A defesa das liberdades democráticas constitui o elo principal
dessa luta. Inseparável de todas as demais reivindicações constitui, por isso
mesmo, a mais ampla e mobilizadora, capaz de unificar e canalizar todos os movimentos
reivindicatórios para a ampla frente de combate à ditadura
O CC do Partido Comunista Brasileiro se reuniu no corrente mês de
maio e, tomando por base o informe apresentado pela CE, fez uma análise da
situação internacional, da situação nacional e da atividade do Partido, no
período decorrido desde sua ultima reunião.
Assinala-se nesse período, com o acontecimento marcante, o golpe
militar reacionário de 1 de abril do ano passado, com a conseqüente deposição
do presidente João Goulart e a instauração, no País, de uma ditadura
reacionária e entreguista.
Interrompeu-se assim, o processo democrático em desenvolvimento. As forças patrióticas e democráticas e, em
particular, o movimento operário e sua vanguarda – nosso Partido - sofreram
sério revés. Modificou-se profundamente
a situação política nacional.
As conclusões a que chegou o CC, após os debates, estão contidas
na seguinte resolução:
As lutas do povo brasileiro desenvolvem-se num quadro de uma
situação internacional caracterizada pelo fortalecimento das posições do
socialismo, pelo Ascenso do movimento nacional-libertador e do movimento
operário internacional, pelo crescimento das forças empenhadas na preservação e
consolidação da paz mundial.
A política de paz realizada pela União Soviética e demais países socialistas,
apoiada em seu avanço econômico, técnico e científico e inspirada no princípio
da coexistência pacífica, penetra cada vez mais fundo na consciência de todos
os povos. Desenvolve-se com vigor o movimento
de emancipação nacional da Ásia, África e América Latina.
A conjuntura econômica dos países capitalistas mais desenvolvidos mantém-se,
em geral, em ascenso. Aumenta o interesse, no campo capitalista, pela
intensificação das relações econômicas com os países do campo socialista, o que
amplia as condições objetivas da política de coexistência pacífica. Mas, simultaneamente, e em conseqüência
também do continuado agravamento da crise geral do capitalismo, aguçam-se as
contradições interimperialistas, que se manifestam especialmente na disputa de
mercado e se refletem, com maior destaque, em posições assumidas pelo governo
francês em sua política externa.
É nessa situação que o imperialismo, particularmente o
norte-americano, intensifica suas atividades em diferentes regiões do mundo, empreendendo
atos de agressão contra os povos que lutam pela libertação nacional. A situação internacional se agrava
sensivelmente.
A intervenção no Congo por parte das forças ianques e belgas; a
repressão da ditadura portuguesa às lutas do povo de Angola; a intervenção da
Grã-Bretanha na Guiana Inglesa; as provocações da República Federal Alemã em
torno de Berlim e a tentativa de organizar a Força Atômica Multilateral e criar
um cinturão atômico nas fronteiras dos países socialistas – todas essas medidas
constituem não apenas violações dos direitos dos povos, mas também novas
ameaças à paz mundial.