Opinião do dia – Luiz Werneck Vianna

“Atentar para as consequências. Vou recompor uma situação: os militares fizeram uma intervenção militar em 1964 e fecharam o Congresso, mas logo depois readmitiram a política, abriram o Congresso, e mais, fizeram alianças com setores sociais relevantes, inclusive com as oligarquias tradicionais, que foram selecionadas para exercer poder em muitos estados que ali estavam. E com isso, porque eles calcularam as consequências, puderam persistir por tanto tempo; eles não foram principistas. Eles agiram com seus princípios de conduzir o país à grandeza, ao crescimento, à expansão burguesa.

Essa corporação que hoje exerce esse protagonismo, a corporação dos magistrados, não tem essa percepção política e a percepção de que tem que agir de forma a atentar para as consequências de seus atos. Qual é a consequência de derrubar o presidente Temer agora, faltando pouquíssimo tempo para a sucessão presidencial? Por que não conduzir a Operação Lava Jato de forma que ela cumpra seus efeitos, mas ao mesmo tempo respeite a situação que o país vive, de instabilidade?

Nós nascemos com desequilíbrios muito fortes. Gilberto Freyre falava que o Brasil era o país que sabia equilibrar antagonismos. Mas hoje não tem poder que equilibre os antagonismos. Eles estão correndo à solta, com fúria e isso torna a institucionalidade muito débil. A Carta de 88 e a democracia brasileira, nesse sentido, estão em risco. Ou aparece uma política de moderação, ou então nós vamos ladeira abaixo.

As ruas estão em silêncio, mas se elas por ventura vierem a se manifestar – não estou dizendo que isso está no horizonte, mas é uma possibilidade –, toda uma obra que estamos tentando realizar desde a democratização do país pode ir por água baixo. Pensar e cultivar e preservar a luta contra a corrupção é necessário, isso tem que ser levado à frente, mas as consequências têm que ser sopesadas. Isso não pode ser conduzido de forma principista. Passar o Brasil a limpo é o quê? É começar desde a colonização? A escravidão foi um fato. Quando fundamos o nosso Estado-nação, o fundamos sob princípios liberais, mas ao mesmo tempo mantivemos a escravidão. Então, esse tipo de antagonismo que se manteve entre nós é muito difícil de ser equilibrado. Quem equilibrou isso foi a política, o poder moderador do Império. Os militares na República se comportaram como poder moderador.

Esse Judiciário que aí está não está se comportando como poder moderador.”

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Luiz Werneck Vianna é sociólogo e professor da PUC-Rio. Entrevista em 22/9/2017

Há ‘crise institucional grave’ no país, diz ministro Marco Aurélio

Ministro do STF defende que o plenário julgue logo ação que questiona se o Congresso precisa dar aval sobre medidas cautelares contra parlamentares

Carolina Brígido | O Globo

BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira que o país vive uma "crise institucional grave", provocada pelo impasse entre a Corte e o Senado. Os parlamentares querem votar em plenário a decisão tomada pela Primeira Turma do STF na última terça-feira de afastar o senador Aécio Neves(PSDB-MG) do mandato, além de impor o recolhimento noturno.

— Estamos diante de uma crise institucional, mas será suplantada, porque a nossa democracia veio para ficar. É grave (a crise) — comentou o ministro.

Marco Aurélio defendeu que seja julgada logo no plenário do STF uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona justamente se o Congresso Nacional precisa dar o aval a decisões do Supremo sobre medidas cautelares aplicadas contra parlamentares, como foi o caso de Aécio.

— É o momento (de julgar), porque a ação direta de inconstitucionalidade será examinada não pela turma, que é o órgão fracionado, mas pelo plenário — afirmou.

Maia diz que existe 'vácuo legal' em afastamento de Aécio pelo STF

Letícia Casado | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira (28) que existe um "vácuo legal" em relação à situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do cargo por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).

Para Maia, as regras sobre as medidas impostas a Aécio não são claras.

"Na minha opinião há um vácuo legal. Prisão pode ser feita em flagrante delito e o Senado decide. A alternativa colocada não tem regra clara. Ou não pode, ou tem que criar solução. E a solução tem que ser pela legislação", disse o deputado a jornalistas ao deixar o Supremo depois de reunião com a presidente da corte, Cármen Lúcia.

Por 3 votos a 2, os ministros da primeira turma do STF afastaram Aécio na terça (26) e determinaram que ele cumpra recolhimento domiciliar noturno, além de entregar o passaporte.

Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, que votaram a favor das cautelares contra o tucano, afirmam que o artigo 319 do CPP (Código de Processo Penal) permite medidas análogas à prisão, como o recolhimento domiciliar noturno. Rosa Weber acompanhou os colegas. Marco Aurélio e Alexandre de Moraes ficaram vencidos.

A decisão gerou embate com o Senado. PMDB, PT e PSDB se uniram contra a determinação do tribunal.

Os parlamentares afirmam que o afastamento não tem respaldo na Constituição e citam o artigo 53 do texto, e que o CPP não pode se sobrepor a ela.

A lei prevê prisão para parlamentares só em caso de "flagrante delito de crime inafiançável". O texto diz ainda que as prisões de congressistas precisam ser confirmadas pelo plenário da Casa respectiva: ou seja, a Câmara no caso de um deputado, e o Senado, se for um senador.

Na próxima semana, o Senado vai votar se acata ou não a decisão do Supremo.

FHC diz que STF é o guardião da Constituição e tem a 'decisão final'

Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso está em Washington, nos EUA

Cláudia Trevisan | O Estado de S.Paulo

WASHINGTON - Sem mencionar o caso do presidente nacional licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou nesta quinta-feira, 28, em Washington, que o Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição e tem a "decisão final" no Brasil.

"Ele decide e é isso", declarou, pouco antes de o Senado aprovar regime de urgência para a proposta de rejeição da decisão do STF de afastar Aécio da Casa e submetê-lo a um regime de "recolhimento noturno". A atuação do Supremo foi apresentada por Fernando Henrique como um dos exemplos de fortalecimento das instituições democráticas depois da Constituição de 1988.

"No passado, quando confrontados com uma crise como a atual, os brasileiros estariam especulando sobre a atitude dos generais de quatro estrelas. Hoje, a maioria de nós nem sabe quais são os seus nomes, enquanto os nomes dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal são nomes familiares", afirmou.

"Essa é uma modificação profunda. Como sou velho, eu lembro-me dos tempos antigos", disse. Ele disse que o Supremo Tribunal tem problemas, mas observou que não gostaria de fazer críticas à Corte no exterior. Porém, ressaltou: "É melhor ter problemas para ajustar o Supremo Tribunal Federal do que ter problemas para colocar os militares de lado".

Nos EUA, FHC diz que Supremo tem decisão final no Brasil

Isabel Fleck | Folha de S. Paulo

WASHINGTON - Convidado para uma palestra em Washington sobre o impacto político da corrupção na América Latina, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse, nesta quinta (28), que o Supremo Tribunal Federal "também tem problemas" mas "tem a decisão final" no Brasil.

A declaração se dá após a primeira turma do STF decidir pelo o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo. Nesta quinta, o Senado adiou para a próxima semana uma votação que pode não acatar a decisão do STF.

"O Supremo Tribunal, como guardião da Constituição, tem a decisão final. Ele decide e é isso", disse FHC, enquanto explicava as mudanças ocorridas no Brasil em relação ao combate à corrupção. O ex-presidente não citou, em sua fala de quase uma hora, o caso de Aécio.

FHC destacou, como uma das principais mudanças, o fato de os brasileiros hoje depositarem nos juízes do Supremo e não nas lideranças militares suas expectativas de solução da crise.

"No passado, confrontados com uma crise como a atual, os brasileiros estariam especulando sobre a atuação dos generais de quatro estrelas. Hoje, a maiorias de nós não sabe nem seus nomes, enquanto os nomes dos 11 juízes do STF são nomes familiares", disse.

STF decide, ‘e é isso’, afirma FH, sem citar caso de Aécio

Nos EUA, ex-presidente fala que é melhor ter problemas com juízes do Supremo do que com generais

Henrique Gomes Batista | O Globo

“No passado, confrontados com uma crise como a atual, os brasileiros estariam especulando sobre a atitude dos generais de quatro estrelas. Hoje, a maioria de nós nem sequer conhece seus nomes, enquanto os nomes dos 11 juízes do STF são familiares” Fernando Henrique Cardoso Ex-presidente da República

-WASHINGTON- O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem, em uma palestra em Washington, que o Supremo Tribunal Federal (STF) decide “e é isso”. Sem citar a questão de Aécio Neves (PSDB-MG) — o Senado aprovou, poucas horas depois de sua exposição, debater em regime de urgência a decisão do STF de afastar o senador mineiro acusado de corrupção —, FH indicou ser preferível viver com problemas no Judiciário do que ter o país em torno dos militares.

— O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição, tem a decisão final. Ele decide, e é isso — afirmou Fernando Henrique, em sua exposição, de uma hora, intitulada “Impacto Político da Corrupção na América Latina”, promovida pelo Wilson Center, que homenageou o ex-presidente em um jantar na noite de ontem.

Maia pede 'cuidado e respeito às instituições' diante de afastamento de Aécio

Presidente da Câmara afirmou que Senado deve tomar decisão sobre afastamento do tucano e disse que medidas impostas pelo STF não estão previstas na legislação

Breno Pires e Rafael Moraes Moura | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Citando uma “crise profunda” nas relações entre os Três Poderes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o Senado deve tomar uma decisão sobre o afastamento das funções parlamentares e o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Maia defendeu o diálogo entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) e o “cuidado e respeito às instituições” neste momento em que senadores discutem se derrubam a decisão da Primeira Turma do STF.

O presidente da Câmara opinou sobre o caso e afirmou que as medidas impostas pela Primeira Turma do STF a Aécio Neves não estão previstas na legislação, em uma crítica à decisão do colegiado tomada no julgamento na terça-feira, 26. Ele até admitiu a possibilidade de criar-se legislação para tratar do tema.

“O que foi decidido... há um vácuo legal. O que tem clareza é que a prisão pode ser feita em flagrante delito, e que o Senado decide. Como a alternativa que foi colocada não é uma alternativa que, pelo que compreendo, não existe uma regra clara, ou não pode, ou não tem que se criar a solução. E a solução é sempre melhor que se crie pela legislação. E não é problema que a legislação possa avançar em relação ao que foi colocado na Constituição”, disse Maia, ao sair de uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, nesta quinta-feira.

Senado tenta acordo com STF

O Senado quer negociar com o Supremo uma solução para a crise aberta pelo afastamento de Aécio e seu recolhimento domiciliar noturno.

Senado ganha tempo em embate com Supremo

Votação que derrubaria decisão do STF sobre afastamento de Aécio do cargo é adiada para semana que vem

Maria Lima | O Globo

-BRASÍLIA- Em uma tentativa de encontrar uma solução negociada para a crise deflagrada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG), o plenário do Senado adiou para a terça-feira da semana que vem a análise do caso. Com esse tempo extra, líderes partidários esperam chegar a um algum tipo de acordo para resolver a questão no próprio STF, sem uma votação dos senadores que afronte diretamente a determinação da Corte.

No dia anterior, a Primeira Turma do STF havia decidido afastar Aécio do mandato e determinar que ele fique recolhido em casa à noite. Como a Constituição estabelece que ordens de prisão de congressistas têm de ser aprovadas pelo Legislativo, líderes partidários interpretaram que o recolhimento obrigatório do tucano durante a noite é um tipo de prisão, e com isso a decisão teria de ser analisada pela Casa. Assim, em um acordo inédito que uniu até o PT e o presidente Michel Temer, os senadores estavam prontos para derrubar a decisão do Supremo

TEMOR DE FALTA DE QUORUM

Agora, com o adiamento, a tentativa é que a questão seja resolvida no próprio Supremo, com um recurso que seria analisado pelos 11 ministros do Supremo, não só pela Primeira Turma, que determinou o afastamento por 3 votos a 2. Na avaliação de congressistas, o adiamento sobre a votação do mérito da decisão deve esfriar, ao menos momentaneamente, o embate entre o Senado e o Supremo

Uma das alternativas para evitar o confronto do Senado com o Supremo seria o próprio Aécio entrar com um recurso ao plenário do STF, pedindo revisão da decisão da Primeira Turma. Caso o plenário do STF se reúna em urgência para avaliar a questão, a votação no Senado seria, assim, evitada.

Julgamento de ação pode resolver conflito entre Poderes

Supremo decidirá se Congresso precisa dar aval a medida cautelar

Carolina Brígido | O Globo

-BRASÍLIA- Uma solução para a crise entre Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) pode estar no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona justamente se o Congresso precisa avalizar decisões do STF sobre medidas cautelares contra parlamentares, como foi o caso do senador tucano Aécio Neves, estopim do conflito entre os dois poderes.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou ontem que dará prioridade ao julgamento da ação:

— Seria muito bom julgar essa ação prontamente. Se Deus quiser, será breve.

O ministro Marco Aurélio Mello, voto vencido na decisão da Primeira Turma do STF que afastou Aécio do mandato e determinou o recolhimento noturno do senador, também defendeu o julgamento rápido da ação:

STF deve atuar com sobriedade e calçar as sandálias da humildade, diz Gilmar

Ministro da Corte afirmou nesta quinta-feira (28) acreditar que vai se chegar a uma solução para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado das funções parlamentares e colocado em regime domiciliar noturno por decisão da Primeira Turma

Rafael Moraes Moura e Breno Pires | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (28) acreditar que vai se chegar a uma solução para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado das funções parlamentares e colocado em regime domiciliar noturno por decisão da Primeira Turma do STF. O ministro também afirmou que, da mesma forma que o Legislativo deve atuar com cautela, o STF deve proceder com “sobriedade” e “calçar as sandálias da humildade”.

“Ou o plenário do STF se pronuncia sobre esse tema e passa a ter um juízo definitivo e orienta as Turmas em relação a essa temática, ou o Senado também se manifesta e eventualmente supera a decisão tomada pela Primeira Turma e depois vamos ter de ver os desdobramentos”, comentou Gilmar Mendes.

“Em geral, temos sabido construir soluções, recentemente tivemos aquele conflito no caso do senador Renan (Calheiros, que foi afastado da presidência do Senado por liminar do ministro Marco Aurélio Mello em dezembro do ano passado) e houve um encaminhamento e o tema se pacificou”, prosseguiu Mendes.

No caso de Renan, o plenário do STF acabou decidindo, por 6 a 3, não referendar a liminar de Marco Aurélio, o que fez com que o peemedebista retomasse a presidência do Senado. A decisão de Marco Aurélio, no entanto, não afastou Renan do exercício das funções parlamentares, limitando-se a retirá-lo temporariamente da presidência da Casa.

Fachin deve liberar o quanto antes para julgamento ação sobre afastamento de parlamentares

Segundo o Broadcast apurou, ministro conversou com a presidente da Corte, Cármen Lúcia, sobre ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em maio do ano passado pelo Partido Progressista (PP), Partido Social Cristão (PSC) e o Solidariedade (SD)

Rafael Moraes Moura e Breno Pires | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA– Em meio à controvérsia com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, conversou nesta quinta-feira (28) com o ministro Edson Fachin.

Segundo o Broadcast apurou, Fachin sinalizou que pretende liberar o quanto antes para julgamento uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em maio do ano passado pelo Partido Progressista (PP), Partido Social Cristão (PSC) e o Solidariedade (SD) que trata do afastamento de parlamentares.

Em uma breve conversa com jornalistas nesta quinta-feira, Cármen disse que “seria muito bom ser julgada essa ação prontamente”. “Se Deus quiser, será breve (o julgamento)”, comentou Cármen Lúcia, que prometeu tratar o tema como “prioridade”


Os partidos querem que medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal – como o recolhimento domiciliar noturno – que venham a ser impostas a membros do Legislativo sejam submetidas ao crivo do Congresso Nacional em um prazo de 24 horas. Aécio Neves seria beneficiado com esse entendimento.

As legendas também sustentam que medidas judiciais que interfiram no exercício do mandato parlamentar devem ser deliberadas pelo Legislativo.

Ação sobre afastamento de parlamentares é 'prioridade' no STF, diz Cármen Lúcia

Letícia Casado | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse nesta quinta-feira (28) que é prioridade da corte julgar uma ação sobre submeter ao Congresso o afastamento de parlamentares.

Na ação direta de inconstitucionalidade, partidos políticos pedem que as sanções contra parlamentares –como prisão preventiva, por exemplo– sejam submetidas ao Congresso Nacional em 24 horas.

"Se Deus quiser, será julgado em breve", disse a presidente a jornalistas. "Seria muito bom ser julgada essa ação prontamente", acrescentou. "Prioridade."

Três partidos –PP, PSC e Solidariedade– foram ao Supremo em maio de 2016 depois do afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para questionar o poder de sanção dos ministros.

A relatoria da ação é do ministro Edson Fachin. Quando ele liberar o processo, Cármen Lúcia pode marcar a data do julgamento no plenário do STF.

A questão gerou novo embate entre Legislativo e Judiciário. Na terça (26), os ministros da primeira turma afastaram o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo e determinaram que ele cumpra recolhimento domiciliar noturno.

Dos cinco ministros que fazem parte da turma, três votaram para impor as medidas cautelares contra Aécio: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.

Eles argumentam que o artigo 319 do CPP (Código de Processo Penal) permite medidas análogas à prisão, como o recolhimento domiciliar noturno e a suspensão do exercício de função pública.

PMDB, PT e PSDB se uniram contra a determinação do tribunal. Os parlamentares afirmam que o afastamento não tem respaldo na Constituição e citam o artigo 53 do texto e que o Código de Processo Penal não pode se sobrepor a ela.

Cármen Lúcia, no entanto, diz que os Poderes estão harmônicos. "Estamos na boa", afirmou. "O fim do direito é a paz, a finalidade do direito é a paz. Nós construímos a paz."

O afastamento provocou racha também dentro do tribunal.

Uma chance para o Supremo – Editorial | O Estado de S. Paulo

O Supremo Tribunal Federal ganhou uma oportunidade de ouro para desfazer o grave erro que três dos cinco ministros da Primeira Turma daquela Corte cometeram, na terça-feira passada, ao suspender das funções parlamentares o senador Aécio Neves (PSDB-MG), impondo-lhe também restrições de liberdade e de direitos políticos.

O Senado aprovou requerimento para deliberar com urgência sobre essa estapafúrdia decisão, mas a votação foi postergada para a próxima terça-feira. Assim, nesse intervalo, os senadores esperam que o Supremo encontre uma maneira de anular a ordem que, ao castigar um senador da República sem que este nem réu seja e sem a autorização do Senado, conforme determina a Constituição, criou desnecessariamente uma situação de confronto entre Poderes e ampliou a sensação de insegurança jurídica que tanto mal causa ao País.

A decisão da Primeira Turma do Supremo foi tomada a partir de denúncia da Procuradoria-Geral da República, que acusa Aécio Neves de corrupção e obstrução de Justiça. O pedido de prisão, segundo os procuradores, se justifica pelo suposto risco à ordem pública e ao andamento do processo caso o senador continue solto. Por unanimidade, a Primeira Turma negou o pedido, sob a alegação, correta, de que somente o Senado pode autorizar a prisão preventiva de um senador, e ainda assim apenas em caso de flagrante de crime inafiançável. Nenhuma dessas condições estava dada. Porém, a criatividade jurídica de alguns ministros prevaleceu na segunda votação, quando a Turma, por 3 votos a 2, sancionou Aécio com a suspensão de suas funções parlamentares, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de contato com outros investigados, além de não poder deixar o País.

Senado deve recorrer ao Supremo e não confrontá-lo – Editorial | O Globo

Não existe alternativa possível a não ser cumprir a determinação judicial. Caso haja discordância, o único caminho a seguir é recorrer à Corte

A coexistência entre os três poderes da República é básica para a estabilidade do regime, e para isso há leis e ritos. Quando este equilíbrio é rompido, instalam-se crises institucionais, que têm de ser debeladas a partir destas mesmas leis e ritos, porque não se podem admitir soluções que não estejam baseadas na Constituição. Não há, no estado democrático de direito, o mais forte que se impõe sobre o mais fraco. Tampouco, portanto, saídas unilaterais.

A decisão da Primeira Turma da Corte, por três votos (Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux) a dois (Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes), de afastar o senador tucano mineiro Aécio Neves do mandato e mantê-lo em regimento de “recolhimento noturno”, evoluiu ontem para a aprovação do regime de urgência, a fim de que o plenário da Casa decida, na terça, o que fazer.

Ao menos ganhou-se tempo, porque o pior que pode acontecer é o Senado recusar-se a cumprir uma decisão do STF, algo inimaginável e inaceitável. Sequer entre senadores há consenso. O próprio Aécio Neves já anunciou que recorrerá — o caminho indicado. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é um dos senadores que defendem, com razão, que cabe ao Senado fazer lei, e não interpretar leis, tarefa exclusiva do Judiciário. Vai na mesma direção o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), defensor da solução por meio de recursos ao STF.

Decisão sobre Aécio cria novo embate entre Poderes – Editorial | Valor Econômico

Sob intensa pressão, o Supremo Tribunal Federal tem utilizado atalhos que causam ruídos legais e podem macular o prestígio da instituição. Há novo choque entre poderes a caminho, depois que a Primeira Turma do Tribunal afastou do cargo o senador Aécio Neves e determinou seu recolhimento noturno diário. Os líderes dos partidos no Senado, a toque de caixa, aprovaram um requerimento ontem para que a Casa examine a decisão do Supremo, sem especificar data para que isso ocorra. Abre-se saída para o impasse com a aposta de que o plenário do STF reveja a decisão logo.

As decisões da Justiça são esotéricas. Os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Barroso, favoráveis ao afastamento de Aécio, não inventaram normas. O Código de Processo Penal estabelece como uma das medidas cautelares o recolhimento, que é distinto da prisão. O CPC contempla também o afastamento de função pública. Os ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes, votaram contra porque a Constituição não prevê o caso de suspensão do mandato. No entanto, ele já tinha sido aplicado antes, no caso do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em estado de delinquência permanente - sem haver, contudo, amparo constitucional expresso para isso.

Diante de video com a entrega de mala de dinheiro a um intermediário e áudio em que Aécio pede recursos a Joesley, o ministro Edson Fachin já fizera algo parecido com Aécio em julho. O Senado engoliu sem espernear a decisão diante dos fatos estarrecedores tornados públicos. Agora, a reação é diferente. Os expedientes protelatórios de fuga à Justiça envolvem também o núcleo do Planalto.

O Supremo e a banana | Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

É preciso sabedoria para ter poder nas mãos e resistir à tentação de exercê-lo. A Primeira Turma do STF não teve essa sabedoria. Ao contrário, a impressão que se tem é que esse colegiado, ao determinar o afastamento de Aécio Neves das funções de senador e seu recolhimento noturno, avistou uma casca de banana do outro lado da rua e atravessou a via com o propósito de escorregar no epicarpo.

A decisão da turma não é tecnicamente impossível. Ela se ampara no artigo 319 do Código de Processo Penal e não é diretamente desautorizada pelos artigos da Constituição (53 e 55) que tratam das inviolabilidades dos parlamentares. Ainda assim, a Primeira Turma deu um passo politicamente temerário ao aplicar a um senador da República duras medidas cautelares que não têm uma previsão constitucional explícita e sem o crivo do plenário da corte.

Choque de visões | Merval Pereira

- O Globo

Não cabe ao Senado desacatar uma decisão do STF. O caso do senador tucano Aécio Neves, que coloca em xeque uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e ameaça o país com uma crise institucional grave, é consequência de um embate que vem se desenvolvendo desde o julgamento do mensalão em 2011, às vezes sub-reptício, às vezes escancarado.

Naquela ocasião, vários políticos do governo em exercício e empresários foram condenados e presos, fato raro na História do país que deu início a um novo paradigma de interpretação da legislação penal e da própria Constituição.

Essa disputa de interpretações tem levado o Congresso a diversas tentativas de legislar em causa própria, para refrear o ímpeto dos investigadores, especialmente os procuradores de Curitiba — berço da Operação Lava-Jato, que se espalhou por vários pontos do país encontrando eco generalizado no Ministério Público e em juízes como Sergio Moro, de Curitiba, o juiz natural do caso, Marcelo Bretas, do Rio, ou Vallisney de Souza, de Brasília.

O Brasil vive uma disputa entre os que querem usar a lei para punir as ilegalidades que ocorrem há anos — e nos levaram à situação de degradação político-social em que nos encontramos —, e os que, a pretexto de defender o estado de direito, acabam, com a interpretação restrita da lei, alimentando a percepção da sociedade de que a impunidade é a marca da Justiça brasileira.

Uma decisão surpreendente | *Carlos Velloso

- O Estado de S.Paulo

A menos que se renegue o Estado de Direito, o que importa é cumprir a Constituição

Analisemos, sem quebra da reverência e do respeito devidos, a decisão proferida, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no agravo interposto na cautelar requerida pela Procuradoria-Geral da República, cautelar apresentada pelo mesmo órgão do Ministério Público, com base em gravação feita por Wesley Batista, um dos donos da JBS, com o fito de obter perdão consistente numa colossal imunidade penal. Esse senhor acabou preso, a requerimento do Ministério Público, porque se descobriu que mentira. Na cautelar foi pedida a prisão do senador e seu afastamento do mandato que lhe foi outorgado pelo povo.

A decisão, com todo o respeito, foi surpreendente.

O voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, minucioso e longo, foi pelo não cabimento da prisão, do afastamento e demais medidas alternativas. No mesmo sentido, o voto do ministro Alexandre de Moraes, largamente fundamentado. Os ministros Marco Aurélio e Alexandre de Moraes deixaram claro que, conforme expresso na Constituição, “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”, caso em que “os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão” (artigo 52, § 2.º). No tocante ao pedido de prisão, todos os integrantes da turma ficaram de acordo com os votos dos ministros Marco Aurélio e Alexandre de Moraes.

Em seguida vieram os votos divergentes quanto às medidas alternativas, capitaneados pelos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Surpreendente. É que, se não ocorrem os motivos da prisão, nem ela seria cabível, é evidente que também ausentes os motivos ou fundamento para a imposição de medidas alternativas. A decisão é, portanto, no mínimo, contraditória.

Das cuecas aos contêineres | Eliane Cantanhêde

- O Estado de S.Paulo

Encurralados, corruptos passam a guardar dinheiro sujo em apartamentos e até contêineres

Ao estourar o apartamento com os R$ 51 milhões do ex-ministro e agora presidiário Geddel Vieira Lima, a Lava Jato chegou a uma outra frente de investigações: essa nova forma de guardar dinheiro sujo está longe de ser exclusividade de Geddel e tende a produzir escândalos e fotos espetaculares desde já e principalmente nas eleições de 2018. Nem doleiros, nem laranjas, nem contas no exterior, nem paraísos fiscais. A moda agora é esconder dinheiro vivo em apartamentos, casas, depósitos e... contêineres.

Os investigadores esfregam as mãos diante da delação do ex-poderoso Antonio Palocci, ansiosos para ele entregar onde estaria, afinal, a dinheirama que delatores atribuem ao ex-presidente Lula. A expectativa é de que esteja não em um contêiner só, mas em contêineres, no plural, nos países em que Lula atuava com as empreiteiras – por exemplo, na África e na América Latina. Lembram dos dólares bolivarianos dando sopa por aí? Sem contar o que pode estar em solo nacional, muito além das aplicações de R$ 9 milhões do ex-presidente que têm origem clara e legal.

Segundo Marcelo Odebrecht e o próprio Palocci, era o ex-ministro, e só o ex-ministro, quem gerenciava os milhões da conta pessoal do “Amigo” Lula, cuidando da contabilidade de entradas e saídas, das retiradas em dinheiro vivo, dos envios até Lula. Quando os também ex-ministros Guido Mantega e Paulo Bernardo tentaram entrar na operação, Marcelo rechaçou. Quem metia a mão no dinheiro de Lula era Palocci, hoje o principal algoz do chefe.

A primeira impressão, quando surgiu o inacreditável bunker de Geddel, foi a de que se tratava de uma mania individual e patológica de roubar e amontoar dinheiro num apartamento usado especificamente para esse fim. Depois, foi ficando claro que a fortuna não era só de Geddel, como a prática não ficava restrita a ele, sua família e o PMDB.

Os corruptos e corruptores começaram a se sentir encurralados pelos vários e efetivos acordos entre a PF e o MP com seus correspondentes na Suíça, no Uruguai, nos EUA... e isso piorou com as novas regras de transparência na Europa para depósitos de estrangeiros. O dinheiro sujo ficou facilmente rastreável, não é, Eduardo Cunha? Ele dizia que nunca teve conta no exterior. A Suíça dizia que tinha e comprovou com contas e extratos. A mentira ruiu, a carreira política de Cunha também.

Além disso, os principais operadores estão presos, a começar por Marcos Valério, Alberto Youssef e Lúcio Funaro, e os outros andam de barbas de molho. Quem vai lavar o dinheiro? Enviá-lo para o exterior? Servir de laranja? Daí porque a PF acha que a descoberta dos R$ 51 milhões de Geddel é um veio de ouro. Basta procurar para achar outros apartamentos, depósitos e contêineres que seus donos julgam mais seguros do que operações obsoletas, malas e cuecas. Só questão de tempo.

A maior festa de novos “apartamentos do Geddel”, porém, deverá ser em 2018. As campanhas continuam pela hora da morte, mas as fontes tradicionais (empreiteiras, JBS...) secam, as regras estão mais rígidas e a PF e o MP estão na espreita. Sem falar que os vizinhos, como no caso de Geddel, estão na onda de denunciar movimentos suspeitos. Coitados dos corruptos. A vida deles está cada dia mais difícil.

Dobradinhas. Gilmar e Marco Aurélio, PT e PSDB... São curiosas as alianças contra a decisão do STF de prender Aécio Neves sem prender, inventando a figura da prisão preventiva domiciliar, como diz Marco Aurélio. Além das dúvidas jurídicas, há o sentido de autopreservação no Congresso: hoje é Aécio, amanhã pode ser qualquer um. Os senadores deram um tempo ao STF: ou o plenário da Corte derruba a decisão, ou o plenário do Senado vai fazê-lo.

Saindo do fundo do poço | Roberto Freire

- Diário do Poder

Mesmo ainda em meio às dificuldades decorrentes da mais perversa recessão de nossa história republicana, fruto do legado de desmantelo dos 13 anos de governos lulopetistas, o Brasil apresenta dados consistentes que apontam para a retomada da atividade econômica e o início de uma sólida recuperação. Não é exagero afirmar que, depois de praticamente três anos consecutivos de declínio, o país vem saindo do fundo do poço e deixando uma agenda negativa para trás, passando a ter condições de projetar o futuro com mais otimismo.

É o que indica a Carta de Conjuntura divulgada no início desta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), uma espécie de prévia dos dados consolidados do IBGE. Segundo o relatório, “o bom desempenho dos indicadores mensais de atividade em 2017 mostra uma recuperação gradual da economia”.

De acordo com o boletim, o Indicador Ipea de Consumo Aparente de Bens Industriais registrou um crescimento significativo em 64% dos segmentos da economia brasileira no mês de julho. O indicador da produção industrial, por exemplo, apresentou alta de 0,2% em agosto – em relação ao mesmo mês do ano passado, a expansão é de 5,3%.

Tarefa de qualquer um |Marina Silva

- Valor Econômico

Não é aceitável ficar refém de um governo incapaz de enfrentar os grandes desafios do nosso tempo

A convite do presidente francês, Emmanuel Macron, participei do ato de lançamento da proposta de Pacto Mundial para o Meio Ambiente na ONU, na semana passada, em Nova York. Essa proposta, elaborada por um grupo de 80 especialistas em legislação ambiental de 40 países, tem o objetivo de unificar os diferentes acordos ambientais internacionais numa única legislação juridicamente vinculante - de aplicação obrigatória. A finalidade é aumentar a efetividade da proteção e melhorar a governança ambiental global, com o ousado cronograma de selar as bases de sua negociação até 2020.

É bastante complexa uma empreitada com esse alcance e magnitude, e muitos especialistas em direito ambiental têm levantado diversos aspectos positivos e negativos, como pude acompanhar no seminário na Universidade de Columbia no dia seguinte ao lançamento do Pacto. Mas o grande mérito da proposta francesa foi o de recolocar, de modo firme e relevante por meio de seu mais alto nível de governo, os grandes temas ambientais globais no centro da agenda multilateral.

Vale lembrar que há um intenso movimento de retrocesso, que pode ganhar força junto aos países desenvolvidos com a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris. Neste momento, é lamentável a completa perda de liderança e protagonismo do Brasil. Havíamos nos tornado, em passado recente, um polo proativo junto aos países emergentes, e o primeiro entre eles a assumir metas de redução de gás carbônico na convenção sobre o clima. Tínhamos apoio internacional, conquistado com os resultados do plano de prevenção e controle do desmatamento da Amazônia. Tínhamos voz ativa nas agendas de clima, desertificação e biodiversidade e chegamos a sediar em 2008 a Convenção da Diversidade Biológica. Fazíamos parte da solução, não do problema.

No chão | Míriam Leitão

- O Globo

Economia melhora, mas apoio ao governo diminui. É até inacreditável que um governante chegue ao ponto em que o presidente Michel Temer chegou. Apenas 3% de brasileiros acham que seu governo é bom ou ótimo. É um número tão ínfimo e, como a margem de erro é de dois pontos, pode-se dizer sem medo de errar que ninguém o apoia a esta altura. Mesmo assim, as notícias econômicas têm melhorado, o que mostra que o país sabe por que o rejeita.

A melhora da economia reduz o desconforto econômico. A inflação está bem baixa, alguns alimentos tiveram queda de preço, houve queda dos juros, está havendo uma redução no endividamento das famílias, e até os números do desemprego mostram uma pequena melhora nos últimos tempos. O governo Temer tomou medidas acertadas que produziram efeitos concretos na vida das pessoas, como a liberação de R$ 40 bilhões em contas inativas no FGTS e agora outros R$ 15,9 bilhões do PIS/Pasep. Mesmo assim, enquanto a liberação do FGTS fazia diferença na vida de milhões de famílias, aumentou de 70% para 77% os que consideram que o governo é ruim ou péssimo.

A desigualdade oculta | José de Souza Martins

- Valor Econômico / Eu &Fim de Semana

De que desigualdade se trata quando as estatísticas nos dizem que os ricos estão mais ricos, e os pobres, imobilizados na mesma pobreza? Ricos de que e pobres de quê? É claro que é esse um sinal de que a sociedade brasileira vai mal. Mas onde está o conteúdo social dessa diferença? Milhões de brasileiros estão fora das estatísticas, tanto os muito pobres quanto os muito ricos. Pouco sabemos sobre a economia clandestina dos pobres e a economia oculta dos ricos. As revelações da corrupção política apontam milhões de reais circulando por fora da rede e dos meios fiscais de vigilância da decência econômica.

As diferentes teorias do desenvolvimento capitalista nos dizem que é da natureza dos ricos ficarem mais ricos. Se não o fazem, estão traindo a missão histórica que lhes cabe, que é a de gestores da produção capitalista da riqueza. Foi Karl Marx quem disse isso no primeiro tomo de "O Capital". Tenho notícia de um único grande empresário brasileiro que foi leitor de Marx: Roberto Cochrane Simonsen, um dos fundadores da Fiesp. O parceiro de Marx, aliás, foi um industrial têxtil, Frederick Engels.

O capitalista tem a responsabilidade social de administrar o capital que lhe está nas mãos como bem privado, mas que é, de fato, um bem público pelas funções sociais que tem. Ele é um funcionário de seu próprio capital, e não um patrão de si mesmo. Fracassa quando é mau empregado. Essa impessoalidade foi analisada por Max Weber em seu clássico estudo sociológico sobre "A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo".

Pobre tem Refis quando passa fome | Vinicius Torres Freire

- Folha de S. Paulo

Os mais pobres pagam menos impostos quando passam necessidade. Como não têm salário bastante, obviamente não pagam Imposto de Renda. Pagam impostos indiretos, como aqueles camuflados no preço dos produtos.

Conseguem desonerações tributárias quando ficam sem dinheiro para consumir, para dizer a coisa de modo sarcástico. No limite, é o Refis famélico.

Tudo isso é meio óbvio. A lembrança vem a calhar porque o Congresso acaba de engordar o peru de bondades da última versão do Refis, esses programas de refinanciamento de impostos federais devidos por empresas.

Quanto vai custar esse perdão de impostos, multas e juros? O governo deve perder mais R$ 5 bilhões além do que estimava, cortesia do Congresso.

O que é esse dinheirinho perto da despesa anual do governo, de R$ 1,2 trilhão? Muito. Essa dinheirama vai quase toda, uns 90%, para despesas obrigatórias (Previdência, salários e aposentadorias gordas de servidores etc.). Sobra pouco para investimentos "em obras", por exemplo.

As novas bases para expansão do crédito | Claudia Safatle

- Valor Econômico

Juros dos fundos constitucionais devem ser alterados

O governo concebeu um programa de reformas microeconômicas cujas intervenções devem mudar profundamente o mercado de crédito no país. A ideia é que por volta de 2022 seja muito pequena a diferença entre os guichês de crédito livre (a juros de mercado) e de crédito direcionado (com taxas subsidiadas) e, bem antes disso, esteja instituído um ambiente de segurança jurídica para o conjunto das garantias que derrube o "spread" bancário. Se tudo der certo a oferta de crédito, no futuro, será quase toda a taxas de juros de mercado, que, com a inflação sob controle, deverá estar em patamar mais civilizado.

O próximo passo, após a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), que vai remunerar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e balizar os empréstimos do BNDES, é mexer nos custos dos fundos constitucionais. Estes, porém, mesmo que sigam parcialmente os juros de mercado têm que, por mandato constitucional, carregar algum subsídio.

No curto prazo, a situação ainda é bem ruim. Este será o terceiro ano consecutivo de retração do crédito. Em 2015 houve queda real de 3,59%; percentual que subiu para contração de 9,21% em 2016 e, segundo estimativa para este ano, haverá queda real de 2,88%. O crédito que representava 25% do PIB em 2003, teve um forte impulso na gestão de Lula, quando dobrou de volume, chegou ao pico de 53,65% do PIB em 2015, no governo Dilma Rousseff, e desde então entrou em trajetória de queda. Em agosto, correspondia a 47% do PIB, segundo dados do Banco Central.

Cláusula de barreira pode atingir 10 partidos

Por Raphael Di Cunto, Marcelo Ribeiro e Ricardo Mendonça | Valor Econômico

BRASÍLIA E SÃO PAULO - A proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Câmara na quarta-feira para instituir uma cláusula de desempenho para os partidos poderia ter reduzido de 28 para 18 o número de legendas com representação no Congresso, caso as regras estivessem em vigor nas eleições de 2014, segundo cálculos da consultoria legislativa da Casa.

A população elegeu deputados de 28 partidos para a Câmara nesta legislatura, a mais fragmentada da história, e atualmente são 25 siglas, algumas criadas recentemente, como o Rede, da ex-ministra de Meio Ambiente Marina Silva. No Senado, a legislatura começou com 16 partidos e hoje são 17 siglas, além de dois senadores sem filiação.

Há pelo menos mais um partido que diz contar com o número de assinaturas suficientes para obter o registro na Justiça Eleitoral e poder disputar eleições: o Muda Brasil, articulado pelo ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, ex-presidente do PR e condenado no mensalão. Para disputar a eleição de 2018, o registro precisa ser aprovado até a próxima semana.

A PEC estabelece que os partidos precisam de apoio mínimo de 1,5% entre os eleitores, distribuídos em no mínimo 1% dos votos em nove Estados, para terem direito ao fundo partidário, que este ano distribuirá R$ 860 milhões, e à propaganda eleitoral no rádio e TV. Os que não superarem a cláusula não serão extintos, mas seus deputados poderão mudar para outras siglas sem risco de perderem o mandato por infidelidade.

Pecado original | Fernando Pessoa (Álvaro de Campos)

Ah, quem escreverá a história do que poderia ter sido?
Será essa, se alguém a escrever,
A verdadeira história da humanidade.

O que há é só o mundo verdadeiro, não é nós, só o mundo;
O que não há somos nós, e a verdade está aí.

Sou quem falhei ser.
Somos todos quem nos supusemos.
A nossa realidade é o que não conseguimos nunca.

Que é daquela nossa verdade — o sonho à janela da infância?
Que é daquela nossa certeza — o propósito a mesa de depois?

Medito, a cabeça curvada contra as mãos sobrepostas
Sobre o parapeito alto da janela de sacada,
Sentado de lado numa cadeira, depois de jantar.

Que é da minha realidade, que só tenho a vida?
Que é de mim, que sou só quem existo?

Quantos Césares fui!

Na alma, e com alguma verdade;
Na imaginação, e com alguma justiça;
Na inteligência, e com alguma razão —
Meu Deus! meu Deus! meu Deus!
Quantos Césares fui!
Quantos Césares fui!
Quantos Césares fui!

Joanna canta Lupicínio Rodrigues

Opinião do dia – Gilmar Mendes

"Devemos evitar a todo custo o populismo constitucional, o populismo institucional. Devemos nos balizar pela Constituição. Quando começamos a reescrever a Constituição, é algo preocupante. Acho que, quando a Turma começa a poetizar, começa a ter um tipo de comportamento suspeito... certamente seria bom que a matéria viesse ao plenário. Matérias controvertidas devem vir a plenário."

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Gilmar Mendes é Ministro do STF, sobre a decisão da 1ª Turma, sobre a suspensão do mandato e recolhimento noturno do senador Aécio Neves, O Estado de S. Paulo, 28/9/2017.

A carta de Palocci | Marco Aurélio Nogueira

- O Estado de S. Paulo

Será difícil, daqui há muitos anos, quando a história dos nossos dias for escarafunchada e contada de forma adequada, rigorosa, que o dia 26 de setembro de 2017 não seja validado como ponto de referência.

Foi nessa data que o ex-ministro Antonio Palocci se desfiliou do PT e enviou, à presidente do partido, uma carta-exocet, um míssil que fez tremer mesas, paredes, tribunas, conversas de bar e cálculos racionais. Não tinha havido, até então, algo tão contundente e vigoroso, tão desbragadamente disposto a expor o mar de lama que invadiu o campo petista e particularmente a biografia de Lula.

Já foram ditas muitas coisas contra Lula e o PT. Parte delas vieram pelos antipetistas de carteirinha, sempre dispostos a fazer tempestades em copo d’água quando se trata de desancar a esquerda, a inventar alguns fatos e a exagerar outros para prejudicar Lula e o PT. Em vez de travar a boa luta de ideias, essa ala militante segue a trilha da denúncia, pouco importando se se vale, em alguns momentos, de condutas bem próximas do fascismo.

Mas também há coisas que já foram ditas sobre Lula e o PT que aos poucos têm sido comprovadas, principalmente pela lógica das narrativas mais do que por “provas materiais”. Nenhum brasileiro razoavelmente informado ignora do que se trata: em poucas palavras, uso do Estado e do poder político para finalidades escusas, regra geral associadas a dinheiro. Houve um pouco de tudo nesse universo. Favorecimento de empresas e pessoas, financiamento eleitoral, protecionismo familiar, enriquecimento pessoal, articulações políticas perniciosas que beneficiaram um mundão de gente, desperdício de recursos públicos. Pode-se dizer que tais práticas são usuais na vida nacional, que “todos” delas se valeram, que o montante elevado ligados aos fatos recentes (bilhões de reais) deve-se tão somente a uma espécie de evolução natural da força do dinheiro, do custo das operações. Mas não há como simplesmente ignorá-las, dizer que não existem.

Não há dúvida jurídica em decisão sobre Aécio, diz Barroso

Ministro saiu em defesa de decisão da Primeira Turma da Corte que decidiu na última terça-feira (26) afastar o senador Aécio Neves (PMDB-MG) das funções parlamentares

Luiz Vassallo | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (27) que não há dúvida jurídica em torno da decisão da Primeira Turma da Corte que decidiu na última terça-feira (26) afastar o senador Aécio Neves (PMDB-MG) das funções parlamentares.

“A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal não decretou a prisão do senador. O que a Primeira Turma fez foi restabelecer as medidas cautelares, inclusive a de afastamento que já havia sido estabelecida pelo ministro (Edson) Fachin, acrescentando uma a mais: que é a do recolhimento domiciliar no período noturno”, disse Barroso, depois de participar da sessão plenária do STF.

Barroso destacou que o recolhimento domiciliar noturno é uma medida prevista expressamente no artigo 319 do Código de Processo Penal. O artigo em questão diz que o recolhimento domiciliar no período noturno é uma das medidas cautelares “diversas da prisão”.

“Esse dispositivo foi acrescentado ao Código de Processo Penal pelo Congresso Nacional, em 2011. Portanto, é o Congresso Nacional que definiu que essa não é uma hipótese de prisão. Portanto, com todo o respeito a todas as opiniões, não há uma dúvida jurídica aqui. O direito é claríssimo”, ressaltou Barroso.

Espera-se que Senado cumpra decisão do STF de afastar Aécio, diz Fux

Decisão dos ministros da 2ª Turma passará pelo crivo dos parlamentares

Rafael Moraes Moura e Breno Pires | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – Um dia depois de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno, o ministro Luiz Fux, do STF, disse nesta quarta-feira (27) esperar que o Senado Federal cumpra a determinação do colegiado.

Na última terça-feira (26), a Primeira Turma negou o pedido de prisão feito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que denunciou o tucano pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça em junho. No entanto, por 3 a 2, os ministros decidiram restaurar as medidas cautelares que haviam sido impostas em maio por Edson Fachin, relator da Lava Jato e do caso J&F.

“O STF já decidiu questões semelhantes de afastamento, já decidiu até questão de prisão de um parlamentar e em ambas as ocasiões o Senado cumpriu a decisão do STF, que é o que se espera que ocorra. Porque o cumprimento das decisões, a harmonia e independência dos poderes, é exatamente um pressuposto do Estado de Direito”, disse o ministro Luiz Fux a jornalistas, ao chegar para a sessão plenária desta quarta-feira.

Em novembro de 2015, o então senador Delcídio do Amaral foi preso por determinação do ministro Teori Zavascki, do STF.

Indagado se o Senado teria poder para manter Aécio Neves no cargo, contrariando a decisão da Primeira Turma, Fux respondeu: “Se fosse prisão, eles poderiam efetivamente não autorizar. Não podem suspender a ação penal. Mas vamos esperar os acontecimentos para gente verificar, pode ser que tenha de passar pelo nosso crivo essa eventual superação da decisão judicial.”

Marco Aurélio admite revisão de afastamento de Aécio pelo Senado

Ministro do Supremo Tribunal Federal afirma que decisão não deveria ser tomada no plenário da Corte

Breno Pires e Rafael Moraes Moura | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou que acredita que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) será notificado ainda nesta semana do afastamento do exercício do mandato, determinado em decisão da Primeira Turma do STF, por 3 votos a 2, nesta terça-feira (26). Vencido no julgamento que impôs o afastamento e impôs recolhimento domiciliar noturno a Aécio, Marco Aurélio Mello afirmou que o Senado tem poder para rever a decisão da turma. Para ele, no entanto, a discussão não deveria ser feita no plenário do STF.

“Eu sustentei, sem incitar o Senado à rebeldia, na minha decisão, que, como o Senado pode rever uma prisão determinada pelo Supremo, ele pode rever uma medida acauteladora. Se ele pode o mais, que é rever até uma prisão, o que dirá a suspensão do exercício do mandato? Não estou adiantando ponto de vista, eu sustentei isso no meu voto”, disse Mello, nesta quarta-feira, 27, antes da sessão do plenário do STF.

Marco Aurélio Mello, no entanto, disse que não vê como o tema possa ser levado a discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal neste momento. Ele lembrou que a própria Primeira Turma decidiu, por unanimidade, que o local para julgamento dos recursos em relação ao pedido de prisão de Aécio era esse próprio colegiado formado por Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e o próprio Mello.

Gilmar ataca afastamento de Aécio e diz que Senado tem que deliberar a respeito

Ministro endureceu críticas aos colegas da Primeira Turma e defendeu que caso seja julgado no plenário

Breno Pires Rafael Moraes Moura | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes disse, nesta quarta-feira, 27, que o Senado tem de se posicionar sobre a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastarem o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato. Para ele, o que a turma decidiu foi a prisão do senador e isso não estaria permitido pela Constituição. Mendes afirmou também que seria importante o plenário do STF se debruçar sobre o tema. Segundo ele, ministros da Primeira Turma estão tendo "um tipo de comportamento suspeito" e aderindo a um "populismo constitucional."

"A 1ª Turma decidiu pela prisão do senador (Aécio Neves), o que não tem respaldo na Constituição. O Senado tem que deliberar sobre isso", disse Gilmar, no intervalo da sessão plenária do Supremo na tarde desta quarta-feira, 27.

O ministro disse ainda que "seria bom" que o tema viesse a ser julgado no plenário do STF. "Eu tenho a impressão que nós temos que discutir temas desta forma", disse.

Ao defender a ida do caso em plenário, Gilmar endureceu a crítica aos ministros da Primeira Turma.

"Devemos evitar a todo custo o populismo constitucional, o populismo institucional. Devemos nos balizar pela Constituição. Quando começamos a reescrever a Constituição, é algo preocupante. Acho que, quando a Turma começa a poetizar, começa a ter um tipo de comportamento suspeito... certamente seria bom que a matéria viesse ao plenário. Matérias controvertidas devem vir a plenário", afirmou Gilmar Mendes.

Questionado pela reportagem, o ministro não explicou o uso da expressão "comportamento suspeito" nem deu nome a ministro algum que estaria tendo este tipo de atitude.

Afastamento é condenação sem processo aberto, diz Aécio

Talita Fernandes | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Um dia depois de sofrer um novo revés do STF (Supremo Tribunal Federal), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) divulgou uma nota dizendo que seu afastamento do mandato é "uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto", diz o texto.

"Portanto, sem que sequer ele tenha sido declarado réu e, o mais grave, sem que tenha tido acesso ao direito elementar de fazer sua defesa", diz a nota.

Por cinco votos a três, a primeira turma do Supremo decidiu na terça-eira (26) impor ao tucano medidas restritivas que o afastam do mandato legislativo e o obrigam a um "recolhimento noturno".

O tucano deixou o Senado de forma discreta no fim da tarde de terça, pouco antes da conclusão do julgamento. Desde então, ele não voltou a aparecer em público e só agora decidiu se manifestar sobre o caso.

"As gravações consideradas como prova pelos três ministros foram feitas de forma planejada a forjar uma situação criminosa. Os novos fatos vindos à tona comprovam a manipulação feita pelos delatores e confirmam que um apartamento da família colocado à venda foi oferecido a Joesley Batista para que o senador custeasse gastos de defesa", disse o senador, atacando seu algoz, hoje preso após ter tido seu acordo revogado pela Justiça.

Eunício diz que Senado pode agir 'se Constituição for ferida'

Talita Fernandes | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), indicou nesta quarta-feira (27) que pode submeter ao plenário da Casa a decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de impor ao tucano Aécio Neves (MG) recolhimento noturno e afastamento de seu mandato.

Embora tenha repetido o que disse na véspera, que só se pronunciará sobre o tema após ser notificado pela Justiça, ele abriu caminho para uma análise dos senadores.

"Se a Constituição foi ferida por uma decisão, e cabe ao Senado tomar decisão baseada na Constituição, obviamente que o Senado vai tomar as providências", afirmou.

Eunício disse ainda que a Constituição é "bastante clara" sobre os mandatos de deputados e senadores. "A Constituição determina o que deve ser feito. Não é o presidente do Senado que toma a iniciativa, não é o presidente do Congresso que toma a decisão. Quem tomou a decisão nesses casos foram os constituintes de 1988, que colocaram isso com muita clareza", afirmou.

O presidente do Senado disse que ainda não foi oficialmente comunicado pelo Supremo sobre a decisão tomada na terça-feira (26) pela primeira turma.

Senadores reagem ao afastamento de Aécio e ministro de STF é acusado de ‘debochar’ do tucano

Executiva do PT vai soltar nota; oposição critica omissão do Conselho de Ética

Maria Lima | O Globo

BRASÍLIA — Senadores da base e oposição acusaram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votaram pelo afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e pelo seu recolhimento domiciliar noturno de “ativismo judicial”, interferência em outro Poder, de ter extrapolado da Constituição e de ter “debochado” do parlamentar ao fazer piada no voto, como no caso do ministro Luiz Fux.

O senador Jorge Viana (PT-AC), da tribuna do Senado, disse que os ministros estão sendo vencidos pela vaidade da transmissão direta das sessões do Supremo pela TV Justiça. A Executiva nacional do PT se reuniu e vai divulgar uma nota se posicionando sobre o caso.

Os senadores cobram que a decisão seja deliberada pelo plenário do Senado, mas negam que seja uma “operação” para salvar Aécio.

— Não estou preocupado em salvar o Aécio, estou preocupado é em salvar a Constituição. Não estou querendo esconder nada — cobrou Jorge Viana, criticando a fraqueza humana dos ministros expostos a transmissão direta das sessões do STF.

Instituto Teotônio Vilela acusa STF de afrontar a democracia ao afastar Aécio

‘Ministros exorbitaram de suas prerrogativas’, diz carta divulgada pela entidade do PSDB

Silvia Amorim | O Globo

SÃO PAULO - O Instituto Teotônio Vilela, centro de formação política do PSDB, divulgou na tarde desta quarta-feira uma carta pública em defesa do senador Aécio Neves (PSDB). O texto acusou a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de "afrontar" a democracia ao determinar o afastamento do mineiro do mandato parlamentar.

"Não há precedente na história da República brasileira de determinação desta natureza, já que três dos cinco ministros que compõem a 1ª Turma do STF também estabeleceram que o parlamentar mineiro cumpra recolhimento noturno. Se isso não é uma medida coercitiva de liberdade, nada mais é", defende a carta.

Para a entidade tucana, o Supremo está desrespeitando princípios constitucionais como a observância dos ritos processuais legais, a preservação da ampla defesa e a garantia de que o equilíbrio e a separação que vigoram entre os poderes das República.

"A Constituição brasileira prevê, em seu artigo 53, que um parlamentar só pode ser preso ou alvo de medida desta natureza em caso de flagrante de crime inafiançável. Não é, obviamente, o caso de Aécio", segue a nota.

O instituto diz que, em sua carta, que a crítica à postura do STF vai além do caso de Aécio e que ela "agride" o mandato parlamentar de qualquer político. "O que houve foi ato que agride mandato parlamentar emanado das urnas. Os ministros exorbitaram de suas prerrogativas ao praticamente cassar quem foi escolhido pelos eleitores. É um risco considerável para a democracia brasileira", prega o texto.

A determinação de afastamento do mandato terá que ser apreciada pelo Senado. Há uma articulação em curso na Casa para derrubar a decisão do Supremo contra Aécio. Nesse contexto, a carta do ITV vem dar corpo à operação para salvar o senador tucano.

Presidente do ITV, o ex-senador José Aníbal disse que acredita que o Senado se posicionará contra a decisão dos ministros.

— Tenho fundada expectativa de que esse afastamento do mandato será derrubado pelo senadores. É competência do Congresso cassar parlamentares e não o Supremo — afirmou.

Segue a íntegra da carta:

Senadores se unem para manter Aécio no cargo; STF se divide

Parlamentares reagem à decisão da Corte de afastar o tucano; ministros divergem

O Estado de S. Paulo.

Thiago Faria Renan Truffi Vera Rosa Felipe Frazão | O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Senadores governistas e da oposição se articulam para não acatar de imediato a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o afastamento e o recolhimento noturno de Aécio Neves (PSDB-MG). O objetivo é levar o caso para votação no plenário e, assim, livrar o tucano das restrições estipuladas pela Corte, o que pode acontecer ainda hoje. O plano tem o aval do Palácio do Planalto. O temor é de que, sem Aécio, o PSDB deixe a base aliada a Temer no Congresso. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu ontem à noite a notificação sobre a decisão. No Supremo, ministros divergiram publicamente. Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes disseram que a Primeira Turma da Corte mandou prender Aécio Neves sem previsão constitucional. Luís Roberto Barroso e Luiz Fux afirmaram que a medida encontra amparo no Código de Processo Penal.

Senadores passaram o dia ontem em articulações para barrar a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o afastamento e o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O objetivo é levar o caso para votação no plenário e, assim, livrar o tucano das restrições estipuladas pela Corte. A estratégia para salvar Aécio uniu a base aliada e parte da oposição, além de receber o aval do Palácio do Planalto, que tem o senador como um dos principais apoiadores do governo Michel Temer no PSDB.

Senado deve rejeitar o afastamento de Aécio

Senado desafia STF e deve barrar afastamento de Aécio

Talita Fernandes, Letícia Casado | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em nova batalha entre o Judiciário e o Legislativo, o Senado deve rejeitar a decisão tomada na terça-feira (26) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que impôs a Aécio Neves (PSDB-MG) novo afastamento do mandato e recolhimento noturno.

O julgamento da primeira turma do tribunal, por três votos a dois, provocou reações tanto no Supremoquanto no Senado.

Preocupados com o próprio destino, já que muitos são alvos de investigações, senadores passaram a cobrar do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que leve o tema para votação em plenário.

Parlamentares se apoiam no argumento de que o afastamento não tem respaldo na Constituição. Tomam como base o artigo 53 do texto, que prevê prisão para senadores e deputados apenas em caso de "flagrante delito de crime inafiançável".

"O Supremo extrapolou a interpretação da Constituição. É uma teratologia patente o que se fez ontem [terça]. Aplicou-se sanções que não estão previstas", disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado.

Lideranças partidárias ouvidas pela Folha dão como certo que o caso deve ser levado ao plenário. Eunício evitou se posicionar sobre o assunto, à espera da notificação do tribunal, ocorrida na noite de quarta (27).

"Se a Constituição foi ferida por uma decisão, e cabe ao Senado tomar decisão baseada na Constituição, obviamente que o Senado vai tomar as previdências", afirmou, no entanto.