Bernardo Mello Franco - Dez anos depois

Folha de S. Paulo

A denúncia do mensalão fez dez anos. A corrupção ainda domina o noticiário político. As campanhas continuam a ser abastecidas com dinheiro das estatais. Gente de quem o leitor não compraria um velocípede usado permanece à frente de altos cargos da República. É inevitável pensar que o Brasil mudou menos do que deveria.

Em 2005, quando o pagamento de mesada a parlamentares vinha à tona, um escândalo muito maior era gestado na Petrobras. Outros casos brotam diariamente nos Estados, prefeituras, câmaras e assembleias. Isso acontece porque a impunidade continua a ser regra, não exceção.

Houve algum avanço. O Supremo Tribunal Federal mandou políticos poderosos para a cadeia no julgamento do mensalão. Agora terá a chance de fazer o mesmo no petrolão. Também há ameaças de retrocesso. Acusados da Lava Jato tentam intimidar o Ministério Público para frear as investigações. Se funcionar, teremos andado para trás.

Outro sinal preocupante é a repetição de personagens nos dois esquemas, como os ex-deputados José Janene, já falecido, e Pedro Henry, que voltou a ser preso. O ex-ministro José Dirceu também reapareceu no escândalo petroleiro. Ao mesmo tempo em que era julgado pelo mensalão, recebia como consultor de empreiteiras sob suspeita.

O que deu errado? O ex-deputado Roberto Jefferson sugere que nada será resolvido sem uma mudança no sistema. Uma década após a entrevista a Renata Lo Prete, ele deixa claro que a corrupção continua na engrenagem da máquina eleitoral.

"Quem financia campanha no Brasil são as empresas que têm grandes contratos com BNDES, Banco do Brasil, Petrobras", disse à Folha, neste sábado (6). "Os empreiteiros são braços das estatais. É aí que está o caixa de toda eleição."

Enquanto isso não for enfrentado, ficaremos com a sensação incômoda de que as coisas só mudam para permanecer como estão.

Eliane Cantanhêde - Justiça e generosidade

- O Estado de S. Paulo

Na mesma semana, o Brasil assistiu à Marcha para Jesus, que reuniu 340 mil pessoas em São Paulo, e a uma discussão feroz na internet sobre a campanha do Boticário, tratando o Dia dos Namorados como o dia de duas pessoas que se amam, independentemente do sexo. São as “forças vivas da Nação” discutindo a sociedade e o futuro, para além das crises na política, na economia e na ética.

Com a presidente da República amargando um recorde negativo de popularidade, os governos estaduais na maior pindaíba e os partidos abaixo de qualquer crítica, nada mais natural que os movimentos religiosos ocupem mais e mais o espaço político. Na chamada “maior Nação católica do mundo”, quem avança são os evangélicos.

Simultaneamente, surpreende a agressividade nas redes sociais contra a peça publicitária que mostra com delicadeza o amor de duas moças ou de dois rapazes, o que foge ao padrão, mas está perfeitamente de acordo com os nossos tempos, em que as pessoas têm o direito de serem felizes como julgarem melhor. Por que esses encontros de amor geram tanta aflição, até ódio?

É nesse contexto, de fortalecimento dos movimentos religiosos e de intenso debate sobre costumes e avanços da sociedade, que a história brasileira encontra na presidência da Câmara justamente um evangélico. E não é um deputado qualquer, é Eduardo Cunha, um dos mais fortes líderes parlamentares das últimas décadas. Este tem rebanho.

Somando-se tudo, tem-se o ambiente em que será votada, a partir desta segunda-feira, e logo, a Emenda Constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Com o perigoso ingrediente das pesquisas, pelas quais a população brasileira é amplamente a favor. Exaustos com a violência assassina e cotidiana, os brasileiros acham que encontraram a solução: jogar adolescentes nas cadeias mais horrendas, ou “medievais”, como já disse o próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Vamos com calma, gente! De fato, assim como a realidade evolui para a aceitação e oficialização da união de pessoas do mesmo sexo, também conduz à consciência de que não dá mais para assistir passivamente que criminosos de alta periculosidade estejam sujeitos a apenas três anos de reclusão, ou “apreensão”. É preciso que a lei, nos dois casos, siga ao ritmo da vida, da sociedade.

Mas... só reduzir a maioridade penal e tratar jovens de 16 e 17 anos como bandidos adultos e comuns não resolve nada. Só atende à sede de vingança contra o sistema e só caracteriza um linchamento de meninos e meninas pobres, negros, de guetos, já tão maltratados pelo Estado e pela Nação. Como se eles fossem culpados pelas aviltantes desigualdade, educação, saúde. Até pela Petrobrás.

Não dá para simplesmente reduzir a idade penal e lavar as mãos. Como não dá para simplesmente ignorar que há menores de alta periculosidade que precisam de uma punição diferenciada. Por isso, o ideal é que o foco não seja a idade do autor, mas o grau de gravidade do crime.

A proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) atende a esse meio termo: a idade penal continuaria sendo de 18 anos, mas com a possibilidade de punições excepcionais para crimes hediondos ou reincidência de crimes graves. O promotor pediria a excepcionalidade, haveria uma análise cuidadosa e o juiz da Vara de Infância e Juventude decidiria o julgamento pelo Código Penal, não pelo ECA. Condenado, o criminoso menor de 18 anos não seria jogado numa cela comum, mas em unidades especiais.

O que não pode é, diante dos escândalos e da criminalidade, o País dar uma cambalhota mortal e cair na velha “direita” e no conservadorismo comportamental e legal. A irritação generalizada faz sentido e todos queremos mudanças, mas o País não pode retroceder e se tornar ainda menos justo, menos generoso. Seria o objetivo oposto pelo qual tanto e tantos lutamos.

Fernando Gabeira - A revoada dos cartolas

• Está acabando uma era no esporte mundial

O Globo

Passei o fim de semana, a trabalho, observando pássaros numa fazenda do interior de São Paulo. Usei o tempo vago para observar também o escândalo da Fifa. Notícias de corrupção explodiram aqui e ali. O inesperado foi a maneira como os dirigentes caíram, num hotel cinco estrelas, à beira do lago. Presos no mesmo lugar, como se prende uma quadrilha organizada. No Brasil, em 2001, houve uma CPI sobre corrupção na CBF. Foi bombardeada pela bancada da bola, deputados ligados à cúpula do esporte.

Nosso nível de tolerância com a corrupção é alto. Convivemos com os cartolas, elegemos alguns deles, mas todos sabem que há algo de errado nesse mundo. Numa certa escala, a sociedade os absorveu como absorve os bicheiros.

Realizada pela polícia suíça em sintonia com o FBI, a operação foi realizada num estilo diferente das que se fazem nos EUA ou no Brasil: prisão discreta, sem algemas, com um mínimo de exposição, cela com condições dignas e nenhuma contemplação com a idade ou artimanhas jurídicas.

Pelé defendeu Blatter em Cuba. Blatter renunciou em seguida. Pelé usou argumentos típicos de um lugar de fronteiras difusas: experiência no cargo, eleição recente, como se isso fosse uma blindagem inexpugnável.

Os índios cherokees tinham medo de pinturas em cavernas profundas porque ali era muito tênue a conexão entre o mundo e o além. Fronteiras difusas são um risco. Um outro exemplo delas está no uso da expressão “colaborador” nos EUA e de “delator” na imprensa brasileira. São dois verbos bem diferentes. Delatar tem uma conotação negativa, envolve no mesmo conceito Judas e Joaquim Silvério dos Reis, o da Inconfidência Mineira.

A luta contra o colonialismo foi um momento em que as fronteiras entre lei e crime podiam ser trocadas. O delator estava colaborando com um opressor estrangeiro que nos sobrecarregava de impostos.

No passado, os americanos tinham um programa de prevenção ao uso de drogas que consistia em palestras de policiais nas escolas. O programa chegou a ser tentado no Brasil, mas era evidente que não funcionaria. A imagem do policial brasileiro era vista de maneira diversa.

Fomos soterrados de leis opressivas no período colonial e nas ditaduras. Convivemos diariamente com notícias negativas sobre a polícia, sobretudo espancamento e extorsão. Minha suposição é que trouxemos essa desconfiança ao longo dos séculos e ainda temos dificuldade de adaptar essas a um sistema democrático.

Essa tensão entre as fronteiras se estende também ao mundo das artes. Nele, de um modo geral comovidos com as desigualdades e a hipocrisia, artistas chegam a formulações como as de Hélio Oiticica: seja marginal, seja herói. O assaltante Lúcio Flávio Lírio tentou resolver essa ambivalência, traçando seu mundo ideal: polícia é polícia, bandido é bandido.

Está acabando uma era no esporte mundial. O Brasil deveria investigar não apenas a CBF, mas também o nosso papel na economia esportiva mundial. Somos exportadores de craques. O comércio internacional tem um lado sombrio que precisa ser desvelado. Um exemplo recente de uma certa indiferença: a transferência de Neymar para o Barcelona.

Na Espanha, o tema foi amplamente divulgado, rolaram cabeças. É natural que a história repercuta no país que comprou. Mas Neymar é o maior craque brasileiro da atualidade. Não houve uma intensa troca de dados sobre o caso. A impressão que tenho é a de que já nos acostumamos com transações suspeitas no futebol: são uma parte do jogo.

Isso me leva para fora do campo, perguntar se todas essas névoas na fronteira entre crime e lei não têm um peso também na tolerância em conviver tanto tempo com um sistema político corrompido.

Na cabeça de alguns defensores do governo isso não é problema. Os teóricos garantem que a corrupção é um debate secundário, uma nota de pé de página na história do país. Os ideológicos garantem que os fins justificam os meios. E quando a coisa aperta mesmo, surge alguém como o Ministro da Justiça para lembrar que as prisões brasileiras são masmorras medievais.

A verdade é que numa democracia é ilegal roubar dinheiro público ou mesmo formar uma quadrilha na cúpula do futebol. O único caminho é o da prisão. Por que não melhorá-las para todos? Tantos anos de PT e apesar do esforço de alguns ex-petistas, como Marcos Rolim e Domingos Dutra, as coisas só pioram nas cadeias.

Esses argumentos furados — eu não sabia, sou vítima de perseguição, o colaborador é um simples delator — desembocam nas condições carcerárias: as prisões são desumanas.

Mas sempre foram. Só se tornaram desumanas porque medidas com outros padrões: agora são os ricos empreiteiros, dirigentes do PT, cartolas. É a miséria de uma política de direitos humanos originalmente fundada num conceito universal.

Para os cartolas, o jogo está acabando; já o governo está perto do apito final.

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Fernando Gabeira é jornalista

Ferreira Gullar - Faca na garganta

• Os cidadãos não querem se vingar de jovens homicidas, e sim manter-se a salvo de seus roubos e suas facadas

- Folha de S. Paulo / Ilustrada

O assassinato de um ciclista de 57 anos à margem da Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro, supostamente por um jovem de 16 anos, provocou intensa reação das pessoas e dos órgãos de comunicação.

Isso se deve não apenas ao fato de o crime ter ocorrido numa das áreas privilegiadas da zona sul da cidade, mas também porque o jovem o teria matado a facadas com indiscutível ferocidade.

Durante vários dias discutiu-se a questão da maioridade penal. Muitos defendem que seja reduzida, enquanto outros se opõem à diminuição com o argumento de que ela não resolverá o problema cujas causas são sociais.

O argumento dos primeiros é que não tem cabimento acreditar que uma pessoa de 16 ou 17 anos não sabe o que faz: que assalta e mata sem saber que está cometendo crimes.

De fato, é impossível aceitar isso. Mas os que defendem o critério em vigor alegam que os jovens criminosos são levados ao crime pelas condições em que nasceram e foram criados.

Essa é uma opinião a ser considerada, particularmente por que toca na questão fundamental da desigualdade social. Não resta dúvida de que a maioria dos jovens envolvidos na criminalidade é de classe pobre, morador de favelas ou bairros carentes.

O problema é que corrigir a desigualdade social não é coisa fácil, embora ainda assim deva ser buscada com determinação e firmeza. A vasta experiência nesse terreno mostra que melhorar as condições de vida dos mais pobres demanda muito tempo.

Noutras palavras, mesmo que seja essa a causa única da criminalidade, por esse caminho não se resolverá de imediato a situação crítica que a sociedade enfrenta.

O número de assaltos registrados, por exemplo, no Rio de Janeiro, vitimando homens e mulheres de todas as classes, moradores e turistas estrangeiros, cresce a cada dia, tanto em número quanto em violência.

A população, assustada, clama por uma solução urgente do problema. Não dá para esperar até que se elimine a desigualdade social.

Mas e a outra proposta, a que reduz a maioridade penal? Será que basta isso para acabar com a criminalidade dos menores de idade?

É difícil admitir que tal coisa aconteça. Na verdade, essa proposta visa reduzir a impunidade aos jovens considerados menores de idade. De fato, mesmo quando se trata de um caso como esse, do assassinato do ciclista, o máximo de punição que lhe podem impor é trancá-lo por três anos numa casa de recuperação que, ao que tudo indica, não recupera quase ninguém.

Ao que se sabe, o referido jovem praticou seu primeiro delito aos 12 anos e, de lá para cá, assaltou, agrediu pessoas com faca, roubou dezenas de bicicletas e traficou drogas; mas nunca foi efetivamente punido.

Segundo a imprensa, ele já tinha 15 anotações criminais em sua ficha antes do crime, mas seu tempo em casas de recuperação de menores não passou de três meses.

E a gente se pergunta: qual é o critério para determinar a internação e a reeducação de jovens criminosos? O que se vê, frequentemente, nessas casas, são rebeliões dos internados, que as depredam e incendeiam. E fica por isso mesmo.

Até onde posso entender, os cidadãos não estão querendo se vingar do jovem homicida e sim, como é natural, manter-se a salvo de seus roubos e de suas facadas --das dele e de outros jovens homicidas-- e também viver sem temor.

Já há pessoas que, dependendo de onde moram, não saem à rua à noite; outro vendeu o carro, por ter sido assaltado num engarrafamento de trânsito em pleno dia. Muita gente diz que vai fazer o mesmo, embora ainda não tenha sofrido tamanho susto. Prefere se antecipar.

Acredito que a maioria das pessoas, senão todas, gostaria que a sociedade fosse justa, mesmo porque o sentimento de justiça é uma qualidade natural do ser humano; os que não a têm é por ignorância ou rancor. Mas são poucos.

Uma coisa, porém, não se pode ignorar: a necessidade que todos temos de estar em paz e, sobretudo, de não viver em pânico, como já está acontecendo nesta cidade dita maravilhosa.

O ideal seria uma solução rápida e definitiva. Só que essa solução não existe. A alternativa, portanto, é encontrar um meio de impedir, dentro do possível, a ação dos criminosos, tenham a idade que tiverem.

Elio Gaspari - Luiz Fernando de Souza acertou seu pezão

• A relação entre o governador e o menor acusado de crime na Lagoa

- O Globo

A sorte abandonou o governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão, quando ele comentou a prisão dos três menores acusados de terem matado o médico Jaime Gold enquanto pedalava na Lagoa Rodrigo de Freitas. O doutor disse o seguinte:

“Nenhum dos três é inocente. Todos possuem anotações criminais, e o importante é que a polícia está prendendo”.

Parecia um simples constatação, mas embutia uma empulhação. Um dos três menores, precisamente aquele que a polícia capturara em apenas 72 horas numa operação aparentemente exemplar, seria inocente do crime de que o acusaram. Seis testemunhas estão dispostas a depor mostrando que ele estava em outro lugar na hora do crime. Se isso fosse pouco, outro menor, confesso, apresentara-se à polícia inocentando-o.

O adolescente tem mais de uma dezena de anotações criminais, nenhuma delas por lesões corporais. É negro, favelado e infrator. Portanto, seria capaz de tudo. Pezão transformou uma solução — a detenção, mais tarde, de pelo menos um criminoso confesso — num problema: a tentativa de justificar uma acusação contra um inocente.

Como disse o próprio governador, “pode ter havido engano, erros acontecem”. Foi aí que a sorte lhe faltou. No mesmo dia o Superior Tribunal de Justiça autorizara a quebra do seu sigilo telefônico para que se investigue a procedência de denúncia do “amigo Paulinho” que colocou-o na frigideira dos 40 políticos envolvidos na Operação Lava-Jato. Segundo o ex-diretor da Petrobras, na campanha eleitoral de 2010, quando Pezão elegeu-se vice-governador na chapa de Sérgio Cabral, cinco empreiteiras teriam despejado R$ 30 milhões no caixa dois dos candidatos. O governador, como o menor, repele a acusação.

Na métrica que Pezão usou em relação ao jovem preso, “pode ter havido engano, erros acontecem”. Se a polícia do Rio já tivesse reconhecido o erro, tudo bem, mas isso ainda não havia sido feito. Resta outro ponto: o menor “tem anotações criminais”. Pezão também. Em 2013, foi condenado a pagar uma multa de R$ 14 mil por improbidade administrativa na compra de uma ambulância quando era prefeito de Piraí. Decisão de primeira instância, só pode ser considerada definitiva depois que o recurso do réu for apreciado.

Muita gente acredita que um menor infrator é capaz de tudo. Também há muita gente que, sem esperar pelo devido processo judicial, já condenou os 40 políticos que entraram na lista do procurador-geral Rodrigo Janot. Quando viu-se arrolado na investigação, o próprio Pezão, com bons motivos, queixou-se dessa conduta irracional: “Fui julgado e condenado”.

Os ‘erros’ na farsa do caso de Amarildo

O governador Pezão defende a redução da maioridade penal. Pode ter razão, mas poucas coisas seriam piores do que a imposição da menoridade intelectual aos cidadãos brasileiros. No caso do menor da Lagoa, a polícia do Rio culpou-o e declarou o caso “encerrado”. Deverá reabri-lo, porque “erros acontecem”.

A menoridade intelectual dos adultos fica estabelecida quando o que pareceu uma investigação exemplar pode não ter passado de um fiasco, ou mais que isso. Nesses casos, a teoria segundo a qual “erros acontecem” torna-se um biombo atrás do qual há um padrão que alimenta a insegurança pública.

Há dois anos, quando o pedreiro Amarildo desapareceu na Rocinha, coisas estranhas aconteceram. Estavam cegas as câmeras que poderiam ter registrado a entrada e a saída do cidadão do contêiner da Unidade de Polícia Pacificadora para onde foi levado por PMs (a repórter Vera Araújo mostrou que, entre os dias 23 e 25 de maio passado, seis câmeras tiveram seus lacres rompidos em três batalhões da PM. Em Olaria, foi destruído o disco que conserva as imagens. Como os sapos de Guimarães Rosa, as câmeras não enguiçam por boniteza, mas por precisão).

Quando o sumiço de Amarildo tornou-se uma questão nacional, surgiu a história, vinda de um policial, segundo a qual ele teria sido morto por traficantes e jogado num caminhão de lixo. Era mentira, mas, se colasse, o caso estaria encerrado.

Depois apareceram testemunhas informando que um traficante (“Catatau”) matara o pedreiro. Não era só mentira, era obstrução da Justiça. O comandante da UPP da Rocinha, major Edson Santos, subornara as testemunhas com R$ 1.350. Depois de ter contado a história do suborno, uma dessas testemunhas, de nome Lucia Helena, desapareceu, como Amarildo.

A empulhação durou meses e foi desfeita com a ajuda de policiais militares que colaboraram com as investigações. Quinze PMs respondem a processo pelo caso. Em março passado, um soldado que servia na UPP da Rocinha e ajudou a desmentir as patranhas foi assassinado. Estava lotado na Coordenadoria de Inteligência da PM.

“Erros acontecem”, mas no caso de Amarildo o seu assassinato foi apenas o mais doloroso. É nos acobertamentos, tolerados pela cadeia hierárquica, que mora o padrão.

Ajuste

Gente que entende de números começou a temer que a contração do PIB neste ano chegue a 2%. Seria a pior marca desde a contração de 4,4% de 1990.

Isso sem qualquer garantia de que 2016 venha a ser muito melhor.

Pedaladas

Se a doutora Dilma for pedalar na orla da Lagoa Rodrigo de Freitas com sua bicicleta importada, da grife Specialized (R$ 2.350), no mínimo ficará sem o brinquedo.

A doutora defende a proteção à indústria brasileira, mas pedala bicicleta americana e durante a campanha eleitoral foi fotografada calçando sapatos de Louis Vuitton.

Marca histórica

A greve dos professores de escolas públicas de São Paulo conseguiu duas marcas históricas. Bateu o recorde de duração, batendo os 81 dias (os alunos que se danem), e teve professor apanhando.

Pela primeira vez, não foi a polícia quem bateu. Podem ter sido seguranças do carro de som ou grevistas.

Boa notícia

Se a Justiça americana propuser um bom acordo a José Maria Marin, é provável que ele faça negócio.

Bosta fresca

O Ministério Público continua com um problema: Paulo Roberto Costa diz que encaminhou a Alberto Youssef dois pleitos de Antonio Palocci e Edison Lobão pedindo dinheiro para as campanhas de Dilma Rousseff e Roseana Sarney. Youssef diz que nunca tratou desse assunto e ofereceu-se para uma acareação.

Tanto o “amigo Paulinho” como Youssef perdem os benefícios da colaboração com a Viúva se tiverem mentido em seus depoimentos.

Os procuradores ainda não anunciaram que farão a acareação. O que foi chamado de “bosta seca” virará bosta fresca.

Vinicius Torres Freire - Dilma 1, o desmanche continua

• Crédito do BNDES fica um tico mais realista; banco começa a abrir informações de sua caixa dourada

- Folha de S. Paulo

Bateram mais um prego no caixão da política econômica do primeiro governo de Dilma Rousseff, embora a alma penada de Dilma 1 e seus zumbis ainda nos assombrem. No meio do feriadão, o prego acertou as taxas de juros de avó para filho cobrados pelo BNDES.

Parece apenas um comecinho, mas o utilíssimo porém avacalhado BNDES será outro. O banco também começa a entregar dedos e braços para não ver a cabeça em algum tribunal ou inquérito parlamentar, tornando públicas informações que relutava divulgar, à maneira das prepotências de Dilma 1.

Instituições e parte da sociedade reagem a lambanças várias, ilegais ou não, de Dilma 1, das contas públicas à Petrobras, passando pela ruína do setor elétrico. O desmanche de Dilma 1 continua.

O governo está sendo julgado por ter disfarçado parte do seu programa de endividamento doidivanas, as "pedaladas". Mas Dilma 1 ainda será julgado politicamente pelo seu programa de distribuição de renda pelo avesso, a explosão da dívida pública mais cara do mundo, em boa parte, aliás, para financiar o BNDES, que empresta o dinheiro a juros muita vez abaixo de zero.

O programa de juros subsidiados para grandes empresas ainda continuará selvagem, mas ao menos teve banho e tosa. Quem quiser levar 50% dos empréstimos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) terá de arrumar 25% do total do financiamento no mercado de capitais, via debêntures.

A TJLP aumentou em 2015 para 6% ao ano; deve ir a mais de 7% até dezembro. Ainda assim, não vai dar nem a inflação anual, ora em 8,17%, nem acompanha a Selic galopante, a "taxa básica" da economia.

Em abril, o BNDES tinha emprestados R$ 576 bilhões para financiamento do investimento, a juros de 8,9% (0,7% ao ano, se descontada a inflação). Sim, mais de meio trilhão de reais, cerca de 10% do PIB.

Também em abril, o governo federal tinha R$ 500 bilhões emprestados ao BNDES, dinheiro que tomou emprestado, tutu que ora custa ao menos 13,75% ao ano para o Tesouro. Sim, o governo tomou emprestado dinheiro caro a fim de subsidiar programas de investimento.

Mas a taxa de investimento no país caiu. Parte do dinheiro financiou direta ou indiretamente fusões & aquisições de oligopólios, "campeãs nacionais" ou, por exemplo, até empresas que se arrebentaram em irresponsabilidades grossas com especulação financeira, em 2008, a farra dos derivativos cambiais.

A explosão da dívida pública engordada pelo "Programa de Sustentação de Investimentos" que não se sustentaram é um dos motivos do arrocho fiscal e da alta de juros.

Juros mais realistas no BNDES vão contribuir para a baixa das taxas médias no país assim que, ou se, der certo o conserto da obra de Dilma 1. Mas a coisa não pode parar por aí.

A dívida pública é financiada de modo exótico, com instrumentos que dão rentabilidade e liquidez exorbitantes aos donos do dinheiro grosso. Difícil mudar isso quando o governo tem de pedir emprestados uns 17% do PIB todo ano a fim de financiar seu deficit e refinanciar os papagaios. Porém, quando tiver meios de negociar, é também preciso dar cabo dessa mamata. Falta um programa de reforma da finança, mais ou menos regulada por leis de meio século e vícios da era da superinflação.

Semente do amanhã (Nunca pare de sonhar) - Gonzaguinha

João Cabral de Melo Neto - Alguns Toureiros

A Antônio Houaiss

Eu vi Manolo Gonzáles
e Pepe Luís, de Sevilha:
precisão doce de flor,
graciosa, porém precisa.

Vi também Julio Aparício,
de Madrid, como Parrita:
ciência fácil de flor,
espontânea, porém estrita.

Vi Miguel Báez, Litri,
dos confins da Andaluzia,
que cultiva uma outra flor:
angustiosa de explosiva.

E também Antonio Ordóñez,
que cultiva flor antiga:
perfume de renda velha,
de flor em livro dormida.

Mas eu vi Manuel Rodríguez,
Manolete, o mais deserto,
o toureiro mais agudo,
mais mineral e desperto,

o de nervos de madeira,
de punhos secos de fibra
o da figura de lenha
lenha seca de caatinga,

o que melhor calculava
o fluido aceiro da vida,
o que com mais precisão
roçava a morte em sua fímbria,

o que à tragédia deu número,
à vertigem, geometria
decimais à emoção
e ao susto, peso e medida,

sim, eu vi Manuel Rodríguez,
Manolete, o mais asceta,
não só cultivar sua flor
mas demonstrar aos poetas:

como domar a explosão
com mão serena e contida,
sem deixar que se derrame
a flor que traz escondida,

e como, então, trabalhá-la
com mão certa, pouca e extrema:
sem perfumar sua flor,
sem poetizar seu poema.

Opinião do dia – Gilvan Cavalcanti

“Há uma reflexão de Gramsci muito importante na política concreta, real, que se poderia resumir assim: um partido terá significado e peso na medida de sua determinação de rumos da vida política do País. Sua capacidade de contribuir de forma positiva ou negativa para criação de acontecimentos, fatos e, ao mesmo tempo, impedir que outros fatos e acontecimentos ocorram. “

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Gilvan Cavalcanti de Melo, editor do blog Democracia Política e novo Reformismo. É membro do diretório nacional do PPS, em artigo A fusão (‘Navegar é preciso’...), Rio de Janeiro, 18 de maio de 2015.

Congresso quer limitar poder da União de repassar recursos

Movimento no Congresso busca dividir receitas da União com governos regionais

• Grupo suprapartidário articula propostas para reduzir a influência da administração federal na gestão dos recursos públicos e aumentar a arrecadação de Estados e municípios; discussão inclui cúpula da Câmara e do Senado, ex-governadores e ex-prefeitos

Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Diante da baixa popularidade da presidente Dilma Rousseff, que atravessa uma crise política e econômica, um movimento suprapartidário passou a defender a mudança de uma série de leis e até da Constituição para reduzir a influência da União sobre a gestão dos recursos públicos no País. A intenção do grupo é aprovar, até setembro, propostas no Congresso que aumentem a fatia das receitas repassada pela União a Estados e municípios ou, pelo menos, impedir que o governo federal permita a criação de novas despesas para serem bancadas pelos governos regionais.

A articulação é patrocinada pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas envolve senadores, deputados, governadores e prefeitos de partidos da oposição e até da base, inclusive do PT. Participam dessa discussão os ex-governadores tucanos José Serra (SP) e Antonio Anastasia (MG), a senadora e ex-prefeita paulistana Marta Suplicy (sem partido), o senador e ex-ministro de Dilma Fernando Bezerra (PSB), entre outros.

Desde março, comissões e grupos de trabalho começaram a ser criados nas duas Casas Legislativas para tentar aprovar as alterações nas leis com o objetivo de alavancar candidaturas de aliados nas eleições municipais do próximo ano e também de candidatos a governos estaduais em 2018. Na próxima terça-feira, por exemplo, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), estará na Câmara para debater o pacto.

As mudanças visam também a garantir condições para a retomada dos investimentos de Estados e municípios sem a necessidade de aportes do governo, como vinha ocorrendo desde gestão Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação do grupo é que, no momento de ajuste fiscal, a União não terá mais capacidade para emprestar recursos ou subsidiar ações nos próximos anos e os entes regionais terão de procurar outras formas de se financiar.

“Politicamente, é o único momento de aprovarmos essas propostas. Esse é o momento de fragilidade do Executivo. Na hora em que ele voltar a se fortalecer, ficaremos novamente à míngua”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, um dos principais entusiastas e defensores da mudança na redistribuição de recursos.

Contribuições. Parlamentares já listaram mais de 50 proposições legislativas, entre projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PEC), para irem à votação. Uma das principais demandas é mudar a lei para determinar que recursos de contribuições passem a ser repartidos com Estados e municípios. Atualmente, toda essa verba fica nos cofres da União, ao contrário dos impostos, como o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados, que são repartidos com os governos regionais.

De acordo com dados do Tesouro Nacional, as duas principais contribuições, a Cofins e a CSLL, responderam no ano passado por R$ 261,3 bilhões da arrecadação do Executivo federal. A título de comparação, a União transferiu R$ 210,1 bilhões em 2014 para Estados e municípios.

A queixa desses entes regionais é que, nos últimos anos, o governo reduziu proporcionalmente a participação dos impostos no bolo tributário e aumentou somente a presença das contribuições. “Esta proposta é uma das primeiras que vai à votação”, afirmou o senador petista Walter Pinheiro (BA), presidente de uma comissão designada pelo presidente do Senado destinada a aprimorar o pacto federativo. Um assessor próximo de Renan admitiu ao Estado que a mudança no rateio dos recursos das contribuições é uma das prioridades do peemedebista.

Parlamentares também defendem que, se o governo reduzir alíquotas de impostos que tenham repercussão nos cofres municipais e estaduais, caberá à União arcar com a diferença. A política de desoneração foi adotada pelo governo Lula em 2008 para reduzir os efeitos da crise internacional e permaneceu até o fim do primeiro mandato de Dilma.

Contudo, se por um lado estimulou a compra de carros, geladeiras, fogões e máquinas de lavar, a iniciativa federal causou uma diminuição de R$ 117 bilhões em repasses ao Fundo de Participação dos Municípios em sete anos, segundo a CNM.

Planalto já age para reduzir pressão de Estados e municípios

• Dilma discute com titular da Fazenda antecipação de pacote de reforma tributária para contrapor a ação no Congresso

Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto já se mobiliza para tentar reduzir a pressão feita por Estados e municípios para avançar sobre recursos federais em um momento de penúria dos cofres públicos. Ciente das dificuldades e sem recursos para oferecer aos governos regionais, a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, têm discutido nos últimos dias antecipar o lançamento de um pacote de reforma tributária para contrapor a ação no Congresso.

As duas principais armas do governo são a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais e a do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A avaliação é que tais mudanças poderiam aliviar o caixa de Estados e municípios e desarmar a pauta legislativa que se forma contra o governo federal.

O Executivo estuda apresentar uma proposta de reforma do ICMS até o fim do mês. Levy tem discutido com assessores e parlamentares aliados uma forma de dar compensações para Estados com eventual perda de arrecadação provocada pela redução das alíquotas hoje praticadas. Uma das ideias em debate é criar fundos de desenvolvimento regional e de compensação de receitas, embora o maior nó da área econômica é – diante do cenário de falta de recursos e de ajuste fiscal – decidir quem vai bancá-los.

Outra aposta de Dilma é colocar em votação um projeto que unifique a cobrança do PIS e da Cofins. Pelo menos desde 2013, o governo promete o envio da proposta ao Congresso – no início do ano, a presidente reeleita anunciou mais uma vez que iria apresentar tal iniciativa. Esses tributos incidem sobre o faturamento e poderiam aliviar o setor industrial.

Na avaliação do Planalto, o período mais difícil da crise econômica e política começou a passar. O governo considera que a articulação com o Congresso foi restabelecida. Por isso, a pauta federativa, mesmo causando preocupação ao governo, pode ser abortada ou, pelo menos, contornada.

“O Executivo só perde esse debate se quiser”, afirmou o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), que tem conversado com frequência com Dilma e Levy sobre a pauta no Congresso. “Se o governo tomar a iniciativa e propor essas reformas, é muito difícil o Legislativo ganhar com a pauta que está em discussão.”

Cortes no Orçamento atrasam promessas de Dilma

• Programas de campanha, como Mais Especialidades e Minha Casa Minha Vida 3, ficam para segundo semestre

Simone Iglesias e Cristiane Jungblut – O Globo

-BRASÍLIA- O corte de R$ 69,9 bilhões no Orçamento de 2015 afetou não só as obras em andamento, mas os projetos futuros do governo, inclusive promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff. Compromissos da então candidata à reeleição ainda não têm previsão para sair do papel. Os programas Mais Especialidades, Minha Casa Minha Vida 3 e Forças de Segurança Integradas estão distantes de se tornar uma realidade. O Banda Larga Para Todos é o único que ainda poderá ser lançado neste semestre.

Logo após a reeleição de Dilma, o Ministério da Saúde criou um grupo de estudos para viabilizar o Mais Especialidades. De lá para cá, foram priorizadas três áreas de atendimento: oftalmologia, ortopedia e cardiologia. E só. O governo ainda não tem estimativa de custo e está estudando a melhor forma de estruturar o programa, estabelecendo parcerias com estados e municípios, com o objetivo de reduzir gastos com obras. A ideia é que, no segundo semestre, a primeira etapa seja lançada.

O Minha Casa Minha Vida 3 foi anunciado no ano passado, com promessa de lançamento para o começo de 2015. Segundo o Ministério das Cidades, ficará para final de julho ou início de agosto. Assim, técnicos garantem que os efeitos orçamentários só ocorrerão em 2016. O programa perdeu R$ 6,9 bilhões.

Com o sucesso dos centros de controle e comando integrados nos 12 estados que sediaram jogos da Copa do Mundo, no ano passado, Dilma prometeu estender a ideia às demais 15 unidades da Federação. O Ministério da Justiça prepara o edital para julho ou agosto. Mesmo que cumpra esse prazo, o governo trabalha com a ideia de entregar os centros aos primeiros estados no fim do ano, e a chegada a todo o país só a partir de 2016.

O programa Banda Larga Para Todos, que busca levar internet a 95% dos brasileiros e melhorar a velocidade dos serviços, já está pronto para ser lançado, mas aguarda análise jurídica na Casa Civil. O Ministério das Comunicações definiu que viabilizará o programa, de cerca de R$ 50 bilhões, por meio de leilão. As operadoras entrarão com a maior parte desses recursos, cerca de R$ 35 bilhões.

No Palácio do Planalto, não há preocupação com eventual demora no anúncio das promessas de campanha. A prioridade, disse um auxiliar presidencial, é com a aprovação das medidas do ajuste fiscal.

— A presidente acredita que, a partir do ajuste, garantirá a volta da estabilidade da economia e reconquistará a confiança do mercado. A partir daí, teremos um novo governo pela frente, pronto para colocar em prática as promessas de campanha e uma agenda positiva — avaliou um ministro.

AS PROMESSAS

MAIS ESPECIALIDADES:

Programa para agilizar exames e consultas com especialistas, criando uma rede de clínicas e serviços especializados, integrando unidades do sistema público, clínicas particulares e instituições filantrópicas.

COMO ESTÁ: Em estudo por grupo de trabalho no Ministério da Saúde. Sem previsão para ser lançado.

FORÇAS DE SEGURANÇA INTEGRADAS: Estender aos 15 estados que não foram sede da Copa do Mundo os centros de comando e controle.

COMO ESTÁ: O Ministério da Justiça está concluindo edital de licitação, que deverá ser lançado entre julho e agosto deste ano.

MINHA CASA MINHA VIDA 3:

Construção de três milhões de residências.

COMO ESTÁ: O governo prometia lançar a nova fase nos primeiros meses do ano. Suspendeu e agora deixou para depois de aprovadas as medidas do ajuste fiscal.

BANDA LARGA PARA TODOS

Promessa de universalizara internet e elevar a velocidade das conexões a patamares de nações de ponta (25 Mbps)

COMO ESTÁ: O Ministério das Comunicações já concluiu os estudos, que estão na Casa Civil para análise jurídica. Deve ser lançado neste semestre.

Auditoria indica reunião de Lula e Costa sobre Pasadena

• Documento da Petrobrás lista audiência do ex-diretor com o então presidente para tratar da refinaria um mês antes de sua aquisição

Fábio Fabrini, Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA Documento da Petrobrás indica que o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa viajou a Brasília para se reunir com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 com o objetivo de tratar da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), um mês antes de a controversa compra da planta de refino ser autorizada.

A agenda consta de relatório intitulado “Viagens Pasadena”, no qual a companhia lista deslocamentos feitos por seus funcionários e executivos, no Brasil e no exterior, em missões relacionadas ao negócio, considerado um dos piores da história da petroleira.

Conforme o documento obtido pelo Estado, o encontro entre Lula e Costa se deu em 31 de janeiro daquele ano, no Palácio do Planalto, exatos 31 dias antes de o Conselho de Administração da Petrobrás, na época chefiado pela então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, dar aval à aquisição de 50% da refinaria. O ex-presidente nunca admitiu participação nas tratativas para a aquisição, que, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), causou prejuízo de US$ 792 milhões aos cofres públicos.

A conversa foi inscrita na agenda de Lula apenas como “Reunião Petrobrás”. Mas o Planalto não descreveu, na época, quais foram os participantes. O relatório mostra que o ex-diretor ficou em Brasília dois dias, retornando em 1.º de fevereiro. O motivo registrado foi “reunião com o presidente Lula”.

Questionado pelo Estado sobre a agenda com Costa, o ex-presidente afirmou, por meio de sua assessoria, que “a reunião com a Petrobrás” foi “há mais de nove anos” e “não tratou de Pasadena”. Não informou, contudo, qual foi, então, a pauta debatida.

A assessoria de Lula sustentou ainda que o ex-presidente nunca teve uma conversa “particular” com o ex-diretor e que, na ocasião, o encontro “teve a presença” do ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli. A relação de viagens mostra que Gabrielli foi a Brasília no mesmo período para “reunião no Palácio do Planalto”. À reportagem, ele disse não se recordar do compromisso e que, não necessariamente, estava no prédio da Presidência para falar com Lula naquele dia.

“Não me lembro dessa reunião”, afirmou. “Duvido que tenha acontecido isso”, disse, alegando que Costa “não tinha nada a ver com Pasadena”.

Investigação. O documento da Petrobrás foi produzido para subsidiar as investigações da comissão interna que apurou irregularidades na compra de Pasadena. Além da viagem de Costa a Brasília, constam outros 209 deslocamentos de profissionais da estatal, ligados à aquisição e à gestão da refinaria americana, entre março de 2005 e fevereiro de 2009.

Não há menção à agenda do ex-diretor de Abastecimento com Lula no relatório final da comissão, que responsabiliza, além do próprio Costa, o ex-diretor de Internacional Nestor Cerveró, Gabrielli e outros dirigentes da época. O ex-diretor não foi questionado sobre o encontro quando, em agosto do ano passado, a comissão enviou a ele um questionário sobre sua participação na compra de Pasadena. Costa respondeu quando cumpria prisão preventiva em Curitiba.

Acusado e já condenado por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás, Costa ficou preso de março a maio e de junho a setembro do ano passado na carceragem da Polícia Federal na capital paranaense. Em setembro, após firmar um acordo de delação premiada na Operação Lava Jato, ele foi encaminhado para prisão domiciliar, no Rio de Janeiro.

Propina. Aos investigadores, o ex-diretor confessou, entre outras irregularidades, ter recebido propina de US$ 1,5 milhão para não atrapalhar a polêmica compra de Pasadena, feita em duas etapas, entre 2006 e 2012, ao custo de US$ 1,2 bilhão. O prejuízo apontado pelo TCU é de quase 70% do valor pago.

Dilma alega que só aprovou a compra dos primeiros 50% da refinaria, em 2006, porque desconhecia aspectos prejudiciais do negócio. Em nota ao Estado, em março do ano passado, ela justificou que, ao tomar a decisão, se embasou num relatório técnico e juridicamente falho, apresentado por Cerveró ao Conselho de Administração, que não citava duas cláusulas.

Uma delas, a Marlim, garantia rentabilidade mínima de 6,9% ao ano ao Grupo Astra Oil, sócio da Petrobrás no empreendimento, mesmo que a refinaria fosse deficitária. A outra (Put Option) assegurava à parceira o direito de vender sua parte à estatal em caso de desacordo.

Em nota enviada na quarta-feira, o Palácio do Planalto reiterou que Dilma só foi informada da omissão sobre a cláusula Marlim no parecer em junho de 2008, em outra reunião do colegiado. E que não tratou de Pasadena, quando ministra, com Lula. “A ministra-chefe da Casa Civil não tratou da compra da refinaria com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou.

Procurado pela reportagem desde a semana passada, o advogado de Costa, João Mestieri, não se pronunciou.

Ex-diretor foi avisado de cláusula polêmica meses antes da compra

• Segundo investigação da Petrobrás, técnico alertou Costa sobre dispositivo no contrato que poderia trazer perdas à estatal

Fábio Fabrini e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A investigação da Petrobrás sobre a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, revela que o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa sabia desde 2006 de uma das cláusulas do negócio agora considerada “maldita”. Em abril daquele ano, cinco meses antes da assinatura do contrato de compra da refinaria, ele fora avisado por um técnico da Petrobrás que a regra poderia trazer perdas à estatal. Mesmo assim, não criou obstáculos para a aquisição.

O alerta foi feito ao ex-diretor de Abastecimento pelo então gerente executivo de Marketing e Comercialização da Petrobrás, Nilo Carvalho Vieira Filho. Em duas notas técnicas, Vieira Filho explicou a Costa ter estranhado as condições da cláusula Marlim, que assegurava rentabilidade de 6,9% ao ano ao Grupo Astra Oil, sócio da estatal brasileira, mesmo se a refinaria fosse deficitária. Nas mensagens, o então gerente resumiu ainda quais eram as desvantagens para a companhia.

Mesmo avisado, segundo a investigação, Costa não comunicou o assunto à Diretoria Executiva e, em setembro daquele ano, integrou a comitiva que viajou a Houston (EUA) para a assinatura do contrato de compra da refinaria. Depois, foi nomeado integrante do comitê de proprietários de Pasadena como representante da Petrobrás.

O relatório da Petrobrás mostra que o ex-diretor teve participação em momentos cruciais da negociação para a compra de Pasadena. Em agosto de 2005, meses antes de o negócio ser autorizado, viajou com o então diretor de Internacional, Nestor Cerveró, aos Estados Unidos para inspecionar a refinaria. Em abril de 2006, após o encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fez mais uma visita à refinaria americana. Em 12 de setembro de 2007, foi a Copenhague, na Dinamarca, para uma reunião com representantes da belga Astra Oil.

Na ocasião, Costa, Cerveró e o então presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli, integravam uma comitiva empresarial que acompanhava Lula em visita oficial ao país. Conforme as agendas oficiais da época, Lula e assessores do Planalto não participaram desse encontro.

Costa ainda viajou a Brasília em 25 de setembro de 2007 para um encontro com a então ministra Dilma Rousseff e representantes da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Dilma alega que o assunto não era Pasadena, mas “leilão de biodiesel”.

Mensalão transformou PT e contribui para crise política

Dez anos depois

• Partido ainda vive "sob a sombra" do escândalo, afirma Tarso Genro

Sérgio Roxo – O Globo

SÃO PAULO - Há exatamente dez anos, quando o escândalo do mensalão foi detonado pelas revelações do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) sobre o pagamento de recursos a parlamentares da base em troca de apoio ao governo Lula, o Partido dos Trabalhadores (PT) viveu o que pensava ser a maior crise de sua História. Apesar de não ter interrompido o projeto de poder do partido, que venceria ainda outras três eleições presidenciais, o mensalão deixou marcas profundas, que têm ligação com a situação atual, ainda mais dramática. Uma década depois, dirigentes da sigla e analistas concordam: as agruras do PT em meio à crise política do governo Dilma e à Operação Lava-Jato têm como origem o escândalo do mensalão.

O efeito imediato da revelação do mensalão por Jefferson em 6 de junho de 2005 foi a destruição de toda a estrutura de comando partidário arquitetada pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que brecou os conflitos entre as tendências petistas para viabilizar, assim, a chegada de Lula ao Planalto, na eleição de 2002.

— Internamente, foi um desastre. Havia um comando consolidado no PT que foi abatido — lembra um dirigente do grupo majoritário do PT.

Para o ex-governador gaúcho Tarso Genro, da corrente opositora à de Dirceu, Mensagem ao Partido, a legenda ainda vive "sob a sombra do mensalão"! Ele avalia que o escândalo provocou um baque interno ao mostrar que a sigla recorria a métodos que sempre condenou.

— O mensalão produziu um impacto muito forte porque toda a militância do partido, suas direções e quadros intermediários, entenderam que o PT estava sujeito a ter as mesmas práticas dos partidos tradicionais. Sofrer das mesmas deformações da política tradicional, arriscando se tornar um partido comum, que derrota sua própria utopia e assume a governabilidade e o poder como essenciais — diz Tarso Genro, que assumiu a presidência do partido logo após o escândalo vir à tona, em 2005, pregando a refundação da legenda.

O cientista político Carlos Melo, professor do Insper, avalia que o escândalo, ao abater lideranças petistas como Dirceu, Luiz Gushiken, José Genoino, João Paulo Cunha, Silvio Pereira e Delúbio Soares, prejudicou a condução do PT.

— O partido perdeu quadros importantes, pessoas que tinham experiência e habilidade para manejar a disputa política interna e no Parlamento. Passou a ser dirigido por um segundo time — diz Carlos Melo, para quem o atual presidente da legenda, Rui Falcão, dificilmente estaria hoje no posto sem o escândalo. — Talvez a direção nacional não fosse tão frágil como é.

Líderes petistas entendem que, ao assumir publicamente a defesa de seus dirigentes envolvidos no escândalo, o partido agravou o desgaste diante da população. Num primeiro momento, sob o comando de Tarso, a Executiva chegou a aprovar uma resolução pedindo "desculpas à nação", mas, em seguida, passou a contestar provas recolhidas e os critérios do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenaram os réus, entre eles Dirceu e o ex-deputado José Genoino.

Foi também o mensalão que possibilitou que Dilma Rousseff, hoje em conflito com o PT por causa do ajuste fiscal, fosse escolhida para suceder Lula. Com amplo controle da máquina partidária, Dirceu era o aspirante natural. Mas Lula dava sinais, segundo petistas, de que o seu preferido era o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci. De acordo com um dirigente do PT, o presidente mantinha certo "cuidado" na relação com Dirceu, evitando que seu poder crescesse muito. O suposto plano de Lula, porém, cairia por terra no ano seguinte, quando Palocci foi acusado da quebra do sigilo do caseiro Francenildo Costa, que o havia acusado de frequentar uma casa de lobby em Brasília.

— Surgiu mais uma janela de oportunidade para Lula, que passou a poder decidir o que bem entendesse sobre a sua sucessão. Dilma passou a ocupar um espaço como técnica sem expressão política, seja no PT ou na sociedade. Isso dava a Lula a tranquilidade de que poderia controlar Dilma como presidente da República — analisa Carlos Melo.

Tarso Genro entende que a escolha solucionou um conflito interno do partido diante da falta de um nome de consenso:

— O partido estava em crise, em meio a uma disputa entre as correntes. O presidente teve a capacidade de pacificar o partido naquele momento escolhendo a companheira Dilma, porque ela não era vinculada a nenhuma das correntes, portanto, pacificava o conflito.

O ex-governador gaúcho avalia, porém, que as consequências da escolha de uma pessoa desvinculada da vida partidária estão sendo vividas hoje pelo PT. •

PT impôs ao Brasil o padrão Fifa da corrupção, diz Roberto Jefferson

Mensalão 10 anos

Entrevista Roberto Jefferson

• Dez anos depois, jefferson não se arrepende de ter denunciado o mensalão, mas diz que não gostaria de passar por tudo de novo

Bernardo Mello Franco – Folha de S. Paulo

Dez anos depois de denunciar o mensalão à Folha, o ex-deputado Roberto Jefferson, 61, afirma que o PT implantou o "padrão Fifa de corrupção" e que o dinheiro das estatais continua a financiar as campanhas no país.

O petebista deixou a cadeia há três semanas. Cumpre prisão domiciliar em um condomínio de alto padrão na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, onde já viveram os ex-craques Romário e Ronaldo.

A entrevista foi autorizada pelo juiz Eduardo Oberg, titular da Vara de Execuções Penais do Rio.

 Leia a seguir os principais trechos.

Folha - Por que o sr. decidiu denunciar o mensalão?

Roberto Jefferson - Decidi dar a entrevista porque tinha sido vítima de uma matéria que deflagrou o processo da minha cassação. Aparecia um funcionário dos Correios, Maurício Marinho, recebendo R$ 3.000 e dizendo que era para o PTB. Era uma pessoa com quem eu não tinha nenhuma relação.

Virei o grande vilão nacional por R$ 3.000. A matéria foi feita por encomenda da Casa Civil [então chefiada por José Dirceu].

O governo tentou algum acordo para silenciá-lo?

Quando eu estava sob tiroteio, vai à minha casa o líder do governo, o [Arlindo] Chinaglia, e propõe um acordo. "Roberto, você renuncia à presidência do PTB, o governo designa um delegado ferrabrás para o processo, ele arquiva e tudo se acerta."

Eu disse: "Não aceito. Eu entrei pela porta da frente e vou sair pela porta da frente. Só que eu vou carregar um bocado de caras comigo. Vocês não vão me ver de joelhos, eu vou enfrentar vocês".

[Chinaglia nega o relato.]

Dez anos depois, o PT diz que não se comprovou o pagamento de mesada a deputados.

Havia mesada. A Lava Jato agora clareou isso. Por respeito à decisão do ministro [Luis Roberto] Barroso, eu só posso falar do passado. Mas o [Alberto] Youssef fazia pagamento mensal para vários deputados de partidos da base. Era aquilo que havia na época. As malas chegavam com R$ 30 mil, R$ 60 mil, R$ 50 mil. Não se comprovou porque não fotografaram.

Por que o sr. não aceita ser chamado de delator?

Isso me deixa chateado. Delator é quem está dentro. Eu não deixei o PTB entrar no mensalão, não aluguei minha bancada. Quando o juiz me propôs a delação premiada, respondi: "Excelência, delação premiada é conversa de canalha. Quem faz delação premiada é canalha".

O sr. afirmou que Lula era inocente. Mantém essa versão?

Eu avisei o presidente [sobre o mensalão]. A reação dele à época me deu a impressão de que ele não soubesse. Quero crer que ele não sabia.

Seu advogado disse ao STF que Lula chefiou o esquema.

Aí foi a liberdade do advogado. Eu dizia: "Para de bater no Lula, pelo amor de Deus. Você tá contrariando o que eu disse, tá me deixando de mentiroso". Foi quando ele renunciou [à defesa].

Ele é convencido de que o Lula tem culpa, de que não se faria uma coisa dessa envergadura sem o presidente saber. Ele é meu amigo, é um grande advogado, mas não obedece o cliente (risos).

Qual a maior consequência de sua denúncia para o país?

Caiu aquele véu que havia sobre o PT, de partido ético, moralista. O PT posava de corregedor moral da pátria. Ali caiu a máscara. O PT a vida inteira deblaterou contra os adversários, mas "blatterou" a prática política padrão Fifa. O PT impôs ao país o padrão Fifa da corrupção.

Dirceu era cotado para suceder Lula. Considera que mudou a história do país?

O Dirceu saiu da fila. Se fosse ele o presidente, nós já estaríamos vivendo aqui a Venezuela. A Dilma é o Maduro (risos). O Chávez é o Dirceu. Com ele, teria cerceamento das liberdades democráticas, perseguição à imprensa livre, cadeia para opositor. Não ia ter papel higiênico.

O que o levou a aparecer na CPI com o olho roxo?

Foi por causa de uma discussão com a [ex-deputada] Laura Carneiro sobre o Lupicínio Rodrigues e a música 'Nervos de Aço'. Ela dizia que era de outro autor. Eu fui pegar o CD. Era uma daquelas estantes antigas, estava solta da parede. Quando fui me apoiar, o móvel veio.

Parecia que eu tinha apanhado. Essa história não adianta [repetir]. Nem minha mãe acreditou. Se mamãe não acreditou, como é que as pessoas vão acreditar?

O sr. foi condenado por receber R$ 4 milhões do PT. O que fez com o dinheiro?

Foi gasto nas eleições municipais do PTB em 2004, em campanhas de prefeito no Rio, em Minas, São Paulo. Isso ficou no passado. O partido no poder é que tem dinheiro para fazer eleição. O pequeno não tem, ele recebe o repasse do grande.

Quem fez o acordo no PT?

O Dirceu, na Casa Civil. Fechamos ali naquele prédio da Varig [em Brasília]. Financiamento de R$ 20 milhões à eleição do PTB, em cinco parcelas de R$ 4 milhões. Esse acordo não foi cumprido, só foi paga a primeira parcela. Foi um desastre para o PTB.

Há quem acredite que esse é o verdadeiro motivo de sua briga com Dirceu e o PT.

Se mamãe não acreditou que a estante caiu em mim, não quero convencer ninguém. É minha versão.

O sr. também foi acusado de usar órgãos do governo, como o Instituto de Resseguros do Brasil, para financiar o PTB.

O Lídio Duarte nos procurou para ter aval para ser presidente do IRB, fez um acordo conosco. Ele colocaria cinco brokers, operadores de mercado, recebendo R$ 60 mil de cada um. Conseguiria fazer um caixa de R$ 300 mil para ajudar o partido. Coisa que ele nunca cumpriu.

Era dinheiro de caixa dois?

Sim.

Isso é diferente do que foi descoberto no petrolão?

Não é diferente. Infelizmente, as estatais são braços partidários. As empresas públicas ainda funcionam no financiamento dos partidos. O cara briga para fazer diretor da Petrobras. É para fazer obra positiva, a favor do povo? Não existe isso.

As estatais são as grandes promotoras da infraestrutura do país. Elas é que são fortes. Não tem empresa privada no Brasil. E tem as paraestatais, que são as empreiteiras. Funcionam em função do governo.

O que acha da proposta de financiamento público?

O Brasil não tem financiamento privado. O financiamento é público de segunda linha, mas é. Quem financia campanha no Brasil são as empresas que têm grandes contratos com BNDES, Banco do Brasil, Petrobras. Eu acho uma graça isso: "Temos que acabar com o financiamento privado". Não tem financiamento privado, é estatal. Os empreiteiros não são privados, são braços das estatais.

Então não seria melhor proibir as doações?

Se proibir o financiamento privado, vai tirar dinheiro da saúde, do transporte e da educação para fazer campanha. É um absurdo. O político vai ser linchado na rua. E, proibido o financiamento privado, você dificilmente derrotará o partido oficial.

Depois de ser cassado e preso, o sr. se arrepende por ter denunciado o mensalão?

Eu sabia o que ia acontecer e estava preparado. Não tenho nenhum arrependimento. Zero. Só não gostaria de fazer de novo, de sofrer isso tudo outra vez.

Pessebistas contrários à fusão com PPS lançam 'proclamação aos militantes'

Agência Estado / Estado de Minas

BRASÍLIA, - Um grupo de seis pessebistas do qual fazem parte o ex-presidente do PSB Roberto Amaral e a deputada federal Luiza Erundina (SP) distribuirá, ainda desta sexta-feira, 5, uma "proclamação aos militantes" posicionando-se contra a cada vez mais remota possibilidade de fusão da sigla com o PPS.

"Agradecemos a todas as companheiras e companheiros de militância pela resistência coletiva que impediu, até aqui, o assassinato de nosso partido", diz o texto assinado por Amaral, Erundina, pelo deputado federal Glauber Braga (RJ), pelo secretário sindical do partido, Joilson Cardoso, pelo ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão e por Vivaldo Barbosa, ex-deputado federal.

Dirigentes do PSB se deram conta de que o processo de fusão não se daria com a facilidade prevista inicialmente. Pernambuco, liderado pelo governador Paulo Câmara e pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio, questionaram a unificação, mesmo sabendo que a proposta tinha sido aventada inicialmente pelo ex-governador Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo no ano passado.

Outros diretórios estaduais também demonstraram insatisfação com a proposta, como Maranhão, Bahia e Paraíba. A cúpula refez as contas e concluiu que não tinha 80% dos diretórios apoiando a fusão com o PPS, como informou o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, na última quarta-feira, 3.

"É imperioso manter nossa luta e avançar na esperança de que nem tudo está perdido. Conclamamos a militância a continuar a luta contra a fusão, pelo que ela representa de atraso e perda política e ideológica. Mas conclamamos, principalmente, para nos ajudar a manter acesa a chama do socialismo", dizem os signatários da "proclamação".

"Nesta hora decisiva, os números não podem ofuscar os valores. Um partido não pode crescer apenas aritmeticamente, renunciando aos seus fundamentos", diz o texto, que deve ser distribuído no final desta tarde.

Na sombra de Arraes

Panorama político – Ilimar Franco / O Globo

O desacordo nos estados cria obstáculos à fusão PSB-PPS.

Um dos exemplos simbólicos é o Paraná. O atual presidente regional, Severino Nunes de Araújo, não abre mão de manter sua posição. Ele foi fundador do novo PSB, ao lado de Arraes.

Mas o líder do PPS, deputado Rubens Bueno, acha que deve assumir a direção.

A primeira-dama, a enfermeira e o operador do PT

• Há um grande segredo envolvendo esses três personagens. Entenda o que une a mulher do governador mineiro Fernando Pimentel, a mulher humilde que teria gasto 36 milhões de reais numa campanha eleitoral e o já notório Bené, acusado de alimentar o caixa do Partido dos Trabalhadores com dinheiro desviado dos cofres públicos

Rodrigo Rangel e Adriano Ceolin - Revista Veja

As duas mulheres que aparecem nesta reportagem não se conhecem. Carolina de Oliveira é jornalista. Cresceu na periferia de Brasília e hoje é a primeira-dama de Minas Gerais. Helena Maria de Sousa, ou Helena Ventura, como também é conhecida, mora em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, é enfermeira da rede pública de saúde e se candidatou a deputada estadual nas últimas eleições pelo PT. Apesar das trajetórias aparentemente distintas, as duas são suspeitas de envolvimento no mais recente escândalo de corrupção investigado pela Polícia Federal. Ambas, cada uma à sua maneira, estão conectadas a Benedito de Oliveira Neto, o Bené, empresário de Brasília que, na última década, fez fortuna como parceiro do governo federal, teve como cliente a campanha da presidente Dilma Rousseff, foi preso e está indiciado por formação de quadrilha.

O acaso levou Carolina a Bené. Formada em comunicação, ela trabalhou numa empresa que prestava serviços ao então prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel. Logo, foi promovida a assessora pessoal dele - e não se separaram mais. Em 2010, Pimentel foi indicado para coordenar a campanha presidencial de Dilma Rousseff. Carol o acompanhou. O prefeito delegou a Benedito de Oliveira, seu amigo, a montagem do comitê central. Bené alugou a casa e organizou toda a infraestrutura para o início da campanha. Ele era um mero desconhecido, e continuaria nas sombras se não fosse um escândalo que eclodiu antes mesmo do início da campanha. Além de marqueteiros e jornalistas, o empresário contratou para o comitê uma equipe de ex-policiais e arapongas para bisbilhotar a vida de adversários. Revelado por VEJA, o caso provocou o afastamento da dupla Pimentel-Bené do comando da campanha - mas só da campanha.

Eleita, Dilma nomeou Fernando Pimentel para comandar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O ministro, por sua vez, contratou Carolina como sua assessora no ministério. Ela cuidava dos compromissos oficiais, acompanhava as viagens e estava presente na maioria dos eventos de que ele participava. Em 2012, motivado por rumores, Pimentel recomendou que a assessora deixasse o cargo. A pedido do ministro, ela foi contratada por uma agência que presta serviços ao PT. Montou a própria empresa, a Oli Comunicação, e, recentemente, oficializou a união com o agora governador Fernando Pimentel. Nesse período, Bené continuou ganhando dinheiro. Foram mais de 500 milhões de reais em contratos superfaturados com o governo. Tudo estaria bem para todos se, no ano passado, Bené não tivesse sido apanhado outra vez com a boca na botija. A polícia apreendeu um avião do empresário com 113 000 reais em dinheiro e documentos que sugeriam que ele repetia na campanha de 2014 o mesmo papel que desempenhara em 2010 - o caixa paralelo que financiava o PT.

As investigações indicam que Bené montou uma ampla rede criminosa envolvendo empresas-fantasma para financiar as campanhas petistas, incluindo a do governador Pimentel. Basicamente, ele superfaturava contratos com o governo e repassava parte do que arrecadava aos partidos através de doações legais, como no petrolão, ou clandestinas, através das empresas-fantasma. Na operação policial que prendeu o empresário, a polícia realizou buscas no apartamento onde Carolina Oliveira morava antes de se mudar para Belo Horizonte. Procurava documentos que mostrassem negócios entre ela e o empresário. A sede da Oli Comunicação estava registrada no mesmo endereço de uma empresa-fantasma de Bené.

É nesse ponto que a história de Carolina converge com a de Helena Ventura. Sindicalista e filiada ao PT, a enfermeira disputou três eleições. Foi candidata a deputada federal em 2010, a vereadora em 2012 e, no ano passado, tentou uma vaga na Assembleia Legislativa de Minas. Somando o resultado das três eleições, ela teve incríveis 29 votos. Mas o que chamou atenção foi o custo de sua última campanha. Dona de um salário de 2 000 reais, Helena declarou ter gasto 36 280 000 reais com a candidatura. E o mais interessante é que praticamente todo o dinheiro, 36 250 000  reais, foi pago a um único fornecedor - a Gráfica Brasil, cujo proprietário é Benedito de Oliveira. É evidente que existe algo muito estranho nessa história.

Há um grande segredo envolvendo esses personagens. Segundo um relatório do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o dinheiro a ser repassado para a Gráfica Brasil tinha como origem declarada o fundo partidário - a verba que os partidos políticos recebem dos cofres públicos. O PT não quis se pronunciar. A enfermeira disse que desconhece tanto a origem quanto o destino do dinheiro. "Se eu tivesse esse dinheiro, seria eleita com certeza", afirmou ela ao jornal Hoje em Dia. Helena também garante que nunca ouviu falar do empresário. Benedito de Oliveira, já solto, disse, por meio de seu advogado, Celso Lemos, que nem sabe quem é Helena. Caroline Oliveira não foi localizada. Seu advogado, Pierpaolo Bottini, informou que a primeira-dama de Minas Gerais mantém apenas relações de amizade com a família de Bené. Negócios? Nenhum. A coincidência de endereços teria sido apenas um grande mal-entendido. O advogado diz que a Oli funcionou num escritório no centro de Brasília até julho de 2014 e, depois disso, uma das empresas de Bené se instalou no mesmo endereço. Por equívoco, alguém se esqueceu de formalizar a mudança. Simples assim.

(Com reportagem de Hugo Marques)

Na crise, Legislativo assume protagonismo

• Congresso tem pressa em aprovar pautas com impacto fiscal antes do período de recesso, em julho, mas parlamentares descartam tratar-se de um confronto com o governo

Edla Lula - Brasil Econômico

A fragilidade política do governo Dilma Rousseff abriu caminho para o Parlamento destravar temas com forte impacto nas contas da União, mas que representam alívio para estados e municípios. Embora a criação de comissões especiais para tratar o pacto federativo na Câmara e no Senado tenha soado como mais uma provocação do PMDB, deputados e senadores veem na crise do governo a oportunidade para acabar com o subjugação dos demais entes.

"É preciso acabar com a cultura do beija-mão do governo federal. Apesar de ser uma federação, o Brasil mantém a relação de dependência que vem de Dom João VI. Isso custa caro. Tem que acabar com essas romarias de prefeitos e governadores, secretários para defender liberação de verbas, muitas vezes coisas pequenas", aponta a senadora Ana Amélia (PP-RS), coordenadora do grupo temático formado para analisar proposições ligadas às finanças dos municípios no âmbito da Comissão Especial do Aprimoramento do Pacto Federativo.

Autora da Proposta de Emenda Constitucional que elevava em dois pontos percentuais as transferências para o Fundo de Participação dos Municípios, a senadora garante que o propósito da Comissão não é atacar o Executivo, mas trazer equilíbrio à distribuição das forças federativas. "Lamentavelmente, a crise dos estados e municípios, que já vinha se agudizando, chegou em um momento em que há também uma crise na relação dos Poderes. Não se pretende acossar nem colocar Dilma na parede, mas não se pode mais esperar. Este é um momento em que é preciso decidir", observa.

O senador Fernando Bezerra (PSB-PE), relator da comissão, garante que não haverá confronto e que todos os pontos serão discutidos previamente com a equipe econômica de Dilma. "Não vamos aprovar matérias de forma desatenta à necessária contribuição para o ajuste que está se fazendo no plano federal. Mas nós vamos colocar de forma clara que, se de um lado é importante a governabilidade da União, não se pode ficar desatento à necessidade de equilibrar as contas dos municípios e dos estados", disse o senador, que levantou 54 proposições já em discussão no Legislativo, envolvendo demandas apresentadas por governadores e prefeitos.

Segundo Bezerra, antes do recesso de julho serão votados, no plenário, projetos considerados urgentes e sobre os quais a Comissão encontrará consenso. O mais polêmico, que prevê a unificação da alíquota do ICMS, será apresentado em julho, mas votado até setembro. "A mudança no ICMS é um desejo de todos, inclusive do governo, que já se manifestou favoravelmente em muitos momentos. Mas aguardamos decisões relacionadas às alíquotas, que dependerão de um pouco mais de tempo no debate", explica. Algumas das propostas, ressalta Bezerra, não geram efeito fiscal, mas disciplinam decisões que interferem na saúde dos governos locais, como a Proposta de Emenda à Constituição 172, que impede o governo de lançar programas sem identificar as fontes de recurso para que municípios e estados os implementem.

Cobrado por ser integrante da base aliada, o presidente da Comissão, senador Walter Pinheiro (PT-BA), que votou contra as medidas do ajuste fiscal, diz que se sente confortável em liderar os debates. "Antes de ser senador da base, sou senador da Bahia", salienta. Ele descarta que o estremecimento com o governo Dilma motive a pressa do Congresso em aprovar a matéria antes do recesso do meio do ano. "Em 2012, não havia briga alguma com o governo e já discutíamos o pacto federativo".

Para Pinheiro, a reforma tributária é mais importante que as duas MPs (do ajuste). Não há como resolver o problema da nação matando estados e municípios", diz o senador.

Principais demandas do pacto federativo

Estados

• Unificação das alíquotas de ICMS interestadual.
• Compensações relativas à Lei Kandir.
• Compensação aos entes afetados por desonerações tributárias federais/estaduais.
• Desonerar o PIS/PASEP incidente sobre as receitas dos estados.
• Alterar os critérios de rateio de recursos do SUS.
• Não contingenciamento dos repasses do SUS.
• Estabelecer gastos mínimos com segurança pública.
• Piso de gastos da União com saúde que acompanhe a elevação dos custos.
• Incluir contribuições na repartição de receitas da União.

Municípios

• Impedir redução no repasse do FPM quando houver queda de arrecadação.
• Desoneração do PIS/PASEP as receitas de Municípios.
• Isentar os municípios de contribuições sociais e Cide.
• Isentar os municípios dos tributos incidentes na aquisição de bens e serviços.
• Atualizar pelo INPC os repasses para execução de programas federais.
• Proibir criação de despesas no âmbito municipal sem indicação de fonte de receita.
• Determinar repasse pela União dos recursos necessários para o pagamento do piso nacional.
• Fazer a União complementar os valores que os municípios gastam além do que determina a Constituição.