Em sabatina na CCJ do
Senado, indicado por Dilma diz que decisão sobre sua participação no mensalão
deve caber ao plenário do STF
Ao ser sabatinado na CCJ
do Senado, o ministro do STJ Teori Zavascki, indicado pela presidente Dilma
para o Supremo, evitou dar a certeza de que não participará do julgamento do
mensalão, como queriam a oposição e parlamentares independentes da base aliada.
Disse que a decisão deve caber ao colegiado do STF e comprometeu-se apenas a
não pedir vista. Às vésperas do julgamento de José Dirceu, ex-chefe da Casa
Civil, a resposta não convenceu os senadores: a sabatina foi suspensa e só será
retomada depois das eleições de 7 de outubro. No Planalto, assessores disseram
que Dilma não se incomodou, pois só teve pressa em indicar Zavascki para conter
pressões do PT.
Sabatina
de Zavascki é suspensa
Análise do indicado por Dilma ao STF será retomada somente após o primeiro
turno das eleições
André de Souza, Júnia Gama
BRASÍLIA A sabatina do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori
Zavascki - indicado pela presidente Dilma Rousseff para integrar o Supremo
Tribunal Federal (STF) - foi suspensa ontem na Comissão de Justiça e Cidadania
(CCJ) do Senado e será retomada apenas depois das eleições de 7 de outubro.
Senadores oposicionistas e independentes vinham reclamando da pressa do
Planalto em indicar o ministro e tentar aprovar sua indicação no Senado. O
temor era que, uma vez no Supremo, Zavascki pedisse vista e adiasse o
julgamento do mensalão às vésperas do item sobre o ex-chefe da Casa Civil José
Dirceu, acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha.
Ontem, durante a sabatina, o ministro avisou que a decisão sobre participar do
julgamento do mensalão não é do ministro, mas do colegiado do STF. Ou seja,
quem tem que decidir se ele poderá participar ou não é o plenário:
- Quando se trata de um julgamento colegiado, não é um eventual juiz que
chega a um tribunal que vai determinar quando ou onde vai participar. Existem
regras. E essas regras são controladas pelo órgão colegiado.
Zavascki fez questão de elogiar a regra que veda a participação de juiz que
não assistiu a apresentação do relatório do processo ou perdeu a parte dos debates.
A apresentação do relatório da ação penal do mensalão ocorreu no início de
agosto e ele não estava presente. O ministro ressalvou, no entanto, que caso
venha a se considerar apto a votar, não poderia pedir vista.
- A regra diz que, em princípio, juiz que não ouviu relatório e não
participou dos debates não participa de julgamento. E parece que essa regra é
correta, em nome ao princípio da ampla defesa. Tem uma ressalva: salvo se o
juiz se der por habilitado. Dar-se por habilitado significa estar em condições
de votar imediatamente. Significa uma contradição dar-se por habilitado e pedir
vista - disse ele aos senadores.
Porta aberta para análise de embargos
Mas Zavascki não fechou todas as portas, deixando aberta a possibilidade de
analisar recursos ou embargos ao julgamento do mensalão, por exemplo. Por isso,
alegou que não poderia falar diretamente sobre o processo do mensalão, porque a
lei orgânica da magistratura impede que um juiz se pronuncie sobre um caso
ainda em andamento.
- Nesse caso que está em andamento no STF eu não tenho ideia do que terei
que decidir, se for decidir. De modo que eu não acho que eu possa ou deva me
pronunciar sobre esse caso que está em curso no STF - disse.
O ministro não escondeu o desconforto sobre os questionamentos a respeito de
sua participação no julgamento do mensalão.
- Espero ter dado os devidos esclarecimentos sobre essa questão, que me
deixa pessoalmente muito desconfortável - afirmou, de olhos marejados.
Zavascki se manifestou sobre outro ponto polêmico que se reflete no
julgamento do mensalão. Afirmou que, em sua opinião, a perda de mandato
parlamentar para réus que forem condenados pela Corte não é automática. Hoje,
existe a dúvida se a decisão do Judiciário precisa ou não ser chancelada pela
Câmara. Há três deputados que são réus no mensalão: Valdemar Costa Neto
(PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Ao término da sessão, que foi interrompida pelo início da ordem do dia, a
maioria dos parlamentares entendeu que não foi possível concluir se o ministro
pretende ou não participar do julgamento do mensalão.
- Ele não concluiu nem em resposta ao segundo inquisidor. Responder ou não é
um direito dele. Votar contra ou a favor é um direito do senador. Se não se
sentir satisfeito com a resposta, pode votar contra. O voto é secreto - afirmou
o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), foi um dos poucos que interpretou a fala
de Zavascki:
- Ele deixou implícito que é impossível ter conhecimento pleno dos fatos sem
participar de todos os procedimentos durante o julgamento. Portanto, para um
bom entendedor, ficou claro que o ministro está impedido de participar e que só
participaria se houvesse uma decisão do pleno do Supremo.
Tenso, Teori chegou a se emocionar durante a sabatina, quando questionado
sobre sua suspeição para atuar no julgamento do mensalão. Perguntado sobre como
se sentiu a respeito das insinuações de que não estaria habilitado para
participar do julgamento por motivos políticos, limitou-se a dizer:
- Vocês viram o que aconteceu, né?
Zavascki minimiza valor de eventual voto
Ainda durante a sabatina, Zavascki tentou minimizar a importância de um
eventual voto dele no mensalão. Sem mencionar o caso, ele descartou a hipótese
de que o voto de um décimo primeiro ministro (o STF conta com dez ministros
atualmente) possa desempatar um processo penal. Segundo ele, em empate, deve
prevalecer a opção mais vantajosa ao réu, ou seja, a absolvição. Assim, um voto
a mais somente confirmaria a absolvição ou, pelo contrário, condenaria o réu. O
Supremo, no entanto, ainda não decidiu que mecanismo será usado caso haja algum
empate na ação do mensalão.
Zavascki também falou sobre o parecer favorável que deu, em 2010, como
ministro do STJ, à absolvição do petista Antonio Palocci, em processo por
improbidade administrativa, relativo à gestão na prefeitura de Ribeirão Preto,
no interior de São Paulo. A decisão da 1ª Turma do STJ foi unânime e abriu
caminho para que Palocci se tornasse ministro da Casa Civil, no governo Dilma.
Em seu voto, Zavascki disse que não se pode confundir ilegalidade com
improbidade:
- A jurisprudência que foi aplicada naquele caso é o entendimento pacífico
do Superior Tribunal de Justiça em muitos casos semelhantes. Nós não podemos
suspender direitos políticos de um prefeito ou de um governador porque teve
problema de composição de uma comissão de licitação, por má interpretação da
lei. Temos aí uma ilegalidade, mas não um ato que importe sanção tão grave como
é a perda do cargo.
Durante a sabatina, por 14 votos a seis, um requerimento do senador Aloysio
Nunes Ferreira (PSDB-SP) pedindo o adiamento da sabatina foi derrotado. Antes
do começo da sabatina, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), negou que
houvesse pressa ou pressão para aprovar o nome de Teori:
- Não há pressa. Não há decisão. Ninguém (do governo) falou comigo para que
tomássemos essa decisão de apressar a votação do ministro com outros objetivos.
Está seguindo normalmente, conforme manda o regimento.
Fonte: O Globo
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