Disputa no coração do Planalto

Por Raymundo Costa - Valor Econômico

BRASÍLIA -Passado pouco mais de um mês da reforma ministerial, a nova configuração política do governo ainda não encaixou e nem o Palácio do Planalto tem segurança sobre seus resultados. É certo que o risco de impeachment refluiu à medida que aumentaram os problemas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas nenhuma medida importante do ajuste fiscal foi votada.

Em um momento de sinceridade, após mais uma tentativa fracassada de votar o projeto da legalização de recursos depositados por brasileiros no exterior, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reconheceu que a base aliada possui em torno de 200 deputados, o suficiente para barrar o impeachment, mas pouco para assegurar a aprovação de projetos de interesse do governo.

Agora, os problemas da reforma ministerial estão evidentes. Um deles é a disputa de poder entre os ministros encarregados da articulação política: Jaques Wagner, da Casa Civil, e Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, que se sente desprestigiado

Disputa entre ministros trava articulação política no Congresso

Passado pouco mais de um mês da reforma ministerial, a nova configuração política do Palácio do Planalto ainda não encaixou nem o governo tem segurança sobre seu resultado. É certo que o impeachment refluiu na medida em que aumentaram os problemas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mas também nenhuma medida importante para o ajuste fiscal foi votada nesse período.

Num lapso de sinceridade, após mais uma tentativa fracassada de votar o projeto da repatriação de recursos depositados em contas no exterior, o líder da presidente na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reconheceu que a base do governo na Câmara, no momento, gira em torno dos 200 deputados, o que é suficiente para barrar o impeachment, mas pouco para assegurar a aprovação de projetos do interesse do governo federal.

Nesse ambiente, os problemas básicos da reforma ministerial começam a ficar mais evidentes. Um deles é recorrente: a disputa entre ministros palacianos encarregados da coordenação e articulação política do governo. No caso, Jaques Wagner, da Casa Civil, e Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, que já reclama, aos mais próximos, que sente-se "desprestigiado" no cargo.

Wagner sempre foi o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. Também é uma das alternativas do PT para a sucessão de 2018, se Lula não for o candidato. A situação se agrava e tem reflexos sobre a coordenação política como um todo, devido a uma inexplicável divisão de trabalho feita entre os dois ministros palacianos.

Por essa partilha, Jaques Wagner trata preferencialmente dos assuntos relativos ao Senado. Foi ele quem na semana passada levou ao presidente da Casa, Renan Calheiros, a defesa da presidente Dilma das pedaladas feitas no exercício de 2014 e condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Wagner também foi a estrela do governo de um jantar com senadores de vários partidos, inclusive da oposição, no início da semana.

Já o ministro Berzoini ficou encarregado da articulação com a Câmara dos Deputados, onde no momento são maiores, ou pelo menos mais evidentes, os problemas do governo. Lá estão encalhados o projeto da repatriação e a prorrogação da DRU, considerados fundamentais ao processo de ajuste fiscal, para ficar em apenas dois exemplos, os mais notórios.

A compartimentação da coordenação e articulação política é problemática porque a orientação do governo deve ser única em relação aos conteúdos. Antes da reforma, a coordenação política e a relação com Estados e municípios era encargo da Secretaria de Relações Institucionais.

Extinta a SRI, que controlava também as assessorias parlamentares dos ministérios, suas atribuições, inclusive a articulação com os congressistas, passou para a Secretaria de Governo, substituta da Secretaria Geral da Presidência no novo organograma do Palácio do Planalto.

À Casa Civil, antes como agora, compete definir as prioridades e o conteúdo das matérias. Em resumo, o mérito dos projetos é um só, embora eles trafeguem tanto pelo Senado quanto na Câmara. Os dois ministros precisam manter seus instrumentos afinados pelo mesmo diapasão.

Os líderes aliados também reclamam de falta de cumprimento dos acordos. Por fragilidade do governo ou por ideologia. O PMDB, por exemplo, desconfia de Berzoini, que fez campanha aberta contra o projeto da terceirização.

A fragilidade da base pode dificultar o projeto da repatriação. Neste caso, o Planalto se comprometeu com os senadores a destinar recursos para um fundo de equalização das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Na Câmara, o relator do projeto decidiu dar outro destino ao dinheiro repatriado, os fundos de participação dos Estados e municípios. Ou seja, se o projeto chegar ao Senado sem o que foi acordado com o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda, nada feito. O governo, aparentemente, perdeu o controle do processo, e a repatriação é uma das medidas consideradas essenciais para completar acertar as combalidas contas do governo federal.

A insatisfação de um ministro da coordenação política palaciana já é um problema de boas proporções para a articulação do governo com o Congresso. Mas nesse pouco mais de mês a Presidência da República voltou a cometer antigos erros que podem comprometer a tentativa de recompor sua base de sustentação política com a reforma ministerial. O principal é a falta de cumprimento de acordos feitos com o aval dos líderes do governo.

No caso da lei com as novas regras da aposentadoria Dilma vetou seis artigos negociados com os partidos da base, inclusive o PT, como a concessão do seguro defeso para as mulheres dos pescadores, e outro que trata do pagamento do seguro desemprego para o trabalhador rural. Aos olhos dos deputados, desautoriza e desmoraliza seus negociadores no Congresso. Os vetos cairam no colo do Ministério da Fazenda, cujo titular, Joaquim Levy, já não conta com as graças do PT.

Pior: os motivos apresentados para alguns vetos deixaram perplexos os deputados governistas. Dilma vetou o parágrafo que obrigava o INSS a fornecer ao segurado "que solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição, de maneira clara e em linguagem de fácil compreensão", informações como a data em que ele poderá se aposentar sem a incidência do fator previdenciário. Razões apresentadas para o veto: "O dispositivo obrigaria o INSS a fornecer uma série de estimativas referentes à aposentadoria por tempo de contribuição (...) impondo à autarquia a necessidade de significativa realocação de recursos humanos e materiais". Leitura feita no gabinete de um líder do governo: "Preguiça. Isso só dá mais trabalho para o INSS fazer".

Num governo fraco e incapaz de liderar no Congresso, cada ministro cuida de si. O ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, trata direto com o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), porque tem pressa para realizar os leilões das hidrelétricas. Já o novo ministro das Comunicações, André Figueiredo, indicado pelo PDT, é o responsável pelos dois jabutis que o Senado retirou da MP 687, semana passada. O governo, aliás, mantinha um dos maiores criadouros de jabutis em medidas provisórias.

A reforma que Dilma fez no ministério para reconquistar a base política e barrar o impeachment levou também a uma reforma administrativa confusa. Ainda hoje não está claro onde ficarão alguns órgãos. A Secretaria de Governo de Berzoini ficou com a cordenação política e a articulação institucional com Estados e municípios. Mas também com os assuntos relativos à microempresas, com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A Secretaria da Juventude e a coordenação dos movimentos sociais, que integravam a antiga Secretaria Geral da Presidência, foram parar - e ninguém sabe por que - no Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Ou seja, afinidade zero. As duas secretarias vão agora brigar no Congresso para voltar para o Palácio do Planalto.

As trapalhadas se acumulam. Não é à toa que o governo é acusado de viver atravessando a rua para pisar nas cascas de bananas colocadas na calçada do outro lado. O próprio eSocial, sistema da receita para regularização dos impostos das domésticas, é um caso: o governo acaba de adiar o prazo de sua vigência por portaria, o deveria ter feito por lei (só uma lei pode mudar a outra). O palácio até hoje se lixou para problemas do tipo porque sempre poderia resolver enfiando um "jabuti" numa MP em tramitação. Agora, segundo o Supremo, não pode mais.

Com a insatisfação de ministros, a desmoralização dos líderes e a descoordenação completa dos assuntos de governo com o Legislativo, Dilma chega a 30 dias do recesso parlamentar com a ideia do impeachment em banho-maria, mas com a desconfiança mais forte do que nunca de líderes partidários, inclusive do PT, de que não terminará o mandato. Por absoluta falta de governabilidade.