que não acredita em nenhum tipo de interferência sobre a comissão.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Ética: ex-conselheira afirma que trabalhou a favor da República

Marília Muricy, não reconduzida ao cargo, diz que Comissão não foi feita para agradar ao governo

Regina Bochicchio

SALVADOR Sem querer emitir juízo de valor sobre a decisão da presidente Dilma Rousseff de não reconduzi-la ao posto de conselheira da Comissão de Ética da Presidência da República, Marília Muricy, ainda assim, deu seu recado:

- Se eu acreditar que o motivo da minha não recondução foi o fato de haver incomodado o governo, ao indicar a exoneração do ex-ministro (Carlos Lupi), tenho que concluir que aí está uma contradição com a própria função do Conselho de Ética - disse ontem.

Ano passado, Marília elaborou relatório sugerindo a demissão do então ministro do Trabalho, que era acusado de desvio de verbas por meio de ONGs. O relatório vazou para a imprensa e, dias depois, Lupi pediu exoneração. A decisão de Marília teria contrariado a presidente.

- Com isso (a não recondução), se for verdade o que diz a imprensa, se entende que, se desagradar em certo momento o governo, não se pode servir a esse governo. É um gesto político que eu, pessoalmente, não por mim , avalio como um certo prejuízo institucional.

Marília disse ainda que a conjuntura política não deve interferir na autonomia da comissão:

- A Comissão de Ética foi criada para atender aos interesses do Estado e da República. Uma coisa é estrutura do Estado, outra coisa são interesses conjunturais do governo. Parece que as pessoas confundem isso. Não podemos na comissão trabalhar pró ou contra o governo. Mas sim pró-República.

Ela defendeu sua decisão de pedir a demissão do ministro:

-Tudo foi feito de acordo com o decreto. Isso parece que surpreende a quem desconhece as regras da democracia.

Fonte: O Globo

O código de ética da presidente

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República tem poucos poderes. Mas, mesmo limitadíssimos, são suficientes para incomodar o governo do partido do mensalão. Ética, na gestão do PT, não é coisa que se pratique dentro de casa; é só da boca e da porta para fora.

O pouco caso que o partido de Lula, Dilma Rousseff, José Dirceu e sua quadrilha de mensaleiros faz de princípios e valores que a sociedade brasileira tanto preza ficou mais uma vez evidenciado com a atitude da presidente da República perante a Comissão de Ética Pública. Ali, na ótica petista, só pode ter assento quem não incomoda o governo.

No início do mês, Dilma indicou três novos integrantes para compor a comissão, que, esvaziada, há dois meses não se reunia por falta de quórum. Na nomeação, aproveitou para limar do órgão dois integrantes que lhe causaram dissabores: a professora Marília Muricy e o advogado e escritor Fábio Coutinho. Embora pudessem ser reconduzidos para mais três anos na comissão, foram preteridos por Dilma.

O pecado de Marília e Coutinho foi ter recomendado reprimendas, respectivamente, aos ministros Carlos Lupi, então no Trabalho, e Fernando Pimentel, ainda no Desenvolvimento. Dilma não gostou nem um pouco de ver seus auxiliares virarem alvo da comissão, cuja missão é "zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal" e "inspirar o respeito no serviço público".

Insatisfeito com a atitude de Dilma, ontem o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, renunciou ao cargo. Ele esperou dar posse aos novos integrantes do órgão para se afastar. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal não escondeu a irritação com a não recondução de Marília e Coutinho: "Lamento, devo ser sincero, a não recondução dos dois membros que eu havia indicado para a comissão e que a honraram e a dignificaram", disse.

Marília havia recomendado, em novembro do ano passado, a demissão do então ministro do Trabalho. Carlos Lupi estava enredado numa "enxurrada de denúncias", como ela descreveu à época, das quais não conseguia se desvencilhar e muito menos explicar. Iam desde convênios suspeitos do ministério beneficiando entidades ligadas ao PDT à acumulação de cargos públicos por Lupi na Câmara dos Deputados, em Brasília, e na Câmara Municipal do Rio.

Naquela altura, Lupi era o sexto ministro de Dilma na corda bamba em razão de uma série de suspeitasde corrupção. A presidente o segurava no cargo havia um mês, quando o relatório de Marília para a Comissão de Ética Pública recomendou-lhe a demissão. Lupi caiu quatro dias depois. (O pedetista, não custa lembrar, é um dos signatários da carta-desespero divulgada na semana passada em defesa do ex-presidente Lula.)

Foi com episódios desta natureza que Dilma construiu seu fantasioso, mas conveniente, figurino de "faxineira ética" de um governo que, apenas em seu primeiro ano de existência, teve seis ministros afastados por envolvimento em corrupção e irregularidades.

Já Fábio Coutinho nem ousou ir tão longe em seus atos na comissão. Coube a ele analisar o caso das polpudas e inexplicáveis consultorias prestadas por Fernando Pimentel à Federação das Indústrias de Minas Gerais, que lhe renderam R$ 2 milhões em dois anos.

Em junho passado, Coutinho propôs a aplicação de advertência ao ministro, por considerar que seu comportamento evidenciou conflito de interesses. A comissão optou por pedir mais explicações a Pimentel e ainda não deliberou a respeito, passado quase um ano do surgimento da denúncia. Recentemente, Coutinho voltou a incomodar ao propôr verificar a legalidade das participações de autoridades em diversos conselhos de estatais.

A decisão de mexer na Comissão de Ética Pública já estava selada desde fevereiro, quando foi aberto processo para investigar Pimentel. Na ocasião, Dilma, contrariada, manifestou a intenção de mexer em cinco dos sete integrantes. "A presidente entende que a comissão está 'extrapolando' em suas funções ao tomar decisões contra seus ministros, na avaliação dela apenas com base em denúncias de jornais, sem uma apuração concreta", informou à época O Estado de S.Paulo.

Até os episódios de Lupi e Pimentel, a comissão tivera atuação ainda mais tímida. Nos casos dos ex-ministros Antonio Palocci, que também enriquecera prestando consultorias, e Erenice Guerra, que transformara a Casa Civil na casa da sogra sob as barbas de Lula e de Dilma, o órgão limitara-se a aplicar-lhes mera censura ética - única cabível, uma vez que já haviam deixado seus cargos.

Com as atitudes agora tomadas por Dilma Rousseff, a gestão petista reduz efetivamente a pó a função do órgão criado pelo governo tucano para zelar pela ética pública na administração federal. Nada mais condizente com um governo cujo partido tem dez importantes figuras sentadas no banco dos réus da mais alta corte de Justiça do país respondendo pelo maior escândalo de corrupção de nossa história. Dúvida não há: ética e PT não têm, mesmo, nada a ver.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

Supremo só terá novo ministro após eleições

Oposição temia que pedido de vista de Zavascki suspendesse julgamento

Em sabatina na CCJ do Senado, indicado por Dilma diz que decisão sobre sua participação no mensalão deve caber ao plenário do STF

Ao ser sabatinado na CCJ do Senado, o ministro do STJ Teori Zavascki, indicado pela presidente Dilma para o Supremo, evitou dar a certeza de que não participará do julgamento do mensalão, como queriam a oposição e parlamentares independentes da base aliada. Disse que a decisão deve caber ao colegiado do STF e comprometeu-se apenas a não pedir vista. Às vésperas do julgamento de José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil, a resposta não convenceu os senadores: a sabatina foi suspensa e só será retomada depois das eleições de 7 de outubro. No Planalto, assessores disseram que Dilma não se incomodou, pois só teve pressa em indicar Zavascki para conter pressões do PT.

Sabatina de Zavascki é suspensa

Análise do indicado por Dilma ao STF será retomada somente após o primeiro turno das eleições

André de Souza, Júnia Gama

BRASÍLIA A sabatina do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki - indicado pela presidente Dilma Rousseff para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF) - foi suspensa ontem na Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e será retomada apenas depois das eleições de 7 de outubro.

Senadores oposicionistas e independentes vinham reclamando da pressa do Planalto em indicar o ministro e tentar aprovar sua indicação no Senado. O temor era que, uma vez no Supremo, Zavascki pedisse vista e adiasse o julgamento do mensalão às vésperas do item sobre o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha.

Ontem, durante a sabatina, o ministro avisou que a decisão sobre participar do julgamento do mensalão não é do ministro, mas do colegiado do STF. Ou seja, quem tem que decidir se ele poderá participar ou não é o plenário:

- Quando se trata de um julgamento colegiado, não é um eventual juiz que chega a um tribunal que vai determinar quando ou onde vai participar. Existem regras. E essas regras são controladas pelo órgão colegiado.

Zavascki fez questão de elogiar a regra que veda a participação de juiz que não assistiu a apresentação do relatório do processo ou perdeu a parte dos debates. A apresentação do relatório da ação penal do mensalão ocorreu no início de agosto e ele não estava presente. O ministro ressalvou, no entanto, que caso venha a se considerar apto a votar, não poderia pedir vista.

- A regra diz que, em princípio, juiz que não ouviu relatório e não participou dos debates não participa de julgamento. E parece que essa regra é correta, em nome ao princípio da ampla defesa. Tem uma ressalva: salvo se o juiz se der por habilitado. Dar-se por habilitado significa estar em condições de votar imediatamente. Significa uma contradição dar-se por habilitado e pedir vista - disse ele aos senadores.

Porta aberta para análise de embargos

Mas Zavascki não fechou todas as portas, deixando aberta a possibilidade de analisar recursos ou embargos ao julgamento do mensalão, por exemplo. Por isso, alegou que não poderia falar diretamente sobre o processo do mensalão, porque a lei orgânica da magistratura impede que um juiz se pronuncie sobre um caso ainda em andamento.

- Nesse caso que está em andamento no STF eu não tenho ideia do que terei que decidir, se for decidir. De modo que eu não acho que eu possa ou deva me pronunciar sobre esse caso que está em curso no STF - disse.

O ministro não escondeu o desconforto sobre os questionamentos a respeito de sua participação no julgamento do mensalão.

- Espero ter dado os devidos esclarecimentos sobre essa questão, que me deixa pessoalmente muito desconfortável - afirmou, de olhos marejados.

Zavascki se manifestou sobre outro ponto polêmico que se reflete no julgamento do mensalão. Afirmou que, em sua opinião, a perda de mandato parlamentar para réus que forem condenados pela Corte não é automática. Hoje, existe a dúvida se a decisão do Judiciário precisa ou não ser chancelada pela Câmara. Há três deputados que são réus no mensalão: Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Ao término da sessão, que foi interrompida pelo início da ordem do dia, a maioria dos parlamentares entendeu que não foi possível concluir se o ministro pretende ou não participar do julgamento do mensalão.

- Ele não concluiu nem em resposta ao segundo inquisidor. Responder ou não é um direito dele. Votar contra ou a favor é um direito do senador. Se não se sentir satisfeito com a resposta, pode votar contra. O voto é secreto - afirmou o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), foi um dos poucos que interpretou a fala de Zavascki:

- Ele deixou implícito que é impossível ter conhecimento pleno dos fatos sem participar de todos os procedimentos durante o julgamento. Portanto, para um bom entendedor, ficou claro que o ministro está impedido de participar e que só participaria se houvesse uma decisão do pleno do Supremo.

Tenso, Teori chegou a se emocionar durante a sabatina, quando questionado sobre sua suspeição para atuar no julgamento do mensalão. Perguntado sobre como se sentiu a respeito das insinuações de que não estaria habilitado para participar do julgamento por motivos políticos, limitou-se a dizer:

- Vocês viram o que aconteceu, né?

Zavascki minimiza valor de eventual voto

Ainda durante a sabatina, Zavascki tentou minimizar a importância de um eventual voto dele no mensalão. Sem mencionar o caso, ele descartou a hipótese de que o voto de um décimo primeiro ministro (o STF conta com dez ministros atualmente) possa desempatar um processo penal. Segundo ele, em empate, deve prevalecer a opção mais vantajosa ao réu, ou seja, a absolvição. Assim, um voto a mais somente confirmaria a absolvição ou, pelo contrário, condenaria o réu. O Supremo, no entanto, ainda não decidiu que mecanismo será usado caso haja algum empate na ação do mensalão.

Zavascki também falou sobre o parecer favorável que deu, em 2010, como ministro do STJ, à absolvição do petista Antonio Palocci, em processo por improbidade administrativa, relativo à gestão na prefeitura de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. A decisão da 1ª Turma do STJ foi unânime e abriu caminho para que Palocci se tornasse ministro da Casa Civil, no governo Dilma. Em seu voto, Zavascki disse que não se pode confundir ilegalidade com improbidade:

- A jurisprudência que foi aplicada naquele caso é o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça em muitos casos semelhantes. Nós não podemos suspender direitos políticos de um prefeito ou de um governador porque teve problema de composição de uma comissão de licitação, por má interpretação da lei. Temos aí uma ilegalidade, mas não um ato que importe sanção tão grave como é a perda do cargo.

Durante a sabatina, por 14 votos a seis, um requerimento do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) pedindo o adiamento da sabatina foi derrotado. Antes do começo da sabatina, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), negou que houvesse pressa ou pressão para aprovar o nome de Teori:

- Não há pressa. Não há decisão. Ninguém (do governo) falou comigo para que tomássemos essa decisão de apressar a votação do ministro com outros objetivos. Está seguindo normalmente, conforme manda o regimento.

Fonte: O Globo

Dilma apressou escolha de Teori Zavascki para diminuir pressão do PT

Adiamento não incomoda ao Planalto

Júnia Gama

BRASÍLIA -  Na conversa que teve com Teori Zavascki para convidá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente Dilma Rousseff acertou com o ministro que ele não votaria na parte principal do julgamento do mensalão e tampouco participaria do cálculo das penas. De acordo com assessores do Palácio do Planalto, a pressa da presidente foi para indicar logo o ministro e esvaziar pressões políticas, principalmente vindas do PT, que pretendia emplacar um nome simpático aos réus do mensalão na vaga deixada por Cezar Peluso.

Com a diminuição da pressão desde que Zavascki foi indicado, a avaliação no governo é de que não há pressa para que ele assuma sua cadeira no STF. Por esse motivo, o governo não se incomodou ontem com o adiamento do fim da sabatina para depois das eleições.

Segundo pessoas próximas à presidente, Dilma e Zavascki concordaram que a abstenção no julgamento seria necessária para blindá-la de acusações de que teria colocado o ministro no Supremo com o objetivo de interferir no resultado. O acordo não impediria, no entanto, que Zavascki participe de deliberações sobre recursos ou embargos, na parte final do processo. Para isso, avalia o Planalto, não há problema.

A fala do ministro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ontem, foi interpretada por assessores do Planalto como uma maneira de deixar aberta a possibilidade de participar no futuro, mas sinalizando que, sem ter acompanhado o relatório e os debates, o correto seria não deliberar neste momento no processo que analisa as acusações contra 37 réus.

Na base de apoio ao governo, prevaleceu o corpo mole para levar adiante a sabatina de Zavascki. Desde a manhã de ontem, o clima era de pouca pressa, como resumiu um cacique peemedebista:

- Realmente, a indicação de Zavascki foi muito rápida, diferentemente da de outros ministros, que levaram alguns meses para serem escolhidos. Mas também não vejo urgência dele ser nomeado já. Isso pode ficar para depois das eleições municipais.

O próprio líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), mostrou pouca disposição em brigar para que a sabatina fosse concluída ainda ontem.

- Se a CCJ não terminar a sabatina e votar até as 16h, não deve ir para plenário hoje (ontem). Mas não creio que isso seja um problema - disse, pouco antes das 14h.

Quem aproveitou para tentar ganhar pontos com o governo foi o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo pessoas próximas ao parlamentar, ele teria se engajado pessoalmente para que, em tempos de recesso branco, fosse ao menos iniciada a análise da indicação de Zavascki pelo Senado. O gesto do senador, que também se comprometeu a aprovar a medida provisória da energia elétrica, seria mais uma maneira de angariar o apoio do Planalto para sua candidatura para a presidência do Senado, no ano que vem.

Fonte: O Globo

Indicado ao STF afirma que não vai paralisar mensalão

Indicado para o Supremo, Teori Zavascki afirmou em sabatina no Senado que caberá à corte decidir sobre a participação dele no julgamento do mensalão.

Ele disse, porém, que não pedirá vista do processo, caso seja aprovado como ministro e decida atuar no julgamento. Sua sabatina foi interrompida e será retomada após as eleições.

Indicado para o STF descarta intenção de adiar julgamento

Teori Zavascki diz a comissão do Senado que não pedirá vista do processo

Ele afirma que cabe ao tribunal definir sua participação no caso; conclusão da sabatina ficou para outubro

BRASÍLIA - Indicado para o Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki disse ontem no Senado que não tomará nenhuma iniciativa que represente a paralisação do julgamento do mensalão.

Em sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ele descartou que, ao chegar à corte, vá pedir vista do processo, o que poderia adiar a conclusão do caso para o ano que vem.

Aos senadores, Teori (pronuncia-se Teorí) não deixou claro se participará ou não do julgamento, decisão que, segundo ele, cabe aos demais ministros do STF.

A sabatina foi interrompida e só será retomada na segunda semana de outubro.

Depois da CCJ, o nome do ministro ainda precisa ser aprovado no plenário da Casa. Como ainda pode demorar para tomar posse após a aprovação, Teori talvez só esteja apto a participar do julgamento do mensalão na fase de definição das penas.

Com o argumento de que a agilidade na indicação de Teori, 64, tem o objetivo de tumultuar o andamento do julgamento, a oposição tentou ontem adiar o início da sessão da CCJ, sem sucesso.

O nome do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff apenas 11 dias após a vaga ser aberta com a aposentadoria de Cezar Peluso.

Ao ser questionado sobre sua participação no julgamento do mensalão, Zavascki se emocionou, ficando com os olhos marejados.

Disse que é o "primeiro interessado" em esclarecer a questão. Mas afirmou que a decisão sobre sua participação não lhe cabia. "Quem decide sobre a participação de um juiz é o órgão colegiado do qual ele vai fazer parte."

Apesar da indefinição, ele descartou o chamado pedido de vista caso participe do julgamento. Segundo ele, seria "incoerente" estar habilitado para analisar a causa e, em seguida, pedir tempo para analisá-la.

Teori, que se aprovado completará o quórum de 11 ministros, também rebateu as críticas de que sua entrada no STF poderá beneficiar réus do mensalão.

"O 11º voto jamais pode beneficiar o acusado. Porque o acusado está beneficiado pelo empate. O 11º voto só pode prejudicar o acusado", disse ele em referência à tese de que o empate favorece o réu.

A participação de Teori no julgamento não é consensual na corte. Pelo menos dois ministros, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, avaliaram que o tribunal tomará a decisão. Mas Ricardo Lewandowski afirmou que a decisão é do ministro.

"Esse julgamento foi tumultuado indevidamente e é preciso que haja tranquilidade. Qualquer iniciativa de tumulto deve ser repudiada", disse Mendes ontem. Questionado sobre o qual episódio teria sido indevido, o ministro se limitou a responder: "Pesquise no Google".

Artigo do regimento do Supremo diz que não pode participar de julgamento um ministro que não acompanhou a leitura do relatório e os debates, mas o documento abre uma brecha para aqueles que se declarem "esclarecidos" sobre a matéria.

A sabatina foi interrompida depois que apenas 5 dos 25 senadores inscritos fizeram perguntas. Isso aconteceu devido ao início da sessão de votação no plenário.

Não há novas sessões antes das eleições. "O Congresso não funciona antes do dia 7 de outubro [1º turno das eleições]. Eu mesmo tenho dois comícios amanhã", disse o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Fonte: Folha de S. Paulo

Mendes critica nota de Dilma que contesta relator

Para ministro, depoimento da presidente "vale como os outros" e não cabe à Corte "buscar a interpretação autêntica do depoente"

Mariângela Gallucci

BRASÍLIA - Em novo sinal da tensão que envolve o Planalto e o Supremo Tribunal Federal por causa do julgamento do mensalão, o ministro Gilmar Mendes criticou ontem a decisão da presidente Dilma Rousseff de divulgar uma nota oficial, na sexta-feira, um dia depois de ter sido citada em sessão da Corte. "O depoimento dela vale como todos os outros. Não é assim que se diz na República?", afirmou Mendes.

O ministro questionou a reação da presidente após citação feita pelo relator do caso, ministro Joaquim Barbosa. Para sustentar a tese de que houve compra de votos no Congresso, o relator citou depoimento dado por Dilma à Justiça em 2009, quando era ministra-chefe da Casa Civil, no qual afirmou ter ficado supresa com a rapidez na votação do marco regulatório do setor elétrico. No início do governo Lula, Dilma ocupou a pasta de Minas e Energia.

A presidente emitiu uma nota de "esclarecimento" na sexta-feira, sugerindo que suas afirmações foram tiradas de contexto. Na sessão do Supremo, Barbosa defendeu a punição de réus políticos acusados de envolvimento no esquema. No texto oficial, Dilma afirmou que eram necessários "esclarecimentos" para eliminar quaisquer dúvidas sobre seu depoimento e afirmou que as relações entre o Executivo e o Judiciário são marcadas pelo "absoluto respeito".

Ontem, Mendes disse que o episódio "é apenas um acidente nesse processo", depois de participar de uma sessão de julgamento nas turmas do Supremo. "Imagine se, cada vez que um tribunal tiver de se debruçar sobre depoimentos, tiver de buscar a interpretação autêntica do depoente. Imagina o que vai representar isso", afirmou. "Vocês imaginam quantos depõem na CPMI, inquéritos policiais, perante o juiz, e agora alguém diz que o que o relator disse não é exatamente. Isso vai anular o julgamento?"

Em maio, o próprio Mendes foi protagonista de uma polêmica envolvendo o julgamento. Na época, a revista Veja relatou um encontro entre ele e Lula no escritório do ex-ministro Nelson Jobim, no qual o ex-presidente teria feito uma oferta velada para evitar o início do julgamento do mensalão no período eleitoral. Mendes confirmou o teor da reportagem; Lula negou.

Convivência. Alvo da resposta de Dilma, Barbosa evitou comentar a nota. Em novembro, o relator do mensalão assume a presidência do STF e, provavelmente, terá de se relacionar com mais frequência com Dilma. Ele substituirá Carlos Ayres Britto, que terá de se aposentar compulsoriamente em novembro, ao completar 70 anos.

Na nota divulgada na semana passada, Dilma destacou que, após a crise na geração e transmissão de energia, em 2001 e 2002, o governo mandou para o Congresso medidas provisórias para criar o marco regulatório do setor e garantir o abastecimento de energia elétrica.

"Na sessão do STF, o senhor ministro Joaquim Barbosa destacou a "surpresa" que manifestei no meu depoimento judicial com a agilidade do processo legislativo sobre as MPs. Surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas, que compreenderam a gravidade do tema", disse a presidente. "Como disse no meu depoimento, em função do funcionamento equivocado do setor até então, ou se reformava ou o setor quebrava. E quando se está em situações limites como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras."

Fonte: O Estado de S. Paulo

Ministro critica Dilma e aliados

Gilmar Mendes demonstra insatisfação com as notas divulgadas pela presidente e por governistas sobre o julgamento

Helena Mader

Diante de críticas de partidos da base aliada ao julgamento do mensalão, o ministro Gilmar Mendes saiu ontem em defesa da Corte e rebateu os argumentos de que o Supremo estaria sendo pressionado a condenar políticos sem provas. Ele também comentou a nota divulgada pela presidente Dilma Rousseff, em que ela demonstrou insatisfação por ter sido citada pelo relator do caso, ministro Joaquim Barbosa. Para Gilmar Mendes, não há politização no julgamento e as votações seguem o trâmite normal do STF, com base em provas colhidas na instrução.

A nota dos partidos, divulgada na última quinta-feira, foi assinada pelos presidentes do PT, PSB, PMDB, PCdoB, PDT e PRB. No documento, eles repudiam uma suposta tentativa de dirigentes do PSDB, DEM e PPS de "comprometer a honra e a dignidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva". No fim da nota, os representantes da base aliada comentam sobre o julgamento. "Quando pressionam a mais alta Corte do país, o STF, estão preocupados em fazer da Ação Penal 470 um julgamento político, para golpear a democracia e reverter as conquistas que marcaram a gestão do presidente Lula."

Para o ministro Gilmar Mendes, "as pessoas que firmaram essa nota estão distantes da realidade". Ele não gostou da insinuação de que o julgamento conduzido pelos integrantes do STF foi politizado. "Vocês viram alguma politização nesse julgamento? Vocês viram alguma partidarização?", questionou Gilmar Mendes, em conversa com jornalistas na tarde de ontem. Para ele, "basta ver as referências que fizeram a dados históricos, a 1954, a 1964" para constatar que os autores da nota estão equivocados.

O documento diz que a oposição "não hesita em golpear sempre que seus interesses são contrariados". "Assim foi em 1954, quando inventaram um mar de lama para afastar Getúlio Vargas. Assim foi em 1964, quando derrubaram Jango para levar o país a 21 anos de ditadura", diz um trecho da nota, questionado pelo ministro Gilmar Mendes.

Sobre a carta divulgada na última sexta-feira pela presidente Dilma, Gilmar afirmou que o depoimento prestado por ela, quando ainda era ministra da Casa Civil, não tem nenhum valor especial no processo. Depois que o ministro Joaquim Barbosa citou o depoimento judicial de Dilma, a presidente veio a público para explicar o contexto em que prestou as declarações. "Imagina se cada vez que o tribunal se debruçar sobre depoimentos tiver que buscar a interpretação autêntica do depoente? O que isso representaria?", questionou Gilmar Mendes. Para ele, o depoimento prestado por Dilma como testemunha de defesa e mencionado por Barbosa "é apenas um acidente nesse processo, não tem o menor significado no contexto geral".

O ministro reconheceu que o caso do mensalão é extremamente difícil, mas lembrou que existe uma vastidão de provas. "O depoimento dela (Dilma) vale tanto quanto todos os outros", acrescentou Gilmar Mendes. "Agora isso vai anular o julgamento? Diante da vastidão de provas existentes? É um caso extremamente difícil, o que gera esse tipo de anomalia."

Fonte: Correio Braziliense

Após veredicto, Gurgel seguirá com investigação sobre mensalão

PGR apura irregularidades em convênio entre BMG e INSS; Lula é acusado de favorecer banco

Vinicius Sassine

BRASÍLIA O fim da ação penal número 470, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), significará a conclusão de apenas uma etapa do julgamento do mensalão. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que pretende destravar outras frentes de investigação após o veredicto sobre os réus julgados pelos ministros do STF. O término do julgamento está previsto para o fim de outubro.

- Do contexto da ação penal 470 surgiram diversas outras ações, em São Paulo, Minas Gerais e algumas coisas na Procuradoria-Geral da República. Assim que terminar esse julgamento, haverá um esforço para dar andamento a essas ações - disse Gurgel ao GLOBO, no intervalo da sessão plenária no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A denúncia central do mensalão resultou em outro inquérito que tramita no próprio Supremo. O procedimento tem o número 2.474 e corre em segredo de Justiça. Com 77 volumes, está na fase de investigação policial e ainda não resultou em denúncia por parte do procurador-geral. O inquérito é um desdobramento da ação penal 470, e foi aberto para apurar novos sacadores de dinheiro das empresas de Marcos Valério, considerado o operador do mensalão.

O procedimento já tem cinco anos. Foi instaurado em 2007, a partir de cópia integral do inquérito que resultou na ação penal em julgamento no STF. Além dos novos saques nas contas de Valério, o inquérito 2.474 investiga supostas irregularidades em convênio entre o Banco BMG e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a participação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), para a "operacionalização de crédito consignado a beneficiários e pensionistas".

As mesmas suspeitas levaram o Ministério Público Federal em Brasília a acionar na Justiça Federal, por improbidade administrativa, o ex-presidente Lula. Segundo a denúncia do MP, de 2011, Lula favoreceu o BMG e buscou a "autopromoção" quando enviou cartas a aposentados e pensionistas oferecendo crédito consignado. O ex-ministro da Previdência Amir Lando também é réu no processo.

Reportagem publicada pelo GLOBO no último dia 15 mostrou que a denúncia principal do mensalão resultou em mais 45 processos que tramitam no próprio STF (como é o caso do inquérito nº 2.474), na Justiça Federal no DF e em quatro estados - Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo - e no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo. São mais 80 réus, que ficaram fora da denúncia formulada pela PGR e que passaram a ser investigados pelo MP em outras instâncias. Somados os 38 acusados que começaram a ser julgados pelo STF em agosto, o mensalão tem 118 réus país afora, como mostrou a reportagem.

Fonte: O Globo

Sindicatos em defesa de Lula

Paulo de Tarso Lyra

Os movimentos sociais e os sindicatos vão divulgar uma nota defendendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A exemplo do documento divulgado na semana passada pelos partidos da base aliada, a intenção é contrapor-se às acusações de que o ex-presidente seria o verdadeiro chefe do esquema do mensalão. Para não contaminar o debate eleitoral — e evitar que a oposição diga que o protesto está ligado ao pífio desempenho dos candidatos governistas nas eleições municipais —, o manifesto só será divulgado após o primeiro turno das eleições de outubro.

Outro cuidado para não dar brechas às reclamações é evitar a pressa na redação do documento. Segundo apurou o Correio, os articuladores do protesto pretendem procurar o maior número possível de representantes dos movimentos sociais e sindicais, para não repetir as falhas do texto dos partidos, que deixou PR, PP e PTB de fora e ainda foi alvo de críticas por não ter sido amplamente debatido no meio político.

A organização está sendo feita pelo ala do PT ligada aos movimentos sociais e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). Em 2005, quando o escândalo do mensalão estourou e o ex-presidente Lula decidiu viajar pelo país para defender-se das acusações que assolavam seu governo, a CUT foi a primeira entidade a defender abertamente o petista. Criou um botom com a frase: "Lula é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo", gerando uma dívida de gratidão que o ex-presidente já disse que levará pelo resto de sua vida.

A ação complementar dos movimentos sociais e dos partidos tem como objetivo suprir o silêncio que Lula se impôs após a matéria da revista Veja na qual é apontado, com base em supostos desabafos do empresário Marcos Valério a familiares e amigos, como o principal responsável pelo mensalão. O manifesto conjunto também foi pensado para não deixar o PT isolado na defesa do governo anterior e mostrar a coesão da aliança governista.

Manifesto

Além disso, os aliados do PT pretendem contrapor-se aos partidos de oposição, que defendem a reabertura do caso em primeira instância, incluindo Lula como um dos possíveis investigados. "É um absurdo. Estão fazendo acusações sem base na tentativa de destruir todo o legado social deixado pelo ex-presidente Lula", disse ao Correio o presidente da União da Juventude Socialista (UJS), André Tokarski.

Ontem foi divulgado um manifesto de intelectuais e artistas criticando o tom de euforia da sociedade diante das recentes condenações de réus do mensalão pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Eles esperam que o julgamento não se torne um espetáculo. A maior parte dos signatários tem relação de amizade com o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, que deverá começar a ser julgado na próxima semana por corrupção ativa — ele também é acusado de formação de quadrilha, mas esse capítulo do processo deverá ser analisado em outro momento.

O texto dos intelectuais afirma que "parte da cobertura na mídia e até mesmo reações públicas que atribuem aos ministros (do STF) o papel de heróis nos causam preocupação". O documento prossegue explicitando que "somos contra a transformação do julgamento em espetáculo, sob o risco de se exigir — e alcançar — condenações por uma falsa e forçada exemplaridade. Repudiamos o linchamento público e defendemos a presunção da inocência".

Os signatários — 267 ao todo — afirmam que "a defesa da legalidade é primordial". E completam, apesar do desconforto inicial, que confiam no "senhores ministros, membros do Supremo Tribunal Federal, que saberão conduzir esse julgamento até o fim sob o crivo do contraditório e à luz suprema da Constituição".

Fonte: Correio Braziliense

Dilma e a ética pública - Merval Pereira

A manobra da presidente Dilma para esvaziar a Comissão de Ética Pública, que acabou gerando a demissão de seu presidente, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence, mostra bem sua maneira de agir quando desagradada.

Depois de quase três meses sem se reunir, pois só contava com dois dos sete conselheiros, sem o quorum mínimo, portanto, de quatro membros para a realização de sessões, a comissão entrou em uma crise quando a presidente decidiu, afinal, preencher suas vagas. O não preenchimento das vagas passou uma mensagem clara do Palácio do Planalto: a comissão passara a ser um estorvo para o governo, que não tinha interesse em pô-la em funcionamento. Só depois que a imprensa chamou a atenção para a extinção branca da comissão, a presidente viu-se na obrigação de preencher as vagas no número mínimo para recolocá-la em condições de funcionamento.

Cinco mandatos se encerraram nos meses de junho e julho, e poderia haver reconduções para novos mandatos em dois casos, os dos conselheiros Marília Muricy e Fábio Coutinho. Nos outros três, a presidente da República teria, necessariamente, que nomear brasileiros sem passagem anterior pela CEP, pois já estavam em seu segundo mandato, como sempre foi praxe na comissão. Pois ela nomeou três novos conselheiros e não reconduziu os dois únicos que poderiam permanecer, justamente aqueles que haviam sido indicados por Pertence.

Mas não foi isso que os fez cair em desgraça junto ao Palácio do Planalto, e sim suas atuações em dois episódios envolvendo ministros do governo Dilma. Ambos atuaram na análise de denúncias contra o então ministro do Trabalho, Carlos Lupi, recomendando sua demissão após denúncia de que seu partido, o PDT, cobrava comissões de ONGs que tinham convênios com o Ministério do Trabalho.

A presidente Dilma, que parecia estar em meio a uma operação de faxina em seu Ministério para livrá-lo de corruptos, não gostou da orientação da comissão, pois seu plano era fazer a substituição sem romper politicamente com o PDT. Na ocasião, ela se disse desagradada por ter sabido através dos jornalistas da recomendação da comissão.

Não custa lembrar que o mesmo Lupi já tivera um enfrentamento com a mesma comissão - o que não é de estranhar - no governo Lula, quando o ex-ministro Marcílio Marques Moreira a chefiava. A comissão exigiu que Lupi deixasse a presidência do PDT enquanto exercesse o cargo de ministro do Trabalho, e ele durante meses resistiu à recomendação. Ao final de uma crise política tensa, a comissão exigiu a demissão de Lupi, obrigando-o a abrir mão da presidência formal do partido.

Os dois conselheiros que não foram reconduzidos aos seus cargos haviam também tomado parte da decisão de cobrar mais explicações sobre as palestras do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, sendo que Fábio Coutinho fora o relator do caso. Muito ligado à presidente, Pimentel ficou em situação constrangedora no ministério, o que irritou a presidente, que não pretendia abrir mão de sua colaboração.

A "punição" sofrida pelos dois conselheiros demonstra que o Planalto, sob a gestão de Dilma, não admite ser confrontado por uma Comissão de Ética Pública que se considere independente.

Para não fugir ao hábito de difamar os adversários, ou os que passa a considerar como adversários, o Palácio do Planalto deixou "vazar" informações de que os motivos de desagrado de Sepúlveda Pertence seriam outros, bem menos nobres.

O ex-ministro do Supremo estaria desgostoso porque seu filho fora preterido, tanto por Lula quanto por Dilma, na escolha para ministro do Tribunal Superior Eleitoral. A posição republicana de Sepúlveda passaria a ter, nessa versão palaciana, motivação vulgar: reivindicação nepotista não atendida. O ex-ministro do STF portou-se de maneira elegante ao pedir demissão, sem explicitar as razões mais profundas que o levaram a sair, dizendo apenas que o fazia em solidariedade aos conselheiros não reconduzidos. Mas Sepúlveda admitiu que a tarefa de "impor limites éticos" ao governo é necessária, mas difícil.

A posição da presidente Dilma, ao contrário, acende uma luz amarela em relação à sua disposição de abrir o governo ao contraditório, na busca de um aprimoramento ético. Justamente o contrário daquela imagem de "faxineira ética" do início do governo.

Fonte: O Globo

Comparação indevida - Dora Kramer

A determinada altura da sessão desta segunda-feira o revisor Ricardo Lewandowski justificou assim o voto pela condenação de três réus por formação de quadrilha: "Era um mecanismo permanentemente em funcionamento. Isso caracteriza a quadrilha, e esses crimes eram praticados à medida da necessidade demonstrada pelos parlamentares que se deixaram corromper".

Portanto, se alguém se deixou corromper, houve também o agente corruptor e um motivo para corrupção.

A forma da prova, entretanto, continua em debate. A manifestação majoritária dos ministros em relação ao crime de corrupção passiva em "fatia" anterior do julgamento do mensalão provoca revolta aqui e ali.

Advogados de defesa, políticos e agora até um grupo de intelectuais, artistas e acadêmicos alegam que o Supremo Tribunal Federal está inovando. Invocam o julgamento que absolveu Fernando Collor de Mello em 1994, reivindicando tratamento semelhante.

O próprio Lewandowski qualificou de "heterodoxo" o entendimento preponderante no tribunal e justificou a absolvição de João Paulo Cunha do crime de corrupção passiva dizendo que havia se baseado na jurisprudência da ação penal 307, a do caso Collor.

Na essência da lei o STF não está criando nada. A condenação de Cunha decorreu do artigo 317 do Código Penal, cuja definição do ilícito é a mesma: "Solicitar ou receber, para si ou outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem".

O único dos atuais ministros a participar do julgamento de Collor, Celso de Mello, na época apontou a exigência de "precisa identificação de um ato de ofício" na esfera das atribuições do presidente, para que se caracterizasse a corrupção.

Justamente o que a Procuradoria-Geral da República não conseguiu demonstrar na ocasião: a denúncia não descreveu uma parte do crime, não apontou que interesses as pessoas que deram dinheiro ao operador de Collor, Paulo César Farias, teriam nos atos do presidente.

E, naquele voto em 94, Celso de Mello falou também sobre a necessidade de haver "uma relação entre a conduta do agente que solicita, recebe ou aceita a promessa de vantagem indevida e a prática, que pode até não ocorrer, de um ato determinado de ofício".

E o que demonstra a denúncia ora em exame? Exatamente a existência de uma relação de trocas indevidas entre parlamentares, partidos e um governo mediante práticas ilegais.

Ou seja, o Supremo não inventa. Os casos é que são diferentes.

Conceito de ética. Quando deixou a presidência da Comissão de Ética Pública em fevereiro de 2008, três meses antes do fim do mandato, Marcílio Marques Moreira disse o seguinte: "Não temos nenhuma força, não temos nenhuma tropa, temos apenas a nossa consciência e a nossa autoridade moral".

Autoridade solapada pelo então presidente Luiz Inácio da Silva ao ignorar por diversas vezes a recomendação de que Carlos Lupi optasse entre o Ministério do Trabalho e a presidência do PDT pelo evidente conflito de interesses entre as duas funções.

Quando renunciou na segunda-feira à presidência da Comissão de Ética Pública um ano antes do fim do mandato, Sepúlveda Pertence nem precisou repetir as palavras de Marcílio para que deixasse perfeitamente entendida a razão de sua saída.

Demolição de autoridade moral.

Desta vez pela presidente Dilma Rousseff, que resolveu retaliar contra dois conselheiros que cobravam mais duramente explicações do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, a respeito de contratos de consultoria cujos serviços não foram comprovados.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Peculiaridades não significam novidades - Rosângela Bittar

Peculiar é característico, ímpar, singular, e tantos outros adjetivos que o dicionário Houaiss nos oferece e podem qualificar a definição do que se passa no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. O gigantismo do caso é peculiar, os estudos de jurisprudência que tem exigido também é, o entrelaçamento dos fatos, a imbricação dos crimes, dos acontecimentos, dos réus, das pessoas circunstantes. Qualquer dos personagens sobre quem se coloca um foco, vê-se que suas relações são inacreditavelmente variadas e amplas.

São 38 réus, muitas imputações, 600 testemunhas. O ineditismo, porém, está na intensa visibilidade, na exposição da técnica argumentativa do Ministério Público, dos advogados e dos ministros do Supremo, na jurisprudência peculiar que, embora exista desde sempre, nunca foi tão vista e ouvida como agora. Os fatos foram peculiaríssimos, exigindo um equacionamento também peculiar. Há filigranas, conexões, particularidades que exigem um equacionamento especial. Sem que isso signifique mudança. Os juízes estão dando tratos à bola nesse desempenho.

Avaliações de técnicos que acompanham o trabalho ali realizado desautorizam o reconhecimento de inovações. O que há de novo, admite-se, é a superexposição dos juízes, o conhecimento que toda a sociedade vai tendo, em tempo real, do julgamento, as teorias discutidas em praça pública - até (era imaginável?) em academias de ginástica cujos aparelhos de TV estão sintonizados na emissora da Justiça.

Entre as críticas que o tribunal registra, e que vêm até de advogados que não atuam na defesa dos réus, portanto descomprometidos, estão as de ter o STF surpreendido, por exemplo, com as teses do domínio do fato, do ato de ofício, da inversão do ônus da prova, para escolher três das campeãs de audiência.

Diz-se, no Supremo, que o novo é o contexto, o conhecimento que só chegou agora, com a transmissão ao vivo, a Internet, o tempo real, de todos os meios que não existiam há 20 anos. E a metodologia, tendo em vista a peculiaridade do processo. Uma metodologia em que se vai do particular para o geral, estabelecendo-se a conexão até a compreensão final. Fato por fato, protagonista por protagonista, peça por peça.

Nesse raciocínio indutivo, chega-se ao geral e às conclusões sobre o que houve. Não é uma inovação, defendem, é uma metodologia cuja novidade está apenas no fato de que todos estão vendo o processo andar e nunca antes haviam acompanhado um tão de perto quanto este.

Qual o ofício de um deputado? É o que, didaticamente, se perguntam os especialistas no julgamento para rebater a tese de que o Supremo inovou na caracterização do ato de ofício. É a opinião, a palavra, o voto. Atos que se praticam por ação e por omissão. Portanto, explica-se considerar a omissão.

À crítica à flexibilização da presunção da inocência, de que o STF foi alvo porque, em um dos votos, o ministro Luiz Fux argumentou que cabe ao réu provar seu álibi, responde-se que, se não provar, por exemplo, com recibos, que o dinheiro foi destinado a um pagamento específico alegado, cada um pode dizer ao juiz o que quiser e ficar tudo por isso mesmo. Mas também não é novo.

Outra jurisprudência da lista de inovações contestadas no plano técnico é a do domínio do fato como razão para imputar responsabilidade. Sem o grande protagonista os fatos aconteceriam daquela forma? Esta é a pergunta que pode sustentar o raciocínio e que já esteve nos meandros do encadeamento de votos. Sem determinada figura, tudo seria igual?

Foi o domínio do fato que absolveu, por exemplo, a ré do mensalão Geiza Dias. Ela sabia de tudo? Não. Do que sabia, tinha condições de questionar os patrões sendo uma servidora da iniciativa privada sem estabilidade no emprego? Não.

Não faz parte do rol de perplexidade com o peculiar, mas de um conjunto de exigências com que se pressiona o tribunal, a cobrança de fidelidade do juiz ao governo que o nomeou. São frequentes as contas de quantos ministros, nomeados por qual presidente, votaram desta ou daquela maneira.

A quem o ministro do Supremo deve fidelidade? Quando o processo envolve políticos e partidos, a cobrança se acirra.

Tome-se o exemplo de um juiz, conhecido como Carlinhos na sua região, estimado, respeitado e querido no Nordeste dos pequenos Sergipe e Alagoas, que foi lá buscado por alguém que o identificou, indicou, pinçou e nomeou para o Supremo Tribunal Federal. Passou pelo crivo dos três poderes. Qual o limite do seu compromisso com a circunstância pela qual chegou lá?

O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal, personagem descrito acima, já teve oportunidade de se confrontar com essa questão e sobre ela refletir em mais de uma oportunidade em que se viu diante de um julgamento desafinado do desejo dos que o elevaram à função. Ayres Britto já expressou mais de uma vez à sua audiência que, do ponto de vista rigorosamente jurídico, o juiz tem que fazer a distinção. Enquanto juiz, é um agente. Então não pode se deixar tomar por uma virtude, um tipo de virtude que tem obrigação de ter, e tem, enquanto gente, que é a gratidão. Enquanto agente não pode ser grato, não vai pagar a nomeação com o exercício da função.

Na argumentação que o ministro apresenta em conversas e palestras, diz que tem fidelidade, mas no plano objetivo, não no subjetivo. Sua fidelidade é à Constituição. Essa exige, como condição de sua nomeação, reputação ilibada e notável saber jurídico. Assim, sua obrigação é transformar esses pré-requisitos em desempenho: permanecer com a boa reputação e manter o saber jurídico refinado, com estudos. Se o juiz observar essa divisão, estará em uma faixa de atuação segura. Enquanto vai guardando no seu coração, de gente, a gratidão ao descobridor.

Fonte: Valor Econômico

Os réus morais do mensalão -José Neumanne

Há dúvidas se os efeitos do julgamento do escândalo que se tornou conhecido como mensalão - e agora se vê que por motivo justo, pois havia mesmo parlamentares e dirigentes partidários recebendo propinas mensais - ajudarão a sanear a política brasileira de seus péssimos costumes ou se ele será uma exceção. Não no sentido de servir a interesses discricionários, como definiu o insigne professor Wanderley Guilherme dos Santos, presidente da Casa de Rui Barbosa, até segunda ordem um órgão do governo, ao Valor Econômico, mas significando algo anômalo, fora do comum e que não produzirá efeitos. Uma coisa, porém, é certa - e, até agora, isso já o torna histórico: trata-se de uma tomografia que expõe sem piedade as vísceras apodrecidas da República. E é capaz de revelar detalhes da promiscuidade e, como já se pode constatar, também da desfaçatez e da pusilanimidade sem pudor da elite que manda e desmanda no País.

O imenso pântano de cinismo e caradura em que essa elite chafurda já foi descrito em detalhes no manual da corrupção na administração pública nacional que é o livro Nervos de Aço (Topbooks, Rio de Janeiro, 2007), do delator do esquema de compra de votos das bancadas governistas com dinheiro público, Roberto Jefferson, presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Mas como tudo o que expõe sesquipedais rabos de palha, a publicação caiu em ostracismo. Agora, não mais: a malversação do dinheiro público tem sido descrita em capítulos, lidos nas tardes de segunda, quarta e quinta-feiras pelo relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. O relato, feito com lógica de orgulhar Aristóteles e lido com dicção perfeita e no tom certo, é seguido com interesse pela sociedade graças à oportuníssima exibição ao vivo em canais por assinatura na televisão. E também é reportado pelos meios de comunicação, para desespero de todos quantos pensavam que seriam capazes de mandar o velho Abraham Lincoln às favas, pois conseguiriam enganar todos durante todo o tempo que lhes conviesse.

O trabalho minucioso e competente do ministro trouxe à luz a forma como foi aparelhada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no poder uma instituição secular e respeitável como o Banco do Brasil (BB), fundado no começo do século 19 pelo monarca português e que virou símbolo da passagem de nossa condição colonial à de sede da Corte. E narra o que no livro de Jefferson pode até ser considerado retaliação de perdedor: a entrega de envelopes (e até malotes transportados em carros-fortes de bancos) com gorjeta usada para convencer parlamentares cúpidos e chefes partidários venais a dizerem amém na Câmara e no Senado às ordens emanadas do que passou a ser todo-poderoso Executivo.

Atrás do propinoduto de que Marcos Valério foi só "operador", no dizer do delator e confirmado pelo relator, foi engendrado o verdadeiro ovo da serpente, o golpe sub-reptício com o objetivo sórdido de instalar uma ditadura dos políticos profissionais sobre os cidadãos comuns. O julgamento do mensalão decidirá o destino de gestores acusados de desviar recursos públicos para aplicarem em seus projetos partidários e nas próprias fortunas pessoais. E terá o condão de decidir de vez que em nosso frágil, mas irreversível, Estado Democrático de Direito todos são de fato iguais perante a lei. A tentativa de reduzir crimes maiores, como corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro, a um delito menor, o caixa 2 de campanha ("recursos não contabilizados", no eufemismo da vez), partiu do pressuposto de que eles podem fazer o que não nos é permitido. A contabilidade paralela da Daslu levou a empresária Eliane Tranchesi à prisão. Não a de Delúbio Soares. "Pois, afinal, é praticada por todos os partidos. Se os outros podem, por que o PT não?", questionou o chefão geral, Luiz Inácio Lula da Silva, como acaba de fazê-lo o único acusado do esquema que se beneficiou da delação premiada, o chef Silvio Pereira.

A cúpula petista no poder republicano não tinha dúvidas de que a teoria do padim transmitida a seus causídicos milionários seria aceita facilmente no plenário do Supremo. Afinal, oito dos 11 ministros foram nomeados por um presidente do partido e teriam de ser-lhe gratos. Se o BB foi aparelhado, se a Casa Ruy Barbosa foi aparelhada, se a Petrobrás foi aparelhada, por que não o STF? A verdadeira elite dirigente esqueceu-se de prestar atenção em Chapolim e não contou com a astúcia dos ministros que, imunes à demissão, tratam de evitar que a gratidão emporcalhe sua biografia. O general De Gaulle disse muito bem que a ingratidão é a maior virtude de um estadista.

E é assim que o velho conceito da igualdade de todos perante a lei está sendo garantido pelo STF e os políticos viciados em caronas em jatinhos (quando não dispõem do próprio avião) e nas festas promíscuas pagas pelos sanguessugas do Estado exercem o direito que os galhofeiros verteram para o latim: jus sperneandi. O direito de espernear é a única explicação para a carta dita de apoio a Lula, articulada pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão, e assinada por seis partidos da chamada "base governista", comparando a atuação do STF ao movimento que levou Getúlio Vargas em 1954 ao suicídio e à derrubada de João Goulart em 1964.

O presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Valdir Raupp, disse que a assinou "constrangido". Terá o Falcão do PT recorrido a um revólver para convencê-lo? Parlamentares do Partido Democrático Trabalhista (PDT) desautorizaram seu líder, Carlos Lupi. Por que, então, não o depõem da presidência? Habituados a retirar assinaturas de projetos, ao terem atendidos seus pleitos pelo Executivo, devem calcular a inteligência alheia pelo conceito que têm da própria honra. Ao assinarem o documento tragicômico e tentarem fugir da responsabilidade por isso, incluem-se, e também Lula, na categoria de "réus morais" do mensalão. Pois não é isso mesmo que eles são?

Fonte: O Estado de S. Paulo

Ainda que tardia - Míriam Leitão

Enfim. É a primeira coisa que se pode dizer sobre a decisão da Justiça de que na certidão de óbito de Vladimir Herzog deixe de constar a mentirosa informação de suicídio. O Brasil começou a mudar. Lenta e tardiamente. Já há réus em crimes de morte de presos políticos, o STF tomou uma decisão que altera a interpretação que impedia processo contra responsáveis por casos de desaparecidos.

Na semana passada, a segunda turma do STF deferiu parcialmente o pedido do governo argentino de extraditar Claudio Vallejos, acusado de tortura, homicídio, sequestro e desaparecimento forçado de pessoas durante a ditadura militar argentina. Ele era militar e atuava num terrível centro de tortura, a Escola de Mecânica da Armada Argentina (ESMA). O deferimento só foi parcial porque ele responde a processos no Brasil.

A defesa alegou que o crime prescreveu. O ministro Gilmar Mendes, autor do voto seguido por unanimidade, citou jurisprudência do STF de que "nos delitos de sequestro, quando os corpos não forem encontrados, em que pese o crime ter sido cometido há décadas, na verdade se está diante de um delito de caráter permanente, com relação ao qual não há como assentar-se a prescrição". O Ministério Público tem trabalhado com essa tese: do crime permanente para os casos como os do deputado Rubens Paiva e de mais de uma centena de brasileiros cujos corpos jamais apareceram.

Não é o caso de Vladimir Herzog. Convocado, o jornalista compareceu ao II Exército para prestar depoimento. Horas depois, estava morto. O corpo dele foi entregue à família para o enterro, mas na certidão de óbito foi registrado o que foi dito na nota do II Exército.

Foram necessários 36 anos e 11 meses para que o Estado brasileiro conseguisse emitir através do Judiciário a ordem de que a mentira seja removida dos documentos oficiais. Nesse tempo, já houve sete mudanças na Presidência da República. O último general saiu do Palácio há 27 anos, seis meses e 11 dias. E só agora a versão dos torturadores está sendo varrida da história.

Mesmo para um país que tem dificuldade de olhar seu passado, entendê-lo, aprender com ele para pavimentar o futuro, essa espera foi longa demais. O que constrangeu o poder civil e democrático por tanto tempo? Inexplicável.

Recentemente, a Justiça Federal de Marabá, no Pará, aceitou a denúncia contra o coronel Lício Maciel, no caso da morte de Divino Ferreira de Souza. A juíza Nair Pimenta de Castro abriu ação contra ele por ter assumido esse e outros crimes na fase final da luta contra a guerrilha, quando, segundo o MPF, houve a "adoção sistemática de medidas ilegais e violentas, promovendo-se o sequestro e a execução sumária dos militantes". A denúncia contra o major Sebastião Curió, ajuizada antes, tinha sido recusada, mas a decisão foi alterada, e ele também virou réu em mortes ocorridas na mesma época, durante a ditadura.

A Comissão da Verdade não tem atribuição judicial. Sua função é buscar as informações, tomar depoimentos, fazer sugestões ao governo de como encaminhar o problema. Mas sua existência, ainda que com depoimentos tomados de forma reservada, tem ajudado a movimentar o país na busca dos pontos perdidos dessa dolorosa história. O Ministério Público tem apresentado denúncias em todas as regiões do país para esclarecer o entendimento sobre os princípios da justiça de transição; que trata dos crimes de um período de exceção.

Tudo isso aconteceu há muito tempo. Alguns desses crimes foram cometidos quando a maioria dos brasileiros nem era nascida. É mais um motivo para que o Estado brasileiro se apresse.

Fonte: O Globo