José Roberto de Toledo - Pobre empreiteira rica

- O Estado de S. Paulo

Que pena das empreiteiras! Não porque as maletas carry-on levadas por seus executivos para dentro da carceragem da Polícia Federal mostraram-se pequenas para o mês em que lá estão. Dá pena das empresas. Não faz tanto tempo, grandes construtoras reinavam em dois rankings públicos e notórios: os dos doadores de campanha e dos recebedores de governos em geral. Não mais.

Sempre suspeitou-se que a supremacia conjunta em ambos não fosse mera coincidência. Tampouco seria obra do acaso empreiteiros e operadores de caixa de políticos terem escritórios no mesmo prédio. Comodidade, talvez. Assim, trânsito, só no elevador. Mas esse tempo parece condenado ao passado. Mudaram os operadores, os prédios e, pelas posições nos rankings, o próprio sistema.

Lavanderia suíça abrindo identidade de correntista, doleiro alcagueta, juiz que entende de leis e de aritmética. Tem até banco devolvendo dinheiro mal lavado. "Onde vamos parar?", devem se perguntar empreiteiros do antigo regime. "No Supremo", responderão seus advogados - ignorando propositalmente o aspecto filosófico da questão. Filosofar não conta horas faturadas.

Na lista dos maiores doadores eleitorais de 2014, as empreiteiras foram sobrepujadas em dezenas de milhões de reais pelo que os mais ressentidos chamariam de açougue com complexo de grandeza. É só despeito, porque a JBS/Friboi é muito mais do que um frigorífico gigante. Tem fábricas e rebanhos bovinos e de funcionários espalhados pelo mundo. A carne não é fraca, não.

A recém-eleita bancada do churrasco no Congresso não encontra força equivalente em nenhum partido, empresa ou igreja. Nem em tamanho, nem em diversidade ou, mais importante, em influência. Só na Câmara, a JBS compartilha com as empreiteiras cerca de uma centena de deputados cujas campanhas ajudou a financiar, mas bancou quase 80 outros que não fazem parte da bancada do concreto.

Perder a primazia nas doações de campanha para um recém-chegado que já foi sentar na janelinha seria menos humilhante para as pobres empreiteiras ricas não tivessem elas perdido a liderança em outro ranking - ainda mais importante, porque trata de entradas, não de saídas: o de desembolsos federais.

Em 2010, 4 das 5 empresas que mais receberam pagamentos diretos da União eram empreiteiras - com Delta, SPA Engenharia e Andrade Gutierrez nas três primeiras posições. Era a regra. No ano passado, Odebrecht e Camargo Corrêa ficaram nas top 5. Mas já em 2013 esse padrão começou a mudar, como ficaria claro este ano.

Até outubro de 2014, cerca de 650 mil empresas haviam recebido diretamente dos cofres do governo central. Mas algumas receberam muito mais do que outras. O Itaú lidera o ranking, com R$ 1,1 bilhão em financiamentos e empréstimos variados. A seguir vem a tradicional Embraer, com R$ 1,06 bi, graças ao novo cargueiro militar KC-390. A novidade, porém, começa no 3.º lugar.

A Anhanguera Educacional já recebeu R$ 847 milhões - basicamente do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O aluno faz uma faculdade privada, assume empréstimo junto ao Fies, mas quem paga é o governo, diretamente para a universidade, sem risco de calote. E se o estudante ficar inadimplente? A União ficará a ver navios. É quase o ideal do capitalismo sem risco. Vivendo e aprendendo.

Em 4.º lugar aparece outra surpresa: Caterpillar, com R$ 826 milhões. Motivo? O "Minha Máquina Minha Vida", programa que distribuiu escavadeiras,

motoniveladoras e caminhões para prefeituras do interior do Brasil inteiro ao longo dos últimos meses. Em 5.º lugar, outra beneficiária do mesmo programa, a CNH Latin America, que vende motoniveladoras: R$ 819 milhões.

E as empreiteiras? A Odebrecht ficou em 6.º lugar, e a Construtora Centro Minas, em 10.º. Um vexame. Especialmente porque as beneficiárias do Fies e do "Minha Máquina" não doaram para campanhas em 2014. Não precisaram. Seria pleonasmo vicioso.

Valdo Cruz - Imagem e semelhança

- Folha de S. Paulo

As semelhanças entre Dilma Rousseff e Graça Foster explicam muito da resistência da primeira em demitir a segunda e, também, parte da crise pela qual atravessa a maior estatal brasileira.

Dilma e Graça traçaram juntas uma operação limpeza na Petrobras, desagradando e muito o mundo petista. Hoje, depois de tantas revelações de corrupção, fica mais claro por que a comandante da empresa virou alvo de fogo amigo.

Ao estilo Dilma, Graça trocou quase toda diretoria da empresa e impôs um novo modelo de gerência na estatal. Centralizado e operado na base da mão pesada, bem ao gosto de sua amiga. Como no Planalto, broncas passaram a ser algo comum dentro da petroleira.

Aos amigos, a presidente da Petrobras justificava que precisava colocar ordem na casa. Ministros que conviveram com ela de perto e conhecem bem a estatal dizem que Graça exagerou. Foi Dilma demais e começou a travar a empresa.

Dilma Rousseff e Graça Foster são pessoas sérias, dedicadas e centradas. São vistas como boas executoras de ordens, mas ainda não souberam, na visão de quem está ao lado delas, ocupar o papel de líderes, que conquistam equipes pelo convencimento, e não pela imposição.

Em momentos de crise, como o atual na Petrobras, isso faz toda a diferença. Tudo fica muito mais difícil de ser administrado e executado, como ocorre hoje, quando o escândalo da petropropina contamina a gerência do dia a dia da estatal.

Dentro do governo, trocando ou não a diretoria da empresa, a avaliação é que a presidente Dilma precisa montar um gabinete de crise dentro da estatal para separar a administração da banda boa da podre.

Um grupo ficaria incumbido só de gerenciar a crise gerada pelo escândalo de corrupção. Outro focaria na tarefa de fazer a empresa se recuperar, tentando evitar a perda do grau de investimento. Enfim, a petroleira precisa sair das cordas.

Renato Janine Ribeiro - Dilma deve a vitória à esquerda

• Campanha de Dilma foi mais à esquerda que seu governo

- Valor Econômico

As análises são quase unânimes: a eleição de 2014 marcou forte avanço conservador, não apenas no espectro político tradicional, em que a esquerda seria progressista e a direita, conservadora, mas também no campo dos costumes, no qual parlamentares opostos às novas formas de vida afetiva ganharam pontos. O desplante com que um deputado, useiro e vezeiro em hostilizar a liberdade pessoal, se permitiu usar a palavra "estupro" é significativo disso.

Mesmo assim, se Dilma foi reeleita, foi graças à esquerda. Não podemos, numa análise fria dos acontecimentos, ignorar este fato. Isso não quer dizer que foi a esquerda quem elegeu Dilma. Ela teve votos de famílias políticas bem variadas. Mas no momento decisivo, em que se formularam os argumentos decisivos para a reeleição, em que se construiu o imaginário que forjaria a unidade que a elegeu, o discurso foi de esquerda.

Dilma e seu governo não foram - nem são - de esquerda. Porém, na reta final da campanha, o que a levou à vitória foi uma sensibilidade deste lado político. Foi isso o que irritou tanto seus principais adversários. Possivelmente não foi tanto a forma, os "maus modos", o que os revoltou (a implacável "desconstrução" de Marina e, em menor escala, de Aécio), mas sim o conteúdo do que foi levantado contra ambos. Poderia ter sido mais leve; irritaria igual.

Pois onde esteve a esquerda na campanha? Na defesa dos programas sociais. Sim, Aécio fez bem em assumir o Bolsa Família. Foi o primeiro presidenciável tucano a fazê-lo de maneira decidida. Com isso, se não ganhou a eleição, teve uma votação consagradora e garantiu para o PSDB a liderança na oposição - uma posição que este ano até correu risco. Mas acontece que, no arsenal petista contra a miséria, o Bolsa Família foi cedendo lugar ao aumento constante do salário mínimo até o patamar constitucional, que aliás não é tão diferente do seu valor original na década de 1940. A franqueza de Arminio Fraga, ao dizer que seria difícil manter os aumentos reais do salário mínimo, pode ter custado votos ao candidato tucano.

Afirmei mais de uma vez que nem os tucanos queriam acabar com os programas sociais, nem os petistas destruir a economia: mas que cada lado tinha uma prioridade. Do lado tucano, a ênfase na racionalidade dos agentes econômicos, para promoverem o desenvolvimento, acarretava implicitamente a descrença na racionalidade dos movimentos sociais. Ora, o eixo do ataque "de esquerda" aos dois candidatos de oposição consistiu justamente nisso: nenhum deles teria compromisso prioritário com o combate à pobreza. Essa percepção emplacou.

Agora, dá para dizer que, com a nomeação para as pastas econômicas, foram plagiados os programas de Aécio e Marina, ou traída a esquerda que apoiou Dilma? Não. A economia é o meio imprescindível para as mudanças sociais que a candidata reeleita quer implantar. Se tiver de escolher entre o desenvolvimentismo praticado nos últimos anos e uma economia mais ortodoxa, ela optará pelo meio que preserve a capacidade estatal de investir no setor social - hoje, o segundo.

Dilma certamente tem suas preferências econômicas. Não são as do grande empresariado. Ela tentou adotá-las entre 2011 e 2014. Economista, ao contrário de Lula, suas convicções econômicas são mais fortes do que as do seu antecessor no cargo. Mas, mesmo assim, o crucial é a política social. Daí que faça sentido sacrificar certos anéis para salvar os dedos - abrindo mão de parte, ao menos, da política econômica Dilma 1.0 para garantir os recursos, tributários ou de capital, necessários para dar continuidade aos avanços sociais.

Fique muito claro: sem avanços sociais, adeus PT. Daí, o papel, necessário mas subordinado, da economia no segundo mandato. Num governo Aécio, Arminio seria, pelo menos nos primeiros tempos, o "chief minister". Já Dilma fez questão de não aparecer na posse de seus ministros da área econômica. Eles podem ter condicionado sua aceitação dos cargos à prévia aprovação, pelo Congresso, da mudança de metas na economia. Podem ter dito que não queriam misturar suas mãos pró-mercado com isso. Ela não teria como recusar essa limpeza prévia de terreno. Mas, de sua parte, Dilma deve ter querido mostrar que a nova política econômica é decisiva, porém só como meio, não como fim. Os fins continuam sendo sociais. Sem isso, o PT vira um PSDB.

Quer isso dizer que o poder está com a esquerda? Não, nem no sonho. Na verdade, a esquerda decidiu apoiar uma presidenta que valoriza os programas sociais, sim, mas não é propriamente de esquerda. Como Dilma vai conciliar uma certa austeridade na economia com investimentos sociais, não será simples. Mas este é o único caminho que faz sentido. Dilma e o PT sabem muito bem que, se for para agirem como agiram os últimos governos socialistas na Espanha e Portugal, ou está agindo o último na França, aplicando a política dos sonhos da direita... bem, esse será o melhor meio de perder as próximas eleições. Dilma e o PT têm que agir de outro modo. Isso vai requerer habilidade política? Toda a que conseguirem mobilizar.

Esse caminho pode dar errado, é claro. Mas a política é a arte de lidar com a quadratura do círculo. FHC e Lula foram mestres nisso. Na política, estica-se o limite do possível. Uma coisa é fato: os economistas têm razão em que não se pode ignorar o limite realista que é haver dinheiro para promover medidas sociais. Mas a novidade é que, em sociedades em intensa democratização, o que se dá pela inclusão dos mais pobres, também não é possível retroceder, sem causar problemas sérios.

Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo.

Modesto Carvalhosa - O crime consumado de responsabilidade

- O Estado de S. Paulo

Em discurso oficial na solenidade de sua diplomação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 18 de dezembro, a presidente da República, Dilma Rousseff, "anistiou" as empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobrás, todas indigitadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, declarando que não vai processá-las na forma e para os efeitos da Lei Anticorrupção, por ela promulgada no auge das manifestações de junho de 2013 e em vigor desde 27 de janeiro deste ano.

Trata-se de discurso oficial lido no teleprompter, em que Dilma declarou: "Temos que punir as pessoas, não destruir as empresas. Temos que saber punir o crime, não prejudicar o País ou sua economia. Temos que fechar as portas, todas as portas, para a corrupção. Não temos que fechá-las para o crescimento, o progresso e o emprego".

Isso quer explicitamente dizer que a sra. presidente não vai abrir processos penais administrativos contra as empreiteiras envolvidas nos crimes cometidos na empresa estatal, na conformidade com a Lei Anticorrupção. Com isso incorre a presidente da República no crime de responsabilidade previsto no artigo 85 da Constituição. Literalmente: "São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição federal e, especialmente, contra: (...) VII - o cumprimento das leis".

Ao negar-se a aplicar a Lei Anticorrupção às empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, a presidente reeleita nega o cumprimento de lei federal, em escancarado favorecimento de pessoas jurídicas puníveis nos termos da mesma legislação.

Trata-se de crime de responsabilidade por prevaricação assumida pela própria presidente da República, fato gravíssimo que demanda as providências cabíveis.

Esse movimento de "anistia" das empreiteiras corruptas, que culmina com a explícita declaração da presidente, teve início há meses, conforme noticiários constantes dos jornais, partindo do movimento conjunto dos advogados das empreiteiras junto ao Palácio do Planalto, ao Palácio Jaburu, ao Congresso Nacional, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao procurador-geral da República. Evidentemente que essas iniciativas profissionais mais ou menos explícitas foram apenas uma cortina de fumaça diante da avalanche de pressões irresistíveis que as próprias empreiteiras fizeram junto à Presidência da República, a ministros, parlamentares, etc., naturalmente ameaçando-os de todas as formas para conseguirem a "anistia". E evidentemente que o tom terá sido de ameaça de uma delação premiada no curso do processo penal-administrativo que deveria ser instaurado pela CGU, delação essa que é minuciosamente prevista na Lei Anticorrupção (Capítulo V).

À exceção do procurador-geral da República, que veementemente repeliu essas manobras, os demais titulares dos órgãos atacados pela fúria ameaçadora das empreiteiras superfaturadoras da Petrobrás foram construindo o terreno da "indulgência plena", passo a passo, junto à opinião pública e à mídia.

Assim é que ainda em novembro, na saída de evento em Brasília, o vice-presidente da República, o então presidente do TCU e o líder do PT na Câmara dos Deputados, em coro, disseram que não seria prudente processar as empreiteiras porque "senão o Brasil para".

Mas o grande divulgador e arauto da "anistia plena e irrestrita" tem sido o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, que não perde uma única oportunidade de repetir, em seguidas entrevistas na mídia, dois mantras.

Primeiro mantra: a Lei Anticorrupção ainda não foi regulamentada. Portanto, não poderá ser ainda aplicada.

Segundo mantra: em se tratando das empreiteiras da Petrobrás, somente podem ser punidos por "fatos que nós identificarmos que sejam eventualmente posteriores a 29 de janeiro (deste ano) já estão na incidência desta lei" (sic).

Acontece que somente o parágrafo único do artigo 7 da Lei Anticorrupção demanda regulamentação. Trata ele do regime de compliance, que é de adesão voluntária pelas empresas, nada tendo que ver com os delitos e as penas estabelecidos naquela lei para as empresas corruptas, como é o presente caso das empreiteiras da Petrobrás.

O outro mantra é inacreditável. O titular da CGU quer anistiar as empreiteiras de todos os crimes cometidos em continuidade, a partir de 2004. Somente alguma gorjetinha que tenha sido dada após janeiro deste ano é que seria punível, dependendo, é claro, da "regulamentação" a respeito. A Lei Anticorrupção (artigo 25) expressamente pune os crimes continuados, ou seja, aqueles que, iniciados antes dela, continuaram depois de sua vigência. E os contratos superfaturados não cessaram. Estão em plena "execução", porque nem sequer suspensos foram pela Petrobrás.

Todas essas manobras culminam agora com a "anistia" dada às empreiteiras e fornecedoras da Petrobrás, por discurso da presidente. Desse gravíssimo ato resulta que a União não será ressarcida de todos os valores superfaturados das obras e dos fornecimentos feitos à sua estatal, calculados em mais de R$ 80 bilhões. Resulta mais que não serão aplicadas as multas que a Lei Anticorrupção impõe às empreiteiras que implicitamente já confessaram os delitos praticados, colocando-se como vítimas de seus próprios diretores.

Enquanto isso, nos rádios em todo o Brasil, ouve-se a publicidade do Sebrae alertando as micro, pequenas e médias empresas a se precaverem contra a aplicação da Lei Anticorrupção, devendo, por isso, estudar a matéria e estar preparadas para nela não incidirem. Tomem cuidado!

* Jurista, é autor, entre outros, do 'Livro Negro da Corrupção' (1995, Ed. Paz e Terra, Prêmio Jabuti) e de 'Considerações sobre a Leia Anticorrupção das Pessoas Jurídicas' (Revista dos Tribunais, 2014, no prelo)

Ricardo Balthazar - Estratégia em xeque

- Folha de S. Paulo

As investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras não ameaçam apenas os políticos que receberam propina e as empreiteiras que pagaram para fazer negócios com a estatal. Ruiu também a estratégia que a presidente Dilma Rousseff defendeu na campanha eleitoral para tirar o país do marasmo em seu segundo mandato.

Desde a descoberta do pré-sal, os petistas apresentam as gigantescas reservas de petróleo encontradas no fundo do mar como um passaporte para o futuro. Dilma foi eleita em 2010 dizendo que usaria essa riqueza para desenvolver indústrias e gerar empregos, e se reelegeu prometendo extrair do pré-sal mais de R$ 1 trilhão para a educação e a saúde.

Com a Operação Lava Jato, ficou difícil cumprir a promessa. A Petrobras provavelmente levará anos para recuperar sua credibilidade na praça e a capacidade de financiar novos investimentos. O governo será obrigado a diminuir sua ambição se não aceitar rever as regras criadas para favorecer a Petrobras e a indústria nacional na exploração do pré-sal.

Os bancos também fecharam as portas para as empreiteiras sob suspeita. A OAS pôs à venda os jatinhos de seus executivos e parte dos seus negócios em infraestrutura, que incluem o aeroporto de Guarulhos e o metrô do Rio. O aprofundamento das investigações traz riscos para grupos poderosos como a Odebrecht, que participa das maiores obras da Petrobras e ainda tem a estatal como sócia na indústria petroquímica.

Lidar com essa situação exigirá de Dilma uma revisão profunda de sua estratégia e de suas convicções sobre o papel do Estado na economia. Mas a ficha ainda não caiu. No discurso que fez na quinta (18) em sua diplomação no Tribunal Superior Eleitoral, Dilma defendeu a Petrobras, disse que não mudará as regras do setor e acusou os críticos de pôr em xeque a soberania nacional. A demora da presidente para aceitar a realidade tende a amplificar o estrago que as investigações farão na economia.

Amir Khair* - Por uma nova política econômica

- O Estado de S. Paulo

• É preciso trilhar novos caminhos que atuem com mais eficácia e rapidez para retomar o crescimento e melhorar os fundamentos macroeconômicos

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleceu as metas do governo nos próximos três anos. É o compromisso assumido pela nova equipe econômica, com ênfase na questão fiscal, cuja melhora é considerada como ponto de partida para ganhar credibilidade junto aos empresários, que votariam a investir e, daí brotaria novo surto de crescimento. Vale analisar.

Como meta fiscal ficou estabelecido a obtenção de resultado primário de 1,2% do PIB em 2015 e superior a 2% do PIB em 2016 e 2017. Com essas metas a evolução da relação dívida bruta/PIB seria de 64,1% ao final de 2015, 63,3% ao final de 2016 e 62,5% ao final de 2017. Assim, depois de três anos de “saneamento” fiscal, essa relação estaria acima (???) da existente no final de outubro desse ano, que foi de 62,0%.

Quanto às metas de crescimento, a LDO prevê 0,8% em 2015, 2% em 2016 e 2,3% em 2017, com crescimento médio anual nesse período de 1,7%, pouco acima do que deve ocorrer no primeiro mandato Dilma Rousseff (1,6%) e abaixo (!) dos três primeiros anos dessa presidente (2%). Assim, essas metas deixam a desejar e, se realizadas, apontam para cenário complicado nos próximos três anos.

A deterioração dos fundamentos macroeconômicos e a lamentável situação que foi imposta à Petrobrás e Eletrobrás não podem servir de justificativa para cenário tão ruim.

Há que trilhar novos caminhos que atuem com mais eficácia e rapidez para retomar o crescimento e os fundamentos macroeconômicos. O desejável é o saneamento fiscal para valer e a retomada do crescimento em níveis próximos ao dos países emergentes de 5% ao ano. Mas, é possível estabelecer e cumprir metas tão ambiciosas? Sim, vejamos.

Questão fiscal. O objetivo a ser perseguido é o equilíbrio entre receitas e despesas, que é superior ao resultado primário, que sempre ficou aquém da despesa com juros. Na situação de equilíbrio fiscal, o resultado primário é igual à despesa com juros, ou seja, a relação juros/resultado primário é igual a 1.

No governo FHC (1995/2002) ela foi de 5,5 (!). No governo Lula reduziu para 2 e no governo Dilma (2011/2014) deve ser de 2,5, ou seja, menos da metade do governo FHC.

Segundo a LDO, no período 2015/2017 ela seria de 2,8, ou seja, o mau desempenho fiscal do primeiro governo Dilma ainda seria melhor do que a proveniente da meta traçada para 2015/2017 pela nova equipe.

Para se chegar ao equilíbrio fiscal é necessário elevar o superávit primário e reduzir a despesa com juros. A nova equipe não destacou essa necessária redução. Elevar o superávit primário pressupõe contenção de despesa e elevação de receitas. A contenção só pode ser alcançada nas contas do governo federal, pois os Estados e municípios definem suas despesas de forma independente e tendendo sempre para cima. Eles respondem por 64% da despesa pública.

Por outro lado, 90% da despesa do governo federal é engessada pela legislação em vigor. Assim, o alcance da contenção fiscal só atinge a 3,6% da despesa pública, ou 0,4% do PIB, o que é pouco.

Para atingir o equilíbrio fiscal o mais imediato e expressivo nos resultados, é a rápida redução da Selic, posicionando-a no nível de 6%, que é a média inflacionária dos últimos quatro anos e o nível praticado pelos países emergente.

Outra ação imediata é ampliar a base monetária com emissão de moeda em vez de títulos da dívida, como fazem os países desenvolvidos e a China para ampliar o poder competitivo de suas empresas. É o oposto do que foi feito por aqui, pois o Banco Central mantém artificialmente o real valorizado tendo emitido nos últimos treze meses US$ 104 bilhões (!) em swap cambiais.

Ainda com impacto imediato para a redução da dívida é a venda de reservas internacionais, que foram constituídas via emissão de títulos. São US$ 376 bilhões onerados pela Selic de 11,75% e rendem juros dos títulos do Tesouro americano por volta de 2% ao ano, ou seja, uma perda de 9,75%, ou de US$ 37 bilhões, ou ainda, de R$ 100 bilhões a cada ano. É apenas parte do rombo fiscal dessa política de Selic elevada.

No auge da crise de 2008 nossas reservas foram consideradas adequadas e estavam em US$ 200 bilhões. Uma redução de US$ 100 bilhões nesse excesso de reservas permitiria reduzir a dívida bruta em R$ 270 bilhões, ou seja, a relação dívida/PIB cairia dos atuais 62% para 57,6%. Assim a redução da Selic, ampliação da base monetária (uma das mais baixas do mundo) e redução das custosas reservas internacionais permitiriam, em menos de três anos, posicionar a relação dívida/PIB no nível dos emergentes de 40%.

Crescimento. Para crescer é necessário tirar o pé do freio imposto à atividade. Trata-se de câmbio no lugar (R$ 3,00 por dólar) para ativar exportações e reduzir importações. O fator externo tem retirado um ponto porcentual ao ano do crescimento, desde 2005, e rombo nas contas externas, que podem alcançar US$ 90 bilhões neste ano. O câmbio no lugar poderá zerar essa perda e reduzir o rombo externo.

Outra ação potente para o crescimento é a derrubada da taxa de juros ao consumidor de 103% (!) ao ano e à empresa de 50% (!) ao ano. Essa derrubada pode turbinar o consumo e a produção em pelo menos dois pontos porcentuais ao ano, com redução expressiva da inadimplência, o que favorecerá o setor financeiro, que poderá ampliar sua ação de forma saudável (maior volume e menor spread).

Essas ações podem repercutir sobre o ânimo empresarial e contribuir para o crescimento em bases saudáveis dos investimentos privados.

*Amir Khair é mestre em Finanças Públicas pela FGV e consultor

Gustavo H. B. Franco* - O momento da revelação

- O Estado de S. Paulo

• ‘Petrolão’ não foi imprevidência, mas rapinagem, diante da qual não há mais clima para discussão conceitual sobre os modelos de intervenção do Estado na economia

Entre os economistas prevalece uma sensação segundo a qual, pelo seu impacto e desdobramentos, a agonia da Petrobrás domina qualquer outra consideração econômica sobre o ano que passou e sobre o futuro próximo.

Parece claro que não temos aqui uma infelicidade, um vazamento de óleo ou um erro de engenharia, mas a síntese de um naufrágio, bem além da empresa, e aí está a grande revelação desse ano que termina.

A Petrobrás foi a ponta de lança de uma experiência genética fracassada, pela qual o governo, com o intuito de confrontar o neoliberalismo, procurou introduzir no Brasil um cruzamento entre “capitalismo de estado” tipicamente asiático e “petropopulismo” de corte venezuelano. O Petrolão é apenas um aspecto especialmente odioso dessa fanfarronice.

Fomos todos ingênuos durante os debates que orientaram as escolhas macro e de modelos para o pré-sal, sobretudo durante a crise de 2008, quando prevaleceu a percepção de que o capitalismo estava agonizante, que só haveria crescimento nos Brics, onde, segundo se dizia, a teoria econômica convencional não funcionava.

Para o Brasil e para a Petrobrás em particular, esses ventos heterodoxos só produziram fracassos. Relativamente ao maior valor que atingiu, em maio de 2008, passando pela oferta pública global em 2010, a Petrobrás já perdeu R$ 610 bilhões em valor: nunca houve nada parecido em matéria de destruição de patrimônio público, e o New York Times sustenta que foi o maior escândalo de corrupção da História!

Os paralelos com a rocambolesca trajetória de Eike Batista existem nos números, no setor, nas contradições inerentes ao confronto entre sonhos e realidades, na confusão entre interesses públicos e privados, e talvez coisas piores sobre as quais é melhor não falar para não ser injusto com Eike.

O modelo de exploração do pré-sal não precisava ter onerado tanto a Petrobrás com gastos de investimento da ordem de US$ 40 bilhões anuais, cerca de oito vezes a média dos cinco anos anteriores. Para que obrigá-la a gastar tanto dinheiro e a participar em todos os campos? Na aparência, a resposta caberia na filosofia estatizante do PT, um tanto deslocada das realidades financeiras da empresa e do País, mas justificável. Uma vez revelado o Petrolão, todavia, fica a dúvida sobre as reais motivações da preferência pelo estatismo.

A seguir, o próprio governo, à semelhança do que fazem nossos vizinhos bolivarianos, estrangula a geração de caixa da empresa subsidiando a gasolina, e a Petrobrás, como o Brasil, pôs-se a tomar empréstimos. A conta mal fechava com o petróleo a US$ 100, mas, de forma canhestra, o grande debate nacional, conduzido pelo presidente Lula, não era a racionalidade do arranjo, mas como dividir uma fortuna que ainda não existia.

Mas a grande revelação do Petrolão não foi imprevidência, mas a rapinagem, diante da qual não há mais clima para nenhuma discussão conceitual sobre os “modelos” de intervenção do Estado na economia, e de exploração do pré-sal em particular. Como discutir requisitos de conteúdo nacional nos fornecedores depois do que se passou?

Como fomos ingênuos achando que a controvérsia era sobre o tamanho do Estado, a privatização e suas questões. Uma ilusão completa. Quanto maior o Estado e mais complexa a regulação, maior a corrupção. Quanto maior o autoritarismo, e mais viciada a democracia, maior a importância das máfias, e pior: a corrupção política não é uma falha de caráter de natureza individual, é crime organizado, por natureza. Seu fim ultrapassa a vantagem individual, pois seu objeto é o enriquecimento e o poder do grupo.

As máfias são importantes nos modelos econômicos que se pretendeu copiar, qual a surpresa de vê-las operando na Petrobrás, o veículo eleito pelo governo para a nova realidade?

Felizmente, as instituições da democracia, liberdade e economia de mercado já estão suficientemente estabelecidas no Brasil para impor resistência ao crescimento de máfias partidárias. Imprensa livre e judiciário independente foram cruciais no episódio do mensalão, que lançou luz sobre o problema e assentou as bases para algo muito mais amplo, o Petrolão. Desta vez, todavia, não haverá mais dúvida sobre formação de quadrilha.

Entrementes, a situação da empresa alcança contornos ainda mais dramáticos em vista da queda do preço do petróleo. Diversos projetos alternativos de extração de petróleo se tornaram inviáveis, incluindo uma parte relevante da “revolução do xisto” nos EUA, bem como dos campos do pré-sal. É um rude golpe sobre o petropopulismo mundo afora, com amplas consequências na Rússia, na Venezuela, e na Petrobrás.

Gigante. A Petrobrás cabe perfeitamente na definição de “grande demais para quebrar”, de modo que o governo precisa se virar para tirá-la da encrenca em que a colocou. Parece impossível reequilibrar financeiramente a empresa nesse novo cenário sem rever o modelo do pré-sal, repensar o tamanho dos investimentos e a política de preços. O mundo é outro e a empresa está onerada por obrigações antieconômicas e atulhada de provisões a fazer pelos erros já cometidos. As necessidades de caixa, bem como as dificuldades com auditores, podem agravar a ameaça de insolvência, que terá que ser evitada por aportes do Tesouro, ou de bancos públicos, cuja dimensão, a essa altura, desafia prognósticos.

Diante de uma trapalhada deste tamanho, e de tamanha repercussão simbólica, tudo o mais se relativiza, todo o debate dos últimos anos sobre estatização e privatização, sobre as “alternativas ao neoliberalismo” precisa ser revisto, pois estávamos sendo enganados.

*Gustavo Franco é ex-presidente do Banco Central e sócio da Rio Bravo Investimentos

José Roberto Mendonça de Barros - Quem enfrentará bem 2015?

- O Estado de S. Paulo

• Incertezas são muitas e variadas, mas os setores mais preparados, como o agronegócio, poderão colher frutos graças à valorização do dólar frente ao real

O cenário para o próximo ano se afigura como desafiador. O volume de incertezas ainda é muito grande e vão desde a natureza do ajuste prometido pela nova equipe econômica até a crise internacional, passando pelas consequências, políticas e econômicas, do Petrolão.

Será possível extrair algo de mais firme para a construção de cenários para setores e empresas?

É o que tentamos fazer a seguir.

Em primeiro lugar, precisamos destacar algumas variáveis que devem, com boa probabilidade, ter tendências definidas em meio a atual volatilidade.

As mais relevantes são:

- bom crescimento nos Estados Unidos; fraco na Europa, Japão, exportadores de petróleo e muitos emergentes.

- preços baixos de commodities. No caso das agrícolas, o consumo continua forte e as cotações refletem mais do que tudo a grande safra americana. Isto posto, os preços podem se recuperar adiante por flutuações da oferta (como está acontecendo com o trigo, dadas as dúvidas quanto ao efeito da seca na produção russa). Nos metais e minérios, a queda de demanda veio para ficar por um bom tempo e os preços devem seguir baixos, dado o excesso de capacidade produtiva. Finalmente, por queda de demanda e elevação da oferta (sem redução de produção por parte da Opep), os preços do petróleo não só deverão seguir baixos, como poderão cair ainda um pouco mais.

- valorização do dólar, alta nos juros americanos e elevação do custo de colocação de papéis de empresas brasileiras no exterior.

- desvalorização adicional do real.

- crédito muito mais seletivo; elevação do custo do passivo externo.

- elevação de alguns tributos, como parte do programa de ajuste.

Oportunidades. Onde estarão algumas oportunidades? Quais setores mais bem defendidos?

A lista que se segue, evidentemente, é sugestiva e não extensiva.

Em primeiro lugar, as exportações industriais estão estimuladas em decorrência da forte desvalorização cambial (que, ao longo do próximo ano, poderá ser ainda maior). Leva tempo e exige esforço, mas não tenho dúvidas que a indústria vai exportar mais. Por exemplo, as vendas externas de bens de capital cresceram, em dólares, algo como 13% de janeiro a outubro deste ano, em relação ao ano passado.

Embora passando por uma situação difícil, temos no Brasil muitas indústrias eficientes e produtivas (particularmente multinacionais), que, com o câmbio, poderão exportar. No caso dos bens de capital, boa parte do crescimento dos embarques se deu em direção aos Estados Unidos e à Europa.

Ao mesmo tempo, está aberta a porta para a nacionalização de componentes e partes, especialmente no setor automotivo, onde temos muitas novas plantas e produtores.

O agronegócio é, sem dúvida, o segmento mais preparado para 2015. Não há, como mencionado, um desequilíbrio estrutural entre oferta e demanda e os preços podem melhorar no futuro próximo. A rentabilidade deve cair um pouco em grãos, mas os últimos cinco anos foram magníficos.

Além disso, a desvalorização do real afeta positivamente toda a receita, mas nem toda a despesa (por exemplo, salários e outros serviços), o que melhora as margens.

Mais ainda, por conta do petróleo, muitos insumos caíram em dólares (a uréia no golfo caiu mais de 20%), o que mitiga um pouco a elevação do custo de importação.

Mesmo o etanol, tão machucado, deve melhorar com a esperada reintrodução do imposto ambiental, a Cide, e o enfraquecimento do real. Exceto pelo clima, o ano deverá ser bom.

Nos últimos meses, a nafta petroquímica caiu bem mais que o petróleo, dada a grande oferta de propano, derivada da crescente produção do ‘shale gas’ nos Estados Unidos, entre outros fatores. Como a petroquímica brasileira se baseia na nafta, muitos segmentos estão sendo beneficiados. Em particular, a produção de eteno e a cadeia do plástico recebem um merecido alivio nos custos. Ainda no setor químico, a crise hídrica está implicando numa enorme demanda de produtos para tratamento de água, saneamento e tratamento de efluentes, buscando o reuso do produto. Os investimentos nestes segmentos irão crescer bastante e extrapolarão 2015.

Outro complexo importante que deve continuar a desempenhar bem é o de saúde, indústria farmacêutica, higiene, beleza e farmácias. Nesta área o envelhecimento da população traz maiores demandas e tanto o setor público quanto empresas e famílias gastam cada vez mais para atender suas necessidades.

O mercado de trabalho vem desacelerando e não esperamos crescimento real na massa salarial para o ano que vem. Com isso, o consumo de bens mais dispendiosos, como carros e outros bens duráveis são claramente prejudicados. Ao mesmo tempo, os bens não duráveis acabam relativamente beneficiados, uma vez que a reorganização dos orçamentos familiares acaba dando mais atenção à alimentação e outros setores não duráveis.

Finalmente, queria chamar a atenção que, em situações como a que estamos vivendo, existe um processo natural de consolidação, uma vez que empresas alavancadas acabam tendo dificuldades, podendo ser absorvidas por aquelas com maior fôlego financeiro e disposição para crescer em momentos difíceis.

Edmar Bacha* - As armadilhas de uma prolongada estagnação

- O Estado de S. Paulo

• Se o crescimento de 0,3% na produtividade média do trabalho entre 1981 e 2014 não aumentar, o Brasil jamais deixará de ser um país de renda média

Tem sido bastante discutida na imprensa a “estagnação secular” por que estariam passando os países desenvolvidos. Menor atenção tem sido dada para o fato de a economia brasileira estar semiestagnada há 33 anos, apesar de ter uma renda per capita de apenas um terço da média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Entre 1981 e 2014, a taxa média de crescimento da produtividade do trabalho no Brasil foi de apenas 0,3% por ano. A conclusão pouco difere se excluirmos da conta, por serem períodos excepcionais, a década perdida de 1981 a 1992 e os anos da bonança externa entre 2004 e 2010: há muito tempo a produtividade do trabalho cresce a não mais do que 0,4% por ano.

Com essa taxa minúscula de crescimento da produtividade, jamais deixaremos de ser um País de renda média, jamais atingiremos a renda per capita dos países da OCDE.

Crescimento da produtividade requer empresas com tecnologia, escala, especialização e concorrência. Esses ingredientes somente se conseguem com a integração do país às correntes internacionais de comércio. Pois, apesar de o Brasil ser o sétimo maior PIB (Produto Interno Bruto) do mundo, tem apenas 3,3% do PIB mundial: 96,7 % do mercado global está fora das fronteiras brasileiras.

Os países que conseguiram entrar no primeiro mundo após a 2.ª Guerra Mundial o fizeram integrando-se com a economia mundial. Os tigres asiáticos e Israel se desenvolveram com exportações industriais; os países da periferia europeia com exportações de serviços inclusive de mão de obra; Austrália, Noruega e Nova Zelândia com a exportação de commodities.

Cada grupo a sua maneira, explorando suas respectivas vantagens comparativas, mas todos com uma característica comum - uma forte integração ao comércio internacional.

Em contraste, o Brasil é uma das economias mais fechadas ao comércio exterior do mundo. Grandes economias são grandes exportadoras. Os seis países com PIB maior do que o Brasil - Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, França e Reino Unido - são também os seis maiores exportadores mundiais. O Brasil é apenas o vigésimo segundo. Um gigantinho em termos de PIB, somos um anão em termos de exportações - apenas 1,3% do total mundial.

O que se observa nas exportações nacionais repete-se nas importações. A participação das importações no PIB brasileiro é de apenas 13% (dados de 2012). Trata-se do menor valor entre todos 176 países considerados pelo Banco Mundial. Apenas não podemos dizer que o Brasil é o país mais fechado do mundo porque não há dados para a Coreia do Norte - que aparenta ser mais fechada ao comércio do que o Brasil!

Investimento. O curioso é que, sendo fechado para o comércio, o Brasil é extremamente aberto para o investimento externo direto. Éramos até há pouco tempo a 4ª destinação mais preferida pelas multinacionais, atrás somente dos EUA, China e Hong Kong.

O problema é que as multinacionais vêm aqui não para exportar como o fazem na Ásia, mas para substituir importações aproveitando-se do mercado interno protegido. Elas lucram com isso, mas a economia como um todo pode sair perdendo, pois a substituição de importações faz o câmbio apreciar e, assim, tende a reduzir as exportações do país. Paradoxalmente, a abertura para o investimento estrangeiro, na forma em que ela é feita no Brasil, pode estar contribuindo para diminuir o volume de comércio exterior do país.

A política industrial do governo vai na contramão da integração do País ao comércio mundial. Tarifas elevadas sobre bens de produção. Barreiras difíceis de transpor aos serviços importados complementares à produção industrial.

Ausência de acordos comerciais com os principais parceiros no primeiro mundo. Requisitos exagerados de conteúdo local, que aumentam os custos da indústria. Preferências excessivas para compras do governo no mercado local. A lista poderia continuar.

Mas há esperança que essa política de avestruz possa ser revertida no futuro próximo. A esperança vem de três constatações incontornáveis.

A primeira é o desempenho econômico pífio no último quadriênio, em que houve uma diminuição de 2% na produtividade total do trabalho e do capital. Os “pibinhos” não se deveram à falta de demanda, pois há pleno emprego. Também não foi por falta de capital, pois o investimento apesar de baixo esteve dentro da média histórica. O que houve foi a destruição da produtividade pelas políticas econômicas introvertidas e intervencionistas do último quadriênio.

Em segundo lugar, corremos o risco de nos isolar ainda mais do mundo. Além do Acordo do Transpacífico, está em curso a proposta de um amplo entendimento comercial entre os EUA e a União Europeia. Esses acordos nos deixarão à margem dos principais mercados mundiais.

Em terceiro lugar, há o escândalo da Petrobrás. À parte de suas implicações éticas e políticas, esse escândalo desvenda o extraordinário potencial de corrupção de uma política industrial fundada no monopólio estatal, na reserva de mercado e nos requisitos exagerados de conteúdo nacional.

O Brasil está numa encruzilhada. Ou mantemos o protecionismo e continuamos a retroceder como ocorreu nos últimos quatro anos. Ou nos integramos ao resto do mundo e contemplamos a possibilidade de nos tornar um país plenamente desenvolvido.

* Edmar Bacha é sócio fundador e diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica Casa das Garças

Janaína Moreno - Gostoso Veneno

João Cabral de Melo Neto - Pregão turístico do Recife

Aqui o mar é uma montanha
regular redonda e azul,
mais alta que os arrecifes
e os mangues rasos ao sul.

Do mar podeis extrair,
do mar deste litoral,
um fio de luz precisa,
matemática ou metal.

Na cidade propriamente
velhos sobrados esguios
apertam ombros calcários
de cada lado de um rio.

Com os sobrados podeis
aprender lição madura:
um certo equilíbrio leve,
na escrita, da arquitetura.

E neste rio indigente,
sangue-lama que circula
entre cimento e esclerose
com sua macha quase nula,

e na gente que se estagna
nas mucosas deste rio,
morrendo de aprodecer
vidas inteiras a fio,

podeis aprender que o homem
é sempre a melhor medida.
Mais: que a medida do homem
não é a morte mas a vida.

Opinião do dia – Aécio Neves

“Uma coisa é preciso reconhecer: a retórica petista costuma ser muito bem ensaiada e orquestrada quando se trata de tentar impor uma “verdade” à opinião pública. Agora, o mantra parece um só: “A eleição acabou, é preciso descer do palanque.” É o que ouvimos, dia após dia, de políticos e autoridades ligados ao partido, numa tentativa de desqualificar a voz da oposição. Mas, afinal, o que incomoda tanto essas pessoas?

A eleição acabou, de fato, há quase dois meses. Apesar da utilização maciça de métodos pouco éticos, o grupo petista conquistou o direito de permanecer no comando do país. Outro resultado que merece o mesmo respeito é a constatação de que há uma oposição referendada por 51 milhões de brasileiros. O tamanho da derrota do PSDB parece incomodar profundamente o PT

Na lógica do PT, só têm o direito de ocupar as ruas os movimentos que defendem o partido. Para tentar tirar a legitimidade de milhões de brasileiros, de forma desrespeitosa, tentam associar todos os opositores a defensores de ditaduras. É importante que o partido aprenda a conviver com esse novo protagonista da cena política — o cidadão que democraticamente protesta e não se cala. Pois, ao lado dele, a oposição também não vai se calar.

A vitória deu ao PT a oportunidade de corrigir erros que não foram poucos, mas não lhe garantirá salvo-conduto para continuar atentando contra a ética e a inteligência dos brasileiros.”

Aécio Neves, senador (MG) e presidente nacional do PSDB. O lugar da oposição. O Globo, 20 de dezembro de 2014

Petrobrás freia busca por novos poços

• Com problemas de caixa, estatal focou na produção de poços existentes; medida está provocando o desmonte da cadeia de perfuração

Alexa Salomão - O Estado de S. Paulo

MACAÉ (RJ) - Com problemas de caixa, a Petrobrás optou por cortar investimentos, principalmente na perfuração novos poços, que consomem muito capital, e concentrou-se na produção de poços já existentes. Segundo executivos do setor, que não querem ter os nomes revelados, a medida pegou de surpresa fornecedores: provocou prejuízo em empresas que fizeram grandes investimentos, levou a demissões de profissionais qualificados e está desmantelando a ampla cadeia de negócios voltada à prospecção de novos poços.

A freada na perfuração fica clara quando se acompanha as sondas em alto mar - também chamadas de plataformas offshore. Os relatórios de operação das sondas de perfuração, divulgados pela Petrobrás e obtidos pelo Estado, mostram que 20 chegaram a perfurar novos poços de petróleo em janeiro de 2013. Na semana que passou, apenas 7 estavam nessa atividade. A maioria das sondas, 37 delas, atuavam na chamada completação, atividade que prepara o poço para produzir.

No relatório, constata-se que o número total de sondas de perfuração vem caindo. Chegaram a ser 80 em janeiro de 2013. Agora são 60. Muitas atuam em “outras operações”, designação genérica que, para especialistas, sinaliza que elas podem estar paradas. Na semana passada, 14 faziam “outras operações”.

Para a Petrobrás, manter os equipamentos parados pode ser uma boa economia. Por dia, apenas o aluguel da sonda varia de US$ 300 mil (para equipamentos mais antigos) a quase US$ 1 milhão (no caso de navios sondas mais modernas). Quando estão operando, os custos dobram. Para o prestador de serviço, porém, a locação pura e simples não é boa. Na maioria dos casos, o contrato prevê que o equipamento deve equivaler a 20% dos custos. Assim, se a sonda parar, o prestador de serviço fica sem 80% do valor previsto.

Pujança. A perfuração, principalmente em alto mar, é um dos segmentos mais dinâmicos do setor de petróleo. Inclui fabricantes e fornecedores de grandes equipamentos e centenas de pequenas peças, como brocas, válvulas, mangueiras e bombas, além de uma ampla estrutura de transporte, operação e manutenção das sondas.

A Petrobrás chegou a sinalizar a intenção de perfurar mil poços no País e atraiu as maiores do setor, como Schlumberger, Baker Hughes, Halliburton e NOV, que fizeram investimentos milionários, tiveram prejuízo e passaram a demitir. Ninguém previu que a estatal restringiria um setor de tamanha pujança. “Não sei se foi por planejamento ou falta dele, mas Petrobrás e governo - porque a decisão não foi técnica, mas política - está desmobilizando a cadeia de perfuração”, diz Vandré Guimarães, secretário de Desenvolvimento Econômico de Macaé, município símbolo do setor de petróleo e que agora sente a retração da atividade.

A estratégia de focar na produção e frear a perfuração teve início em meados de 2012. Na época, o lucro líquido da Petrobrás caía e a estatal já sentia os efeitos do congelamento do preço do combustível, iniciado em 2011. De lá para cá, expectativas de contratos se frustraram e licitações foram adiadas. “Funcionários da Petrobrás explicam que é preciso produzir o máximo para fazer caixa com a venda de petróleo e trocar o óleo cru por gasolina”, diz um executivo com 30 de atuação na área.

A estatal, de fato, elevou a produção, mas os indicadores financeiros não melhoraram e o futuro da cadeia está em xeque. “Sondas foram enviadas a outros países, pessoal qualificado está migrando e a Petrobrás perdeu credibilidade: vai ser mais difícil e caro remontar a cadeia no futuro”, diz um executivo.

Emprego. No setor, estima-se que mais de 5 mil tenham sido demitidos na área de perfuração. O Sindicato dos Trabalhadores Offshore do Brasil não consolidou os dados, mas faz 20 rescisões por dia. Entre os demitidos mais qualificados, sair do Brasil é uma opção. Um deles diz que há consenso entre os colegas que o escândalo da Lava Jato vai retardar a recuperação do setor e tenta uma vaga em Houston, no Texas.

Em nota, a Petrobrás informou que aumentou a demanda por serviços de intervenção em poços, “compensando eventual redução cíclica dos serviços utilizados para as atividades de investimentos da produção (perfuração e completação de poços).” Destacou que o plano de negócios de 2014 a 2018 prevê investimento de US$ 23,5 bilhões na atividade exploratória e de US$ 130,4 bilhões no desenvolvimento da produção.

Bancos seguram dinheiro bloqueado na Lava Jato

• Juiz pediu a medida para privar investigados de usufruir do 'produto do crime'

• Instituições dizem que resgate antecipado de investimentos gera prejuízo para outros correntistas

Leonardo Souza – Folha de S. Paulo

RIO - Bancos privados têm criado dificuldades para transferir para contas judiciais recursos milionários bloqueados na Operação Lava Jato, de acordo com documentos obtidos pela Folha.

O juiz do caso, Sergio Moro, adotou a medida para privar os investigados de usufruir "do produto de suas atividades criminosas". O bloqueio atinge executivos de construtoras, doleiros, lobistas e ex-dirigentes da Petrobras, entre outros.

A Polícia Federal estima que o grupo do qual fazia parte o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, ambos presos na Lava Jato, tenha movimentado aproximadamente R$ 10 bilhões.

Boa parte dessa quantia foi desviada de obras da estatal petrolífera com suspeitas de fraudes e, posteriormente, aplicada nos bancos.

Para o juiz Sergio Moro, não importa se o dinheiro sujo foi misturado a recursos de origem lícita. "Considerando os valores milionários dos supostos crimes", o magistrado decretou o bloqueio das contas de todos os investigados até o montante de R$ 20 milhões para cada um deles.

Após o bloqueio, os recursos têm de ser transferidos para contas judiciais, na Caixa Econômica Federal.

Mas, sob o argumento de que o dinheiro está em aplicações de longo prazo, as instituições financeiras têm solicitado a Moro que aguarde o vencimento dos títulos, para evitar grandes descontos na venda dos papéis.

Entre as modalidades de investimento bloqueadas, há exemplos com prazo até 2026.

Os recursos mantidos em CDB (Certificado de Depósito Bancário) e fundos de investimento, por exemplo, geram comissões para os bancos, como taxas de administração.

As instituições financeiras temem causar impacto na rentabilidade destes fundos, já que os valores envolvidos são muito altos, e com isso afetar clientes que nada têm a ver com os escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras.

Um dos casos que chamaram a atenção dos investigadores foi o do vice-presidente da construtora Engevix, Gerson Almada, preso na sétima fase da Lava Jato.

Somente no BNP Paribas, instituição financeira de origem francesa, Almada tinha R$ 19,3 milhões aplicados em mais de duas dúzias de investimentos.

No dia 20 de novembro, a Justiça determinou a transferência desse dinheiro para uma conta judicial.

No dia 25 do mesmo mês, o BNP enviou uma carta ao juiz Sergio Moro, falando que os valores não podem ser resgatados antes do prazo

"Como Vossa Excelência pode presumir, os valores entregues a esta instituição pelo mencionado cliente foram, assim que recebidos, investidos em ativos financeiros [...]. Todos esses ativos possuem vencimento futuro [...], que, em parte, não podem ser resgatados antes do respectivo vencimento", diz um trecho da correspondência.

Carta

O Banco Fator, onde Almada também mantém recursos aplicados, mandou carta com o mesmo tipo de observação para o juiz.

No dia 24 do mês passado, os advogados de Almada entraram com recurso para tentar reverter o bloqueio nas contas de seu cliente, que atingiu o valor de R$ 28 milhões --superando o teto de R$ 20 milhões.

Outro investigado com recursos em aplicações de longo prazo é o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, apontado por Paulo Roberto Costa e outros depoentes da Lava Jato como beneficiário de propina do esquema de desvios na estatal.

Num extrato dos investimentos de Duque encaminhado para a 13ª Vara Federal de Curitiba, o Santander listou um fundo de longo prazo com R$ 897 mil de saldo.

No dia 12 deste mês, o Ministério Público Federal enviou para Sergio Moro ofício relatando questionamentos feitos pelos bancos sobre a extensão do bloqueio.

De acordo com o documento enviado ao juiz, alguns bancos tentaram evitar que a medida atingisse, por exemplo, fundos de previdência complementar.

No ofício, os procuradores defenderam que todos os valores investidos, até mesmo os da previdência complementar, deveriam ser alcançados. A única exceção seriam verbas alimentares.

Lava-Jato já conta com 12 acordos de delação

• Colaborações são fundamentais para o sucesso da investigação. Cinco nomes ainda são sigilosos

Carolina Benevides e Leticia Fernandes – O Globo

RIO - Responsável por investigar o esquema de corrupção na Petrobras, a força-tarefa da Operação Lava-Jato não conseguiu apenas identificar desvios de, pelo menos, R$ 286 milhões na estatal, mas também, pela primeira vez, amarrar mais de uma dezena de acordos de delação premiada. Dado inédito do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná mostra que, até semana passada, foram firmados 12 acordos.

Trata-se da maior quantidade de delações premiadas numa investigação de um grande caso de corrupção recente. Os primeiros acordos — fechados com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e com o doleiro Alberto Youssef — são tidos como fundamentais para o sucesso da investigação e levaram a novas colaborações. Uma vez incriminados, não restou a alguns dos acusados relatar o que sabiam em troca de uma possível redução de pena.

Além deles, os empresários Julio Camargo e Augusto Mendonça, ambos da Toyo Setal; Pedro Barusco, ex-gerente da diretoria de Serviços da Petrobras; Carlos Alberto Pereira da Costa, gestor de empresas de Youssef; e Luccas Pace Júnior, assistente da doleira Nelma Kodama, já fizeram acordo. Os demais cinco nomes são sigilosos. Mas não é só. Empresas do grupo Toyo Setal, seis no total, firmaram acordos de leniência com o MP, pelos quais se comprometem a colaborar para tentar evitar punições como a de serem proibidas de firmar novos contratos públicos.

Costa delatou 28 políticos

Procurador que encabeça a força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol (leia entrevista na pág. 4), de 34 anos, é direto ao explicar a importância da delação:

- A gente não teria chegado aos resultados alcançados sem as colaborações.

Para se ter uma ideia do impacto que os acordos podem ter, apenas Costa delatou 28 nomes de políticos. Segundo o ex-diretor, eles teriam se beneficiado do esquema montado na diretoria de Abastecimento da estatal.

A lista entregue por ele deve embasar três dezenas de inquéritos, a serem abertos em fevereiro, quando o Judiciário retonar do recesso. Na lista do delator, constam os ex-ministros Antonio Palocci (PT-SP), Gleisi Hoffmann (PT-SC) e Mário Negromonte (PP-BA); o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN); o atual ministro Edison Lobão, da pasta de Minas e Energia; os ex-governadores Eduardo Campos (PSB), morto em acidente de avião, e Sérgio Cabral (PMDB-RJ); o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, já falecido; além de senadores e deputados.

Ainda pouco difundida no Brasil, a delação premiada é prevista em lei desde a década de 90, quando a redução de pena do delator passou a figurar na Lei de Crimes Hediondos. No entanto, foi em agosto do ano passado que a delação foi institucionalizada na Lei das Organizações Criminosas. Assim, pela 1ª vez, falou-se em termo de colaboração por escrito e, com isso, foi permitida maior eficácia nas investigações.

Banestado, mensalão do DEM, Alston

O doleiro Youssef já havia lançado mão desse instrumento em 2003, quando foi investigado na Operação Farol da Colina, da Polícia Federal. À época, a força-tarefa, que também incluía o procurador Dallagnol, apurou remessas ilegais de dinheiro ao exterior envolvendo agências do Banestado. No acordo, Youssef se comprometeu a abandonar atividades relacionadas à movimentação financeira clandestina. O juiz Sérgio Moro, hoje à frente da Lava-Jato, trabalhou nesse caso. Em 2009, Durval Barbosa, secretário do governo do Distrito Federal, tornou-se o delator da Operação Caixa de Pandora. O caso ficou conhecido como mensalão do DEM e tornou-se notório em razão dos vídeos feitos por Durval, em que aparecia entregando maços de dinheiro a integrantes do governo, entre eles o então governador, José Roberto Arruda.

- Sem esse modelo (de colaboração premiada), não teria sido possível (avançar tanto). Era um sistema de corrupção acobertado por aparência de legitimidade - lembra o juiz Alvaro Ciarlini, destacando que a delação premiada “é uma tendência inexorável em casos que envolvem organizações criminosas”:

- Mas tem uma questão ética. Para ter o perdão judicial, o delator tende a fazer a acusação. O juiz tem que medir o grau de confiança verificando se o depoimento, em tese, está conectado com os demais elementos de provas. Tem que levar em consideração se o delator confessa espontaneamente ou se confessa porque as provas são consistentes, depois de ter sido obstinado em mentir o quanto pôde.

No Brasil, além de Youssef e Barbosa, o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer se tornou delator do Caso Alstom, deflagrado no ano passado. A Alstom é acusada de ter pago R$ 23,3 milhões de propina entre 1998 e 2003 durante os governos de Mário Covas e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB, em São Paulo.

No mensalão, que resultou na condenação de 25 acusados, entre elas o ex-ministro José Dirceu (PT) e o operador Marcos Valério, dois réus fizeram acordo de delação: Lucio Bolonha Funaro e José Carlos Batista. Eles foram assistidos pela advogada Beatriz Catta Preta, que hoje está à frente do acordo de Costa.

Ressalvas à delação premiada

Advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo diz ter feito duas propostas de delação durante a investigação. Agora, ainda que a lei permita que a delação seja feita quando a sentença já está sendo cumprida, Leonardo acredita que essa possibilidade é “mais difícil”. Valério foi condenado a 40 anos de prisão.

- Fiz uma proposta em 15 de julho de 2005, mas o procurador-geral não quis examinar. Depois, em setembro de 2012, o procurador-geral (Roberto Gurgel), também não quis acordo. Agora, depois da pena, é mais difícil. A delação implica em identificar o coautor, em recuperar valores. Então, por enquanto, eu e o Marcos Valério não conversamos sobre isso — diz Leonardo, que acredita que o julgamento pode ter influenciado no grande número de acordos na Lava-Jato: - Com o grupo político do mensalão obtendo prisão domiciliar e ficando presos os do banco e o publicitário...

Alguns advogados fazem ressalvas em relação à delação. Nélio Machado deixou a defesa de Costa quando o cliente decidiu pela colaboração:

- Minha formação repudia a delação, o Estado reconhece a ineficácia para apurar e a benesse ao delator não contribui para uma sociedade melhor.

- A delação é legítima, mas me preocupa o mau uso. A lei fala que tem que ser algo espontâneo, voluntário. É evidente que tanto juiz, polícia e MP precisam garantir essa liberdade do colaborador. Fico preocupado de que as pessoas sejam submetidas a constrangimentos ou a pressões - diz o criminalista Pierpaolo Bottini. (Colaborou: Cleide Carvalho)

Agenda de ex-diretor reforça suspeita de propinas a políticos

• Caderneta de Paulo Roberto Costa contém iniciais de deputados e de ex-ministro ao lado de valores

Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

Na agenda pessoal de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás e primeiro delator da Operação Lava Jato, a Polícia Federal encontrou indícios que reforçam as suspeitas sobre o suposto repasse de recursos a políticos.

São anotações manuscritas que se destacam em algumas páginas da caderneta de Costa, apreendida pela PF em março de 2014, na residência do ex-diretor, no Rio, quando foi deflagrada a missão que desmantelou esquema de corrupção na estatal petrolífera.

Os registros são de 2010. À esquerda, uma coluna de números que, segundo o delator, sugerem valores em dinheiro. Na coluna à direita, iniciais que remetem a nomes de parlamentares citados pelo ex-diretor em seus depoimentos à força tarefa do Ministério Público Federal.

Em troca de redução de pena, ou até mesmo o perdão judicial, Costa relatou como operava o esquema de corrupção na Petrobrás e citou 28 políticos como supostos beneficiários de dinheiro, inclusive para financiamento de campanhas eleitorais. Sua delação, realizada entre agosto e setembro, foi homologada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Costa apontou 8 políticos do PMDB, 10 do PP, 8 do PT, 1 do PSB e um do PSDB. Mencionou ex-ministros e um ministro do governo Dilma Rousseff (PT), deputados, senadores, ex-governadores e um governador. As iniciais lançadas na agenda de Costa se referem, segundo ele, a alguns desses políticos. Os investigadores da Lava Jato não puderam avançar na identificação completa dos nomes porque poderiam esbarrar em uma questão sensível do caso – autoridades com foro privilegiado não podem ser rastreadas, exceto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que detém competência exclusiva para processar parlamentares.

Em uma página, aparece a sigla PP ao lado do número 28,5 – ou R$ 28,5 milhões, em uma avaliação preliminar dos investigadores. O PP dominava a Diretoria de Abastecimento, na gestão Costa. Ele foi indicado em 2004 para o posto por seu padrinho político, o ex-deputado José Janene (PP/PR), morto em 2010.

Abaixo desse primeiro apontamento aparece o número 5,5, ou R$ 5,5 milhões, ao lado das letras Piz, uma referência ao sobrenome do deputado João Alberto Pizzolatti Jr (PP/SC), segundo o delator. Na linha seguinte, 5,0 Mn, supostamente Mário Negromonte, ex-ministro das Cidades do governo Dilma. Adiante, 4,0 e as letras Nel que, de acordo com Costa, é citação ao deputado Nelson Meurer (PP/PR). Há o lançamento 1,0 BL. iniciais do deputado Benedito Lira (PP/AL), 0,3 Tvian, ou Tião Viana, governador do Acre pelo PT, e, também, 0,5 WR que seria Valdir Raupp, segundo o delator.

Costa afirmou não ter cuidado dos pagamentos dos políticos ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato. O juiz questionou Costa, em interrogatório, como ele sabia que os políticos recebiam valores do esquema que arrecadava de 1% a 3% dos contratos da estatal.

“Esses políticos, por exemplo, esses agentes públicos, que eles recebiam a parcela deles, como é que o senhor tinha conhecimento sobre isso?”, perguntou o magistrado.

“Nós tínhamos reuniões com uma certa periodicidade com esse grupo político, né? E essa periodicidade então se comentava “ó recebemos isso, recebemos aquilo”, etc”, respondeu Paulo Roberto Costa.

O ex-diretor da Petrobrás citou então as anotações da agenda pessoal. “Na minha agenda que foi apreendida na minha residência, tem uma tabela que foi especificamente detalhada junto ao Ministério Público, e essa tabela revela vários valores de agentes políticos de vários partidos que foram, relativo à eleição de 2010. Essa tabela eu copiei no escritório do Alberto (Youssef), em uma reunião que eu tive lá com ele.”

O ex-ministro Mário Negromonte negou que tenha recebido propina. “Jamais, zero, nunca Costa pode afirmar que fez negócios comigo. Durmo tranquilo.” O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse “nunca” ter pedido “um centavo” a Costa. O petista Tião Viana disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que “não conhece e nunca teve qualquer tipo de relação” com o ex-diretor. Pizzolatti, Meurer e Lira não foram localizados.

Leia trechos do depoimento do doleiro Alberto Youssef ao Juiz Federal Sérgio Moro

Defesa de Alberto Youssef: – As empresas sabiam que esses dinheiros, que esse dinheiro que estava sendo pago, também ia para agente público?

Interrogado: – Sim.

Defesa de Alberto Youssef: – Elas tinham convicção de que esse dinheiro ia financiar políticos e campanhas políticas.

Interrogado: – Certamente. Sim, a resposta é sim.

Defesa de Alberto Youssef: – Ou seja, esse esquema, me perdoe a expressão, mas já foi usada aqui, de propina, era também usado para financiar políticos brasileiros e o esquema de campanha de políticos.

Interrogado: – A resposta é sim.

Defesa de Alberto Youssef: – Em 2010 o senhor disse que esse esquema financiou campanhas políticas?

Interrogado: – Sim.

Defesa de Alberto Youssef: – Várias campanhas?

Interrogado: – Várias.

Defesa de Alberto Youssef: – Inclusive majoritárias?

Juiz Federal: – Não, aí nós vamos entrar nessa questão, doutor. Não, nós estamos, não, aí…

Defesa de Alberto Youssef: – Eu só disse a campanha, doutor, não disse de quem era.

Juiz Federal: – Doutor, está indeferida a questão, doutor.

Defesa de Alberto Youssef: – Eu concordo com ela que esse sistema acaba prejudicando um pouco o meu cliente, porque…

Juiz Federal: – Bem, mas seu cliente é um político ou é o senhor Alberto Youssef?

Defesa de Alberto Youssef: – A partir do momento que ele tem a…

Juiz Federal: – Está indeferido, doutor.

Defesa de Alberto Youssef: – Essa defesa de competência é complicada, Excelência.

Juiz Federal: – Bem, não foi eu que criei doutor, essa competência.

Juiz Federal: – Outros diretores da Petrobrás também recebiam valores 1 pagos dentro desse 1%?

Interrogado: – Dentro deste 1% só Paulo Roberto Costa e a parte dos agentes públicos, dos agentes políticos.

Juiz Federal: – E o senhor mencionou, tinha outros percentuais eram destinados a outros operadores? Não sei se ficou claro isso.

Interrogado: – Porque na verdade o Paulo Roberto fatiava um pouco essa questão de recebimento de obras, porque ele também tinha que atender PMBD e às vezes alguém do PT, então outra pessoa fazia o recebimento ou muitas vezes ele repassava pra mim próprio fazer esse pagamento.

Juiz Federal: – O senhor chegou a fazer pagamento pra outros diretores da Petrobrás?

Defesa de Alberto Youssef: – O senhor disse no início, quando inquirido pelo doutor Sergio, se não me falhe a memória, posso ser corrigido, que o senhor participou de algumas reuniões com empreiteiras, nas empresas. Eu gostaria que o senhor descrevesse, se o senhor pode descrever, como eram feitas essas reuniões e qual era o objetivo disso e quem eram essas pessoas e as empresas que estavam?

Interrogado: – Na verdade, essas reuniões eram feitas às vezes com empresas individualmente ou às vezes com as empresas junto com o diretor Paulo Roberto e o próprio agente político que estava comando a situação, pra se discutir exatamente questão 1 de valores, questão de quem ia participar do certame, esse tipo de situação. E outros problemas que também que se encontravam nas obras que pediam pra ser solucionados, esse tipo de assunto. Isso era feito uma ata, nessa reunião participava o agente político, o Genu, eu, o Paulo Roberto.

Juiz Federal: – Mas desculpe era feito uma ata formal disso?

Interrogado: – Era feito uma ata escrita.

Juiz Federal: – Mas constavam esses detalhamentos?

Interrogado: – Constava os detalhamentos, Vossa Excelência.

Defesa de Alberto Youssef: – Inclusive algumas dessas atas se comprometeu a entregar?

(incompreensível), se tiver o acesso.

Interrogado: – É, está na mão de interposta pessoas, de terceiro, que ficou de me entregar pra poder eu entregar ao processo.

Entrevista com Deltan Dallagnol, procurador da Lava-Jato

• O procurador fez o 1º termo escrito de delação do Brasil, em 2003, com Alberto Youssef. Ao GLOBO, disse que as colaborações usam “uma sardinha para pegar um tubarão”.

Leticia Fernandes – O Globo

Houve mudança no Judiciário brasileiro com relação ao papel da colaboração premiada em investigações de grande repercussão?

O que existiu foi a alteração legislativa, que consagrou uma prática que já existia desde 2004. O primeiro acordo de colaboração escrito e dividido em cláusulas da História do Brasil foi feito exatamente com o (doleiro) Alberto Youssef, em dezembro de 2003, pela então força-tarefa do caso Banestado, em que participamos alguns dos procuradores da Lava-Jato. Foram 17 acordos. Na época, eles (os réus) transferiram para os cofres públicos, como indenização, aproximadamente R$ 30 milhões. Esse valor não foi alcançado em ações criminais propostas em que não houve acordo de colaboração. Ou seja, nossa experiência já mostrava que (a delação) é um ótimo caminho de investigação, que encurta custos judiciais e promove retorno aos cofres públicos.

Teriam chegado aos resultados se não fosse por meio da colaboração?

A gente não teria chegado aos resultados alcançados no caso da força-tarefa anterior, do Banestado, nem nesse caso da Lava-Jato, sem as colaborações. Não tenho dúvidas. Elas alavancaram a investigação.

Como foi feito o primeiro acordo com Alberto Youssef?

Em quase 100% dos casos, a defesa propõe ao MP. Não vamos atrás da pessoa para buscar acordos. Não é só uma técnica de investigação, mas uma escolha da defesa. Quando foi feito o primeiro acordo (do caso Banestado), decidimos fazer na forma de cláusulas. Se você for ver, a situação (do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa) está bem amarrada. Se ele mentir, perde todos os benefícios, e a gente continua podendo usar as provas que ele nos forneceu. Ou seja, acaba sendo um acordo bem mais favorável à sociedade. A gente está numa situação de vulnerabilidade, fazendo acordo com uma pessoa que cometeu um crime. Então precisamos amarrar o acordo para que o interesse da sociedade fique garantido. Dos 12 acordos da Lava-Jato, 10 foram feitos com pessoas soltas.

Houve preocupação na hora em que Youssef quis fazer um novo acordo? Ele violou o primeiro...

Com certeza. Era uma preocupação do procurador-geral da República. Esse acordo só seria feito se fosse muito benéfico para a sociedade. E uma coisa que está no acordo do Costa é uma previsão que já existia antes: a de que, se a pessoa voltar a cometer crime, perde todos os benefícios, tanto que, quando vimos que o Youssef continuava cometendo crimes, o processamos.

Antes da nova legislação, as partes ficavam inseguras ao fazer o acordo?

O que a gente fez para diminuir a área de insegurança foi exatamente esse acordo escrito. A lei anterior não previa isso. Dizia só que a pessoa ia colaborar e receber um benefício. Para garantir, foi a força-tarefa do Banestado, em 2003, que começou a fazer o acordo em cláusulas, uma prática inovadora. Em 2013, foi promulgada a lei de combate ao crime organizado, a primeira legislação a prever o instrumento escrito de colaboração. Antes, existia a prática disseminada de aceitar colaboração sem acordo e dar um benefício em razão disso.

Como costuraram as negociações para fazer tantos acordos? Como vocês têm trabalhado nesse caso?

Um dos princípios que a gente segue é o de que você não vai fazer a colaboração para trocar um peixe grande por um peixe pequeno. Você faz a colaboração para trocar um peixe pequeno por um peixe grande ou para trocar um peixe por muitos peixes. Esse é um princípio de utilidade social. Quando você pega uma sardinha, você pode comer essa sardinha, ou usá-la como isca para pegar um tubarão. Esse e outros vários princípios, usados pela experiência americana e italiana, são utilizados para a gente guiar nossa conduta. Se não tivéssemos feito os acordos de colaboração, provavelmente não teríamos revelado esse esquema de corrupção bilionário na Petrobras. Nós ainda estaríamos processando crimes envolvendo poucos milhões.

Há mais acordos que podem ser firmados no desenrolar da Lava-Jato?

Sempre existe. Muitas pessoas nos procuram para fazer acordo, mas, na maior parte dos casos, não fazemos porque entendemos que eles não atenderiam ao interesse público. Só vamos fazer acordo quando preenchidos alguns pressupostos: reconhecimento de culpa, ressarcimento do dano, ainda que parcial, e fornecimento de informações e provas sobre crimes de que a gente não dispunha. Essas denúncias feitas agora só foram possíveis por causa da colaboração feita com o Augusto Mendonça, o Júlio Camargo e com a empresa Setal. Sem essas colaborações, não conseguiríamos ter alcançado um conjunto de outras empresas que praticaram crimes de elevada gravidade. É um instrumento muito precioso nesse contexto de crimes de alta complexidade.

No caso da Lava-Jato, a delação partiu dos investigados? Há um diálogo com o colaborador sobre as cláusulas do acordo?

Em todos os casos, a iniciativa partiu da defesa. Há um diálogo, mas não vamos deixar a sociedade desprotegida. Claro que é possível discutir, mas tem um núcleo duro de cláusulas em que não mexemos. A cláusula de que, se o réu mentir ou omitir fatos, é causa de rescisão, por exemplo. Ela consta em todos os acordos. A gente não abre mão disso.

Por que ainda há tanta resistência entre advogados? Eles dizem que o recurso obriga o réu a abrir mão do seu direito de defesa.

O réu abre mão voluntariamente do exercício desse direito para ganhar um benefício. O benefício fica condicionado ao não exercício dos recursos. Por causa da colaboração, vamos pedir uma redução da pena, e o prazo prescricional do crime depende do quanto da pena é aplicada. Se esse prazo for ultrapassado, o processo penal inteiro é cancelado. Quando você concorda com a redução da pena, você está aumentando as chances de prescrição daquele caso. Então, não faz sentido a gente fazer um acordo de colaboração e, ao mesmo tempo, permitir ao réu recorrer e conseguir uma total impunidade. É uma decorrência lógica.

Também se diz que o uso da delação supre a incapacidade de investigação do MP.

O primeiro acordo só foi fechado porque a gente tinha provas muito sólidas em relação àquela pessoa (Paulo Roberto Costa), tanto que ela recorreu ao acordo. Vamos investigar tudo e todas as situações, mas não podemos recusar os instrumentos de investigação da lei. Hoje, temos várias circunstâncias que impedem o avanço das investigações. Há crimes cuja descoberta é muito difícil, como lavagem de dinheiro, quando normalmente o dinheiro passa por outros países, e é difícil conseguir a cooperação de paraísos fiscais. E a corrupção, em que, se você não quebrar o pacto de silêncio entre corrompido e corruptor, não consegue trazer a público o que aconteceu.