Ascânio Seleme - Justiça de ocasião

O Globo

TSE decidiu que Bolsonaro terá seu registro cassado e pode ser preso por disparo de mensagens em massa durante a campanha de 2022. Hoje, segue sendo presidente do Brasil

Três anos depois de receber a denúncia, o Tribunal Superior Eleitoral arquivou o pedido de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por abuso de poder econômico no disparo de mensagens em massa. Todos os ministros concordaram que houve abuso, alguns foram mais enfáticos do que outros, mas cada um deles confirmou que viu, sim, indícios de crime eleitoral no episódio. Nenhum, contudo, condenou a chapa. Alegaram que não foram apresentadas provas de que houve benefício eleitoral para a dupla vencedora com os disparos em massa. Não precisa ser especialista para saber do poder e da eficiência das redes sociais em campanhas eleitorais. Desde a primeira eleição de Barack Obama, em 2008, é assim. No Brasil de 2018, foi escandaloso. Você sabe, eu sei, os ministros do TSE também sabem.

Alexandre de Moraes disse em seu voto que “a justiça é cega, mas não é tola”. O julgamento dos disparos em massa pelo TSE teve um inegável mérito, o de estabelecer parâmetros para a conduta eleitoral nas redes sociais daqui em diante. Por outro lado, significa que o que não foi crime hoje será crime amanhã. Se não há provas hoje para punir, elas serão desnecessárias em 2022. Pela tese aprovada pelos ministros, os simples disparos em massa com desinformação serão considerados abuso de poder. O tribunal decidiu que o abuso cometido hoje só será punido se for cometido de novo a partir das próximas eleições. Aparentemente, o TSE julgou olhando para o cenário político.

O país está calmo, o presidente obsceno está quieto e parou de ameaçar as instituições, por que então o TSE geraria turbulência no cenário pacificado, mesmo que artificialmente? Para aplicar a lei, talvez fosse a resposta mais apropriada. Outra pergunta, como seria este mesmo julgamento se Bolsonaro tivesse continuado em sua sanha golpista que quase explodiu no Sete de Setembro? Se o país estivesse contaminado pelo ódio bolsonarista e anti-institucional que se viu com a ameaça de invasão do Supremo, os senhores juízes votariam da mesma forma? Eu acho que não. Minha impressão é que, neste caso, teriam cassado a chapa e posto fim ao mandato e aos direitos políticos de Bolsonaro por oito anos.

Carlos Alberto Sardenberg - Para evitar o pior

O Globo

Se o deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por ter feito live em 2018 divulgando fake news sobre as urnas eletrônicas e atacando o sistema eleitoral, então o presidente Jair Bolsonaro também deveria ter sido punido. Não apenas o presidente atacou as urnas e o sistema quando ainda candidato, como continuou com esses ataques depois de eleito.

Considerando ainda o evidente disparo ilegal de fake news durante o processo eleitoral —que “todo mundo viu”, como disse o ministro do STF Alexandre de Moraes —, então a chapa Bolsonaro-Mourão deveria ter sido cassada duas vezes. E há mais tempo.

Mas não foi — e justamente pela lentidão da Justiça, que criou uma ameaça de grave instabilidade política.

Como Bolsonaro e Mourão já ultrapassaram dois anos de mandato, a substituição se daria assim, caso fossem cassados. O primeiro na linha de sucessão é o presidente da Câmara, Arthur Lira, que assumiria interinamente para convocar eleições em 30 dias. Atenção: eleição indireta, no Congresso Nacional.

Como Lira está enrolado em processos no STF, provavelmente não poderia assumir. A vaga então passaria para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com a mesma função de chamar eleições indiretas em 30 dias.

Se Pacheco não pudesse assumir por alguma razão, o cargo, interino de novo, iria para o presidente do STF, Luiz Fux, também para chamar eleições indiretas.

Já pensaram a confusão? Já imaginaram as barganhas congressuais para escolher presidente e vice? A festa do Centrão?

Pablo Ortellado - Em defesa da meia-entrada

O Globo

Foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei que tenta pôr fim à meia-entrada, desconto concedido a estudantes e idosos para a compra de ingressos. O projeto deve ser vetado pelo governo do estado, mas reacendeu um antigo debate sobre a justiça desse tipo de política.

A meia-entrada é uma forma de subsídio cruzado, por meio do qual quem paga a tarifa cheia subsidia quem paga a meia. Conceder o benefício a estudantes significa que os adultos pagarão um pouco mais em cinemas e teatros para que os jovens paguem um pouco menos. Isso faz muito sentido, porque a renda dos estudantes é pequena, seja porque os jovens recebem apenas uma mesada dos pais, seja porque, se trabalharem, ganham muito menos que os mais velhos.

O desconto, se bem implementado, produz justiça distributiva. Além disso, estimula a autonomia e a formação cultural dos jovens, que estão num período-chave da educação. É boa política pública. O problema nasce com sua implementação.

Historicamente, a concessão do desconto foi condicionada à apresentação da carteirinha de estudante emitida por entidades como UNE e Umes. Isso sempre gerou desconforto entre os estudantes, porque os obrigava a se filiar e a financiar entidades estudantis zelosamente controladas por grupos político-partidários.

Demétrio Magnoli - Esquerda universitária

Folha de S. Paulo

Campo político revela-se incapaz de decifrar suas derrotas

A Câmara de Nova York removeu de suas instalações a estátua de Thomas Jefferson, sob a acusação de que o autor principal da Declaração de Independência era proprietário de escravos –como, aliás, 5 dos 7 "pais fundadores". O banimento derivou da pressão do grupo de legisladores negros e latinos, que pertencem ao Partido Democrata. O degredo de Jefferson explica a força política de Trump.

A revista The Economist (27.out) publicou um gráfico construído por Gethin et al. que sintetiza a mudança nos padrões de voto segundo o nível educacional dos eleitores entre 1950 e 2010.

Em 5 das 6 democracias analisadas (EUA, Reino Unido, Alemanha, França e Nova Zelândia), verifica-se uma tendência histórica implacável: o deslocamento para a esquerda dos mais escolarizados e um deslocamento simétrico dos menos escolarizados. O Canadá figura como exceção parcial à regra, mas apenas porque sua esquerda sempre teve sólidas bases na classe média urbana.

No passado, entre as décadas de 1950 e 1970, os partidos de esquerda e centro-esquerda controlavam majoritariamente o voto da população de menor nível educacional –ou seja, da classe trabalhadora.

Por outro lado, os partidos de centro-direita e direita venciam largamente entre as camadas de maior escolaridade –ou seja, na classe média e na elite. O padrão inverteu-se na década de 1990 e continua a infletir em curva acentuada: o diploma universitário tornou-se o maior indicador estatístico do voto à esquerda.

Hélio Schwartsman - Pau no Brasil

Folha de S. Paulo

Há mais seres afetados pelo aquecimento global que brasileiros beneficiados pelo agronegócio

Espero que o Brasil apanhe bastante na COP26. Não acharei ruim nem se países europeus erguerem barreiras ambientais contra nossos produtos ou se decidirem boicotá-los.

Meu raciocínio é consequencialista. Como brasileiro, tenho interesse em que nossas empresas se saiam bem, o que em tese resulta em mais riqueza para distribuir à população. Mas eu também sou terráqueo e, nessa condição, tenho interesse em que lidemos da melhor forma possível com a emergência climática. O segundo objetivo, creio, prepondera sobre o primeiro. Há muito mais indivíduos (humanos e não humanos) afetados negativamente pelo aquecimento global do que brasileiros beneficiados pelo sucesso do agronegócio.

Cristina Serra - COP, Bolsonaro e ruína ambiental

Folha de S. Paulo

O Brasil de Bolsonaro é ruína de terreno baldio

O que o governo brasileiro tem a apresentar na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 26), em Glasgow (Escócia), para conter o aumento da temperatura no planeta? Nada além de um pacote verde de mofo, sem nenhum compromisso com o que deveria ser a nossa maior contribuição: conter o desmatamento.

Bolsonaro empreende uma política de extermínio ambiental que só encontra paralelo em intensidade com o morticínio de brasileiros na pandemia, resultado de conduta igualmente criminosa. Sua guerra contra o meio ambiente é guiada por mentalidade colonizadora, que combina usurpação da terra, assassinato de seus donos originais e destruição de ecossistemas.

Adriana Fernandes - Cadê o profissionalismo do Centrão na economia?

O Estado de S. Paulo

Deputados passaram a olhar perplexos com a possibilidade de votar a favor de um desmonte do teto

Ao menos, esperava-se mais “profissionalismo” dos caciques do Centrão na condução da política econômica do governo Jair Bolsonaro.

Eles tomaram as rédeas do comando da economia, mas estão desorganizados, sem rumo certo e atirando para todos os lados. Tem faltado planejamento. É verdade.

O último depósito do auxílio emergencial ocorre no domingo, e os governistas não entregaram ainda uma solução para o programa social como prometeram, aumentando as incertezas sobre o futuro de quem recebe o benefício.

Os últimos dias mostraram que os comandantes do Congresso ficaram perdidos com a articulação política que vem sendo costurada para derrubar a PEC dos precatórios na votação da Câmara.

Se essa articulação falhar e a PEC for aprovada na próxima quarta-feira, as lideranças do Centrão enfrentarão problemas também no Senado.

A Casa se transformou num depósito de projetos mal feitos enviados na Câmara com aval do candidatíssimo à cadeira de Bolsonaro, o seu presidente Rodrigo Pacheco.

João Gabriel de Lima* - Sociedade de um lado, governo do outro

O Estado de S. Paulo

As delegações brasileiras na COP sempre foram plurais. Tudo mudou com Bolsonaro

Duas características marcantes e positivas do Brasil sempre estiveram presentes nas COPS, as conferências mundiais sobre o clima: a força da sociedade civil e sua sintonia com os governos eleitos. O símbolo dessa união é a credencial rosa – que, nesses eventos, dá acesso irrestrito aos pavilhões e discussões. Tradicionalmente, o governo brasileiro sempre distribuiu essa credencial entre ambientalistas, empresários e acadêmicos estudiosos das questões climáticas, com o objetivo de envolvê-los nas discussões.

O resultado é que as delegações brasileiras na COP sempre foram plurais, animadas e numerosas. Enquanto a maioria dos países levava no máximo dez assessores técnicos, os brasileiros chegavam a ser 300. Essa tradição perpassou todos os governos, de direita e de esquerda. Isabella Teixeira e Sarney Filho, ministros do Meio Ambiente, respectivamente, de Dilma e Temer, lideraram comitivas vibrantes em suas gestões.

Marcus Pestana* - O falso dilema entre responsabilidade social e fiscal

A discussão não é nova. Há muito, no Brasil e mundo afora, se discute quais são os limites dos gastos públicos para políticas sociais e investimentos para alavancar a economia. Isto remete às discussões entre os economistas neoclássicos e Keynes na depressão de 1929.

Na pandemia, a questão se recolocou e diversos governos desencadearam pacotes de auxílios sociais e estímulos econômicos para enfrentar as consequências legadas pela COVID-19. Ainda esta semana, Portugal mergulhou numa crise de governo exatamente por uma polêmica sobre o uso de recursos extraordinários disponíveis para investimentos ou para aumento do salário mínimo e das pensões, gastos de natureza permanente.

No Brasil, a semana foi dominada pela falsa polêmica entre o Auxílio Brasil e o Teto de Gastos. É um grave equívoco dissociar responsabilidade fiscal e políticas sociais. Quem paga o preço de uma política fiscal irresponsável são exatamente os mais pobres via inflação, juros altos, câmbio desvalorizado e desemprego. A Instituição Fiscal Independente -IFI, do Senado Federal, demonstrou sobejamente que era possível garantir o auxílio à população vulnerável sem quebrar a atual âncora que restabeleceu um mínimo de credibilidade à política fiscal, gravemente afetada pelas aventuras econômicas do Governo Dilma e sua “Nova Matriz Econômica”.

Dora Kramer - Volta do cipó

Revista Veja

Doria conta com vitória sabendo que dirigentes do PSDB trabalham contra ele nas prévias

O governador João Doria faz jus ao seu estilo e se vale do perfil confiante para considerar como mera impressão o cenário em que o adversário Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, representaria grave ameaça aos seus planos de vencer as prévias marcadas para o próximo dia 21 de novembro e, assim, concorrer à Presidência da República pelo PSDB.

Os adeptos da postulação do paulista atribuem o crescimento (aparente, segundo eles) do gaúcho a duas razões: o trabalho contra João Doria feito pelos dirigentes — incluídos aí vários integrantes do tucanato tradicional, de “raiz” — e o esforço de Eduardo Leite na conquista de visibilidade para se firmar como figura de relevância nacional.

Na visão dos defensores de Doria, esses fatores asseguram posição de destaque para Leite no noticiário político, mas não alteram a preferência interna pelo candidato deles, que hoje contabiliza uma dianteira de 64% a 34% em relação ao principal oponente. O terceiro concorrente, o ex-­prefeito de Manaus e ex-senador Arthur Virgílio Neto (simpático a Doria), nessa conta estaria com cerca de 2% dos votos.

Mesmo que esses números correspondam à realidade, ainda assim surpreende que um terço do partido se mostre disposto a escolher a candidatura de um novato em detrimento de alguém, como o governador de São Paulo, que é conhecido, tem uma gestão bem avaliada e, sobretudo, atuou em favor da vacinação, obrigando o governo federal a sair do negacionismo e abraçar a causa da imunização.

Ricardo Rangel - O maremoto e o capitão

Revista Veja

Uma coisa é certa: 2022 não será um ano fácil para Jair Bolsonaro

Com 19 milhões de brasileiros com fome, não se discute que a renovação do auxílio emergencial é necessária. Também não se discute de onde o dinheiro deveria vir: das emendas do orçamento secreto que Arthur Lira e Ciro Nogueira pilotam. Mas Bolsonaro, temendo desagradar ao Centrão, que o mantém na cadeira, achou que furar o teto era uma boa alternativa. A PEC dos Precatórios, turbinada com o jabuti do auxílio, criará um rombo de até 95 bilhões de reais.

A proposta nem foi aprovada ainda, mas o estrago já está feito: dólar, juros e inflação muito mais altos do que o previsto. O presidente dará com uma mão, tirará com a outra e enfrentará uma campanha eleitoral com a crise econômica muito agravada.

Não há sequer garantia de que a proposta será aprovada. Noves fora o permanente interesse dos parlamentares em abrir espaço para as emendas de relator (até porque é ano eleitoral), uma emenda constitucional exige dois terços dos votos no Congresso, a oposição busca caminhos para barrar, o Senado nunca dá vida fácil ao presidente e Rodrigo Pacheco é candidato ao Planalto.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

EDITORIAIS

TSE defende a democracia

O Estado de S. Paulo

Duas decisões do TSE são um recado importante para 2022. Quem tentar fraudar a lisura das eleições, seja por qual for o meio, enfrentará as consequências da lei

Quem tentar fraudar lisura das eleições enfrentará as consequências da lei.

Na quinta-feira passada, em duas decisões aparentemente opostas – uma com pedido julgado improcedente e outra, procedente –, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez enfática defesa da democracia diante das novas táticas de difusão massiva de desinformação. Os dois casos revelam tanto o esforço da Corte na proteção da lisura das eleições como as insuficiências da atual legislação para lidar de forma efetiva com os novos ataques digitais.

No primeiro caso, o TSE não cassou a chapa Bolsonaro e Mourão, acusada de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação na campanha de 2018. Segundo a Corte, ainda que contivessem elementos de ilicitude, as provas apresentadas eram insuficientes para atestar a gravidade dos fatos, o que é requisito para a cassação da chapa.

O TSE aproveitou o caso para estabelecer uma orientação para situações futuras. Segundo a nova tese fixada, as hipóteses previstas no art. 22 da Lei Complementar (LC) 64/1990, a respeito de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, também podem ocorrer pelo “uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas visando promover disparos em massa contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato”.

No segundo caso, o plenário do TSE cassou o mandato e tornou inelegível o deputado estadual Fernando Francischini, por divulgar informações mentirosas contra o sistema eletrônico de votação. No dia do primeiro turno das eleições de 2018, Francischini – então deputado federal pelo Paraná – fez uma live afirmando que urnas fraudadas não estavam aceitando votos em Jair Bolsonaro.

Poesia | Vinicius de Moraes - Soneto de fidelidade-

 

Música - Caetano Veloso - Não vou deixar

 

Vera Magalhães - Todo mundo quer ser JK

O Globo

Presunção e água benta, dizia minha avó, cada um toma quanto quer. É daqueles ditados que, quando se é criança, custam a fazer sentido, mas ficam na cabeça de tanto que são repetidos.

Pois foi nele que pensei quando vi Rodrigo Pacheco, 44 anos, se esforçando para ficar empertigado e emular a pose de um dos muitos pôsteres de seu conterrâneo Juscelino Kubitschek na solenidade em que se filiou ao PSD, primeiro passo de um ainda embrionário projeto de candidatura presidencial.

O dito faz menção à falta de limite para a vaidade humana, e, no caso dos políticos brasileiros, haja água benta. Diante de uma realidade em que todos juntos têm menos que Lula e Jair Bolsonaro separadamente nas pesquisas, os quase dez candidatos a ser a alternativa à polarização em 2022 se comportam como se fossem a última bolacha de um pacote disputado a tapa pelos eleitores.

Não fosse essa autoestima exacerbada, como explicar o surgimento diário de candidatos de si mesmos, antes de qualquer mínima definição de propositura para o país?

Fernando Gabeira - Os pobres como álibi

O Estado de S. Paulo

Para políticos cujo único objetivo é o poder, é possível ver o País entrar num processo de decadência e não se importar tanto com isso

Existe um consenso, não unanimidade, é claro, de que o teto de gastos não pode ser rompido. Bolsonaro usou as condições dramáticas da população para estourar os limites de gastos.

A maioria das análises indica que isso pode trazer quebra de confiança dos investidores, aumento de preço dos combustíveis, inflação, enfim. Não vi ninguém condenar uma ajuda aos mais pobres. Os argumentos mais comuns são os de que, feita dessa maneira, ela dá com uma das mãos e tira com a outra, pois a economia vai estagnar, o desemprego vai crescer, e isso com repercussão negativa para todos, principalmente para os mais vulneráveis.

Essa é a discussão mais frequente. Alguns chegam a indicar as famosas emendas de relator, do também famoso orçamento secreto, como a fonte ideal para financiar a nova versão do Bolsa Família. Mas nem os deputados ligados ao governo nem o próprio governo estão dispostos a abrir mão dessas emendas, pois ela são uma das formas de pagamento de Jair Bolsonaro para evitar o impeachment.

Eliane Cantanhêde - Um espanto!

O Estado de S. Paulo

PEC dos Precatórios, uma síntese de Lira: submissão ao Planalto e corporativismo

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é um espanto! Sua gestão é toda voltada para dois objetivos nada engrandecedores: a submissão ao presidente Jair Bolsonaro, quando prevalece o jogo de poder do Centrão, e o corporativismo, quando o que vale são os interesses pessoais e políticos dos deputados.

A PEC dos Precatórios é uma síntese dessa atuação de Lira. Estão ali, num só texto, tanto a vontade do presidente de ter um programa social para chamar de seu no ano eleitoral quanto a gula dos deputados, que pegam carona para ampliar suas “emendas”, já tão caras para a sociedade.

Numa só tacada, a PEC formaliza um calote, implode o teto de gastos e deflagra o populismo desbragado às vésperas do início do ano eleitoral. Precatório não é favor, é uma dívida da União tramitada em julgado e, se não é paga, vira calote. Teto de gastos, regra de 2017, é uma barreira à irresponsabilidade fiscal, à falta de limites no uso dos recursos públicos. E populismo todo mundo sabe o que é: usar bandeiras sociais para interesses só eleitoreiros.

Bernardo Mello Franco - Blindagem para o negacionismo

O Globo

Para Arthur Lira, não basta sentar em cima de mais de 130 pedidos de impeachment. O presidente da Câmara também quer blindar os bolsonaristas que usaram as redes para espalhar mentiras na pandemia.

A CPI da Covid pediu o indiciamento de sete deputados por incitação ao crime. Eles estimularam o descumprimento de medidas sanitárias e difundiram informações falsas sobre máscaras e vacinas. A lista é encabeçada pelo ministro Onyx Lorenzoni, que está licenciado da Câmara. Também inclui Eduardo Bolsonaro, Osmar Terra, Ricardo Barros, Bia Kicis, Carla Zambelli e Carlos Jordy.

O relatório da CPI dedica mais de 200 páginas às fake news. “Não suporto mais essas máscaras na nossa cara”, tuitou Kicis, quando médicos e cientistas explicavam a importância do equipamento. A deputada afirmou que o uso das máscaras causaria “malefícios” e “prejuízos” à saúde. Em outra postagem, sustentou que as vacinas poderiam afetar o DNA humano.

Na cruzada para desinformar a população, Carla Zambelli mentiu até sobre a própria saúde. Em agosto de 2020, ela disse ter se curado da Covid-19 “com tratamento precoce e hidroxicloroquina”. “Muito obrigada pelas mensagens de apoio e orações!”, escreveu. O hospital que atendeu a deputada informou que seus exames para o coronavírus deram negativo. Ela apagou o tuíte, mas não admitiu a lorota.

Luiz Carlos Azedo - Jogo bruto no PSDB

Correio Braziliense

A disputa no ninho tucano virou um jogo de xadrez entre os líderes partidários. A exclusão dos 92 prefeitos e vice-prefeitos da votação pode alterar o resultado final

A Executiva Nacional do PSDB decidiu, ontem, desconsiderar os votos de 92 prefeitos e vices de São Paulo recentemente filiados à legenda nas prévias que vão escolher o candidato do PSDB à Presidência da República. Partidários do governador gaúcho Eduardo Leite contestaram as filiações feitas pelo governador paulista João Doria, no rastro da entrada do vice Rodrigo Garcia, que deixou o DEM para ser o candidato tucano ao Palácio dos Bandeirantes.

A Executiva confirmou decisão do presidente da legenda, Bruno Araújo (PE), que havia acolhido denúncia de que o diretório de São Paulo havia alterado a data das filiações para que os prefeitos e vice aliados de Doria participassem das prévias. O ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio, que também concorre às prévias, apoiou a decisão da Executiva. O diretório estadual do PSDB em São Paulo negou as irregularidades. A denúncia fora apresentada pelos diretórios de Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará e Minas Gerais. Todos já declaram apoio a Leite.

A decisão acirra ainda mais a disputa no ninho tucano, que virou um jogo bruto nos bastidores e deve deixar muitas sequelas. Pelas regras das prévias, apenas filiados até o dia 31 de maio podem votar. De fato houve “filiação em bloco” em São Paulo após a data limite, mas as adesões refletem inequivocamente o crescimento da legenda, em razão da entrada de Garcia no PSDB. Partidários de Doria alegam que as filiações foram anunciadas após o prazo em razão do falecimento do então prefeito de São Paulo Bruno Covas, cujo luto provocou 60 dias de interrupção de atividades partidárias.

Vinicius Torres Freire - O esculacho final do governo

Folha de S. Paulo

Gasto com pobres é discutido em gritaria de xepa e PIB evapora no mercado de juros

A discussão do Auxílio Brasil, do teto de gastos e dos precatórios parece gritaria de xepa de fim de feira (desculpas aos feirantes). Para liquidar o assunto e conseguir uma baciada de emendas e de gambiarras fiscais, a cada momento se grita solução diferente. Ora é a emenda constitucional que revisa o teto de gastos, ora se propõe a prorrogação do auxílio emergencial, ora se vende o peixe de financiar a coisa com um crédito extraordinário ou com um decreto de calamidade.

Nos mercados financeiros, o futuro da economia evapora. Para piorar, o Banco Central não convenceu os donos do dinheiro de que pode segurar o estouro da boiada de inflação, juros e expectativas em geral.

Como se fosse possível, o desgoverno é ainda maior. O comando está nas mãos de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e Ciro Nogueira (PP-PI), ministro da Casa Civil, a diarquia que ora funciona como regência provisória da esculhambação final de Jair Bolsonaro.

Reinaldo Azevedo - TSE mira a Al Qaeda do Neofascismo

Folha de S. Paulo

Justiça Eleitoral acerta ao não cassar agora a chapa Bolsonaro-Mourão

O TSE tomou algumas decisões nesta semana que podem funcionar como um freio de arrumação na disputa eleitoral do ano que vem. A síntese poderia ser esta: "crime não é liberdade de expressão". O que chamo de "Al Qaeda Eletrônica do Neofascismo" está agora no radar da Justiça Eleitoral.

O tribunal cassou por 6 votos a 1 o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por propagar "fake news" em 2018, no dia mesmo da disputa. Em contraste apenas aparente com esse voto majoritário, rejeitou, por unanimidade, a cassação da chapa que elegeu Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, respectivamente, presidente da República e vice.

Eis aí: os ministros não submeteram o passado a uma revisão que seria absurdamente tumultuada, mas estabeleceram parâmetros para o futuro. Já volto ao caso.

No dia da eleição, Francischini, então deputado federal e candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa do Paraná, fez uma live em que asseverava haver fraude nas urnas eletrônicas. Dizendo-se protegido pela imunidade parlamentar, afirmou: "a gente tá trazendo essa denúncia gravíssima antes do final da votação".

Obviamente estava mentindo. O Ministério Público Eleitoral pediu a sua cassação "por abuso de poder de autoridade e uso indevido de meio de comunicação". O TRE do Paraná, creiam, o absolveu. Mas não passou pelo crivo do TSE. A punição é inédita. O apelo às "fake news", como se vê, cassa um mandato.

Bruno Boghossian – Eleição em campo minado

Folha de S. Paulo

Ao absolver chapa e reconhecer mentiras, tribunal abre espaço para repetição das práticas que promete punir

Ministros do TSE fizeram contorcionismo ao absolver a chapa de Jair Bolsonaro. Alexandre de Moraes foi contra a condenação por distribuição de notícias falsas, mas afirmou que "todo mundo sabe o que ocorreu" na campanha de 2018. Luís Roberto Barroso acompanhou o voto, mas disse que o julgamento demarcava limites para a próxima eleição.

Na prática, os ministros admitiram que bolsonaristas fizeram o diabo em 2018 e reconheceram que o roteiro deve se repetir em 2022. Como o tribunal não conseguiu comprovar a participação direta do presidente na campanha suja, os ministros trocaram uma possível punição por uma ameaça para o futuro.

Hélio Schwartsman – Pistoleiros da moralidade

Folha de S. Paulo

Sinto falta dos tempos em que as pessoas se negavam a fazer o papel de pistoleiros da moralidade

Não existe razão objetiva para discriminar gays, e fazê-lo constitui uma violação à moral vigente. Vou um pouco mais longe e afirmo que há algo de patológico em tentar controlar o que dois ou mais indivíduos fazem consensualmente em matéria de sexo. Nesse contexto, parecem-me intrinsecamente erradas, para não dizer levemente doentias, as observações homofóbicas que o jogador de vôlei Maurício Souza fez em suas redes sociais.

É preciso também corrigir uma interpretação esquisita da noção de liberdade de expressão que a extrema direita vem difundindo. Em sentido técnico, liberdade de expressão é a garantia de que o Estado não vai censurar pessoas nem processá-las penalmente por opiniões emitidas, não a blindagem em relação aos efeitos que essas opiniões desencadeiam na sociedade. Se eu digo algo que desagrada a alguém, não há como esperar que o ofendido não esboce reação.

César Felício - Bolsonaro com poucas cartas na mão

Valor Econômico

Alta de juros freia não só a inflação como a renda do eleitor

De todas as variáveis da economia que podem afetar uma eleição presidencial, a alta da inflação parece a mais letal. Oposicionistas venceram a eleição em todas as ocasiões em que a trajetória da inflação era claramente ascendente no momento do pleito.

A começar em 1960, na sucessão de Juscelino Kubitschek, que a história consagrou como um dos melhores governos republicanos. Há um consenso de que a alta da inflação foi um dos principais fatores, ainda que não o único, a colaborar para a eleição de Jânio Quadros. Collor ganhou 29 anos depois prometendo dar um “ippon” na inflação. Lula em 2002 chegou ao poder em uma circunstância de inflação alta.

Neste sentido, o aperto na taxa de juros que o Banco Central promove pode neutralizar um fator com potencial de enterrar o projeto de reeleição de Bolsonaro. É claro que o Banco Central, como instituição independente, toma suas decisões “by the book” e o presidente mais atrapalha do que ajuda a autoridade monetária como guardiã da moeda. Mas se o arrocho monetário derrubar a taxa da inflação Bolsonaro não estará morto, é o que importa.

Fernando Abrucio* - O centrão e Bolsonaro

Valor Econômico / Eu & Fim de Semana

A marca da “república do centrão bolsonarista” que ficará para o futuro é a da falta de preocupação com o destino coletivo de longo prazo da nação

Períodos históricos receberam nomes diferentes no Brasil para realçar suas principais características. Assim, houve a República Velha, fim de uma era atrasada, e a Nova República, esperança de um novo tempo. Mais recentemente, o governo Itamar Franco foi chamado por alguns como República do Pão de Queijo, o que ressaltava mais o regionalismo do que a feição da liderança presidencial. Os anos FHC e o lulismo são termos mais genéricos, e detratores sempre vão buscar nomes que lhes deem um sentido mais negativo. Mas, e agora, como denominar o período Bolsonaro? Propõe-se aqui um título que representa tanto o casamento de dois grupos como uma visão de mundo em comum: a república do centrão bolsonarista.

O presidente Bolsonaro defende ideias de extrema-direita, relacionadas a um moralismo intolerante, ao negacionismo científico e à defesa de um capitalismo predatório, no qual vale mais a “liberdade dos mais fortes”, sejam os empreendedores sem peias como os garimpeiros ilegais, seja por meio da multiplicação das armas nas mãos da população. A essa ideologia somou-se originalmente uma forte visão antissistêmica contra tudo que pode representar o establishment, mas especialmente contra o sistema político. Embora o bolsonarismo ainda propague que é contra a velha política, o fato é que ele já entregou a maior parte da agenda e do cofre federal ao centrão, na nova versão comandada por Arthur Lira.

José de Souza Martins* - Mistério do dinheiro

Valor Econômico / Eu & Fim de Semana

Os que têm mais clareza intuem que, virada do avesso, a economia brasileira já não é propriamente capitalista, e o dinheiro se tornou apenas fetiche

Todos nós julgamos compartilhar a mesma concepção de dinheiro. A mesma dos economistas, dos governantes, dos banqueiros, do pipoqueiro da praça, de quem recebe esmola e de quem recebe salário.

Num país como este, a coisa é bem mais complicada. Discurso para explicar ao povo o sobe e desce da economia, que mais desce do que sobe, chega-lhe reinterpretado pela diversidade de concepções desencontradas do que o dinheiro é. Quem não fala a língua dos mistérios do dinheiro não legitima orientações da economia.

Há muitos anos, fiz ampla pesquisa sobre a expansão da nossa fronteira econômica, na região amazônica, que em pouquíssimo tempo foi invadida por uma nova mentalidade, associada ao dinheiro. O dinheiro e seus mistérios.

Claudia Safatle - Os dilemas de Paulo Guedes

Valor Econômico

Ministro está convencido de que sua eventual saída pode produzir uma crise da qual os últimos dias têm sido apenas uma pequena amostra

Mário Henrique Simonsen costumava dizer que “não há ministro da Fazenda forte ou fraco. Há ministro da Fazenda e ponto final”. Simonsen foi ministro da Fazenda do governo Geisel e continuou no comando da economia, desta vez como ministro do Planejamento, durante os primeiros cinco meses do governo Figueiredo. Saiu em agosto de 1979 quando percebeu que o seu programa de austeridade fiscal não seria adotado pelo governo, e o país estava literalmente quebrado - o que só ficou explícito em agosto de 1982, quando da moratória da dívida externa do México.

Tomo as palavras do então ministro para refletir sobre a situação de Paulo Guedes, ministro da Economia, que teve que abrir mão da sua tarefa número 1, que era preservar a âncora fiscal dada pela lei do teto de gasto. Guedes foi sitiado pela área política, implodiu o teto, perdeu parte da sua equipe e deixou o mercado em polvorosa, sem a menor noção de preços dos ativos, sobretudo juros, câmbio e ações.

Rogério L. Furquim – Desfecho previsível

O Globo / O Estado de S. Paulo

O melancólico fim de uma regra fiscal que vinha funcionando surpreendentemente bem

Não faltará quem retruque, como Billy Wilder, que “visão retrospectiva é sempre perfeita” (Hindsight is always twenty/twenty). Mas a verdade é que não há como alegar surpresa. Só não viu quem não quis. A desastrosa “flexibilização” do teto de gastos era perfeitamente previsível. Um desfecho mais do que esperado de meses de esgarçamento do controle do Ministério da Economia sobre a política econômica.

Rememorar como tal esgarçamento se deu ajuda a perceber que a “flexibilização” do teto é uma agenda em aberto. Não há como ter ilusões. A escalada de descontrole fiscal ainda está longe do fim.

Em 2020, medidas de ajuste fiscal de mais fôlego aventadas pela equipe econômica – gatilhos, reforma administrativa, privatização – foram sistematicamente solapadas pelo próprio Planalto.

Flávia Oliveira - Em memória dos que perdemos

O Globo

O recém-aprovado relatório da CPI da Covid centrou esforços na atribuição de responsabilidade e punição — sobretudo do presidente da República, indiciado por nove tipos penais, incluindo crime contra a humanidade — pela tragédia que já ceifou a vida de 605 mil brasileiros. Não descuidou, contudo, de propor arcabouço legal para que o enfrentamento fracassado à pandemia não se repita, em caso de outro desgoverno, nem de sugerir reparação financeira a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e necessária homenagem aos mortos.

O relator Renan Calheiros recomendou — e o grupo majoritário da comissão parlamentar referendou — a aprovação de projetos de lei, já em tramitação no Congresso Nacional, que instituem pensão aos dependentes, sobretudo órfãos menores de idade. Para que o massacre não seja esquecido, há proposta de fazer do 12 de março, data da primeira morte no país, o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas de Covid-19, bem como de instalar no Senado um memorial.

Pedro Doria - O algoritmo é de direita e dá para provar

O Globo / O Estado de S. Paulo

A ordem de prisão do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos e a demissão do central Maurício Souza após comentários homofóbicos fizeram explodir, nas redes, o debate sobre os limites da liberdade de expressão. Não custa lembrar: os casos são muito distintos. Allan faz parte de uma engrenagem de desinformação que ameaça a democracia. E a pergunta por responder é ligada a ele: quanto uma democracia deve permitir livre expressão para aqueles que usam o direito para dar cabo da própria democracia? É difícil criar uma regra geral. Afinal, como se mede o que ameaça e o que não ameaça uma democracia? Na ausência de filósofos que se debrucem hoje sobre esse debate, ao menos temos informação nova para digerir. Informação que comprova a existência do problema.

O Twitter tornou público na última sexta um estudo interno realizado em sete países: seu algoritmo distribui mais conteúdo de direita que de esquerda. Tuítes de veículos de imprensa e políticos ligados à direita foram muito mais amplificados que os do outro lado. Mesmo quando governantes são tirados da amostra, o viés do algoritmo permanece lá. Isso não quer dizer que tudo seja desinformação, mas comprova que o sistema tem viés ideológico. É o próprio Twitter que o reconhece.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

EDITORIAIS

O risco maior

Folha de S. Paulo

Descrédito do teto e alta dos juros geram temor de que dívida do governo volte a crescer sem freio

Ao elevar a taxa básica de juros de 6,25% para 7,75% ao ano, o Banco Central anunciou que a economia brasileira será abatida pela onda mais agressiva de aperto monetário em quase duas décadas.

Pelo que se depreende da leitura do comunicado divulgado pela instituição nesta quarta-feira (27), pode ser ainda pior. A taxa Selic deve ir a pelo menos 9,25% em dezembro, com outro aumento de 1,5 ponto percentual.

Até esta semana, o ritmo de incremento era de 1 ponto, já em marcha forçada para conter a inflação, que surpreende desde o segundo trimestre. O passo pode ser acelerado ainda outra vez em caso de descontrole das expectativas econômicas.

O risco maior é de descrédito das normas que estipulam um limite para a despesa federal e que em certa medida contêm o crescimento da dívida pública. Jair Bolsonaro, com a aprovação de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalha pela revisão do teto de gastos.

O Banco Central deu a entender que não tem como certa a aprovação da emenda constitucional que aumenta o teto. A aceleração do ritmo da Selic agora seria apenas para conter o estrago já feito pelos planos irresponsáveis de Bolsonaro e Guedes.

Disseminou-se ainda mais a impressão de que nem mesmo regras inscritas na Constituição, como a do teto, reprimem o descuido com as contas públicas. Renovou-se o temor de que a dívida do governo volte a crescer sem freio, como entre 2014 e 2017.

Poesia | Joaquim Cardozo – Velhas ruas

Velhas ruas!
Cúmplices da treva e dos ladrões,
Escuras e estreitas, humildes pardieiros
Quanta gente esquecida e abandonada!

As varandas se alongam
Num gesto atento e imóvel de quem espreita
Rumor, sombra de passos que passaram,
Tato de mãos ligeiras invisíveis.

Velhas ruas!
Cúmplices da treva e dos ladrões,
Refúgio do valor desviado e da coragem anônima,
Sombra indulgente para os malfeitores,
De quem ocultais os crimes
E a quem dais generosas.

Nos momentos de paz um conselho materno.
Comovida e cristã sabedoria,
Espírito coletivo das gerações passadas,
Estes muros que a ferrugem da noite rói sugerem
O velado esplendor espiritual dos conventos,
O ritmo das coisas imperfeitas,
A volúpia da humildade.

Trêmula, dos lampiões
Desce uma luz de pecado e remorso,
E o cais do Apolo acende os círios
Para velar de noite o cadáver do rio.

In: CARDOZO, Joaquim. Poesias completas. 2.ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979. p.4-5

Música | Margareth Menezes - Faraó

 

Maria Hermínia Tavares* - Ambiente e justiça social

Folha de S. Paulo

Direito a um ambiente protegido da devastação propiciará novas formas de ação política

Às vésperas da COP-26, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas incluiu entre aqueles sob a sua guarda o de viver em um ambiente limpo, saudável e sustentável. Além disso, designou um relator especial para tratar dos impactos da degradação da natureza sobre tais direitos —forma prática de dar à questão a importância apropriada.

Na origem de ambas as decisões está uma ideia de há muito defendida pela ex-presidente da Irlanda, Mary Robinson, que também chefiou o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos. É o tema de seu livro "Justiça Climática", recém-lançado no Brasil pela editora Record. A autora argumenta que a mudança climática representa uma crise de justiça por afetar de modo desproporcional os países de baixa renda e, em toda parte, os direitos básicos dos mais vulneráveis: homens e (especialmente) mulheres pobres, minorias étnicas e populações indígenas ou tradicionais. Gera ainda injustiça entre gerações, as mais novas pagando a imensa fatura do desastre semeado pelos seus predecessores.

Assis Moreira - Mudança climática e insegurança global

Valor Econômico

Alteração do clima é um multiplicador global de riscos

Representantes de 197 países são esperados na Conferência do Clima em Glasgow, que começa no dia 31 em meio à constatação crescente de que a crise climática é uma ameaça para a segurança coletiva - alimentar, energética ou física. Certos analistas preveem que as tensões vão aumentar em todos os continentes à medida, por exemplo, que alguns países ampliarem movimentos para controlar terras aráveis, estoques de pescado e recursos em água doce, que vão diminuir com o aquecimento climático num contexto marcado pelo crescimento demográfico.

Discussões sobre a relação entre mudança climática, paz e segurança internacional entraram na agenda do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Certos analistas militares falam de “novo inimigo”, sem bandeira, sem dirigente, sem combatente, mas que desestabiliza sociedades inteiras e pode ser uma catástrofe para a segurança mundial.

Antecedendo Glasgow, o governo dos EUA tomou a iniciativa de liberar na semana passada vários relatórios sobre o tema elaborados por suas agências da área de informação. O documento mais amplo é o do Conselho de Segurança Nacional, projetando tendências para 2040 que diz serem baseadas em consenso de estudos científicos, modelos e projeções do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), do US National Climate Assessment e do conjunto de agências oficiais americanas.