Foi aprovado na Assembleia Legislativa de
São Paulo um projeto de lei que tenta pôr fim à meia-entrada, desconto
concedido a estudantes e idosos para a compra de ingressos. O projeto deve ser
vetado pelo governo do estado, mas reacendeu um antigo debate sobre a justiça
desse tipo de política.
A meia-entrada é uma forma de subsídio
cruzado, por meio do qual quem paga a tarifa cheia subsidia quem paga a meia.
Conceder o benefício a estudantes significa que os adultos pagarão um pouco
mais em cinemas e teatros para que os jovens paguem um pouco menos. Isso faz
muito sentido, porque a renda dos estudantes é pequena, seja porque os jovens
recebem apenas uma mesada dos pais, seja porque, se trabalharem, ganham muito
menos que os mais velhos.
O desconto, se bem implementado, produz
justiça distributiva. Além disso, estimula a autonomia e a formação cultural
dos jovens, que estão num período-chave da educação. É boa política pública. O
problema nasce com sua implementação.
Historicamente, a concessão do desconto foi condicionada à apresentação da carteirinha de estudante emitida por entidades como UNE e Umes. Isso sempre gerou desconforto entre os estudantes, porque os obrigava a se filiar e a financiar entidades estudantis zelosamente controladas por grupos político-partidários.
O desconforto levou a uma longa batalha
jurídica e legislativa sobre se os estudantes precisavam da carteirinha das
entidades ou se apenas deveriam apresentar um comprovante de matrícula.
Em meio à disputa, perdeu-se o controle
sobre quem teria direito à meia-entrada, tanto porque não havia clareza sobre
que comprovação era válida, quanto porque a fraude era disseminada nos
comprovantes de matrícula e nas carteirinhas.
A solução óbvia e simples de conceder o
benefício aos jovens em idade escolar —o que seria fácil de aferir visualmente
e por documentos —sempre foi sabotada pela esquerda, que defendia o monopólio
das entidades estudantis que formavam seus quadros políticos jovens.
Com muitas fraudes, o subsídio cruzado
perdia o sentido. Como, em muitos casos, a maioria dos ingressos vendidos era
com meia-entrada, a inteira não conseguia subsidiar a meia e, na prática,
virava uma entrada dupla, paga pelos bobos que não fraudavam o sistema.
Para piorar, Congresso e assembleias
estaduais estenderam o desconto a outros grupos, como idosos, professores e
doadores de sangue. Com isso, a compra do ingresso inteiro passou a ser
completamente excepcional, e cinemas e teatros passaram a dar meia-entrada
também a quem apresentava cartão de determinado banco ou tinha celular de
determinada operadora, criando a farsesca política da “meia para todos”, que,
obviamente, era meia para ninguém.
A meia-entrada é uma boa política pública e
precisa ser defendida como direito dos jovens a sua autonomia e formação
cultural. Mas, para isso, precisa ser bem implementada, com beneficiários
delimitados e um sistema simples e seguro de aferição.
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