Opinião do dia: Míriam Leitão

“Ao dar os primeiros toques do que seria seu programa, ele, de novo, recorre à demagogia. “Por que o povo pobre tem que pagar mais imposto de renda do que o povo rico. Por que o rentismo não paga imposto de renda sobre o que ele ganha? Por que a gente não pode começar a pensar em uma política tributária em que as pessoas mais humildes paguem menos e os mais aquinhoados paguem mais? Por que não se coloca em prática a questão do imposto sobre as grandes fortunas? Parece radicalidade, mas não é.” Faltou uma pergunta: por que em 13 anos, quatro meses e 11 dias de governo, o PT não teve tempo de fazer o que ele propõe? Fez o oposto. As deduções de imposto para os grandes grupos e setores empresariais, as transferências através de empréstimo subsidiado, a elevação da dívida pública para aumentar em meio trilhão a capacidade de o BNDES dar crédito barato para grandes empresas, como JBS, grupo X, Odebrecht e outros, foram as grandes marcas dos governos petistas na economia. O programa econômico executado por ele e sua sucessora foi regressivo. Gastou-se mais dinheiro público com os muito ricos.

Lula prepara os truques com os quais vai responder às suas incoerências. Culpou o PT pela foto que tirou com Maluf. “Quando Haddad foi candidato a prefeito em 2012 eu estava com câncer, inchado e foram me tirar de casa para uma fotografia com Maluf.”

Ele se comporta como se o país tivesse amnésia coletiva. Propôs mudar tudo através de uma Constituinte, acusando a “elite”de ter feito uma nova Constituição desde 1988. O PT governou em quase metade desse tempo. Critica a atual gestão da Petrobras como se não tivesse acontecido nas gestões petistas o maior escândalo de corrupção da história do país.”

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Míriam Leitão é jornalista. ‘Fuga para o Planalto’, O Globo, 26/12/2017

Fernando Exman: Tempo de renovação, expectativa e realidade

- Valor Econômico

TV e fundo eleitoral viram armas da política tradicional

Fim de ano, época tradicionalmente relacionada a planos e esforços de renovação. Não na política brasileira. Apesar das expectativas alimentadas em parte do ano, não se pode dizer que 2017 garantiu as condições para "o novo" emergir das urnas em outubro do ano que vem e o sistema político passar por um processo de revitalização. Pelo contrário: apesar do empenho de diversos segmentos da sociedade civil organizada, as cúpulas dos principais partidos, que controlam a agenda do Congresso e consequentemente as discussões sobre mudanças no sistema político e nas regras eleitorais, atuaram para criar obstáculos a novos entrantes.

Há meses especula-se sobre a possibilidade de personalidades sem experiência ou tradição na política, os chamados "outsiders", surpreenderem nas eleições de 2018, diante do quadro de grande insatisfação da população com seus atuais representantes. Pelo menos até agora, no entanto, a reação da classe política a esse movimento tem sido bem sucedida.

O cenário que se esboça, neste momento, projeta uma disputa pelo Palácio do Planalto entre políticos tradicionais. Embora a campanha para as eleições presidenciais já comece a tomar as ruas, segundo a mais recente pesquisa do instituto Datafolha, quando a intenção de voto é perguntada sem a apresentação de possíveis candidatos, 46% dos entrevistados disseram que não sabem ainda em quem votariam. Mesmo assim, os pré-candidatos mais citados nos mais variados cenários são o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado Jair Bolsonaro.

José Nêumanne: O eterno retorno

- O Estado de S. Paulo.

Sabe aquele truque do punguista que bate a carteira do transeunte incauto e, antes que ele reaja, sai correndo e gritando “pega ladrão” pela rua acima? Pois é esse exatamente o golpe com que o Partido dos Trabalhadores (PT) enfrenta a pendenga judicial protagonizada pelo seu primeiro, único e eterno candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aiatolula para seus devotos, Lulinha paz e amor para os que por ele se deixam enganar. Primeiro, eles gritam “golpe!”, como gritaram quando Dilma Tatibitate Rousseff foi derrubada pelas próprias peraltices, anunciando que disputar voto sem ele na cédula não é eleição, é perseguição. Depois saem correndo atrás do prejuízo... dos outros.

A narrativa desse golpe, que eles tratam como se fosse um contragolpe, é a de que seu plano A a Z de poder tem sido acusado, denunciado e condenado e está agora à espera de uma provável, embora ainda eventual, confirmação da condenação em segunda instância. No caso, a Polícia Federal atuaria como se fosse um bate-pau de coronéis da política, que não querem ver o chefão de volta ao poder para desgraçar o Brasil de vez, depois do desastre que produziu a distribuição igualitária do desemprego dos trabalhadores e da quebradeira dos empresários, esta nossa isonomia cruel. O Ministério Público Federal seria um valhacouto de pistoleiros dos donos do poder. E os juízes que condenam, meros paus-mandados de imperialistas e entreguistas. Quem vai com a farinha da lógica volta com o pirão da mistificação: é tudo perseguição.

Merval Pereira: A marca do pitbull

- O Globo

Não há nenhuma surpresa na atuação do ministro Carlos Marun na articulação política do governo. Ou alguém esperava que o deputado conhecido como pitbull do governo fosse agir na negociação parlamentar de maneira diferente da que sempre usou e, aliás, foi a responsável pela sua escolha neste momento?

Marun exigir reciprocidade de governadores na votação da reforma da Previdência em troca de financiamentos de bancos públicos, e dizer que isso é uma “ação de governo”, é o reflexo de uma visão política que domina o governo Temer.

Trocar o presidente do Banco do Nordeste, substituindo-o pelo diretor financeiro Romildo Carneiro Rolim, num acerto com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, também. Os governadores que reclamam da pressão explícita, que está sendo classificada de chantagem, se surpreendem à toa, pois há muito tempo é assim que a banda toca no governo Temer.

Talvez Marun seja apenas mais explícito na tarefa de angariar votos, e tenha mais poder que o antecessor, o tucano Imbassahy. Toda essa movimentação nos bastidores do governo durante o recesso parlamentar só mostra como ele está empenhado em aprovar a reforma da Previdência, talvez a mais importante das que Temer se propôs a aprovar.

Elio Gaspari: Há juízes pintados para a guerra

- Folha de S. Paulo

Numa entrevista ao repórter Fausto Macedo, o presidente da Associação de Juízes Federais, Roberto Veloso, defendeu o auxílio-moradia de R$ 4.300 mensais livres de impostos pago aos seus pares e aos procuradores.

Uma parte de sua argumentação é sólida, pois, se o magistrado ou o procurador é transferido para outra cidade, faz sentido que receba algum auxílio. Quando Macedo levantou o tema do servidor que recebe o auxílio tendo casa própria na cidade em que vive há anos, Veloso respondeu que "não há uma ilegalidade no pagamento".

"Eu me referia a uma preocupação de caráter moral", esclareceu Macedo.

"Não estamos com essa preocupação. Não é uma pauta nossa", respondeu o presidente da Ajufe.

Alô, alô, Brasil, quando um juiz tem um pleito em nome de sua classe e diz que não se preocupa com a sua moralidade, a coisa está feia.

Segundo a Advocacia-Geral da União, o auxílio-moradia custa R$ 1 bilhão por ano. Dentro da lei, somando-se todos os penduricalhos dos servidores do Judiciário da União e dos Estados, chega-se a cifras assustadoras.

Um relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça em janeiro passado estimou que em 2015 eles custaram R$ 7,2 bilhões. (As 30 toneladas de ouro tiradas de Serra Pelada valeriam R$ 4,6 bilhões em dinheiro de hoje.)

O problema dos penduricalhos volta para a pauta quando se sabe que 7 em 10 juízes ganham acima do teto constitucional de R$ 33 mil.

Vera Magalhães: A ‘pekização’ de Temer

- O Estado de S.Paulo

Entidades de classe do Ministério Público estudam ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar o decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer. Há ainda pressão para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, impetre a Adin, como forma de marcar institucionalmente o repúdio ao decreto de Temer, mas ela não está convencida de protagonizar esse embate.

A tese que embasaria a Adin é a de que indultar 80% da pena, como faz o decreto, fere o princípio da proibição da proteção deficiente – uma das facetas do princípio geral da proporcionalidade, segundo o qual a ação do Estado não pode ser nem excessiva nem deficiente na hora de fixar uma punição.

Além disso, sustentam procuradores que discutem a Adin, haveria desvio de finalidade no decreto, uma vez que seus termos podem beneficiar no futuro o próprio Temer e, mais imediatamente, aliados seus envolvidos em investigações.

O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Robalinho Cavalcanti, diz que a entidade está analisando o decreto, mas afirma que Temer “extrapolou em muito os limites do que a Constituição lhe permite”. Para ele, o indulto fere, ainda, os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, avançando inclusive sobre prerrogativa do Congresso de fixar a pena.

Os próprios procuradores, no entanto, admitem que o sucesso da empreitada no Supremo Tribunal Federal é incerto.

Avaliam que seria mais fácil questionar o decreto, com chance de êxito, se houvesse um beneficiário claro e inequívoco da benevolência do chefe do Executivo, como foi o caso do indulto concedido pelo presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, ao seu adversário Alberto Fujimori para escapar do impeachment. Ali o desvio de finalidade seria expresso.

Vinicius Torres Freire:Temer e Dilma 2: quem cortou o quê?

- Folha de S. Paulo

Michel Temer talhou menos os gastos sociais do que Dilma Rousseff 2. Um exame simples da despesa federal mostra a diferença entre as tesouradas. A interpretação de atos e preferências de governos, porém, jamais é simples. Além do mais, há Congresso, lobbies, classes e o resto do mundo a considerar.

Para começar, em um debate do nível desses de redes insociáveis, alguém que se imagina de esquerda poderia dizer que Dilma 2 havia sido abduzida por ETs neoliberais do sistema planetário Levy-Banqueiro, de onde veio o ministro da Fazenda da ex-presidente. Não era a "verdadeira Dilma", o "PT real", ou sei lá.

Menos maluco, mas não mais inteligente, esse esquerdista poderia argumentar ainda que os cortes de Dilma 2 haviam sido tamanhos que sobrara pouco para Temer passar a faca. É verdade, mas a tese obviamente não deixa mais bonita a poda feita pela ex-presidente, que de resto tinha mais dinheiro.

Nesta terça-feira saíram as contas do governo até novembro. Na prática, temos os números de um ano inteiro em que apenas o governo Temer planejou e executou o Orçamento (2016 foi misto). Comparem-se, pois, esses dados com os de Dilma 2 (os 12 meses contados até novembro de 2015).

Fábio Alves: O risco vem de fora

- O Estado de S.Paulo

Elevação maior dos juros nos EUA e crescimento menor na China estão no radar

Em meio a tanta turbulência causada pela Lava Jato em 2017, a economia brasileira contou com ventos a favor do cenário externo para se descolar da crise política e crescer praticamente o dobro do que era estimado no início do ano. Mas a ajudinha de fora seguirá tão favorável em 2018?

O principal tema da economia internacional neste ano foi um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) global mais acelerado e disseminado, com a inflação em baixa, levando a um aperto monetário gradual por parte dos principais bancos centrais de países desenvolvidos, em particular o Federal Reserve (Fed).

Esse gradualismo do Fed, que elevou os juros americanos três vezes em 2017, manteve a cotação do dólar bem comportada ante outras moedas internacionais, incluindo o real.

Um câmbio favorável contribuiu para a forte desaceleração da inflação no Brasil, ampliando o efeito da queda nos preços dos alimentos, além de ter permitido ao BC brasileiro reduzir a taxa Selic para 7,0%, seu menor nível histórico. No início do ano, os analistas ouvidos pela pesquisa Focus estimavam uma inflação de 4,81% e um crescimento de 0,50% do PIB em 2017. No boletim mais recente, a projeção para a inflação caiu para 2,78% e a do crescimento do PIB subiu para 0,98%.

Cristiano Romero: 2018

- Valor Econômico

O voluntarismo de Dilma mostra que país carece de instituições

Quando, em 2010, o Brasil cresceu 7,5%, a expansão mais rápida em 24 anos, analistas concluíram que, depois de 25 anos de redemocratização, o país atingira a estabilidade econômica e política. Pela primeira vez, saiu inteiro de severa crise internacional - a de 2007-2008, quando o epicentro foram os Estados Unidos -, dois anos antes havia conquistado o selo de bom pagador junto às agências de classificação de risco, as desigualdades sociais e a pobreza diminuíam, o desemprego caía a níveis recordes e estrangeiros vinham aos montes investir aqui.

Não, o Brasil não havia resolvido todos os seus problemas, longe disso. As deficiências estruturais - como a elevada carga tributária e a taxa de juros mais alta do planeta, decorrentes de um desequilíbrio fiscal jamais solucionado - e os anacronismos nunca enfrentados - como a manutenção de quase 150 empresas estatais, parte do Estado "soviético" herdado da ditadura militar - continuavam presentes, mas havia alento porque pela primeira vez, desde a crise da dívida externa, em 1982, o Brasil parecia criar as condições para se tornar "um país do futuro" e, assim, cumprir a profecia feita, em 1941, pelo escritor austríaco Stefan Zweig.

O futuro não chegou justamente porque, como dizia o ex-ministro, deputado e diplomata Roberto Campos, o Brasil nunca perde a oportunidade de perder oportunidades. O futuro está sempre distante porque, aqui, temos o péssimo hábito de não planejá-lo, como se o porvir fosse uma abstração e não a consequência do que fazemos agora. A sociedade brasileira tem, ainda, uma característica perversa: a de transferir para as próximas gerações - portanto, aos descendentes - a conta do que deveria ser pago neste momento.

Maria Clara R. M. do Prado: 2018, uma incógnita!

- Valor Econômico

2018 será um ano em que os brasileiros decidirão entre o passado e o futuro, entre o atraso e o progresso

Dois grandes temas tendem a dominar o debate político no ano que vem: a reforma da previdência, com a expectativa de desenlace ainda no primeiro semestre, e as eleições majoritárias para a presidência da República, governadores, Congresso e Assembleias Legislativas.

Nada indica que o primeiro grande tema tenha uma relação umbilical com o segundo, apesar das tentativas do Palácio do Planalto em vincular a aprovação da reforma da previdência à retomada do crescimento e esta, por via direta ou indireta, à possibilidade de influenciar positivamente a candidatura de um postulante à cadeira presidencial, ungido pelo poder executivo federal.

Não se tem ideia do que o Palácio pensa sobre o efeito eleitoral no caso da reforma não sair ou sair mais desfigurada do que já está. Muito provavelmente, o impacto sobre as eleições seria nenhum, mas não é de se negar a repercussão dos desdobramentos que o tema, e as benesses dos servidores públicos, continua a suscitar.

No finalzinho deste ano, a voz veemente do corporativismo que vem moldando a sociedade e a economia do país se fez ouvir mais uma vez. Desta vez, o clamor a favor de privilégios - no caso, o auxílio-moradia - e contra a reforma da previdência social, vem da magistratura. Os juízes federais prometem manifestações em fevereiro, mês em que o Judiciário e o Legislativo retomam suas atividades, como forma de pressionar o STF a se posicionar favoravelmente à concessão do auxílio-moradia para todos os juízes.

Míriam Leitão: Ações contraditórias

- O Globo

O ministro Marun disse que o governo condiciona a liberação de recursos da Caixa ao apoio dos governadores à reforma da Previdência. Segundo Marun, BB e BNDES também seguem “ações de governo”. Sem cerimônia, o novo articulador político do governo Carlos Marun admitiu que o governo manipula a liberação dos recursos de bancos públicos para tentar aprovar a reforma da Previdência. O uso de dinheiro dessas instituições tem que obedecer às exigências da boa administração fiscal. Esse governo só existe porque a ex-presidente Dilma caiu por usar os bancos públicos nas pedaladas.

Marun diz que usar os recursos de bancos estatais, como Caixa, Banco do Brasil e BNDES, para aprovar projetos, é “ação de governo”. Por duas vezes, as “ações de governo” foram executadas para livrar o presidente Michel Temer das denúncias da Procuradoria-Geral da República. Agora é para aprovar a reforma da Previdência. Não existe causa boa se for aprovada de uma forma tão distorcida. E isso por razões objetivas: uso político de bancos federais foi um dos motivos da situação fiscal lamentável em que o Brasil está. A Caixa Econômica Federal está hoje precisando de capitalização, tentando conseguir dinheiro emprestado junto ao FGTS, exatamente porque foi usada em “ações de governo” nas duas últimas administrações.

O país precisa da aprovação da reforma da Previdência porque ela será um passo decisivo para a organização das contas públicas. Não pode ser aprovada, contudo, no meio de liberação de recursos para a compra de bancadas, ampliação de gastos, anistia para devedores da Previdência e tudo o mais que tem sido feito. Essas ações estão desorganizando ainda mais as contas públicas, exatamente o oposto que a reforma busca.

Luiz Carlos Azedo: O fiel escudeiro

- Correio Braziliense

A silhueta avantajada do novo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), impressionava nos duros debates travados na Câmara por ocasião da cassação do ex-deputado Eduardo Cunha, que comandou a Casa até ser afastado pela Justiça; depois, nas discussões sobre as denúncias do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. Diariamente, o parlamentar dava a cara a tapa na mídia para defender os dois amigos, assumindo o desgaste com a opinião pública, como uma forma de encorajar os aliados. Agora, o antigo líder da tropa de choque governista na Câmara terá o mesmo desempenho no Palácio do Planalto, como ministro responsável pela articulação política, ou seja, pela distribuição de cargos, verbas de emendas parlamentares e, a novidade, os financiamentos com recursos públicos da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BNDES.

Sai o estilo discreto e sofisticado de articulação do tucano Antônio Imbassahy (PSDB-BA), que caiu por falta de apoio do próprio partido (os tucanos decidiram desembarcar do governo Temer), e entra a ação direta e ostensiva de Marun, que ontem mesmo, depois de um encontro com o presidente Michel Temer, deu mostras do seu estilo trombador. Em entrevista coletiva, se propôs a enquadrar as bancadas governistas recalcitrantes pressionando os respectivos governadores. Marun disse que os interessados em receber recursos federais e obter financiamentos junto a bancos públicos terão de ajudar o Palácio do Planalto a aprovar a reforma da Previdência.

FHC analisa 2018 e diz que forças democráticas ‘têm pudor de falar em segurança’

Sonia Racy / O Estado de S. Paulo

Economia – especificamente salários e emprego –, segurança e ética, no caso o combate à corrupção, devem ser os temas decisivos, segundo o ex-presidente FHC, na disputa presidencial de 2018. “A campanha será centrada nessas três áreas”, resumiu, em entrevista à revista AmericaEconomia que está chegando às bancas.

Quanto ao clima exacerbado que preside os debates sobre segurança, FHC afirmou que “por causa do regime autoritário (de 1964), as forças democráticas têm pudor de falar em segurança – mas não estamos mais na mesma situação de antes”. Não se trata agora, diz ele, “da repressão política, como no passado: agora é segurança para a população”.

FHC falou também das chances de Alckmin e do PSDB. Disse que, para ganhar, ele – ou qualquer outro – terá de organizar “um centro popular democrático e progressista”, mas tudo dependerá “da capacidade de o candidato expressar um sentimento que una. Quem for capaz disso pode ganhar a eleição. Não acho que o Brasil vá para o radicalismo.”

Sem Lula, seis tornam-se competitivos

César Felício | Valor Econômico

SÃO PAULO - O processo sucessório de Michel Temer foi desencadeado em 2 de agosto, quando a Câmara rejeitou o primeiro pedido de autorização para o prosseguimento de denúncia contra o presidente, mas a campanha eleitoral será a mais curta desde 1945. O prazo legal já é de apenas 45 dias, mas a corrida deverá ser ainda mais curta, em função das circunstâncias jurídicas e econômicas.

No front judicial, há incerteza sobre a elegibilidade de Lula, líder nas pesquisas. Isso coloca um cenário com 12 possibilidades concretas de segundo turno, um quadro que inexistia no Brasil desde 1989. Sem o ex-presidente, até seis candidatos poderão ser competitivos, sem que ninguém tenha vaga assegurada no segundo turno. Um deles será o petista que vier a substituir Lula na chapa. Outro seria um dos extremos da atual polarização, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Os demais seriam Marina Silva, Geraldo Alckmin, Ciro Gomes e Henrique Meirelles.

Sem Lula, sucessão irá demorar a se definir

O processo sucessório do presidente Michel Temer (MDB) foi desencadeado em 2 de agosto deste ano, quando a Câmara dos Deputados rejeitou o primeiro pedido de autorização para o prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), mas a campanha eleitoral será a mais curta desde 1945. O prazo legal já é apenas de apenas 45 dias, conforme foi definido pela minirreforma eleitoral de 2015, mas a corrida deverá ser ainda menor, em função das circunstâncias jurídicas e econômicas.

No front judicial, a incerteza sobre a elegibilidade do líder nas pesquisas de opinião, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve persistir mesmo após 16 de agosto, data de registro das candidaturas. Caso Lula tenha sentença confirmada no julgamento do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), que está marcado para 24 de janeiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só deverá deliberar sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa neste caso em setembro.

No terreno da economia, a dúvida é se haverá tempo hábil para a melhora dos indicadores se converter em aumento de confiança do eleitorado em relação ao governismo. "A única conclusão que se pode chegar hoje é que, na verdade, as escolhas do eleitor estão descoladas da economia", disse o cientista político e consultor Antonio Lavareda, do MCI/Ibope.

Todas as avaliações convergem para a mesma conclusão: apenas entre junho e setembro, já na reta final da campanha, se saberá o efeito no quadro sucessório das decisões jurídicas e da decantação dos efeitos da economia junto à base do eleitorado. Apenas em 1945, ano da eleição do marechal Eurico Gaspar Dutra, houve uma definição de candidaturas tão próxima da data do pleito.

Ex-vice de Janot vai a manifestação pró-Lula

Coluna do Claudio Humberto/ Diário do Poder

Ex-vice-procuradora-geral da República, nº 2 na hierarquia da Procuradoria Geral da República, Ela Wiecko foi exonerada em 2016 por um constrangido Rodrigo Janot, após a divulgação de vídeo em que a subprocuradora participava de protesto organizado em Portugal contra o presidente Michel Temer. Agora, Wiecko afirmou a colegas que vai à manifestação pró-Lula, petista condenado por corrupção.

‘Dia de ódio’ petista

A manifestação de 24 de janeiro, que atrai Ela Wiecko, será o “dia de fúria” ou “de ódio” convocado pelo ex-ministro presidiário José Dirceu.

O que é isso, companheira?

Colegas de Ela Wiecko, que a admiram, lamentam sua opção de apoiar um político investigado e denunciado pelos próprios procuradores.

Intimidação à Justiça

O protesto objetiva intimidar os juízes do TRF4, que julgarão recursos à condenação de Lula a 9 anos e meio de prisão por corrupção.

É apenas o começo

Além dessa primeira condenação, Lula é réu em outros seis casos que podem render dezenas de anos de prisão. E muitos outros “protestos”.

Maluf e Marin unidos no mesmo destino: a cadeia

O ex-presidente da CBF José Maria Marin e o deputado Paulo Maluf (PP-SP) foram aliados políticos durante o regime militar. Nomes fortes do governo paulista nos anos 1970 e 1980, Marin e Maluf chegam ao fim de 2017 presos, mas em presídios diferentes: um no Metropolitan Detention Center, em Nova York, o outro na Papuda, em Brasília. Em 1978, Maluf era o governador em plena ditadura, e Marin o seu vice.

Foi até governador

José Maria Marin assumiu o governo de São Paulo em 1982, após Maluf renunciar para concorrer à Câmara dos Deputados.

Brasil não agiu

A condenação de Marin pela Justiça dos EUA, em razão de crimes cometidos no Brasil, é uma humilhação para o sistema penal brasileiro.

Lista de crimes

Marin foi condenado por conspiração, fraude financeira e lavagem de dinheiro na Libertadores, na Copa do Brasil e na Copa América.

Contra reeleição

Recentes pesquisas mexeram na cabeça do presidente Michel Temer. Antes, ele dizia enfaticamente que não disputaria a reeleição. Agora, disse à coluna que só a partir de junho tomará decisões sobre 2018.

Escárnio

Estatal perdulária, o BNDES pagou bônus de 4,5 salários aos 3 mil funcionários a título de “participação nos (supostos) lucros”. Nem multinacionais lucrativas, como Apple, Shell ou Pfizer, fazem isso.

Ficou esquisito

O áudio atribuído a Glaucenir Oliveira, juiz de Campos dos Goytacazes, espalhando fofocas sobre o ministro Gilmar Mendes, passou a sensação em ministros do Tribunal Superior Eleitoral de que há algo de pessoal em relação aos ex-governadores Garotinho.

Presente de Natal

A equipe econômica festejou como criança que ganha uma bicicleta o superávit em contas do Governo Central em novembro. É que Tesouro, Banco Central e Previdência não fechavam o mês no azul desde 2013.

Arrogância

Fonte ligada à negociação da Boeing com a Embraer disse ao Financial Times, de Londres, que os americanos não pretendem acabar com a “soberania indígena” sobre a empresa. Acham brasileiros “selvagens”.

Vale-tudo na soja

Rivais internacionais tentam demonizar a soja brasileira. Plantaram no New York Times a lorota de que a “indústria da soja” está “murchando” o pantanal, sem citar qualquer estudo com credibilidade. E que em 15 anos se formaram no pantanal “manchas áridas” do tamanho da Síria.

Reforma à prova

Nesta quarta, o Ministério do Trabalho divulga dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) referentes a novembro. É o primeiro balanço feito após entrada em vigor da reforma trabalhista.

Milhões poupados

As tentativas de fraudar o seguro desemprego nos últimos doze meses superam 52 mil e custariam R$ 678 milhões caso os benefícios fossem liberados. Quase um terço dos bloqueios foram do Maranhão (16.427).

Pensando bem...

...cumprindo “prisão domiciliar”, empreiteiros e políticos vivem muito melhor que a quase totalidade dos brasileiros livres.

Coluna do Estadão: AGU quer devolução de auxílio-moradia no RN

No momento em que o Rio Grande do Norte vê seu pedido de ajuda financeira para pagar salários de servidores negado pelo governo federal, 218 juízes e desembargadores do Estado tiveram assegurado o auxílio-moradia retroativo aos últimos seis anos. A medida garantida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, custa à União R$ 39,5 milhões. A AGU entrou com pedido de reconsideração no qual diz que o pagamento retroativo do auxílio-moradia constituiu “violação ao princípio da moralidade” e quer a restituição imediata do valor.

» Sem resposta. O ministro Marco Aurélio ainda não analisou o pedido de reconsideração da AGU. Ele autorizou o pagamento do retroativo depois que o corregedor nacional de Justiça, João Otavio de Noronha, havia determinado a suspensão dos repasses.

» Bate-rebate. A AGU rebate na peça o argumento de Marco Aurélio de que os valores integram o patrimônio de juízes e desembargadores. O órgão entende que o pagamento é “ilegal e abusivo” e “não há que se falar em segurança jurídica dos supostos beneficiários”.

» Subiu no telhado. Na área econômica do governo, a aposta é que o projeto de privatização da Eletrobrás só será encaminhado ao Congresso em janeiro.

» Tá ruim. Joesley e Wesley Batista ficaram impressionados com o estado debilitado de saúde de Paulo Maluf. Ele ficou dois dias na superintendência da PF em São Paulo ao lado dos donos da JBS antes de ir para a Papuda.

» Cadeia News. Os irmãos não se surpreenderam com a chegada de Maluf à superintendência da PF. Souberam pelos carcereiros que ele estava a caminho.

» Comparativo. Quem aposta na recuperação da popularidade do governo cita como exemplo a gestão Itamar Franco. Em novembro de 93, o mineiro tinha 12% de ótimo e bom. Em outubro de 94, pulou para 37%, segundo o Datafolha.

Poder em jogo/O Globo: Porteira fechada

A bancada do renomeado MDB no Congresso terá prioridade no atendimento a pedidos feitos ao governo no ano eleitoral. Os ministros do partido foram orientados a dar atenção especial aos colegas para evitar a sensação de que “os de casa ficam por último”, nas palavras de um deles. Entre as razões para a proteção está a ameaça de debandada rumo a outras legendas, que, em março, será liberada pelas regras da reforma política aprovada meses atrás. A temporada de assédio já foi aberta, e os partidos correm para engordar as bancadas, oferecendo farto apoio financeiro na eleição, com verbas do fundo partidário — abastecido com recursos do Orçamento.

Cafezinho

Em apenas 12 dias no Planalto, com o Natal no meio, o ministro Carlos Marun já recebeu 44 deputados, inclusive petistas. Houve dias em que a agenda registrava um intervalo de apenas 15 minutos entre as audiências. Em um deles (20/12), ele começou às 8h com um deputado do PPS e terminou às 22h, com um do PMDB. Nos encontros, repetiu que liberar verbas em troca de votos não é chantagem, mas cobrou fidelidade dos integrantes da base governista na votação da reforma da Previdência.

A regra é clara

Presidente do MDB, o senador Romero Jucá está sendo pressionado a definir rapidamente critérios transparentes para a distribuição de recursos do fundo eleitoral na disputa de outubro. Para evitar conflito, a decisão sobre a divisão do bolo poderá caber ao Diretório Nacional.

Cofre fechado

Quatro partidos entraram com ações no Supremo para tentar garantir, antes de o ano terminar, a liberação de R$ 97,2 milhões para o fundo partidário. Alegam que as verbas foram contingenciadas pelo governo. Podemos, PRTB, PRB e PRP dizem que o bloqueio é inconstitucional e foi permitido por erro do relator do Orçamento de 2017 no Congresso. Os partidos acusam o governo de comprometer a democracia. “O recebimento pelos partidos políticos de verbas do fundo partidário guarda estreita conexão com princípios caros ao Direito Eleitoral, como a igualdade de chances entre os partidos políticos, a moralidade eleitoral, a defesa das minorias, e, em última análise, a democracia”, registra uma das ações. Os signatários alegam ainda que a situação financeira foi agravada pela proibição de receberem contribuições de empresas.

Painel/Folha: Odebrecht acredita ter antídotos para barrar interferência de Marcelo nos negócios do grupo

Trancado para fora Vários fatores fazem a Odebrecht confiar nos antídotos criados para frustrar eventuais investidas de seu ex-presidente, Marcelo, para voltar a interferir nos negócios do grupo. Ainda que agora cumpra pena em casa, a colaboração premiada o proíbe de retornar às empresas. Seu pai, Emilio, deixará a presidência do conselho de administração e anunciou que ninguém da família poderá ocupar o cargo. Além disso, monitores externos que vigiam a empreiteira estão de olho nele.

Não ultrapasse Contratados pelo Departamento de Justiça dos EUA e pelo Ministério Público Federal, os advogados que fiscalizam a Odebrecht têm dedicado atenção especial ao comportamento dos delatores e aos mecanismos criados para mantê-los longe do grupo.

Lição de casa Em dezembro, os monitores apresentaram a autoridades do Brasil e dos EUA seu primeiro relatório, com análises sobre riscos existentes e recomendações para aperfeiçoamento de controles internos. O próximo relatório sai em 2018.

Isolamento Para quem conhece a Odebrecht por dentro, o que mais inibe Marcelo é a falta de amigos. Antigos aliados foram afastados do grupo. Muitos sentiram-se traídos por ele ao serem envolvidos nas negociações do acordo de delação.

Dependente Na tentativa de conseguir a prisão domiciliar, advogados do deputado Paulo Maluf (PP-SP) disseram ao juiz da vara de execuções penais que avalia o caso que, sem o auxílio dos companheiros de cela, ele não se levanta da cama nem do vaso sanitário.

Singular Maluf usa fraldas, tem uma doença degenerativa na coluna e câncer na próstata. Segundo seus defensores, o parlamentar é o único preso de 86 anos no sistema carcerário do DF.

Grão de areia Os dados mais recentes do Ministério da Justiça mostram que havia apenas 230 presos com mais de 70 anos de idade em todo o país em 2015. Entre as mulheres, eram somente 18.

Quem dá mais Advogados de pré-candidatos divergem sobre os limites para autofinanciamento das campanhas em 2018. A dúvida é se o teto corresponderá a 30% da renda do candidato, ou 30% dos gastos de campanha. O STF vai analisar a questão.

Tenho dito O governador Geraldo Alckmin (PSDB) começou a enviar recados mais duros aos aliados. Avisou que não vai abrir mão de conduzir sua sucessão em São Paulo e que tem o Estado como ponto de partida para o arranjo de seu palanque nacional.

Missão dada Com isso, o tucano tenta frear 1) a proliferação de especulações sobre data e formato de eventuais prévias, 2) a multiplicação de pré-candidaturas ao governo do Estado e 3) o fogo amigo sobre seu vice e potencial aliado, Márcio França (PSB).

Levanta e corta A cúpula do governo do Rio Grande do Norte viu jogada casada entre o Tesouro e o Ministério Público de Contas no veto ao socorro financeiro de R$ 600 milhões para o Estado.

Mirem-se O RN é um exemplo do risco de descontrole nas contas previdenciárias. No Estado, cada servidor na ativa sustenta um inativo. Mesmo com a menor folha de comissionados, as contas com aposentadoria explodiram nos últimos três anos.

Tá dominado O governo decidiu tirar o gás do debate sobre pré-candidaturas da base ao Planalto para tentar recolocar a reforma das aposentadorias no centro das conversas. “Com a Previdência, a eleição é uma. Sem, é outra”, diz Moreira Franco.

Teleguiado O Planalto retoma as conversas na próxima semana, em pleno recesso. “Temos que usar as contribuições do Graham Bell e do Steve Jobs para fazer isso”, conclui Moreira.

Natal da recuperação: Editorial/O Estado de S. Paulo

Mais vendas e mais empregos temporários, novos sinais de reativação da economia, marcaram o Natal no comércio varejista, segundo os primeiros balanços. Lojistas de shopping centers faturaram R$ 51,2 bilhões, 6% mais que no ano passado, de acordo com a associação do setor, a Alshop. “Tivemos um faturamento importante”, disse o presidente da entidade, Nabil Sahyoun. “Vínhamos de dois Natais em queda”, acrescentou. O emprego temporário, com 115 mil contratações, foi 5% maior que o de 2016. Parte desse pessoal deverá ser mantida pelas empresas nos meses seguintes, como tem ocorrido em anos de atividade normal. Durante a recessão até as contratações temporárias foram decepcionantes.

Vendas 5,6% maiores que as de 2016, na semana de 18 a 24 de dezembro, foram estimadas pela Serasa, especializada em produção de informações para decisão empresarial. O desempenho do varejo neste Natal, depois de três anos de retração, foi apontado como o melhor desde 2010. Em São Paulo, o volume vendido foi 5,2% superior ao da semana de Natal de 2016, de acordo com o relatório.

Menos de uma semana antes do Natal, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) prognosticou uma celebração com “ceia mais caprichada e presentes com ligeira alta”. Com produtos mais acessíveis, as famílias poderiam festejar com maior fartura. As frutas haviam ficado 13,86% mais baratas, de janeiro a 10 de dezembro. O preço da farinha havia baixado 12,83% e o do bacalhau, 12,31%. Poucos itens encareceram a taxas superiores à da inflação. O lombo de porco foi um deles, com alta de preço de 6,58%.

A defesa do privilégio: Editorial/Folha de S. Paulo

Por alguns segundos, a procuradora da Câmara Municipal de Uberlândia ensaia responder às perguntas sobre o reajuste salarial de 20% que os vereadores da cidade mineira concederam a si próprios neste fim de ano, elevando seus vencimentos de R$ 15 mil para R$ 18 mil mensais.

Os argumentos, no entanto, logo escasseiam, e a servidora, num rompante colérico, toma o microfone das mãos do repórter de TV que a entrevista, joga o aparelho sobre a mesa e deixa a sala entre um impropério e uma ameaça.

A defesa de direitos e valores recebidos —ou extraídos— do poder público nem sempre chega às raias da intimidação física, mas costuma ser feroz e obstinada. No caso em tela, questionava-se tão somente como justificar aquelas somas na presente situação nacional.

Ou, vale dizer, num país em que a renda média mensal do trabalho é de R$ 2.127 e União, Estados e municípios amargam rombo anual de R$ 600 bilhões em suas contas.

Brasil precisa responder com vigor à ditadura venezuelana: Editorial/O Globo

País deve apoiar entidades, como a HWR e a Foro Penal, na denúncia à Corte Penal Internacional contra Maduro e companheiros por crimes contra a humanidade

Ganhos acima do teto corroem imagem do Judiciário. Em nome do Brasil, o presidente Michel Temer tem o dever de transmitir uma mensagem clara, objetiva e serena, porém dura, ao regime autoritário da Venezuela: acabou a era das ditaduras na América do Sul. É assim que precisa ser, na essência, o tom da reação do governo brasileiro à expulsão do embaixador do país em Caracas, Ruy Pereira, simultânea à do diplomata do Canadá, Craig Kowalik.

A prioridade deve ser aumentar a pressão, com os governos das Américas e da União Europeia, para resgatar a Venezuela à vida democrática. É fundamental considerar que o Brasil está diante de uma grave crise humanitária na sua fronteira norte. O número de refugiados venezuelanos cresce na proporção do colapso provocado pelo patético e errático Nicolás Maduro.

Sequestrada por um esquerdismo populista, a Venezuela vive hoje a pior crise, embora tenha uma das maiores reservas comprovadas de petróleo e gás do mundo — responsáveis por 90% de suas receitas. Na primeira eleição do coronel Hugo Chávez, em 1999, o país desfrutou da bonança da valorização petróleo, o que viabilizou políticas de atenuação à pobreza e o financiamento da montagem de um projeto nacional-populista.

Mercosul avança no comércio, mas espera acordo com a EU: Editorial/Valor Econômico

O Mercosul fechou na semana passada acordo de compras governamentais que permitirá às empresas instaladas na Argentina, no Brasil, Paraguai e Uruguai participar das licitações realizadas pelos governos desses países em igualdades de condições com os fornecedores locais. Foram cerca de 20 anos de negociações e acertos de última hora para superar resistências inesperadas do Paraguai, pouco antes da assinatura do protocolo. O acordo de compras governamentais acabou representando algum consolo frente ao novo adiamento da conclusão das negociações com a União Europeia (EU), que se arrasta também há duas décadas. A assinatura ocorreu em Brasília, na cúpula do Mercosul, e coroou o encerramento do período da presidência rotativa do Brasil à frente do bloco. O Paraguai assume agora o comando. Participaram do encontro também os presidentes da Argentina e do Uruguai, além da Bolívia e da Guiana. Chile, Peru, Colômbia e Equador que mandaram ministros e vice-ministros como representantes.

Vendas de Natal têm melhor desempenho em sete anos

Comércio registra alta de 5,6%, reverte três anos consecutivos de queda e projeta novo crescimento em 2018

Cleide sSilva, Letícia Fucuchima, Maria Regina Silva e Renée Pereira / O Estado de S. Paulo.

O comércio vendeu 5,6% mais neste ano na semana anterior ao Natal, ante igual período de 2016. É o melhor desempenho desde 2010, e reverte três anos de queda, segundo dados do Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio. Nos shoppings, o resultado foi ligeiramente melhor, com alta de 6% e movimentação de R$ 51,2 bilhões. Entidades avaliam que o desempenho é reflexo da recuperação da renda, do recuo da inflação e da queda do desemprego e dos juros. A liberação das contas inativas do FGTS e o saque do PIS/Pasep também contribuíram. Para analistas, os resultados confirmam expectativa de crescimento de 3%a5% nas vendas do ano todo e projetam nova alta em 2018. O movimento ainda era grande ontem em centros de compra de São Paulo.

As vendas do Natal tiveram o maior crescimento desde 2010, revertendo três anos consecutivos de retração. De acordo com dados do Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio, houve aumento de 5,6% nas vendas na semana entre 18 e 24 deste mês em relação a igual período de 2016. Nos shopping centers, a alta foi de 6%. O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) registraram aumento de 4,72% nas consultas para vendas a prazo na semana anterior ao Natal.

As entidades avaliam que os dados positivos são reflexo da recuperação da renda dos consumidores, do recuo da inflação, da queda gradual do desemprego, retomada da confiança, queda dos juros, assim como das liberações das contas inativas do FGTS e do saque do PIS/Pasep.

Reforma será prioridade no plano do governador Geraldo Alckmin

Segundo Roberto Giannetti, que ajuda a formular programa do tucano para eleição de 2018, ideia é fazer mudança ‘contundente’

Lu Aiko Otta / O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Mesmo que o presidente Michel Temer consiga aprovar em 2018 a mudança mínima das regras de aposentadorias e pensões, uma reforma da Previdência “contundente” e focada nos benefícios ao funcionalismo deverá ser a primeira prioridade no Congresso de Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB à Presidência da República, caso seja eleito. A afirmação é do economista Roberto Giannetti da Fonseca, um dos escalados para ajudar na formulação do programa de Alckmin.

Em teoria, o PSDB apoia a reforma. Porém, seus deputados mostraram resistência em votar a favor dela. Sem ter os 308 votos necessários para aprovar a proposta na Câmara, o governo Temer decidiu deixar para fevereiro a apreciação do texto pelos deputados.

“Tem de ser na legitimidade do voto, logo no início do mandato”, disse Roberto Giannetti, ex-secretário da Câmara de Comércio Exterior, ao Estado. Segundo ele, também integram o time que deve ajudar no programa de Alckmin o ex-presidente do Banco Central Persio Arida e o ex-secretário de Política Econômica José Roberto Mendonça de Barros.

Em conversas com os especialistas, Alckmin avaliou que Temer errou ao priorizar a aprovação da regra de teto para os gastos públicos, em vez de impulsionar as mudanças na Previdência no período imediatamente após o impeachment, quando tinha votos no Congresso. O resultado é que o teto está ameaçado pelo crescimento dos gastos previdenciários.

Martin Sandbu: As batalhas ideológicas da nossa era

- Valor Econômico

O comunismo avançou devido à Grande Depressão. Hoje, o nacionalismo populista deriva muito da sua força de uma crise financeira mal administrada e de reações políticas mal conduzidas (e por vezes inexistentes) a mudanças estruturais rápidas

Se 2016 foi o ano em que os opositores da ordem mundial liberal construída ao longo de 70 anos conquistaram vitórias nacionais notáveis - no Reino Unido e nos EUA -, 2017 foi o ano em que os defensores de abertura liberal tiveram dificuldades para se mobilizar. 2018 deverá ser o ano em que os dois campos se enfrentarão. À medida que os governos usam o poder do Estado para seus respectivos campos, as tensões que fervilham em cada país se transformarão num conflito entre nações.

Profundas mudanças econômicas estruturais em quase todos os países ricos separaram, cada vez mais, os que colheram os benefícios daqueles onde concidadãos foram deixados para trás pelas transformações. Na vitória eleitoral do Brexit e de Donald Trump, os autodeclarados campeões dos deixados para trás assumiram o controle da agenda nacional com a promessa de romper com a ordem liberal internacionalista. Em reação, os líderes centristas em outros países - mais explicitamente, Emmanuel Macron na França - tiveram que se definir como defensores dessa ordem.

As instituições da UE e muitos governos europeus, assim como o Canadá e o Japão, formam agora um campo internacionalista firmemente liberal que trabalha no sentido de defender um sistema multilateral de governança baseada em regras colaborativas visando a abertura econômica para vantagens mútuas. O líder indiscutível da frente anti-liberal, por outro lado, são os EUA sob o presidente Trump. O melhor guia quanto a seus objetivos é simplesmente uma leitura de suas declarações: de seu discurso de posse à recente atualização da estratégia de segurança nacional. É um mundo de soma zero em que não pode haver vencedores econômicos sem perdedores, e é cada país por si. Os dois campos querem fazer ou refazer o mundo à sua imagem. Esta não é a primeira vez em que nações inteiras tiveram que escolher em torno de qual ideologia unir forças.

O mesmo aconteceu na década de 1930, e novamente durante a Guerra Fria. Naqueles momentos também, os países alinharam-se segundo divisões ideológicas, em parte motivados por conflitos econômicos e sociais que anteriormente haviam destruído suas políticas domésticas. Como resultado, a batalha transferiu-se para o cenário internacional, onde foi travada por todos os meios, inclusive guerras - diretas ou por intermediários. No seio dos países, o conflito foi até certo ponto reprimido, já que os governos tentaram garantir que o lado escolhido internacionalmente não fosse solapado no plano interno. Para Estados liberais, isso significou diversificados graus de supressão da simpatia com o fascismo ou o comunismo. Nas ditaduras de direita e de esquerda, a supressão de pontos de vista dissidentes foi total.

Vinicius de Moraes: Balada da praia do Vidigal

A lua foi companheira
Na praia do Vidigal
Não surgiu, mas mesmo oculta
Nos recordou seu luar
Teu ventre de maré cheia
Vinha em ondas me puxar
Eram-me os dedos de areia
Eram-te os lábios de sal.

Na sombra que ali se inclina
Do rochedo em miramar
Eu soube te amar, menina
Na praia do Vidigal...
Havia tanto silêncio
Que para o desencantar
Nem meus clamores de vento
Nem teus soluços de água.
Minhas mãos te confundiam
Com a fria areia molhada
Vencendo as mãos dos alísios
Nas ondas da tua saia.
Meus olhos baços de brumas
Junto aos teus olhos de alga
Viam-te envolta de espumas
Como a menina afogada.
E que doçura entregar-me
Àquela mole de peixes
Cegando-te o olhar vazio
Com meu cardume de beijos!
Muito lutamos, menina
Naquele pego selvagem
Entre areias assassinas
Junto ao rochedo da margem.
Três vezes submergiste
Três vezes voltaste à flor
E te afogaras não fossem
As redes do meu amor.
Quando voltamos, a noite
Parecia em tua face
Tinhas vento em teus cabelos
Gotas d'água em tua carne.
No verde lençol da areia
Um marco ficou cravado
Moldando a forma de um corpo
No meio da cruz de uns braços.
Talvez que o marco, criança
Já o tenha lavado o mar
Mas nunca leva a lembrança
Daquela noite de amores
Na praia do Vidigal.

Teresa Cristina - Acontece (Cartola)

Opinião do dia: Fernando Henrique Cardoso

Como é que pode um governo resolver os problemas econômicos do País e sair tão mal avaliado como o governo Temer?

“Eu acho que o presidente Temer fez mais do que eu imaginava que pudesse fazer. Por que? Ele virou presidente numa condição muito especial. É difícil você ter o impeachment e quem sucede ter popularidade. Ele fez o que o eu acho que tinha que fazer: olhar para a história e não para a popularidade.”

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Fernando Henrique Cardoso, é sociólogo foi presidente da República. Entrevista: IstoÉ - Edição 21.12.2017 - nº 2506

José Antonio Segatto*: Uma crise anunciada

- O Estado de S.Paulo

Urge uma reforma para desburocratizar e desprivatizar as universidades públicas

Já há alguns anos constatamos, em artigo neste mesmo espaço (Publicização da universidade, 10/8/2014), o desencadeamento de uma grave crise nas universidades estaduais paulistas – USP, Unesp e Unicamp. Apontávamos também seus fatores originários, que, acumulados ao longo do tempo, não haviam sido enfrentados – e envolviam e envolvem não só problemas econômico-financeiros e do sistema administrativo, mas, sobretudo, a conformação dos poderes e dos métodos de gestão, impregnados de patrimonialismo e clientelismo, cartorialismo e corporativismo. Observávamos, ademais, ser necessária a adoção de medidas urgentes capazes de estancar o agravamento da crise em curso e, mais, que esta poderia resultar em eventual inadimplência, o que implicaria a paralisação de atividades e a impossibilidade de pagamento da folha de salários e de encargos.

Decorridos mais de três anos, poucas providências foram adotadas. A USP, cuja situação, naquele momento, era de maior gravidade – com a folha de pagamentos tendo chegado a 105% do orçamento –, viu-se compelida a despender quase todas as suas reservas e realizar um ajuste, ainda que parcial e fraco, sem ir ao cerne das questões. Dessa forma, mesmo com as reparações promovidas pela Reitoria, a sua situação econômico-financeira continua precária.

Rubens Barbosa*: Presidência brasileira do Mercosul

- O Estado de S.Paulo

Bloco troca a retórica bolivariana por uma agenda reformista e pró-mercado

A 51.ª edição da reunião de cúpula dos chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados foi realizada em Brasília na semana passada. O Mercosul equivale hoje à quinta economia do mundo, com produto interno bruto (PIB) de US$ 2,7 trilhões.

Mais de 10% das exportações brasileiras têm como destino os demais sócios do bloco e 84% delas são produtos manufaturados. As trocas comerciais no Mercosul (US$ 38 bilhões – 2016) são hoje 8,5 vezes maiores do que as registradas no ano da fundação do bloco (US$ 4,5 bilhões – 1991).

A cúpula de chefes de Estado encerra a presidência pro tempore exercida pelo Brasil durante o segundo semestre de 2017. Em vista dos resultados alcançados, pode-se dizer que a reunião presidencial foi uma das mais eficazes e produtivas dos últimos anos. Nesse período, foram realizadas cerca de 300 reuniões dos órgãos decisórios e especializados do Mercosul, tratando de temas como comércio, regulamentos técnicos, contratações públicas, grupo de monitoramento macroeconômico, direitos humanos, justiça, desenvolvimento social, saúde e educação. Com esse esforço se atualizou a agenda de trabalho do bloco, que voltou a tratar de assuntos relevantes para o intercâmbio comercial e de questões novas e urgentes.

Raymundo Costa: Sem PT e PSDB no segundo turno

- Valor Econômico

Tucanos perderam o ativo da ética para a eleição de 2018

Na última contagem do ano, o Palácio do Planalto contabilizou 264 votos favoráveis à reforma da Previdência, que o governo quer votar em fevereiro de 2018. Ainda está longe dos 308 para aprovar a emenda constitucional. Vai depender do humor dos parlamentares na volta do recesso. Em geral deputados e senadores voltam do "contato com as bases" muito mais críticos em relação a tudo o que diz respeito ao governo, mas as pesquisas qualitativas em poder do Planalto indicam que a propaganda sobre a reforma no rádio e televisão encontrou receptividade na população. O otimismo na coordenação política do governo também aumentou, na contra-mão do ceticismo generalizado.

Diz a leitura das pesquisas quantitativas manuseadas no Planalto que o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), na ausência de Lula (PT), é o futuro presidente da República. Pode ser. Mas o ex-capitão do Exército aparentemente desacelerou nas pesquisas, enquanto Lula continua em crescimento, segundo o Datafolha do início de dezembro. O problema de Lula é jurídico - ele pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não disputar.

Os marqueteiros e os políticos têm uma opinião em comum sobre a candidatura de Bolsonaro: ela será derretida quando a campanha começar pra valer. Em sua cruzada radical Bolsonaro deixou uma trilha de vídeos que expõem toda sua contradição. Mas nunca é demais lembrar que ele tem 11% na pesquisa espontânea, contra os 17% de Lula - os outros, 1% cada.

Joel Pinheiro Da Fonseca: Para 2018, amar o Brasil

- Folha de S. Paulo

Somos um povo criativo que sabe criar soluções transitórias: improviso, jeitinho, gambiarra

Ano novo é momento de novas escolhas. Para entrar bem, responda para si mesmo: por que escolho ficar no Brasil?

Todos os anos, pessoas de todas as classes emigram em busca de melhores condições: empregos, melhores serviços do Estado, segurança, educação para os filhos. Costumam ser bem-sucedidos.

Nos EUA, por exemplo, enfrentam dificuldades e preconceitos, mas mesmo assim integram-se bem e têm maior índice de emprego e de empreendedorismo não só do que a população nativa, mas do que a média dos imigrantes –os dados são do livro "Brasileiros nos Estados Unidos: Meio Século Refazendo a América (1960-2010)", lançado este ano. Muitos sonham em voltar.

Ficar no Brasil é enfrentar os riscos da vida comum, a dificuldade de crescer, a precariedade e o descaso das autoridades. E ainda encarar a dor de cabeça de tentar mudar as coisas. O que nos leva a fazer isso? Arrisco um motivo fora de moda: temos amor pelo Brasil.

Amar o Brasil significa duas coisas. A primeira –e mais fácil– é querer que nosso país melhore. A outra é reconhecer aquilo que já é bom e que merece nosso apreço.

Reconhecer aquilo que vale a pena e que pode mesmo ser lição para o resto do mundo. E isso está em falta.

No discurso padrão, o Brasil fácil fácil vira a soma de todos os males. Esquerda e direita competem no pessimismo nacional. Para a esquerda, somos o país da desigualdade, da exploração, do racismo, da injustiça.

Governados por uma elite gananciosa e mestra em acomodar interesses sem operar nenhuma transformação real, estamos muito longe do ideal igualitário do socialismo, ou, vá lá, dos países nórdicos.

Para a direita, somos o país da corrupção, do patrimonialismo, da burocracia, da preguiça e do jeitinho. Nossas instituições são frágeis, nosso Estado é ineficiente, nosso capitalismo é de laços. Tão distantes da eficiência impessoal, da ética do trabalho e da ambição norte-americanos.

Merval Pereira: Reação ao indulto

- O Globo

A revolta dos procuradores de Curitiba com a ampliação do indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer mostra bem o que entendem estar por trás dela: a tentativa de influir no andamento das investigações da Lava- Jato e de outras operações que desvendam atos de corrupção. A medida é vista como um compromisso governamental de livrar da cadeia os condenados, neutralizando uma das mais importantes armas da investigação, a delação premiada. Além da reação retórica, que tem atingido tons muito acima do normal, especialmente por parte dos procuradores de Curitiba, caberia ação de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ou pode acontecer de juízes de execução penal, caso a caso, deixar de aplicá-la se entenderem que é inconstitucional.

Alguns advogados consideram que é uma argumentação provável. A maioria consultada considera possível, porém difícil. Existem casos de juízes negarem indulto por falta de reparação do dano decorrente de corrupção. Como a lei para progressão da pena exige a reparação, a mesma lógica poderia ser aplicada ao indulto. Não é argumento incontroverso.

Com a perspectiva de receber o indulto depois de cumprir apenas 1/5 da pena, quem vai fazer delação, pergunta o procurador-chefe da Lava-Jato, Deltan Dallagnol. Ele ressalta que, na “colaboração premiada”, o réu entrega informações e provas sobre crimes e criminosos, assim como devolve o dinheiro desviado, em troca de uma diminuição da pena. Essas informações e provas são usadas para expandir as apurações e maximizar a responsabilização de criminosos e o ressarcimento aos cofres públicos. O réu só faz um acordo quando corre o risco de ser condenado a penas sérias, ressalta Dallagnol, sem se incomodar com a acusação de que a Lava-Jato se utiliza das prisões prolongadas para conseguir delações.

Bernardo Mello Franco: O (mau) exemplo do Peru

- Folha de S. Paulo

O que o Brasil tem a ver com a crise política no Peru? Tudo, a começar pelo fato de que a confusão que aflige nossos vizinhos é produto das delações da Odebrecht.

O atual presidente, Pedro Pablo Kuczynski, e seus três últimos antecessores são investigados sob suspeita de receber propina da empreiteira baiana. Dois deles já tiveram a prisão decretada pela Justiça.

Ollanta Humala está na cadeia há cinco meses, acusado de lavagem de dinheiro. Alejandro Toledo está foragido nos EUA. É acusado de receber US$ 20 milhões para favorecer a Odebrecht na concessão de uma rodovia que liga o Peru ao Brasil.

Presidente duas vezes, Alan García foi denunciado sob acusação de fraudes no metrô de Lima. Há duas semanas, ele depôs a uma CPI de nome autoexplicativo: "Comisión Investigadora del Caso Lava Jato".

Agora o foco está sobre Kuczynski, um liberal conhecido pela sigla PPK que chegou ao poder no ano passado. Ele é suspeito de receber propina da Odebrecht quando era ministro. Uma de suas empresas embolsou US$ 782 mil da empreiteira baiana.

Miriam Leitão: Fuga para o Planalto

- O Globo

O grande risco com o Lula não é o radicalismo. Ele nunca foi radical, tanto que, como disse em entrevista na última semana: “Esse mercado injusto que nunca me agradeceu com o tanto que ganhou.” Deveria também ter cobrado gratidão das empresas em geral, porque nos 13 anos do governo petista os benefícios para o capital foram de 3% do PIB para 4,5% ao ano, um aumento, ao PIB de 2015, de R$ 90 bilhões.

Na entrevista, em que convidou um grupo de jornalistas para um café da manhã, o ex-presidente disse: “Eu não tenho cara de radical, nem o radicalismo fica bem em mim.” De fato. Não é esse o problema. O risco Lula é institucional. Já condenado em primeira instância, réu em mais 5 processos, denunciado em outros, sua estratégia é a fuga para o Planalto, único local onde poderá escapar de todas as ações, todas as investigações, onde terá autoridade sobre a Polícia Federal, e poderá minar o poder do Ministério Público. O Brasil se transformará num país em que a impunidade será coroada se o réu chegar à Presidência da República.

Ele tem usado a candidatura como defesa nas ações a que responde na Justiça. Provavelmente calcula que quanto maiores forem suas intenções de voto mais inatingível ficará, mais poderá usar a versão de que é um perseguido político.

Contudo, a Justiça terá que decidir diante das provas e dos autos e agora a palavra está com o TRF-4. Mesmo na hipótese de ser absolvido, há outros processos contra ele. Lula se define como uma pessoa “mais conhecida que uma nota de R$ 10”, e tenta usar essa notoriedade para se blindar. Vai se aproveitar do tempo jurídico e das muitas possibilidades recursais em seu favor. “Se eles cometerem a barbaridade jurídica de me condenar tenho ‘n’ recursos para fazer, e vou continuar viajando.”

Alckmin é o favorito, afirma analista

Cristian Klein | Valor Econômico

Para o cientista político, Lula não concorrerá, Bolsonaro desidratará na eleição presidencial e Alckmin é o favorito

RIO - Caso se confirmem os prognósticos do cientista político Marcus Melo, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), as eleições de 2018 ocorrerão sem a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e haverá uma alta taxa de renovação no Legislativo, mas não nos cargos majoritários para presidente e governadores.

Melo prevê um "processo curioso, meio esquizofrênico" de mudança na classe política que compara à imagem de um queijo suíço. Caciques poderão ser "varridos do mapa", o PMDB será tóxico, a candidatura de Jair Bolsonaro definhará por estar longe das preferências do eleitor mediano, e o grande favorito para subir a rampa do Planalto em 1 de janeiro de 2019 é o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Em sua opinião, o tucano só não vence se acontecer falta de coordenação ou algo como se passou na eleição a prefeito do Rio, com o colapso do centro que permitiu a chegada improvável de um bispo - Marcelo Crivella (PRB) - e de um "comunista" - Marcelo Freixo (Psol) - ao segundo turno. "Esse cenário carioca, porém, é improvável na eleição a presidente", diz. Sobre a chance de haver, por exemplo "três cavalos" querendo ocupar a mesma faixa, Melo afirma que essa possibilidade é reduzida, pois Luciano Huck, João Doria e Aécio Neves são cartas fora do baralho.

Também não acha crível o PMDB lançar um candidato ou mesmo apoiar alguém do núcleo governista, como o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD). "Quem cogita a candidatura dele não tem a menor ideia do que é o perfil do eleitorado brasileiro. É preciso me apontar o sucesso nas urnas de outro ex-banqueiro com muito menos carisma do que o Alckmin - o que é difícil encontrar - e que foi CEO do grupo J&F, maior empresa implicada na Lava-Jato ao lado da Odebrecht ", diz.

A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao Valor:

Valor: Lula conseguirá ser candidato a presidente?

Marcus Melo: Todos os desdobramentos são marcados pelas incertezas, mas as evidências do padrão do TRF-4 indicam a sustentação da condenação. Haverá judicialização, o caso chegará à Corte Suprema e o STF terá que se manifestar. Tudo se encaminha para Lula não ser candidato.

Valor: Mas Lula disse que desistirá de concorrer se for condenado.

Melo: Tudo que o Lula está dizendo agora faz parte de sua estratégia de defesa. Não podemos tomar a declaração pelo valor de face. Há certa ambiguidade nestas situações [de condenação em segunda instância], por causa de liminares. Há precedentes em eleições anteriores de candidatos que conseguiram participar, sub judice. Mas o desenlace deve ser o impedimento de se candidatar. Se concorrer, a rejeição dos eleitores o derrubará.

Valor: Com a condenação é provável que venha também a prisão?

Melo: Aí o cenário é mais nebuloso ainda. Mas a prisão interessa menos aos atores envolvidos do que a condenação. Como solução em futuro não muito distante, pode haver um perdão presidencial. A conciliação é uma tradição nossa desde 1853 com o Marquês do Paraná [primeiro-ministro do período imperial que reuniu liberais e conservadores em seu ministério]. A anistia ocorreu em todos os períodos monárquicos e republicanos. É usada amplamente e está presente nas melhores democracias, pois há casos dessa natureza, em momentos de grande importância. Gerald Ford anistiou Nixon. Na Revolta da Armada, no fim do regime militar, não me surpreenderia se acontecesse com Lula. Aliás, quase aconteceu com o [José] Dirceu [o petista recebeu perdão de pena imposta a ele no julgamento do mensalão, mas continuou preso por condenação na Lava-Jato].

DEM planeja lançar Maia à Presidência

Partido deve fazer lançamento em convenção, em 6 de fevereiro; aliados apontam presidente da Câmara como político de diálogo

Igor Gadelha / O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA - O DEM trabalha para lançar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ), como candidato ao Palácio do Planalto em 2018. A legenda investe no discurso de que ele é o único candidato com capacidade de “reunificar” a política nacional, por ser hoje um dos poucos parlamentares com trânsito no governo Michel Temer e nos principais partidos de oposição (PT, PCdoB e PDT), que o ajudaram a se eleger para o comando da Casa, além de manter boa relação com o Judiciário.

O lançamento da pré-candidatura já tem data marcada: 6 de fevereiro, quando está prevista a realização da convenção nacional do DEM. Ao apresentar Maia, a estratégia da sigla é testar o nome do presidente da Câmara nas pesquisas eleitorais. O parlamentar fluminense tem dito a aliados que só aceita disputar a Presidência se atingir pelo menos 10% das intenções de voto. Em levantamentos recentes, ele aparece com menos de 5%.

“O Rodrigo tem os principais atributos que o legitimam a exercer essa função de candidato do centro: capacidade de diálogo, equilíbrio e serenidade para tomar decisões. Hoje é um presidente respeitado pelo governo e pela oposição, mostrando vocação para romper esse clima de intolerância política que agita o País”, diz o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), um dos principais entusiastas de sua candidatura.

Em busca de apoio para se viabilizar como candidato ao Planalto, Maia atua em pelo menos duas frentes. Em uma delas, tenta se firmar como líder do Centrão, grupo do qual fazem parte partidos médios, entre eles PP, PR, PSD, PRB e PTB, e que está sem liderança desde a prisão do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na outra, investe em uma aproximação com o PMDB de Michel Temer, o qual trabalha por uma candidatura única da base aliada que defenda o legado econômico de seu governo.