domingo, 22 de setembro de 2024

Opinião do dia – Antonio Gramsci* (Solidez material das ideias)

Observações e notas críticas sobre uma tentativa de “Ensaio popular de sociologia”

Um trabalho como o Ensaio popular destinado essencialmente a uma comunidade de leitores que não são intelectuais de profissão, deveria partir da análise crítica da filosofia do senso comum, que é a “filosofia dos não-filósofos”, isto é, a concepção do mundo absorvida acriticamente pelos vários ambientes sociais e culturais nos quais se desenvolve a individualidade moral do homem médio. O senso comum não é uma concepção única, idêntica no tempo e no espaço: é o “folclore” da filosofia e, como o folclore, apresenta-se em inumeráveis formas; seu traço fundamental e mais característico é o de ser uma concepção (inclusive nos cérebros individuais) desagregada, incoerente, inconsequente, conforme à posição social e cultural das multidões das quais ele é a filosofia. Quando na história se elabora um grupo social homogêneo, elabora-se também, contra o senso comum, uma filosofia homogênea, isto é, coerente e sistemática. O Ensaio popular se equivoca ao partir (implicitamente) do pressuposto de que, a esta elaboração de uma filosofia original das massas populares, oponham-se os grandes sistemas das filosofias tradicionais e a religião do alto clero, isto é, a concepção do mundo dos intelectuais e da alta cultura. Na realidade, estes sistemas são desconhecidos pelas multidões, não tendo eficácia direta sobre o seu modo de pensar e de agir. Isto não significa, por certo, que eles sejam desprovidos inteiramente de eficácia histórica: mas esta eficácia é de outra natureza. Estes sistemas influem sobre as massas populares como força política externa, como elemento de força coesiva das classes dirigentes, e, portanto, como elemento de subordinação a uma hegemonia exterior, que limita o pensamento original das massas populares de uma maneira negativa, sem influir positivamente sobre elas, como fermento vital de transformação interna do que as massas pensam, embrionária e caoticamente, sobre o mundo e a vida. Os elementos principais do senso comum são fornecidos pelas religiões e, consequentemente, a relação entre senso comum e religião é muito mais íntima do que a relação entre senso comum e sistemas filosóficos dos intelectuais. Mas, também com relação à religião, é necessário distinguir criticamente. Toda religião, inclusive a católica (ou antes, sobretudo a católica, precisamente pelos seus esforços de permanecer “superficialmente” unitária, a fim de não fragmentar-se em igrejas nacionais e em estratificações sociais), é na realidade uma multiplicidade de religiões distintas e frequentemente contraditórias: há um catolicismo dos camponeses, um catolicismo dos pequenos burgueses e dos operários urbanos, um catolicismo das mulheres e um catolicismo dos intelectuais, também este variado e desconexo. Sobre o senso comum, entretanto, influem não só as formas mais toscas e menos elaboradas destes vários catolicismos, atualmente existentes, como influíram também e são componentes do atual senso comum as religiões precedentes e as formas precedentes do atual catolicismo, os movimentos heréticos populares, as superstições científicas ligadas às religiões passadas, etc. 

Predominam no senso comum os elementos “realistas”, materialistas, isto é, o produto imediato da sensação bruta, o que, de resto, não está em contradição com o elemento religioso, ao contrário; mas estes elementos são “supersticiosos”, acríticos. Eis, portanto, um perigo representado pelo Ensaio popular-, ele confirma frequentemente estes elementos acríticos, graças aos quais o senso comum é ainda ptolomaico, antropomórfico, antropocêntrico, ao invés de criticá-los cientificamente. O que se disse acima sobre o Ensaio popular, a saber, que ele critica as filosofias sistemáticas ao invés de partir da crítica do senso comum, deve ser entendido como observação metodológica, dentro de certos limites. Por certo, isto não quer dizer que se deva esquecer a crítica às filosofias sistemáticas dos intelectuais. Quando, individualmente, um elemento da massa supera criticamente o senso comum, ele aceita, por este mesmo fato, uma filosofia nova: daí, portanto, a necessidade, numa exposição da filosofia da práxis, da polêmica com as filosofias tradicionais. Aliás, por este seu caráter tendencial de filosofia de massa, a filosofia da práxis só pode ser concebida em forma polêmica, de luta perpétua. Todavia, o ponto de partida deve ser sempre o senso comum, que é espontaneamente a filosofia das multidões, as quais se trata de tornar ideologicamente homogêneas.

*Antonio Gramsci (1891-1937), Cadernos do Cárcere, p.114-6, v. 1. Civilização Brasileira, Rio de janeiro, 2006.

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Frustração com receitas do Carf ameaça meta fiscal

O Globo

De janeiro a agosto, arrecadação com litígios atingiu apenas 0,22% do projetado no Orçamento, diz TCU

O governo deveria prestar a devida atenção ao alerta emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o risco de a meta fiscal deste ano não ser cumprida. Uma análise do corpo técnico sobre os resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União no terceiro bimestre constatou incertezas na arrecadação, em especial nas receitas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), organismo responsável por julgar, na esfera administrativa, as disputas entre contribuintes e Receita Federal. Até o ano passado, as votações que acabavam empatadas eram decididas em favor dos contribuintes. Depois da mudança aprovada no Congresso em agosto, a balança ficou favorável ao Fisco. Na época, a equipe econômica não escondeu o otimismo sobre a possibilidade de alavancar a arrecadação.

Luiz Sérgio Henriques - Democracia na América

O Estado de S. Paulo

As nações democráticas de todo o mundo, entre as quais a nossa, não podem dispensar a presença renovada dos Estados Unidos nas suas fileiras

Tão imperfeita quanto qualquer outra, e com certeza a mais assediada internamente, a democracia norte-americana hoje constitui um privilegiado observatório debruçado sobre o drama das sociedades abertas. Não há mais o sentimento de excepcionalismo de outros tempos nem a retórica dos que celebravam orgulhosamente a invicta “cidade no alto da colina”. À direita, políticos conservadores e até muito conservadores, como Ronald Reagan, deram lugar a outros cuja visão sombria enxerga um país cercado de bárbaros. E a simples presença deles ameaçaria substituir a população autóctone racialmente pura ou, no mínimo, envenenarlhe o sangue.

Para os reacionários de novo tipo, a cidade na colina, antes gloriosamente inexpugnável, agora se vê também ameaçada por “inimigos internos” que tomaram de assalto as instituições e configuraram um singular “Estado profundo”. Aliás, os tentáculos desse Estado invisível aos não iniciados já teriam se espalhado pela sociedade civil, contaminando as artes, as profissões liberais, a política e a imprensa independente. Toda essa linguagem evoca medos e paranoias dos piores regimes do século passado, e não por acaso o termo “fascismo” voltou a ser empregado até por gente insuspeita de inclinação à esquerda.

Dorrit Harazim - A atração fatal

O Globo

Dobradinha foi formada em torno das carências, rancores e egos feridos de cada um

Elon Musk e Donald Trump formam, hoje, a dobradinha mais imprevisível e sinistra da cena política americana. Foi formada em torno das carências, rancores e egos feridos de cada um, podendo desembocar num projeto de poder inquietante se o candidato republicano à Casa Branca sair vencedor nas eleições de novembro próximo. Trata-se de uma atração fatal de conveniência, e ela é relativamente recente.

Desde que se tornou cidadão dos Estados Unidos em 2002, o visionário Musk, nascido na África do Sul, manifestava preferência por candidatos democratas. Até meados de 2022, tratava Trump com desdém por tentar fazer deslanchar sua candidatura em 2024.

— Não odeio o cara, mas é hora de ele pendurar o chapéu e contemplar o pôr do sol — chegou a postar na rede social mais influente da época, o antigo Twitter.

Merval Pereira - Ao gosto do freguês

O Globo

O segundo turno paulistano parece se encaminhar para um duelo entre Nunes e Boulos, e o prefeito vai precisar agradar essa parcela mais radical do bolsonarismo para garantir os votos que lhe darão a vitória, segundo as pesquisas eleitorais

As reviravoltas que o candidato à reeleição na prefeitura de São Paulo, Ricardo Nunes, tem dado na campanha eleitoral paulistana é digna de uma análise mais profunda. Na mais recente, numa ação quase desesperada para resgatar os eleitores bolsonaristas que estão com Pablo Marçal, o prefeito de São Paulo declarou arrependimento por ter apoiado a obrigatoriedade da vacinação contra a COVID-19, e defendeu a anistia aos golpistas de 8 de janeiro.

Houve um momento em que parecia que Nunes se livrara de Bolsonaro para ser o responsável de sua própria campanha, tamanha a diferença entre sua máquina eleitoral e a de Marçal, sem tempo de televisão e sem apoio partidário de peso. Bolsonaro, por sua vez, temia apoiar abertamente Nunes, com receio de que Marçal lhe tirasse a liderança entre os seguidores mais radicais. Nunes não era o candidato dos sonhos de Bolsonaro, segundo o próprio declarou, e também dos bolsonaristas, que viam em Marçal a expressão mais verdadeira do movimento.

Bernardo Mello Franco - A revolução dos otários

O Globo

Delegado parece querer convencer cariocas de que eles moram na pior cidade do mundo

Alexandre Ramagem adotou uma estratégia curiosa para tentar se eleger prefeito. Quer convencer os cariocas de que eles vivem na pior cidade do mundo.

A propaganda do delegado retrata o Rio como um lugar sombrio e perigoso, quase inabitável. Até aqui, o discurso não colou. Apesar de ter o maior tempo de rádio e TV, o bolsonarista está longe de ameaçar a liderança de Eduardo Paes. Se a eleição fosse hoje, seria derrotado no primeiro turno.

Candidatos de oposição costumam investir em campanhas negativas para estimular o desejo por mudança. A questão é combinar o marketing com o sentimento do eleitor. Segundo o Datafolha, a gestão de Paes é aprovada por 51% e reprovada por 13% dos moradores do Rio. Goste-se ou não do resultado, ele indica uma cidade pouco inclinada a arriscar nas urnas.

Elio Gaspari - Teatro contra os incêndios

O Globo

Nas últimas duas semanas, Lula mostrou como o governo está mobilizado para enfrentar os incêndios e as queimadas. Em Manaus, anunciou a criação de uma Autoridade Climática. Em Brasília, reuniu-se com o presidente do Supremo Tribunal, do STJ, do TCU, do Senado e da Câmara e disse que “a gente não estava 100% preparado para cuidar dessas coisas”.

Tudo teatro. A Autoridade Climática, detonada nos primeiros meses do seu mandato, continua no mundo das promessas. A reunião de Brasília produziu apenas uma procissão de carros oficiais. No dia seguinte, Lula não teve agenda para se reunir com os governadores, pessoas que têm caneta para tomar medidas.

O governo não estava “100% preparado” porque vive no mundo da fantasia. Produz reuniões, eventos e anuncia a criação de conselhos, naquilo que o repórter Bruno Boghossian chamou de “ciranda da alta burocracia”.

“Ciranda, cirandinha,

vamos todos cirandar.”

Eliane Cantanhêde - Protagonismo do STF

O Estado de S. Paulo

Dino está para as queimadas assim como Alexandre de Moraes para o golpe: líder da resistência

Flávio Dino está para o combate às queimadas como Alexandre de Moraes esteve, e está, para a resistência a um golpe de Estado. Ambos são criticados por excessos, atacados nas redes e acusados inclusive de antidemocráticos, mas os fatos são claros: assim como Xandão freou manifestações golpistas de rua, investigou as articulações via internet e agiu rápida e duramente contra executores, mandantes e financiadores do 8 de janeiro, Dino está alerta e sacode os governos federal e estaduais contra o que Marina Silva chama de “terrorismo ambiental”. Ao chegar ao Supremo pelas mãos do presidente Lula e com um empurrão de Moraes e Gilmar Mendes, Dino formou o trio do barulho na alta corte, pronto para enfrentar os grandes problemas e aguentar firme os ataques — o que é bom — e disposto a fazer ouvidos moucos para ponderações, advertências e críticas — o que é ruim, um traço de arrogância.

Míriam Leitão - Brasil prisioneiro de velhos enredos

O Globo

Na semana em que Brasília foi sufocada pela fumaça das queimadas, um indígena foi morto no Mato Grosso do Sul. Os dois fatos estão ligados pelo fio da História. O Brasil há 524 anos comete os crimes com os quais foi inaugurado: queima a floresta e mata os indígenas. A morte de Neri Kaiowá foi no dia 18, mas a tensão havia aumentado por vários dias. Na semana anterior, o Cardeal Leonardo Steiner e a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha estavam lá, quando uma barreira de viaturas da Polícia Militar cercou os indígenas. Na véspera, três pessoas haviam sido feridas. Uma delas, uma mulher guarani teve seu joelho atingido por arma de fogo.

Em Brasília, um incêndio consumiu quase três mil hectares na Floresta Nacional, uma preciosa e bela unidade de conservação do Cerrado.O fogo que se alastra pelo Brasil é deliberado. Há 85 inquéritos abertos na Polícia Federal, mas pouco se sabe das motivações e dos criminosos. Quem esteve em Brasília sofreu nos olhos, no nariz, no pulmão, na garganta o peso da fumaça dos crimes ambientais que atingiram as reservas. Elas são oásis em pontos estratégicos de uma cidade que precisa desesperadamente de água e árvores.

Rolf Kuntz - Em busca de crescimento sem inflação

O Estado de S. Paulo

Ganham destaque no anúncio do Copom a atividade resiliente, as pressões no mercado de trabalho e o sinistro hiato do produto, desta vez positivo

Crescer é muito perigoso, poderia dizer Riobaldo, se escapasse do Grande Sertão e virasse personagem de um informe do Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC). O Brasil tem crescido mais do que sua economia pode suportar sem desarranjo inflacionário, segundo afirmou o comitê, na quarta-feira, ao anunciar a alta de juros de 10,50% para 10,75% ao ano. O quadro internacional, o dólar instável e a famosa desancoragem das expectativas são mencionados, como sempre, mas ganham destaque a atividade resiliente, as pressões no mercado de trabalho e, é claro, o sinistro hiato do produto, desta vez positivo.

“Hiato positivo” indica, em linguagem de iniciados, um ritmo de atividade acima da capacidade produtiva. A solução convencional é tirar o pé do acelerador e, talvez, pisar no freio. Mas o crescimento brasileiro tem sido, mesmo, tão exagerado? Se isso for verdade, será preciso aceitar um desempenho menos vigoroso que o de outros emergentes e até de países desenvolvidos? Talvez seja o caso, para variar, de um maior esforço de investimento para aumentar a capacidade produtiva e, portanto, o potencial de expansão da economia. Pode ser a chance de escapar da maldição dos 2%, ainda presente nas projeções de crescimento, e de normalizar um avanço econômico mais acelerado.

Vinicius Torres Freire – Brasil, líder ambiental, só que não

Folha de S. Paulo

Abrir mão do petróleo e outras medidas para inglês ver não resolvem nossos problemas

Luiz Inácio Lula da Silva discursa na Assembleia Geral da ONU, na terça-feira (24). Deve falar de clima e cobrar as responsabilidades dos países ricos pelo desastre.

Está certo. Em outras falações diplomáticas em Nova York, vai se ouvir também a conversa sobre o lugar do Brasil nas relações internacionais. Por exemplo: o país quer ser um líder do clima ou explorar mais petróleo?

Essa conversa mole é frequente também no Brasil, até porque neste ano ou em 2025 se deve tomar decisão a respeito da exploração de petróleo no mar ao norte do país. Também se vai discutir a tal Autoridade Climática, que pode vir a ser apenas uma repartição inócua.

Em um país razoável, estaríamos discutindo como frear de modo radical o desmatamento —não vai acontecer, em parte porque o Congresso é dominado por broncos e negocistas.

Celso Rocha de Barros – Ricardo Nunes virou Zambelli

Folha de S. Paulo

Deixar golpistas fora do segundo turno em São Paulo seria uma enorme vitória para a democracia

Ricardo Nunes foi um prefeito ruim demais para se reeleger sem o voto de fanáticos que não se importam com a realidade. Sabendo disso, o prefeito de São Paulo foi atrás do apoio de Jair Bolsonaro para a eleição deste ano.

Jair inclusive indicou o candidato a vice de Nunes, Ricardo Mello Araújo, que Bolsonaro vê como uma coleira puxada por ele e amarrada no pescoço de Nunes.

Até aí, um defensor de Nunes poderia dizer: bom, ainda não prenderam Bolsonaro. Enquanto não prenderem, ele ainda tem o direito constitucional de participar da vida política. Nunes é um candidato de direita, Bolsonaro ainda tem muitos votos na direita, a aliança é natural. Se Nunes fosse um prefeito competente e popular, talvez conseguisse atrair os eleitores de direita sem concessões ao golpismo. Mas Nunes não é nada disso.

Muniz Sodré - A hora e a vez do Estado-bandido

Folha de S. Paulo

Habituar-se ao crime é anomalia, senão mutação nas formas de associação estabelecidas

O fato de 61 candidatos em 44 cidades do país portarem tornozeleiras eletrônicas e terem mandados de prisão em aberto é sintoma de uma mutação nas relações sociais em que a criminalidade passa por novas inflexões de natureza moral. O crime, parece, começa a ganhar legitimidade. Não só entre nós: nos EUA, vários estados têm leis que descriminalizam furtos de baixo valor. Em Nova York, o comércio já tranca vitrines.

Lá, tenta-se evitar a superlotação das prisões por ladrões de bens considerados essenciais, aqui o fenômeno pertence à mafialização da vida social. Algo começa a ferir o princípio do Estado liberal, cujo modelo francês é o "État-gendarme", Estado mínimo, restrito às funções de Exército, Justiça e polícia, portanto, de manutenção inflexível do status-quo burguês. A prática sempre velou para que a Justiça visasse com prioridade as classes subalternas.

A fúria contra quem rouba um simples pão é tipificada no clássico "Os Miseráveis", de Victor Hugo, sobre a perseguição implacável de Jean Valjean pelo inspetor Javert. Desdobra-se na consciência em um ânimo punitivo com visão geralmente toldada para os grandes criminosos, porém, muito aguçada para os menores, que afetam em cheio a vida privada.

Bruno Boghossian - Anti-establishment à brasileira

Folha de S. Paulo

Incorporação da fé é uma transformação peculiar desse estilo que domina a direita

"Um espectro assombra a política partidária contemporânea." Era 1996, e o cientista político Andreas Schedler dissecava um fenômeno: os candidatos e partidos anti-establishment. Ao longo de três décadas, eles se tornaram protagonistas da vida política de vários países. Sofreram mutações e provaram que não devem desaparecer tão cedo.

O DNA da espécie é inconfundível. A principal característica é sua maneira peculiar de manifestar oposição às elites políticas. Candidatos anti-establishment tratam essa classe como um cartel exclusivista que tem como interesse a manutenção do poder. Quando ela governa, não têm desejo ou capacidade de atender às necessidades dos cidadãos.

Manoel Galdino - Os atalhos cognitivos do eleitorado

Folha de S. Paulo

Em tese, ao eleitor cabe analisar propostas e agregar múltiplas dimensões, como biografia do candidato e cenários futuros

processo de escolha do voto é cognitivamente exigente. Em tese, ao eleitor cabe analisar cada proposta, ponderá-las, prever seus impactos e agregar entre múltiplas dimensões, como biografia do candidato e cenários futuros. A solução para nossas limitações cognitivas é a utilização de uma série de "atalhos" para tomada de decisões.

O apelo de Pablo Marçal (PRTB) junto à parcela do eleitorado, que causou surpresa inicial devido a sua inexperiência política e inconsistência de propostas, precisa ser entendido sob esse prisma.

Um atalho comum é a comparação com uma figura conhecida. Para eleitores de extrema direita, Bolsonaro (PL) seria o padrão-ouro. Na comparação direta com Bolsonaro, se Marçal for percebido como igualmente autêntico e mais competente que o ex-presidente, pode ser preferido ao rival Ricardo Nunes (MDB) —visto apenas como mais competente.

Luiz Carlos Azedo - Amorim faz o que pode para atalhar o Itamaraty

Correio Braziliense

Existe uma larga distância entre as relações internacionais do PT e os interesses nacionais. A política externa brasileira não está desligada da política interna

ex-chanceler Celso Amorim, assessor especial da Presidência da República e principal articulador do governo brasileiro junto ao regime autoritário da Venezuela, em entrevista ao Valor Econômico declarou que o Brasil não pretende romper laços com o governo de Nicolás Maduro, apesar dos impasses no processo eleitoral do país vizinho.

"O Brasil não vai romper relações com a Venezuela. Relações são com o Estado", disse. Na mesma entrevista, reconheceu o fracasso dos esforços diplomáticos do Itamaraty para que o ditador venezuelano aceitasse a vitória da oposição e disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vai à posse de Maduro.

Como se sabe, as eleições venezuelanas foram fraudadas, as atas das mesas eleitorais exigidas pela oposição e os governos do Brasil, da Colômbia e do México nunca apareceram, a oposição foi a continua sendo duramente reprimida e o candidato oposicionista, Edmundo Gonzáles, foi obrigado a assinar uma declaração aceitando o resultado proclamado pela Justiça eleitoral para poder deixar o país e se asilar na Espanha.

Creomar Lima Carvalho de Souza* - Afinal, o que estamos discutindo nas eleições municipais de 2024?

Correio Braziliense

Não há atores políticos mais necessários para a melhoria da qualidade da política do que vereadores e prefeitos. Ao reconhecer essa importância, talvez seja possível um novo alvorecer da democracia brasileira

As eleições municipais costumam ser um momento de aferição de tendências que, processadas pelas máquinas partidárias, orientam a definição das listas de candidatos e estratégias para a corrida eleitoral ao Congresso Nacional. Além disso, ajudam a moldar os discursos para postos majoritários de governadores e presidente da República, antecipando elementos que devem integrar a estratégia de alinhamentos e acordos partidários. 

Este ano, há um novo fator a ser considerado. Além da consolidação de três grandes forças — lulopetismo, bolsonarismo e aquilo que nos acostumamos a chamar de centrão —, o efeito Pablo Marçal surge como novidade que transforma olhares e parece ter impacto em várias corridas eleitorais ao redor do país. 

Marco Aurelio Moura dos Santos* - Ataques no Líbano levantam debate sobre crimes internacionais

Correio Braziliense

A natureza dos eventos levanta preocupações sobre violações ao direito internacional humanitário, que regulamenta o uso da força em conflitos armados e a proteção da vida humana

Recentemente, o Líbano foi abalado por ataques quase simultâneos que deixaram feridos e mortos. A série de explosões de pagers e walkie-talkies de membros do Hezbollah matou 37 pessoas e deixou mais de 3 mil feridos, segundo o Ministério da Saúde libanês. O governo informou à ONU que explosivos foram implantados nos aparelhos usados pelo grupo armado antes de chegarem ao Líbano. Esses dispositivos, sem GPS e usados para evitar rastreamento israelense, explodiram atingindo também civis.

 A investigação libanesa corrobora informações divulgadas pelo The New York Times que apontam que Israel teria vendido os aparelhos ao Hezbollah por meio de uma empresa de fachada, em uma operação secreta conduzida pelo Mossad e a Unidade 8200. Hassan Nasrallah, líder do Hezbollah, disse que o grupo tinha mais de 4 mil desses dispositivos, mas nenhum deles era usado pela alta liderança.

Poesia | Amor que o gesto humano na alma escreve, de Luís Vaz de Camões

 

Música | Monarco, a soberania do Samba Parte-2

 

sábado, 21 de setembro de 2024

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Recuo do X dá ao STF oportunidade de arrefecer ânimos

O Globo

Firmeza foi necessária para Musk ceder, mas todos ganhariam se a plataforma voltasse a operar no Brasil

Não são mais que obrigatórios os passos recentes da plataforma digital X, do empresário Elon Musk, para se adequar à legislação e às ordens da Justiça brasileira. A rede retirou do ar contas suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pagou multas de R$ 18,3 milhões, contratou novos advogados e afirmou trabalhar para que volte o mais breve possível a operar “para o povo brasileiro”. Em sinal de recuo na posição arrogante de confronto assumida por Musk, o X informou que a recente restauração do serviço no país, contrariando ordem do Supremo, foi involuntária — e a plataforma voltou a sair do ar. Os movimentos dão ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a oportunidade de também contribuir para arrefecer os ânimos, suspendendo as ordens que foram além do razoável.

Oscar Vilhena Vieira - Regime facultativo de direitos

Folha de S. Paulo

Diversos ministros do STF estão entre os principais responsáveis pela difusão da ideia de que o respeito aos direitos do trabalhador é voluntário

Pablo Marçal tem feito da carteira de trabalho uma arma de sua campanha para Prefeitura de São Paulo. Quando perguntado sobre o fato de algumas de suas empresas não terem nenhum empregado com carteira assinada, respondeu sem cerimônia: "a maior parte é terceirizada, pois a gente mexe com muita tecnologia". Como se a economia digital não estivesse subordinada às regras da Constituição.

A resposta fala não apenas dos princípios do controvertido candidato, ou da falta deles, mas reflete também uma percepção, cada vez mais generalizada, de que o regime dos direitos fundamentais do trabalhador, tal como estabelecido pelo artigo 7º da Constituição Federal, tornou-se facultativo. Respeita quem quiser.

Marcos Mendes - Cartas de1988 1946 se parecem cada vez mais

Folha de S. Paulo

Desequilíbrio entre os Poderes dificulta estabilidade e governabilidade

Sérgio Abranches escreveu "Presidencialismo de Coalizão: o Dilema Institucional Brasileiro" durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, apontando o risco de a nova Carta criar instabilidade similar à vivida sob a Constituição de 1946. Ambas foram escritas em contexto de retorno à democracia, com ampliação dos poderes do Legislativo.

Assim como em 1946, a Constituinte combinou voto proporcional para a Câmara com presidencialismo. Uma singularidade, visto que países presidencialistas usualmente têm sistemas majoritários nas eleições legislativas.

Alvaro Costa e Silva - Os micos do delegado bolsonarista

Folha de S. Paulo

Longe de Paes, bolsonarista se comparou a otário e já gastou R$ 21 milhões

Ancorado na maior quantia de verba pública de toda a história das eleições municipais, o PL já investiu mais de R$ 21 milhões para fazer de Alexandre Ramagem o prefeito do Rio. O valor supera a soma de todos os outros candidatos que fizeram prestações de contas, e os gastos devem aumentar até outubro. O resultado é risível. O delegado corre o risco de se transformar no novo mico da política carioca –superando o voto de protesto no Macaco Tião, em 1988.

Dora Kramer - A política se degrada

Folha de S. Paulo

A lama da campanha de São Paulo é a parte mais visível de um todo deteriorado

O lamaçal que assola a disputa eleitoral em São Paulo à parte, mas ele incluído como símbolo do fenômeno de que falaremos a seguir, nosso ambiente político sofre acelerado processo de degradação e não é de hoje.

Há pelo menos uns 20 anos o nível dos meios e modos na política vem baixando de modo permanente. Uma maravilha nunca foi, mas havia qualidade em meio a nichos de desqualificação nos partidos e no Congresso.

Tanto que a Constituição que nos rege, lembremos, foi elaborada, votada e aprovada por senadores e deputados há 36 anos. Em legislatura anterior, senadores e deputados rejeitaram o candidato à Presidência da ditadura e, antes disso, fizeram a Lei da Anistia. Imperfeita? Era o possível à época.

Luiz Gonzaga Belluzzo- A várzea e a cadeira

CartaCapital

O debate na TV Cultura me fez lembrar as “peladas” nos campos de Piratininga, onde as desavenças eram resolvidas no braço

Nos anos 50 e 60, São Paulo de Piratininga se transmutava de capital da província para metrópole. Terminou por seguir os descaminhos da megalópole cosmopolita periférica. Dizem que suas formas – feias, desconjuntadas, híbridas – são o avesso da urbanidade e do urbanismo.

Os desleixos e mau jeitos da urbe não foram contemplados nos debates que ora antecedem à escolha do prefeito da cidade. A cadeirada de José Luiz Datena em Pablo Marçal apontou para a replicação das formas feias, desconjuntadas e perversas que nos esperam.

Minha nostalgia paulistana encontra o olhar do menino adolescente, fanático pelo dito esporte bretão. Esse olhar via São Paulo como um imenso campo de futebol, interrompido por impertinentes avenidas e arranha-céus. Jogava-se futebol nas ruas, nos becos, nos terrenos baldios, nos quintais, em todos os cantos. No vale que iria receber a Avenida 23 de Maio, entre a Liberdade e o Paraíso, assistia, nos fins de semana, sentado nos barrancos, a bola dos adultos correr solta. Nos dias úteis, a molecada cabulava aula e se juntava nos terrões que simulavam campos de futebol. Os gazeteiros ora celebravam os gols marcados, ora se estapeavam por conta de faltas controvertidas. Socos e pontapés eram desferidos com lealdade e até mesmo com amizade. Tudo acabava bem, descontadas as fraturas de crânio e de nariz.

Cristovam Buarque - “A infância é nossa”

Revista Veja

Que tal tratar a educação como se fez na defesa do petróleo?

Na discussão da Lei Áurea, em 1888, houve quem defendesse a ideia de abolir a escravidão em cada município que desejasse replicar o feito da cidade hoje chamada de Redenção, no Ceará, em 1884 — e não de modo nacional. Se essa ideia tivesse prevalecido, a escravidão provavelmente teria sobrevivido por décadas. Felizmente, o Império tratou a questão com um olhar para todo o país, de modo equânime. Na educação, porém, a República trata o país como soma de municípios, cada um cuidando de suas crianças de acordo com a vontade de prefeitos e a disponibilidade de recursos. Essa divisão deixou nossa educação entre as piores do mundo e certamente a mais desigual.

Bolívar Lamounier - Brasil, sociedade de castas

O Estado de S. Paulo

O que mais espanta é vermos a própria máquina do Estado configurar-se como um agravante das desigualdades

Em 2021, o grande jurista Modesto Carvalhosa, com a intenção de estimular o debate público sobre reforma da Constituição, publicou um denso projeto, com o subtítulo “De um país de privilégios para uma nação de oportunidades”.

Como toda a (minúscula) parcela pensante de nossa sociedade, o nobre jurista antevê nossos já inaceitáveis índices de desigualdade social afundando-se de vez numa desabrida sociedade de castas. Termo de origem incerta, o Dicionário Aurélio define casta como uma “camada hereditária e endógama, cujos membros pertencem à mesma etnia, profissão ou religião”, podendo o termo também designar, num plano mais geral, “raça, linhagem ou classe”. Ouso fazer uma ressalva a essa definição, que me parece distar anos-luz do conceito que ora nos interessa. Sociedades de casta são obscenamente desiguais e excludentes. Antepõem todos os obstáculos concebíveis à mobilidade social ascendente, mantêm-se virtualmente petrificadas e submetem as camadas mais baixas a extremos de humilhação.

Rolf Kuntz - Dinheiro caro ainda será entrave ao crédito e aos investimentos

O Estado de S. Paulo

“O governo pode favorecer a confiança dos empresários mostrando eficiência, indicando objetivos claros e críveis, controlando seus gastos, diminuindo as complicações burocráticas e garantindo uma razoável previsibilidade”

Com crescimento econômico de 1,4%, o Brasil conseguiu no segundo trimestre o dobro da expansão média do Grupo dos 20 (G20), formado pelas maiores potências capitalistas e também pela China e pela Rússia. Só as economias do Canadá e da Índia cresceram tanto quanto a brasileira. No confronto com o mesmo trimestre do ano passado, o avanço brasileiro, de 2,8%, foi superado pelos da Índia (6,8%), da Indonésia (5%), da China (4,7%) e dos Estados Unidos (3,1%). Apesar da perda de ritmo em julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aumentou sua aposta no dinamismo econômico e já indicou expansão pelo menos igual a 3% em 2024.

Carlos Andreazza - Negligência, guerra e oportunidades

O Estado de S. Paulo

O governo dos símbolos criará a autoridade climática, promessa de Lula na campanha, ora materializada no improviso, enquanto as florestas queimam, quase 21 meses depois de a democracia haver fechado a porteira à passagem da boiada.

Nem precisaria. Flávio Dino é a autoridade climática, extrapolando a função que lhe fora designada, a de líder do governo no Supremo, hoje ministro da Casa Civil, do Meio Ambiente e da Justiça. A liberdade executiva do senador-togado ordenou a mobilização imediata de tropas e deu prazo a que o governo trabalhasse.

Nota à heterodoxia: Dino se expande por meio da condição de relator num julgamento de ADPF – já com acórdão – em que partidos de esquerda exigiam, em 2020 e 21, providências contra queimadas havidas durante o período Bolsonaro.

Antonio Lavareda* - as pesquisas influenciam as eleições?

O Globo

Em artigo, presidente de honra da Abrapel destaca efeitos positivos e negativos da divulgação dos levantamentos

No mundo, a resposta prevalecente é afirmativa na maioria dos países. Predomina o entendimento de que sua publicação pode prejudicar de alguma forma a higidez das disputas, ao menos na fase final, nos dias que antecedem as votações. Dois terços das nações que fazem eleições regulares em cinco continentes determinam algum período de blackout, de vedação da divulgação de pesquisas antes das eleições. Enquanto nos EUA, sob o manto da 1ª Emenda, não há qualquer proibição a respeito, na Europa, dos 41 países com processos eleitorais frequentes apenas 11 não têm interdições, as quais costumam variar entre um e seis dias. No Brasil, a resposta também vai na mesma direção, porque é expressamente proibido divulgar pesquisas no dia do pleito até o fechamento das urnas, conforme a Lei 9504/1997 que visa evitar influências de última hora no comportamento dos eleitores.

Mas, afora o exame do tema através desse enquadramento legal, essa pergunta pode ser respondida a partir de três perspectivas.

Pablo Ortellado - Como Marçal driblou as regras

O Globo

Seu esquema de campeonato de cortes rompeu com a paridade entre os candidatos

A ação que corre na Justiça Eleitoral acusa Pablo Marçal de driblar a legislação de duas maneiras: usando recursos não declarados e fazendo impulsionamento ilícito nas mídias sociais. Segundo a Lei das Eleições e resolução do TSE, candidatos são obrigados a declarar todas as doações e todos os gastos à Justiça Eleitoral. Podem fazer impulsionamento, mas apenas por meio das ferramentas fornecidas pelas plataformas, seguindo as diretrizes do TSE.

Impulsionamento é o aumento do alcance de postagens nas mídias sociais por meio de pagamento. Hoje, apenas o Facebook permite impulsionamento eleitoral — YouTube e TikTok optaram por não oferecer o serviço nestas eleições. Essas regras todas buscam garantir, por um lado, transparência (qualquer eleitor pode ver como cada candidato impulsiona sua propaganda) e, por outro, algum tipo de equidade ou paridade de armas na corrida eleitoral.

Eduardo Affonso - O Sistema, a dadeira e o tubarão

O Globo

Quando o coach encontra a candidatura antissistema, temos a tempestade perfeita

Coach é, em estado de dicionário, o indivíduo que conduz os cavalos numa carruagem. Para os que ainda pensam com os próprios neurônios e se expressam em língua pátria — sem o insight de que é preciso mentoring para dar um empowerment no reframe do mindset e entrar no flow —, essa palavra não é mais que o bom e velho “cocheiro” do tempo dos nossos bisavós. A diferença é que o cocheiro de antes efetivamente levava as pessoas do ponto onde estavam para o lugar onde queriam estar — valendo-se, para isso, da exploração de uma criatura irracional na qual se colocavam antolhos, que entrava na história contra a sua vontade. Já o coach de agora...

A manipulação da boa-fé alheia remonta à serpente no Paraíso — anterior, portanto, ao surgimento da Humanidade. Passou pelo cavalo de Troia, por Zeus fingindo ser touro e cisne em suas investidas eróticas, por Labão entregando a Jacó a filha mais velha em vez de a mais nova, pela venda de terrenos na Lua, a caça aos marajás, pelo estelionato eleitoral de Dilma Rousseff, pela cloroquina etc.

Carlos Alberto Sardenberg -Sobram os truques, falta dinheiro

O Globo

No oficial, o governo poderá dizer que cumpriu a meta de déficit zero. No paralelo, terminará o ano mais endividado

— Eu nunca vi na História dos povos alguém parar uma guerra por teto fiscal.

Mas a História já viu muitos países perderem a guerra por causa do teto fiscal, pela falta de dinheiro. Mal comparando, é disto que se trata no caso brasileiro: da falta de dinheiro para investimento e custeio das ações voltadas às questões climáticas.

O ministro sacou a frase de efeito ao justificar a liberação de R$ 513 milhões para o governo federal gastar no combate aos incêndios. O dinheiro entrou na rubrica de crédito extraordinário. Portanto não será contado no Orçamento como gasto primário, que exigiria a definição de uma receita equivalente.

Resumindo: no fim do ano, quando fizer a conta de receitas menos despesas, para verificar se a meta de déficit zero foi cumprida, o governo deixa de lado aqueles R$ 513 milhões. Sim, é isto mesmo que você está pensando: o governo gastará, mas isso não entra como gasto na contabilidade oficial.

Poesia | O teu riso, de Pablo Neruda, recitado por Luma Carvalho

 

Música | MPB4, Chico Buarque - Quem acreditou na vida como eu

 

sexta-feira, 20 de setembro de 2024

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Incêndios florestais expõem Brasil a retaliação global

O Globo

Origem criminosa do fogo deverá ser explorada pela UE e por outros países para barrar importações brasileiras

Além da devastação ambiental, os incêndios florestais que castigam o Brasil criarão graves problemas econômicos, em particular no comércio internacional. A ameaça mais urgente vem da entrada em vigor na União Europeia, em 1º de janeiro de 2025, da regra que proíbe importações de produtos de áreas desmatadas ilegalmente. Se as queimadas forem vinculadas ao desmatamento ilegal — e, dada a proliferação de incêndios criminosos, não será difícil fazer a conexão —, o país poderá perder US$ 15 bilhões em receitas, o equivalente a mais de um terço das exportações para o bloco europeu. Entre as mercadorias mais atingidas estão café, carne, cacau, soja e os próprios produtos florestais, como madeira ou móveis.