Opinião do dia – O Estado de S. Paulo*

“O desenvolvimento social não é mera opção política, como se o Estado não tivesse a obrigação jurídica de promovê-lo. A Constituição de 1988 define como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil “construir uma sociedade livre, justa e solidária” e “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. Ou seja, a atuação do poder público deve estar orientada para essas finalidades ou, ao menos, ser compatível com elas. Seria inconstitucional uma política pública que, de alguma forma, viesse a gerar pobreza ou a ampliar desigualdades sociais.”

*Editorial, ‘O necessário desenvolvimento social’, O Estado de S. Paulo, 23/11/2019

Luiz Carlos Azedo - Sapato de Cinderela

- Nas entrelinhas | Correio Braziliense

“O populismo pode ser calçado com o pé esquerdo ou o pé direito, porém, não ressurge num ambiente de industrialização e ampliação dos direitos sociais que lhe dariam sustentação”

É do filósofo Isaiah Berlin, citado pelo historiador Alberto Aggio num instigante artigo sobre o populismo na América Latina (Um lugar no mundo, Fundação Astrojildo Pereira/Fundazione Instituto Gramsci), a comparação do conceito de populismo com o sapato da Cinderela no conto de fadas popularizado pelo francês Charles Perrault, a partir de 1697. Segundo Berlin, existe um sapato — a palavra populismo — para o qual há um pé em algum lugar. “Existem diversos tipos de pés que podem calçá-lo, mas esses pés não nos devem enganar porque quase se ajustam à medida. Na busca, o príncipe sempre vagueia errante com o sapato; e, em algum lugar, estamos seguros, espera um pé denominado populismo puro”. Aggio recorre à citação para questionar o uso abusivo e vulgar do conceito explicativo nas análises sobre a América Latina.

Num cenário de crise do liberalismo das repúblicas oligárquicas e de emergência das camadas populares na América Latina, em meados do século passado, porém, qualquer que fosse, o populismo buscava a construção de uma sociedade industrial moderna, politicamente orientada pelo Estado, com incorporação das massas pela via do reconhecimento dos seus direitos sociais. No Brasil, resultou num Estado de bem-estar social limitado, a partir de um programa nacionalista e estatizante, com uma legislação trabalhista que garantia direitos e, ao mesmo tempo, tutelava os trabalhadores. Esse modelo se tornou tão robusto que foi batizado de Era Vargas, pois atravessou inúmeras crises econômicas e políticas, inclusive com mudanças de regime político (1945, 1964, 1985), ao longo de nove décadas; somente agora, no governo Bolsonaro, está sendo desmantelado.

Por aqui, os sociólogos Francisco Weffort e Octavio Ianni, no final da década de 1980, experimentaram o sapato de Cinderela. Influenciados pela teoria da dependência, associaram o populismo ao processo de industrialização substitutiva de importações e às particularidades do desenvolvimento do capitalismo na América Latina. As plataformas aglutinadoras e catalisadoras da chamada “coalizão populista” seriam o nacionalismo desenvolvimentista e a política social de massas que os governos deveriam colocar em prática.

O populismo é visto como fenômeno de massas urbano, expressão e consequência do declínio do poder das oligarquias, a partir do início da década de 1930. A crítica ao populismo está na gênese da formação do PT, cujo próprio nome já revela a intenção original de construir uma organização que representasse a classe trabalhadora para si e não a sua manipulação por um “Estado de compromisso”. Não é preciso muita tinta para explicar que o resultado prático, 40 anos depois, com a passagem do PT pelo poder, não foi bem esse: o partido foi capturado pelo transformismo e abduzido pelo patrimonialismo.

José Augusto Guilhon Albuquerque* - Uma ideia é uma ideia, é uma ideia...

- O Estado de S.Paulo

As do pacote de reforma do Estado parecem boas. Mas daí a serem uma revolução...

O mundo seria muito diferente se uma ideia fosse mais do que uma ideia. O novo pacote de reforma do Estado pode-se dizer que é cheio de boas ideias. Mas, convenhamos, ideias não se realizam por vontade própria, nem mesmo por mérito. Assim sendo, compartilho a opinião de que as ideias do pacote levado ao Congresso parecem boas. Mas daí a serem consideradas uma revolução...

A reforma da Previdência já foi longe e, uma vez proclamada, terá efeitos legais, apesar de esses efeitos terem sido castrados pela metade entre a ideia inicial de R$ 1,3 trilhão e os cálculos do Instituto Financeiro Independente, de R$ 600 bilhões. Mas é forçoso reconhecer que esta reforma Guedes/Bolsonaro não é mais do que uma nova versão das reformas igualmente incompletas de Fernando Henrique e Lula. Afinal, só terá resultados plenos em dez anos, quando o crescimento do déficit previdenciário provavelmente já terá sido acrescido de novos dispositivos para favorecer, ainda mais, os já mais favorecidos.

Não podemos esquecer que nenhuma emenda foi aprovada para melhorar o soneto dos menos aquinhoados, mas, ao contrário, para manter, e mesmo aumentar, as desigualdades já existentes. Nada nos garante, tampouco, que a caneta criativa do atual presidente não tente reescrever a Constituição por via de decretos, como tem sido feito na regulamentação de legislação de seu interesse pessoal, familiar ou político.

Vera Magalhães - Exterminadores do futuro

- O Estado de S.Paulo

Salles e Weintraub demonstram desprezo pelas áreas que comandam

De todas as áreas em que Jair Bolsonaro escolheu ministros a partir de critérios ideológicos, as que mais comprometem o presente e o futuro do Brasil são Educação e Meio Ambiente. Não à toa, a semana que passou foi tomada por mais demonstrações de incompetência e inadequação aos cargos por parte de Ricardo Salles e Abraham Weintraub.

Uma característica em comum norteia a atuação de ambos: eles nutrem profundo desprezo pelas áreas que comandam. No caso do titular do Meio Ambiente, ele considera sustentabilidade, preservação, mudança climática e outros temas concernentes à sua pasta bobagens, maquinações da esquerda contra o desenvolvimento do País, agendas a serem superadas.

O problema de Weintraub é de outra natureza: vindo de uma carreira acadêmica apagada, sem nenhuma produção intelectual relevante, ele demonstra ter recalque da academia, dos intelectuais e pesquisadores, se julga perseguido pela universidade e adota, como ministro, um discurso revanchista. Em ambos os casos, ter pessoas com essas perspectivas a determinar políticas públicas é uma temeridade, e os resultados nefastos já se mostram. O desempenho de Salles em 11 meses é o desmonte da estrutura de fiscalização ambiental no País. Deliberada. Em comum acordo com o presidente. Resultou no recorde de desmatamento em uma década e na lambança no combate ao inédito vazamento de óleo nas praias brasileiras.

Eliane Cantanhêde - Para frente ou para trás?

- O Estado de S.Paulo

Recuo no combate à corrupção, na diversidade, na inclusão; o mundo está de olho

Tudo embolado: o julgamento da restrição aos dados da Receita e do Coaf, a reviravolta na prisão em segunda instância, o pacote anticrime empacado. E é por isso que o presidente do Sindifisco, advogado e engenheiro mecatrônico Kleber Cabral, adverte, dentro e fora do País, para os graves efeitos dessa investida não mais apenas contra a Lava Jato, mas contra todos os avanços no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

“Essa é a percepção generalizada e qualquer decisão que restrinja o trabalho da Receita e o compartilhamento de dados de órgãos de controle tem impacto inclusive no desenvolvimento. Se o Brasil for carimbado como ‘não cooperativo’ no combate a ilícitos, isso será um forte obstáculo aos investimentos internacionais”, diz ele.

O Sindifisco, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, já entrou com representações em quatro órgãos internacionais para denunciar e tentar brecar os avanços contra os órgãos de controle, Receita, Polícia Federal e UIF (Unidade de Inteligência Financeira, ex-Coaf). E esses ataques não se limitam a apenas um Poder.

Além dos julgamentos do Judiciário sobre segunda instância e compartilhamento de dados, há também decisões do Executivo e do Legislativo atravancando todo um processo que havia jogado luzes positivas sobre o Brasil, criando uma expectativa do fim da impunidade e uma onda de confiança nos brasileiros. Com tudo isso em risco, a decisão do Congresso sobre segunda instância também se torna crucial. A ver.

Rolf Kuntz - A taxação da gorjeta e a revolução econômica

- O Estado de S.Paulo

Caixinha dos garçons, seguro-desemprego e seguro-defeso entram no ajuste à la Bolsonaro

Dê gorjeta e ajude a rechear os cofres do governo. Nem a caixinha dos garçons está livre da fome arrecadadora da equipe econômica – uma fome seletiva, porque o dono do restaurante, assim como outros empregadores, poderá ser aliviado de alguns custos. Virar de cabeça para baixo as velhas noções de justiça tributária é uma das grandes inovações do governo Bolsonaro. Taxar o pescador artesanal é parte dessa revolução. Ele terá de entregar à União uma fatia do seguro-defeso, o benefício recebido em tempo de reprodução de peixes, quando ele suspende a atividade. Serão 7,5% sobre o valor de um salário mínimo. O pescador se junta, assim, a quem recebe o seguro-desemprego. 

Também com alíquota de 7,5%, a taxação do dinheiro pago ao desempregado ajudará, segundo a explicação oficial, a cobrir os custos do programa de empregos para jovens de 18 a 29 anos. Se esse programa produzir o efeito estimado pelo governo, custará uns R$ 10 bilhões. No mesmo período a contribuição sobre o seguro-desemprego poderá render até R$ 12 bilhões. As estimativas são oficiais. A União sairá no lucro. O desempregado e sua família ficarão mais apertados, mas quem se importa com detalhes como esse no governo do “seu” Jair?

Baratear a mão de obra é parte do programa de estímulo à contratação de jovens. As empresas terão menores encargos se obedecerem aos critérios definidos pelo governo. Mas a inovação trabalhista é mais ampla e mais ambiciosa. Cortar os custos da mão de obra é um dos objetivos centrais da reforma tributária recém-prometida pelo secretário da Receita Federal. Essa política tem sido uma das bandeiras mais valorizadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

A reforma, segundo explicou o secretário em entrevista ao Estado, será executada em quatro etapas. A última será dedicada à desoneração dos encargos trabalhistas. Se a ideia é manter a carga tributária, será preciso compensar de alguma forma a desoneração dos empregadores. Os detalhes permanecem pouco claros, mas a equipe econômica tentará, provavelmente, respeitar os limites aritméticos. De algum lugar será preciso extrair a compensação. Garantir esse equilíbrio será um dos desafios principais – e a fórmula encontrada, uma das marcas – da mudança tributária.

Celso Ming - O modelo chileno para sua aposentadoria

- O Estado de S.Paulo

As manifestações contra o governo de Sebastián Piñera, do Chile, estão servindo de ocasião para uma saraivada de ataques no Brasil contra o regime de capitalização da previdência social vigente no Chile.

Esse sistema é hoje defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e foi proposto por Ciro Gomes, em 2018, quando candidato do PDT à Presidência da República.

Os argumentos dos que repelem a capitalização são de que as reclamações são muitas e que esse regime foi revogado em 18 dos 30 países que o adotaram até agora.

Não há dúvida de que o regime de capitalização enfrenta problemas, no Chile e em outras partes. No entanto, ainda mais problemático e já condenado à falência é o sistema de repartição ainda predominantemente adotado, inclusive no Brasil.

Primeiramente, aos conceitos. Há hoje dois regimes de previdência social: o de repartição e o de capitalização. O de repartição se fundamenta nas contribuições do trabalhador da ativa e do seu empregador, que bancam a aposentadoria presente dos já retirados do mercado de trabalho. No regime de capitalização, as contribuições tanto do trabalhador da ativa quanto do empregador vão para uma conta em nome do futuro beneficiário. Seus saldos são aplicados no mercado financeiro por administradoras escolhidas pelos próprios interessados. A aposentadoria se baseará no patrimônio existente nessa conta assim amealhado e assim aplicado.

Janio de Freitas - Insanidades sem sigilo

- Folha de S. Paulo

Decisões vitais para a democracia estão à margem do simples conhecimento

Uma das características mais persistentes em Jair Bolsonaro, que nem as tem muitas, é a de servir sempre e só a segmentos do seu pequeno mundo mental. A população, o país como riqueza e futuro, os princípios gerais e seu sentido na nacionalidade têm, um a um, dimensão excessiva para a compreensão, e mesmo para a simples percepção, de Bolsonaro.

Sua visão da riqueza florestal, por exemplo, é delimitada pelo agronegócio como força aliada do seu percurso de centurião da voracidade por terras. Semelhante é seu pretendido amparo legal aos exploradores clandestinos de riqueza mineral e de madeiras nobres da Amazônia.

Eles são o começo ou o fim de ramificações armadas, com participação de policiais e celebrizadas, no passado não distante, pela presença até de militares, como o coronel Sebastião Curió entre outros.

O ambiente natural espelha o que se passa na Previdência, com o tratamento privilegiado dos militares; na educação, na saúde, nas leis de proteção social como a trabalhista, até nas multas rodoviárias e na pesca perniciosa, estas últimas de interesse pessoal deslavado. Assim é o que um governante pode fazer de pior ao país, dando nova e maior forma de gravidade a problemas que refreiam, só por falta de correção,

as potencialidades do país.

Jairo Nicolau* – Longe do povo perto do Estado

- Folha de S. Paulo / Ilustríssima

Nova sigla de Bolsonaro evidencia força de um modelo político que se sustenta de verbas públicas

[Resumo] A força da burocracia partidária no Brasil, fruto de modelo sustentado por verbas estatais, que favorece caciques e dificulta a renovação, ganha evidência com decisão de Bolsonaro de criar sigla e com punições a deputados que fugiram à orientação de seus partidos.

Um candidato à Presidência da República filia-se a um novo partido sete meses antes das eleições. Empossado no cargo, rompe com seus correligionários e anuncia a criação de uma nova sigla antes de completar seu primeiro ano de governo.

Excêntrica se examinada pela lupa de democracias mais consolidadas, essa história é bastante plausível para quem acompanha a inconstante trajetória das lideranças políticas nos partidos brasileiros. Levando-se em conta que o presidente é Jair Bolsonaro e tudo o que marcou sua campanha eleitoral, a história soa inusitada, para dizer o mínimo, mesmo para os padrões nacionais.

No bojo de sua vitória, Bolsonaro levou seu antigo partido, o PSL, a ser o mais votado nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2018, embora tenha eleito menos deputados que o PT. Além disso, a “onda Bolsonaro” contribuiu para a eleição de quatro senadores e dezenas de deputados estaduais.

Por que então Jair Bolsonaro, com todo seu capital político, abandonou o partido que ajudou a transformar em um dos maiores fenômenos da história das eleições no Brasil e anunciou a intenção de uma nova legenda, a Aliança pelo Brasil? Como um presidente da República se mostrou incapaz de retirar do controle de sua legenda um desafeto, o deputado federal Luciano Bivar, um parlamentar quase desconhecido em âmbito nacional?

Outros episódios recentes mostraram a força das direções partidárias no país. Os diretórios nacionais do PSB e do PDT puniram 17 deputados federais por terem votado a favor da reforma da Previdência apresentada pelo governo. O PDT suspendeu de suas atividades e abriu processo contra oito deputados. O PSB expulsou o deputado Átila Lira e também suspendeu outros oito de suas atividades.

Trata-se do maior número de punições por descumprimento de decisões partidárias na história da Câmara dos Deputados.

Em ambas as siglas, congressistas alegaram que teriam recebido sinal verde no momento da filiação para não seguir a orientação da liderança nas votações no Congresso.

Os casos do presidente da República e dos deputados punidos contrariam a visão tradicional de fragilidade dos partidos brasileiros. Nos dois episódios, chama a atenção a força das burocracias partidárias.

O que é um partido político? Na definição mais trivial, encontrada em antigos manuais de ciência política e direito constitucional, é uma organização composta por cidadãos que ambicionam chegar ao poder por intermédio do voto.

O partido teria essa dimensão híbrida, uma associação civil que ora ocupa o Estado, ora se encontra fora do Estado. Como uma associação, necessitaria de militantes para cuidar de sua estrutura, divulgar suas ideias e contribuir financeiramente para sua manutenção. Os partidos se distinguiriam ainda por professarem diferentes ideologias e diferentes propostas de políticas públicas.

Nada mais distante da prática recente do que essa definição. No Brasil, mais que uma associação de cidadãos que ocasionalmente chega ao poder, os partidos se assemelham a uma organização paraestatal, uma entidade fomentada pelo Estado mesmo que não faça parte da administração pública. Como é o caso, por exemplo, das organizações sociais (OSs), das entidades do Sistema S, como Sesi e Senac, e de organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip).

Bruno Boghossian – No terreno da exceção

- Folha de S. Paulo

Governo mostra estar propenso a tratar medidas de exceção como atos corriqueiros

No fim de outubro, Jair Bolsonaro disse que havia conversado com o ministro da Defesa sobre a possibilidade de convocar as Forças Armadas caso a onda de protestos vista no Chile se repetisse no Brasil. "A gente se prepara para usar o artigo 142, que é pela manutenção da lei e da ordem", afirmou o presidente.

Menos de um mês depois, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei, elaborado pelo Ministério da Defesa, que pode isentar militares de punições por fatos que ocorram justamente em operações desse tipo.

A sucessão desses dois episódios mostra como o governo está propenso a tratar medidas que deveriam ser excepcionais como atos corriqueiros. Embora estabeleça regras aparentemente específicas, a proposta pode autorizar integrantes das Forças Armadas a usarem meios letais de modo quase rotineiro.

A ideia do governo é expandir as circunstâncias em que agentes podem atirar e até matar sem sofrer punição. Sob a alegação de legítima defesa, o militar só seria punido se ficasse provado que ele cometeu excessos de maneira intencional.

Vinicius Torres Freire - Mentiras sociais sobre dólar e emprego

- Folha de S. Paulo

Pelo valor real da moeda, custo salarial do Brasil não era tão baixo desde 2005

A economia foi motivo de raro interesse “pop” quando o dólar foi a R$ 4,20. O preço da moeda americana se tornou mais uma causa das rinhas de galo nas redes insociáveis. Houve manipulações e torcidas também com os números do emprego formal e da fuga de dólares, um caso sendo sinal de “melhora da economia” e outro de “decepção” —não é bem assim.

Tuítes e outros piados avacalhavam tal ou qual presidente por causa do valor nominal do dólar durante seu governo, o que é no fundo besteira, mas pode revelar sintomas. Tudo mais constante, a desvalorização da moeda nos deixa mais pobres. Quão pobres?

É fácil perceber que os R$ 4 e quebrados que compram um dólar hoje valem menos que os R$ 4 de 2002. Houve inflação, certo? Mas, feitas as várias contas adequadas para medir a taxa real de câmbio, onde estamos? Em algum lugar perto de 2005.

Quer dizer, levados em conta fatores como o valor das moedas e das inflações dos países com os quais comerciamos e/ou o valor dos salários brasileiros em moeda estrangeira (e considerada a produtividade), a taxa real de câmbio anda parecida com a de 2005. Produzir no Brasil não estava tão barato fazia tempo assim, se a medida de custo é salário.

Elio Gaspari* - A 'Bosta Seca' de Palocci

- O Globo | Folha de S. Paulo

Eros Grau mostrou que o ex-comissário mentiu ao tratar do contrato que assinou com Márcio Thomaz Bastos

Advogando para a família de Márcio Thomaz Bastos, morto em 2014, o ex-ministro Eros Grau expôs uma variante da Teoria da Bosta Seca, segundo a qual quando dois delatores contam histórias conflitantes, não se deve mexer no caso, para evitar a fedentina.

O ex-comissário Antonio Palocci foi capaz de conflitar consigo mesmo.

Em sua recente delação à Polícia Federal, ele disse que em 2009 foi contratado por Thomaz Bastos para ajudar no desmonte da Operação Castelo de Areia, na qual a empreiteira Camargo Corrêa estava enterrada até ao pescoço. Recebeu um capilé de R$ 1,5 milhão.

Como o escritório de consultoria de Palocci era capaz de tudo, sua palavra podia valer alguma coisa.

Grau mostrou, documentadamente, que o contrato de Thomaz Bastos com Palocci referia-se a serviços de assessoria nas negociações para a compra das Casas Bahia pelo Grupo Pão de Açúcar. Mais: o próprio Palocci deu essa explicação ao Ministério Público em 2011, que resultou no arquivamento de um processo.

Merval Pereira - Em defesa da cultura

- O Globo

O premiado demonstrou angústia em face das práticas políticas tão cruéis que tanto degradam a vida nacional

A entrega esta semana pela Academia Brasileira de Letras (ABL) do Prêmio Senador José Ermírio de Moraes de 2019 ao professor e escritor Roberto Acízelo de Souza, autor do livro “E a literatura brasileira, hoje?”, reunião de estudos de crítica, história e teoria literárias, transformou-se em palco para a defesa da cultura, tão desprezada pelas políticas governamentais, como base para o desenvolvimento de um país, e do ensino do português como fator de avanço da sociedade.

O prêmio é destinado “a autor brasileiro por obra de qualquer gênero que traga efetiva contribuição à cultura brasileira que tenha sido editada em português, por editora nacional, no ano anterior ao da concessão”. A comissão que concedeu o prêmio, presidida por Marcos Vilaça e composta por Celso Lafer, Alberto Venancio e Evanildo Bechara, teve como relator Domício Proença Filho, que, em nome da ABL, destacou sua importância “no momento em que os rumos da cultura brasileira são marcados por questionamentos e por políticas pautadas em avaliações impressionistas”. Classificou a obra de Roberto Acízelo de Souza de “um bastião de resistência e de tomada de posição em defesa da arte literária”.

O premiado demonstrou angústia “em face das práticas políticas tão cruéis e primitivas que nesse momento tanto degradam a vida nacional”, e revelou que se sente a cada dia mais comprometido em resgatar valores, “tendo em vista a pobreza material e cultural que oprime a maioria do nosso povo, como se vê Brasil afora, e de modo particularmente doloroso no nosso triste Rio de Janeiro, ora submetido a desgovernos nos três níveis da administração pública, tão degradada pela mistura perversa de estupidez, crueldade, cinismo, fundamentalismo e autoritarismo”.

Miguel de Almeida* - Se liga, a massa não é fiel

- O Globo

Sedição de 1968, com suas passeatas, confrontos, desobediência civil etc, retomou seu fôlego?

‘Parasite”, produção sul-coreana dirigida por Bong Joon-ho, sucesso no outono de Nova York, retrata duas famílias: uma, miserável de dar dó; a outra, riquíssima. Premiado com a Palma de Ouro em Cannes, neste 2019, a história registra o esgarçamento dos caminhos institucionais da democracia liberal.

Outro filme, “Coringa”, dirigido pelo americano Todd Phillips, mostra a construção social de um distópico cidadão. Bilheteria estrondosa ao redor do planeta, o enredo sem meias-palavras exacerba o mal-estar contemporâneo contra os regimentos da sociedade capitalista de cepa liberal.

As duas produções flagram a indisposição catártica contra o establisment, em dois mundos sem nuances, ora na sociedade sul-coreana, oriental portanto; ora na americana, em nosso Ocidente próximo. Mal-estar global. Há ainda a ótima série da “Years and years”, onde um grupo familiar da Londres contemporânea presencia a perda de status econômico-social por conta de políticas populistas.

Se a vida imita a arte, as revoltas populares no Chile, Equador, Peru, em Hong Kong, no Líbano, entre outras, todas ocorridas nos últimos meses, algumas ainda em curso, seria o caso de se perguntar: a sedição de 1968, com suas passeatas, confrontos, desobediência civil etc, retomou seu fôlego?

É, meu caro, McLuhan: de fato qualquer nova tecnologia traz benefícios — além de males escusos… O avanço digital levou qualquer cidadão a se tornar espécie de veículo de mídia, com alcance superior à sua rede de contatos.

Míriam Leitão - O misterioso caminho argentino

- O Globo

Fernández ainda não montou equipe e mantém em sigilo o que pretende fazer na economia, apesar de ser o maior problema que irá enfrentar na Argentina

Dentro do peronismo há várias facções e, entre elas, muitas diferenças sobre como enfrentar o problema econômico, que é o mais urgente para o novo governo que assume em 10 de dezembro na Argentina. Por isso, o presidente eleito Alberto Fernández permaneceu, mesmo após a vitória, na mesma ambiguidade da campanha sobre qual será sua política econômica, adiando a escolha do ministro da Economia. Há vencimentos de curto prazo da dívida com credores privados internos e externos e uma urgente decisão sobre o acordo com o FMI. Por enquanto, o dólar está contido pelo “cepo”.

O “cepo” é como os argentinos chamam um controle cambial muito rígido que impede compra da moeda estrangeira. Essa porteira quase fechada foi negociada pelo presidente eleito com o governo de Maurício Macri. O dólar chegou a bater 75 pesos, voltou para 65, mas qualquer onda de insegurança pode fazê-lo disparar.

A economia está em frangalhos. A inflação terminará o ano em 55%, mais alta do que estava quando os peronistas saíram do poder. O país está em recessão. A única melhora ocorreu no déficit público que está perto do controle.

Dorrit Harazim - Filhos...

- O Globo

Comandar uma nação anda puxado. Some-se a isso a atual safra de pais/mandatários que geraram herdeiros propensos à combustão

Não tem sido fácil para mandatários garantir-se no poder. Tanto primeiros-ministros em coalizão como governantes de apetite vitalício ou presidentes eleitos com folga têm passado por solavancos de vulto. Alguns por serem usinas de problemas autogerados, outros por enfrentarem cobranças sociais que deságuam nas ruas. O fato é que o ofício de comandar uma nação anda puxado.

Some-se a isso a atual safra de pais/mandatários que geraram herdeiros propensos à combustão. Nesta categoria está o presidente Jair Bolsonaro e seus três “meninos” de 35,36 e 38 anos de idade. Encrencas variadas, com foco em milícias. Também está o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cujo inquérito de impeachment anda a passo acelerado no Congresso. Seus “boys” Don Jr. (41 anos), Ivanka (38) e Eric (35) compõem com o pai um permanente emaranhado de conflito de interesses.

O primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, que acaba de ser indiciado por fraude, suborno e quebra de confiança, é outro integrante em apuro multiplicado. Seu filho caçula Yair, militante digital extremo que chegou a ser banido pelo Facebook por uso de linguagem de ódio, volta e meia arrosta impunidade.

Problemas só de plebeus que se alternam no poder? Em monarquias, abalos não demandam a troca do soberano para serem considerados sísmicos. Ainda assim, doem. Esta semana, a monarquia constitucional britânica sob Elizabeth II há sete décadas entrou em estado de choque. Uma crise desencadeada pelo príncipe Andrew, terceiro e filho predileto da rainha segundo a biógrafa Sarah Gristwood, foi acachapante. O caso eclipsou temporariamente a agonia nacional chamada Brexit, que dura desde 2016 e já engoliu três primeiros-ministros.

O que a mídia pensa – Editoriais

Os partidos e a política – Editorial | O Estado de S. Paulo

“A sensação é de que há muita ‘política’ e pouquíssima política ao mesmo tempo”, escreve Marco Aurélio Nogueira no artigo Partidos, movimentos, democracia: riscos e desafios do século XXI, recentemente publicado na edição brasileira do Journal of Democracy.

O professor da Unesp faz referência a um quadro contraditório. Os partidos são ainda estruturas importantes – “permanecem como personagens centrais do jogo político e parlamentar” –, mas “perderam protagonismo como agentes de mobilização, educação política e formatação da cidadania. (...) Deixaram de atuar como fatores de hegemonia – de formação de consensos e da fixação de diretrizes ético-políticas –, processo que se transferiu sempre mais para o mercado (o marketing, a publicidade), a indústria cultural e os diferentes ambientes virtuais”.

A situação de crise vai muito além das fronteiras das legendas. “A derrocada dos partidos (...) passou a reforçar a ideia de que a democracia representativa ingressou em crise de igual proporção, com a ampliação da fuga dos eleitores, o aumento do desinteresse político da população e a desvalorização das eleições como método para a escolha dos governantes”, aponta Nogueira.

A relação entre partidos e democracia vem de longa data. Nas democracias representativas de massa surgidas na Europa a partir do final do século 19, as agremiações partidárias eram vistas como elementos fundamentais para o funcionamento democrático. Tal perspectiva está presente, por exemplo, na Constituição de 1988, que lista a filiação partidária entre as condições de elegibilidade. Com essa medida, mais do que impor um trâmite burocrático, a Carta Magna coloca os partidos políticos entre as instituições fundamentais para a organização do Estado, reconhecendo a esfera partidária como etapa obrigatória para o debate, o aprimoramento e a difusão das ideias e propostas políticas. “Ainda que pouco eficientes no diálogo com a sociedade e a opinião pública, os principais partidos funcionam e conseguem transferir alguma estabilidade ao sistema político”, reconhece o professor da Unesp.

Poesia | João Cabral de Melo Neto - A lição de poesia

1.
Toda a manhã consumida
como um sol imóvel
diante da folha em branco:
princípio do mundo, lua nova.

Já não podias desenhar
sequer uma linha;
um nome, sequer uma flor
desabrochava no verão da mesa:

nem no meio-dia iluminado,
cada dia comprado,
do papel, que pode aceitar,
contudo, qualquer mundo.

2.
A noite inteira o poeta
em sua mesa, tentando
salvar da morte os monstros
germinados em seu tinteiro.

Monstros, bichos, fantasmas
de palavras, circulando,
urinando sobre o papel,
sujando-o com seu carvão.

Carvão de lápis, carvão
da idéia fixa, carvão
da emoção extinta, carvão
consumido nos sonhos.
3.
A luta branca sobre o papel
que o poeta evita,
luta branca onde corre o sangue
de suas veias de água salgada.

A física do susto percebida
entre os gestos diários;
susto das coisas jamais pousadas
porém imóveis - naturezas vivas.

E as vinte palavras recolhidas
as águas salgadas do poeta
e de que se servirá o poeta
em sua máquina útil.

Vinte palavras sempre as mesmas
de que conhece o funcionamento,
a evaporação, a densidade
menor que a do ar.

Música | Teresa Cristina - Na Aldeia

Marco Aurélio Nogueira* - Polarizações paralisantes

- O Estado de S.Paulo

A que está dada entre o bolsonarismo e o lulismo só beneficia o atraso político

Política é luta, disputa, busca de poder. Não pode ser vivida e praticada como se a harmonia e o entendimento apagassem contradições e diferenças. O elogio do conflito como fator de propulsão política é comum ao pluralismo liberal e à teoria da luta de classes.

O dissenso – o direito a ele, a liberdade de expressão, pensamento e crítica – faz parte da democracia, que não pode viver sem ele e sem os embates por ele propiciados. Nem toda polarização produz guerra de extermínio. Nas democracias os polos se respeitam, convivem, fiscalizam-se, podem até cooperar.

A ideia de consenso deve ser posta em termos claros, determinados. Apresentada em abstrato é uma ilusão perigosa, que pode levar à banalização do conflito e à “reconciliação” entre atores que precisam manter-se como diferentes para que a luta política adquira pleno significado e possa até mesmo dissolver os antagonismos maniqueístas. Consenso de modo algum significa a suspensão do conflito ou a dissolução das diferenças.

Observadores da cena política nacional dizem que a atual polarização entre bolsonarismo e lulismo não pode ser eliminada por um consenso centrista, que não teria força social para prevalecer. Alguns veem o consenso não como algo a ser construído, mas como mera tradução da realidade. Acreditam que, se nenhum bloco de forças é suficientemente forte, a proposição de um amplo entendimento seria diversionismo fadado ao fracasso.

Para complicar, entendem a polarização de modo restrito: só a percebem como virtude, numa reprodução empobrecida da visão liberal-pluralista que concebe o conflito como impulsionador da democracia. Preocupam-se em atacar uma hipotética “terceira via”, que entendem em chave funcionalista, como “meio-termo”. Pensam que ser radical é proclamar as razões de um polo contra outro, com o que rejeitam qualquer esforço de mediação.

José Roberto Batochio* - A afronta à Constituição e a volúpia de prender

- O Estado de S.Paulo

Oxalá a sensatez deite raízes e iniba de vez a fúria do indevido encarceramento

“Não há tirania mais cruel que aquela que se exerce à sombra das leis e com as cores da justiça”

Montesquieu, em Do Espírito das Leis

Uma das formas mais comuns de a tirania se manifestar no Estado “punitivista” é o encarceramento que desrespeita o princípio da presunção de inocência do cidadão investigado – sobretudo quando nem foi condenado e sequer denunciado se acha como autor de um suposto crime ainda em apuração. Como abundantes jabuticabeiras penais, essa forma de violência institucional está em permanente expansão na esfera do aparato da persecução penal do Brasil. Antes de investigar, prende-se. Antes de denunciar, prende-se. Antes de condenar, prende-se. E a prisão, que deveria ser a resposta final imposta como punição ao réu induvidosamente culpado, passa a ser uma aleatória e opressiva antecipação do imprevisível desfecho do que seria o devido processo legal.

A volúpia, se não sanha, de aprisionamento que empolga certas autoridades, tradicional e abusivamente lançada no lombo de centenas de milhares de pessoas do povo, agora deu para se estender a ex-presidentes da República cujo crime é figurar em depoimentos de terceiros (delatores premiados) em inconclusos inquéritos policiais ou outros feitos. Um foi detido recentemente por breve tempo e um segundo agora teve sua detenção pretendida pela Polícia Federal com a impenitente e jamais demonstrada alegação de que poderia obstruir investigações.

João Domingos - A antítese do PT

- O Estado de S.Paulo

Até por falta de tempo, falta medir o tamanho do partido de Bolsonaro

O partido que o presidente Jair Bolsonaro está criando, do qual é presidente da comissão provisória, e o filho, o senador Flávio Bolsonaro (RJ), é o vice, surge como a antítese do PT.

E, como o PT, provavelmente será falado, estudado e dissecado. Luiz Inácio Lula da Silva foi o sindicalista que ganhou notoriedade na segunda metade dos anos 1970 e fundou o PT no início dos 80, ainda na ditadura militar. Tal partido, que depois chegaria à Presidência da República e só sairia com o processo de impeachment de Dilma Rousseff, nasceu da junção do pensamento da elite sindical, do clero progressista, de acadêmicos de esquerda que rejeitavam o PCdoB e o antigo PCB, por tê-los como inviáveis, retrógrados e dogmáticos, e de trotskistas fundamentalistas.

Jair Bolsonaro fundou o Aliança pelo Brasil (APB) a partir do próprio clã familiar, de parlamentares que foram eleitos em sua onda política e de adeptos de uma linha de pensamento da direita que ainda não é possível definir muito bem. Só já se sabe que está se acostumando a misturar política com religião, é conservadora ao extremo e confia na tese de Bolsonaro de que uma pessoa pode se armar para se defender de quem estiver armado e ameaçar a sua segurança ou a de seus familiares. Um grupo que até pouco tempo não costumava aparecer nem expor suas ideias.

Adriana Fernandes - Reforma interrompida

- O Estado de S.Paulo

Bolsonaro quer uma proposta mais suave; está cansado de pautas impopulares

A obstrução da reforma administrativa pelo Palácio do Planalto nada tem a ver com a necessidade de garantir mais foco aos projetos de reformas fiscais e ao pacote de estímulo ao emprego, que já estão no Congresso.

Desde o início, a estratégia governista foi a de enviar as principais agendas de reformas no primeiro ano de governo e acomodar as prioridades de votação na articulação com as lideranças políticas. Passada a Previdência, esse era o roteiro. Todas as reformas num embalo só.

O fato é que a equipe econômica costurou um projeto ambicioso de mudanças no RH do serviço público, mas não acertou direitinho os detalhes com o presidente e seus principais auxiliares. Jair Bolsonaro já declarou que quer uma proposta de reforma mais “suave”.

O presidente está cansado das pautas impopulares.

Os sinais de irritação do Palácio foram sentidos quando a equipe econômica deixou para a última hora a decisão de enviar, à Casa Civil, o texto final das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, do ajuste emergencial e de alteração dos fundos setoriais.

Na véspera do anúncio das três PECs, o clima esquentou, com bate-boca entre as equipes. Itens foram retirados do texto, entre eles uma medida que permitia que as despesas dos Estados e municípios com salários de inativos pudessem ser utilizadas para cumprir os mínimos constitucionais de gastos com saúde e educação.

Gilvan Cavalcanti de Melo - Um cenário: a defesa da Constituição

- Publicado na Revista Política Democrática Digital, nº 13 - novembro 2019

É o instante de pensar o compromisso com o País. Isto é, tentar desvendar a complexa sociedade brasileira, a partir dos elementos que definem o processo de afirmação de nosso capitalismo e de suas profundas modificações. Entender este itinerário facilitaria muito o caminhar futuro. E só no marco da Carta de 88, a democracia política, será o porto seguro para este pensar reformista.

O rumo mais real é debruçar-se sobre a conjuntura. Como fazê-lo? Os clássicos da política já legaram algumas sugestões, pelo menos metodológicas, para analisar e fazer previsões. Todos eles, de uma forma ou de outra, deixaram rica experiência para verificar as relações de forças. Em outras palavras, pensar como um conjunto de normas práticas de pesquisas e observações singulares pode despertar o interesse pela realidade palpável e suscitar, ao mesmo tempo, faculdades de perceber, discernir ou pressentir políticas mais meticulosas e robustas.

Quais são estes elementos metodológicos?

Em primeiro lugar, investigar uma relação de forças sociais conectada à estrutura. Isto pode ser avaliada com os métodos das estatísticas. À base do nível de desenvolvimento das forças materiais de produção, organizam-se os agrupamentos sociais, cada um dos quais representando uma função e ocupando uma determinada posição na produção. Esta é uma relação real, concreta, independe do observador, é factual. São elementos que permitem avaliar se, em determinadas situações, existem as condições suficientes para as mudanças. Possibilita monitorar o grau de realismo e de visibilidade das diferentes ideias que o processo gerou.

Monica de Bolle* - Ressuscitando Prebisch?

- Revista Época

Custo a acreditar que algum economista hoje aposte todas as fichas no quadro internacional para explicar a instabilidade econômica e política da América Latina

No último domingo, a Folha de S.Paulo publicou um longo ensaio de dois cientistas políticos sobre as relações entre a instabilidade política na América Latina e o que apontam como as causas fundamentais da instabilidade econômica — o título do artigo é “Frustração com economia alimenta revoltas na América do Sul”. Para sustentar a tese de que a instabilidade política da região provém da instabilidade econômica causada pelo tipo de inserção internacional das economias da região, os autores constroem um índice que se vale apenas das condições externas, a saber: a taxa de juros nos Estados Unidos e os preços das matérias-primas nos mercados internacionais.

A partir da construção do que denominam “Índice de Bons Tempos Econômicos” desde os anos 1960 até o presente, os cientistas políticos identificam momentos de instabilidade política justamente quando o indicador cai, isto é, quando o “bom tempo econômico” se torna um “mau tempo econômico”.

A ideia de que a instabilidade política e econômica da América Latina está intimamente relacionada com o quadro internacional — sobre o qual países da região não têm controle — não é nova. No fim dos anos 1940 e ao longo dos anos 1950 vários economistas latino-americanos de tradição cepalina desenvolveram a tese da dependência, ou teoria da dependência: a América Latina estaria fadada a conviver com ciclos de extrema volatilidade econômica por ser uma região tradicionalmente exportadora de matérias-primas, portanto, excessivamente dependente dos mercados internacionais. Economistas como Raúl Prebisch, um dos principais formuladores da teoria da dependência, abstiveram-se de relacionar diretamente volatilidade econômica com instabilidade política, embora elas estivessem muitas vezes intrinsecamente associadas em seus escritos.

Ricardo Noblat - A aposta de Lula na polarização com Bolsonaro

- Blog do Noblat | Veja

De olho no segundo turno da eleição de 2022

A discordância é o elemento fundador da democracia, embora não o único. Se ela não existe ou não é tolerada, democracia não há. A polarização é possível numa democracia. Ela ocorre quando duas forças se antagonizam dada à fraqueza circunstancial das demais.

Nas falas anteriores, à saída da cadeia em Curitiba e no sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo, Lula falou para seus devotos. Revelou-se amargo, ressentido e disposto a vingar-se dos que acusa de terem tramado sua exclusão temporária da política.

Na abertura, ontem, do 7º Congresso do PT, em São Paulo, falou para dentro do partido, e não poderia ter sido diferente, mas preferencialmente para fora. Assumiu que está de volta para polarizar com o governo Bolsonaro. E que o siga quem quiser.

“Aos que criticam ou temem a polarização, temos que ter a coragem de dizer: nós somos, sim, o oposto de Bolsonaro. Não dá para ficar em cima do muro ou no meio do caminho: somos e seremos oposição a esse governo de extrema-direita”, esbravejou.

Hélio Schwartsman - A pena original

- Folha de S. Paulo

O corrupto precisa perder o patrimônio que já possuía antes de meter-se na aventura

Como estou até agora recebendo e-mails irados por ter defendido na coluna do dia 19/11 que corruptos não deveriam ir para a cadeia, creio que vale desenvolver um pouco mais a argumentação.

Um bom lugar para começar é a função da pena. Estou ciente de que a maioria da humanidade é retributivista, isto é, acha que quem provoca algum mal à sociedade merece receber um castigo por isso. É difícil fundamentar esse raciocínio sem recorrer a abstrações metafísicas como Deus ou a ideia de justiça.

Como não gosto muito de religiões, um caminho que me parece mais sólido para justificar a pena é sua dimensão preventiva. Impomos sanções ao criminoso tanto para impedi-lo de seguir com o comportamento delituoso como para, pelo exemplo, convencer outros agentes de que imitá-lo não é uma boa ideia.

Julianna Sofia - A onça no andar de cima

- Folha de S. Paulo

Reforma administrativa em 2020 pode se limitar a reorganização do RH

Os planos de encaminhar a reforma administrativa ao Congresso ainda neste ano fizeram água. Mostra-se exitoso o lobby da elite do funcionalismo para desidratar a proposta em formulação pela equipe econômica, e o Palácio do Planalto preferiu ganhar tempo para mexer nesse vespeiro, adiando a iniciativa para 2020 --alguém por lá atinou se tratar de ano eleitoral?

Pode não vingar, portanto, a pretensão inicial de acabar com a estabilidade para novos servidores, reduzir o número de carreiras, alinhar os salários aos do setor privado, criar travas para promoções e estabelecer regras rigorosas de avaliação de desempenho. Não é desprezível o risco de a arrojada reforma limitar-se a uma reorganização do RH do Estado brasileiro.

Hoje, a folha de pagamento representa o segundo maior gasto primário do governo. Em primeiro lugar, vem a Previdência. Mas já há quem diga que ganho fiscal não pode ser objetivo da reforma administrativa.

Demétrio Magnoli* - A alma inteira num tuíte

- Folha de S. Paulo

O problema de Weintraub não é Deodoro, mas a ruptura política que inaugurou a modernidade

Abraham Weintraub, o moleque malcriado da sexta série que ocupa a pasta da Educação, chamou a mãe de uma internauta de “égua sarnenta e desdentada”. Aqui e ali, pedem sua demissão, como se fosse possível, por essa via, lavar com sabão a boca do governo Bolsonaro. Esquece-se, no processo, a fonte da controvérsia e do insulto. O tuíte inicial do ministro, uma faísca de nonsense antirrepublicano, ilumina a alma inteira do novo partido de Bolsonaro.

A peça acusa o “traidor” Deodoro da Fonseca de, pela Proclamação da República, entregar o Brasil “às famílias oligarcas que, além do poderio econômico, queriam a supremacia política”. Junto, a imagem de Deodoro ao lado da montagem fotográfica de um Lula na farda, na barba e no bigode do marechal.

Na superfície, é “guerra cultural” barata: uma operação de descontextualização histórica destinada a atacar a elite política (“famílias oligarcas”), associando-a ao lulismo, para promover a ideia de um poder superior capaz de personificar a unidade da nação (Bolsonaro).

No fundo, é a exposição mais completa que um seguidor inculto de Olavo de Carvalho conseguiu produzir do ralo mingau filosófico do mestre. Trata-se, portanto, de uma imagem radiográfica das ideias que circulam no núcleo do bolsonarismo.

O contexto evita enganos. Lula, um dia, elogiou o “planejamento de longo prazo” do governo Geisel; Bolsonaro, todo dia, elogia a tortura do regime militar. Nenhum deles faz da ditadura militar sua referência política. O primeiro identifica-se com o nacionalismo estatista; o segundo exalta a violência e a aversão à democracia. O tuíte de Weintraub diz tudo. O inimigo ideológico de Bolsonaro é a República —não, precisamente, a república brasileira de 1889, mas o próprio conceito de República.

Roberto Simon* - Ironias do pinochetismo brasileiro

- Folha de S. Paulo

Novo culto a Pinochet revela mais do que ignorância histórica

Depois de “o nazismo foi de esquerda”, a nova temporada na série de falsificações históricas do bolsonarismo tem o ditador chileno Augusto Pinochet como herói principal. O pinochetismo é outra ideologia que, depois de bem velhinha, veio morar no Brasil: a direita chilena hoje no poder, a começar pelo próprio presidente Sebastián Piñera, tenta ao máximo se afastar do pesadelo dos anos Pinochet.

Não por acaso, quando Jair Bolsonaro atacou o pai da ex-presidente Michelle Bachelet, torturado e assassinado pela ditadura chilena, Piñera —recém-chegado de Brasília, no auge da crise dos incêndios na Amazônia— foi forçado a ir à TV se distanciar do aliado brasileiro.

A ironia maior é que Pinochet representa a antítese de vários valores que o bolsonarismo diz representar.

Aos lavajatistas roxos, por exemplo, vale lembrar que Pinochet foi talvez o líder mais corrupto da história do Chile. Quem descobriu isso não foi Cuba, mas o Senado e o Departamento de Justiça dos EUA —o mesmo que ajudou o Ministério Público brasileiro a derrubar o cartel das empreiteiras, na era petista.

Merval Pereira - Professor de juridiquês

- O Globo

Como televisionamento ao vivo dos julgamentos, os votos no STF ficaram maiores em média 26 páginas

A estupefação que causou o voto de quatro horas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na abertura do julgamento sobre o compartilhamento de dados entre os órgãos de persecução penal (Ministério Público e polícia) e os de investigação (Unidade de Inteligência Financeira—UIF, antigo Coaf —e Receita Federal) foi provocada pela tentativa de sinuosamente voltar atrás sem deixar clara a mudança.

Tão obscuro o voto que teve que ser explicado mais tarde por uma nota oficial. Há pesquisas, como a do economista Felipe de Mendonça Lopes, da Fundação Getulio Vargas, que mostram que, com o televisionamento ao vivo dos julgamentos, os votos ficaram maiores em média 26 páginas, o que aumenta o tempo de leitura em cerca de 50 minutos. O ministro Luís Roberto Barroso definiu bem o momento: “Seria preciso chamar um professor de javanês”. Referia-se ao conto “O homem que sabia javanês”, de Lima Barreto, sobre um vigarista que, sem saber nada do idioma, se apresentou como professor de javanês a um barão que colocara um anúncio em busca de alguém que lhe ensinasse a língua.

A utilização de métodos econométricos deu a ele a certeza de que a mudança de composição do plenário do Supremo não tem nada a ver com o aumento do tamanho dos votos, mas sim a transmissão ao vivo. Já houve quem propusesse o seu fim, mas parece uma decisão impossível de ser revista, devido à cobrança sempre maior da transparência das decisões, não necessariamente clareza.

Míriam Leitão - Bolívia busca uma saída para a crise

- O Globo

O pior efeito da crise na Bolívia é a volta das fraturas étnicas em um país marcado pela longa violência contra os indígenas

La paz é uma cidade vulnerável. Ela fica num vale a 3.600 metros de altitude e acima dela, como quem a vigia, fica El Alto, cuja população cresceu muito nos últimos anos. A partir de lá quem controla três ou quatro pontos bloqueia a capital boliviana e impede o acesso a alimentos, combustíveis e ao aeroporto. É o risco permanente nestes dias. Do ponto de vista político, esta semana teve uma melhora porque a Câmara e o Senado conseguiram se reunir, foi enviado um projeto de lei sobre a nova eleição. Mas o quadro é complexo, sensível, delicado.

Existem 45 mil brasileiros morando na Bolívia, 30 mil ficam em Santa Cruz. Seria melhor ter lá a nossa embaixada, mas no governo brasileiro ninguém confirma decisão de transferência da nossa representação. Existem apenas planos sendo estudados, de reduzir pessoal ou de transferência da embaixada. Esta semana, quando a situação de desabastecimento estava ficando crítica, e La Paz estava quase parando, o governo conseguiu, com escolta militar, pegar combustível e trazer para a cidade a quantidade que foi definida no noticiário local como “30 cisternas”.

O governo provisório, de Jeanine Áñez, toma decisões que deveriam caber a um governo permanente, como trocar o pessoal diplomático em alguns países e decretar que cessaram as funções de vários embaixadores na OEA e ONU. A presidente argumenta que eles estavam se aliando ao Evo.

Ascânio Seleme - Quem vai salvar o Rio?

- O Globo

Em 38 dias começa mais um ano eleitoral. O Brasil vai eleger 5.570 prefeitos e 56 mil vereadores em 2020. Será um teste importante para o presidente Bolsonaro, para o PT do Lula livre e para se saber como anda o centro político nacional. Mas, muito além dessa prévia de 2022, o que estará em jogo em outubro do ano que vem é a vida das cidades e das pessoas. Os efeitos de políticas erradas elaboradas e implementadas por maus prefeitos, eleitos de maneira apressada e sem reflexão, talvez sejam mais danosos aos cidadãos do que o resultado de equívocos cometidos no plano federal.

O Rio, que nos últimos três anos viveu a pior administração da sua História, corre seríssimo risco de cometer o mesmo erro em 2020 e reeleger o bispo Marcelo Crivella para mais quatro anos. Se isso ocorrer, a cidade provará sua vocação para atrair catástrofes sobre si mesma. Dos possíveis candidatos que se oporão a Crivella no ano que vem, destaque para o ex-prefeito Eduardo Paes, do DEM, e para o deputado federal Marcelo Freixo, do PSOL. Ambos têm problemas. Paes acaba de ser denunciado pelo ex-presidente da Fetranspor Lélis Marcos Teixeira por recebimento de propina de R$ 40 milhões para sua campanha de reeleição em 2012. Freixo é de um pequeno partido de esquerda que tem dificuldades em se consolidar no Rio.

Paes explicou apressadamente a delação premiada de Teixeira, já homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. Questionado, ele respondeu por WhatsApp o seguinte: “Acabei de receber cópia da delação. Tudo de ouvir dizer. É um delírio completo”. Pode ser, mas o fato é que quem ouviu dizer foi o ex-presidente da Fetranspor, e seus interlocutores, de quem ouviu as acusações contra Paes, são os donos das empresas de ônibus que em dez anos desembolsaram R$ 120 milhões para garantir aumentos exorbitantes de tarifas e barrar CPIs. Sorte de Paes é que Crivella também foi acusado por Lélis Teixeira. Resta saber como o eleitor responderá a isso.

Carlos Melo * - Aliança pelo Brasil nasce como expressão do personalismo

- O Estado de S.Paulo

Partido do presidente Jair Bolsonaro não busca o governo das leis, mas de um homem em especial e de seu clã

A revolução tecnológica das últimas décadas desestruturou o mundo do trabalho e aumentou o desconforto econômico e social de enormes parcelas da população. Novas formas de comunicação e expressão surgiram e desorganizaram sistemas políticos, que, perplexos com tal vertigem, foram apanhados por escândalos de corrupção. Logo, não é disparate que Estados estejam em crise e, por decorrência, partidos políticos também.

A necessidade deveria obrigar a olhar para frente: fazer um bom e correto diagnóstico do que se passa, buscar alternativas e soluções; mitigar os custos de uma inevitável transição; reestruturar e aperfeiçoar as instituições. Como se diz, para sair do buraco é preciso parar de cavar; no mais, fazer do medo uma escada.

Não é o que tem ocorrido. Até que tudo volte a melhorar é possível que piore. O mal-estar questiona quase tudo o que se pôs em pé:

o iluminismo, a democracia, a ideia de que, acima dos indivíduos, a sociedade deve ser governada por instituições. Ao contrário, cresce o apelo às religiões e, paradoxalmente, o ímpeto de recorrer à força.

Barricadas são reerguidas: forja-se a polaridade esquerda-direita quando avançar ou retroceder é de fato a questão.

A Aliança pelo Brasil, do presidente Jair Bolsonaro e de seus próximos, não foge ao figurino: falta-lhe diagnóstico correto e seu propósito é regressivo. Recorre à infalibilidade do mito e à sua disposição guerreira. Nasce como expressão do personalismo, do patriarcalismo e do messianismo ancestrais. Não busca o governo das leis, mas de um homem em especial e de seu clã. Apela a Deus e esquece a civilização.

* Cientista político e professor do Insper

Marcus Pestana - Sobre polarização, intolerância e consensos

- O Tempo (MG)

Com a libertação do ex-presidente Lula se instalou uma intensa discussão sobre o agravamento da polarização política no Brasil. O debate franco e aberto é da natureza do sistema democrático. A intensidade é variável dependendo da conjuntura. Isto pressupõe um acordo tácito entre as mais diversas correntes do pensamento político e ideológico sobre a legitimidade de todas as partes que participam do jogo e o respeito ao império das leis, da Constituição e das instituições permanentes. O fortalecimento da democracia depende de que qualquer polarização tenha como produto consensos progressivos que permitam o avanço de soluções em torno da agenda que interessa à sociedade.

O pano de fundo que preocupa na radicalização do processo político brasileiro é a ocorrência de crises agudas e impasses em países como Bolívia, Equador, Chile e Hong Kong. Também nas democracias avançadas o desemprego, os movimentos migratórios e as ameaças introduzidas pela globalização produziram o crescimento da radicalização no Reino Unido, na França e nos EUA, entre outros.

No Brasil e no mundo, os velhos paradigmas ideológicos entraram em crise. As respostas não são lineares e fáceis e os fundamentos estão embaralhados. A divisão superficial e rasa entre direita, centro e esquerda é limitada diante de um mundo novo e complexo.

Revista Política Democrática nº 13 - novembro 2019

http://www.fundacaoastrojildo.com.br/2015/revista-pd13/mobile/index.html

O que a mídia pensa – Editoriais

Sensatez tributária – Editorial | Folha de S. Paulo

Receita acerta ao defender taxação menor sobre o consumo e maior sobre a renda

Depois de meses perdidos em devaneios como a ressurreição da CPMF, a área econômica do governo Jair Bolsonaro ensaia um discurso mais sensato —do ponto de vista social, inclusive— a respeito de diretrizes da reforma tributária.

Um entendimento singelo, mas fundamental, foi enunciado na quarta (20) pelo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, que está há apenas dois meses no cargo. Ele se disse de acordo com a ideia de reduzir a carga incidente sobre o consumo e elevar a tributação direta da renda.

Trata-se, em bom português, de uma redistribuição da conta imposta à sociedade para o sustento dos governos federal, estaduais e municipais. Em tese ao menos, o caminho proposto se mostra mais justo e favorável à maioria.

O Brasil, como se sabe, taxa em demasia seus cidadãos —cerca de um terço da renda nacional é apropriado pelo setor público em tributos, proporção mais típica de países de renda elevada.