Luiz Carlos Azedo: Virada de vante

• Cunha sai ferido de morte da operação de ontem, mas resiste aos apelos — inclusive de Temer — para que renuncie ao cargo de presidente da Câmara

- Correio Braziliense

Com as operações de busca e apreensão realizadas pela Polícia Federal em mais uma fase da Operação Lava-Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atirou no presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); nos ministros de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, e do Turismo, Henrique Eduardo Alves; no senador Edison Lobão (PMDB-MA); no deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE); no ex-senador Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro; e no prefeito de Nova Iguaçu (RJ), Nélson Burnier, caciques peemedebistas, e acertou também no vice-presidente Michel Temer — politicamente falando, é claro.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), escapou de levar um balaço no peito graças ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou o pedido de busca e apreensão em sua residência solicitado pelo Ministério Público. Mas sai arranhado em razão da operação realizada na sede do diretório do PMDB de Alagoas, em Maceió, além de fato de que alguns dos investigados serem pessoas muito próximas a ele. Por pouco, uma bala perdida não acerta o ex-presidente José Sarney.

A operação comandada por Janot, que tem nome de almirante, foi como a virada de vante de uma canhoneira, que atirava a bombordo e agora dispara pra boreste. Desviou o foco da opinião pública da cúpula do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estão sob a mira dos procuradores e do juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, para os caciques do PMDB, que são investigados com autorização do ministro Teori, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal. A busca e apreensão nos escritórios do senador Fernando Bezerra (PSB-PE) também serviu como tiro de advertência ao clã Arraes, em Pernambuco.

A Polícia Federal fez buscas e apreensões nos estados do Pará, de Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Norte, além de Brasília. A residência oficial do presidente da Câmara e a Diretoria-Geral da Casa também receberam a visita dos agentes federais. A PF esteve ainda na sede do PMDB em Maceió. Batizada de Catilinárias, a operação foi realizada no dia em que o Conselho de Ética se reuniu para votar a admissibilidade do pedido de cassação de Eduardo Cunha, que foi aprovado, e às vésperas da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá o rito de tramitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Recado

O nome da operação foi um recado político para Cunha, pois faz referência um dos quatro discursos proferidos pelo cônsul romano Cícero contra o senador Catilina, que tentava um golpe para derrubar a República romana: “Até quando, ó Catilina, abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo ainda há de zombar de nós essa tua loucura? A que extremos se há de precipitar a tua audácia sem freio? (...)”

Considerando o contexto político e o restante do texto, pode ser também um recado para o vice-presidente Michel Temer: “(...) Nem a guarda do Palatino, nem a ronda noturna da cidade, nem os temores do povo, nem a afluência de todos os homens de bem, nem este local tão bem protegido para a reunião do Senado, nem o olhar e o aspecto destes senadores, nada disto conseguiu te perturbar? Não sentes que os teus planos estão à vista de todos? Não vês que a tua conspiração a têm já dominada todos estes que a conhecem? Quem, de entre nós, pensas tu que ignora o que fizeste na noite passada e na precedente, em que local estiveste, a quem convocaste, que deliberações foram as tuas?”

Cunha sai ferido de morte da operação de ontem, mas resiste aos apelos — inclusive de Temer — para que renuncie ao cargo de presidente da Câmara. Para a oposição, tornou-se um obstáculo ao impeachment, embora, ironicamente, seja o seu principal protagonista. De certa forma, os fatos de ontem favorecem o Palácio do Planalto e o Ministério Público, que pleiteiam a anulação da eleição da comissão especial encarregada de apreciar a admissibilidade do pedido de impeachment apresentado pelos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal e pela oposição.

O relator do impeachment no STF, ministro Luiz Edson Fachin, ontem distribuiu seu voto aos colegas. Com 100 páginas, foi mantido em sigilo. Nem todos os ministros aceitaram a oferta antecipada do texto, como foi o caso de Marco Aurélio Mello, que prefere tomar conhecimento de seu conteúdo durante a leitura na Corte. A operação de ontem serviu como uma espécie de limpeza de terreno para o STF estabelecer o rito do impeachment com a cúpula do Congresso de joelhos.

No Palácio do Planalto, houve vibração com a operação, apesar do boato de que um dos ministros da Casa seria alvo de busca e apreensão da Lava-Jato, o que deixou o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, de orelha em pé. A pesquisa de Ibope divulgada ontem, porém, foi um banho de água fria: a maneira de governar de Dilma Rousseff continua amplamente desaprovada: 82%. Somente 14% têm uma avaliação positiva da forma como a presidente administra o país. A confiança em Dilma também é baixa: 18%. Outros 78% não confiam na presidente.

Bernardo Mello Franco: Arrastão no PMDB

- Folha de S. Paulo

Um político desonesto e ambicioso, com vocação para ditador, articula um golpe para derrubar a República e tomar o poder. A ficha é de Lúcio Sérgio Catilina, senador romano do século 1º a.C. O personagem inspirou o batismo da Operação Catilinárias, nova fase da Lava Jato que teve como principal alvo o deputado Eduardo Cunha.

"Até quando, ó Catilina, abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo ainda há de zombar de nós essa tua loucura? A que extremos se há de precipitar a tua audácia sem freio?", perguntou o cônsul romano Marco Túlio Cícero, em discurso que sobreviveu mais de 2.000 anos.

As palavras voltaram a ecoar ontem, no noticiário e na tribuna da Câmara, enquanto parlamentares buscavam informações sobre os 53 mandados cumpridos pela PF.

O arrastão atingiu em cheio o PMDB, que o professor Marcos Nobre definiu como "uma empresa de fornecimento de apoio parlamentar, com cláusula de permanente revisão do valor do contrato". Além de bater à porta do presidente da Câmara, a PF fez buscas nas casas de aliados de Renan Calheiros e Michel Temer.

A Catilinárias ilumina os porões do partido no momento em que os peemedebistas tentam se apresentar como alternativa de poder. Serve como lembrete de que PMDB e PT podem ter se afastado na crise, mas seguem unidos na lama do petrolão.

A operação poderia ter sido uma boa notícia para o governo, mas voltou a evidenciar a fragilidade política de Dilma Rousseff, que passou a ter mais dois ministros sob investigação. Refém do PMDB, a presidente não pode nem pensar em afastá-los. Além disso, precisa torcer para que o medo da polícia não empurre Renan para a turma do impeachment.

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Cunha repetiu o choro de sempre, mas não deveria reclamar da Catilinárias. A PF levou seus celulares, mas manteve o Porsche na garagem e deu folga ao japonês de Curitiba.

Miriam Leitão: O Tempora, o mores

- O Globo

Que tempo é este e que costumes! Diariamente, as informações que chegam mostram cada vez mais detalhes de uma vasta corrupção no país que se desdobra em mil detalhes. Precisamos nos esforçar para entender a complicada engenharia do crime organizado. Até quando abusarão da nossa paciência? A sensação que temos é que zombam de nós.

Mesmo depois do mensalão, foram montadas conspirações para que o dinheiro continuasse indo de forma ilegal e não declarada para a campanha política do mesmo grupo. Nada temem os criminosos, perseveram em seu desatino. Em cada negócio, um desvio. Em cada contrato, um sobrepreço. Em cada plataforma, uma sonda para perfurar os poços do dinheiro sujo. Amigos do rei falam abertamente que fizeram o que fizeram porque era bom agradar a quem está no poder. Simulações tentam dar aparência de legalidade às negociatas que minam as bases da República. A que extremos chegaram em sua audácia?

Os planos já foram descobertos, tudo já foi entendido. Os procuradores, a polícia, a Justiça já retiraram o véu que encobria os crimes, mas eles nada temem. E mesmo os que são inimigos agora estiveram juntos em outros momentos. Inimigos de antes se juntam agora, sempre no mesmo caminho cheio de suspeitas e rastros de crimes.

Ontem foi o dia de repetir o que Cícero dizia em Roma nas suas inesquecíveis Catilinárias: que tempo, que costumes! A PF amanheceu nos endereços do presidente da Câmara em mandados de busca e apreensão de documentos e seguiu para outros endereços de autoridades. Nessa trilha se vê que os inimigos de hoje eram aliados até outro dia.

O ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, foi chamado por Alberto Youssef de “pau mandado” de Eduardo Cunha. Sobre ele recaíam suspeitas de usar o mandato para pressionar criminosos que passaram a colaborar com a Justiça. Tudo que ele fizera fora para ajudar Cunha. Para agradar o agora inimigo, a presidente Dilma Rousseff nomeou Pansera para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Diante de todas as evidências, ele foi escolhido ministro na última reformulação ministerial feita pela presidente da qual um dia se falou que faria a faxina ética. Ela nomeou o ministro para agradar Cunha. É bom lembrar isso porque ambos andam esquecidos que eram amigos até outro dia mesmo.

A inclusão de Edison Lobão como alvo da PF mostra que erra o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, quando fraciona a operação Lava-Jato e tira a Eletronuclear de Curitiba porque essa e outras empresas de energia estiveram sob o comando do ex-ministro Edison Lobão. É o mesmo Lobão, as mesmas empresas de energia, os mesmos beneficiários.

Até quando ficaremos sem governo? Depois de dois anos de déficits primários, sendo o deste ano um rombo de R$ 120 bi, o governo emite sinais os mais contraditórios sobre a meta de 2016. Mandou o orçamento deficitário, depois enviou a intenção de chegar a 0,7% de superávit, e agora encaminha um novo texto com 0,5%, mas com permissão de que caia para zero. A justificativa é que é preciso proteger o Bolsa Família. Mas não é isso. O governo se esconde atrás do programa para aumentar a chance de gastar em outras áreas.

Ameaçado pelos decretos de gastos extras sem autorização do Congresso, o governo diz que eles são legais. Ainda que fossem, nada desculparia a balbúrdia fiscal e contábil montada por ordem do Palácio. Do TCU saem rumores de que a presidente será poupada porque talvez ela não seja tão responsável assim pelas pedaladas. Ora, ora, a quem querem enganar? Quem, conhecendo a presidente e os fatos que se passaram na Secretaria do Tesouro, pode acreditar que o que se fez lá foi sem o conhecimento da presidente? Se o TCU quer perder parte do respeito que ganhou recentemente, o melhor caminho é tentar reduzir a responsabilidade da presidente. Como dizia o seu batedor na Secretaria do Tesouro Arno Augustin: “quem tem voto manda.” Tão repetidas e longas ofensas à contabilidade pública não poderiam acontecer sem a autorização da presidente.

A cada dia amanhecemos com mais revelações da rede de crimes montada para extrair o dinheiro coletivo. Este é o tempo e estes são os costumes que o país tenta derrotar. Até quando os corruptos abusarão da nossa paciência e zombarão de nós?

Aperta-se o cerco – Editorial / O Estado de S. Paulo

Brasília está com os nervos à flor da pele. A Operação Lava Jato, em passo acelerado, vai se aproximando cada vez mais do centro do poder, local em que os corruptos se julgam a salvo da lei. Somente ontem, no mesmo momento em que o País tomava conhecimento de que um famoso “amigo do Lula” intermediou negócios que abasteceram o PT com milhões desviados da Petrobrás, a polícia vasculhou residências e escritórios de ministros de Estado e do presidente da Câmara, todos do PMDB – ainda o principal sócio do PT no governo de Dilma Rousseff. A marcha dos acontecimentos parece condenar ao fracasso qualquer manobra dos políticos para evitar prestar contas à Justiça e ao País.

Em depoimento à Polícia Federal (PF) na segunda-feira passada e revelado ontem pelo site do Estado, o empresário e pecuarista José Carlos Bumlai, conhecido por sua grande proximidade com o ex-presidente Lula, confessou que o empréstimo de R$ 12 milhões que ele tomou do Banco Schahin em 2004 destinava-se ao PT – três dias antes ele havia negado essa mesma informação.

Mais do que mudar sua versão, Bumlai acrescentou elementos novos e ainda mais comprometedores, ao dizer que “realmente acredita” que o PT tomou outros empréstimos do Schahin por meio de laranjas para fazer caixa dois para campanhas eleitorais. Em troca, o Grupo Schahin foi beneficiado com um vultoso contrato com a Petrobrás.

No mesmo momento em que essa informação era tornada pública, a Polícia Federal cumpria 53 mandados de busca e apreensão em sete Estados e no DF contra figurões do PMDB – o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os ministros Henrique Eduardo Alves, do Turismo, e Celso Pansera, de Ciência e Tecnologia, e o ex-ministro de Energia e senador Edison Lobão (PMDB-MA). Os mandados foram assinados pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki.

Bem na véspera da aguardada reunião do STF sobre a intenção do ministro Edson Fachin de estabelecer “um rito” para o processo de impeachment de Dilma, a Operação Catilinárias caiu como uma bomba no ambiente político de Brasília. Ela ocorre no momento em que, no PMDB, se elevava o tom da discussão sobre o rompimento com o governo.

Se para o PT a nova operação da PF trouxe o benefício de colocar os holofotes sobre o PMDB e enfraquecer o partido de Michel Temer, com quem Dilma não consegue mais se entender, para Lula em particular a notícia foi um grande presente, pois desviou o foco do noticiário envolvendo seu amigo Bumlai.

A PF e o Ministério Público Federal estão cada vez mais atentos ao chefão do PT e sua família, por suspeitas de envolvimento em atos de corrupção. Parece estranho que Lula nada tenha feito ou de nada soubesse, quando vários de seus colaboradores diretos manusearam em proveito próprio e de terceiros a coisa pública, quase sempre com estardalhaço, até serem presos e condenados no mensalão e agora no petrolão. Sem mencionar o fato de que a ostensiva prosperidade da família Silva depois que Lula se tornou presidente faz recordar a recomendação sensata de que se deve desconfiar sempre de quem enriqueceu na vida pública.

De qualquer modo, o fato de neste momento as circunstâncias políticas favorecerem os petistas na medida em que colocam na berlinda seu mais aguerrido adversário, o presidente da Câmara, não elide o fato de que Lula, Dilma e Cunha não podem ser poupados da ampla faxina no cenário político que é condição prévia à reconstrução nacional.

Por enquanto, Lula e Dilma, de um lado, e Cunha, de outro, procuram confundir os brasileiros para se livrarem das ameaças que pesam sobre suas cabeças: o impeachment e a cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. Felizmente, porém, as instituições democráticas nacionais têm-se revelado satisfatoriamente imunes a essas artimanhas. Se a polícia, o Ministério Público e a Justiça continuarem cumprindo sua missão como têm feito até aqui, num futuro desejavelmente não muito distante Lula e Cunha estarão lutando por um mesmo objetivo – continuar soltos.

O papel de cada um – Editorial / Folha de S. Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará nesta quarta-feira (16) um julgamento que talvez fosse desnecessário se o Legislativo tivesse feito seu próprio trabalho.

Trata-se de, a pedido do PC do B, dissipar dúvidas relativas aos ritos que devem ser observados durante o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT).

As incertezas são variadas. Editada em 1950, a lei que regula o impeachment (1.079) abriga até hoje inúmeros dispositivos procedimentais que conflitam com a Constituição de 1988. O mesmo pode ser dito em relação aos regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado, embora esses passem por frequentes atualizações.

Tome-se a comissão especial que analisará o impeachment. A lei 1.079 estatui que esse colegiado será eleito, mas não diz de que modo (art. 19). Como o regimento da Câmara prescreve escrutínio secreto (art. 188, III), o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adotou essa forma de votação.

Entre as questões que ora compete ao Supremo decidir está essa determinação de Cunha.

Nesse ponto, contudo, não parece haver maiores dificuldades. O STF já definiu que as exceções ao princípio da publicidade nas deliberações parlamentares devem estar explícitas na Constituição, e não é esse o caso da comissão especial. Faz sentido, pois o cidadão tem todo o direito de saber como vota seu representante no Congresso.

Outros temas, no entanto, têm potencial para suscitar debates acirrados. Um deles diz respeito ao momento em que se considera instaurado o processo contra o presidente da República no Senado. A discussão é das mais relevantes porque só então o chefe do Executivo será afastado do cargo.

Em seu parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende, com razão, que se repita hoje o roteiro adotado à época de Fernando Collor, em 1992. Na ocasião, o início do processo no Senado só ocorreu após parecer de uma comissão especial da Casa ser aprovado pelo plenário.

Para a oposição, tal sugestão representa verdadeiro acinte; não caberia aos senadores rediscutir um juízo já proferido por pelo menos dois terços (342) dos deputados.

A divergência sobrevive porque o STF, nos julgamentos do caso Collor, não esgotou todas as dúvidas existentes –muitas das quais ligadas ao fato de que, quando se trata de impeachment, a Constituição de 1988 deu a cada uma das Casas do Legislativo um papel diferente daquele atribuído pela Carta de 1946.

A rigor, nem caberia ao Supremo estabelecer o procedimento em seus pormenores; essa é uma função do Congresso, a quem compete aprovar leis. Os legisladores, entretanto, falharam grosseiramente nessa missão –e é espantoso que ainda acusem o Judiciário de se imiscuir num assunto político.

Limites institucionais no julgamento do STF – Editorial / O Globo

• O Supremo cumpre a função de defender a Carta, ao mediar conflitos em torno do impeachment de Dilma, mas não pode invadir espaços do Legislativo

Recorrer ao Judiciário, a qualquer momento, na defesa de direitos é prerrogativa garantida nas democracias. O fato de aliados de Dilma Rousseff tentarem no Supremo Tribunal fazer valer teses contrárias à forma como o processo de impeachment teve início na Câmara dos Deputados é parte do enredo em situações como esta.

No pedido do impedimento do presidente Collor, em 1992, o Judiciário também foi acionado. Desta vez, porém, a presidente Dilma, embora enfrente alta impopularidade — segundo o Ibope, 70% desgostam do seu governo —, tem, ao contrário de Collor, apoio em nichos da sociedade em que o PT está presente. Isso cria alguma expectativa sobre as decisões que tomará o STF, o que, por óbvio, não pode condicionar, ao mínimo que seja, o voto de qualquer dos ministros.

No centro da sessão de hoje do STF estará o voto do ministro Luiz Fachin, há não muito tempo indicado por Dilma para a Corte, sobre a reclamação, inicialmente do PCdoB, contra o método de votação fechada decidido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a escolha da comissão do impeachment.

Ela avaliará se o pedido deve ser encaminhado à decisão do plenário, onde a presidente necessitará de 172 votos, no mínimo, para se manter no cargo, à espera da decisão final no Senado.

Fachin concedeu liminar, ou seja, não permitiu que a comissão fosse constituída, mas teve a necessária cautela ao levar sua posição ao plenário, dada a importância do assunto.

Um foco de preocupação se deve a declarações do ministro de que irá propor hoje um rito para o impeachment, “do começo ao fim”. Mesmo pares de Fachin temem que, assim, a Corte invada terreno institucional do Legislativo. De fato, o Judiciário não pode legislar.

Há ministros, menos açodados, que defendem que seja rápida e cirúrgica esta intervenção da Corte no processo, sem que anule a votação que instituiu a tal comissão.

As principais referências no julgamento serão a Carta, a Lei 1.079, de 1950, sobre impeachment, e o roteiro seguido no impedimento de Collor, há 23 anos. E nele a comissão especial foi eleita em votação secreta, conforme regimento da Câmara.

Tudo coerente com a preocupação, em votações desse tipo, de proteger-se o parlamentar diante do poder de retaliação do governo. Por isso, o Planalto defende o voto aberto — quer exercitar sua coerção silenciosa.

O Pleno do STF que tomará uma decisão-chave nesta fase inicial do impeachment deliberará com a responsabilidade de defender a independência e a seriedade com que a Corte tem atuado em julgamentos nos quais estão em jogo interesses políticos e ideológicos de aliados do Planalto, que o indica.

Roga-se, ainda, que não haja pedidos de vista, porque a crise política de que o impeachment é parte paralisa o país, em grave recessão.

Almir Pazzianotto Pinto*: O perigo vem do Supremo

- O Estado de S. Paulo

Há mais de 18 anos caminha a passos tardos, no STF ação direta de inconstitucionalidade (ADI-1.625), proposta pela Confederação Nacional da Agricultura (Contag), com o objetivo de invalidar o Decreto n.º 2.100/1996, do presidente Fernando Henrique Cardoso. Não me parece correto submeter o leitor a detalhes jurídicos. Basta saber que, entre empregadores, não importa o tamanho da empresa e o número de empregados, o desfecho da ação gera incontrolável temor pânico.

O pomo da discórdia é a Convenção n.º 158, aprovada pela Assembleia-geral da OIT em 1982, vigente desde novembro de 1985, ratificada por apenas 34 dos 185 membros da Organização Internacional do Trabalho.

Dois aspectos predominam no longo e obscuro texto do documento internacional:1) a legislação do país que o ratifica deve prever garantias adequadas contra contratos de trabalho de duração determinada; 2) o trabalhador que se considerar prejudicado pelo término da relação de trabalho poderá ajuizar ação anulatória da dispensa na Justiça do Trabalho.

Tenho dificuldade em entender as razões que levaram o Poder Legislativo a aprovar a Convenção 158 e o presidente Fernando Henrique a ratificá-la e incorporá-la à legislação trabalhista. No contexto da CLT, a primeira obrigação é desnecessária, pois o artigo 443, § 1.º, limita rigorosamente a utilização de contratos por prazo determinado, cuja duração nunca poderá exceder dois anos. Quanto à segunda, independentemente de norma trazida do exterior, todo trabalhador brasileiro demitido sem justa causa, ou por falta grave, tem garantido o direito de recorrer ao Judiciário Trabalhista. Basta saber que, em média, cerca de 2 milhões de reclamações dão entrada, a cada ano, nas 1.537 Varas do Trabalho.

Poucos dias depois de havê-la ratificado o presidente Fernando Henrique deve ter-se dado conta de que fora precipitado e imprudente. Baixou, então, o Decreto 2.110, de 20/12/96, tornando pública a denúncia da Convenção 158 relativa ao término da relação de trabalho por iniciativa do empregador. O mal, contudo, já havia sido feito, como revelariam acontecimentos posteriores.

Clama aos céus a lentidão no STF em assunto de tal magnitude. Já votaram o falecido ministro Maurício Corrêa, relator do feito, Carlos Britto, Joaquim Barbosa e Nelson Jobim, todos aposentados. Os dois primeiros decidiram pelo encaminhamento do decreto ao Congresso Nacional, para que se manifeste sobre a denúncia; Joaquim Barbosa, pela procedência total; e Nelson Jobim, pela improcedência.

Após longo intervalo de quase seis anos (durante o qual ocorreram as quatro aposentadorias e faleceu o ministro Menezes Direito), na sessão de 11 de novembro votou a ministra Rosa Weber, nomeada para a vaga aberta pela ministra Ellen Gracie, acompanhando o ministro Joaquim Barbosa. O andamento do feito foi, então, mais uma vez interrompido, por pedido de vista formulado pelo ministro Teori Zavascki, cuja nomeação para compor o Supremo ocorreu em 29/11/12, circunstância que o desobriga de conhecer o processo, mas não o libera do compromisso de devolvê-lo nas próximas sessões, com voto.

Passados, assim, 18 anos entre ajuizamento da ação, distribuição, votos, mortes, aposentadorias e intermináveis pedidos de vista, aos jurisdicionados continua sendo impossível prever quando e como se dará a conclusão do julgamento, com proclamação do resultado.

O trabalhador brasileiro é beneficiado por amplo leque de garantias constitucionais e legais. Para demiti-lo sem justa causa o aviso prévio é de, no mínimo, 30 dias, mas pode chegar a 90. A rescisão do contrato, após um ano de serviço, é obrigatoriamente assistida pelo respectivo sindicato ou órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego. Conferidas as contas, se todos se puserem de acordo a quitação será homologada, segundo as regras da Súmula 330 do TST. Os pagamentos serão imediatos ou realizados dentro de prazo preestabelecido, sob pena de pesada multa. Dispõe, ademais, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do seguro-desemprego.

Não bastasse, após o término da relação de emprego o trabalhador tem a seu favor prazo de dois anos para decidir se processa o empregador, apesar da quitação regularmente assinada.

A Convenção 158 talvez seja necessária, mas em países que não dispõem de arcabouço jurídico-trabalhista protecionista, minucioso e rígido como o nosso. A Constituição de 1988 determina, no artigo 7.º, I, que a proteção da relação de emprego, contra despedida arbitrária ou sem justa causa, se dará mediante lei complementar. Legislação alienígena, produto de documento internacional transplantado, não tem os requisitos de lei, cuja aprovação exige maioria absoluta.

Afinal, se a malha jurídica de proteção ao emprego é suficiente, o que lhe falta para despertar tanto interesse da CUT, da Contag e demais centrais, a ponto de levá-las ao sobrecarregado STF para buscar a validade da Convenção 158? Sucede que, para todas, a meta consiste em ressuscitar, por força de sentenças judiciais, a antiga estabilidade, sem a exigência de dez anos de serviços efetivos à mesma empresa.

Em outras palavras, acumular as vantagens da CLT e do Fundo de Garantia com a impossibilidade de qualquer dispensa sem anuência da Justiça do Trabalho, logo após o registro do contrato de trabalho.

O Supremo é constituído por 11 ministros. Quatro votos foram proferidos por magistrados que se aposentaram, mas estão registrados e serão computados. Dois pela procedência parcial, dois pela procedência total, um pela improcedência. Como decidirão os demais ministros? Essa é a dúvida que atormenta milhões de empregadores, para os quais é intolerável a ideia de retorno da estabilidade, sobretudo com a economia paralisada, em crise, sem perspectivas de retomada de crescimento.

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* Almir Pazzianotto Pinto é advogado; foi Ministro do Trabalho e presidente do TST

Graziela Melo: Emoções do dia a dia

Verdades que
Não foram
Ditas...

Abraços
Que não
Foram dados!!!

Beijos
Hipotéticos!
Apenas
Imaginados!

Palavras
Tantas vezes
Repetidas...

Gestos doces
Quase tímidos,
Desarmados!

Figuras
Tão sombrias,
Lembranças
Tão tardias!!!

Saudades tantas,
Agonia!
Emoções
Do dia-a-dia!!!

Beth Carvalho: O Meu Guri (Chico Buarque)

Opinião do dia: Fernando Henrique Crdoso

"Não é o momento de pensar no ‘meu’ interesse nem no partidário, mas sim no do povo, que está perdendo emprego e renda, e nos interesses do Brasil, que está perdendo lugar no mapa dos países com futuro promissor."

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Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República

Bumlai é denunciado e confirma empréstimo ao PT

Amigo de Lula confessa R$ 12 milhões para o PT

• José Carlos Bumlai, em depoimento de mais de 6 horas à PF, relata que empréstimo junto ao Banco Schahin, em 2004, cobriu dívidas de campanha do partido; pecuarista citou nome de dois ex-tesoureiros petistas, Delúbio Soares e João Vaccari Neto, em operação fraudulenta

Por Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso – O Estado de S. Paulo

Em seis horas e meia de depoimento nesta segunda-feira, 14, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, admitiu à Polícia Federal em Curitiba, base da Operação Lava Jato, que os R$ 12 milhões que tomou de empréstimo junto ao Banco Schahin, em 2004, foram destinados ao PT. Preso desde o dia 24 e denunciado criminalmente nesta segunda, ele apontou os nomes de dois ex-tesoureiros do partido, Delúbio Soares e João Vaccari Neto, como envolvidos no negócio.

Segundo Bumlai, quem sugeriu a ele que fizesse o negócio foi o próprio presidente do banco, Sandro Tordin – que fez acordo de delação premiada com a Lava Jato junto com a família Schahin. Ele disse que Tordin lhe indicou que tomasse o empréstimo ‘para passar ao PT, via Bertin’.

A força-tarefa da Lava Jato, por meio da quebra dos siligos fiscal e bancário dos investigados, havia identificado que logo após os R$ 12 milhões do Banco Schahin entrarem na conta de Bumlai, o montante foi repassado para contas do Grupo Bertin – que foi sócio dos negócios do amigo de Lula.

Bumlai declarou à PF que “ficou de pensar no assunto”, mas que logo no dia seguinte foram à sua residência em Campo Grande (MS) o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, “e mais gente do partido” que afirmou não se lembrar do nome porque “nem abriram a boca na reunião”. Também foi à reunião o então presidente do banco, Sandro Tordin, com o contrato na mão, segundo Bumlai.

A PF quis saber de Bumlai o motivo de ele ter realizado o empréstimo. Ele citou o primeiro grande escândalo da era Lula no Palácio do Planalto que levou à prisão alguns dos principais quadros do PT, entre eles o ex-chefe da Casa civil José Dirceu. “Não tinha havido Mensalão ainda, o partido estava com grande popularidade. Não iria custar nada a mim, eu quis fazer um favor, uma gentileza para quem estava no poder.”

Bumlai disse que “fez um gesto de simpatia, que se transformou em uma grande bobagem”.

Em sua delação premiada, Salim Schahin, um dos donos do grupo, Bumlai e Delúbio disseram que Lula estava a par de empréstimo de R$ 12 milhões tomado pelo pecuarista. No depoimento desta segunda, Bumlai não envolveu o ex-presidente na operação.

Versões. Na tentativa de obter o fim de sua prisão preventiva, Bumlai solicitou, via defesa, ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, em Curitiba, que ele fosse ouvido em audiência de custódia. Inquerido no dia 30, ele havia dito que o dinheiro emprestado do Banco Schahin era para dar de sinal na compra de uma fazenda do Grupo Bertin.

“O recurso obtido com empréstimo não se destinava ao Partido dos Trabalhadores”, afirmou Bumlai, no dia 30. “Nunca passou recursos ao Partido dos Trabalhadores.” Ouvido pelo delegado Filipe Hille Pace, na tarde desta segunda-feira, Bumlai mudou a versão. Confirmou o destino do dinheiro e que fraudou a transferência de embriões de gado para quitar dívida com a Schahin.

Oficialmente, o valor emprestado pelo Banco Schahin nunca foi pago formalmente, confessou Salim Schahin em depoimento prestado ao procurador Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa da Lava Jato, em sua delação premiada. Ele foi dado como “quitado” sem qualquer juro um dia antes da celebração do contrato de operação do navio-sonda Vitoria 10.000, entre a Petrobrás e a Schahin, em 2009. O contrato foi uma compensação pelo valor repassado em 2004.

A quitação desse empréstimo é considerada fraudulenta e envolveu ainda uma operação simulada de “dação em pagamento de embriões de gado inexistentes de fato” de Bumlai para o grupo.

O pecuarista, que antes havia mantido a versão de que deu R$ 12 milhões em embriões, confessou que não transferiu embriões de gado nobre para o Grupo Schahin para quitar a dívida feita para repassar ao PT.

O amigo de Lula afirmou que “não sabia’ do negócio do Grupo Schahin relativo ao navio sonda Vitória 10000, contratado pela Petrobrás ao preço de US$ 1,6 bilhão, em 2006 – um dia antes do negócio da Schahin com a Petrobrás, o empréstimo do banco com Bumlai foi quitado.

Com a palavra, o criminalista Arnaldo Malheiros Filho, defensor de Bumlai

“José Carlos Bumlai e seus advogados tiveram conhecimento de que fora apresentada a denúncia (mas não de seu teor) quando a Polícia Federal dava início a seu depoimento. Não é nada usual e pode ser chamada de temerária a apresentação de uma acusação formal contra quem não foi ouvido, especialmente, quando novos esclarecimentos poderiam contribuir para o esclarecimento da verdade.”

Com a palavra, o PT

“Todas as doações recebidas pelo PT aconteceram estritamente dentro da legalidade e foram posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral.”

Amigo de Lula é denunciado sob suspeita de corrupção

Bumlai e mais 10 são denunciados sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro

Estelita Hass Carazzai – Folha de S. Paulo

CURITIBA - Preso pela Operação Lava Jato, o pecuarista José Carlos Bumlai foi denunciado nesta segunda-feira (14) sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta, por suspeita de ter participado de um esquema de corrupção na Petrobras e ter repassado dinheiro ao PT.

Também foram denunciados o filho e a nora de Bumlai (Maurício de Barros Bumlai e Cristiane Dodero Bumlai), três executivos do Schahin (Salim Schahin, Milton Taufic Schahin e Fernando Schahin), os ex-diretores da Petrobras Jorge Zelada e Nestor Cerveró, o ex-gerente da estatal Eduardo Musa, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o lobista Fernando Soares, o Baiano.

Esta é a primeira acusação formal do Ministério Público Federal contra Bumlai. Caso a denúncia seja aceita, Bumlai se torna réu e vai responder pelos fatos na Justiça.

Amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário contraiu um financiamento de R$ 12 milhões com o banco Schahin, em 2004, cujos valores foram transferidos a pessoas ligadas ao PT, segundo a denúncia.

"Ele era um operador do PT", declarou o procurador da República Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Lava Jato.

O empréstimo, obtido "sem garantias reais" e com a intervenção do então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, nunca foi pago.

De acordo com o Ministério Público Federal, um acordo entre Bumlai e a Schahin, que atua na área de engenharia, garantiu que a empresa perdoasse a dívida em troca de um contrato de US$ 1,6 bilhão com a Petrobras, para a operação de um navio-sonda, em 2009.

"É a ideia básica do capitalismo de compadrio. A Schahin queria estar bem com o poder político", disse Dallagnol. Um dos sócios do grupo, Salim Taufic Schahin, fez acordo de colaboração premiada e confirmou os fatos aos investigadores.

'Barba'

O negócio entre a Schahin e a Petrobras chegou a ser rejeitado por três vezes pela diretoria executiva da estatal, que apontava "inviabilidade técnica" no projeto.

Foi Bumlai quem intercedeu pelo negócio, segundo a denúncia, se valendo do seu relacionamento com Lula para obter o contrato da Schahin.

"Bumlai respondeu a Baiano que poderia ficar tranquilo, porque Gabrielli e 'Barba' –referindo-se ao ex-presidente Lula– seriam acionados", escrevem os procuradores na denúncia, mencionando o termo de colaboração de Fernando Soares.

O ex-presidente, porém, não é imputado na denúncia, porque faltam indicativos concretos sobre sua suposta intervenção no negócio. "Se isso vier a acontecer, serão adotadas as medidas pertinentes", disse Dallagnol.

A quitação do empréstimo original foi feita por meio da compra e venda de embriões, firmada entre as fazendas de Bumlai e do grupo Schahin –que, para o Ministério Público Federal, foi simulada e caracteriza lavagem de dinheiro.

Os procuradores estimam que a corrupção atingiu R$ 49,6 milhões neste caso (valor do empréstimo original, corrigido por juros), e cobram o ressarcimento de R$ 53,5 milhões à Petrobras pelos denunciados.

Segundo a denúncia, Bumlai se valeu do seu relacionamento com Lula para obter o contrato, considerado "irregular" pela Polícia Federal.

O documento será apresentado ao juiz federal Sergio Moro, responsável pelos casos da Lava Jato no Paraná. Cabe a ele aceita-la ou não. Só depois disso é que Bumlai e os outros dez denunciados virarão réus.

Caso Celso Daniel

Os promotores e policiais federais ainda investigam quem foram os destinatários finais do empréstimo concedido a Bumlai –que não estão contemplados na denúncia.

No relatório parcial do inquérito, apresentado na sexta-feira (11), a PF informa que parte dos R$ 12 milhões obtidos por Bumlai em 2004 foram transferidos a uma empresa de ônibus do empresário Ronan Maria Pinto -envolvido em desvios na Prefeitura de Santo André (SP), gerida à época pelo prefeito Celso Daniel (PT), morto em 2002.

O silêncio de Ronan Pinto sobre o esquema de corrupção no município teria sido comprado pelo PT, segundo declarou o publicitário Marcos Valério durante as investigações do mensalão. Celso Daniel era coordenador da pré-campanha de Lula à Presidência.

A Polícia Federal do Paraná não fez, por ora, novas diligências sobre o caso.

Outro lado

Bumlai, preso preventivamente há quase três semanas em Curitiba, tem negado irregularidades.

O advogado Arnaldo Malheiros Filho, que defende o empresário, afirmou que considera "temerário e pouco usual" o fato de a denúncia ter sido apresentada no mesmo momento em que ele prestava depoimento à Polícia Federal, na tentativa de esclarecer os fatos.

"É temerário apresentar uma denúncia contra alguém que não foi ouvido", disse Malheiros Filho. "Ele certamente vai rebater os fatos."

Aos investigadores, Bumlai já afirmou que os empréstimos contraídos por si e por suas empresas foram regulares e que a operação com o banco Schahin foi quitada por meio da venda de embriões -a PF diz que a venda nunca existiu.

Recentemente, o pecuarista declarou à CPI do BNDES que sua vida "foi construída pelo trabalho, com muito suor", e disse ter a consciência "absolutamente tranquila" por nunca ter privilegiado algum partido ou político.

A defesa do filho e da nora de Bumlai informou que só irá se manifestar quando tiver acesso formal à denúncia, protocolada nesta segunda na Justiça.

O advogado de Eduardo Musa, Antonio Figueiredo Basto, disse que ainda não teve acesso à denúncia e preferiu não comentá-la.

A Folha ainda não conseguiu contato com os advogados dos demais denunciados.

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Acusação contra Bumlai

Amigo do ex-presidente Lula teria ajudado a fechar contrato irregular com a Petrobras

Denunciado por

Corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta

Acusação do MPF

Dívida de Bumlai, de R$ 12 milhões, contraída com o banco Schahin em 2004, foi perdoada quando a Schahin, do ramo de engenharia, assegurou um contrato de US$ 1,6 bi para a operação de um navio-sonda para a Petrobras

O que diz Bumlai

Afirmou que o empréstimo foi pago com embriões de gado. Apresentou recibos datados de 2009 em que um membro do grupo Schahin diz ter recebido 198 embriões

Quem mais foi denunciado

Maurício de Barros Bumlai, filho de Bumlai

Cristiane Dodero Bumlai, nora de Bumlai

João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT

Fernando Soares, lobista

Empresários do Schahin

Salim Schahin

Milton Taufic Schahin

Fernando Schahin

Ex-funcionários da Petrobras

Jorge Zelada

Nestor Cerveró

Eduardo Musa

PF faz busca nas residências de Cunha no DF e Rio, e de dois ministros

• Pedido de buscas foi autorizado pelo ministro do STF, Teori Zavascki, relator do processo da Lava-Jato

Por Jailton de Carvalho e Francisco Leali – O Globo

BRASÍLIA - A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília. A PF também tem ordem de busca e apreensão na casa de Cunha na Barra da Tijuca, no Rio. Também foram realizadas buscas nas residências do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e do senador Edison Lobão (PMDB-MA). Também em endereços do ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves e do da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, ambos do PMDB. Agentes da PF também estão a caminho da Câmara dos Deputados. O alvo, segundo a GloboNews, na diretoria-geral da Casa.

Estão sendo realizado buscas também na casa do ex-presidente da Transpetro no Ceará, Sérgio Machado, e em escritórios de advocacia e em empresas com contratos com a estatal.

No total, 53 mandados de busca e apreensão em sete processos abertos a partir de inquéritos abertos no STF. Estão sendo cumpridos mandados em Brasília (9), São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1).

As buscas ocorrem na residência de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos.

As medidas decorrem de representações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal nas investigações que tramitam no Supremo. Elas têm como objetivo principal evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados.

Foram autorizadas apreensões de bens que possivelmente foram adquiridos pela prática criminosa.

Os investigados, na medida de suas participações, respondem a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, entre outros.

São ao todo 9 mandados no Distrito Federal, ainda outros 15 em São Paulo, 14 no Rio, 6 no Pará, 4 em Pernambuco, 3 em Alagoas, 2 no Ceará e 1 no Rio Grande do Norte.

Rua isolada

Em Brasília, dez agentes da PF estão do lado de fora da residência, e outros três carros do Centro de Operações Táticas (COT) isolam a pista que dão acesso à residência oficial de Cunha.

As buscas foram pedidas pelo procurador-geral Rodrigo Janot e autorizadas pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O procurador-geral pediu as buscas em endereços de Cunha a partir das investigações sobre o envolvimento do deputado em corrupção na Petrobras. Cunha é acusado de receber propina de US$ 5 milhões vinculada da contratação de dois navios-sondas da Samsung Heavy Industries pela Petrobras, um negócio de US$ 1,2 bilhão.

Segundo o blog de Lauro Jardim, trata-se de mais uma fase da operação, desta vez chamada de Catiliária, em referência a uma série de quatro discursos de Cícero, o cônsul romano, proferidos em 63 a.C., contra Catilina, um filho de família nobre que se aliara a comparsas para derrubar o governo republicano e obter riquezas e poder.

Cunha é alvo de três inquéritos na Lava-Jato, já denunciado em um deles.

Paes defende Dilma e ataca PMDB ligado a Temer

• Prefeito expõe racha e afirma que partido tem de tentar chegar ao poder pelo voto

• Ao menos dez diretórios estaduais querem antecipar para fevereiro a convenção em que os peemedebistas vão decidir se rompem ou não com o governo da petista; partido espera também a decisão do Supremo

Num gesto que expôs ainda mais a divisão no PMDB, o prefeito Eduardo Paes condenou a ação da ala do partido que trabalha pelo impeachment da presidente Dilma e é ligada ao vice-presidente Michel Temer. Além de assinar manifesto de 14 prefeitos de capitais de apoio a ela, Paes disse que o PMDB tem de chegar ao poder pelo voto e que vencer “na mão grande” é vergonhoso, referindo-se à troca do líder na Câmara. Pelo menos dez diretórios do PMDB querem antecipar a convenção para decidir sobre o rompimento com Dilma.

Paes: poder se ganha no voto

• Prefeito assina carta de repúdio ao processo e diz que PMDB deve respeitar instituições

Selma Schmidt, Simone Iglesias e Tiago Dantas - O Globo

-RIO E BRASÍLIA. -Em meio à divisão interna no PMDB sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, condenou a postura de parte do partido, que se empenha pelo afastamento da presidente, e defendeu que o PMDB chegue ao poder pelo voto popular. Nome forte no partido e cotado como um dos possíveis presidenciáveis em 2018, Paes pregou respeito às instituições brasileiras.

— O poder se ganha disputando eleição. Defendo que o PMDB tenha uma candidatura própria em 2018 e aí assim chegue ao poder — afirmou Paes, antes de receber prêmio de empreendedorismo, ontem à tarde, no Copacabana Palace.

O prefeito do Rio, que deixou a cerimônia para participar de uma reunião de prefeitos com Dilma, em Brasília, na qual foi entregue um manifesto contra o impeachment, disse que o PMDB precisa cumprir seus compromissos até o fim:

— O PMDB assumiu em 2014 uma chapa com a presidenta Dilma. Em 2018, o PMDB deve ter uma candidatura própria. Agora, o PMDB deve chegar ao poder pela via legítima do voto popular, algo tão caro ao partido.

Ele condenou ainda a destituição de Leonardo Picciani (RJ) da liderança do PMDB na Câmara e sua substituição por Leonardo Quintão (MG), na semana passada.

— Tinha uma eleição convocada para fevereiro. Essa é mais uma medida que desrespeita valores institucionais. Respeito o direito do Quintão de ser líder do PMDB, mas deveria esperar a hora da votação, em fevereiro, e colocar o seu nome. Esse tipo de atitude de levar as coisas meio “na mão grande” prejudica a imagem do partido, que sempre teve como marco o respeito às instituições. Esse tipo de coisa me envergonha como peemedebista.

Ao defender a permanência de Dilma na Presidência, Paes, que se tornou portavoz informal dos prefeitos pró-Dilma, afirmou que seu partido não esconde suas ambições políticas.

— O PMDB nunca escondeu sua vontade de estar no poder, mas sempre marcada pelo respeito ao voto da população. Também estou sedento para estar com o PMDB na Presidência da República, mas quero que o PMDB dispute a eleição de 2018. Se vencer, estará na presidência.

Manifesto de 14 prefeitos

Paes defendeu, principalmente, o respeito às instituições democráticas e acusou o jogo político que envolve o processo de impeachment:

— Há um certo jogo de barganha com as instituições brasileiras nesse caso. Quer se contestar a Dilma, que se conteste. Quer se fazer oposição, que se faça. Daí a fazer um processo de impedimento por impopularidade e porque não se concorda com a política econômica, acho um pouco demais. Não é uma questão de ser ou não aliado da presidenta. É uma questão de respeito às instituições brasileiras.

No entendimento de Paes, não há nada que leve a um crime de responsabilidade e que justifique um processo de impeachment contra a presidente:

— Historicamente, o PMDB tem sido defensor das instituições. A gente espera que esse papel, que é uma marca do PMDB, continue nos orgulhando como peemedebistas. A presidenta venceu as eleições de 2014. E não vivemos, hoje, um regime parlamentarista, em que popularidade e problemas econômicos possam ser resolvidos com queda de governo. No sistema presidencialista, que é o sistema brasileiro, e a presidenta Dilma foi eleita nesse sistema, o que temos é um processo em que você pressiona para que o governo avance.

Em Brasília, depois de entregar à presidente carta de repúdio ao impeachment assinada por 14 prefeitos, Paes foi ainda mais duro ao dizer que o PMDB não pode se afastar da legalidade.

— A gente tem que ter posição neste momento: o PMDB está a favor da democracia, da garantia das instituições, ou quer defender um autoritarismo ou, não vou usar a expressão golpe, mas algo parecido com isso?

Sem citar nomes, o prefeito declarou que certas atitudes de políticos do PMDB não “condizem com a história do partido”, mas não se furtou a comentar a atuação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou o pedido de impeachment de Dilma e enfrenta processo por quebra de decoro no Conselho de Ética.

— Eduardo Cunha é muito mais presidente da Câmara do que um quadro do PMDB. Acho que a população está julgando as suas atitudes. Mas não quero personificar. Quero falar do meu partido. Precisa ter serenidade — disse Paes, após sair do encontro com outros cinco prefeitos que levaram a Dilma o manifesto contra o impeachment.

Haddad não compareceu

A carta de repúdio ao impeachment foi entregue a Dilma por seis prefeitos, no Palácio da Alvorada. Embora tenha assinado o manifesto, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) não compareceu.

A carta diz que Dilma Rousseff tem demonstrado “retidão institucional e compromisso público no exercício de suas funções” e que a análise do pedido de afastamento da presidente se “inicia eivada de vícios”. Segundo o documento, “não há atos ou fatos que respaldem o início de um processo dessa natureza”.

Além de Paes, encontraram-se com Dilma os prefeitos de Palmas, Carlos Enrique Franco Amastha (PSB); de Macapá, Clécio Luís Vilhena Vieira (sem partido); de Campo Grande, Alcides Bernal (PP); de Fortaleza, Roberto Claudio Rodrigues Bezerra (PDT); e de Goiânia, Paulo Garcia (PT).

Antes de se despedir dos prefeitos, segundo Garcia, Dilma fez um apelo.

— Um colega nosso perguntou: “O que a senhora quer que a gente faça?” E ela respondeu: “Defendam a democracia”.

PMDB aguarda decisão do STF para decidir se faz convenção

• Grupo ligado a Temer quer discutir saída do governo; para senadores, é ‘blefe’

Simone Iglesias, Júnia Gama e Maria Lima – O Globo

-BRASÍLIA- A cúpula do PMDB aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da eleição da chapa avulsa na comissão do impeachment para decidir se convoca uma convenção do partido para avaliar a permanência no governo Dilma Rousseff. Segundo um cacique da legenda, se o STF entender que a eleição foi legítima, a volta do ex-líder Leonardo Picciani (PMDB-RJ) à liderança da bancada na Câmara ficaria dificultada, em função do fortalecimento da ala pró-impeachment. No entanto, se o tribunal decidir por nova eleição, e Picciani conquistar apoios para retomar o posto, não haverá alternativa na avaliação dos dissidentes, senão a realização de uma convenção nacional em fevereiro.

Vice-líder do partido e um dos que comandaram a queda de Picciani, Lúcio Vieira Lima PMDB-BA) diz que já são 10 — um a mais que o necessário — os diretórios que querem convocar a Executiva para aprovar a antecipação da convenção de março e deliberar sobre o rompimento com Dilma.

— Vamos aguardar o resultado do STF para saber se vamos pedir a convocação da Executiva para antecipar a convenção. Só quem está segurando Dilma, na Câmara, é Picciani. Mas ele dá opiniões pessoais, sem consultar a bancada — diz Lúcio.

Cunha faz queixas a Temer

A avaliação dos caciques do partido no Senado, entretanto, é que o grupo rebelde da Câmara, ligado ao vice-presidente Michel Temer, não conseguirá antecipar a convenção, e o rompimento com o governo é apenas “um blefe”. Na convenção quem tiver 362 votos ganha a direção toda e escolhe o novo presidente da legenda. O diretório do Rio tem 68 votos, e o governador Luiz Fernando Pezão é o maior aliado de Dilma, junto com Picciani.

— Hoje é difícil saber quem ganha convenção no voto. Antecipar a convenção é ruim para o PMDB, que já está dividido. Só quem convoca convenção é a Executiva, e com prazo de 30 dias para registro de chapas com publicação no Diário Oficial — diz Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB no Senado.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se reuniu com Michel Temer na tarde de ontem para se queixar da operação do PMDB do Rio para levar Picciani de volta à liderança no partido na Casa. Na conversa, de cerca de uma hora, Cunha reagiu à manobra feita por Pezão, de exonerar secretários que foram eleitos deputados para fortalecerem a bancada pró-Picciani. Cunha e Temer, no entanto, avaliaram que Picciani ainda não tem votos suficientes para recuperar a liderança. Ao deixar o encontro, Cunha não quis falar com a imprensa. Mais cedo, defendeu a antecipação da convenção.

— Infelizmente, não tenho o que fazer nesse momento para antecipar a convenção. Não sou presidente de diretório estadual e nem da Executiva, porque minha vaga era de líder. Mas espero que a convenção seja antecipada. Acho que o PMDB tem que discutir se permanece ou não no governo, é melhor do que ficar nesse jogo todo dia de confusão para lá e para cá — afirmou. (Colaborou Washington Luiz)

Estados querem que PMDB deixe o governo, diz deputado

Diretórios querem antecipar convenção

Igor Gadelha - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Com a anuência da cúpula do PMDB, deputados da ala pró-impeachment do partido decidiram dar um ultimato para que o Planalto pare de interferir na indicação para liderança da legenda na Câmara. Ontem, esses parlamentares anunciaram que pelo menos 10 dos 27 diretórios regionais da legenda já assinaram documento pedindo a antecipação da convenção nacional do partido, prevista para março.

A ideia seria antecipar a convenção para janeiro. No evento, a sigla pode aprovar o desembarque do governo Dilma Rousseff.

De acordo com os deputados Osmar Terra (PMDB-RS) e Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que estão à frente da articulação, já assinaram a lista os presidentes dos diretórios do PMDB de Bahia, Pernambuco, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Espírito Santo, Acre e Tocantins. O número de assinaturas já é maior do que as nove necessárias (equivalente a 1/3 dos 27 diretórios) para que a direção nacional do partido seja obrigada a antecipar a convenção.

Supremo. Ontem, o vice-presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reuniram-se e concluíram que a antecipação pode ocorrer ainda que o ex-líder Leonardo Picciani (RJ), que é apoiado pelo governo, não consiga retomar o posto de Leonardo Quintão (MG), que o substituiu. Ficou acertado, contudo, que essa definição só ocorrerá após o Supremo Tribunal Federal julgar qual o rito do impeachment deverá ser seguido. Uma eventual decisão que fragilize a Câmara no comando do processo pode ser determinante para a antecipação da convenção.

Assim, apesar de já terem o número de assinaturas suficiente, lideranças do PMDB não pretendem protocolar logo o documento na Executiva Nacional do partido. O objetivo é usar a lista de assinaturas para pressionar o governo a parar de interferir no processo de escolha do líder da legenda na Câmara. "Vamos protocolar o pedido quando for conveniente", afirmou Lúcio Vieira Lima. Ele disse esperar que o governo recue da articulação para reconduzir Picciani ao cargo. "O governo não é maluco", declarou.

A coleta de assinaturas começou no fim de semana. De acordo com o deputado Osmar Terra, caso necessário, o documento poderá chegar a 15 apoiamentos, número de diretórios estaduais que tinham se manifestado, na semana passada, a favor da antecipação da convenção nacional do PMDB.

Estratégia. Em reação, Picciani prometeu ontem apresentar até o fim desta semana nova lista com assinaturas suficientes para sua recondução à liderança do partido na Casa. A principal estratégia do deputado do Rio de Janeiro tem sido articular, com ajuda do Palácio Planalto e do diretório estadual da sigla no Estado, a volta de deputados licenciados ou de suplentes da ala pró-governo do PMDB.

O parlamentar não especifica sua estratégia, mas a articulação já envolveu a exoneração de Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) da Secretaria de Esportes do Estado do Rio, para que ele retomasse o mandato de deputado. O parlamentar é filho do governador carioca Sérgio Cabral (2007-2014).

Apesar da articulação de Picciani, deputados da ala pró-impeachment dizem que dificilmente ele conseguirá obter apoio da maioria da bancada. Eles contam com ajuda de pelo menos 41 dos 67 membros do grupo atualmente, sendo 34 dos 35 que assinaram a indicação de Quintão.

/ Colaboraram Adriano Ceolin e Isadora Peron

Fiesp declara apoio formal ao impeachment de Dilma

• A medida, que é inédita na história da entidade, foi aprovada por unanimidade depois de uma reunião conjunta entre o conselho de representantes, a diretoria da Federação e a cúpula do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo

Pedro Venceslau e André Italo Rocha - O Estado de S. Paulo

Uma das mais importantes entidades empresariais do Brasil, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) anunciou nesta segunda-feira, 14, o apoio formal ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita na Câmara dos Deputados. A medida, que é inédita na história da entidade, foi aprovada por unanimidade depois de uma reunião conjunta entre o conselho de representantes, a diretoria da Federação e a cúpula do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP).

“Essa posição oficial foi tomada devido ao momento que nós chegamos", disse o empresário Paulo Skaf, presidente da entidade. Entre os motivos, ele elencou o ajuste fiscal "que foi anunciado ao longo do ano, mas não foi feito", a "perspectiva de estouro de orçamento no próximo ano", e a "total falta de credibilidade do governo”.

Skaf é também um dos principais dirigentes do PMDB paulista e o interlocutor do vice-presidente Michel Temer (PMDB) junto ao empresariado. Para justificar a decisão a Federação divulgou uma pesquisa que ouviu 1.113 empresas paulistas entre 9 e 15 de novembro de 2015 .

Segundo o levantamento, o impedimento é defendido por 91% dos empresários. Apenas 5,9% se disse contra e 3,1% não respondeu ao questionamento. A pesquisa também aferiu que 85,4% das empresas apoiam a medida, enquanto 4,9% a rechaçam e 9,7% não se posicionou. Em outro item, 91,9% dos empresários defenderam que a Fiesp se posicione a respeito do processo de impedimento.

Segundo a entidade, o questionário foi preenchido pelo proprietário, presidente, diretor “ou uma pessoa da empresa que tenha uma percepção mais ampla dos seus negócios”. A entidade informa que existem no estado 153 mil empresas entre transformação e construção civil. A Federação, por sua vez, representa 133 sindicatos patronais de várias áreas.

Ao todo, foram enviados 8.395 questionários para empresas de vários portes. “A pesquisa demonstra o apoio maciço da base da indústria em defesa do andamento do processo de impeachment”, disse Skaf. Em entrevista ao Estado publicada no domingo (13), o presidente da entidade, Paulo Skaf, que também é um dos dirigentes do PMDB em São Paulo, afirmou que “o empresariado vê com bons olhos” o impeachment e defendeu a mudança de governo.

Skaf participou das manifestações contra a presidente Dilma no domingo, 13, pela primeira vez e instalou na Avenida Paulista, em frente à entidade, um pato amarelo gigante que simboliza a campanha da Fiesp contra a recriação da CPMF.

"Essa talvez tenha sido a decisão mais importante na história das nossas entidades.

Não há um precedente igual", afirmou Skaf. Em 29 de setembro de 1992, o presidente recém-eleito da Federação, Carlos Eduardo Moreira Ferreira, fez um discurso em sua posse defendendo pessoalmente o impeachment de Fernando Collor

Alckmin vê ‘força’ em protestos de domingo

Alckmin avalia que atos pró-impeachment foram 'fortes', apesar de perto do Natal

• Para governador de São Paulo, manifestação foi 'espontânea, pacífica e fortalece a democracia'; tucano também defendeu suspensão do recesso para análise de processo de afastamento de Dilma

Ricardo Chapola - O Estado de S. Paulo

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse nesta segunda-feira, 14, que os protestos pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff foram "fortes", apesar de terem sido marcados para perto do Natal.

"A manifestação foi forte, espontânea, pacífica. Só fortalece a democracia. Agora, fazer manifestação a uma semana do Natal é querer demais", afirmou Alckmin depois de ter sido entrevistado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, em um programa de TV da Casa.

"Não dá para comparar alhos com bugalhos. Comparar (os protestos de) agosto com os de agora, a uma semana do Natal".

Os atos desse domingo pelo impeachment de Dilma foram marcados por uma adesão menor do que os realizados nos meses anteriores. Em São Paulo, o protesto que ocorreu na Avenida Paulista reuniu 30 mil pessoas, segundo a Polícia Militar. No ato de março, a polícia contabilizou 1 milhão de manifestantes.

Recesso. Alckmin também defendeu que o Congresso não entre em recesso parlamentar para agilizar a análise do processo de impeachment de Dilma. A posição do governador contraria a do PSDB, que apoia o recesso para ter mais tempo para conseguir dar mais corpo à ala pró-impeachment no Congresso.

"O ideal era não ter recesso. Se há uma situação dessa gravidade é bom resolver logo, seja de um lado, seja de outro", afirmou. "Isso paralisa a economia, porque gera dificuldade".

Questionado sobre sua posição ser diferente da do PSDB, o tucano respondeu: "O que tem que fazer é fazer o correto. É decidir rapidamente. A pior coisa é arrastar esse processo com suas consequências políticas e econômicas".

Planalto tenta enfraquecer novo líder do PMDB

Gustavo Uribe, Flávia Foreque – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Sem conseguir reverter apoios para que Leonardo Picciani (RJ) retorne à liderança do PMDB na Câmara, o Planalto iniciou movimento para enfraquecer a legitimidade do atual líder, Leonardo Quintão (MG), à frente da bancada do partido.

Segundo relatos de peemedebistas, ministros da legenda como Marcelo Castro (Saúde) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) têm atuado paraconvencer deputados a retirarem nomes do abaixo-assinado que levou o mineiro ao posto, mesmo que eles não declarem apoio ao carioca.

A estratégia é torná-los neutros na disputa, diminuindo a base de apoio ao atual líder e, assim, estimulando traições que fortaleçam o retorno de Picciani –ele pretende apresentar até o final desta semana nova lista com assinaturas de mais da metade da bancada do PMDB.

Na tentativa de enfraquecer Quintão, o governo também tem trabalhado para isolar o novo líder do PMDB. Em oposição a Picciani, que participava de todas as reuniões no Planalto, o mineiro não tem sido chamado para os encontros com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, para discutir a pauta da semana na Câmara.

A avaliação de auxiliares e assessores da presidente é de que, por ter o apoio de setor do partido favorável ao impeachment da petista, Quintão não é "confiável" e inseri-lo nas reuniões semanais seria "entregar a estratégia para o inimigo".

Aliado da presidente, Picciani foi destituído na semana passada, quando 35 dos 66 deputados federais do PMDB assinaram documento pedindo sua saída do posto. A ação contou com o apoio do vice Michel Temer e foi articulada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Convenção

A contraofensiva do Planalto, que ameaça retaliar parlamentares do partido com o corte de emendas e cargos, irritou o vice-presidente e estimulou peemedebistas a defenderem a antecipação de março para janeiro da convenção nacional da sigla, que discutirá o rompimento do PMDB com o governo federal.

Para antecipá-la, o regimento interno do partido prevê dois dispositivos: a convocação extraordinária pela Executiva Nacional do PMDB ou por pelo menos um terço dos diretórios estaduais do partido, ou seja, a partir de nove.

O grupo favorável ao impeachment diz ter a assinatura de dez diretórios estaduais. Eles pretendem tomar decisão até quarta (16), quando o Supremo Tribunal Federal deve discutir o rito do processo de afastamento de Dilma.

Planalto espera ação favorável do STF

Por Andrea Jubé e Maíra Magro – Valor Econômico

BRASÍLIA - O governo conta com o Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir os poderes do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre os rumos do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, esperar que o STF acolha, amanhã, a ação em que o PCdoB questiona o rito do processo de impeachment. Na ação relatada pelo ministro Edson Fachin, o partido governista questiona a validade de atos de Cunha, como o voto secreto para eleição dos integrantes da comissão especial do impeachment e a abertura do processo sem defesa prévia de Dilma.

"Avaliamos que o acolhimento da ADPF [arguição de descumprimento de preceito fundamental] pelo Supremo é muito importante para deixar claro o texto da Constituição [sobre o impeachment] e para se retirar do arbítrio do presidente da Câmara a definição das regras de um processo que ele abriu por retaliação ao Executivo", disse o ministro.

A expectativa do governo é que já amanhã o Supremo estabeleça o rito do impeachment, conforme as regras da Constituição Federal, a partir do voto do relator. O governo não acredita que haja pedido de vista na sessão de amanhã.

Com isso, a expectativa predominante no governo e no Palácio do Planalto é que a questão seja liquidada nesta semana. Nesse cenário, se houver convocação extraordinária do Congresso Nacional, esperam que o processo avance em janeiro e seja concluído até março.

O governo espera duas decisões importantes na definição do rito. Primeiro, que os ministros anulem o ato de Eduardo Cunha que estabeleceu o voto secreto e a formação de chapas avulsas para composição da comissão especial. O argumento é de que o princípio da publicidade dos atos é pilar da Constituição Federal. Além disso, o Regimento Interno da Câmara prevê o voto secreto como exceção, em questões específicas - como eleição de presidentes e vice-presidentes das comissões, mas não de seus integrantes. Nessa hipótese, o governo conta com nova eleição da comissão especial.

Outro aspecto é que o voto do Senado seja determinante para o eventual afastamento de Dilma do cargo, e não exclusivamente a deliberação da Câmara. O governo possui uma base mais fiel e consolidada entre os senadores.

A defesa de Dilma sustenta que cabe à Câmara autorizar a abertura do processo de impeachment. Já o Senado teria o papel de instaurar o procedimento, após uma avaliação própria, em ato separado e não vinculado à deliberação da Câmara. Já Cunha defende que, após a abertura do procedimento de impeachment pela Câmara, a instauração do Senado seria automática.

O esclarecimento desse ponto é decisivo porque, pelas regras do processo de impeachment, a presidente só pode ser afastada por 180 dias do cargo (medida anterior ao impedimento) após a instauração do processo pelo Senado. Se o STF entender que a instauração no Senado é automática, como pretende Cunha, Dilma seria afastada mais facilmente. Mas, se a instauração depender de uma avaliação autônoma do Senado, não vinculada à Câmara, o afastamento se torna mais difícil.

Na sexta-feira o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou manifestação ao STF sustentando que o Senado tem autonomia ao avaliar se instaura ou não o processo de impeachment. De forma uníssona, enviaram informações nesse sentido a própria presidente Dilma e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Pesa a favor do governo o fato de que, no impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, concluiu-se que o Senado tinha autonomia para instaurar o procedimento.

O julgamento de amanhã começará com uma apresentação do caso pelo ministro Fachin. Depois, falará a defesa do PCdoB. Em seguida o governo terá a palavra, representado pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. A Câmara e o Senado também poderão se manifestar. A Procuradoria-Geral da República deve apresentar seu ponto de vista, seguida de outros partidos e entidades que ingressaram no caso como partes interessadas: PSDB, DEM, PT, PSOL e a União Nacional dos Estudantes (UNE), que terão juntos meia hora para sustentarem da tribuna do STF. Concluídas as falas, Fachin apresentará seu voto, seguido dos demais ministros.

Voto aberto não deve mudar composição em comissão

Por Thiago Resende e Fernando Taquari - Valor Econômico

BRASÍLIA - Uma votação aberta para escolher os membros da comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff ainda daria a vitória à chapa oposicionista na avaliação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líderes da oposição e até da base aliada do Palácio do Planalto.

Deputados do PT, incluindo o líder do governo na Casa, José Guimarães (CE), evitam fazer previsões. Aliados da presidente se dividem. Em condição de anonimato, um líder governista contrário ao impeachment reconheceu que a chapa cuja maioria é oposicionista deve continuar vitoriosa. Líder do bloco que reúne PP, PTB, PSC e PHC, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aliado de Eduardo Cunha, tem a mesma visão: " O placar pode ser um pouco mais apertado. Só isso".

Ontem, o presidente da Câmara sinalizou que pretende usar a ocasião para ganhar tempo. Ele disse que se a eleição secreta for anulada a nova eleição não deve acontecer na quinta. Tem que ver o teor da decisão, se ela será embargada ou não. Às vezes, tem dupla interpretação. Então, tem que olhar bem a decisão que vai ser dada. [...] Não posso lhe afirmar que a gente vai ter condição de fazer no dia imediatamente seguinte qualquer coisa diferente. Temos que aguardar", observou.

Na semana passada, o governo foi derrotado na primeira grande disputa do rito do processo de impeachment - a escolha da composição do colegiado que vai analisar o tema. Por 272 votos a 199, o plenário da Câmara rejeitou a chapa apresentada pelos líderes aliados ao Palácio do Planalto e deu a vitória à chapa avulsa, costurada em um acordo entre oposicionistas e deputados da base do governo dissidentes.

A votação foi secreta. Esse é um dos assuntos que o STF poderá decidir amanhã quando for analisar a ação do PCdoB para questionar diversos pontos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950). Relator do caso, o ministro Edson Fachin, em liminar, suspendeu o andamento do pedido de impeachment até o julgamento pelo plenário da Corte.

Em caso de os ministros decidirem que é possível ter chapa avulsa e que a eleição tem que ser aberta, oposicionistas, incluindo Cunha, ainda acreditam numa derrota da composição cujos integrantes seriam mais governistas. Assim, a maioria do colegiado que vai concluir um parecer sobre a abertura ou arquivamento do processo de impeachment de Dilma tenderia a ser favorável à saída da presidente.

Articuladores da lista paralela vencedora na semana passada, o presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva (SP), o vice-líder do PSDB, Nilson Leitão (MT) e o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) - um dos dissidentes da base do governo - apostam que a chapa da oposição poderia até receber mais votos em uma nova eleição, mesmo que aberta.

A explicação seria o agravamento da crise política e econômica, além das divergências expostas entre a presidente Dilma e o vice-presidente Michel Temer, que comanda o PMDB. O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), acredita que o voto aberto dificulta a disputa. "Mas não estou dizendo que está perdido. Será apertado", afirmou.