Bernardo Mello Franco: Zero para todos

- Folha de S. Paulo

O abandono das promessas de campanha e o escândalo de corrupção na Petrobras imobilizaram quem poderia ajudar Dilma a sair do atoleiro. O diagnóstico é de Wanderley Guilherme dos Santos, o respeitado cientista político. Ele diz que a esquerda ficou sem motivos para sair em defesa do governo. "Apoiá-lo em nome de que? Defendê-lo em nome de que?", questiona.

Em 2012, Santos foi um dos intelectuais que criticaram o julgamento do mensalão. Sustentou que o caso era de caixa dois, não de corrupção. Ele diz que a Lava Jato é "totalmente diferente" porque revelou um "processo institucionalizado de predação de recursos públicos". "Isso é roubo. Não tem como contemporizar."

Autor do premonitório "Quem Dará o Golpe no Brasil?" (1962), lançado dois anos antes da queda de João Goulart, o professor se recusa a profetizar sobre o futuro de Dilma. "Está muito difícil fazer previsões", justifica. Ele considera, no entanto, que o impeachment perdeu viabilidade. "Não há motivo e nem há maioria que crie a aparência de que há motivo", afirma. "O que me inquieta não é se a Dilma termina o mandato. Não vejo como será possível governar mais três anos nessas condições. Ou há o impedimento, ou essa conversa acaba, deixa de ser relevante."

Para Santos, a oposição agrava o impasse com a tática de "impedir o governo de governar". Ele contesta a tese de que a economia vai impor a saída de Dilma antes de 2018. "Outros governos enfrentaram crises, e isso não implicava suspeitas sobre a viabilidade institucional deles."

O cientista político acaba de comemorar os 80 anos com um novo livro, "À Margem do Abismo" (editora Revan). Perguntei como ele viu a pesquisa recente do Ibope que mostrou alta rejeição a todos os pré-candidatos ao Planalto, de Lula a Aécio.

"A política não está se mostrando capaz de solucionar os conflitos", respondeu o professor. "Se você perguntar, estou achando tudo uma porcaria. É nota zero para todos eles."

Oliveiros S. Ferreira: A crise não afeta as instituições?

- O Estado de S. Paulo

O eleitor comum pouco atento ao noticiário dos jornais e da televisão terá grande dificuldade em situar-se e, mais ainda, em tentar acompanhar as diferentes explicações que são dadas à crise que se instalou no País. A crise, segundo Fernando Henrique Cardoso, é de legitimidade. Sua solução seria um grande acordo envolvendo a renúncia de Dilma Rousseff. Segundo o comandante do Exército, general Villas Bôas, é uma crise ética.

O comandante disse mais em entrevista publicada no Estado em 2/11: que, quando os problemas sociais se agravam, transformam-se em violência e passam a dizer respeito diretamente ao Exército, que, caso agisse, estaria no seu papel constitucional – a “manutenção da estabilidade para permitir que as instituições cumpram suas funções”. E que, se “as instituições cumprem seu papel” e se “os militares têm o direito de falar”, sobre questões institucionais apenas ele mesmo, o comandante do Exército, poderá manifestar-se.

Acrescentou – e a observação é importante – que o Exército se preocupa com qualquer coisa que eventualmente venha a quebrar a estabilidade. E referiu-se à situação encontrada na Maré e outros locais onde “havia o risco de uma crise social”, obrigando a que meses fossem dedicados a tentar contorná-lo.

Depreende-se do que é dito que a crise é maior e mais profunda – que a crise ética tem raízes sociais, tais como o desemprego e a falta de perspectiva do povo.

Mas é, no mínimo, curioso que as instituições estejam “sólidas e amadurecidas” e cumpram seu papel estando a corrupção “instalada no Brasil”. Como é complicado conceber uma instituição como se praticamente não fosse formada por indivíduos e, ainda assim, cumprisse a função de ordenar os grupos da sociedade.

Há outra observação bastante grave na entrevista do general Villas Bôas, muito embora ele pretenda aparentar tranquilidade na forma como diz da crise: a de que os cortes orçamentários produziram forte impacto no Exército, que tem problemas nas fronteiras e não tem munição. Pior: “a substituição dos 226 mil fuzis FAL, da década de 60, pode demorar 226 anos”, se não mais, “porque atualmente só há recursos para se comprar mil fuzis por ano”.

É, portanto, inquietante registrar essa tranquilidade com que o comandante do Exército possa pretender dizer da crise brasileira, sobretudo quando pensamos na situação das fronteiras e na do Exército, que deve guarnecê-las com equipamento escasso, defasado e sem munição.

O comandante reconhece que o forte impacto produzido pelos cortes orçamentários obriga os militares a falar: “militar tem de falar, pode falar” sobre problemas que estejam em sua esfera de atribuições. Ora, a falta de munição e os dois séculos necessários para que haja a substituição do armamento básico do Exército são problemas institucionais, e é apenas natural que um comandante de unidade, grande ou pequena, fale a respeito do assunto à sua tropa e procure explicar o porquê da situação, certo de que, se não o fizer, correrá o risco de começar a perder sua autoridade. Ao falar, seguramente será levado, tal como foi o comandante do Exército, a referir-se à corrupção. Deixando no ar suas causas...

Se persistir na posição de chamar única e exclusivamente a si o direito de falar sobre problemas institucionais, o general Villas Bôas poderá defrontar-se com uma difícil situação, que tentamos retratar acima – a de a tropa ver-se órfã de orientação e comando. Porque seus comandantes mais próximos não poderão expressar sua opinião sobre as causas da corrupção que se vê instalada, portanto, institucionalizada, e as causas dos problemas que ela provoca inclusive nas Forças Armadas.

Crise de legitimidade, tal como o ex-presidente a definiu, ou, agora, na palavra do comandante do Exército, crise ética, sobre a crise brasileira qualquer cidadão poderá eticamente se manifestar – inclusive qualquer militar, qualquer general, se disposto a correr o risco de perder seu comando ao dizer o óbvio a seus comandados, que seguramente já o perceberam.

Fiquemos, por um instante, no problema dos fuzis FAL. O Exército, no tempo justo, reclamou de sua substituição por armamento menos obsoleto. A questão foi tratada como não prioritária pelos sucessivos ministros da Defesa, chegando-se a este atual resultado, patético, que deve levar os chefes do tráfico e os ministros da Defesa de países amigos a pensar que não será difícil ocupar parte do território brasileiro. Essa hipótese, a de ocupação de parte do território, só poderá parecer descabida aos que estudam as relações do Brasil com o resto do mundo sem atentar para fato que está presente nas fronteiras e sempre foi considerado como um problema – dez outros Estados nacionais.

Tanto o narcotráfico quanto qualquer governo com pretensões expansionistas sabem que, em Miami, poderão armar os grupos que possam não concordar com a política externa e, sobretudo, com a política interna brasileiras. A defasagem de equipamento do Exército, em paralelo às do da Marinha e da Aeronáutica, faz do Brasil apenas uma parte do coro que entoa hinos pacifistas que exaltam as virtudes daqueles que não sabem avaliar, porque não conseguem perceber, a extensão das ameaças reais que a política enseja.

Os que não querem admitir que a crise é do sistema político em que vivemos – e por sistema entenda-se o conjunto das instituições consagradas na Constituição e órgãos criados pela sociedade – recorrem a imagens que servem apenas para mascarar a sua gravidade. E ao observador da cena política ocorrerá considerar algumas hipóteses. Entre elas, a de que, sendo ética a crise, o que poderá estar perturbando a tranquilidade dos comandos é uma pergunta muito simples: até que ponto as instituições militares não foram afetadas e não estão, elas mesmas, em crise?

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Oliveiros s. Ferreira é professor da USP e da PUC-SP

Vinicius Torres Freire: Exaustão com esculhambação

- Folha de S. Paulo

Faz um mês, havia discussões frenéticas sobre o tamanho da pindaíba do governo, sobre o deficit. Agora, até as previsões dos economistas "do mercado" estão às moscas. Meio que ninguém liga, faz estimativa nova ou acredita em número oficial. As projeções econômicas ora são, na média, uma numeralha incoerente (mais sobre isso mais abaixo).

Em setembro, havia discussões exaltadas sobre o impeachment, nas semanas que se seguiram a mais uma grande manifestação de rua. No final daquele mês, porém, Lula assumiria a regência provisória do governo e, também por isso, "a festa acabou, a luz apagou, o povo sumiu". O VemPraRua etc. foram para casa, com perdão da mistura de verso de Drummond com uma nota sobre a militância janota. Sem a perspectiva de derrubada de Dilma, a oposição não tem programa.

O espectro de Eduardo "Presuntada Suíça" Cunha e demais zumbis investigados do Congresso governa o restolho da política do presente. A política do futuro, por assim dizer, por um lado é a "Ponte para o Futuro", o pré-programa ultraliberal com o qual o PMDB acabou de transformar o PSDB em coadjuvante patético. Por outro lado, é a ponte para o abismo, pois não há governo.

Tudo isso lembra a sujeira que resta de um fim de festa ruim.

Considere-se a conversa econômica. Parece que o deficit primário será de 2,1% do PIB neste ano. Pelo menos é o que se soube ao fim da barafunda estatística da semana passada.

No entanto, a previsão mediana mais recente dos economistas do mercado, de sexta-feira, era de déficit de 0,9% do PIB. A mais pessimista da centena de projeções coletadas semanalmente pelo Banco Central é de deficit de 2% do PIB.

Sim, tudo menor que o deficit já admitido pelo governo. Isto é, ninguém nem mais se deu ao trabalho de atualizar o que em tese é uma projeção importante. Para piorar, Congresso e governo deixam ainda mais no escuro o que será do déficit de 2016 (e seus impactos na economia).

No caso da inflação, a estimativa para 2016 vem subindo e chegou ao teto da meta oficial. Não obstante, prevê-se que a taxa básica de juros, a Selic, vai cair no ano que vem.

Isso seria então previsão de um regime de "dominância fiscal", debate no qual economistas se engalfinham? Sabe-se lá, pois mal se entendem sobre o uso do conceito de "dominância fiscal". Por uma versão dele, o BC não elevaria a taxa de juros apenas para não piorar ainda mais a conta de juros da dívida e, pois, o deficit fiscal do governo. Por outra versão, elevar os juros provocaria mais inflação (a política monetária funcionaria de modo invertido). Há mais variantes.

Seja qual for a versão, não se entendem se já estamos em "dominância fiscal". Se estamos, há polêmica sobre o que fazer a respeito.

Quanto ao BC, insinuou energicamente (sic) que vai elevar a Selic caso exista risco de que inflação de 2016 fure o seu já muito esburacado teto (6,5%) e sobrevenha risco de não se acertar a meta de 4,5% em 2017. Mas isso já é o que o "mercado" está prevendo agora. Pode haver reversão? Sim, se a inflação for puxada para baixo, levada pela atividade econômica para o buraco profundo do inferno onde ela cai, como corpo morto cai. Mas sabe-se lá.

Estamos à deriva.

Míriam Leitão: Vale de lama

- O Globo

Omissão da Vale e desleixo do governo ampliam dano. A Samarco tem dono. É a Vale e a BHP. Cada uma tem metade do capital. O presidente da empresa australiana, Andrew Mackenzie, falou com a imprensa desde o primeiro momento e embarcou para o Brasil. O presidente da Vale, o mineiro Murilo Ferreira, soltou nota. A presidente Dilma não foi ao local. A tragédia se propaga por dois estados e deixa vítimas em famílias que não enterrarão seus mortos.

Não é inesperado o que aconteceu em Mariana. Primeiro, pelos alertas dados pelo Ministério Público de Minas Gerais e por especialistas; segundo, porque a mineração é uma atividade altamente agressiva e de elevado risco ambiental. A Vale está fazendo furos e deixando rejeitos em Minas Gerais há 70 anos. Não pode, diante de um desastre dessa proporção, soltar uma nota lacônica como se não fosse sua obrigação agir imediatamente.

A atividade mineradora no mundo inteiro tem uma série de procedimentos já consolidados ao longo do tempo para prevenir e mitigar desastre. Neste caso, se vê, a cada novo passo da investigação, que as empresas foram displicentes na prevenção e não demonstraram ter um plano de ação preparado para o caso de desastre. Prevenção e mitigação de danos é o mínimo que se pode exigir de empresa que lida com atividade de alto risco.

O gerenciamento corporativo de desastres tem um protocolo e ele começa com a empresa não se escondendo. Ela precisa falar, e quem faz isso é o presidente da companhia. A Samarco foi ontem proibida por Minas Gerais de exercer atividade no estado. Mas nada recai sobre as suas controladoras. Nenhuma cobrança é feita à Vale, que é empresa brasileira, está aqui no país e tinha que saber o que acontece com a sua controlada.

A reação corporativa é absolutamente insuficiente. A Vale não pode ficar dizendo apenas que está prestando todo o apoio à Samarco e às autoridades. O que a empresa fará para proteger e indenizar as famílias das vítimas? Que plano tem para conter os efeitos do desastre? Como fará a descontaminação da área? Que desdobramentos os seus estrategistas em riscos estão vendo para as consequências como a contaminação das águas em Minas Gerais e no Espírito Santo? Já instalou uma sala de controle das informações sobre o desastre, no estilo situation room? É inacreditável que uma tragédia que aconteceu na quinta-feira tenha até agora de reação da empresa controladora apenas uma nota divulgada na sexta, um sobrevoo do CEO ao local e conversas entre executivos da Vale e da Samarco.

O comportamento público diante dos eventos também é insuficiente. O nome de um ministério é de “Minas" e Energia, o nome do outro é de Meio Ambiente. Não consta que estiveram em Mariana. O que o governo deveria ter feito é ir para lá a presidente, os ministros de áreas envolvidas, as agências reguladoras e, em seguida, divulgar um plano de ação. É inaceitável esse grau de omissão.

No governo está um jogo de empurra. Quando se procura o MME, aponta-se para o Departamento Nacional de Produção Mineral. O desastre ambiental é enorme, mas o Ministério do Meio Ambiente não fala. Águas estão sendo contaminadas e em Governador Valadares-MG e Colatina-ES o risco é de problemas de abastecimento. O que diz a Agência Nacional de Águas? O que farão as empresas a este respeito?

Há claramente falha regulatória e de fiscalização no rompimento das duas barragens que vitimou um número ainda indefinido de trabalhadores e moradores do distrito de Bento Rodrigues, deixou centenas de pessoas desabrigadas e pode afetar o abastecimento de pelo menos meio milhão de pessoas.

As informações até agora são de que não foi feito o plano de contingência recomendado, sirenes não foram instaladas para a eventualidade de um desastre e as famílias se queixaram de que até domingo não haviam sequer sido recebidas pela Samarco. A empresa aumentou a produção no ano passado e o governo estadual recentemente baixou uma lei para apressar as liberações ambientais da mineração, os alertas de professores da UFMG e de procuradores federais e estaduais foram ignorados. O caso é grave demais para ficarem todos os responsáveis apenas olhando os socorristas se afundando na lama criada pelo descaso e a incompetência.

O guru manda cuidar da eleição – Editorial / O Estado de S. Paulo

Guiada por seu chefe e guru, Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente em exercício, Dilma Rousseff, corre atrás da popularidade perdida sem ter cuidado para valer, até agora, dos grandes problemas imediatos do País, o enorme desarranjo das contas públicas, um dos maiores do mundo, e a devastadora mistura de estagnação com inflação.

O buraco financeiro do setor público, superior a 9% da produção anual de bens e serviços, é o triplo da média dos 34 países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A inflação beira os 10% e a meta de 4,5% será atingida, na melhor hipótese, só no fim de 2017, mas até isso é duvidoso. Mas o governo, orientado por Lula, deve cuidar desde já do pós-ajuste, uma noção mal definida, mas claramente relacionada, nesta altura, aos interesses eleitorais do PT e, muito particularmente, do político mais influente nos Palácios da Alvorada e do Planalto.

Esse político, empenhado em voltar oficialmente ao governo federal na eleição de 2018, comandou uma reunião no Alvorada, na sexta-feira, para dar instruções à presidente nominal do País, Dilma Rousseff, e a alguns ministros mais vinculados ao gabinete presidencial e mais identificados com as principais estratégias do PT. Lula criticou a incapacidade do governo de enfrentar o desgaste associado à crise econômica.

“A gente precisa dar um sinal de que está governando o País. Não podemos mais ficar na mesmice do economês”, disse o guru, segundo um participante citado em reportagem do Estado.

Pelo estilo, a reprodução das declarações parece fiel tanto à linguagem quanto ao comportamento costumeiro do líder espiritual da presidente. A escolha dos sujeitos – “a gente” e “nós” – está longe de ser casual. Nada mais natural que o uso dessas palavras, quando ele fala do governo.

Afinal, quem garantiu a Dilma Rousseff dois períodos consecutivos como inquilina do Alvorada? E quem deve intervir para mostrar a saída da crise, quando o governo está acuado, com a popularidade arrasada e abandonado pelos aliados mais importantes?

A “mesmice do economês” só pode significar a conversa interminável, e sem sucesso, a respeito das medidas necessárias para o ajuste das contas públicas e para a superação dos problemas associados. Lula insiste na liberação de créditos pelos bancos oficiais, como se isso bastasse para a retomada do crescimento.

A presidente, segundo fontes próximas do Planalto, mostra-se cada vez mais inclinada a aceitar a ideia, mesmo contra a resistência da equipe econômica, ou pelo menos de alguns de seus componentes. A ideia obviamente é arriscada. A expansão do crédito por um longo período gerou inflação, enquanto a produção industrial ficou estagnada e o investimento produtivo declinou.

Mais crédito poderá animar um pouco o comércio e dar um respiro à indústria, se os consumidores estiverem dispostos a se endividar, mas isso é duvidoso, e, de toda forma, a economia continuará sem potencial de crescimento.

Em busca de apoio, o governo estuda a reativação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, um instrumento de cooptação política de grandes empresários e de sindicalistas. O Conselhão funcionou durante os mandatos de Lula e nada produziu de útil para o País e serviu para facilitar o lobby empresarial. Reativado, será tão inútil quanto antes e talvez mais perigoso para a economia nacional.

Se o governo cuidar da eleição de Lula sem resolver os grandes nós econômicos, fará o País afundar mais no atoleiro. De fato, o governo já tem recuado das tentativas de ajuste. Acaba de recuar mais uma vez, ao revogar a data final, 31 de outubro, para os pedidos de financiamento da linha Finame PSI, operada pelo BNDES. O anúncio foi antecipado pelo presidente da associação das montadoras de veículos, Luiz Moan, no Salão Internacional do Transporte Rodoviário de Carga. Recuar já é ruim. Descuidar da compostura é um exagero.

Temidos dois dígitos – Editorial / Folha de S. Paulo

Apesar dos juros nas alturas e de o país amargar a recessão mais profunda e duradoura das últimas três décadas, ainda não há sinal claro de moderação da inflação.

Ao contrário, os riscos parecem ter crescido nos últimos meses, dificultando o trabalho do Banco Central e jogando por terra a tênue esperança de que o aperto monetário pudesse ser aliviado em breve.

Com alta de 0,82% em outubro, o índice oficial de inflação subiu 9,93% nos últimos 12 meses. Trata-se da maior taxa acumulada desde novembro de 2003 (11,02%). A correção de 17,5% nos preços administrados, como energia e combustíveis, continua a ser o principal fator por trás dessa escalada, mas não é o único –infelizmente.

Os preços de serviços, que tendem a refletir a dinâmica inflacionária como um todo, aumentam 8,5% ao ano, mesmo num quadro de demanda fraca. A desvalorização do real, por sua vez, resulta em correção de valores de bens duráveis e itens como higiene e limpeza, impactados pelo encarecimento de insumos importados.

Para piorar, soma-se a esses itens uma circunstância nada auspiciosa: desde julho, quando ficou evidente que o rombo nas contas do governo Dilma Rousseff (PT) era maior do que se supunha, tornou-se palpável um cenário de descontrole inflacionário persistente.

Não se descarta que o ora incontido desequilíbrio orçamentário resulte em fuga de ativos brasileiros, em particular da dívida pública, com desvalorização adicional da moeda e repasses mais rápidos para os preços internos.

As projeções para 2016, de fato, têm mostrado taxas cada vez mais elevadas, já apontando para 6,5% –o teto do regime de metas.

Eis um dos frutos podres semeados pela administração petista. Ao agir com leniência diante do avanço dos preços em geral, o governo Dilma contribuiu para cristalizar as expectativas nas alturas. A descrença quanto ao controle da inflação reforça a cultura da indexação, e choques que deveriam ser pontuais reverberam por mais tempo.

Na semana passada, por causa disso, o Banco Central se viu forçado a reafirmar que estará pronto para aumentar a dose de juros (a taxa Selic) caso as perspectivas para a inflação insistam em piorar.

Por enquanto, o novo arrocho não passa de hipótese; a autoridade monetária acredita que o governo resolverá o imbróglio do Orçamento e calcula que a recessão, afinal, reduzirá o ímpeto dos repasses.

A paciência do BC encontra boas justificativas apenas na conjuntura: taxas de juros mais elevadas pouco farão para restaurar a credibilidade da política econômica.

O essencial, para retomar as rédeas da inflação, é promover um ajuste estrutural nas contas públicas –raciocínio que cabe repetir até ser devidamente assimilado pelo governo e pelo Congresso.

Falta consenso ao projeto para legalizar recursos no exterior – Editorial / Valor Econômico

Lançado no fim do primeiro semestre como uma das alternativas do governo para aumentar a arrecadação e reforçar o caixa para o ajuste fiscal, o projeto de legalização de recursos não declarados detidos por brasileiros no exterior acabou se tornando um cavalo de Troia, com dispositivos que distorcem os objetivos originais e vão na direção contrária dos esforços que o país vem fazendo para fechar o cerco à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Em meados de junho, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apresentou a proposta de regularizar o dinheiro depositado no exterior sem registro na Receita com a cobrança de Imposto de Renda e mais um adicional na forma de multa, a ser canalizado para os fundos de ressarcimento das perdas que os Estados terão com a reforma do ICMS. A vantagem para quem aderir ao programa seria o perdão de crimes como evasão de divisas e lavagem de dinheiro, além da legalização dos recursos. Estima-se que o volume envolvido pode chegar a US$ 500 bilhões.

Como havia projetos nesse sentido tramitando no Congresso, foi escolhido o do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para levar adiante a proposta, com tributação fixada em 35%, metade em IR e metade em multa. Logo choveram críticas. Passou-se a um projeto de lei da Fazenda, o 2.960, em setembro, que mantinha a alíquota, ampliava o prazo de adesão, vetava o perdão a recursos ilícitos e excluía alguns crimes da anistia. Uma manobra da Câmara levou o projeto para a Casa, que ganhou como relator o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) - considerado aliado do presidente Eduardo Cunha - que começou a fazer as desfigurações mais sérias.

Manoel Júnior ampliou a lista de crimes passíveis de anistia como caixa dois, descaminho e uso de identidade falsa em operações de câmbio; considerou lícita a origem dos recursos dos crimes listados; concedeu anistia a contadores e doleiros envolvidos e reduziu a multa a 30%, sendo metade de Imposto de Renda e o restante repassado diretamente a Estados e municípios, sem vinculação com a reforma do ICMS. Como a taxa de câmbio utilizada passou a ser a de dezembro de 2014, na prática, a multa cai a 21%. A adesão ao programa extingue a punibilidade de crimes relacionados aos bens não declarados.

Houve nova onda de críticas e Manoel Júnior voltou atrás em alguns pontos como a inclusão do caixa dois e a formação de quadrilha. Acrescentou, porém, a atividade de operar câmbio sem autorização, beneficiando os doleiros.

O Ministério Público Federal divulgou nota criticando o projeto por estimular a impunidade e ter potencial para ser "uma verdadeira blindagem a favor dos investigados nas grandes operações contra a corrupção em andamento no Brasil". A nota afirma ainda que "apresenta brechas para a prática de lavagem de dinheiro, impedindo, ainda, a eficiente investigação e persecução penal".

O projeto pode ser votado hoje, mas está longe de um consenso e divide até a base governista. Apesar de a proposta ter sido originalmente formulada pelo governo com o argumento que só recursos originários de atividades legais poderiam ser anistiados, o perdão à sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro é polêmico. Se não fosse por esses motivos, ela ainda coincide com uma das maiores iniciativas de combate à corrupção já feitas no país, a Operação Lava-Jato, que já repatriou R$ 1,6 bilhão em acordos de delação premiada e bloqueou mais R$ 2 bilhões.

Por outro lado, já é inexorável a queda das barreiras entre os países com vistas a acabar com os paraísos fiscais e com o sigilo bancário como instrumento para ocultação de bens para não pagamento de tributos. Desde agosto, o Brasil selou com os Estados Unidos acordo que estabelece a troca automática de informações relativas a contas bancárias mantidas em instituições financeiras nos dois países. A partir de 2018, entrará em vigor acordo global promovido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de troca de informações financeiras entre quase todos os países do mundo, inclusive a imensa maioria dos paraísos fiscais. Como disse o secretário-geral da organização, José Ángel Gurría, quando esteve recentemente no Brasil, não haverá mais lugar para esconder dinheiro de corrupção.

Anistia na repatriação de divisas é positiva – Editorial / O Globo

• Repatriar recursos é boa iniciativa, mas impõe atenção com espertezas que contrariem os reais objetivos da proposta

A repatriação de recursos enviados ilegalmente por brasileiros ao exterior é um tema tão recorrente quanto espinhoso na administração pública. Até porque nem sempre é tarefa simples, primeiro, determinar o volume de recursos que saíram de maneira ilegal do país, e, segundo, distinguir, nesse certamente bilionário montante, o que corresponderia a chamados desvios tributários (por exemplo, verbas de origem lícita, mas não declaradas à Receita Federal) de ganhos oriundos de atividades criminosas, como lavagem de dinheiro, fraudes financeiras, tráfico de drogas, caixa 2 e outros meios de que trata o Código Penal brasileiro.

Ainda assim, são recursos que sangram o caixa do país — logo, factíveis de serem repatriados, sem prejuízo das sanções cabíveis. Neste momento em que o governo federal busca reequilibrar as contas, a repatriação de divisas que atravessaram fronteiras ao largo do Fisco é uma das fórmulas do Planalto para reforçar o caixa da União, pela via do estímulo à regularização de débitos — que teria como contrapartida a renúncia, do poder público, a processos administrativos contra responsáveis por evasão fiscal e sonegação. Em suma, uma anistia na esfera judicial.

No início de setembro, o Planalto enviou ao Congresso um projeto de lei (PL 2.960/15) para incentivar a regularização de ativos enviados de forma ilegal para bancos estrangeiros e paraísos fiscais. Pela proposta original do Poder Executivo, extingue-se exclusivamente a punição de crimes fiscais (sonegação, evasão de divisas e falsificação de documento público, ou seja, fraudes na declaração do imposto de renda). O texto ainda estabelece que a repatriação dos recursos implicaria o pagamento do percentual de 35% sobre o valor declarado, correspondentes a 17,5% de multa e outros tantos de imposto de renda.

Fixado nesses parâmetros, o projeto estabeleceria um caminho aceitável para trazer de volta recursos estimados em torno de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões. A equipe econômica do governo calcula que, desse montante, cerca de R$ 20 bilhões seriam arrecadados de imediato, ainda este ano — um reforço substancial no esforço de incremento de arrecadação dentro do ajuste fiscal.

A tramitação legislativa do projeto, no entanto, pede cuidados redobrados para evitar que sejam contrabandeadas para o bojo do texto armadilhas que beneficiariam generalizadamente titulares de contas abastecidas por ganhos em atividades criminosas, entre as quais corrupção. Relator da proposta na Câmara, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) aceitou inicialmente a ampliação do arco de alcance da anistia, no âmbito de processos administrativos, de modo a incluir no perdão casos de incursão em outros crimes, como uso de documento falso e associação criminosa — um jabuti com endereço previsível. Diante da resistência, fez-se novo texto e é possível que a Casa vote hoje o último substitutivo. Repatriar recursos é iniciativa positiva, o que impõe atenção com espertezas que contrariem os reais objetivos da proposta.

Bach Double Violin Concerto in D minor (1st movement)

Vinicius de Moraes: A mulher que passa

Meu Deus, eu quero a mulher que passa.
Seu dorso frio é um campo de lírios
Tem sete cores nos seus cabelos
Sete esperanças na boca fresca!

Oh! como és linda, mulher que passas
Que me sacias e suplicias
Dentro das noites, dentro dos dias!

Teus sentimentos são poesia
Teus sofrimentos, melancolia.
Teus pelos leves são relva boa
Fresca e macia.
Teus belos braços são cisnes mansos
Longe das vozes da ventania.

Meu Deus, eu quero a mulher que passa!

Como te adoro, mulher que passas
Que vens e passas, que me sacias
Dentro das noites, dentro dos dias!
Por que me faltas, se te procuro?
Por que me odeias quando te juro
Que te perdia se me encontravas
E me encontrava se te perdias?

Por que não voltas, mulher que passas?
Por que não enches a minha vida?
Por que não voltas, mulher querida
Sempre perdida, nunca encontrada?
Por que não voltas à minha vida?
Para o que sofro não ser desgraça?

Meu Deus, eu quero a mulher que passa!
Eu quero-a agora, sem mais demora
A minha amada mulher que passa!

No santo nome do teu martírio
Do teu martírio que nunca cessa
Meu Deus, eu quero, quero depressa
A minha amada mulher que passa!

Que fica e passa, que pacifica
Que é tanto pura como devassa
Que boia leve como a cortiça
E tem raízes como a fumaça.

Opinião do dia – Aécio Neves

“Não bastasse a gravíssima crise econômica, não bastasse a crise moral sem precedentes que faz com que a atividade política seja hoje criminalizada, independentemente dos bens ou dos maus poderem neste instante ser separados, a grande crise, a crise real é a crise social.”

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Presidente nacional do PSDB, senador

Cortes no Bolsa Família afetariam 2,9 milhões em São Paulo, diz Planalto

• Conforme os critérios definidos pelo governo, cerca de 61% dos quase 5 milhões de beneficiários do programa social no Estado comandado pela oposição à presidente Dilma Rousseff serão afetados caso o relator do Orçamento leve adiante sua proposta de corte

Adriana Fernandes, Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Na tentativa de demover o relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de propor um corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família, o governo decidiu partir para uma “batalha de números”. A intenção é mostrar que, neste momento de forte crise econômica, a “tesourada” no principal programa social reduziria em 23 milhões o número de beneficiários do programa (47,8 milhões) e retiraria 250,7 mil crianças e jovens das escolas no próximo ano. Segundo o Planalto, Estados governados pela oposição estariam entre os principais afetados.

Simulações feitas pelo Ministério do Desenvolvimento Social revelaram um número inédito: o Estado de São Paulo, governado por Geraldo Alckmin (PSDB), seria a unidade com a maior evasão, em números absolutos, do Bolsa Família. Pelos cálculos, cerca 61 dos quase 5 milhões de beneficiários do programa em São Paulo teriam de ser desligados, ao todo, 2,9 milhões de pessoas.

O Paraná, Estado do relator e também comandado pelo também tucano Beto Richa, é o que mais perderia beneficiários em termos proporcionais: 75% do 1,4 milhão de pessoas contempladas sairiam do programa social.

A oposição também tem se posicionado contra o corte no programa. No Senado, Ronaldo Caiado (DEM-GO) já manifestou restrições à “tesourada”.

Nas simulações, o critério do ministério para fazer o corte atinge inicialmente as famílias beneficiárias que trabalham e têm maior renda dentro do programa e, depois, aquelas que só contam com o Bolsa Família como fonte de renda. Por essa razão, São Paulo encabeça a lista, seguido por Minas Gerais e Bahia. Por outro lado, Estados mais pobres, como Piauí e Maranhão, teriam o menor corte proporcional, abaixo de 30% do total de beneficiários.

“É um contrassenso”, afirmou o secretário de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social, Helmut Schwarzer. “Num momento como este, os beneficiários precisam de políticas que sejam um colchão, que amorteçam o impacto social e não que aprofundem as dificuldades”, disse.

Segundo o secretário responsável por administrar o programa, pelas projeções, 7,9 milhões de pessoas entrariam na pobreza extrema com o corte, das quais 764 mil só em São Paulo. O governo conta com a divulgação dessa “fotografia” do Bolsa Família para convencer os parlamentares a não mexer no programa.

Ensino. A pasta calcula ainda que haveria um aumento da evasão escolar das crianças, uma vez que, hoje, os alunos beneficiados com o programa têm frequência escolar 3,1% maior do que estudantes em condições similares, mas fora do Bolsa Família. Para se habilitar ao benefício ou à complementação de renda programa, a família tem de comprovar renda per capita de até R$ 154,00.

Os números foram encaminhados a Ricardo Barros, vice-líder do governo Dilma na Câmara, como parte da pressão que o Planalto faz para evitar que a proposta vá adiante. Para entregar um orçamento sem déficit, ele pretende cortar cerca de 35% dos 28,8 bilhões da verba prevista para o Bolsa Família em 2016. A diminuição nos repasses do programa atingiria 11,35% da população do País, calculada pelo IBGE em julho passado em 204,4 milhões de brasileiros.

Procurado, o relator reafirmou que vai propor o corte no programa e acredita ter votos para aprovar a proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ele não teme um prejuízo político-eleitoral com a medida impopular. Ao contrário, disse que seus eleitores apoiam a diminuição do Bolsa Família.

“Ninguém concorda em rasgar dinheiro”, disse Barros, ressaltando que auditorias do próprio governo apontam que 29% das famílias beneficiadas não se enquadram nos parâmetros de renda do programa. “Não comungo da visão do relator”, rebateu Helmut Schwarzer, ao destacar que o programa é um dos mais auditados “do mundo”.

Até o momento, além da discussão pública dos números do programa, não há uma estratégia definida na comissão para barrar a iniciativa. Por ora, aliados do governo citam manifestações de Dilma, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e até mesmo de lideranças oposicionistas pela manutenção do programa, assim como o efeito ‘multiplicador” na economia das cidades, para impedir o corte no programa.

“Não trabalhamos com a hipótese de diminuição do programa”, disse o líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Segundo ele, há tempo para reformar a proposta.

Repasses para gestão do Bolsa Família sofrem atraso

• Governo diz que programa não terá cortes, mas verba para estados e municípios está atrasada desde julho

Renata Mariz - O Globo

-BRASÍLIA- Embora a presidente Dilma Rousseff venha repetindo que o Bolsa Família está a salvo de cortes, diante da necessidade de ajuste fiscal, repasses mensais para custear a gestão do programa estão atrasados. Estados e municípios só receberam os valores referentes ao primeiro semestre do ano. De julho para cá, nenhum centavo do dinheiro destinado a manter o funcionamento do Bolsa Família foi depositado nas contas. Os benefícios, por enquanto, estão sendo pagos em dia.

A falta de pontualidade nos pagamentos já provoca reflexos. Uma das ações prejudicadas é a chamada busca ativa, anunciada como eixo central do Brasil sem Miséria, vitrine do primeiro mandato de Dilma, para incluir brasileiros em extrema miséria ainda não alcançados pelo programa. Outras atividades desempenhadas com o dinheiro, como a fiscalização para evitar fraudes, atualização dos cadastros e checagem das condições exigidas pelo programa, estão ameaçadas.

Problemas já em 2014

Neto Evangelista, secretário de Desenvolvimento Social do Maranhão, um dos estados mais dependentes do Bolsa Família, conta que os atrasos começaram em 2014. Parte das parcelas do ano passado só foi quitada este ano. O atraso continuado criou, segundo ele, dificuldades para gestores municipais.

— Para alguns municípios, esse recurso faz muita diferença. O atraso acaba impactando tanto na gestão do que já existe e também na mobilização de equipes para a busca ativa — diz. — O problema é que, ao longo do tempo, os municípios vão ganhando competências, mas não recebem recursos.

Em 2015, o orçamento previsto no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para a gestão descentralizada do Bolsa Família, a ser repassado para estados e municípios, é de R$ 535 milhões. A dois meses do fim do ano, foram efetivamente pagos R$ 263,8 milhões, menos da metade.

A pasta sustenta que, como é preciso avaliar quesitos de gestão para calcular os recursos a serem repassados a cada ente federativo, as transferências são feitas depois do mês de referência. O ministério diz que planeja transferir, em breve, os valores referentes a julho, que somam R$ 43,5 milhões.

Os repasses para administração do Bolsa Família “são feitos por competência”, ou seja, após cálculos do desempenho de estados e municípios no cumprimento das regras de fiscalização e monitoramento do programa, como taxas de atualização cadastral e de acompanhamento das metas de educação e saúde.

Entidade reclama

Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski afirma que os recursos sempre foram repassados com periodicidade. Os atrasos acumulados desde o ano passado, segundo ele, deixam secretários municipais e prefeitos em situação difícil, dada a complexidade da gestão do programa Bolsa Família na ponta.

— A estrutura funcional é enorme. São várias exigências. Tem que cadastrar beneficiários, alimentar o sistema, ver se o menino registrou presença na escola, se a grávida fez o pré-natal — explica Ziulkoski. — Quase seis meses de atraso geram uma quantia considerável, que faz diferença para as prefeituras.

Diferentemente dos recursos para apoiar prefeituras e estados na gestão do Bolsa Família, a renda transferida diretamente aos beneficiários não tem sofrido atrasos ou cortes.

Hoje, cerca de 14 milhões de famílias recebem os recursos do programa federal. O valor médio do repasse é de R$ 164,86 por família, conforme a folha de pagamento de setembro.

Desemprego aumenta, mas gasto com seguro diminui

Por Denise Neumann e Camilla Veras Mota – Valor Econômico

SÃO PAULO - A mudança nas regras de concessão do seguro-desemprego e a decisão das empresas de ajustar seu quadro de pessoal pelo congelamento de novas contratações criaram uma situação aparentemente contraditória. O Brasil ganhou 2,1 milhões de novos desempregados nos últimos 12 meses, mas o número de beneficiários do seguro-desemprego caiu 13% no quadrimestre encerrado em agosto. A queda permitiu, inclusive, uma economia real nos gastos com essa despesa, como previsto nas medidas do ajuste fiscal.

A mudança recente nas regras de acesso ao seguro, que elevou o período mínimo de serviço dos novos requerentes de seis para 12 meses, explica em parte o cenário. Outra explicação está na própria dinâmica da recessão. Nos últimos 12 meses, as empresas fecharam 1,3 milhão de novos postos de trabalho com carteira assinada, mas essa queda ocorreu principalmente pela redução das novas admissões, e não pelo crescimento dos desligamentos. Nos 12 meses encerrados em setembro, as empresas desligaram 900 mil pessoas a menos do que nos 12 meses anteriores, mas deixaram de fazer 2,7 milhões de contratações.

Eduardo Zylberstajn, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), diz que é típico dos momentos de crise que o ajuste do mercado de trabalho se faça pela não reposição de vagas. Gabriel Ulyssea, da PUC-RJ, acrescenta que a desaceleração da atividade diminui a taxa de rotatividade, o que alivia a pressão sobre as emissões de seguro-desemprego.

As consultorias de recursos humanos identificaram o congelamento de vagas como uma estratégia das empresas nesse momento de crise. Uma pesquisa da consultoria ManpowerGroup Brasil mostrou que apenas 9% dos empregadores, em um universo de 850 executivos de recursos humanos no país, pretendiam fazer contratações no último trimestre deste ano, enquanto 65% declararam que manteriam estável seu quadro de pessoal.

Para os economistas, apesar da perspectiva de aumento da taxa de desemprego - no país todo já são 8,8 milhões de desocupados -, as despesas com o seguro tendem a diminuir ainda mais porque a redução do emprego com carteira assinada diminui o total de trabalhadores que podem ter acesso ao benefício.

Desocupação sobe, mas gasto com seguro-desemprego cai

O Brasil ganhou 2,1 milhões de novos desempregados nos últimos 12 meses, somando, até setembro, 8,8 milhões de trabalhadores nessas condições. Apesar do aumento expressivo, o volume de novos beneficiários do seguro-desemprego encolheu 13% no quadrimestre até agosto e quase 5% no ano - queda suficiente para reduzir em termos reais os gastos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com o benefício na comparação com 2014. Descontada a inflação, as despesas diminuíram 1,6%, conforme o relatório fiscal do Tesouro referente ao período janeiro-setembro.

A mudança recente nas regras de acesso ao seguro, que elevou o período mínimo de serviço dos novos requerentes de seis para 12 meses, explica em parte o cenário, que também reflete a dinâmica da recessão. Em 2015, o ritmo de demissões está menor e as empresas deixaram parte do ajuste do mercado de trabalho ser feito pelo congelamento das contratações.

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que a maior contribuição para o fechamento de 1,3 milhão de vagas com carteira assinada nos últimos 12 meses foi a redução das novas admissões, e não o crescimento dos desligamentos. Nos 12 meses encerrados em setembro, as empresas desligaram 900 mil pessoas a menos do que nos 12 meses anteriores e as demissões sem justa causa, as que permitem acesso ao benefício, ficaram estáveis.

O ritmo de admissões, por outro lado, diminuiu muito mais. Entre outubro de 2013 e setembro de 2014, as empresas haviam feito 20,7 milhões de admissões, número que caiu para 18 milhões nos 12 meses seguintes, 2,7 milhões a menos. Essa mudança de comportamento tem implicações para o caixa das empresas, que poupam custos trabalhistas com a rescisão, para o bolso dos trabalhadores, que ficam sem acesso ao seguro, e para as contas públicas, já que gasta-se menos com o benefício.

Eduardo Zylberstajn, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), diz que é típico dos momentos de crise que o ajuste do mercado de trabalho se faça pela não reposição de vagas. "As companhias deixam a alta rotatividade do mercado de trabalho jogar a seu favor", observa. No Brasil, em setembro do ano passado, 4% das vagas mudaram de "dono", percentual que caiu para 3,3% em setembro deste ano, segundo cálculos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base no Caged. A cada ano, 45% a 50% das vagas trocavam de ocupante, percentual que nesse ano caminha para ficar mais próximo a 40%.

Além da não reposição, as empresas estão efetivamente abrindo menos postos de trabalho, observa Rui Rocheta, presidente do Gi Group, empresa de soluções para o mercado de trabalho. "A abertura de vagas recuou 30%", diz ele, ponderando que essa retração está associada ao menor investimento e à queda nas vendas. "Projetos de abertura de novas lojas ou unidades de produção foram postergados e houve menor expansão ou até queda nas vendas. Tudo isso representa menor criação de empregos", avalia, acrescentando que, além do congelamento de contratações, algumas empresas também enxugaram operações, o que provocou aumento das demissões.

As contratações são mais sensíveis aos ciclos econômicos do que os desligamentos, concorda o economista Gabriel Ulyssea, da PUC-RJ. Além de frear a abertura de novas vagas, a desaceleração da atividade também tende a diminuir a taxa de rotatividade, ele acrescenta, e aliviar a pressão sobre as emissões de seguro-desemprego. Entre janeiro e agosto, o MTE habilitou 5,2 milhões de novos beneficiários, 488,5 mil menos do que no mesmo intervalo de 2014, retração de 4,8% - que se deve ainda às mudanças implementadas na legislação neste ano, que endureceram os critérios de elegibilidade.

Assim, mesmo com o aumento do salário mínimo, referência para o valor das parcelas, de R$ 724 para R$ 788 entre 2014 e 2015, os gastos do governo com seguro-desemprego caíram 1,6% em termos reais no acumulado entre janeiro e setembro, segundo dados do Tesouro. Os números do MTE, atualizados até agosto, somam R$ 23,1 bilhões em pagamentos, alta nominal de 6,1% em relação a 2014, bem baixo do IPCA acumulado de 9,5%.

A atual contração do mercado de trabalho terá ainda um efeito de médio prazo sobre as despesas com seguro-desemprego, ressalta Ulyssea, já que a tendência de redução do volume de emprego com carteira assinada diminui o total de trabalhadores que podem ter acesso ao benefício. "Os incentivos à formalização que existiam antes, como as linhas de crédito subsidiadas, diminuíram, ao mesmo tempo em que os custos desse tipo de contratação se mantiveram constantes ou subiram, sem um retorno para as empresas em forma de crescimento. Isso deve gerar um aumento da informalidade".

Uma pesquisa da consultoria ManpowerGroup Brasil mostrou que apenas 9% dos empregadores, em um universo de 850 executivos de recursos humanos no país, pretendiam fazer contratações no último trimestre, menor percentual em toda a série da pesquisa.

Além desse dado, chamou bastante a atenção de Márcia Almström, diretora de RH e marketing da Manpower, que 65% dos entrevistados tenham declarado que pretendem manter estável seu quadro de pessoal. "Esse é um sinal de que as empresas podem estar contando com uma retomada e estão pensando em estratégias para reter talentos", observa a executiva. "O custo da folha é muito alto, mas começar do zero, recontratar e treinar pode ser mais custoso depois", diz ela. O percentual de 65% é idêntico ao registrado em igual período do ano passado, mas como o cenário é mais recessivo, a expectativa era que esse ele estivesse menor.

Do ponto de vista fiscal, Zylberstajn pondera que a contrapartida do menor número de desligados sem justa causa é a redução do número de pessoas que podem se habilitar ao seguro-desemprego, mas não necessariamente isso levará a um gasto menor com o benefício. Se as pessoas ficam mais tempo no emprego, reflexo da queda da rotatividade, quando elas forem demitidas terão direito a receber o seguro por mais tempo, o que acaba elevando as despesas federais com o benefício.

Caminhoneiros prometem parar o país

Caminhoneiros fazem paralisação que pode afetar rodovias em 20 estados. O governo federal monitora a greve por temer bloqueios e desabastecimento.

• Organizadores apontam paralisação em 20 estados. Planalto não espera impacto significativo, mas monitora

Lucianne Carneiro, Martha Beck, Jailton Carvalho de e Jaqueline Falcão - O Globo

-RIO, BRASÍLIA e SÃO PAULO- Caminhoneiros começaram na madrugada de hoje uma greve que deve parar as rodovias de todo o país, segundo seus organizadores, que esperam paralisações em pelo menos 20 estados. A greve está sendo organizada pelo Comando Nacional do Transporte (CNT), movimento que surgiu na internet e que não tem personalidade jurídica nem o apoio dos sindicatos dos caminhoneiros. O Palácio do Planalto passou o fim de semana monitorando as redes sociais para tentar medir o impacto da paralisação sobre as rodovias brasileiras. A avaliação foi que o movimento não será significativo, embora possa causar transtornos em locais isolados. O maior temor é que haja bloqueios em estradas, o que pode provocar desabastecimento.

— Existe uma preocupação, mas a tendência é que o movimento não seja forte — disse um interlocutor do Planalto.

Movimento político

Esta é a segunda greve de caminhoneiros no ano: a primeira ocorreu em fevereiro, sendo que as interdições em rodovias prosseguiram até abril. Esta nova paralisação começou a ser convocada pelo CNT nas redes sociais e por meio do aplicativo de celular WhatsApp em outubro. O grupo é liderado por Ivar Schmidt, de Mossoró, Rio Grande do Norte. A principal reivindicação é a renúncia da presidente Dilma Rousseff.

— A paralisação será por tempo indeterminado, até que haja a renúncia da presidente Dilma. Temos adesões em vários lugares do país, e será uma paralisação grande. A população e o governo vão se surpreender — afirmou Schmidt ontem, por telefone.

Segundo o governo, o teor das mensagens divulgadas pelo CNT nas redes sociais deixa claro que a nova greve é um movimento político que tem como objetivo principal enfraquecer a presidente Dilma. Tanto que um dos objetivos declarados da greve é pressionar pelo impeachment. A pauta de reivindicações inclui ainda a redução do preço do diesel e do frete mínimo, a anulação de multas aplicadas em manifestações anteriores e a liberação de crédito com juros subsidiados.

Na semana passada, a União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam) chegou a divulgar nota afirmando que não apoia a paralisação e defendendo o diálogo para tratar dos interesses da categoria. “O posicionamento aqui expressado vai ao encontro do espírito de pacificação de conflitos, por meio de negociações, que sempre norteou o encaminhamento de questões de tal envergadura, com vistas ao encontro de solução aos problemas inerentes à categoria.”

Já a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) informou considerar imoral e repudiar “qualquer mobilização que se utilize da boa-fé dos caminhoneiros autônomos para promover o caos no país e pressionar o governo em prol de interesses políticos ou particulares, que nada têm a ver com os problemas da categoria”.

Polícia Federal em alerta

O Planalto avalia que o perfil do movimento de agora é bem diferente do de fevereiro, quando houve ação coordenada pelos sindicatos dos caminhoneiros e rodovias foram bloqueadas. Na ocasião, o governo abriu um canal de negociação com os sindicatos para tratar das demandas. Esse processo está em andamento.

Schmidt afirma que não é possível afirmar qual será a dimensão da paralisação que começa hoje, mas informa que existem 64 grupos de WhatsApp, com 6.400 participantes, que vêm convocando os caminhomeiros para a greve.

A direção da Polícia Rodoviária Federal disparou sinal de alerta para eventuais protestos de caminhoneiros no país a partir de hoje. Mas, segundo policiais ouvidos pelo GLOBO, até o momento não há comboios nem indicativo de grandes manifestações da categoria nas rodovias federais. A polícia registrou apenas duas concentrações de caminhoneiros, uma em Vacaria, no Rio Grande do Sul, e outra em Campos Novos, Santa Catarina. A Polícia Rodoviária Estadual de São Paulo informou que oficialmente não tem nada confirmado, porém o comando tem um plano de ação caso ocorra a paralisação.

Segundo policiais, os problemas estão relacionados a questões entre caminhoneiros e empresas e não a uma disputa entre a categoria e o governo. As manifestações não teriam relação direta com os protestos anunciados por sindicalistas nos últimos dias.

Com 36 mil seguidores, a página do CNT teve 12 posts sobre a greve apenas ontem, até as 21h. A cobertura da paralisação por veículos de imprensa estrangeira é destaque: “O mundo já sabe da nossa paralisação, e você?”, afirma um dos posts. Em dias anteriores, há vídeos do próprio Schmidt convocando para a paralisação. No sábado, em post intitulado “Mensagem ao povo brasileiro”, ele convida a população para se juntar aos caminhoneiros nos pontos de paralisação e “expor sua indignação com o que está acontecendo no país”. Schmidt sugere dar “um passo adiante e deixar para trás essa história de pilantragem e falcatruas”.

Schmidt nega que o movimento seja ligado a qualquer partido. Ele reconhece, no entanto, que foi procurado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que ofereceu ajuda para negociar com o governo e evitar a paralisação. Na última quinta-feira, o senador levou o tema ao plenário do Senado, segundo informações da Rádio Senado, e demonstrou apoio aos caminhoneiros.

Petrobras reuni sindicatos

Depois de oito dias de greve dos funcionários, a Petrobras se reúne hoje com a categoria para tentar negociar o fim da paralisação. Ontem, a empresa confirmou as informações divulgadas na sextafeira, de que foram agendadas reuniões com as entidades sindicais. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) são as principais.

Em nota em seu site, a FUP afirmou que esta “já é considerada a mais importante e emblemática dos últimos 20 anos”. Pelo balanço de ontem, o número de unidades marítimas paralisadas na Bacia de Campos era de 49, ante 46 na sextafeira. A greve também atinge seis plataformas no Ceará, três plataformas no Espírito Santo e os campos de produção terrestre em Bahia, Rio Grande do Norte e Espírito Santo.

Disputa no coração do Planalto

Por Raymundo Costa - Valor Econômico

BRASÍLIA -Passado pouco mais de um mês da reforma ministerial, a nova configuração política do governo ainda não encaixou e nem o Palácio do Planalto tem segurança sobre seus resultados. É certo que o risco de impeachment refluiu à medida que aumentaram os problemas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas nenhuma medida importante do ajuste fiscal foi votada.

Em um momento de sinceridade, após mais uma tentativa fracassada de votar o projeto da legalização de recursos depositados por brasileiros no exterior, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reconheceu que a base aliada possui em torno de 200 deputados, o suficiente para barrar o impeachment, mas pouco para assegurar a aprovação de projetos de interesse do governo.

Agora, os problemas da reforma ministerial estão evidentes. Um deles é a disputa de poder entre os ministros encarregados da articulação política: Jaques Wagner, da Casa Civil, e Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, que se sente desprestigiado

Disputa entre ministros trava articulação política no Congresso

Passado pouco mais de um mês da reforma ministerial, a nova configuração política do Palácio do Planalto ainda não encaixou nem o governo tem segurança sobre seu resultado. É certo que o impeachment refluiu na medida em que aumentaram os problemas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mas também nenhuma medida importante para o ajuste fiscal foi votada nesse período.

Num lapso de sinceridade, após mais uma tentativa fracassada de votar o projeto da repatriação de recursos depositados em contas no exterior, o líder da presidente na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reconheceu que a base do governo na Câmara, no momento, gira em torno dos 200 deputados, o que é suficiente para barrar o impeachment, mas pouco para assegurar a aprovação de projetos do interesse do governo federal.

Nesse ambiente, os problemas básicos da reforma ministerial começam a ficar mais evidentes. Um deles é recorrente: a disputa entre ministros palacianos encarregados da coordenação e articulação política do governo. No caso, Jaques Wagner, da Casa Civil, e Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, que já reclama, aos mais próximos, que sente-se "desprestigiado" no cargo.

Wagner sempre foi o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. Também é uma das alternativas do PT para a sucessão de 2018, se Lula não for o candidato. A situação se agrava e tem reflexos sobre a coordenação política como um todo, devido a uma inexplicável divisão de trabalho feita entre os dois ministros palacianos.

Por essa partilha, Jaques Wagner trata preferencialmente dos assuntos relativos ao Senado. Foi ele quem na semana passada levou ao presidente da Casa, Renan Calheiros, a defesa da presidente Dilma das pedaladas feitas no exercício de 2014 e condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Wagner também foi a estrela do governo de um jantar com senadores de vários partidos, inclusive da oposição, no início da semana.

Já o ministro Berzoini ficou encarregado da articulação com a Câmara dos Deputados, onde no momento são maiores, ou pelo menos mais evidentes, os problemas do governo. Lá estão encalhados o projeto da repatriação e a prorrogação da DRU, considerados fundamentais ao processo de ajuste fiscal, para ficar em apenas dois exemplos, os mais notórios.

A compartimentação da coordenação e articulação política é problemática porque a orientação do governo deve ser única em relação aos conteúdos. Antes da reforma, a coordenação política e a relação com Estados e municípios era encargo da Secretaria de Relações Institucionais.

Extinta a SRI, que controlava também as assessorias parlamentares dos ministérios, suas atribuições, inclusive a articulação com os congressistas, passou para a Secretaria de Governo, substituta da Secretaria Geral da Presidência no novo organograma do Palácio do Planalto.

À Casa Civil, antes como agora, compete definir as prioridades e o conteúdo das matérias. Em resumo, o mérito dos projetos é um só, embora eles trafeguem tanto pelo Senado quanto na Câmara. Os dois ministros precisam manter seus instrumentos afinados pelo mesmo diapasão.

Os líderes aliados também reclamam de falta de cumprimento dos acordos. Por fragilidade do governo ou por ideologia. O PMDB, por exemplo, desconfia de Berzoini, que fez campanha aberta contra o projeto da terceirização.

A fragilidade da base pode dificultar o projeto da repatriação. Neste caso, o Planalto se comprometeu com os senadores a destinar recursos para um fundo de equalização das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Na Câmara, o relator do projeto decidiu dar outro destino ao dinheiro repatriado, os fundos de participação dos Estados e municípios. Ou seja, se o projeto chegar ao Senado sem o que foi acordado com o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda, nada feito. O governo, aparentemente, perdeu o controle do processo, e a repatriação é uma das medidas consideradas essenciais para completar acertar as combalidas contas do governo federal.

A insatisfação de um ministro da coordenação política palaciana já é um problema de boas proporções para a articulação do governo com o Congresso. Mas nesse pouco mais de mês a Presidência da República voltou a cometer antigos erros que podem comprometer a tentativa de recompor sua base de sustentação política com a reforma ministerial. O principal é a falta de cumprimento de acordos feitos com o aval dos líderes do governo.

No caso da lei com as novas regras da aposentadoria Dilma vetou seis artigos negociados com os partidos da base, inclusive o PT, como a concessão do seguro defeso para as mulheres dos pescadores, e outro que trata do pagamento do seguro desemprego para o trabalhador rural. Aos olhos dos deputados, desautoriza e desmoraliza seus negociadores no Congresso. Os vetos cairam no colo do Ministério da Fazenda, cujo titular, Joaquim Levy, já não conta com as graças do PT.

Pior: os motivos apresentados para alguns vetos deixaram perplexos os deputados governistas. Dilma vetou o parágrafo que obrigava o INSS a fornecer ao segurado "que solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição, de maneira clara e em linguagem de fácil compreensão", informações como a data em que ele poderá se aposentar sem a incidência do fator previdenciário. Razões apresentadas para o veto: "O dispositivo obrigaria o INSS a fornecer uma série de estimativas referentes à aposentadoria por tempo de contribuição (...) impondo à autarquia a necessidade de significativa realocação de recursos humanos e materiais". Leitura feita no gabinete de um líder do governo: "Preguiça. Isso só dá mais trabalho para o INSS fazer".

Num governo fraco e incapaz de liderar no Congresso, cada ministro cuida de si. O ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, trata direto com o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), porque tem pressa para realizar os leilões das hidrelétricas. Já o novo ministro das Comunicações, André Figueiredo, indicado pelo PDT, é o responsável pelos dois jabutis que o Senado retirou da MP 687, semana passada. O governo, aliás, mantinha um dos maiores criadouros de jabutis em medidas provisórias.

A reforma que Dilma fez no ministério para reconquistar a base política e barrar o impeachment levou também a uma reforma administrativa confusa. Ainda hoje não está claro onde ficarão alguns órgãos. A Secretaria de Governo de Berzoini ficou com a cordenação política e a articulação institucional com Estados e municípios. Mas também com os assuntos relativos à microempresas, com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A Secretaria da Juventude e a coordenação dos movimentos sociais, que integravam a antiga Secretaria Geral da Presidência, foram parar - e ninguém sabe por que - no Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Ou seja, afinidade zero. As duas secretarias vão agora brigar no Congresso para voltar para o Palácio do Planalto.

As trapalhadas se acumulam. Não é à toa que o governo é acusado de viver atravessando a rua para pisar nas cascas de bananas colocadas na calçada do outro lado. O próprio eSocial, sistema da receita para regularização dos impostos das domésticas, é um caso: o governo acaba de adiar o prazo de sua vigência por portaria, o deveria ter feito por lei (só uma lei pode mudar a outra). O palácio até hoje se lixou para problemas do tipo porque sempre poderia resolver enfiando um "jabuti" numa MP em tramitação. Agora, segundo o Supremo, não pode mais.

Com a insatisfação de ministros, a desmoralização dos líderes e a descoordenação completa dos assuntos de governo com o Legislativo, Dilma chega a 30 dias do recesso parlamentar com a ideia do impeachment em banho-maria, mas com a desconfiança mais forte do que nunca de líderes partidários, inclusive do PT, de que não terminará o mandato. Por absoluta falta de governabilidade.

Por 2016, PMDB quer distância de Dilma

• Congresso do partido, na próxima semana, demarcará diferenças em relação ao governo

Pedro Venceslau, Ricardo Galhardo - O Estado de S. Paulo

Apesar de ter sido contemplado com sete ministérios na reforma ministerial promovida pela presidente Dilma Rousseff em outubro, o PMDB deflagrou nos últimos dias um movimento de descolamento da atual gestão. O partido, que tem como presidente nacional o vice-presidente Michel Temer, quer se diferenciar da petista na área econômica.

Na estratégia definida pela cúpula peemedebista, o congresso do partido, no próximo dia 17, será o primeiro grande gesto público dessa movimentação, que tem o objetivo de manter a presidente sob pressão.

O PMDB não quer entrar nas eleições municipais do ano que vem com o carimbo de aliado preferencial do PT e sócio da crise econômica e política.

Em caráter reservado, um integrante da cúpula peemedebista que integra o governo definiu dessa forma o objetivo do encontro: “Apresentaremos um programa para disputarmos as eleições de 2016 e 2018. Mas também precisamos ter um programa para o caso de termos que assumir o poder”.

Para evitar retaliações do Palácio do Planalto, representantes da ala governista do PMDB evitam tratar do assunto abertamente e dizem apenas que o congresso não terá a prerrogativa de tomar qualquer decisão sobre a manutenção ou rompimento oficial do partido com a presidente Dilma Rousseff. Essa definição, porém, acontecerá em março, na convenção nacional do partido.

Sem filtro. Os “aliados” do governo esvaziaram as prerrogativas do encontro, mas permitiram que o evento do próximo dia 17 fosse formatado para constranger o governo. Segundo um dirigente do partido que está envolvido na organização do encontro, o microfone estará aberto e todos os presentes poderão votar nas moções que serão apresentadas ao documento-base.

Sem o filtro da escolha dos participantes por meio da eleição de delegados na base, a ala dissidente está livre para mobilizar suas claques. A organização do congresso e a redação do seu texto-base, intitulado “Uma ponte para o futuro”, ficaram a cargo de um ex-ministro peemedebista que hoje é crítico à política econômica do governo: Moreira Franco, presidente da Fundação Ulysses Guimarães. 

“Queremos não só unificar o partido, mas reunificar o País. O compromisso do PMDB não é com A, B ou C (partido ou governo) é com o Brasil. Para reunificar, só com um programa de intervenção na vida econômica e social”, diz ele.

Ainda segundo Moreira Franco, a crise econômica está se tornando “incontrolável” e a situação é “explosiva”. “Temos que ter a dimensão da gravidade.”

O senador Valdir Raupp (RR), vice-presidente do PMDB, diz que alguns pontos divergentes do documento, classificado por ele como “duro” contra o governo, precisam ser reajustados, e que os dissidentes “ainda” não são maioria.

Por outro lado, ele sinaliza claramente o desejo de evitar os efeitos colaterais de ser aliado preferencial de Dilma. “Um partido que sempre defendeu as causas populares não pode enveredar para a direita.” Ainda segundo o senador, o PMDB também está em busca de retomar suas “origens”. “Está na hora de voltar às origens das grandes lutas. Um partido com a idade do PMDB, 50 anos, precisa começar a discutir uma candidatura própria à Presidência em 2018. Esse sentimento é unânime”, afirma Raupp.

O senador Romero Jucá (RR) diz que o encontro vai definir um “roteiro” para o Congresso decisivo do partido em 2016. “Após o encontro de novembro, o documento será debatido nos Estados e municípios até o congresso, que pode ser antecipado para antes de março.” Ainda segundo Jucá, o documento será uma posição “clara” sobre economia e questões sociais. O congresso do PMDB também discutirá mudanças no estatuto do partido e as estratégias para as eleições 2016.

PMDB almeja ser alternativa de poder ao modelo do PT

• Aposta do partido é se descolar da crise e preservar o vice-presidente Michel Temer de desgastes

Alberto Bombig - O Estado de S. Paulo

Com a estratégia de se contrapor a Dilma Rousseff e ao pensamento petista na economia, o PMDB busca se transformar em uma alternativa de poder caso a presidente seja impedida de concluir o atual mandato.

Para os líderes peemedebistas, a crise econômica deverá se agravar neste final de ano, quando grande parte dos brasileiros vai utilizar o décimo terceiro salário para quitar dívidas, e piorar no início de 2016, época de gastos pesados como matrículas escolares e impostos municipais e estaduais.

Um dos formuladores do PMDB para a área econômica avalia que, se até março do ano vem, a economia não der sinais de recuperação, Dilma estará ainda mais fragilizada e vulnerável diante da ameaça de impeachment que ronda o Palácio do Planalto.

Por isso, a aposta dos peemedebistas é se descolar da crise e preservar o vice-presidente Michel Temer de desgastes. Se Dilma for impedida pelo Congresso, é Temer quem assume a Presidência, conforme a Constituição.

Até agora, o PMDB está convencido de que acertou o alvo com o documento divulgado no dia 29, no qual falava em uma “profunda recessão” com impactos no ano que vem. Temer ficou satisfeito com a repercussão do texto entre os chamados “formadores de opinião” da área econômica e vai insistir na estratégia com o congresso da Fundação Ulysses Guimarães, mantida pelo partido.

As críticas ao modelo Dilma Rousseff para a economia serão moduladas entre condenar eventuais aumentos de impostos propostos pela atual gestão e os erros cometidos pela presidente no mandato anterior dela (2011-2014).

Falta ainda se posicionar em relação ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, alvo preferencial do PT e do ex-presidente Lula. Apesar de avaliar que Levy perde a cada dia a capacidade de controlar a economia, o PMDB ainda não decidiu se irá fritá-lo publicamente.

Moreira Franco: ‘Não temos rumo, estamos à deriva’

• Ex-governador do Rio diz que o programa econômico lançado pelo PMDB é uma nova Carta aos Brasileiros e defende as medidas sugeridas

Paulo Celso Pereira- O Globo

Qual a importância desse programa?

Quando a estabilidade do Plano Real estava ameaçada, você teve a Carta aos Brasileiros (documento que Lula apresentou na campanha de 2002 e acalmou o mercado). Este documento tem o mesmo significado, só que é muito mais importante porque a situação econômica daquela época não chegava perto da gravidade da crise que vivemos hoje. Nós não temos rumo, estamos à deriva, sem saber o que fazer.

Mas há um componente político do programa.

A sociedade brasileira está muito dividida. Há alguns meses o governo introduziu o debate sobre o impeachment da presidente da República. Foi a presidente, na Rússia, que falou pela primeira vez em impeachment. O governo não pode transformar um tema que lhe é hostil no principal tema de ação política. E, evidentemente, ao lado dele, introduziu-se o impeachment do Eduardo Cunha. Então, o dilema em que querem nos aprisionar é saber quem é que tem que cair primeiro. Mas não é a satanização de um ou de outro que vai resolver o problema político, econômico e a desorganização da sociedade.

E qual o caminho para sair da crise?

Esse documento retoma uma série de teses que já fazem parte da agenda, algumas encaminhados pelo PT. Essa trajetória é que nos permitiu em dez anos levar 40 milhões de pessoas ao mercado de consumo. Só se consegue isso quando há estabilidade fiscal; não há hipótese de se conseguir isso na orgia. Os que criticam essas medidas estão querendo negar a aritmética.

O governo falhou na aritmética?

Acho que sim. Você pega um programa extremamente importante como o Fies e em um ano dá um salto de gastos como foi dado. Os cofres públicos não tinham condição de suportar essa mudança, por mais justa que fosse. Agora, os brasileiros, sobretudo os jovens, os negros e as mulheres, os mais beneficiados nesse processo, estão numa situação muito ruim. Há milhões perdendo emprego e renda e que ainda estão devendo.

Mas esse é um programa para o vice-presidente Michel Temer conduzir?

Ele é presidente do PMDB e trouxe esse programa para o partido debater. Ao longo desses 50 anos, o PMDB fez questão de, em momentos críticos, dar o testemunho de compromisso com o país. O impeachment para nós não é trivial. Nós nunca colocamos esse tema em debate. Nós não estamos dizendo com quem nós vamos percorrer. O governo pode achar esse programa maravilhoso e decidir implementar. Se ele não quiser, que apresente o caminho.

O senhor vê possibilidade de a presidente Dilma promover a pacificação que vocês defendem?

Depende do governo. Poder não é mandar, é ser obedecido. Mandar qualquer um pode. Agora, para ser obedecido, você precisa ter razoabilidade, precisa ter bom senso, liderança, precisa ouvir. Podemos chegar a 2018 com a presidente Dilma. Não estamos fazendo campanha do presidente Michel Temer, nem campanha da Dilma. O partido procura um caminho para o país.

O programa defende a desvinculação das aposentadorias do salário-mínimo. É viável um candidato do PMDB à Presidência defender isso?

Claro. Você tem que confiar no povo. A ideologia é um instrumento nocivo à vida das pessoas, e elas sabem disso. Tenho certeza que hoje a compreensão que o brasileiro tem da crise é totalmente diferente da que tinha há dois anos.

O PMDB, que apoiou as duas eleições da presidente, não tem uma parcela de responsabilidade?

Seria um excesso dizer que não. Mas o PMDB nunca foi chamado para participar das decisões de políticas públicas nem de política econômica. Por isso nós não nos sentimos responsáveis.

O partido não tem candidato próprio desde 1994. Em 2018 será diferente?

Não sei. Nós vamos trabalhar para que tenhamos. Candidato é facílimo de ter, já tivemos vários. Candidatura é dificílimo. Para ter uma candidatura você precisa ter uma máquina partidária organizada, disposta, uma mensagem que gere esperança, confiança. Nós queremos uma candidatura.

Como o partido justificaria em uma eleição nacional a presença de figuras como Eduardo Cunha e Renan Calheiros?

O PMDB nesses 50 anos só não aceitou uma única pessoa nos seus quadros: Jânio Quadros. Os demais participantes sempre encontraram as portas abertas. Preferimos acreditar nas instituições do que sermos apressados no julgamento das pessoas.

Ordem de Dilma é de evitar comentar defesa de Cunha

Marina Dias, Aguirre Talento – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Horas depois de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),reconhecer sua ligação com contas na Suíça, a ordem no Palácio do Planalto foi não tratar publicamente do assunto e tentar desvincular a polêmica do governo Dilma Rousseff.

Apesar de, nos bastidores, ministros e assessores da presidente considerarem a versão de Cunha "fantasiosa", oficialmente o tema será tratado como "um problema do Legislativo", frase que deve ser ecoada por Dilma e seus auxiliares nos próximos dias sempre que forem questionados sobre o assunto.

A avaliação do governo é que o tema não pode virar um novo ponto de atrito com Cunha, que tem a prerrogativa de abrir ou não processo de impeachment contra Dilma.

Na sexta (6), mais de um mês após vir à tona que ocultou patrimônio na Suíça, Cunha reconheceu sua ligação com as contas suspeitas de terem sido irrigadas com recursos desviados da Petrobras. Ele disse que o dinheiro tem origem lícita.

Segundo ele, a verba foi fruto de negócios que teria feito antes de entrar na vida pública, como a venda de carne enlatada para o exterior e investimentos em ações.

Desde que assumiu a presidência da Câmara, em fevereiro, o peemedebista ajudou a articular derrotas importantes contra o governo e, em julho, declarou-se oficialmente rompido com o Planalto.

Agora, com as denúncias contra ele e o processo que corre no Conselho de Ética da Câmara e pode terminar com a cassação do mandato do peemedebista, Dilma teme o que chama de "imprevisibilidade" nas ações de Cunha.

Ele já fez chegar à presidente que, caso o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, peça o seu afastamento da presidência da Câmara, ele vai deferir o processo de impedimento de Dilma.

A aliados, a petista se mostrou preocupada porque, segundo ela, não há como ter controle sobre Janot.

Entre os parlamentares, o clima é bem parecido com o dos corredores do Planalto.

Nos bastidores, deputados comentam que a versão de Cunha não os convenceu, mas, publicamente, poucos expressam uma opinião clara sobre o assunto.

A ordem do Planalto e da cúpula do PT aos seus líderes na Câmara é não alvejar Cunha, para não estimular ações contra a presidente.

Entre a oposição, o assunto também é tratado com cautela. O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), por exemplo, afirmou que o assunto cabe ao Conselho de Ética da Câmara.

O PSDB, que na terça reúne sua Executiva Nacional, deve aprovar um pedido de afastamento de Cunha da Presidência da Casa, segundo o secretário-geral da legenda, Silvio Torres (SP).

O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), autor da representação contra Cunha no Conselho de Ética, classificou as explicações dadas pelo peemedebista como um "conto de realismo fantástico"