Pêndulo da balança :: Míriam Leitão

A análise da balança comercial nos quatro primeiros meses do ano mostra que não é mesmo o valor do dólar que garante as exportações. As vendas brasileiras tiveram aumento pífio, apesar da desvalorização cambial. Os números dizem também que o comércio foi afetado pela política protecionista argentina e pela desaceleração da China, que diminuiu o preço do minério de ferro. O Brasil continua dependente de poucos produtos.

De janeiro a abril, o superávit comercial do Brasil caiu 35% em relação ao mesmo período de 2011. Só não recuou mais porque os Estados Unidos aumentaram a compra do nosso petróleo. A desaceleração chinesa derrubou o preço do minério de ferro, e a Argentina criou barreiras que impediram a entrada do produto brasileiro no país. Mesmo com a desvalorização do real, as exportações, pela média diária, subiram só 2% no período, e as importações cresceram 4,8%. O superávit caiu de US$ 5 bilhões para US$ 3,3 bilhões.

Com déficit em conta corrente desde o ano passado, uma indústria pouca competitiva e sem acesso a crédito internacional, o governo argentino resolveu buscar dólares na relação comercial com o Brasil. A ideia foi criar barreiras contra produtos brasileiros, para reduzir nosso superávit. A medida já deu resultado e o saldo nos quatro primeiros meses do ano caiu 54%, de US$ 1,3 bilhão para US$ 600 milhões. As vendas para a Argentina ficaram 11,7% menores, e isolando o mês de abril a redução foi de 27%.

A reação do Brasil começou esta semana, e, como informou O GLOBO na terça-feira, atinge cerca de 60% a 70% da pauta de exportações da Argentina para cá. Produtos como maçã, uva passa, batata, farinha de trigo e vinho deixaram de ter o licenciamento automático, que facilita a entrada de produtos. Na prática, ficarão mais tempo nas fronteiras, correndo risco de estragar.

A atitude da Argentina e a resposta brasileira enfraquecem o Mercosul. Elas vão diminuir a corrente de comércio entre os dois países justamente no momento em que o mundo está em crise e a demanda mundial está mais fraca. Mas, principalmente, porque é um sinal na direção exatamente contrária ao que se deve dar num bloco comercial. Por isso, o encontro ontem entre ministros de Brasil e Argentina, no Ministério de Relações Exteriores, foi positivo, o melhor caminho é negociar.

Segundo José Augusto de Castro, da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), quem se aproveita da disputa é a China. Enquanto a exportação do Brasil para a Argentina caiu 11,7% de janeiro a abril, a dos chineses caiu bem menos, apenas 3%.

- A China faz investimentos na Argentina e exige em troca que eles comprem produtos chineses. Então a Argentina está trocando o Brasil pela China - disse.

A crise na Europa tem reflexos sobre o crescimento chinês, e isso afeta o Brasil indiretamente. Para a China, nossas exportações subiram 5%, com um recuo forte no minério de ferro sendo compensado por uma alta no embarque de soja. O minério de ferro, que é o principal produto de nossa balança comercial, está com preço 20% menor este ano. Somente essa queda nos preços faria com que o valor exportado de minério em 2011, de US$ 40 bilhões, caísse para US$ 32 bi. Esse caso mostra a excessiva dependência que o Brasil tem da China e o risco que isso representa. O governo chinês tem dado sinais de que o país vai crescer menos, e pelas projeções do FMI a média de crescimento da China nos próximos seis anos será de 8,6%, contra um crescimento médio de 10,8% dos últimos seis anos. O Brasil precisa se preparar para essa mudança.

- A China vai passar a ter um modelo mais focado no consumo do que no investimento. O consumo das famílias representa só 30% do PIB chinês, enquanto no Brasil e nos Estados Unidos chega a 60%. Isso significa menos compras de minério de ferro - disse o analista Felipe Queiroz, da Austin Rating.

O que evitou que o comércio exterior brasileiro ficasse no vermelho foi a decisão americana de diversificar suas fontes de suprimento de energia. Houve um aumento de 88% na compra de petróleo do Brasil por parte dos americanos, e isso ajudou nossas exportações no período subirem de US$ 6,78 bilhões para US$ 9,01 bi. Um crescimento de 33%. Os americanos representaram 12% de nossa pauta comercial, enquanto os chineses ficaram com 15%.

- É bom aumentar as vendas para os Estados Unidos, porque eles são a principal economia mundial e também o maior importador, e isso dá status. Mas o que estamos vendo foi uma decisão unilateral dos americanos de comprar mais petróleo do Brasil, e não o resultado de uma política nossa de conquistar mais mercado por lá - explicou José Augusto de Castro.

O Brasil ainda não tem uma estratégia de comércio exterior. O governo não parece ter entendido a eloquência desses números. O país continua tendo uma política comercial pouco ofensiva. Se a China tiver uma queda forte no crescimento será o suficiente para um resultado negativo na balança comercial.

FONTE: O GLOBO

Maratona e ruína dos bancos:: Vinicius Torres Freire

Temor de saída do euro acelera corrida para sacar dinheiro dos bancos gregos, o que ameaça bancos europeus

Uma corrida bancária quebra um banco. O corre-corre para sacar dinheiro de vários bancos, como na Grécia, pode quebrar o país inteiro. Pior, pode servir de exemplo para cidadãos de Portugal, Itália, Espanha.

O medo de ver seu dinheiro evaporar leva correntistas a sacar tudo de suas contas. Como a maior parte dos recursos depositados nos bancos "não está lá" (foi emprestada, usada em outros negócios), basta que fatia dos depósitos seja resgatada para que o banco quebre.

Ainda que não quebre -ou na tentativa de evitar a quebra-, o banco provoca mais danos ao resto da economia. Promove uma liquidação de seus ativos a fim de levantar dinheiro e atender aos pedidos de saques feitos pelos clientes. Na liquidação, o preço geral dos ativos financeiros (e de muito mais) cai. Forma-se uma bola de neve de baixa de preços e vendas de liquidação.

Esse cenário "clássico" da corrida bancária havia quase desaparecido na poeira da história das crises graves do mundo desenvolvido. Como agora há garantias legais para os depósitos, que na maioria não somem mesmo em caso de falência bancária, evitam-se corridas bancárias "clássicas".

Faz dois anos, mais ou menos, há uma corrida bancária "lenta" na Grécia e em vizinhos do sul da Europa. Tratava-se de uma maratona; pode ser que se torne uma corrida mais acelerada. Motivo: não há garantia de que um euro não venha a se transformar em desvalorizados dracmas ou escudos.

Na terça-feira, o banco central grego mandou avisar aos líderes políticos que os gregos mais e mais sacam euros de suas contas. Têm medo de que governo transforme euros em dracmas, o que ocorrerá caso o país deixe de fazer parte da zona monetária europeia.

O medo é compreensível, apesar de algo paradoxal. A maioria dos gregos votou pelo fim em partidos que propõem a rejeição dos acordos gregos com a União Europeia. Sem acordo, não haverá dinheiro europeu. Sem tais recursos, o governo grego terá de imprimir dracmas a fim de pagar suas contas e salvar o que puder dos bancos do país, além de confiscar euros para pagar contas externas.

A mera ameaça de saída do euro causa estragos. Os bancos gregos apenas sobrevivem com dinheiro europeu (para alguns mais quebrados nem esse dinheiro haverá, avisou ontem a União Europeia). Com o aumento de saques, pode haver quebras imediatas ou ainda menos crédito na economia.

Portugueses, espanhóis e italianos podem imaginar que em breve talvez estejam na situação dos gregos. Não há sinal de aceleração dos saques nesses países, por ora, mas um colapso grego incentivaria tal comportamento. Talvez por medo de que tais países deixem o euro ou de que seus bancos quebrem com o calote final da Grécia.

A agonia grega, portanto, vai provocar danos ao resto do mundo mesmo sem um final operístico, com a denúncia do acordo de arrocho.

Tal receita, enfiada pela goela grega, tendia a dar nisso. Ao final deste ano, a economia grega será 18% menor do que era em 2007. Na tentativa de empurrar a crise com a barriga, até que ela passasse, os líderes europeus empurraram a Grécia para o abismo.

E, ressalte-se, estão com a barriga colada à Grécia.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Energia mais barata:: Celso Ming

Ao anunciar que vai atacar distorções do sistema tributário do Brasil, a presidente Dilma mostra que está fazendo o diagnóstico correto. O setor produtivo perdeu competitividade em consequência do alto custo Brasil. Isso precisa de imediata reversão.

Dilma aponta uma dessas distorções: o altíssimo custo da energia elétrica (o quarto mais caro do mundo), tão inaceitável quanto os juros escorchantes, que tem de ser drasticamente reduzidos para viabilizar a produção.

Esse caso é ainda mais incompreensível na medida em que nada menos que 75% da energia elétrica do Brasil é gerada por fonte hídrica e, nessas condições, obtida de graça. Nos países mais avançados, os preços da energia elétrica são uma fração da cobrada no País e, no entanto, a maior parte de suas fontes é de insumos obtidos a alto preço, como óleo combustível, gás, carvão ou urânio enriquecido.

O principal fator de encarecimento da energia no Brasil é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos governos estaduais. Em São Paulo, essa tributação encarece nada menos que 33,3% da energia. Mas há Estados que cobram ainda mais, como Minas Gerais (42,9%) e Rio de Janeiro (47,1%).

Falta saber como a presidente Dilma vai reverter esse jogo perverso. Na maioria dos Estados, as receitas com o ICMS sobre a energia elétrica correspondem a alguma coisa entre 7% e 9% da arrecadação total.

Até agora, todos os projetos de reforma tributária (e há algumas dezenas deles dormindo na gavetas das repartições públicas) só admitiram mexidas no sistema que não reduzam a arrecadação. Ou seja, no máximo querem mais racionalidade, especialmente na cobrança do ICMS - desde que a carga tributária (de cerca de 37% do PIB), que tira poder de competição da indústria, fique intocada. Se esse pressuposto for mantido, não haverá redução significativa nas tarifas de energia elétrica.

A presidente Dilma está para autorizar a renovação de grande número de concessões que vencem em 2015 e 2017. Até meados de julho, concessionárias terão de comunicar ao governo seu interesse pela renovação. Para isso, têm de saber as condições.

É provável que o governo imponha novas condições tarifárias. Pode se comprometer a baixar os chamados encargos setoriais, que elevam custos em cerca de 10%. E pode desistir de parte da arrecadação do PIS/Cofins que oneram custos em cerca de 3% ou 4%.

Mas esses abatimentos serão insuficientes para garantir uma energia elétrica a custos compatíveis com os vigentes internacionalmente caso não haja cortes firmes nas alíquotas do ICMS cobradas pelos Estados.

Uma das hipóteses é que o governo condicione a renegociação da dívida dos Estados com a União a cortes mais profundos da alíquota do ICMS sobre a energia elétrica. A ver.

A presidente Dilma avisa que vai parar de discutir as reformas, que nunca saem, e que vai agir. Ela está carregada de razão. O único risco é que, como outras tantas iniciativas do seu governo, essa ação não passe de mais um item da política de puxadinhos, feita com improvisos e meias soluções, apenas para dar a impressão de que o governo faz alguma coisa.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Grécia, democracia e vampirismo:: Clóvis Rossi

Se a Europa tivesse aceitado o plebiscito, economizaria seis meses de muito sangue

A chanceler alemã Angela Merkel e o ex-presidente francês Nicolas Sarkozy deveriam telefonar hoje mesmo para George Papandreou e pedir desculpas por terem forçado a saída dele do governo grego no fim do ano passado.

Sumária recapitulação: Papandreou ameaçou tascar democracia no jogo da crise, na forma de um referendo para que o eleitorado grego decidisse se queria ou não o dinheiro europeu, acompanhado de rígida austeridade.

A sugestão surgiu quando os líderes do G20 começavam a se reunir em Cannes. Merkel e Sarkozy convocaram o então premiê grego ao agradável balneário francês para ouvir um pito em regra, sem nenhuma consideração pelo protocolo entre chefes de Estado ou pelos ralos cabelos brancos do colega.

Não restou alternativa a Papandreou a não ser renunciar. O que veio depois todo mundo sabe: um governo não eleito, comandado por um tecnocrata oriundo da banca e da burocracia internacional, a aceitação do pacotão europeu, o agravamento da crise, até a Grécia voltar exatamente ao ponto em que estava quando a Europa decapitou Papandreou.

Ou seja, de volta ao ponto em que tem que decidir se continua no jogo como está posto ou se sai do euro.

Se o plebiscito tivesse sido realizado seis meses atrás, haveria uma de duas hipóteses: ou os governantes gregos -legitimados pelo referendo- convenceriam os colegas europeus a dar pelo menos uma cenoura para que a sociedade grega aceitasse o imenso porrete a que está sendo submetida; ou preparar-se-ia a saída do euro de uma forma menos atabalhoada.

Economizar-se-iam seis meses de dor e sangue para os gregos e, de quebra, poupar-se-iam países como a Espanha de chegar ao limite da quebra.

Mariano Rajoy, o presidente do governo espanhol, apareceu ontem na TV aterrorizado e avisando que a Espanha está para ser cortada inteiramente do mercado de crédito, o que a obriga a viver só do que arrecada, o que é impraticável no curto e médio prazo.

Na Grécia, é pior: o presidente Karolos Papoulias contou aos líderes partidários com os quais vem se reunindo que, só na segunda-feira, fugiram dos bancos locais imponentes € 700 milhões, sem contar € 800 milhões em ordens de compra recebidas pela banca grega de títulos alemães.

Como, em março, os bancos gregos tinham em caixa meros € 165,36 bilhões, se esse vampirismo financeiro continuar no ritmo de segunda-feira, os fundos acabam em apenas oito meses e a banca quebra. O mais lógico é supor que, ante a instabilidade política, as retiradas só aumentem doravante -e a quebra virá antes.

Não quero dizer, como é óbvio, que o plebiscito teria resolvido todos os problemas e que os gregos, os espanhóis, todos os europeus seriam hoje felizes e assim ficariam para sempre. Claro que não há saída indolor para a crise.

Só quero dizer que, um, democracia é sempre melhor que a força -e há poucas coisas mais democráticas que referendos. Dois, que saudades dos grandes e visionários estadistas que construíram o sonho europeu, hoje um pesadelo.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

A banda de música do mensalão :: Marcus Pestana

Numa das mais belas passagens do "Romanceiro da Inconfidência", Cecília Meireles tece um trecho definitivo: "Liberdade, essa palavra que o sonho humano alimenta, que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda."

Boa parte da energia criativa de líderes políticos, filósofos, sociólogos, poetas, psicanalistas, economistas, escritores, juristas, cineastas, foi despendida com o debate sobre os limites que envolvem a liberdade humana. A grande ideia vitoriosa neste início de século XXI é a do império da liberdade, da democracia e da tolerância sobre todas as coisas. Ditaduras existem, na Síria, em Cuba, na Coreia do Norte, na China. A xenofobia e o extremismo crescem na Europa. Mas o vetor predominante no mundo contemporâneo conspira a favor da liberdade.

Em 1977, o grande cineasta sueco Ingmar Bergman realizou um filme marcante, "O ovo da serpente". Em clima tenso são descritos o quadro da Alemanha pós-Primeira Guerra Mundial, as consequências do Tratado de Versalhes, a hiperinflação, a humilhação e a autoestima no chão de todo um povo - traços que construíram a incubadora perfeita para o desenvolvimento do "ovo da serpente", o nazismo.

A esquerda brasileira carregou até os 80 os traços autoritários típicos das inúmeras variações nascidas a partir do marxismo-leninismo. Os ventos democráticos do eurocomunismo custaram a aportar em terras brasileiras. Talvez tenha sido Carlos Nelson Coutinho com seu texto "A democracia como valor universal", de 1979, que tenha prenunciado uma ruptura de paradigma.

Hoje a esquerda se inseriu na dinâmica da democracia. A percepção de que a liberdade é um princípio permanente, inegociável e universal é hoje amplamente difundida e enraizada. As visões do caráter de classe da democracia residem em partidos políticos radicais, marginais e exóticos e na formulação de uns poucos teóricos ainda prisioneiros da ortodoxia marxista-leninista.

Mas os arroubos autoritários de parcela do PT preocupam. A insistência em denunciar uma suposta grande mídia "golpista", a permanente intenção de criar "controles sociais" sobre a imprensa, a histriônica campanha contra a revista "Veja" parecem revelar um autoritarismo adormecido, prestes a agredir um dos pilares da democracia que é a mais ampla liberdade de imprensa. Somam-se as manobras de intimidação à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de criar um clima de desconfiança e desmoralização das instituições, ambiente julgado necessário para beneficiar os réus do mensalão. Que a ingenuidade e a passividade não gerem o calor necessário para que "ovos da serpente" germinem no Brasil.

Marcus Pestana é deputado federal (PSDB-MG).

FONTE: O GLOBO

Canto do meu canto:: Thiago de Mello

Escrevi no chão do outrora
e agora me reconheço:
pelas minhas cercanias
passeio, mal me freqüento.
Mas pelo pouco que sei
de mim, de tudo que fiz,
posso me ter por contente,
cheguei a servir à vida,
me valendo das palavras.
Mas dito seja, de uma vez por todas,
que nada faço por literatura,
que nada tenho a ver com a história,
mesmo concisa, das letras brasileiras.
Meu compromisso é com a vida do homem,
a quem trato de servir
com a arte do poema. Sei que a poesia
é um dom, nasceu comigo.
Assim trabalho o meu verso,
com buril, plaina, sintaxe.
Não basta ser bom de ofício.
Sem amor não se faz arte.

Trabalho que nem um mouro,
estou sempre começando.
Tudo dou, de ombros e braços,
e muito de coração,
na sombra da antemanhã,
empurrando o batelão
para o destino das águas.
(O barco vai no banzeiro,
meu destino no porão.)

Nada criei de novo.
Nada acrescentei às forma
tradicionais do verso.
Quem sou eu para criar coisas novas,
pôr no meu verso, Deus me livre, uma
invenção.

OPINIÃO DO DIA - Cármen Lúcia; eleições e liberdade das mídias sociais

“O Twitter para mim é a mesa de bar virtual. Não tenho como controlar isso. Mas é preciso ser usado com lisura e eficiência... O eleitor precisa de informações críveis. Claro que precisamos controlar os excessos, o abuso de poder, a fraude e a corrupção. Mas não vamos judicializar a campanha eleitoral. O que buscamos são eleições extremamente rigorosas e livres.

Não há Direito fechado numa sociedade aberta. Não discuto liberdade de expressão. Sou de uma geração que lutou por isso. Discuto qual a forma de garantir maior espaço da liberdade de expressão. Muitas vezes se confunde em vez de informar. Todo mundo pensa a respeito de tudo. Como lidar com os espaços para exercer a liberdade? Temos vários espaços para se expressar o que quer, como quer, do jeito que quer.

O processo eleitoral é rumoroso. Ali há, certamente, adversários. Se alguém falou uma verdade que não chegou a acontecer, o outro quer restabelecer a verdade acontecida.

E, no processo eleitoral, não há a menor possibilidade de ausência da atuação da mídia. Não há eleição livre sem a absoluta liberdade de expressão. Não basta ter a Lei da Ficha Limpa. O eleitor precisa votar limpo. E, para isso, precisa de todas as informações. Se não, acaba atingido pelo vício da fraude, da corrupção. Não há a menor possibilidade de eleição livre sem a imprensa livre.”

LÚCIA, Carmen, ministra do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O Globo, 16/5/2012.

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Congresso e tribunais não estão prontos para abrir informações
Reprovação no ensino médio aumenta
Petrobras lucra R$ 9,2 bi, 16% menos

FOLHA DE S. PAULO
Resistência à austeridade leva Grécia a nova eleição
Temendo risco no mensalão, PT desiste de ouvir procurador
Acordo prevê que esquerda seja investigada, afirma Jobim
Lucro da Petrobras cai 16% no primeiro trimestre deste ano

O ESTADO DE S. PAULO
Dilma ataca impostos e quer reforma tributária pontual
Cai lucro da Petrobrás
Prefeitos vaiam a presidente por causa de royalties
Entrevista exclusiva: Dólar vai a R$ 2 e Mantega diz que é‘bom’
Comissão da Verdade mira desaparecidos
Assessor de Kassab liberou área irregular
Cachoeira é chamado de novo a depor em CPI

VALOR ECONÔMICO
União pode retirar créditos ruins dos bancos públicos
Queda de juros ajuda a mudar perfil da dívida
Desilusão com fundos da Vale e da Petrobras
Expectativas em baixa sobre a Rio+20

CORREIO BRAZILIENSE
Faltam 507 deputados acabar com a vergonha
CPI libera acesso a processo e reconvoca Cachoeira
Governo revê número de vítimas da ditadura
Crimes na internet: Prisão para os hackers

ESTADO DE MINAS
Uma cadeia só para quem não paga pensão
CPI decide reconvocar Cachoeira
Prefeitos vaiam Dilma por royalties
Internet
Dólar: Reação da moeda impulsiona negócios

ZERO HORA (RS)
Randon investirá R$ 2,5 bi no Estado
Transparência: Está valendo a lei que reforça a democracia

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Quase 50% do Estado decreta emergência
Projeto ataca ação de hackers na internet
Comissão da Verdade toma posse hoje com dois pernambucanos

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Prefeitos vaiam a presidente por causa de royalties

A presidente Dilma Rousseff foi vaiada por prefeitos durante evento, ontem, ao afirmar que eles deveriam lutar por uma nova distribuição de royalties do petróleo "de hoje para frente", e não pelo que já foi licitado. Ela encerrou irritada o discurso e se dirigiu com dedo em riste ao presidente da Confederação Nacional de Municípios.

Dilma é vaiada pela primeira vez em evento

Ao responder aos prefeitos que cobravam uma declaração sua sobre royalties do petróleo, a presidente recebeu vaias da platéia

Rafael Moraes Moura, Tânia Monteiro

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff foi vaiada ontem pela primeira vez em um evento público, ao afirmar aos prefeitos participantes da XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que deveriam lutar por uma nova forma de distribuição de royalties do petróleo "de hoje para frente", e não pelo que já foi licitado e dividido.

Durante mais de trinta minutos de discurso, Dilma prometeu retroescavadeiras, defendeu uma "parceria respeitosa e produtiva" com Estados e municípios e comentou a crise econômica que abala os mercados financeiros. Ao final, foi interrompida por prefeitos que gritavam "Royalties! Royalties!", cobrando uma declaração da presidente sobre o tema.

"Vocês não vão gostar do que eu vou dizer", alertou a presidente. "Vou dizer uma coisa para vocês: não acreditem que vocês conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás. Lutem pela distribuição de hoje para frente", afirmou.

Entre vaias e aplausos, a presidente encerrou irritada o discurso e se dirigiu, com dedo em riste, ao presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, com quem trocou rápidas palavras.

Muitos prefeitos defendem que a nova forma de divisão de royalties, em discussão no Congresso, deve valer tanto para as áreas que ainda serão exploradas, quanto para os campos que já estão em produção. Os grandes produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, são contra.

Primeiro a falar no evento, Ziulkoski apresentou um discurso com críticas ao governo federal. Disse que a relação entre prefeitos e Executivo está mais para "montaria" que "parceria" e questionou até uma das principais vitrines do Palácio do Planalto - a construção de creches públicas no País, que estaria sobrecarregando as contas municipais.

Crise. Diante da instabilidade política na Zona do Euro, que vem derrubando as bolsas no mundo todo, a presidente disse que a crise dos países desenvolvidos poderá ser longa, mas acabará passando.

"Essa crise que os países desenvolvidos estão passando, pode levar uns cinco, seis, sete anos ou até dez, ela acaba passando. Nós não passamos pelos mesmos problemas deles, mas é importante que a gente perceba que todos eles acabarão saindo da crise", afirmou Dilma.

A presidente voltou a mirar as taxas de juros cobradas no País, ao comentar os desafios macroeconômicos que, na sua avaliação, afetam tanto o governo federal quanto Estados e municípios. O Planalto tem usado há pouco mais de um mês os bancos públicos para deflagrar uma guerra dos juros na tentativa de pressionar as instituições privadas a também reduzir as tarifas ao consumidor.

"Temos taxas de juros finais incompatíveis com aquelas praticadas internacionalmente. E isso compromete o crescimento do País. Nós temos, ainda, nos últimos dias, por vários fatores, e isso tem se alterado, mas nós tivemos taxas de câmbio extremamente sobrevalorizadas e temos uma estrutura tributária que ela não é só ruim do ponto de vista da distribuição da Federação, ela é ruim também do ponto de vista da distribuição social dos tributos", comentou.

"Esse entraves funcionam como uma barreira para que o Brasil tenha uma taxa de crescimento compatível com a necessidade dele, de não só manter esse nível de emprego, mas de crescer para poder distribuir riquezas."

Para Dilma, o País deve ter um crescimento "constante, equilibrado e que a inflação esteja sob controle".

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Dilma enfrenta prefeitos e defende estados produtores de petróleo

Presidente, entre vaias e aplausos, diz que não aceita mudar regras já definidas

Luiza Damé, Gustavo Miranda

BRASÍLIA - Após 35 minutos ouvindo queixas e cobranças sobre mais encargos repassados às prefeituras, a presidente Dilma Rousseff enfrentou prefeitos ontem na abertura da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Ela recebeu uma vaia pontual porque eles não gostaram de sua resposta sobre a política para a distribuição dos royalties do petróleo no país. Antes, ela foi aplaudida ao prometer ajuda federal na compra de equipamentos para obras em pequenos municípios.

Do alto de uma popularidade que se aproxima de 80%, Dilma encerrou o discurso com o dedo em riste, passando uma descompostura pública nos prefeitos, que querem dividir os recursos já levantados no passado da exploração do petróleo de forma igual entre todos os estados e municípios, independentemente de serem produtores ou não.

- Petróleo, vocês não vão gostar do que eu vou dizer. Eu vou dizer uma coisa para vocês: não acreditem que vocês conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás. Lutem pela distribuição de hoje para frente - afirmou ela, saindo do púlpito sem agradecer e seguindo firme na direção do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

FONTE: O GLOBO

Temendo risco no mensalão, PT desiste de ouvir procurador

Temendo repercussão negativa no julgamento do mensalão, o PT recuou da investida contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Em vez de convocá-lo, a CPI pediu explicações por escrito sobre a não abertura de inquérito contra Demóstenes Torres (ex-DEM).

A CPI liberou dados da investigação à defesa de Carlinhos Cachoeira.

PT recua, e CPI desiste de convocar procurador-geral

Comissão aprovou apenas envio de perguntas por escrito a Roberto Gurgel

Ala ligada a Lula vê em disputa com Ministério Público aumento do risco de condenação de réus do mensalão

BRASÍLIA - O PT recuou da investida contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a CPI do Cachoeira desistiu ontem de convocá-lo. Agora, enviará a ele apenas perguntas por escrito.

Gurgel era acusado por integrantes da comissão, incluindo petistas, de ter sido moroso na investigação contra o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), suspeito de ser um dos principais braços políticos do empresário Carlinhos Cachoeira.

A ala do PT mais ligada ao ex-presidente Lula entendeu, porém, que o acirramento da disputa entre a CPI e Gurgel poderia resultar em danos no julgamento dos 36 réus do mensalão, vários deles do PT e de partidos aliados.

A previsão é a de que o julgamento ocorra neste ano, e a acusação será comandada justamente por Gurgel, chefe do Ministério Público federal.

Após a ameaça de ser convocado pela CPI, o procurador declarou que seus críticos tentavam proteger "mensaleiros". Ele foi apoiado por ministros do Supremo Tribunal Federal, local do julgamento, o que teria ampliado a apreensão de petistas.

Com a troca de acusações, o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, deverá liberar os autos até o fim do mês, possibilitando o julgamento.

Emissários dos réus procuraram então petistas para pedir que atenuassem o tom dos ataques a Gurgel.

Apesar de o presidente do PT, Rui Falcão, ter dito que a comissão servirá para desmascarar os autores da "farsa do mensalão", aliados de Lula -incentivadores da comissão- começaram a mudar o discurso.

Ainda assim o relator da CPI, Odair Cunha (PT-MG), não descarta votar uma nova convocação caso a resposta de Gurgel seja insatisfatória.

Segundo o requerimento aprovado pela comissão, Gurgel terá de detalhar em cinco dias úteis os motivos de não ter investigado, já em 2009, as ligações de três parlamentares, dentre eles Demóstenes, com Cachoeira.

Os congressistas querem saber em que data e circunstâncias Gurgel recebeu os autos das operações da PF, e quais providências tomou.

Ontem também foi para a gaveta o pedido de convocação e de quebra de sigilo telefônico da mulher de Gurgel, a subprocuradora-geral Cláudia Sampaio. Ela foi a responsável por analisar o caso dos parlamentares em 2009. Ontem, a Procuradoria-Geral não se manifestou.

Amanhã, a CPI continuará a votar requerimentos de quebras de sigilos, o que pode atingir a empreiteira Delta e governadores supostamente envolvidos com Cachoeira.

Outra medida será tentar tomar na terça o depoimento de Cachoeira. Marcado para ontem, a fala foi suspensa pelo STF sob o argumento de que a comissão não deu à defesa acesso às provas.

A CPI aprovou a entrada dos advogados na sala que guarda os documentos e pedirá ao STF reconsideração.

Ontem, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) adiou, após pedido de vista, julgamento para que Cachoeira, preso desde 29 de fevereiro, seja solto. O placar era de 3 a 0 pela manutenção da prisão.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Gurgel terá que se explicar por escrito

Procurador é dispensado de ir à CPI e tem 5 dias para responder sobre a Vegas

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá que se explicar por escrito à CPI que investiga os negócios do bicheiro Carlinhos Cachoeira. A comissão aprovou ontem requerimento pedindo esclarecimentos sobre a decisão de não levar adiante em 2009 a Operação Vegas, conduzida pela Polícia Federal (PF). Na época, a operação já havia apontado a relação do bicheiro com alguns parlamentares, como o senador goiano Demóstenes Torres. Foi estipulado um prazo de cinco dias úteis para que Gurgel possa se explicar.

Ele e a subprocuradora Cláudia Sampaio, que é sua mulher, apresentaram versões diferentes da sustentada pela PF. Na semana passada, o delegado Raul Alexandre, responsável pela operação, afirmou à CPI que entregou o relatório à subprocuradora. Segundo ele, Cláudia Sampaio disse que as provas contra os parlamentares não eram suficientes, mas prometeu devolver o caso para a primeira instância, o que não ocorreu. Já a subprocuradora informou, por meio da assessoria, que queria arquivar o caso em 2009, mas o delegado teria pedido para esperar um pouco para não atrapalhar outras investigações.

- A CPI não desconsidera a contradição que existe entre o que foi publicado numa nota pela Polícia Federal e o que a imprensa informou que o procurador-geral da República ou a subprocuradora teria dito - afirmou o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG).

Os parlamentares indagam que providências a procuradoria tomou ao receber o relatório, mas não questionam por que Gurgel decidiu abrir inquérito apenas este ano, depois da Operação Monte Carlo.

O requerimento foi apresentado por Odair Cunha , a partir de requerimentos dos deputados Luiz Pitiman (PMDB-DF), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Fernando Francischini (PSDB-PR).

Chegou a ser cogitada a votação de outros três requerimentos relativos ao Ministério Público. Um deles é do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que solicita a quebra do sigilo telefônico da subprocuradora. Os outros dois são de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), que deseja a convocação de Gurgel e da subprocuradora. A maioria, no entanto, foi contrária à convocação deles no momento.

FONTE: O GLOBO

Repasses milionários a empresas de fachada

BRASÍLIA - Integrantes da CPMI disseram ontem que um laudo da Polícia Federal de 2011 comprova repasses milionários da Delta para empresas de laranjas de Carlinhos Cachoeira, como as construtoras de fachada Alberto Pantoja, Brava e JR, usadas para distribuição de propinas, lavagem e evasão de recursos provenientes dos bingos .

De acordo com o laudo, só para a Alberto Pantoja houve um repasse de R$ 23 milhões. Logo depois, R$ 7,5 milhões foram repassados para Geovane Pereira da Silva, o contador de Cachoeira que está foragido. Para a Brava, o repasse da Delta foi de R$ 13 milhões.

Parlamentares que tiveram acesso aos documentos da quebra de sigilo fiscal de Cachoeira disseram que a declaração de Imposto de Renda dele é uma piada. O ano em que o contraventor mais pagou imposto foi 2006: R$ 2,8 mil. Durante dois anos ele não pagou nada ao fisco, embora, pelos rastreamentos da PF, movimentasse milhões de reais anualmente.

FONTE: O GLOBO

Delta deixa sua maior obra no PAC

Construtora sai do consórcio para construção de trecho da Ferrovia Oeste-Leste

Paulo Celso Pereira

BRASÍLIA - Depois de abandonar as obras do Maracanã e da Transcarioca, a construtora Delta começa a deixar também obras do governo federal. Sem qualquer alarde, a empresa decidiu na semana passada sair do consórcio para a construção de um trecho da Ferrovia Oeste-Leste, principal contrato que mantinha no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no valor de R$ 574 milhões.

No último dia 8, a SPA Engenharia, sócia da Delta no consórcio ao lado da construtora Convap, enviou uma correspondência à Valec, estatal responsável pelas ferrovias, informando que assumirá os 28,5% que a empresa que era de Fernando Cavendish tinha no contrato. Com a saída da construtora, a Valec decidiu não tomar qualquer medida administrativa em relação ao lote. Quando concluída, a Ferrovia Oeste-Leste terá 1.527km de extensão e fará uma conexão com a Ferrovia Norte-Sul.

As notícias ruins para a Delta não param por aí. O governo já começou a agir também sobre o segundo maior contrato da empresa no PAC, a construção de um trecho de 39 quilômetros da obra de transposição do Rio São Francisco, no valor de R$ 265 milhões. Nesse caso, a Delta integra um consórcio com as construtoras EIT e Getel. O Ministério da Integração Nacional solicitou à Controladoria Geral da União (CGU) que seja feita uma auditoria minuciosa sobre o contrato.

Apesar de o ritmo da obra ser considerado normal, o ministério quer apurar se o andamento é compatível com os valores recebidos pela construtora. Nas próximas semanas, técnicos da CGU irão a Mauriti, no Ceará, onde ficam os canteiros de obra, para novas medições. Segundo dados oficiais, 16,3 quilômetros do canal já estão concretados. Isso significa 40,3% da execução prevista. No entanto, o consórcio recebeu até março R$ 152,9 milhões, 57,6% do total.

A investigação deve ser concluída em junho, e, caso sejam constatadas irregularidades, o consórcio pode até ser retirado da obra - seguindo orientação da presidente Dilma Rousseff de tolerância zero com a Delta.

Ontem, a prefeitura de Fortaleza também anunciou a rescisão de um contrato de R$ 145 milhões com a Delta, que era responsável por obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014.

FONTE: O GLOBO

Petrobrás rompe acordos com construtora no RJ

Estatal cancelou, por ineficiência, contratos com a Delta; dispensa de 900 operários ameaça obras de complexo petroquímico

Sabrina Valle, Sergio Torres

RIO - A demissão de 900 trabalhadores contratados pelos dois consórcios da Delta Construções nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)ameaça, mais uma vez, interromper os trabalhos do principal empreendimento da Petrobrás. Sob alegação de ineficiência, a estatal cancelou no dia 11 os contratos com a Delta. Reunião emergencial realizada há dois dias entre representantes do sindicato dos trabalhadores, dos consórcios e da Petrobrás discutiu a absorção dessa mão de obra.

Nada de efetivo ficou acertado no encontro, a não ser a promessa empresarial de tentar manter na obra pelo menos 70% dos dispensados. Na próxima semana, haverá uma manifestação desses operários no portão principal do complexo petroquímico. Desde novembro de 2011 a construção do Comperj esteve interrompida durante 85 dias por causa de quatro greves. A última paralisação, de 28 dias, terminou na semana passada. A possibilidade de nova greve em solidariedade aos demitidos começa a ganhar força.

O afastamento dos consórcios dos quais a Delta faz parte ocorreu há cinco dias, mas só ontem a Petrobrás divulgou o fato formalmente. O diretor de Abastecimento, José Carlos Cosenza, afirmou que os índices que medem segurança, produtividade e desempenho dos consórcios estavam abaixo da metade do que era exigido. "Estava muito aquém e resolvemos cancelar o contrato." Os contratos rescindidos somam R$ 843,5 milhões.

Como o Estadão mostrou no domingo, a entrada em operação do Comperj, adiada já três vezes, corre o risco de sofrer nova prorrogação por causa de atrasos nas obras. O prazo oficial, que já foi 2011, 2012 e 2013, agora é o segundo semestre de 2014, com risco de novo adiamento.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

CPI reconvoca Cachoeira, mas livra Gurgel

Comissão permite que advogados do contraventor tenham acesso às acusações e remarca depoimento; procurador deve responder por escrito

Eugênia Lopes, Felipe Recondo

BRASÍLIA - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira viveu ontem um dia de recuos e de uma conquista com a aprovação da reconvocação do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para a terça-feira da semana que vem. Para garantir a convocação de Cachoeira, os integrantes da CPI cederam e permitiram aos advogados do contraventor o acesso a todos os documentos das Operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal.

A decisão esvaziou o habeas corpus concedido pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu o depoimento de Cachoeira previsto originalmente para ontem. A CPI sofreu, no entanto, um novo revés, com o adiamento dos depoimentos dos procuradores da República Daniel Salgado e Léa Batista de Oliveira, ambos previstos para amanhã. Para não ir à CPI nem ao Conselho de Ética do Senado, os procuradores argumentaram que o juiz da 11.ª Vara Federal de Goiânia marcou audiência, no dia 31 de maio, para a instrução do processo contra Cachoeira, fruto das investigações da Operação Monte Carlo. Segundo os procuradores, o depoimento à CPI provocaria a interrupção no andamento do processo.

Recuo. Os integrantes da CPI, em especial os petistas, também resolveram recuar da intenção de convocar imediatamente o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a subprocuradora, Claudia Sampaio.

O relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), apresentou requerimento para que Gurgel dê explicações por escrito sobre sua atuação e de Claudia Sampaio, que é sua mulher, na condução de ambas as operações da Polícia Federal.

A CPI quer saber o motivo de o procurador não ter dado andamento à Vegas, que detectou o envolvimento do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o esquema ilegal de Carlinhos Cachoeira.

Gurgel terá o prazo de cinco dias úteis para encaminhar as explicações por escrito à CPI.

"Sugiro que tenhamos um pouco de paciência. Se ele (Gurgel) não responder ou a resposta não for convincente, as razões para trazer o procurador e a subprocuradora estarão dadas", ameaçou o senador Humberto Costa (PT-PE). "Esta CPI não vai blindar ninguém", completou o parlamentar.

Na avaliação dos petistas, Gurgel e a subprocuradora tiveram uma postura "desrespeitosa" com o Congresso Nacional e a CPI. Na semana passada, o procurador-geral acusou os defensores de sua convocação de estarem tentando intimidá-lo às vésperas do julgamento do processo do "mensalão".

As explicações por escrito de Gurgel também foram apoiadas pela oposição.

Ansiedade. O depoimento de Cachoeira é aguardado com ansiedade pelos integrantes da CPI, que começou a funcionar há cerca de um mês. Com a decisão da comissão, de liberar aos advogados de Cachoeira o acesso às investigações, o ministro Celso de Mello admitiu que tal medida atende ao que fora pedido no habeas corpus. "Se eventualmente o acesso se confirma, isso resulta na prejudicialidade do habeas corpus", argumentou o ministro.

Segundo ele, a simples comunicação pelo presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), de que o acesso foi liberado é suficiente para que ele reveja a liminar que concedeu. Pelo requerimento, os advogados de Cachoeira terão "amplo acesso à secretaria da CPI, nos mesmos moldes dos parlamentares".

Apesar dos atrasos no cronograma da CPI, o relator Odair Cunha está confiante no resultado. "A CPI não se faz só de oitivas, de depoimentos. O trabalho da CPI se dá com a análise de dados. Meu olhar é para daqui a 170 dias, quando será apresentado o relatório final", disse. "Ainda temos 170 dias e nesse prazo vamos desvendar e desmantelar essa organização criminosa", reforçou o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Amanhã, a CPI fará nova sessão administrativa para votar cerca de 200 requerimentos.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Brasil Carinhoso é a reinauguração de promessas já feitas pelo governo do PT

O PPS divulgou nota, nesta terça-feira, em que critica a forma como o governo trata a questão social no país. Para o partido, o lançamento do programa Brasil Carinhoso, que nada mais é do que a elevação do valor do Bolsa Família, é a reinauguração pela presidente Dilma de "promessas já feitas" durante a campanha eleitoral em 2010.

Segundo o texto, o governo fez grande estardalhaço publicitário para relançar um programa fracassado, o ProInfância, rebatizado de Brasil Carinhoso e atrelado ao aumento do Bolsa Família.

O PPS entende ainda que o Bolsa Família deveria ser um programa emergencial, e que o governo deveria "construir uma política de geração de emprego em renda" em vez de apenas distribuir dinheiro sem qualquer tipo de contrapartida.

Leia a nota abaixo.

"Brasil Carinhoso: a reinauguração de promessas já feitas

Inaugurar promessas é uma especialidade do governo petista. A presidente Dilma Rousseff inova com o programa Brasil Carinhoso ao reinaugurar promessas já feitas. Faz um grande evento publicitário para relançar um programa fracassado, o ProInfância, agora com outro nome embora aliado ao aumento do Bolsa Família.

Em um ano e cinco meses de governo, a presidente não entregou nenhuma das seis mil creches prometidas na campanha de 2010, promessa que fazia parte do programa ProInfância. Agora, mais comedida, promete somente 1.500 unidades. É um verdadeiro escárnio com a população.

As creches são fundamentais para garantir que a primeira infância seja cercada dos cuidados necessários ao desenvolvimento das crianças, possibilitando as mães segurança para poderem trabalhar, gerar renda e ter autonomia. Creche é dignidade para as mães e segurança para as crianças. O governo compra o discurso, mas não consegue traze-lo para realidade. Para o PPS, creche deveria ser um serviço público universal e não somente um programa de combate à miséria como quer o governo do PT.

O PPS entende também que o Bolsa Família deveria ser uma programa emergencial. Passados nove anos de seu lançamento, ele se transformou na única política de combate à miséria do governo. Como tal, o programa tem se revelado ineficaz porque a miséria ainda persiste em diversas regiões do país.

É fácil transferir dinheiro. Difícil é construir uma política de geração de emprego e renda, qualificar as pessoas ao mercado de trabalho para permitir que elas garantam seu sustento sem a tutela do Estado. A presidente precisa parar de gastar dinheiro com publicidade e começar cumprir o que prometeu. A população já está cansada de tanto discurso e pouca ação.

Roberto Freire

Presidente Nacional do PPS"

FONTE: PORTAL DO PPS

Acordo prevê que esquerda seja investigada, afirma Jobim

Negociador da Comissão da Verdade, o ex-ministro Nelson Jobim (Defesa) diz que um acordo previa a investigação de violações cometidas tanto pela ditadura como pela esquerda. Jobim afirma ter tratado do tema com Paulo Vannuchi, à época ministro da Secretaria de Direitos Humanos. Vannuchi nega o acordo: "Reajo com indignação".

Houve acordo para apurar esquerda, diz ex-ministro

Para Jobim, acerto para comissão previu investigação sobre luta armada

Ex-secretário de Direitos Humanos nega ter aceito condição proposta durante negociações da lei

Diógenes Campanha

SÃO PAULO - A Comissão da Verdade, que será instalada hoje, colocou em contradição dois ex-ministros que participaram das negociações para a criação do órgão.

A missão do grupo é investigar violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988 e seu foco inicial serão eventos ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985).

O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, que deixou o cargo em 2011, disse que o acordo que viabilizou a criação da comissão previa que ações da esquerda armada também seriam investigadas.

"Esse foi o objeto do acerto na época da redação do texto da lei [que criou a comissão]", disse à Folha.

Ele afirma que discutiu o tema com o então ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Paulo Vannuchi, e que ficou acertado que seriam apuradas violações de direitos humanos "em todos os aspectos".

"A comissão não tem o objetivo de punir ninguém", afirmou Jobim. "É um levantamento da memória, então tem que ouvir todo mundo."

Vannuchi negou ter feito acordo com Jobim para que a comissão investigasse ações da esquerda também. "Reajo com indignação à declaração dele", disse. "Em 2010, eu chamava a ideia de bilateralidade sugerida por Jobim de monstrengo jurídico."

O projeto de lei que criou a comissão foi enviado pelo ex-presidente Lula ao Congresso em maio de 2010. A lei não é específica ao definir quem deve ser alvo das apurações.

Vannuchi afirma que o ex-colega de Esplanada queria agradar aos militares. Entre os integrantes das Forças Armadas havia o temor de que a comissão pudesse ser usada como instrumento de revanche pela esquerda.

O único acordo que Vannuchi admite ter feito é sobre o período a ser investigado. "Cedi na exigência dele de retroceder a 1946. A proposta inicial era que começasse em 1961." O Ministério da Defesa, comandado por Celso Amorim, não quis comentar as declarações de Jobim.

Nesta semana, integrantes da Comissão da Verdade também divergiram sobre qual deve ser o foco do órgão.

Na segunda, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias disse à Folha que devem ser apuradas violações cometidas pelos dois lados.

Anteontem, a advogada Rosa Maria Carneiro da Cunha, ex-defensora de presos políticos, entre eles a presidente Dilma Rousseff, afirmou que o órgão surgiu para investigar crimes praticados por agentes do Estado.

Após a cerimônia de instalação, no Planalto, Dilma oferecerá almoço aos ex-presidentes da República no Palácio da Alvorada.

Colaborou Kelly Matos

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

FH: apuração restrita a crimes de Estado

Ex-presidente, no entanto, diz que é importante comissão não se preocupar em reviver o passado

Thiago Herdy, Marcos Alves

SÃO PAULO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu ontem que a Comissão da Verdade apure apenas os crimes cometidos pelo Estado durante o período militar, e não eventuais crimes cometidos por opositores do regime, como ainda defendem militares da reserva.

- Eu acredito que o sentido disso aí (é apurar) os abusos do Estado - disse Fernando Henrique ontem, depois de seminário sobre regulação da mídia e democracia realizado no instituto que leva seu nome, em São Paulo.

Militares da reserva defendem que violações cometidas por grupos de esquerda sejam apuradas, mas integrantes da comissão e do governo entendem que apenas os crimes cometidos pelo Estado devem ser foco do grupo de trabalho.

Fernando Henrique viaja hoje a Brasília para participar do ato de nomeação dos integrantes da Comissão a convite de Dilma. Ontem, ele voltou a elogiar a decisão de se criar o grupo que analisará episódios ocorridos no período de 1964-1985.

- A decisão de fazer uma comissão com sentido de Estado é importante. Uma coisa dessa natureza não pode ser de partido, de governo, tem que ser de Estado. Quanto mais se aproximar do que foi feito na África do Sul, melhor - defendeu o ex-presidente, referindo-se ao trabalho que foi realizado no país africano sob a liderança de Desmond Tutu, que atualmente divide com FH espaço em um conselho de notáveis reunido por Nelson Mandela.

Segundo o ex-presidente, a exemplo do que teria ocorrido na África do Sul, o importante é não se preocupar em reviver o clima do passado:

- A ideia é a seguinte: não pode esquecer, mas não pode transformar o passado em motivo de reviver no presente oposições que não têm mais sentido.

FH recebeu em seu instituto os ex-presidentes da Bolívia, Carlos Mesa, e do Equador, Osvaldo Hurtado, para discutir mídia e democracia na América Latina em debate com Rúben Aguilar, ex-porta-voz da presidência do México, e Eugênio Bucci, ex-presidente da Radiobrás.

O evento marcou o lançamento de livro com artigos organizados pelo pesquisador Bernardo Sorj e editado pelo Instituto Fernando Henrique, que busca um debate para além da polarização entre governos (que buscam a regulação) e empresas jornalísticas (que denunciam risco de ataque à liberdade de imprensa).

FH defendeu a necessidade de regulação da mídia como parte da construção da democracia.

- Temos hoje uma arquitetura democrática, mas não temos a alma. É uma ideia que ainda está sendo construída. É preciso apoiar mecanismos de regulação que permitam a diversidade - disse Fernando Henrique.

FONTE: O GLOBO

Comissão da Verdade começa a atuar hoje

Integrantes tomam posse diante de Dilma e ex-presidentes; foco da investigação serão crimes de agentes públicos

Evandro Éboli, Tatiana Farah

BRASÍLIA e SÃO PAULO - A Comissão da Verdade toma posse hoje no Planalto num grande evento organizado pelo governo. Foram convidados militantes de direitos humanos, familiares de desaparecidos políticos, ex-presos e perseguidos pela ditadura. Os sete integrantes da comissão devem realizar a primeira reunião do grupo hoje e irão discutir um plano de trabalho para os dois anos de duração das investigações para esclarecer violações de direitos humanos e apontar responsáveis por esses atos. Estarão presentes na solenidade os ex-presidentes da República José Sarney (PMDB), Fernando Collor (PTB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Até agora, integrantes da comissão defendem que o foco da investigação sejam os crimes cometidos por agentes públicos.

O diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário de Direitos Humanos do governo FH, disse que é bobagem falar em investigar violações supostamente atribuídas a militantes políticos, pois eles já foram punidos. Ele entende que o objetivo único da comissão é investigar os atos praticados pelos agentes do Estado no período.

Se depender da psicanalista Maria Rita Kehl, nomeada pela presidente Dilma Rousseff para integrar o grupo, só serão investigadas as violações por parte dos agentes de Estado.

- A função dessa comissão é restabelecer o estado de direito que foi suspenso durante dois períodos de regime militar. A comissão deve apurar crimes de Estado, ocultados pelo Estado. Até porque o criminoso comum está sujeito a ser investigado por todo um aparelho de Estado- disse, por telefone ao GLOBO.

A reunião de hoje, segundo outro membro da comissão, o jurista José Paulo Cavalcanti, tentará buscar o consenso:

- É preciso afinar a linguagem, estabelecer um um ponto de convergência. O sucesso da comissão depende disso- disse Cavalcanti, que não descartou que a comissão investigue apenas violações do Estado: - É possível que seja esse o entendimento da comissão.

Também foram convidados para a solenidade todos os ministros do Superior Tribunal Militar (STM), onde foram parar os IPMs e Corte que julgou os perseguidos políticos. Dirigentes da Ordem do Advogado do Brasil (OAB), entidade que combateu o regime de 64, também estarão no Planalto.

FONTE: O GLOBO

Comissão da Verdade mira desaparecidos

A Comissão Nacional da Verdade será instalada hoje pela presidente Dilma Rousseff e vai iniciar os trabalhos voltada aos desaparecidos políticos. De acordo com dados oficiais, são 136 os casos de opositores do regime militar que desapareceram. Também entra em vigor a Lei de Acesso à Informação.

Comissão da Verdade enfrenta críticas e iniciativa paralela de militares

Oficiais da reserva anunciam que criarão comissão própria para rebater acusações de grupo oficial.

A Comissão da Verdade, criada para investigar abusos de direitos humanos cometidos durante a ditadura militar, se reunirá pela primeira vez nesta quarta-feira em meio a críticas de oficiais das Forças Armadas e de parentes de vítimas.

Descontentes com a composição da comissão, oficiais reformados do Clube Naval do Rio de Janeiro anunciaram a formação de uma "comissão paralela" para rebater as eventuais acusações do grupo oficial.

A iniciativa reflete o desconforto provocado nos militares pelo que acreditam ser uma tentativa de vingança de um governo ideologicamente tendencioso.

O regime ditatorial vigorou no Brasil por 21 anos, entre 1964 e 1985. Nesse período, cerca de 400 pessoas foram mortas ou desapareceram e milhares teriam sido torturadas - entre elas a própria presidente, Dilma Rousseff.

"Claro que coisas terríveis aconteceram nesse período, mas vítimas foram feitas dos dois lados e eles só querem contar um lado da história", afirmou o vice-almirante Ricardo Antônio da Veiga Cabral, presidente do Clube Naval do Rio de Janeiro.

Uma vez que os militares da ativa são proibidos de expressar seu ponto de vista publicamente ou organizar sindicatos, seus clubes - liderados por oficiais generais da reserva - são bons indicadores do clima dentro das Forças Armadas.

Segundo Cabral, o Clube Naval designou "sete oficiais de confiança" para fazer parte da "comissão paralela".

"A comissão está ainda em estágio embrionário, mas temos claro que nosso objetivo é garantir que o relato contemple os dois lados", disse Cabral.

O grupo não deve produzir um relatório próprio, mas apenas rebater acusações que sejam feitas pela comissão oficial.

"Os jovens hoje em dia nem conhecem a história narrada pelo outro lado (o lado dos militares) porque a mídia adotou apenas uma versão", afirmou o militar reformado.

Vítimas

Porém, as vítimas do regime e seus parentes também não estão satisfeitos. Isso porque a comissão terá poderes para investigar violações de direitos humanos, mas não para punir os responsáveis.

As estatísticas variam, mas relatórios oficiais sugerem que entre 400 e 500 militantes e civis tenham sido mortos pelos militares, ou simplesmente desaparecido.

"Nós queríamos uma "Comissão da Verdade, Memória e Justiça". Com os recursos e poderes dados à comissão eu duvido que eles descubram algo inovador", disse Victoria Grabois, presidente da organização Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro.

O pai dela, Maurício Grabois, que pertencia à cúpula do PC do B, está desaparecido desde 1973, quando as Forças Armadas atacaram seu acampamento no Araguaia.

"Essa comissão deveria pelo menos sair com relatórios dizendo exatamente que militares ou policiais mataram ou torturaram e quais foram as vítimas de cada um. Mas, infelizmente, duvido que esse tipo de responsabilização vá acontecer", disse.

Entretanto, Victoria admite que a comissão pode ajudar a preencher algumas lacunas históricas e mesmo ajudar a determinar o fim de alguns militantes e guerrilheiros ainda dados como desaparecidos.

"Isso pode acontecer, mas de todo modo vai ser a conta gotas, como já vem acontecendo", afirmou.

Punições

O governo brasileiro reconheceu em 1995 que o Estado foi o responsável por assassinatos, desaparecimentos e tortura durante o regime militar, mas a Lei de Anistia de 1979 - confirmada recentemente pela Justiça - proíbe punições.

Os sete membros apontados para formar a comissão também já deixaram claro que o grupo não possui nem a autoridade, tampouco a intenção de processar ninguém.

"Não estamos aqui para punir, esse não é o trabalho de nenhuma comissão da verdade no mundo", afirmou o comissário Paulo Sérgio Pinheiro, jurista que ocupa hoje a chefia da Comissão de Inquérito da ONU para a Síria.

"Já aconteceram mais de 40 comissões da verdade no mundo desde os anos de 1980, e nós nos beneficiaremos muito dessa experiência", disse Pinheiro à BBC Brasil.

Mas a criação da Comissão da Verdade no Brasil também realçou o contraste com outros países da América Latina - como Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai e Peru - que já passaram por esse processo e, em alguns casos resultaram em processos e condenações.

"É justo dizer que o Brasil está atrasado em relação à sua Comissão da Verdade, mas é injusto dizer que nada aconteceu desde que o Brasil voltou à democracia", disse Pinheiro. "O Brasil até pagou indenizações para familiares de pessoas desaparecidas. Eu não acho que nenhum outro país tenha feito isso", afirmou.

Victoria afirmou que nunca desistiu de descobrir o que realmente aconteceu com seu pai, apesar de seu desaparecimento ter ocorrido há mais de 40 anos. Ela disse que perdeu a esperança de superar a Lei de Anistia, para que alguma condenação ocorra.

"É muito difícil, aconteceram algumas tentativas de mover ações por sequestro usando como base o direito penal, mas os tribunais ainda não aceitaram essa tese", disse.

Porém, o vice-almirante Cabral afirmou que ainda existe um temor de ações penais entre os veteranos. "Isso pode crescer como uma bola de neve e nunca saberemos onde vai parar. Uma anistia foi concedida para os dois lados e isso foi o fim do problema", disse.

Pinheiro diz não aceitar a abordagem de que há dois lados sobre o tema. "Nós temos que fazer uma investigação completa e complexa dos crimes sobre os quais o Estado já assumiu sua responsabilidade. O lado que importa é o lado das vítimas.

Prazo

A Comissão da Verdade terá dois anos para concluir seu trabalho, mas ainda não está claro se ela será capaz de tornar públicos os documentos confidenciais a que seus membros terão acesso.

O jornalista Marcelo Netto - co-autor do livro Memórias de Uma Guerra Suja- feito com base nos depoimentos do ex-delegado do Dops, Cláudio Guerra - elogiou a iniciativa da criação da comissão da verdade, mas acredita que o tempo e os recursos de que a comissão vai dispor sejam insuficientes.

"Para fazer um livro baseado apenas no depoimento de um delegado, eu e outro jornalista (Rogério Medeiros) passamos três anos pesquisando e conferindo informações. Mesmo com bem mais gente, os dois anos que comissão vai ter para pesquisar todo o regime militar me parecem pouco."

Marcelo Netto diz que também foi vítima do regime militar: passou treze meses na prisão no fim dos anos de 1960 quando estudava medicina na universidade. Banido da instituição, acabou virando jornalista e décadas depois biógrafo de um assassino confesso do regime militar.

"Tivemos que fazer muitas pesquisas porque o (ex-delegado Cláudio) Guerra não sabia o nome de algumas das pessoas que ele matou", contou.

Em seus depoimento, o ex-agente do Dops diz que incinerou corpos de adversários da ditadura numa usina de cana em Campos dos Goytacazes (RJ), ao longo de 1974.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Militares reagem à declaração de que investigação não tem 2 lados

Após entrevista de diplomata ao "Estadão", generais da reserva dizem que integrantes da comissão não são parciais

Tânia Monteiro

BRASÍLIA - O foco de trabalho da Comissão da Verdade e as declarações dadas ontem ao Estadão pelo diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, um dos sete integrantes do grupo, desencadearam ontem reações no meio militar.

O general da reserva Marco Antônio Felício da Silva defendeu que "nenhum militar" se apresente para prestar depoimento à Comissão da Verdade, mesmo se convocado. Felício foi o autor do manifesto assinado contra a criação da comissão que foi endossado por 1.568 militares da reserva, sendo 130 generais, além de 1.382 civis.

Segundo o general Felício, a comissão "buscará de forma unilateral e sem a devida isenção, como prioridade primeira, o que chamam de verdade".

Para ele, a comissão - que será oficialmente instalada hoje - busca comprovar uma nova história, "colocando-os como democratas e defensores da liberdade e dos direitos humanos quando, no passado, desejavam a derrubada do governo e a instalação de uma ditadura do proletariado por meio da luta armada, usando do terrorismo, assassinatos, roubos, sequestros e justiçamentos".

Marco Felício, depois de salientar que os militares não aprovam os nomes indicados pela presidente Dilma Rousseff, afirmou ainda que os representantes das Forças Armadas não devem comparecer à comissão para "evitar que o militar seja incriminado pelo que disser, seja execrado publicamente, desmoralizado, segundo ato de revanchismo explícito".

Ele criticou ainda as declarações do diplomata Paulo Sérgio Pinheiro ao Estadão, que afirmou que "nenhuma comissão da verdade teve ou tem essa bobagem de dois lados, de representantes dos perpetradores dos crimes e das vítimas".

Outras reações. Os ex-presidentes do Clube Militar, general Gilberto Figueiredo e Luiz Gonzaga Shroeder Lessa, também reagiram às declarações dos recém-nomeados integrantes da comissão da verdade.

Lessa disse ao Estadão que, "se a comissão só tem um lado, como diz Paulo Sérgio Pinheiro, é porque ele é tendencioso e a avaliação dele será parcial, o que compromete seu trabalho, que deveria ser isento".

O general Lessa questionou ainda: "E os que foram assassinados por eles (militantes de esquerda), não conta?"

Já o general Figueiredo disse que "se ele (Paulo Sérgio Pinheiro) acha que não existem dois lados, mas apenas um, significa que os integrantes da comissão não vão investigar os justiçamentos feitos por suspeita de traição pela esquerda".

E emendou: "Esta declaração compromete a isenção dele para a realização dos seus trabalhos, que é um pressuposto da comissão".

Ambos defendem ainda o acompanhamento dos trabalhos da Comissão da Verdade, por uma comissão paralela conjunta dos três clubes militares (Naval, Militar e Aeronáutica).

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Casuarina - Minha filosofia

Fogo brando:: Merval Pereira

O bom senso se impôs e a CPI do Cachoeira desistiu de uma disputa vã em torno da convocação do procurador-geral da República Roberto Gurgel, substituindo-a por uma série de perguntas que devem esclarecer oficialmente o mal-entendido sobre o processo contra o senador Demóstenes Torres e suas relações com o mafioso Carlinhos Cachoeira.

Descontando o descontrole emocional do senador Collor de Mello, não parece haver entre os integrantes da CPI posições radicalizadas a ponto de abrir uma guerra com o Ministério Público Federal, e é provável que a pendenga se resolva sem a necessidade de uma disputa judicial entre o Congresso e o Judiciário.

Tudo indica que o procurador-geral agiu de maneira heterodoxa, não seguindo rigorosamente a letra da legislação que manda que em 15 dias o processo seja arquivado, ou novas investigações sejam solicitadas.

Mas o fez de boa-fé, com o objetivo de permitir a continuidade das investigações, que até aquele momento ele considerava insuficientes para fazer provas contra um senador da República.

Diz a subprocuradora Cláudia Marques que não arquivou o caso contra o senador Demóstenes Torres porque o delegado da Polícia Federal pediu mais tempo para investigações, o que é negado oficialmente pela PF.

Esse mal-entendido precisa ser esclarecido, é evidente, mas a primeira reação não pode ser de desconfiança contra a ação do procurador-geral. Se ele estivesse interessado em ajudar o senador Demóstenes Torres, teria arquivado o inquérito por insuficiência de provas.

O que o levou a sobrestar a decisão por três anos se não a vontade de esperar novas investigações, como afirma?

O relator da CPI, o petista Odair Cunha, deu o tom do debate ao afirmar: "Não estamos investigando a conduta de qualquer membro do Ministério Público Federal. Nós estamos investigando a organização criminosa criada por Carlos Cachoeira".

O senador Collor de Mello é um caso à parte nessa CPI. Ele é o mais ativo agente de um setor petista que resolveu usá-la para, no plano imediato, ir à forra contra seus adversários, e criar um clima político de descrédito da imprensa e do Ministério Público com vistas ao julgamento do mensalão.

Interessante é que Lula e o PT foram os principais incentivadores das denúncias contra o então presidente Collor, o que demonstra que a sede de vingança de Collor é seletiva.

Os que estão no poder contam com sua adesão, e sua raiva vai contra a imprensa, que considera responsável por seu impedimento como presidente.

A perseguição ao procurador-geral é um bônus que concede aos mensaleiros. Collor deveria, ao contrário, estar em paz consigo mesmo, pois na prática está conseguindo com a presidente Dilma o que não havia tido com nenhum dos antecessores, uma espécie de anistia de fato.

Ao ser convidado juntamente com os outros ex-presidentes vivos para a cerimônia de instalação da Comissão da Verdade, assim como já o fora no almoço para o presidente dos Estados Unidos Barack Obama, ele tem restituída sua condição de ex-presidente, o que o próprio Lula não reconheceu quando não o incluiu na comitiva que foi a Roma para os funerais do Papa João Paulo II em 2005.

O ex-presidente dos Estados Unidos Richard Nixon, que renunciou para não ser cassado, foi anistiado por seu vice Gerald Ford, mas passou o resto da vida amargando seu gesto.

Afora, portanto, os esgares e caretas de Collor, a CPMI tende a permanecer em fogo brando, porque os governistas já descobriram que não têm força política para transformá-la em outra coisa que não seja uma investigação sobre as atividades do bicheiro e da empreiteira Delta, e suas ramificações por vários estados do país.

Pelos depoimentos dos delegados da Polícia Federal, revelando o conteúdo dos inquéritos, e com os novos documentos e gravações que estão chegando à CPI, está ficando cada vez mais claro o envolvimento de Cachoeira com a empreiteira Delta, o que torna inevitável a convocação do ex-presidente do grupo, Fernando Cavendish, para um depoimento.

Ainda mais agora, que a nebulosa venda da empreiteira para o grupo do frigorífico JBS coloca em dúvida sua verdadeira intenção.

A verdade é que o mais próximo que já chegamos de um Estado controlado por mafiosos foi esse esquema do Cachoeira, que tinha no bolso do colete senadores, deputados, governadores, prefeitos e vereadores e pensou até em fazer do cúmplice, o senador Demóstenes Torres, ministro do Supremo Tribunal Federal.

Um esquema que precisa ser destrinchado, sem que questões políticas como a tentativa de emparedar o procurador-geral da República ou a imprensa tomem espaço do que realmente conta: o combate à corrupção.

Mas dificilmente sairá do depoimento dos principais envolvidos uma revelação que mude o rumo da investigação.

O governo tem uma maioria defensiva na CPI e conta também com uma coincidência a seu favor em relação aos três principais vetores da investigação.

Os advogados Márcio Thomaz Bastos, de Cachoeira; Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, do senador Demóstenes Torres; e José Luiz de Oliveira, da Delta, têm em comum ligações pessoais e profissionais com importantes membros do governo.

Thomaz Bastos foi ministro da Justiça de Lula e continua sendo seu conselheiro. Kakay é amigo de José Dirceu, de quem José Luiz Oliveira é advogado no mensalão.

Como se vê, só surgindo uma ex-mulher ressentida, ou um ex-marido na mesma situação, um motorista ou uma secretária para essa investigação da CPI ir a algum lugar.

FONTE: O GLOBO

Ilusão à toa:: Dora Kramer

Tanto faz como tanto fez. Do ponto de vista da investigação em si é quase irrelevante o adiamento do depoimento de Carlos Augusto Ramos na CPMI que trata das interligações dele no mundo da jogatina ilegal, do tráfico de influência, da espionagem, da corrupção, lavagem de dinheiro e negociatas de natureza público-privadas.

A presença do dito Cachoeira ajuda a animar a cena e a manter em evidência o fato. Mas, de qualquer modo e a qualquer tempo em que vá à comissão, o fará sob a regra do silêncio.

Seja para preservar seu direito constitucional de não se incriminar, seja em obediência aos ditames do sigilo inerente ao esquema de contorno mafioso de que se cuida.

Quanto mais calado ficar, menos chance tem de se enrolar mais do que já está embrulhado nos inquéritos da Polícia Federal e no processo em curso na Justiça de Goiás que, por sinal, acaba de pedir o bloqueio dos bens do acusado de chefiar operações de jogo ilegal, espionagem, corrupção de agentes públicos e privados e lavagem de dinheiro.

Parlamentares com larga experiência em comissões de inquérito não conferem grande valor a depoimentos. Estes têm mais o intuito de manter acesa a chama e de cumprir o rito do direito à defesa.

Surpresas, contradições importantes e informações relevantes quando aparecem vêm de personagens secundários. Já tivemos exemplos de motorista, secretária e até de um publicitário que deram contribuições efetivas para o rumo das investigações.

No caso de Carlos Augusto Ramos isso é altamente improvável. Não há o menor interesse dele nem do sistema interligado de advocacia que atende aos atores principais desse espetáculo, de denotar parceiros e facilitar o desmonte definitivo da organização.

Portanto, é inútil esperar que desse mato saia algum coelho.

De verdade. Em favor da Comissão da Verdade, repita-se o que já foi dito: a composição não obedeceu a critérios partidários e observou o equilíbrio ideológico, descontando os extremos.

Agora o mais importante não são os nomes. É o modo de trabalho da comissão e a observância dos critérios da lei que dá ao grupo dois anos de prazo para reunir informações sobre as agressões aos direitos humanos em tese de 1946 a 1988.

Na prática o levantamento vai se concentrar no período de 1964 a 1985 porque o alvo da comissão são as lesões por motivação política, o que ocorreu no regime de exceção.

Haverá duas polêmicas básicas com as quais a comissão terá de lidar: a apuração dos crimes cometidos pelos grupos que aderiram à luta armada e a questão das punições.

Embora esteja fora do escopo da Comissão da Verdade e ao abrigo da Lei da Anistia, haverá movimentação para que as informações sejam usadas para a abertura de processos judiciais contra os agressores.

Serão revolvidos e revividos conflitos? Certamente, mas é inevitável e indispensável porque sem isso esse passado nunca passará.

De maduro. A Justiça Eleitoral já começou a aplicar multas por antecipação de campanhas, o que denota o aumento do rigor em relação a tempos em que imperava a tolerância.

Por outro lado, porém, evidencia a caducidade da legislação que considera legais apenas campanhas iniciadas a partir de 5 de julho dos anos eleitorais.

A propósito da necessidade de se adaptar a lei (função do Congresso) à realidade e ao princípio da igualdade de condições entre candidatos, o ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral, fez observação tão precisa quanto pertinente ao jornal Valor Econômico.

Disse o ministro, no que deveria ser ouvido pelos partidos: "Poderíamos antecipar as convenções até para equilibrar as forças. Quem concorre à reeleição inaugura obras durante o primeiro semestre, ou seja, aparece para o eleitor, enquanto o adversário não pode divulgar sua candidatura".

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO